| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-04-06 |
| native_id | 289 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 6 (seis) dias do mês de abril do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a primeira e a segunda vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como primeiro e segundo Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Carlos Augusto Garcia Assis, Jorge Luis de Almeida e Jocimar Gomes de Oliveira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária do dia 8 (oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis). Em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto solicitou sua inscrição no Grande Expediente como liderança. Em seguida, o primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 014/2015 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Dispõe sobre normas e disponibilização do Cartão Educador no Município de Macaé e dá outras providências. Requerimento nº 050/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Prefeito para, através da Procuradoria Geral do Município, informar sobre a possibilidade de transferência do Setor Ambiental da Guarda Municipal de Macaé para a Secretaria Municipal de Ambiente. Requerimento nº 150/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagens — DER/RJ solicitando que, em caráter de urgência, promova a limpeza dos dois lados da Rodovia Amaral Peixoto — RJ — 106, no trecho Cabiúnas / BR 101. Requerimento nº 153/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo para informar sobre a possibilidade de promover, em caráter emergencial, o recapeamento total da Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira. Requerimento nº 154/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana p informar sobre a possibilidade de promover, em caráter emergencial, a colocação de placas indicativas de sinalização de trânsito em todo Bairro Aroeira, considerando o grande fluxo diário de veículos naquele importante bairro do nosso município e facilitar a identificação das rotas pelos motoristas. Indicação nº 001/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica que seja viabilizado o recapeamento asfáltico em toda Avenida do Canal, no Bairro Aeroporto. Indicação nº 002/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica que seja viabilizada a limpeza e desobstrução de toda a rede de captação de água pluvial da Rua Nelson Correa Brum, no Bairro Aeroporto. Indicação nº 080/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Indica a construção de uma rede de distribuição Página 1 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes E Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 N Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br mer N Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO : CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de água tratada na Localidade de Bicuda Grande, Duas Barras e Serra Escura, na Região Serrana deste Município. Indicação nº 130/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Indica que seja instituída a meia entrada para doadores regulares de sangue, em competições esportivas, atividades culturais, cinemas, teatros e espetáculos promovidos no Município. Em Questão de Ordem, a Presidência interrompeu a leitura do Expediente e solicitou aos manifestantes que ficassem no fundo do salão, pois lá a câmera foca bem os cartazes. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz registrou a presença dos manifestantes e iria fazer a leitura dos cartazes, mas as pessoas saíram antes. Deixou claro que o Presidente não pediu para os manifestantes saírem, só para irem para o fundo do salão, mas não pediu para que eles saíssem. Explicou que como os manifestantes saíram, não foi possível fazer a leitura dos cartazes para constar em ata. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes disse que ficou bem claro que o Presidente não pediu aos manifestantes que saíssem do Plenário, e sim. que ficassem atrás, no fundo do salão. Os manifestantes se retiraram porque quiseram e não foi possível ler nada dos cartazes. A Presidência disse que também não conseguiu ver nada. O Secretário voltou à leitura do Expediente, conforme segue: Indicação nº 131/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Indica que seja implantado na Praça do Distrito do Sana um parque infantil com brinquedos ecologicamente corretos e assentos (bancos). Indicação nº 268/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Indica a confecção e afixação na E.T.M. Natálio Salvador Antunes de uma placa com a biografia de Natálio Salvador Antunes, cujo nome agracia a referida unidade escolar. Indicação nº 269/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Indica a climatização da E.M. Engenho da Praia. Indicação nº 305/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Indica a reforma e manutenção da pavimentação da Rua Professor Antônio Alvares Parada no Bairro Parque Aeroporto, tendo em vista seu precário estado de conservação. Indicação nº 352/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica a desobstrução dos bueiros que se encontram assoreados na extensão da Rua Teixeira de Gouveia, no centro de Macaé. Indicação nº 353/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica a desobstrução dos bueiros que se encontram assoreados na extensão da Rua Artur Coelho, no Bairro Cajueiros. Indicação nº 354/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica a desobstrução dos bueiros que se encont assoreados na extensão da Rua Aloísio de Sá Vasconcelos, no Bairro Cajueiros» Encerrada a leitura do Expediente, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº L-007/2015 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculinos e femininos nas instituições financeiras sediadas no Município de Macaé e dá outras providências. A Presidência informou que esta matéria voltará para segunda discussão e votação. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº 008/2015 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Institui a obrigatoriedade da criação e implantação de um curso básico de orientação e aperfeiçoamento aos servidores municipais que trabalham em creches do Município de Macaé e dá outras providências. A Presidência informou que esta matéria voltará para segunda discussão e votação. Em segunda discussão, Projeto de Lei L-049/2015 do Página 2 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Vereador Júlio César de Barros — Dispõe sobre denominação. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luís de Almeida, Carlos Augusto Garcia Assis e Paulo Fernando Martins Antunes. Em segunda discussão, Projeto de Lei L-074/2015 do Vereador Júlio César de Barros — Dispõe sobre o Dia Municipal da Prematuridade. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim. Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luís de Almeida e Carlos Augusto Garcia Assis. Em primeira discussão, Emenda Aditiva à Lei Orgânica, de autoria do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Propõe a inclusão do parágrafo 7º ao artigo 80 da Lei Orgânica Municipal de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza explicou que a Emenda tem a intenção de criar mais um mecanismo para a participação popular na proposição de legislações de iniciativa popular que tem a exigência da Lei Orgânica dos 5% (cinco por cento) do eleitorado, por meio de assinaturas. Propôs isso como já acontece em alguns lugares e a ALERJ aprovou recentemente as assinaturas digitais que facilitam a participação popular, os projetos que venham da iniciativa da população, que ajudem a população nesse momento de descrédito do processo político e ela tenha estímulo para apresentar suas propostas. Disse que a matéria tem parecer que pede para cumprir exigência de um artigo que pede as assinaturas mínimas necessárias para uma Emenda à Lei Orgânica e, desde o início, foi dada entrada com assinatura dos vereadores, do mínimo necessário para projeto tramitar. Colocou que é uma tentativa de aproximar ainda mais a população e trazer seus anseios, com proposições, melhorando a democracia em construção. Em Aparte, a Presidência relatou que a CCJ solicitou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza para cumprir com um artigo e voltar com a matéria para a Comissão dar parecer. Voltando com a palavra, Marcel Silvano da Silva Souza disse que foi cumprido e matéria tem parecer. Falou que espera que a Casa entenda que todo cumprimento foi feito para em Macaé melhorar a possibilidade de as pessoas apresentarem suas proposições nas suas organizações. Lembrou que em Macaé há histórico de proposta de iniciativa popular e o vereador Igor Sardinha, na época, foi uma das lideranças do movimento. No cenário nacional, legislações importantes de iniciativa popular já aconteceram e citou algumas. Manifestou que quer que esses mecanismos sejam mais facilitados. Comentou que foram cumpridas todas as exigências dos regulamentos e legislações. Solicitou apoio. A Presidência pediu para retirar a matéria para cumprir exigência regimental. Disse que a CCJ não deu parecer, ela só fez uma exigência, foi cumprida, mas a matéria não foi analisada ainda. Por isso, Página 3 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes À ) Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa q Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 E Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO falou que matéria irá retornar para CCJ dar parecer e na próxima terça-feira votar. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz explicou que o Vereador não atropelou. Foi apenas um erro burocrático e será tudo corrigido conforme regimento. O Presidente disse que a matéria vai voltar na próxima semana. A matéria foi retirada. Requerimento nº 154/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana para informar sobre a possibilidade de promover em caráter emergencial a colocação de placas indicativas de sinalização de trânsito em todo Bairro Aroeira, considerando o grande fluxo diário de veículos naquele importante bairro do nosso município e facilitar a identificação das rotas pelos motoristas. Com a palavra, os Vereadores: Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Bairro Aroeira é o Bairro que mais recebe veículos no Município de Macaé, por ser a entrada. Relatou que o Prefeito fez várias obras de saneamento e existem várias ruas sendo recapeadas. Solicitou à Secretaria de Obras que faça o recapeamento urgente da Alcides Mourão, sinalize e coloque as placas. Francisco Alves Machado Neto parabenizou a iniciativa de Paulo Fernando Martins Antunes e disse que o novo Secretário de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes, é pessoa capacitada, com experiência, foi secretário de vários governos. Falou que finalmente o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior entendeu que a experiência administrativa e vontade de fazer é mais importante que avaliar as pessoas dos governos que já passaram. Disse que o Prefeito está tendo que desdizer tudo que ele falou e recorrer a pessoas que fizeram parte de outros governos. Parabenizou Júlio Antunes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento,n? 050/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Prefeito para, através da Procuradoria Geral do Município, informar sobre a possibilidade de transferência do Setor Ambiental da Guarda Municipal de Macaé, para a Secretaria Municipal de Ambiente. Com a palavra, os Vereadores: Paulo Fernando Martins Antunes disse que ano passado fez um Requerimento ao Prefeito para transformar a Guarda Ambiental em Coordenadoria Ambiental, no mesmo molde da Defesa Civil, mas infelizmente como vai gerar despesas, não houve como o Município atender. Explicou que agora está pedindo que fique subordinada à Secretaria de Ambiente, pois não justifica a Guarda Ambiental ficar na Guarda Municipal. Falou da importância da Guarda Municipal para o Município de Macaé, vigiando a Serra Macaense. Carlos Augusto Garcia Assis disse que o Requerimento de Paulo Fernando Martins Antunes é muito bom e que a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Municipal poderiam ser uma coisa só, contribuindo para o melhor funcionamento do Município. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 131/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito solicitando que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para que informe a esta Casa quando entrarão em operação os equipamentos de registro e autuação por excesso de velocidade de veículos, instalado em frente ao Fórum Municipal. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o X , Página 4 de 12 N Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes R Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 r Telefone/Fax (022) 2772-4681 i Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher NA Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Requerimento nº 133/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre providências que estejam sendo tomadas em relação à obstrução efetuada, já há algum tempo pela Autopista Fluminense, na bifurcação da Estrada Hildebrando Alves Barbosa com a BR 101, no Imburo. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 151/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer a expedição de correspondência ao Sr. Prefeito para informar a esta Casa a possibilidade de implantação de gramado sintético na quadra da Praça da Vila Badejo, localizada no Bairro Parque Aeroporto. Em discussão, Requerimento nº 153/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo para informar sobre a possibilidade de promover em caráter emergencial o recapeamento total da Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que toda entrada pelo Município de Macaé está sendo pela Alcides Mourão e é preciso ser recapeada o mais urgente possível e a Mobilidade entre fazendo a sua sinalização, mas não basta só sinalizar a Alcides Mourão. Disse que seu pedido é que sinalize o bairro inteiro. Não adianta sinalizar só rua principal e sim todas elas. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 149/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer a expedição de correspondência ao Sr. Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar — BPM Macaé, no intuito de solicitar que intensifique a ronda policial no Bairro Parque Aeroporto, considerando o aumento da incidência de ocorrências criminosas na região. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 140/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações acerca da viabilidade de implantação de redutores de velocidade na extensão da Alameda José Cristiano Neto, no Bairro Riviera Fluminense. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 139/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações acerca da viabilidade de implantação de radares de controle de velocidade na extensão da Estrada da Cancela Preta, no Bairro Riviera Fluminense. Em discussão, Requerimento nº 152/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana para informar sobre a possibilidade de sinalizar o piso (asfalto) antes de todos os redutores de velocidade existentes no Município, tendo como referência a sinalização feita na RJ 168, na antiga entrada do Horto. Com a palavra, os Vereadores: Paulo Fernando Martins Antunes disse que mesmo na Linha Verde tem um pardal em cima do canteiro e que está escondido, por isso pede que o chão seja sinalizado, evitando uma multa desnecessária. Solicitou que isso seja feito na cidade, como foi feito na estrada que dá entrada ao Horto. Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o vereador-autor pelo Requerimento e a Mobilidade pelo trabalho, dando melhor visibilidade. Defendeu que o ideal seria fazer na cidade toda. Lúcio Mauro da Silva Junger parabenizou Paulo Página 5 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares né ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Fernando Martins Antunes e reforçou pedido que faz há oito anos sobre a Travessia de Botafogo para Aroeira. É preciso um pardal ou quebra-molas no local. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A Presidência falou do apoio a Paulo Fernando Martins Antunes sobre o pardal na saída da Aroeira, que está escondido. Falou que parece até que é pegadinha para multar. Ressaltou que pardal é orientação de trânsito, multar todo mundo não é o objetivo e sim evitar o acidente e educar as pessoas. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu ao Presidente pelo apoio, disse que acha um absurdo o local do pardal e deve-se sinalizar o chão. Esclareceu que às vezes as pessoas pedem quebra-molas à Mobilidade Urbana e não é lá e sim na Secretaria de Serviço Público. A Presidência disse que no ranking dos pardais escondidos, ele é o segundo; o primeiro é em Botafoguinho, na entrada de Búzios. Em Questão de Ordem, Manoel Francisco da Silva Neto comentou a fala de Lúcio Mauro da Silva Junger sobre sinal de Botafogo para a Aroeira e lembrou que Lúcio Mauro tem reivindicação nesta Casa há oito anos. Relatou que Igor Sardinha também já fez e sua pessoa também, que há vinte anos também já pedia isso. Colocou que é questão da Casa, pois todos os vereadores já questionaram e agora com Júlio Antunes acredita que terão solução. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu ao Vereador Manoel Francisco da Silva Neto e lembrou que hoje à tarde não estará em Macaé, mas o Vereador já tem uma reunião marcada com Júlio Antunes. Solicitou ao Vereador Manoel Francisco que faça essa cobrança a Júlio Antunes nessa reunião. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 107/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informar acerca da existência de projeto para recuperação asfáltica da Rodovia Linha Azul, principalmente no trecho Verdes Mares x Ponte do Rio São Pedro, considerando a grande quantidade de buracos existentes naquela via pública. Em discussão, Requerimento nº 022/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da obra de substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto na antiga Estrada Macaé x Glicério, no Bairro do Horto. Com a palavrã; o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que refez este pedido para substituir a antiga ponte de madeira na antiga Estrada Macaé x Glicério. Comentou que guarda a expressão usada pelo Vereador George Coutinho Jardim: pontes de madeiras são grandes alçapões armados esperando as pessoas caírem. Disse que hoje o Horto é muito movimentado, com essa ponte de madeira, o local fica acessível a assaltos e totalmente sem segurança. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza relatou que hoje ouviu a Rádio 101 de Zezé Abreu e ele sinalizou com Merrel a situação econômica da cidade, mercado de trabalho etc. Diante disso, enviou mensagem para ele, colocando-se à disposição para conversar. Lembrou que o Ministério de Minas e Energia é conduzido pelo Eduardo Braga do PMDB. A Presidência disse que não sabe se ele ficará. Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre a questão do PMDB e alguns disseram que não vão sair, que irão continuar Página 6 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO com o governo, mas é fundamental retomar a estabilidade política. A Firjan tem atuado politicamente pelo impeachment e isso atrapalha muito a normalidade. Falou que está insistindo para construção das agendas: com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). por conta do aeroporto e também com o Ministério de Minas e Energia, há um requerimento de Luciano Diniz que a Casa já aprovou e que é preciso desenrolar a agenda. A Presidência disse que a Firjan tem autonomia para discutir política, sim, como tem o Movimento dos Sem Terra e outros. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que acha que a Firjan tem todo direito, como sempre discutiu e em 1964 (mil, novecentos e sessenta e quatro) também, mas não se pode é fingir que não há influência dela. É preciso superar isso e avançar nas discussões. A Presidência registrou que a manifestação que aqui esteve hoje na Casa, parece que era a favor da Cultura, porém quem veio fazer cobranças pela Cultura não tem tolerância nenhuma e não houve tempo para ler as faixas. Comentou que há Vereadores como Marcel Silvano e Igor Sardinha que defendem a Cultura e eles não deram nem tempo para que a assistência apoie. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos e trouxe conjunto de questões que serão necessárias fazer, é seu desfecho de quatro anos de mandato. Sugeriu aos vereadores e à sociedade que retomem o programa de governo que foi para as ruas, que tem todo conjunto de pautas e é preciso avaliar o que mudou ou não. Também há elementos da disputa política que colocaram nos discursos que fariam secretarias técnicas. Lembrou que o plano de governo diz que é um passaporte para os próximos dez anos, que iriam organizar a cidade para 2022 (dois mil e vinte e dois). Afirmou que voltaram vinte anos quando o Prefeito era Carlos Emir e o Vice, Carlão. Falou da época do Vice-prefeito Carlão que ficou sem cadeira para sentar. Comentou que Carlos Emir Mussi Júnior foi vereador e ele dizia que era um Mussi autêntico e vinte anos depois estão vendo os Mussi autênticos voltarem para a cúpula do governo. Relatou que hoje Tânia Jardim está sendo nomeada Secretária de Cultura. Parabenizou Carlos Emir Júnior. Falou sobre o Programa de governo, anotou pontos interessantes e precisa fazer o debate ajudando na disput política e na tarefa pedagógica. Falou sobre o ponto “desenvolvimento social” e no Programa estava escrito que iam valorizar os técnicos e combater desigualdades e o que se vê hoje é o inverso, os CRAs estão substituindo assistentes sociais por outras pessoas que não têm formação para conduzir, não quer dizer que será melhor ou pior, mas o técnico não está sendo levado em consideração. Sobre “juventude”, falou que o Conselho Municipal da Juventude foi aprovado e não existe de fato. Sobre “garantia de formação dos jovens”, vê que assegurar a formação não se confirma quando vê a crise no Transporte Universitário, que está sendo extinto nesse governo. No esporte, “transformar Macaé em uma potência olímpica e ter quadras em todas as praças”, o que vê são praças abandonadas. Sobre as instituições de saúde, de assistência, que “teriam melhoradas as viabilidades financeiras”, o que se vê é a dificuldade de todas elas e citou a Casa do Idoso. Falou da dificuldade dos exames e remédios nas farmácias. Comentou que Welberth Porto de Rezende trouxe sugestão para digitalizar a marcação de exames. Citou a Página 7 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 E Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO necessidade de valorizar os servidores e ao invés disso gerou-se clima e dificuldade de ter relação saudável com servidor. Comentou que o governo deixou de ser aliado dos servidores. Alguma coisa mudou? Disse que não cabe argumento de que só falam o que é ruim. Colocou que na eleição passada pensou que iriam quebrar com oligarquia política que dominava cenário político há trinta anos. Falou que o que mudou foi apenas o Prefeito, mudando as prioridades, a forma de fazer política. O Prefeito mudou também a intenção que era a de avançar dez anos, mas na verdade acabou recuando vinte anos. Falou que não se faz política sem entender a história. É preciso avaliação nas ruas. Colocou que, se não contextualizar a história, correm o risco de pensar que as soluções são rápidas. Encerrou com afirmação triste e lamentável de que voltaram vinte anos. Igor Paes Nunes Sardinha colocou que se inscreveu para falar do belo discurso de Maxwell Souto Vaz no dia de ontem, sobre a desmobilização da Petrobras. Citou fala de Marcel Silvano sobre Zezé Abreu e Merrel, na Rádio, e disse que não ouviu toda a entrevista. Disse que há um consenso entre todas as partes para que consigam vencer essa crise e a colocação partidária deve ser esquecida e não pode admitir é que seja imputada a alguns atores uma omissão em virtude de colocar política eleitoral na frente, pois não é isso que vê e fez até o momento. Falou que se forem discutir os gargalos da indústria, da economia macaense desde antes dessa crise, vão lembrar que seu mandato sempre defendeu de forma firme e articulada a questão do aeroporto, que está prestes a inaugurar seu novo terminal, com obra que custou cerca de sessenta milhões de reais investidos pelo governo federal. Lembrou sua articulação com o Senador Lindbergh, com a Firjan, Infraero, com o Ministério da Aviação Civil. Sobre a questão da BR 101, lembrou que sempre foi muito discutido, fizeram inúmeras audiências públicas e muitas coisas foram conquistadas, inclusive, os trevos duplicados são frutos dessas lutas. Comentou que já na própria crise fizeram audiência com a presença do Senador Marcelo Crivella, em que discutiram os acontecimentos e as soluções. Na questão portuária, disse que o Vereador Maxwell Souto Vaz sempre acendeu a luz do alerta e os vereadores encamparam essa luta. Colocou que seu mandato atuou de maneira firme, com as limitações que cada mandato tem e espera que não fique uma crítica apenas pela omissão. Disse que tentam desatar os nós, mas não conseguem. O sinal de agravamento é diário e o jogo ainda não está perdido, mas os responsáveis precisam ficar atentos, pois a indústria está se desmobilizando e não será a retomada do valor do barril do petróleo, o reaquecimento da indústria do petróleo que irá fazer com que Macaé viva os dias esplêndidos que viveu no passado. Disse que é preciso ter posições firmes quanto ao aeroporto. BR 101, Estrada de Santa Tereza. Comentou que muitas coisas foram anunciadas, mas o governo estadual não se preparou, está falido e não será um simples clique que fará com que Macaé retome sua posição. Registrou a N gravidade da situação e que os responsáveis deem a devida importância. Manoel N | Francisco da Silva Neto assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, George Coutinho Jardim registrou que na próxima semana não estará presente nas sessões de terça e quarta- , feira, pois irá resolver problemas particulares. Solicitou à Mesa Diretora que informasse isso à tesouraria desta Casa e descontassem esses dois dias de seu salário. A Presidência Página 8 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefonia (022) 2772-4681 fo Taquigrafa Legislativa: o Viana Moreira Daher ( ) Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO informou que serão tomadas as providências necessárias. Júlio César de Barros saudou todos e falou que são feitas muitas críticas ao Eduardo Cunha, mas ele está mais forte que nunca. O Movimento Brasil Livre vai entrar hoje com o pedido de impeachment contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal por ele intervir nas ações dos Poderes. Falou que Marcel Silvano fala muito das alianças para tentar tornar a gestão mais plausível. Comentou que nunca se deve falar tão mal de alguém se um dia vamos ter que falar tão bem. Lembrou que Francisco Alves Machado Neto falou muito mal do ex-Prefeito Riverton Mussi e agora fala muito bem. Acrescentou que são coisas da política e ele não está errado. Disse que Carlos Augusto Garcia Assis, na sua primeira sessão, disse que jamais deixaria de ser professor para ser vereador. Disse que são palavras politicamente incorretas. Falou de aliança de Lula, Haddad e Maluf. Comentou que Maluf disse que “nós não devemos olhar pelo retrovisor e sim pelo para-brisa. Quem olha para trás, não olha para frente”. Acrescentou que estas palavras de Maluf foram direcionadas a Lula. Falou que nunca podiam imaginar que Lula um dia faria aliança com Maluf. Disse que Macaé não é diferente do Brasil. Citou Katia Abreu que é Senadora e Ministra e é possível que ela saia do PMDB para entrar no PT e dá sustentação à base. Explicou que a situação de Dilma é tudo questão política. Tudo que ela cometeu outros governantes também cometeram, mas o fato de não ter maioria no Congresso Nacional traz problemas. Colocou que para fazer boa administração é preciso ter os pares, pois política se faz com políticos, pois quem vai às ruas pedir votos? Para isso servem os braços políticos. Comentou que o Programa Nova Vida foi instituído por Tânia Jardim em 1992 (mil, novecentos, e noventa e dois), sai e entra governo e programa está lá. Falou que antes eram atendidos quinhentos jovens e hoje o programa está sucateado e é preciso ser fortalecido. Comentou que foi feito PSS (Processo Seletivo Simplificado) para colocar jovens no programa. Lamentavelmente, um jovem que vive em risco social iminente faz a prova, não passa e outro que não está em risco, faz e passa. É preciso que isso seja revisto. Comentou que quando havia técnicos no CRAS (Centro de Referência de assistência Social), perguntou: será que deu certo? Falou de outro programa sucateado na Fronteira e era projeto altamente importante. Inventavam tanta coisa, com PSS e praticamente acabou. Lembrou que o CRAS do Parque Aeroporto tinha cem crianças em espaço maravilhoso, foi sucateada e no dia vinte e três de abril do ano passado passou a ser creche, deixando de ser CRAS. Colocou que o sucateamento foi tamanho que só havia trinta crianças e a diminuição ocorreu porque não tinha o básico. Hoje a creche está funcionando, atende bem à necessidade, mas perderam um braço importante que era o CRAS do Parque Aeroporto. Falou do Centro Pop e que perto do Terminal Central havia uma quantidade enorme de pessoas deitadas nas ruas todos os dias. Comentou que a equipe que entrou é comprometida. Disse que tudo requer comprometimento das pessoas que estão assumindo esse papel. É importante ter o técnico, mas é preciso ter braço político. Falou da polêmica eleição do Sindservi e alguém disse que “nós articulamos”. Falou que ninguém articulou nada. Semana passada esteve na Secretaria, fez a inscrição do representante do Sindicado dos Servidores para falar na Tribuna Cidadã e fazer esclarecimentos. Relatou que houve Página 9 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQOemmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO acordo para que as duas chapas venham na semana que vem. Achou uma hora muito pouco e falou que é preciso explicar o fato de as chapas terem ou não suas inscrições para o pleito. Sobre a manifestação de hoje, disse que parece que o cidadão Jean Macaé estava presente e ele é ligado ao Vice-prefeito Danilo Funke. Falou que o Vice-prefeito deveria tentar intermediar com a Secretaria de Cultura, fazendo essa ponte e seria mais decente, logo ele que fala sobre a intolerância, que tem uma boa militância. Disse que não houve paciência e não puderam fazer a leitura dos cartazes. Encerrado o Grande Expediente, em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto disse que divergiu de Riverton Mussi diante da validade dos votos dele, mas Júlio César de Barros tem o papel difícil de defender o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior que agora foi citado na Operação Lava Jato. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros sugeriu a Francisco Alves Machado Neto que peça ao Juiz Sérgio Moro todas as informações para fazer essa investigação. Colocou que até o Juiz Sergio Moro se sentiu incapaz para fazer todo esse levantamento e passou para o STF. Colocou que certamente isso será esclarecido e se for Caixa Dois, certamente será afastado. Falou que se é recurso vindo das empresas é possível, pois a lei permitia essa ilegalidade, só não pode a partir de 2016 (dois mil e dezesseis). Em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto disse a Júlio César de Barros que ele está enganado. Falou que Sérgio Moro enviará para o Supremo quem tem foro privilegiado como senador, deputado federal. O Prefeito, deputado e vereador que estiver envolvido nisso, Sergio Moro irá cuidar e logo acabará a farsa do Prefeito. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros falou que Francisco Alves Machado Neto deve estar mal informado, pois jornal de hoje já contradiz a fala de Francisco Alves Machado Neto. Em seguida, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores: Carlos Augusto Garcia Assis saudou todos e disse que não gostaria, mas vai tocar no assunto da lista. Comentou que Sergio Moro deixou claro que a lista vazou e não poderia ter vazado porque ali há doações lícitas, doações que não foram realizadas e doações ilícitas também. Então, não poderia ser divulgada lista que tem todas essas informações. Falou que na planilha há duas colunas: “realizado” e “a realizar”. No “a realizar” está municipal, estadual e federal e onde consta o nome do Prefeito está “a realizar” e significa que não foi nada realizado. Disse que é isso que está escrito na lista. Falou que o que está escrito, está claro na planilha. Onde estava constando o nome de Aluízio estava “a realizar” e e nível nacional. Disse eu o Prefeito errou no início de seu mandato quando ele apostou só nas pessoas técnicas, mas depois ele viu que era preciso pessoa técnica-política e agora está consertando e lembrou que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza indico pessoas ligadas ao grupo: Ivânia e Alexandre. Esclareceu que não necessariamente “indicou”, mas eram pessoas ligadas ao grupo de Marcel Silvano. Esclareceu que não está falando se deu certo ou não, as coisas mudam, o vereador apoiou Aluízio dos Santos Júnior e agora não apoia mais. Disse que sua pessoa não indicou ninguém, ficou dois anos e meio sem cargo nenhum. O líder do governo nunca pediu seu voto, era um vereador independente. O Prefeito o convidou para assumir a Secretaria de Educação e ele aceitou. Disse que é preciso olhar para o futuro. O Prefeito acertou retornando com Tânia Jardim, Página 10 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO com Marilena Garcia e com Ricardo Meireles. Falou que foi uma demonstração de humildade e simplicidade do Prefeito. Comentou que o Prefeito, quando convidou sua pessoa para Secretaria de Educação e Pedro Reis para a pasta da Saúde, ele convidou duas pessoas que não estavam no rol político dele e isso significa querer acertar, ter união e humildade. Em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto perguntou se Carlos Augusto Garcia Assis conhece o maior doador de campanha de Aluízio dos Santos Júnior, que é o Sr. Marcos Antônio-Lauria, que doou cento e noventa e cinco mil reais. Falou que esta informação é de domínio público e há investigação de Sérgio Moro que acusa Sr. Marcos Lauria de laranja de Alberto Yussef. Comentou que Aluízio dos Santos Júnior nomeou Pedro Reis para obstruí-lo politicamente. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que respeita Carlos Augusto Garcia Assis, mas solicitou a ele que não se deixe usar dessa forma. Esclareceu que se indicou alguém neste governo foi o Prefeito, pois votou nele desde 2008 (dois mil e oito). Falou que secretaria nenhuma foi indicada pelo seu grupo político e se o Prefeito disse isso a Carlos Augusto Garcia Assis, ele mentiu. Disse que não quer ser utilizado para que as pessoas contem mentiras. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis disse que respeita Marcel Silvano e sobre a doação de campanha referente a 2012 (dois mil e doze), era permitido doar o que quisessem, seja pessoa física ou empresa. Deu exemplo dos Vereadores Luciano Diniz e Marcel Silvano que foram doadores oficiais da Campanha de Aluízio dos Santos Júnior. Falou que, se no futuro, hipoteticamente, os dois forem presos por assalto a banco, como o Prefeito vai imaginar que um doador dele vai cometer esse crime, no futuro? Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Jorge Luis de Almeida agradeceu ao Prefeito, a Escola no Barreto, Olga Benário, que atende bem a comunidade, mas não fizeram calçamento e as crianças sofrem com a poeira e a lama. Lembrou que Macaé está sofrendo com a crise do petróleo. Falou que há áreas na Serra e Jurubatiba que poderiam ser exploradas criando-se empregos. Disse que a Praia do Barreto é bonita, há várias firmas offshore que colocam contêiner na praia e é preciso fiscalizar, saber o que é. Falou que tudo pode ser resolvido, basta ter boa vontade. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse que, diante da declaração do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, em relação às tabelas, relatou que tem todas em mãos. Citou valores de alguma: parcelas. Falou da folha 1267 (mil, duzentos e sessenta e sete) do processo que foi apreendido. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza falou que Carlos Augusto Garcia Assis foi infeliz na hipótese que levantou. Colocou que na política, em se tratando de mudança, há uma palavra chamada coerência e isso parece que não é o forte do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Disse que seu grupo político é muito firme com isso e não muda de lado. Falou que o Prefeito mudou de lado e isso é incoerência, pois ele retoma tudo que condenou. Lembrou que, na época, o grande feito do Secretário de Educação do governo Riverton Mussi era construir uma grande escola particular. A sua fala da lista da Odebrecht não é o que está na nota oficial do Prefeito. Falou a Carlos Augusto Garcia Assis para ter cuidado para não defender o que não sabe. Manoel Francisco da Silva Neto fez agradecimento, pois ontem, no final do dia, recebeu a visita Página 11 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO em seu bairro da Secretaria de Ambiente para resolver problema com abelhas que estava causando transtornos. Comentou a proposta que irá apresentar ao Secretário de Saúde para informatizar a farmácia junto aos Portos de Saúde. Quando o médico fizer a prescrição, a farmacinha já vai receber. Falou que para ter farmácia dentro dos postos é preciso ter um farmacêutico e tendo prescrição, na parte da tarde, a farmácia pode entregar o remédio no Posto. Comentou que só conhece essa dificuldade quem precisa de remédios. Informou que hoje estará na Esane para resolver questão da bomba de esgoto nas Malvinas. Registrou que só quem passa pela situação é que sabe como é ter esgoto vazando dentro de casa. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha falou que sobre listas, voltou a dizer que com a mesma responsabilidade que se importa na tentativa de não construir acusações prévias, as informações que aparecem na lista, as informações que Francisco Alves Machado Neto trouxe através do doador oficial e as informações que até agora chegaram não permite solução prévia e é preciso continuar investigando. Comentou que é preciso que o governo envie oficialmente a esta Casa uma mensagem a sua bancada dizendo “quero que se inaugure uma CPI para que possa começar a explicar tudo isso”. Então, esta é a cobrança, sem condenação ou absolvição prévia. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis disse que Sérgio Moro deixou claro que esta lista foi vazada pelos empresários, pois só eles estavam sendo presos e queriam colocar também os políticos. Também vazou pelo PT, pois só ele estava sendo incriminado e há dezessete partidos envolvidos. Falou que a lista tem doação oficial, lícita, ilícita e tem doação que nunca foi realizada. Explicou que “a realizar” significa futuro. Onde está, o nome do Prefeito tem a informação “a realizar”. Falou que se chegou dinheiro, chegou ao PV Nacional, mas a Odebrecht não deu para o PV Nacional todo esse valor, só o que quis dar. Em Questão de Ordem, Francisco Machado perguntou: há pré-corrupção e anticorrupção? Disse que como o Prefeito foi eleito a partir de primeiro de janeiro de 2013 (dois mil e treze) e a lista é de 2012 (dois mil e doze), como ele foi eleito, já começou a receber da lista da Odebrecht. Disse que no momento certo Sérgio Moro levantará tudo sobre essa questão da Operação Lava Jato. A Presidência disse que não mais dará nenhuma “Questão de Ordem” porque está virando debate. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz esclareceu que planilha que foi apreendida pela Polícia Federal está com cópia em suas mãos e registrou que não tem nada de “a receber”. Falou que o doador é Foz, é Infra e isso é Caixa Dois e está o nome do Prefeito de Macaé. Disponibilizou material para quem quiser ver. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, confo segue, regimentalmente assinada. QE Página 12 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares