| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-04-05 |
| native_id | 288 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Túlio César de Barros e Manoel Francisco da .Silva Neto e assumiu como Primeira Secretária a Vereadora: Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes deu boas-vindas ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que fez um belo trabalho na Secretaria de Educação e saudou o Vereador Jorge Luis de Almeida que lutou muito e está nesta Casa para dar continuidade à luta pela sua comunidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da esposa do Sr. Araquém, que faleceu o domingo. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu a Secretaria de Mobilidade Urbana, pois começou a construção de quebra-molas no Bairro Virgem Santa. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou a presença do Ex-Vereador José Franco Muros no Plenário, saudando-o por seu trabalho e deu boas-vindas aos Vereadores Carlos Augusto Garcia Assis e Jorge Luis de Almeida, que é muito militante em seu bairro. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, que o Ex-Vereador José Franco Muros é tão simples que saiu de fininho e não se despediu. Disse que esta Casa vai sentir muito sua falta. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou a inversão dos trabalhos. O Sr. Presidente colocou em votação, o que foi aprovado por unanimidade. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Declaração do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, portador do CPF nº 842.954.817-34, informo que estarei exercendo minhas funções como vereador eleito, a contar de 01º/04/2016, considerando a publicação da Portaria nº 535/2016 que consta a exoneração do Cargo em Comissão de Secretário Municipal; Requerimento nº 149/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando ao Sr. Comandante do 32º (trigésimo segundo) de Polícia Militar - BPM de Macaé, no intuito de solicitar que intensifique a ronda policial no Bairro Parque Aeroporto; Requerimento nº 151/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de implantação de gramado sintético na quadra da Praça da Vila Badejo, localizada no Bairro Parque Aeroporto; Requerimento nº 152/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitando expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana para informar Página 1 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Er) E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares < E ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO possibilidade de sinalizar o asfalto antes de todos os redutores de velocidade existentes no Município, tendo como referência a sinalização feita na RJ 168 (cento e sessenta e oito), na antiga entrada do Horto; Indicação nº 059/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Sady Dias Curvelo, no Loteamento Vale Encantado; Indicação nº 060/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Luis de Queirós Carneiro da Silva, no Loteamento Vale Encantado; Indicação nº 061/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Dr. Ignácio Tostes Machado, no Loteamento Vale Encantado; Indicação nº 265/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a criação de um posto de coleta para fins de exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde da Bicuda Grande; Indicação nº 266/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a manutenção da pavimentação na Rua W-1 (um), no Bairro Lagomar; Indicação nº 267/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a colocação de um redutor de velocidades na Rua Projetada 15 (quinze), no Bairro Engenho da Praia, onde fica localizada a Escola Municipal Engenho da Praia; Indicação nº 320/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que viabilize o projeto de cobertura do Campo Society, na subida do Jardim Santo Antônio, no Bairro Aroeira; Indicação nº 325/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando através da Secretária de Mobilidade Urbana, que viabilize a retirada dos veículos abandonados na Rua E, nº 15 (quinze), próximo ao nº 718 (setecentos e dezoito) , no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 326 (trezentos e vinte e seis) do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que viabilize a capina, coleta de lixo, limpeza de logradouros públicos em toda extensão da Estrada do Horto; Indicação nº 347/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a desobstrução dos bueiros que se encontram assoreados na Rua Nilo dos Santos Macedo, localizada no Morro de Santana, no Bairro Aroeira; Indicação nº 348/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando que seja feita a poda das árvores e capina na extensão da Rodovia Christino José da Silva Júnior e da Estrada Virgem Santa, ambas localizadas no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 351/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de manutenção dos refletores do campo de futebol do Bairro Recanto da Paz; Indicação nº 362/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine a criação de mais duas novas paradas de ônibus na Avenida Amaral Peixoto, no trevo da Cancela Preta. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou Moção de Aplausos à Sr.” Rose Mary Gomes, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que na semana passada não teve Tribuna Cidadã, então pediu que tenha amanhã. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que não existe nenhuma restrição, já fez inscrição da Sr.º Rose Mary Gomes para próxima Tribuna Cidadã. O Sr. Presidente colocou que Página 2 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br > ——— Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares E il e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO realmente no Regimento está a última quarta-feira do mês. Colocou que não precisa divulgar, pois já sabem que é a última quarta-feira do mês. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que para esclarecer, não está ali para reverter o regimento, mas está solicitando que faça antes, pois isso já foi feito. Disse que tentou inscrever, mas foi informado pela Secretaria que já não poderia mais. O Sr. Presidente disse que por não ter inscrição, a equipe não foi mobilizada. Pediu que façam na semana que vem. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse se conseguirem avançar em um acordo, tudo bem. Colocou que esta Casa sempre deu oportunidade para a Sr.” Rose Mary Gomes. Falou que foi um processo eleitoral violento e novamente não ouvir só um lado da história, pois precisam ouvir a todos. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que podem ouvir todos e se houver acordo, podem fazer amanhã também. O Sr. Presidente disse que o tempo está curto e acha melhor que seja na próxima quarta-feira, na outra semana. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que discorda com o tempo curto para amanhã e não há dificuldade de mobilizar, já que não teve na semana passada. O Sr. Presidente colocou que após a Sessão podem avaliar e ver se será amanhã ou na próxima semana. Encerrado o Expediente, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a Palavra os Vereadores: Jorge Luis de Almeida saudou todos vereadores e presentes, saudou seu Partido, agradecendo a Deus, a sua esposa Simone. Citou nomes de algumas pessoas que o ajudaram e em especialmente o Sr. Francisco Esteves que abriu o NUPEM (Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Ambiental de Macaé) para fazer trabalhos sociais. Agradeceu a todos seus colaboradores e apresentou-se como “Teco Comunidade”. Disse que se sentiu muito emocionado ao ocupar a cadeira de vereador. Colocou que sabe de suas obrigações como representante eleito e quer honrar todos os seus votos. Falou ao Presidente Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva que irá consolidar seu nome como representante da população. Conclama que todos lutem por uma Macaé melhor e deseja que este Município ofereça mais Políticas Públicas e colou-se à disposição para trabalhar em prol de Macaé. Pediu a Deus que ilumine e lhe dê forças para lutar por Macaé. Agradeceu a presença de todos. O Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos e disse que hoje ia fazer um discurso diferente, mas mudará para homenagear o seu amigo e Vereador Jorge Luis de Almeida. Comentou que o Vereador Jorge Luis de Almeida é o que mais representa a comunidade, assim como o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Disse que ele representa aqueles que mais precisam, ajudando aquela região, pois só através dele que conhece a real necessidade da sua comunidade. Gostou de ver como o Vereador Jorge Luis de Almeida ficou desinibido no microfone. Comentou que o conhece desde que trabalhava com o Ex-Vereador Waldeci Brandão. Lutou pelo campo de futebol do Sã. José do Barreto. Em aparte, o Vereador Jorge Luis de Almeida disse que o Vereador Francisco Alves Machado Neto tocou em um assunto que mexe muito com a sua pessoa, sobre o campo de futebol. Disse que foram feitas obras, mas faltou discussão para adequar um campo melhor. Falou que o Sr. Caco iniciou seus treinos neste campo Página 3 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: Qemmace.ri.gov.br EA SUR Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO e citou vários jogadores que estão no Macaé Esporte que saíram do Barreto e treinaram neste campo. Disse que estão sem vestiário e pediu ajuda para melhorar a dimensão daquele campo de futebol. O Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que o Vereador Jorge Luis de Almeida é danado, pois já veio com uma indicação e está muito certo. Parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida, pois dará continuidade a sua luta por sua comunidade e tem certeza que nesses quatro meses que estará nesta Casa fará muito pelos menos favorecidos. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou bom retorno ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis e dá boas- vindas ao Vereador Jorge Luis de Almeida e disse que já fez requerimento para voltar o vestiário e reformas no campo de futebol do Barreto. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto saudou todos e falou sobre o Gabinete Itinerante. Falou sobre os relatos nas redes sociais, onde foi falado que é só chegar as eleições que os vereadores começam a trabalhar. Disse que o seu Gabinete Itinerante atua há tempos e já trouxeram várias demandas a esta Casa Legislativa. Colocou que são reivindicações que a população cobra. Comentou que o gabinete Itinerante está nas Malvinas. Disse que na semana passada esteve com Prefeito e lá foi falado diversas questões. Comentou que conversou com o Prefeito sobre a comunidade e acredita que enquanto o caminhão de mudança não estiver na sua porta é porque acredita na sua comunidade. Falou das melhorias que teve na comunidade e não foram muitas. Disse que sua pessoa trouxe recursos do governo federal para Macaé. Colocou que falou para o Prefeito que eles estão mal na comunidade e que precisa fazer um trabalho naquele local. Disse que todos os dias tem caminhão de esgoto e precisam alocar as bombas. Falou com o Prefeito sobre o calçamento das ruas e quer fazer pesquisa na comunidade para saber a opinião dos moradores em relação a este assunto. Comentou que sua pessoa recebe reclamações todos os dias, pois mora no bairro há trinta e dois anos e está ali para ouvir as reivindicações de sua comunidade. Comentou transtorno do trânsito e às vezes leva quarenta minutos para sair. Disse que apresentou proposta para melhorias do trânsito e acredita que terá resposta de imediato. Falou do Requerimento da semana passada, sobre os novos pontos da Cedae e disse que anteriormente pagava valores altos com caminhão-pipa e hoje não precisa mais pagar. Disse que há reclamações, mas tem sido atendido. Comentou que precisa resolver a questão de distribuição de água. Citou alguns secretários e comentou que são grandes nomes, mas há um nome Sr. Flávio Coelho dos Santos que foi indicado para a ESANE e no sábado ele fez uma caminhada nas Malvinas e não teve um dia que não lutou pela sua Comunidade. Desejou ao Vereador Jorge Luis de Almeida que ele consiga fazer nesses quatro meses um ótimo mandato. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que são promessas, mas gostaria de acreditar no governo como o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Disse que os Bairros Parque Aeroporto e Jardim Carioca II (dois) clam: por água. Pediu que coloquem água e segurança, pois aqueles Bairros estão abandonados. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis parabenizou o Ex-Vereador José Franco Muros pelos onze meses que ficou nesta Casa, elevando seu mandato. Página 4 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br E anne Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida por sua posse. Agradeceu ao Prefeito Aluízio por ter lhe oferecido essa oportunidade. Disse que sempre foi um vereador independente, votava no que achava certo e foi Secretário de Educação na Gestão passada. Colocou que vê isso com humildade do Prefeito Aluízio, pois entregou a Saúde e Educação para ex-secretários. Disse que há mais de mil e cem OSs (Ordens de Serviço), que é para consertar e reparar problemas. Colocou que este ano, devido à crise, receberam mais de nove mil novos alunos e a média anual era de três mil e quinhentos alunos. Comentou que a obrigação do Município é alocar crianças com mais de quatro anos de idade, mas o pedido do Prefeito Aluízio era alocar crianças acima de dois anos. Disse que fez uma rápida prestação de contas, dizendo que chamou mais de duzentos concursados e disse que mais servidores estão sendo chamados. Comentou que ingressaram mais de cento e cinquenta servidores municipais em sua primeira graduação. Falou sobre orientação pedagógica, orientador educacional e supervisor que receberam um terço de gratificação. Disse que fez treinamento para professores locais, oferecendo cursos. Colocou que o orientador pedagógico e educacional tem que ir para as escolas durante todo tempo. Disse que criaram parcerias com o Ministério Público para evitar evasão Municipal. Disse que criaram o CAP da Serra e é um sonho de todo aluno. Colocou que em sua primeira gestão ficou dezoito meses escolas no total, colocou mais Ônibus escolar, aumentaram a aquisição de agricultura familiar para merenda. Assumiu em abril do ano passado e tentaram melhorar o Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) deste ano. Falou que o resultado só sai em setembro. Disse que estão informatizando toda rede municipal. Comentou que os professores vão colocar as notas de casa pela internet e os pais também poderão acessar de casa. Agradeceu o carinho. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que, falando em educação, está há mais de um ano pedindo que olhem a parte elétrica das escolas. Comentou que as escolas do Imburo estão no gato e não adianta ficar inaugurando escolas e não colocar luz, tudo é muito bonito, mas não faz completo. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que são cento e seis escolas e dez delas estão esperando a Ampla colocar energia. Comentou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva como vereador fale, mas vá lá na Ampla e cobre a ligação. Colocou que se existe gato de luz, então iremos até essas escolas averiguar e fazer a denúncia juntos. O Vereador Júlio César de Barros saudou o Vereador Jorge Luis de Almeida, dizendo que espera que em dois mil e dezessete ele esteja nesta Casa eleito. Disse que conversou com uma cidadã e que comentaram que sua eleição não seria fácil, mas acha que nenhuma eleição será fácil. Comentou que quando luta por sua comunidade, acha que devem lutar por um bem. Disse que a primeira ação do Prefeito Aluízio foi no Parque Aeroporto e depois dessa ação viram quanto o bairro estava destruído. Falou que o Prefeito prometeu atender a muitas coisas e o atendeu, cobriu os canais, reforçou as praças e quando saiu do Parque Aeroporto, foi para o Barramares. Disse que fez reunião no bar do Almir. Comentou que o Prefeito estava presente e lhe perguntaram se seriam mais uma promessa. Disse que fizeram Página 5 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 k > E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Fa i == Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO passarela no Jardim Esperança, fizeram e realizam obras até hoje. Falou que foram até o Novo Botafogo e chegaram em um dia de alagamento e as obras chegaram e deve levar uns oito meses para finalizar. Disse que é autor do Projeto do Defeso que contempla os pescadores, Guarda Mirim, Pousada da Cidadania e o vereador, ao pedir o voto, deve dizer o que fez. Colocou que vê a comunidade cobrando todos, mas quem vende o voto não tem representante. Comentou que as comunidades cobram e espera que daqui a poucos dias, elejam quem merece. Disse que não podem aceitar e nem vender voto. Colocou que sempre respeitou muito as Associações de Moradores de Bairros e eles devem cobrar de políticos. Falou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou responsabilidade no Prefeito pelo Bairro Jardim Carioca I (um) e II (dois). Comentou que o Prefeito avançou muito e para vários políticos que prometeram e foram embora, muitos não cobram do vereador, porque vendem votos. Falou que é muito importante que reflitam sobre isso. Disse que o Prefeito se empenhou em resolver as questões do Lagomar. Comentou que foi na Virgem Santa no domingo e conversou com a Presidente da Associação e ela disse que queria as mesmas obras do Lagomar e o Secretário de Obras já disse que está tudo pronto. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que querem falar que ele não trabalha, pois sua pessoa não inaugura obras para fazer firula. Disse que quem tem que fazer é o Executivo. Disse que falar que a Prefeitura inaugurou escola sem luz e agora quer falar que sua pessoa não trabalha, mas está ali para fiscalizar e quem executa é o Executivo. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que essa escola foi inaugurada na Gestão passada. Comentou que fez o correto agora e solicitou ajuda dos vereadores para ir até a Ampla para pedir que façam a instalação de luz elétrica na escola, pois foge do Poder Executivo e da Secretaria de Educação. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou sobre o jornal de hoje, que tem um extrato aditivo que reduz valor e contrata por mais um ano veículos para Saúde e todos reclamam que na Saúde não há veículos. Disse que fará requerimento para saber o que é isso. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que está com Requerimento em relação à Escola Municipal Paulo Freire para colocar a entrada na lateral da escola. Falou que tem um rapaz que está internado tomando anticoagulante e é o mesmo que matou sua esposa, então pediu ao Secretário de Saúde que faça um exame neste rapaz. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº E-003/2016 do Chefe do Poder Executivo-Inclui no Calendário Oficial do Município de Macaé a Festa de Santa Mônica e dá outras providências. Com a palavra, os vereadores: Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que achou inusitada a proposta do Executivo, mas ficou satisfeito, pois agora vão fazer o calendário com as datas. Colocou que torce para que o governo tenha como dar conta no que está no calendário municipal. Disse que espera que agora tenha condições de ter formulado todo calendário com as datas. Disse que concorda totalmente com a importância de realizar as festividades de Santa Mônica, mas se preocupa para que em agosto não fiquem na mão e tenham que pedir a um e a outro. Colocou que vota Página 6 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 ) E-mail: 5 n E rien Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA. REVISÃO-REDAÇÃO favorável ao Projeto de Lei. O Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou que a maioria dos projetos culturais promovidos pela igreja tem ficado sem nenhum apoio e só avisam em cima da hora e que ficam protelando a ajuda. Falou sobre a comunidade de Santa Mônica que fica no Miramar e onde não puderam fazer uma Câmara Itinerante, porque não havia lugar. Disse que já pediu várias vezes para desmobilizar o barracão e construir uma praça no local. Disse que fez Emenda Impositiva e não saiu nada. Comentou que esse é o reconhecimento de uma festa popular, mas sabe que o Executivo não contribui. A Presidência colocou em Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de Almeida. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que, de acordo com o número de pessoas inscritas, solicitou a prorrogação para mais uma hora da Sessão Ordinária. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº E-004/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre a derrogação da Lei nº 4.050/2014. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza perguntou se é alteração de nome de escola. A Presidência colocou em Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de Almeida e Lúcio Mauro da Silva Junger. Em discussão, Requerimento nº 142/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a atual situação da ponte de madeira condenada pela Defesa Civil, na localidade de Cabeceira do Sana e informar a previsão da conclusão dos reparos. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no ano passado o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas fez pedido direto com Prefeito sobre uma ponte e, meses depois, caiu um caminhão dessa mesma ponte e nada foi feito. Falou sobre algumas estruturas condenadas pela Defesa Civil, e hoje ela está dentro do Ginásio Poliesportivo que ela mesma condenou. Pediu que essa situação seja revista, uma vez que podem haver perdas de vidas, sendo que existem questões com a lava-jato em nosso Município. A Presidência colocou em Votação, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº138/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que se faça uma resolução criando a medalha “Presidente Washington Luiz”, outorgada ao Juízes e Advogados que se destacam em suas funções. Com a palavra, os Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto disse que esse Requerimento está apresentando a Medalha Washington Luiz, pois estarão homenageando um ilustre macaense. Disse que poucas pessoas sabem que Washingt Luiz nasceu em Macaé e que tivemos um Presidente da República. Comentou que em algumas entrevistas o Ex-Presidente Washington Luiz disse em uma visita a Macaé que Página 7 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secret; Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares cmmace,rj.gov.br aii é ' ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO era mais macaense do que se imaginavam e aqui nesta cidade aprendeu a ler e escrever. Disse que para Washington Luiz para poder concorrer à Presidência da República, se naturalizou na cidade de São Paulo, não que um macaense não pudesse concorrer, mas naquela época existia a Política do Café com Leite. Em Aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que é interessante e os poderosos de Minas Gerais e de São Paulo querem retornar ao poder e antes o Washington Luiz já tinha passado por isso e ele, com origem mais popular, não tinha como concorrer. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto continuou dizendo que é uma satisfação apresentar e falar que Macaé teve um Presidente da República, também como conhecimento da história. Falou aos vereadores o quão importante é esse Requerimento. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que gostaria de dizer que a ideia é boa, mas na hora da prática é bem diferente. Disse que já criaram a prática da Medalha Darcy Ribeiro para os professores, mas o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis acabou levando a medalha para dentro do Executivo e entregou direto. Comentou que vão entregar as medalhas para os professores, inclusive, já passou o prazo também para a Medalha Alba Corral que é pelo dia das mulheres. Disse que não concorda que essas medalhas não sejam levadas para ser entregues pelo Executivo, acha que deve ser entregue aqui na Câmara Municipal. Disse que o Legislativo se posiciona ou vai sucumbir. Comentou que tem que ser uma questão bem esclarecida, para não ficar medalhas entregues da forma como está. Falou que deve entregar as medalhas que já foram votadas. O Sr. Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que a Medalha Washington Luiz o deixou confuso, porque não sabia que havia empecilho ser Presidente se fosse de Macaé e em segundo lugar, a Medalha Darcy Ribeiro foi um projeto da Ex-Vereadora Marilena Garcia, que é mãe do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Comentou que não viu nada demais e as Medalhas Darcy Ribeiro e Alba Corral são um projeto da Câmara Municipal, foi um projeto muito rápido e não foi possível fazer ainda, porque o tempo foi curto. Comentou que ainda estavam votando os agraciados e preocupa-se muito em tantas honrarias. Colocou que não podem correr o risco de vulgarizá-los, mas que irão fazer. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que só para esclarecer a dúvida da história do Café com Leite, pois representava a cultura do café mineiro e o leite paulista, e os Presidentes da República eram só Paulistas e Mineiros e como Washington Luiz era macaense, acabou indo para São Paulo e se candidatou por São Paulo. Em aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva desconsidera então o Presidente Macaense. Em aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que outra questão interessante foi o fato dele ser conhecido como “Paulista de Macaé”. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis retomou a palavra dizendo que, em relação a essa medalha, que sua primeira gestão na Secretaria de Educação, resolveu homenagear aqueles que se destacaram na rede, seja aluno, pai de aluno ou professor. Comentou que quando chegou a está Casa fez um Projeto de Lei criando a Medalha Darcy Ribeiro, então este ano quando retornou à Secretaria de Educação, tiveram a ideia de homenagear todos os professores aposentados de Macaé e que faz parte da história do Página 8 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Município. Colocou que foi uma bela homenagem e dos onze meses que ficou na Secretaria de Educação, foi um dos dias mais felizes para sua pessoa. Disse que a medalha foi comprada pelo Executivo como homenagem a Darcy Ribeiro, que é um nome que faz parte da história do Município de Macaé. Disse que não entendeu quando o Vereador Maxwell Souto Vaz enviou para Secretaria de Educação um Requerimento solicitando que homenageasse um determinado professor, mas a Medalha Darcy Ribeiro é um projeto do legislativo. Em aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que deve haver um equívoco, pois isso foi trabalhado nesta Casa e se foi para a Secretaria de Educação, foi enviado errado. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis continuou dizendo que achou estranho, porque foi até o professor Roger e foi um pedido através de Requerimento em nome do Vereador Maxwell Souto Vaz. Em Questão Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que aprovaram a Resolução 28/2013, que diz que a entrega do prêmio será em novembro de cada ano e não aconteceu ano passado porque não apresentaram os nomes. Em Questão Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva pediu para desconsiderar seu voto na Medalha Washington Luiz, pois ele teve que falar que era paulista e não macaense para conseguir ser presidente, então sugeriu ao Vereador Manoel Francisco da Silva Neto que arrume outro nome para homenagear. Em Questão Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que não pode mudar a história. A Presidência colocou em Votação, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 148/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Odebrecht Ambiental informações do valor total arrecadado diretamente ao contribuinte referente aos tributos cobrados a partir da assinatura da PPP do Esgoto de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que, hoje, apesar de toda confusão onde o Prefeito aparece junto com outros duzentos políticos na lista da Odebrecht, o Requerimento se faz necessário, já que a Odebrecht se coloca como dona da cidade. Disse que a empresa Odebrecht já causou tanto caos na cidade, colocando até a Cedae com dificuldade de fornecer água em bairros, onde nunca faltou, segundo informou a Cedae. Disse que acaba verificando que a Odebrecht não dá conta daquilo que consta no contrato, que, no caso, o que demonstra é o interesse nos tributos. Comentou que não está certo se realmente a quantidade de servidores que faz a fiscalização é suficiente. Disse que vota a favor do requerimento, para que possa haver um acompanhamento da Câmara nesta questão. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou as palavras do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois o cidadão não entende os altos valores e a forma como ela arrecada. Colocou que precisam ter responsabilidade e em alguns bairros estão tendo taxas que ninguém sabe se é legal. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, falou que sabe que têm algumas pessoas na Imbetiba que pagam uma taxa de recuo de esgoto que não sabem o que é. Então, acha que seria o momento da Odebrecht explicar que taxa é essa. Em aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que acontece também na Praia Campista e também em outros bairros. Comentou que são bairros que a Odebrecht não chegou e a Praia Campista não tem rede de esgoto, Página 9 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 a) E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br — ———— Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares as ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO então questiona: que cobrança é essa? Disse que chegou só com a cobrança. Em aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que recebeu imagens de contas com algumas cobranças e meses depois veio mais essa cobrança de afastamento de esgoto, uma alteração que ninguém entende o que é. O Sr. Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva retomou a palavra e disse que isso chamou a atenção, exatamente porque gostaria de dar respostas a essas pessoas. O Vereador Maxwell Souto Vaz falou que este Requerimento é muito interessante e a Odebrecht Ambiental faz parte do holding e tem que arrecadar muito. Falou que precisam de rede de tratamento de esgoto e isso tem que ser feito. Comentou que os governos precisam fazer investimentos, mas sem “maracutaia”, pois cai na conta do cidadão. Disse que a taxa de recursos hídricos quem tem que pagar é a Cedae, que faz a captação. Falou que não têm nada contra a Cedae e Odebrecht Ambiental, mas o que quer é que as pessoas sejam respeitadas e as cintas sejam feitas de forma aleatória. Comentou que houve caso de pessoas que tiveram a conta triplicada. Disse que a Odebrecht já arrecadou milhões. Lembrou que alertou para o problema de lançar volume de água no Canal do Capote. Disse que é muita água e pode dar problema. Falou da necessidade de trazer luz a essa discussão. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que é pertinente o Requerimento, tendo em vista que é muito dinheiro envolvido. Comentou que, quando liga para a Odebrecht, não completa de maneira nenhuma. Falou que em relação à taxa de esgoto e água do Engenho da Praia, chega a conta e os moradores não têm acesso a água e esgoto. Falou também sobre o fato do Prefeito Aluízio não atender aos seus Requerimentos, uma vez que tem uma relação de envolvidos na Odebrecht. Disse que em relação ao esgoto do Lagomar, as pessoas estão ligando o esgoto direto nas pluviais e quando abre as comportas sai o esgoto direto, por isso, não estão ligando a ETE, porque senão não tem como receber. Comentou da Audiência Pública de hoje, que é muito importante e, de repente, pode até obter informações que justifique essa situação. A Presidência colocou em Votação, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 147/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando do Boletim de Ocorrência, nomes dos Servidores envolvidos e beneficiados pela ilegalidade sobre o caso de crime fiscal ocorrido no Município. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que uns meses atrás, o Poder Executivo fez anúncio com bastante pompa que alguns servidores estiveram envolvidos, mas não ficou claro que crimes foram esses e é preciso apurar o que foi divulgado. A Presidência colocou em Votação, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 346 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que providencie a limpeza da vegetação do Colégio Estadual Luiz Reid e verificação de possíveis focos de proliferação do mosquito 4edes Aegypti. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz pediu que o governo aceite essa Indicação, mesmo que esta escola seja estadual, pois foram encontrados vários focos de dengue e é uma escola central. Solicitou à Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza no local em acordo com a Diretora da escola antes que os alunos possam ser contaminados. Portanto, pediu ajuda ao governo Página 10 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que atenda a sua Indicação. O Sr. Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, disse que acha interessante essa solicitação de ajuda do Município, mas o Estado é um tanto inoperante. Disse que tentou através de Audiência Pública buscando resolver algumas questões, como a falta de professor, mas nada foi resolvido. Perguntou ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis sobre a contratação de professores do Estado. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis comentou a falta de professores no Estado e que o Município não poderia ceder professores, mas que o Estado contratou. Colocou que os professores do Estado estão em greve, solicitando melhoria de salário e outras questões. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva comentou que, como o salário continua ruim, então continua o mesmo. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que, com a crise, alguns professores devem ter sido contratados, pelo menos de física e matemática, foi o que a diretora passou. Colocou que a Escola Estadual Luiz Reid está tentando contratar empresas de manutenção, mas vão ver o que a Secretaria de Serviços Públicos pode fazer. A Presidência colocou em Votação, o que foi aprovado por unanimidade. Encerrado a Ordem do Dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra, os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva informou que está retornando ao PSB, o partido no qual a coligação o elegeu vereador. Disse que foi uma decisão pensando no futuro de Macaé e que junto com o PRB e PSB possam colaborar com um futuro mais promissor. Disse que quando se filiou ao PRB, o Sr. Jorjão foi muito receptivo e todos sabem o motivo de sua saída do PSB, no qual relutou para permanecer, mas seguiram um caminho que era contra os seus princípios. Colocou que não tem nada contra ninguém, mas essas pessoas que chegaram no PSB naquela época eram da situação e sua pessoa é oposição, então achou melhor sair. Agradeceu ao PRB, mas sua saída foi de forma harmoniosa e profissional e está à disposição das duas legendas e que possam caminhar juntos para um futuro melhor. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou para o Vereador Jorge Luis de Almeida que gostaria tê-lo lado a lado neste governo, porque não parece que realmente esteja de acordo com o que foi planejado, mas com a consolidação dos partidos, acredita que possa acontecer de forma diferente. Registrou que os alunos da Escola Estadual Luiz Reid e Matias Neto fizeram assembleia e decidiram que vão ocupar a escola para reivindicar uma escola de qualidade. Comentou que tem uma admiração pela Ex-Vice- Prefeita Marilena Garcia que volta à Secretária de Educação, mas pediu que ela peça afastamento do PT, para que o partido não precise se mobilizar e buscar outra maneira. Disse que irão dialogar com a população e deixou claro que não vai caminhar com PMDB. Falou que é decepcionante ver a situação em que se encontra o Município. O Vereador Jorge Luis de Almeida falou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que está ali para cumprir seu papel, não sabe o lado que vai tomar, mas sua comunidade encontra-se abandonada. Comentou que só teve investimento de cinquenta mil reais na comunidade e quer ver a melhor forma de melhorá-la. Falou que quer ver o que é melhor para o seu bairro e a partir daí, tomar uma posição. O Vereador Maxwell Souto Vaz saudou os Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha pelo seu aniversário, o Vereador Página 11 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 PES Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Jorge Luis de Almeida pelo seu trabalho e o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis pelo retorno e pelo seu trabalho na Secretaria de Educação. Disse que sabe dos problemas que esse governo enfrenta e que temos um longo caminho pela frente. Lembrou mais uma vez, como Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, que a Petrobras se encontra em processo de desmobilização de Macaé e não vê nenhuma articulação do governo; é muito sério e vai provocar uma lesão gravíssima na economia do Município que já está despencando. Comentou que com tudo isso, não temos só notícias ruins, pois está acompanhando o processo de implantação do novo terminal portuário de Macaé, que é de iniciativa privada. Deixou bem claro que não tem participação da Prefeitura de Macaé, pois não está tapando buraco de rua e consertando escola, então não vai fazer Porto com investimento alto. Citou a Portaria do INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) 658/2016 em 30/03/2016 (trinta de março de dois mil e dezesseis) que criou um grupo de trabalho para análise e acompanhamento para ver a viabilidade ambiental da instalação do terminal do porto. Agradeceu ao IMEA que está se esforçando nesse sentido, esta Casa sempre esteve apoiando este processo. Lembrou que o Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva junto com sua pessoa e outros vereadores foram ao ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), logo em seguida tiveram uma reunião em Brasília com o Presidente da ICMBIO, onde o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva o acompanhou e O Prefeito mandou um representante, porém não cabia representante naquele momento, devido à importância do assunto para o cenário de Macaé. Disse que está falando de sustentabilidade econômica, em que vagas de emprego diminuem a cada dia no Município e está encontrando várias dificuldades nos pontos de trabalho, as ruas estão cheias de placas de aluga-se e vende-se e sempre fala que Macaé corre o risco de se tornar uma cidade fantasma. Lembrou que é preciso fazer economia, no fundo dos royalties de petróleo criado em dois mil e seis nenhum prefeito depositou nada e agora vão amargar problemas gravíssimos. Falou da Audiência Pública para tratar da crise e foi de alto nível, mas não teve presença de ninguém do Executivo. Disse que é preciso somar, não pode o Executivo ficar inerte perante à crise que Macaé está vivendo. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis convidou para quinta-feira às dezenove horas no Teatro Municipal, onde haverá uma posse coletiva com a Sr. Maria Helena Garcia, Tânia Jardim, Ricardo Meireles, Humberto Assunção, será uma grande posse. Falou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que as pessoas erram e com certeza o primeiro do ano foi o mais complicado, porque foi dado ao Vice-Prefeito a Secretaria de Educação e ele só fez besteira, pois não conhece nada de educação. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou que se erra quando fala algo e faz outro, quando vai para rua e fala que vai mudar e traz todo mundo de volta. Comentou que é um erro que vai ficar para história. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que respeita o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, mas não acha que depois da nota do Ideb, que foi a pior da história, não pode ser colocado na conta do Vice-Prefeito Danilo Funk. Saudou o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, Página 12 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br Pt ras Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que de forma brilhante compõe a bancada e agora mesmo voltando ao PSB, reafirma os laços e parcerias que eles vêm construindo por uma Macaé melhor. Comentou que no início teve um Requerimento de moção de aplausos para Rose Mary Gomes, Presidente do Sindicato, não poderia deixar depois de tido lido algumas palavras de forma ofensiva, desrespeitosa e sem compromisso com a verdade da Presidente do Sindicato dos Servidores. Disse que tem orgulho, pois foi feita uma honraria para sua pessoa pelo Manoel Francisco da Silva Neto, sendo ele um vereador de oposição, e foi aprovado por unanimidade. Disse que mesmo sendo ele um vereador de oposição, nunca faltou com respeito a ninguém. Falou que ele não tem nada a ver com a situação que foi colocada. Disse que, desde o início deste governo, o Sindicato não vem realmente verificando as questões. Disse que vai querer que a Presidente do Sindicato prove o que foi dito, mas acredita que pode haver sim colocações sem acusações. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira deu boas-vindas ao Vereador Jorge Luis de Almeida, que é parceiro, amigo. Disse que é preciso pensar em todas as comunidades, pois acima de tudo são defensores dos macaenses e parabenizou o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Falou do Colégio no Assentamento Celso Daniel, de reforma e troca de nome. Agradeceu a reforma da escola e agradeceu ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, pois ligava e ele nunca disse não. Comentou que a escola no Assentamento Celso Daniel atende a cento trinta alunos. Lembrou também da creche inaugurada em outro bairro. Colocou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva prometeu ir à inauguração do Colégio no Assentamento Celso Daniel e ele não foi. Falou ao Vereador Jorge Luis de Almeida que é guerreiro e precisa unir forças. Disse que nem tudo podem fazer, mas fazem Requerimento, Indicações, etc. Em Questão de Ordem, o Vereador Jorge Luis de Almeida disse que a creche do Barreto tem várias atividades e queriam alugar o espaço sem dar nenhum tipo de explicação aos moradores. Disse que o espaço foi adaptado para escola e que a obra foi orçada em duzentos e setenta mil e sua pessoa fez com apenas trinta mil com a ajuda e doações. Comentou que não entende como essas empresas pegam obras com um valor absurdo e ainda as abandonam. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros falou que Macaé pode muito bem se reerguer. Deu como exemplo a Ilha Bela em São Paulo, é uma ilha com atividades turísticas e é uma cidade que recebe royalties. Disse que é possível fazer algo para melhorar o investimento na cidade. Colocou que é preciso ter grau de responsabilidade quando se constroem obras grandes, pois é preciso ter como fazer manutenção. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que recebeu o convite do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, mas que também fez convite para ver as coisas que realmente tinha problemas, então parabenizou o vereador. Comentou que algumas questões que ele pede, não é atendido e questionou se só o carro dele cai no buraco, será que só ele que tem problemas, mas que ele sabe como consegue prestígio, será então que não deve falar? Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis convidou o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva para ir na Semed, pois lá tem fotos das escolas com problemas e que problemas vão ter sempre. Comentou que, na Saúde, estão Página 13 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 ) E-mail: secretariaGiemmace.rj.gov.br at ir Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares E ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO tentando fazer algo há dois anos e o Tribunal de Contas não deixa, estão à dois anos e meio tentando fechar contrato de manutenção e fica indo e vindo e colocam culpa no Secretário. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que não está escrito nas funções de vereador ficar batendo em porta de secretário e sim fiscalizar. Disse que à dois anos a população sofre com essa situação. Disse que o Tribunal de Contas fala que está errado. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que foi dito pelo Tribunal de Contas do Estado que está errado ou é a prefeitura que não executa. Falou sobre a questão de ter sido liberado pelo Tribunal de Contas os dez milhões. Disse que sua crítica é construtiva, quando ela ia resolver o problema, já levava a solução. Falou que o Projeto de dez milhões foi aprovado, mas que hoje está em torno de doze milhões. Falou que dois mil não dá para manter a escola. O Sr. Presidente falou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza se pode deixar a tribuna cidadã para próxima quarta-feira. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que quando vereador ia à Secretaria de Educação. Falou do Tribunal de Contas e que responderam e lembrou que há cinco anos aprovaram. Disse que o Tribunal de Contas queria que a manutenção da escola fosse dois mil reais e isso não dá para nada. Comentou que os alunos quebram maçanetas. Falou da necessidade de fazer críticas construtivas. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que vão colocar a culpa no aluno agora, chamando de vândalos. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que o papel do vereador é legislar e fiscalizar, não criticou o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis e sim o Gestor que não dá condições aos secretários. O Sr. Presidente disse que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que a situação do esgoto foi resolvida. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que é impressionante, mas nenhum prefeito acerta tudo nem erra tudo, não é possível isso, achar que o prefeito não acerte nada. O Sr. Presidente falou que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis teve esse problema, mas agora não mais. Falou que o Vereador Jorge Luis de Almeida disse que o vereador tem um milhão e meio para fazer Emendas, mas poucas são atendidas. Disse que na maioria das vezes não são atendidas. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz elogiou o prédio ao lado da Secretaria de Obras que está sendo reformado pelo prefeito, para a Polícia Federal e gostaria que fizesse com o mesmo zelo, as escolas e a Saúde. Disse que essa obra é responsabilidade do governo federal. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que disse que a generalização é mais burra que a unanimidade. Falou, com toda franqueza, que vai continuar fazendo as mesmas críticas que faziam antes à Secretaria de Educação, então está na questão de democracia, nada com o fato de agora dizer que as escolas estão bem. O Sr. Presidente disse que a hora já foi extrapolada. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que há várias obras em andamento. Disse que no Assentamento Celso Daniel há escola reformada melhor que o prédio da Polícia Federal. Falou que as escolas estão sem contrato de manutenção por erro, equívoco do Tribunal de Contas. Em Questão de Página 14 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que fez um elogio ao Gestor que consegue administrar dois Municípios: um na Televisão e outro na realidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. Página 15 de 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares