| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-04-12 |
| native_id | 290 |
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E | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões. às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (Primeira) e a 2º (Segunda) Vice-Presidências os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto, e assumiram como Primeiro Secretário e Segundo Secretário os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado o número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 23/03/2016 (Vinte e três de março de dois mil e dezesseis), o que foi aprovado. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou a inversão dos trabalhos e sua inscrição no Grande Expediente. O Sr. Presidente colocou em votação, o que foi aprovado por unanimidade. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº L-045/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz- Fica instituída como tradição folclórica carnavalesca do Município de Macaé a manifestação cultural denominada Boi Pintadinho — Folclore e Tradição; Projeto Decreto Legislativo nº 009/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jamilton Ferreira do Carmo; Projeto de Resolução nº 004/2016 da Mesa Diretora- Dispõe sobre a criação do parágrafo único do Art. 3º da Resolução nº 1.918/2013; Requerimento nº 157/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que informem, através de relatório, o porquê da omissão da publicação da substituição do Coordenador do Programa “Crack, é possível vencer” e enviem cópia dos documentos mencionados no Decreto nº 023/2014-A: Requerimento nº 161/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. solicitando informações sobre a constante perda de sinal da INTER TV, na localidade do Frade; Requerimento nº 165/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Saúde, o Sr. Pedro Reis Pereira, que envie cópia do processo nº 403086/2016 e planilha constando o número das placas de Renavan dos veículos que prestam o serviço de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como contratante o Fundo Municipal de Macaé e contratada a empresa J.G. Manutenção Conservação e Locação Ltda — ME; Requerimento nº 166/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando informações sobre a possibilidade de promover o fechamento, aos sábados, domingos e feriados, da Avenida Atlântica no trecho compreendido entre a Churrascaria Vista Gaúcha e o Hotel Confort; Requerimento nº 167/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando ao Comando de Polícia Militar que promova ronda policial ostensiva no Complexo 1 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQocmmace.ri.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira Y A 3 & | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Habitacional do Minha Casa Minha Vida, próximo ao Atacadão e Praia do Barreto, todos no Bairro São José do Barreto; Requerimento nº 170/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à concessionária de fornecimento de energia elétrica AMPLA informações sobre a resolução do impasse sobre o trevo que liga a Avenida Industrial e a Rodovia Amaral Peixoto; Requerimento nº 172/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 3795/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização luminosa em todos os radares eletrônicos de Macaé; Requerimento nº 173/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando ao Exmo. Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres — TNT cópia do contrato de concessão dos serviços oferecidos pela empresa Autopista Fluminense, na BR 101, nesta região; Requerimento nº 183/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de viabilizar a transferência das permissões de autonomias dos taxistas do nosso Município; Requerimento nº 184/2016 do Vereador Júlio César de Barros. solicitando a possibilidade de implantar o sistema de bandeira 2 (dois) a partir das 21 (vinte e uma) horas, em semana de carnaval, de sexta- feira às 18 (dezoito) horas até quarta às 12 (doze) horas e, em semana de Feira Offshore, bandeira 2 (dois) em todos os dias do evento; Requerimento nº 185/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de inclusão de uma Comissão de Taxistas no grupo que promove estudos para a regulamentação da Lei Municipal de Táxis, em simetria com a Lei Estadual e Federal; Indicação nº 062/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Chico Anysio, no Loteamento Vale Encantado; Indicação nº 063/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Zilda José Abjaud, no Loteamento Encantado; Indicação nº 064/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda do Ipê, no Loteamento Vale Encantado: Indicação nº 342/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que se viabilize a instalação de uma academia popular no Bairro Jardim Santo Antônio; Indicação nº 384/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando, através da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SELIMP), a possibilidade da construção de quebra-molas, sendo um próximo à casa de nº 32 (trinta e dois), na Travessa Henrique Stuart Ermelino e 02 (dois) quebra-molas que foram feitos pelos moradores ao lado da quadra da Aroeira na Travessa Henrique Stuart Ermelino, no Bairro Aroeira; Indicação nº 385/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que viabilizem a cobertura do valão em frente ao Shopping Plaza Macaé. na Avenida Aloísio da Silva Gomes; Indicação nº 391/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criado o festival gastronômico em todos os bairros do Município de Macaé, pelo menos uma vez ao mês; Indicação nº 392/2016 do Vereadi Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criado um Restaurante Popular no Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Bairro Lagomar. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis fez uma Indicação, mas sua pessoa também fez esse mesmo pedido, na Indicação de nº 1171/2014, então gostaria que constasse isso.O Sr. Presidente pediu para verificarem.Encerrado o Expediente, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a Palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos, dizendo que dedicará seu tempo para defender este Legislativo e o trabalhador rural, dizendo que o Sr. Paulo Roberto Miranda foi seu assessor em dois mil e cinco e dois mil e seis e hoje está sendo acusado de ser funcionário fantasma. Comentou que ele é um homem que lutou pelo social, pelas famílias carentes e o fruto desse trabalho foi o Assentamento Celso Daniel e convidou a todos para conhecerem esse assentamento. Alertou três vereadores que lutam por esse assentamento e lamentou a prática precipitada do Ministério Público e a decisão está em primeira instância. Disse que entende que o Procurador do Ministério Público quebrou a imparcialidade, porque teve medidas brandas com o Prefeito e o Ministério Público divulgou o depoimento de uma testemunha, da Sra. Marisa, que só trabalhava de manhã. Comentou que a tese do Ministério Público é que o assessor fique no gabinete. Lembrou que o outro depoente, Sr. Afrânio, disse que não conhecia todos os assessores de vereador. Disse que tem cópia de todo o processo e de todos os depoimentos. Falou que o Ministério Público quer o assessor parado e essa decisão não é coerente e quem comanda as atribuições do parlamento é o vereador.Disse que o Ministério Público usou dois pesos e duas medidas, pois no dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze foi divulgado que o Ministério Público estava investigando cento e quatorze médicos no HPM e a recomendação do Ministério Público foi a instalação de inibidores de faltas.Falou que o Ministério Público aplicou decisões brandas em relação ao nepotismo. Convidou para ficar de pé o Sr. Paulo Roberto Miranda, trabalhador rural que sempre lutou pelos sem- terra, já lutou muito, e reconheceu seu trabalho e foi através do trabalho em conjunto que conseguiram melhorias para os trabalhadores rurais. Colocou que sua luta pelos trabalhadores rurais não foi em vão. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto saudou todos, dizendo ao Vereador Maxwell Souto Vaz: que tem sido um vereador que com seriedade. Comentou que a preocupação maior que deve ter é com sua família, pois sempre pensa em não envergonhá-los. Agradeceu ao Prefeito, pois tiveram uma reunião sobre algumas questões que trouxe a esta Casa, principalmente em relação às Malvinas e algumas medidas já começaram a ser tomadas, como reunião com os secretários. Disse que esteve com o Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Martins Antunes, pois uma das questões é o sinal próximo à Fábrica Lynce e é uma situação da qual vem falando há muito tempo. Disse que o Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Martins Antunes se propôs a ver, nessa semana, esta situação do sinal. Comentou que outra questão foi sobre a mão única e carga e descarga nas Malvinas e, na próxima semana, estarão lá para ver a possibilidade.Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes comunicou que o pardal que estava escondido na Linha Verde, não Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira E « x ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO está mais escondido. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto retomou a palavra, dizendo que o pedido de redutor de velocidade no Horto já está tramitando nesta Casa, e pediu iluminação no trecho da entrada do bairro. Comentou sobre as bombas que drenavam o esgoto nas Malvinas, pois foram retiradas no governo passado, e agora as ruas ficam com esgotos na porta das casas e a retirada das bombas só veio prejudicar o bairro. Disse que vai fazer um Requerimento questionando o motivo da retirada das bombas do bairro. Informou que, nesta semana, será preparada a elevatória para instalar as bombas e agradeceu à ESANE. Colocou que hoje esteve com o pessoal que fará os reparos na entrada das Malvinas. Falou sobre seu trabalho com o Gabinete Itinerante, como hoje, no café do trabalhador, que é das cinco às sete horas da manhã. Disse que sabe que passaremos por momentos difíceis este ano, mas nunca houve eleição fácil para ninguém. Colocou que, desde que foi eleito, trabalhou muito pela reeleição, algumas vezes recebe críticas e é importante ouvi-las, mas as redes sociais têm ajudado muito, pois a população pergunta e sua pessoa tem oportunidade de responder, assim como no seu Gabinete Itinerante. Disse que as eleições serão muito disputadas e todos estão com o mesmo pensamento. Em Questão de Ordem, o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira estendeu seu apoio ao Sr. Paulo Miranda, um lutador pelo Serviço Social implantado em dois mil e dois e dois mil e três e, através disso, foi criado o Assentamento Celso Daniel. Disse que foi muito bonito esta Casa colocar o nome da Escola do Assentamento Maria Cristina Castelo Branco da Cruz, e que a merenda escolar hoje é um fruto de um trabalho lá atrás, deste lutador e sofredor, Sr. Paulo Miranda. Disse que hoje estamos recebendo vários caminhões do produtor rural, para merenda escolar e que foi uma luta do Sr. Paulo Miranda. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pediu que a Mesa fizesse a leitura dos cartazes. O Sr. Presidente solicitou que a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira procedesse à leitura e registou sua solidariedade ao Vereador Maxwell Souto Vaz e conheceu“ Vermelhinho”, que é um assessor muito atuante e concluiu que fantasma denunciado por fantasma tem cem anos de perdão. Comentou que têm assessores que marcam e “Vermelhinho” é um deles. A Vereadora Renata Thomaz de Oliveira procedeu à leitura dos cartazes: “Obrigado vereador por lutar pela instalação do Porto”. “O Vereador e Paulo Miranda lutaram pelos sem-terra”. “Não vamos nos calar”. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que dedicará seu tempo ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois escreveu uma carta indelicada no fim de semana, colocando o nome de sua mãe, tem respeito ao vereador, mas se referiu à sua mãe como “figurinhas repetidas que não completam álbum”, “a volta dos que não foram”. Colocou que pessoas com sessenta anos não são velhas e acha que o Prefeito Aluízio foi humilde ao chamar pessoas que deram certo e, em seu início de mandato, o Prefeito chamou só pessoas técnicas e viu que não deu certo e agora, independentemente de partido e de idade, chamou quem faz um bom trabalho, independentemente de ser velha ou mulher. Disse que pode achar que a mudança é colocar inúmeros jovens. O Vereador Marcel 4 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira X Bis Y » ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Silvano da Silva Souza não pode dizer que seu grupo político não assumiu a Funemac e foi a pior gestão. Comentou que, como Secretário de Educação, foi incompetente em alguns momentos. Falou que o Executivo tem que executar, não basta só falar bonito. Comentou que vereador só vem fazer discurso, ficou muito chateado e os dois primeiros anos a Secretária Lúcia teve o Vice-Prefeito Danilo Funk e o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza como interlocutores, mas até com os sem-terrasó falaram e não fizeram nada. Comentou que, quando assumiu, teve que resolver os problemas dos sem-terra e, graças a Deus, sua mãe, depois de ficar doente três vezes, voltou com saúde. Falou que figurinha repetida completa qualquer álbum. Parabenizou Marilena Garcia, Ricardo Meireles e Tânia Jardim que, há mais de quarenta anos, lutam por Macaé. Pediu desculpas por seu desabafo, mas sentiu-se desrespeitado. O Sr. Presidente disse que discorda do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, que ser vereador é vir a esta Casa e fazer discurso, pois, se ele pensa assim, deveria ter renunciado e continuar como Secretário de Educação. porque lá não precisaria nem fazer discurso. Comentou que concorda com sua indignação, entende que está defendendo a sua mãe, admira a Sr.º Marilena Garcia, que foi vereadora e honrou esta Casa. Agora, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, toda vez que tem oportunidade, tenta denegrir esta imagem, mas continua no mandato, continua suas assessorias, continua recebendo, então deveria ficar na Secretaria de Educação. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que não falou de idade, de gênero e o título do texto é “governo do futuro e do pretérito”, no texto citou o governo de Carlos Emir. Disse que devem avaliar as críticas pelo viés político. Disse que o Prefeito, que foi indelicado com mais de setenta mil pessoas, colocou todos que disse, em campanha, que nada fizeram. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o ano eleitoral está aí e parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz e sabe que tudo que ele falou é verdade. Disse que entende a indignação do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis quando citou a sua mãe e acredita que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza não falou com essa intenção, por mal. Comentou que o Prefeito Aluízio não contava que, durante esses quatros anos de mandato, ia ter essa crise no país, causada pelo PT. Disse que não tem como cumprir um plano de governo. quando a economia era uma e agora é outra, mas falar que todos os Ex-Prefeitos não fizeram nada por esta cidade, não é justo também, cada um deixou uma parcela para o Município, pois não se constrói um Município de uma hora para outra. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pediu que o texto seja colocado na secretaria e seu texto só tem crítica política, mas o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis só vem para esta Casa fazer discurso que mandam e entende tudo errado. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis deixou claro que foi interpretado de forma errada, o que sua pessoa disse foi que o trabalho do Executivo é diferente do Legislativo, são Casas diferentes e trabalhos diferentes, gosta de ser vereador e também gosta do Executivo. O Sr. Presidente disse que todos sabem que o trabalho de vereador não é só um belo discurso. 5 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmaçe.ri.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira X A y E ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO O Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos, agradecendo a Deus por estarem hoje nesta Casa reunidos. Deixou sua solidariedade ao Vereador Maxwell Souto Vaz e ao Sr. Paulo Miranda. Disse que a verdade disso vai aparecer e sabe que a justiça divina e dos homens vai chegar, pois sabe que o Sr. Paulo Miranda tem muito trabalho ainda. Comentou que são pessoas que dedicaram suas vidas aos menos favorecidos. Disse que quando pensa que, em Macaé, já aconteceu de tudo, vê o Prefeito de Macaé envolvido no maior esquema de corrupção do país, aliás, do mundo agora. Comentou que o Prefeito conseguiu fazer o inimaginável, aquele homem que ia para rádio fazer discurso, e que todos achavam ser um homem perfeito, que nunca havia feito parte de nenhum governo, e hoje ver uma discussão entre os Vereadores Carlos Augusto Garcia Assis e Marcel Silvano da Silva Souza, é devido a fraude que o Prefeito Aluízio foi desde a campanha. Disse que sua pessoa nunca acreditou no Prefeito Aluízio, pois seu candidato a Prefeito foi Cristino Áureo, ficou com ele até o final, com os vinte e oito por cento dos votos que ele recebeu. Falou que quando vê que o maior doador da campanha do Prefeito de Aluízio é o laranja Alberto Youssef, quando vê que o Prefeito tenta de todos os jeitos denegrir a imagem dos vereadores que fazem oposição a ele e ao seu governo de desmando, que não tem Saúde e Educação, isso não é sua pessoa que está falando e sim os índices do IDEB que caíram. Comentou que, quando pensam que tudo já aconteceu, aparece uma carta que conta em detalhes, assinada por um macaense, e este todos conhecem, é o Sr. Marco Antônio José Malatesta, que entregou dinheiro ao Prefeito e contou detalhes. Disse que muitos já falam que ele está na operação “mala jato”. Colocou que a Saúde está um caos e todas as vezes que surgem denúncias do governo, tentam fazer injúrias com nome de sua pessoa. Falou que, todas as vezes que surgem denúncias contra esse governo, tentam jogar uma “cortina de fumaça”, já tentaram contra a sua honra e da sua família e isso é falta de caráter. Disse que todos queriam que o Prefeito lutasse pelos carentes, pelo Porto e que dialogasse com os servidores. Comentou que o Prefeito Aluízio fez um governo no qual a palavra não vale mais nada. Comentou que é preciso voltar ao rumo do crescimento e tirar Macaé desse mar de lama. O Vereador Júlio César de Barros colocou que entende a posição do Vereador Francisco Alves Machado Neto, pois o vereador se candidatou a Prefeito egostaria que o vereador falasse das ações que o Prefeito fez. Falou sobre o Bairro Jardim Esperança, que a área foi reconhecida como de interesse social. Disse que foram reivindicações antigasatendidas agora. Colocou que o Parque Aeroporto está muito melhor agora e, se compararem, verão que melhorou muito.Falou que a Aroeira está melhorando e fica triste quando vê o Vereador Francisco Alves Machado Neto falando em “denegrir”, porque vem de “negro”. Comentou que o Vereador Francisco Alves Machado Neto quer transformar tudo em coisa de “negro”. Afirmou que “denegrir” é uma coisa ruim e as coisas vieram de negros. e essa palavra já foi abolida. Colocou que este é um país de negros e devem implantar a lei que conta a história Africana. Disse que a oposição recebeu recurso para campanha de uma empresa que afastou o Prefeito 5 / Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes v Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 a E-mail: secretariaemmace.rj.gov.br / > Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de Araruama. Disse que o financiamento privado de campanha era possível, mas agora não é mais, e os partidos devem financiar tudo. Comentou que o partido PRÓS comprou helicóptero, mas aí ninguém discute, então precisam avaliar a legalidade das coisas. Colocou que a empresa Andrade e Gutierrez disse que deu recursos para a eleição da Presidenta Dilma. Comentou que o Prefeito já pediu o Boletim de Ocorrência dessa carta, as partes irão à justiça e quem compartilhar essas coisas será envolvido. Colocou que acha que a oposição deveria se unir e amenizar o problema de Macaé, que não é só de Macaé. Precisam ver tudo que aconteceu no passado e que sua pessoa não votou na Dilma, mas precisam ter responsabilidade em acusar. Disse que não podem dar falso testemunho e precisam tentar ajudar da melhor maneira possível. Afirmou que o voto é a arma mais importante e o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que a cidade ia conhecer o maior estelionatário, que era o Ex-Prefeito Riverton e hoje o Ex-Prefeito Riverton o apoia. Disse que vê o abraço de Maluf e Lula e a política tem dessas coisas.Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que não tem a capacidade intelectual e conhecimento que o Vereador Júlio César de Barros tem, que está sendo o seu professor e pediu que o vereador explicasse quem foi o maior doador de campanha do Prefeito Aluízio, o Marco Antônio Lauria, laranja de Alberto Youssef. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que, no dicionário, está denegrir: difamar, desacreditar. Em Questão Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que duvida que ele fale isso nos Movimentos Sociais. O Sr. Presidente pediu que respeitem a palavra do vereador. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto disse que denegrir é um verbo e sua sogra é negra. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou as pessoas que tomaram posse nas secretarias que também eram do governo Riverton, como a Sr.* Marilena Garcia. Questionou qual Secretaria de Educação a Marilena Garcia irá assumir, porque Macaé não tem, pois, as escolas inauguradas estão servindo como depósito de crianças. Colocou que desse jeito não iremos alcançar a nota do Ideb nunca, mas no governo do Ex-Prefeito Riverton que era horrível, tinha pelo menos alguma coisa.Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o significado de denegrir. é tornar escuro, tornar negro. Em Questão de Ordem, o Vereador Jorge Luis de Almeida disse que o Vereador Júlio César de Barros o tocou em relação à compra do helicóptero do PROS. Colocou que não sabe como o PRÓS comprou esse helicóptero, carroça ou outra coisa, e que conheceu o Vereador Júlio César de Barros andando de brasilia e agora tem vários carros e conseguiu comprar com seu salário, que é fruto do seu trabalho. Em Questão Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o PRÓS gasta aproximadamente dois milhões e quatrocentos mil com dinheiro público. Em Questão de Ordem. o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que recebeu a cópia do texto e vai deixar uma para cada vereador. Comentou que, durante a Explicação Pessoal, ajudará a refletir sobre o texto, mas esse debate sobre denegrir é mais uma questão semântica, que os Movimentos Sociais ligados as causas de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PAQUIERARIA REVISÃO-REDAÇÃO igualdades raciais. pois não será dessa forma que iremos combater o racismo e tudo que a população negra enfrenta todos os dias. O Sr. Presidente registrou a presença do Ex- Vereador Antônio Franco de Carvalho. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Ex-Vereador Antônio Franco de Carvalho faz muita falta nesta Casa. Disse que está passando um ofício ao Presidente do Detran, pois o Rodando Legal voltou a prender carro e moto de quem é pobre em Macaé, continua apreendendo os veículos da população mais carente. Comentou que, até pouco tempo atrás, o caminhão reboque estava sem documento, estava ilegal. Disse que já entraram na justiça contra o Rodando Legal. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que, amanhã, haverá Tribuna Cidadã com quatro inscritos para discutir as eleições do Sindserv. Falou que será às nove horas e todos estão convidados. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA.Em discussão, Veto do Poder Executivo-Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, que dispõe sobre o “Programa Concilia Macaé”, de autoria do Chefe do Executivo. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza perguntou se são duas discussões. Questionou as razões do veto. Defendeu o Projeto “Concilia Macaé”, que era uma proposta do próprio governo e isso é uma incoerência. Disse que sua pessoa votou a favor do projeto e agora vetou a sua preposição. Disse que espera que haja maior planejamento para que isso não aconteça. Disse que é um reflexo, o retrato da incoerência de tudo nesse governo. O Vereador Júlio César de Barros disse que é um projeto que entrou nesta Casa em dois mil e quinze e foi devolvido, pois observaram alguns erros. Comentou que esse ano é de eleições e não podem dar nenhum benefício e acredita que, por isso, foi vetado.O Sr. Presidente disse que, no Art. 73 da Constituição, fica proibida a distribuição gratuita de qualquer vantagem, e por isso foi vetado. O Vereador Júlio César de Barros disse que o projeto levou quase três meses para ser analisado e dar o parecer das Comissões e isso foi uma informação da Secretaria de Governo. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que esse processo será acolhido, mas foi um processo que chegou cheio de vícios e a Comissão de Finanças decidiu pelo prosseguimento e foi votado por ordem do Prefeito, mas ele poderia ter sancionado sim. Disse que foram a favor, mas ele fez para regularizar isso em vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze e não publicou. Comentou que já aconteceu de publicarem matérias vetadas, nesta Casa, no dia seguinte. Votou a favor, mesmo admitindo as irregularidades. Em aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que, com as explicações que surgiram, gostaria de anunciar que vai se abster da votação do veto. O Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que estão negociando a votação da bancada de oposição. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o bloco de oposição vai liberar a bancada, concordando com o que foi dito, mas acredita e entende cada posição. Em Votação Nominal, foi aprovado com oito votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes de Oliveira, 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: seçretariaQicmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ui: dida ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Luciano Antônio Diniz Caldas, Paulo Fernando Martins Antunes e quatro abstenções dos Vereadores: Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que a matéria entrou em vinte e três de setembro de dois mil e quinze e levou dois meses para darem o parecer. Em Justificativa de voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que não ficou esse tempo todo na comissão, ficou esse tempo na Presidência para analisar. Disse que o Prefeito recebeu em vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o projeto entrou em vinte e três de setembro, mas ficou nas comissões por muito tempo. O Sr. Presidente disse que existem projetos que ficam amarrados nas comissões e tem se aborrecido muito com essa questão.Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que as comissões trabalham, analisam e, depois de votada a matéria, foi entregue para o Prefeito em vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze. Em Questão de Ordem. o Vereador Júlio César de Barros disse que esquecer não dá para esquecer. Colocou que, na sexta, entraram dois projetos e poderiam estar ali para serem lidos. Disse que, quando é para beneficiar, as comissões ficam amarrando. O Sr. Presidente disse que trabalha, foi sua Presidência que cobrou e leu a estrutura. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que a Câmara fez o trabalho dela. Comentou que poderia entregar até o dia vinte e cinco de dezembro de dois mil e quinze, que teria tempo para fazer a sanção. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que, depois que a Secretaria encaminha para a comissão. têm dez dias. O Sr. Presidente disse que, às vezes, a comissão coloca obstáculo ao projeto e pede que devolvam à Prefeitura. Falou ao Vereador Júlio Césarde Barros que os projetos não foram lidoshoje a pedido do Prefeito. Em discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016, do Vereador Maxwell Souto Vaz-Concede a Legislativo, para homenagear com medalha, a Sr” Margarida Vieira da Silveira do Medalha de Honra ao Mérito — Alba Corral à Sr.” Margarida Vieira da Silveira. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que está encaminhando ao Asilo. Disse que,para quem não conhece, a Sr.” Margarida Vieira da Silveira é uma mulher lutadora, Coordenadora do Asilo, mulher de muita fibra, que vem enfrentando várias dificuldades para manter aqueles idosos acamados. Comentou que é ela que articula as festinhas para arrecadar dinheiro até os repasses chegarem, e assim poder pagar o aluguel e outras despesas, ainda mais onde há pessoas acamadas. Disse que a Sr Margarida Vieira da Silveira merece um voto favorável de todos os colegas vereadores, para poder conceder essa honraria.O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela iniciativa. Disse que tia Margarida merece essa medalha. Comentou que ela faz um trabalho brilhante e é uma pessoa que merece. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela lembrança, dizendo que ela sempre trabalhou com muita dedicação.Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria crmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira AO y > É | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luis de Almeida, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas, Manoel Francisco da Silva Neto, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende.Em discussão, Projeto Decreto Legislativo nº 009/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jamilton Ferreira do Carmo, empresário radicado em Macaé. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins falou que o Sr. Jamilton Ferreira do Carmo está na Parada do Chopp há vinte e três anos. Comentou que pessoas como Jamilton Ferreira do Carmo e seu irmão merecem sempre ser lembrados. Em Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luis de Almeida, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas, Manoel Francisco da Silva Neto, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende. Em discussão, Projeto Decreto Legislativo nº 007/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Concede Título de Cidadania Macaense ao Major Daniel Tenenbaum da Silva. Em Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luis de Almeida, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas, Manoel Francisco da Silva Neto. Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende. Em discussão, Projeto de Lei nº L-63/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende- Assegura às pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada determinados. Em primeira discussão, volta para segunda discussão. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou a leitura dos três primeiros Requerimentos seguidos de discussão e votação, como segue: Requerimento nº 183/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de viabilizar a transferência das permissões de autonomias dos taxistas do nosso Município. Requerimento nº 184/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de implantar o sistema de bandeira dois a partir das vinte e uma horas, em semana de carnaval, de sexta-feira às dezoito horas até quarta- feira às doze horas; em semana de Feira Offshore, bandeira dois em todos os dias do evento.Requerimento nº 185/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de inclusão de uma comissão de Taxistas no grupo que promove estudos para a regulamentação da Lei Municipal de Táxis, em simetria com a Lei Estadual e Federal. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros agradeceu a presença dos Taxistas e do Representante Alcinei. Comentou que a luta é para melhorar as atividades 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO REDAÇÃO dos taxistas em Macaé. Falou que esses Requerimentos farão com que o governo se motive e faça esse Projeto de Lei. Relatou que, certo dia, estava passando pela Rua Francisco Portela, viu um tumulto com taxistas, intercedeu e foi feita uma reunião na Secretaria de Mobilidade Urbana, na época com o Sr. Evandro. Falou que, no final da Francisco Portela, havia maior facilidade para os taxistas estacionarem e conseguiu a permanência deles neste local. Disse que o Sr. Júlio Martins Antunes assumiu a Secretaria de Mobilidade Urbana e ele atendeu os taxistas e houve diálogo para se fazer o melhor. Relatou que essa categoria era mal vista. Colocou que a parada de táxi na Rodoviária também é muito importante e tem certeza de que o Prefeito atenderá ao pleito. Relatou que há taxistas com mais de trinta anos de serviço. Colocou que não quer fazer política individualizada. Disse que esses Requerimentos serão entregues em mãos para agilizar a situação. Pediu apoio dos demais vereadores. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou o Vereador Júlio César de Barros pela importância do Requerimento, mas falou sobre dois pontos com relação à causa desses trabalhadores, e cobrou ao Poder Executivo que tome todas as medidas legais e cabíveis para a implementação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, que aprovou um projeto de sua autoria, assentos para os taxistas.Comentou que, através desse Conselho, os taxistas terão, não pontualmente, mas acessos diários nas construções de Políticas Públicas e que eles poderão ser escolhidos, pois já se passaram dois anos dessa lei e não tem o Conselho em funcionamento.Conversou com os taxistas que ficam no ponto ao lado da Câmara Antiga (Palácio Claudio Moacir de Azevedo), e existem vários problemas de demandas estruturais no ponto. então gostaria de saber se é de responsabilidade da Câmara Municipal a manutenção daquele local, pois, se for, que seja verificada para que possa haver melhorias. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes parabenizou o Vereador Júlio César de Barros pelos Requerimentos: Disse que a Secretaria de Mobilidade Urbana vai atender os Vereadores Júlio César de Barros e Igor Paes Nunes Sardinha e que o Rodando Legal tem que parar de perturbar os taxistas.O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha retcmou a palavra e disse que, diante deste esclarecimento, a Mesa Diratore tome as devidas providências em relação à situação da praça. O Vereador Maxwel! Souto Vaz falou que, no ano passado, foi feito processo licitatório para novas licenças e elogiou o Procurador do Município Jean e o Ex-Secretário Evandro, pois foi um processo transparente que deu oportunidade auxiliares que puderam concorrer de forma digna. Falou que ficaram pendências, que são os pontos de táxi, referentes ao processo licitatório e o secretário anterior não teve oportunidade de concluir.Disse que ficou com a Engenheira Sr.” Laís Meireles e o Sr. Jaime. Falou que o problema enfrentado hoje é em relação aos pontos de táxi dessas novas licenças. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que são cinquenta pontos e três deles são deficientes. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e disse que é o que espera e votará a favor do Requerimento. Solicitou ao novo Secretário de Mobilidade Urbana providências sobre os pontos de táxi, que são muito 11 Palácio do Legislativo Nztálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27,948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaficrimace.d.gov.br Revisora: Isabela Figusira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO precários, principalmente o da rodoviária. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que os terminais rodoviários também estão quase caindo. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e falou que é preciso pedir um local mais adequado para um ponto de táxi na rodoviária. Lembrou que o Estado ia fazer uma nova rodoviária, mas ele está quebrado e não vai fazer mais nada. Comentou que espera que se reestabeleça a ordem, as arrecadações e que seja feito um bom uso do dinheiro público. Em votação, foram aprovados por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a prorrogação da Sessão por mais uma hora. Al Presidência colocou em votação, o que foi aprovadopor unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros falou que é para discutir vários pontos. Disse que não quer politizar, e vê que são noventa e nove por cento de pessoas nascidas em Macaé e sabem diferenciar o que é melhor. Colocou que foi convidado para ir à cooperativa. Falou: “ É preciso priorizar o que é nosso”. O Sr. Presidente disse que fazem muito além de um discurso bonito. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº 084/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Dispõe sobre a comercialização de caixas d'água no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que é a segunda vez que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha apresenta este projeto. Colocou que pode ser um projeto bom, mas ele tem uma armadilha, pois no Artigo 3º (terceiro) pode trazer um prejuízo ao comerciante. Disse que entende que em uma comunidade que não é grande e tem um comércio pequeno, e se uma loja de construção vende uma caixa d'água, e ao ser comprada estiver sem a tampa, então ele votaria contra, por causa do Artigo 3º (terceiro), porque o comerciante pagaria uma multa em torno de dois mil e quinhentos reais. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o projeto voltou depois que foi aprovado nesta Casa por unanimidade, mas foi vetado e a Casa aprovou o Veto. Colocou gue hoje o projeto volta com uma realidade diferente, pois hoje o mundo vem discutindo e pesquisando a Zica, que causa malefícios à população e o combate a esse mosquito deve ser potencializado, e as caixas destampadas são um grande criadouro de mosquitos. Comentou que, às vezes, as tampas se perdem, mas não podem comprar outra caixa, aí fica aberta. Colocou que esse projeto só regulamenta e impede a venda casada. Falou que não podem, mais uma vez. deixar a proliferação. Disse que fizeram Audiência Pública e viram a precariedade do Centro de Zoonoses e agora não podem esquecer que essa luta precisa continuar. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que a preocupação do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha é válida, e todos estão preocupados com a Chikungunya, a dengue, entre outros. Falou que, dessa forma, irá penalizar o pequeno comerciante. Disse que o que vai acontecer é que os comerciantes não terão tampa de caixa de água para vender, pois os fabricantes não estão entregando. Falou que a preocupação é válida, mas questionou como poderia votar favorável ao Artigo 3º (terceiro), que fala de multa de dois mil e quinhentos reais para o comerciante. Lembrou que esse valor pode ser dobrado, o projeto é muito bom, a ideia é ótima, mas 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO não a multa para comerciante que vive com tanta dificuldade. Falou que votará favorável se o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha retirar este artigo.Em aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que, na realidade, faz o debate, mas ficou em aberto, para que os vereadores pudessem emendar ou fazer sugestões, porém,no projeto, para ser cumprido, tem que haver multa. Comentou que a situação é grave a nível mundial, mas sua pessoa está aberta à discussão. Sugeriu à Presidência permitir que seja feita outra discussão para redução de multa, então, ele volta para que seja alterado. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes retomou a palavra e falou que todo projeto vem paka primeira e segunda discussão e é para discutir mesmo. Falou que deu sua sugestão e;-se a multa for de quinhentos reais, é favorável. Em aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha concordou com a diminuição do valor. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que fica a critério do Presidente da Casa. O Sr. Presidente disse que a discussão é importante, porque a Saúde Pública pode intervir até como polícia, mas que um prefeito ou governador, em casos de epidemia, mas é importante estipular um valor para a multa. Comentou que os comerciantes também estão nessa luta e conhece um caso de um comerciante muito conhecido em Macaé que faleceu por causa de uma piscina contaminada e sua pessoa, na época, era Secretário de Saúde. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes sugeriu que. ao invés de multa, poderiam suspender o alvará, ou algo desse tipo. O Sr. Presidente sugeriu retirar a matéria e discutir. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a retirada da matéria, levará o projeto e fará modificações, dialogando com cada Parlamentar. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes sugeriu quinhentos reais de multa. A matéria foi retirada a pedido do vereador autor. O Sr. Presidente pediu licença para sua retirada, pois. devido a um compromisso, terá que se ausentar. O Vice-Presidente Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Discussão, Requerimento nº166/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Secretário de Mobilidade Urbana a possibilidade de promover o fechamento, aos sábados, domingos e feriados, da Avenida Atlântica no trecho compreendido entre a Churrascaria Vista Gaúcha e o Hotel Confort. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que esse Requerimento tem a intenção de colocar a orla fechada, como no Aterro do Flamengo, e pede que a Secretaria de Mobilidade Urbana faça uma pesquisa com os comerciantes, e pediu ao Sr. Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, que o faça na Imbetiba também. O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 161/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando informações sobre a constante perda de sinal da INTER TV, na localidade do Frade. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto falou que o Requerimento é fruto de uma visita à Serra, ouvindo moradores do Frade que estão há oito anos sem sinal e pede ao Secretário de Comunicação que dê resposta. O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em X Ea 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ni.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1 CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Discussão, a Indicação nº 304/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que se realize mutirão de limpeza dos diversos terrenos que atualmente concentram resíduos que servem de foco para a proliferação de mosquitos. Que promovam, além de campanha de conscientização, a fiscalização, em conjunto, por meio das Secretarias de Obras, Ambiente, Mobilidade Urbana, Fazenda, Vigilância Sanitária e Posturas; e se criem locais adequados e acessíveis para a população descartar resíduos das residências não enquadrados como lixo doméstico. Com a palavra, o VereadorMaxwell Souto Vaz comentou sobre os prazos, pois é uma indicação antiga e agora que chegou para votação. Comentou que os Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e Francisco Alves Machado, Neto estiveram na Audiência Pública da Campanha da Fraternidade e sugeriram esta Indicação. Lembrou que essa demanda surgiu nessa Audiência, já faz um bom tempo. Colocou que, para ter um trabalho de combate à dengue, é preciso fazer um mutirão na cidade, não adianta ficar em um lugar retirando lixo, pois não irá resolver o problema. Disse que o governo está investindo tardiamente em uma campanha educativa, mas, pelo menos, está fazendo. Comentou que é através da educação que haverá controle e combate a esse mosquito que vem assustando famílias e sugeriu ao Executivo que monte uma força-tarefa para poder limpar a cidade. Colocou que, através de um trabalho em conjunto, com todas as secretarias, poderão acabar com esse mosquito. Citou um comentário feito pelo Presidente desta Casa que a partir de agora a situação pode piorar. O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou a matéria e disse que o mosquito não escolhe situação ou oposição para picar e o que realmente existe é uma verdadeira batalha contra esse mosquito. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pelo Requerimento e falou que, na Secretaria de Educação, no mês passado, foi feito um mutirão com mais de oitenta escolas, com caminhada de alunos e profissionais da Educação. Comentou que todas as secretarias poderiam fazer isto também. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que é uma matéria importante e falou que o pessoal do CCZ (Centro de Controle de Zoonozes) estão trabalhando com camisa da Unimed. Disse que o governo tem que passar segurança para a sociedade. Comentou que foi cobrada, aqui nesta Casa, em Audiência Pública, a compra de equipamento e o responsável do CCZ disse que seria comprado no outro dia, então sua pessoa foi verificar e, até hoje, o equipamento não foi comprado. Relatou que foi perguntado ao responsável pelo CCZ sobre os equipamentos. pois ele falou que iam ser comprados e não comprou; e ele respondeu: * O que queria que eu falasse? ”. Disse que pior do que ser mentiroso é transportar uma mentira para defender o governo. Parabenizou o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis pelo trabalho que fez na Ajuda. Disse que é vergonhoso ver os Servidores do Município trabalhando com camisa da Unimed e com calça rasgada. O Sr. Presidente colocou em votação, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira parabenizou a matéria e parabenizou o Sr. Jonas Siqueira, que fez uma limpeza no Frade, através de mutirão e devem olhar esse lixão também. Disse que vai fazer a 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaticmmace.,ri.gov.br Revisora; Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO limpeza de vários terrenos na Serra e, não desprestigiando o Secretário anterior, enalteceu o Secretário atual. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse ao Vereador Amaro Luiz Alves da Silva que a Unimed pagou dez agentes para ajudarem o Município no combate à dengue. Comentou que não eram Servidores Públicos que estavam usando camisas da Unimed. Falou que essa parceria com a iniciativa privada é muito importante. Em Discussão, Requerimento nº 016/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando estudos para viabilizar a proposição de Projeto de Resolução revogando o Artigo 4º da Resolução nº1.888/2010, objetivando observár o disposto no anexo I do Edital nº 01/2008, do Concurso Público da Câmara Municibal de Macaé. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que o Requerimento é para revogar o Artigo 4º, da Resolução nº 1.888/2010, em observância ao Artigo 1º do edital 01/2008 do Concurso da Câmara. Colocou que o edital é a Lei do Concurso e, segundo o esite! 01/2008, algumas categorias eram de trinta horas semanais, e dois anos depois. = Sesolucão nº 1.888/2010, no Artigo 4º (quarto). alterou a carga horária de algu0s r «ofissionsis para quarenta horas semanais. Pediu que seja analisado e revogado o Arigs 4º (quarto) da Resolução 1.888/2010. O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva esclareceu que não questionou a participação da Unimed, mas deve colocar sua camisa só nos seus funcionários. Em Discussão e Votação, o que foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 150/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que se promova a limpeza dos dois lados da Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106, no trecho Cabiúnas x BR 101. Em Discussão, Requerimento nº 102/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a preposição de Projeto de Resolução. objetivando implantar, no âmbito do Poder Legislativo Macaense, o “Projeto Câmara do Saber”, que visa ao desenvolvimento e popularização da leitura. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que esse projeto é parecido como o Projeto Terminal do Saber, um projeto do Servidor Diogo Giglo. Disse que é um projeto que visa contribuir com o hábito da leitura. Falou que há um estudo que registra que o hábito da leitura cai ano a ano. Então, o projeto vai funcionar dentro da Câmara de Macaé, no Arquivo Geral da Casa. Colocou que a pessoa faz o cadastro, pega o livro e depois o devolve. Comentou que o incentivo à leitura é importante para o desenvolvimento ético moral do cidadão. O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou que, na sexta-feira, encerrou-se o recadastramento dos usuário; do tiansporte universitário e agora pede que a Prefeitura abra inscrições pra novas Vagas. Coloco que têm vagas disponíveis nos ônibus e a Prefeitura não abriu novas instrições. Falou da questão do lixo ou limpeza de terrenos, sempre foi muito bem atendido pelo Secretário de Serviços Públicos Célio Chapeta Mattoso, mas existe um número de atendimento com o qual ninguém consegue falar. Em Questão de Ordem. o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que 15 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: seçretariaQcmmaçe.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ba estevena semana passada, com o Secretário Antônio Luis, conversando sobre o transporte universitário e ele falou que irá abrir novas inscrições. Registrou que esteve com uma mãe que estava, ontem, no hospital e o volume de crianças era muito grande. Colocou que essa mãe havia chegado cedo e, às quatro horas da tarde, ainda não havia sido atendida, inclusive, houve mãe que teve que pagar médico particular. Colocou que a Srº Beatriz, que está presente hoje nesta Casa, só foi atendida às dezenove horas. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza agradeceu a informação ao Vereador Welberth Porto de Rezende. Comentou que conhece o Secretário Antônio Luis e sabe que é um homem sério, assim, evitam-se os Requerimentos que fizeram, solicitando ao secretário que venha a esta Casa, para maiores esclarecimentos. O Presidente registrou a presença do Sr. Celício Aguiar, da Rádio 101 (cento e um). Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitou que se coloque em votação um Projeto sobre os logradouros do Município, que está tramitando nesta Casa desde o ano passado, pois são mais de duzentos e isso vai trazer muitos benefícios para os moradores da cidade. O Presidente falou que há uma grande controvérsia nesse projeto. Encerrada a Ordem do Dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos, dizendo que atua na militância desde seus dezesseis anos, com posição política, e muitas vezes, escrevendo. Colocou que as pessoas que entram na política estão sujeitas a críticas e há pessoas que o criticam e outras que concordam, mas sua pessoa convive bem com isso. Disse que achou interessante a questão que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis trouxe para esta Casa, sobre o texto que sua pessoa escreveu. Comentou que existe todo um conceito de proposta, não é uma questão da sua pessoa em si, mas que existem poderes, e que foi aprendendo dentro do contexto da política macaense. Disse que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que o PT está destruindo o país, mas o Prefeito entregou a Secretaria de Educação para uma pessoa filiada ao PT, inclusive ela pode pedir licença. Falou que a Sr.º Marilena Garcia é uma pessoa que ele respeita muito, e ela é uma pessoa que representa a democracia, pois sempre soube lidar com as críticas e isso faz parte da democracia. Colocou que acha que quem tem que responder é o Prefeito e não a Sr Marilena Garcia. Comentou que Sr. Ricardo Meireles é um democrata e leu um texto, após a leitura, disse que o texto traz elementos de um contexto político. Disse ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que se acostume com a democracia. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que pessoas que trabalharam com os Ex-Prefeitos Carlos Emir, Riverton Mussi, Silvio Lopes podem ser excelentes pessoas, não podemos rotular, e por que não aproveitar as pessoas competentes do passado? O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou o seu posicionamento, em relação a todas as listas, que tenham responsabilidade. Falou que escutou atentamente o debate sobre a carta do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, os comentários do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Comentou que quem inaugurou esse discurso de que ninguém prestava ou que ninguém servia foi o Prefeito 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Gcmmace.rj.gov.br Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Aluízio. Disse que quem deveria fazer uma meia culpa de tudo isso era o Prefeito. Lembrou que o Prefeito construiu sua trajetória dizendo que ninguém prestava e, se ele agora se arrependeu do que disse, é preciso usar os veículos de comunicação para dizer isso. Falou sobre a gestão e fica preocupado dele não fazer a discussão necessária dos caminhos que precisam percorrer. Colocou que é importante que se analise o porquê dos secretários que foram da gestão passada e estão de volta não conseguirem fazer um bom trabalho nessa gestão. Deu o exemplo do Secretário de Saúde Pedro Reis, que trabalhou na gestão do Ex-Prefeito Silvio Lopes e foi excelente, mas agora, nessa gestão, a Saúde está péssima. Falou que é o mesmo secretário, mas inserido em uma administração totalmente diferente, que tem dificuldade de lidar com o contraditório e que é uma gestão que foge das Audiências Públicas. Disse que a Educação de Macaé caiu, chegando ao ponto de questionamento no Mistério Público. Lembrou que o orçamento de Macaé é um dos maiores e a Educação e a Saúde estão nesse estado. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse para o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis não distorcer as coisas, e que sua pessoa e seu grupo político defendiam a ruptura de um contexto histórico da política. Disse que citou o Prefeito no seu texto e defendeu o direito de as pessoas defenderem a democracia, mesmo com as críticas.Disse que tem certeza de que a Sr.” Marilena Garcia não pediu ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis para defendê-la em Plenário. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza está certo, sua mãe não pediu para defendê-la. Colocou que o Prefeito Aluízio teve a sabedoria de usar algo que deu certo no passado. Falou que Dr. Pedro Reis está fazendo um bom trabalho na Saúde, mas a realidade é diferente. O Vereador Jorge Luis de Almeida disse que gostaria de fazer um reconhecimento e agradecimento ao Sr. Sérgio Biso, que com oitenta anos vai a todas as comunidades retirando tampa de fossa e faz am belo trabalho. Agradeceu ao Sr. Rafael da Subsecretaria de Iluminação Pública, pois sempre o atendeu muito bem. Colocou que é solidário ao Vereador Maxwell Souto Vaz, pois assessor tem que trabalhar na rua mesmo. Colocou que o Porto é interessante, mas traz diversos problemas e que, depois da ponte, é o local que menos recebe benefícios do Poder Público e não tem estrutura para receber um porto. Disse que acredita que, na Lagoa e Cavaleiro, existe uma estrutura melhor para receber o Porto. Colocou que não é contra o Porto, mas gostaria de pensar melhor em relação ao Porto ser no Barreto, pois com tantos problemas naquela região, não acredita que seja viável. Disse que a praia da Fronteira e do Barreto, até hoje, não receberam urbanização. Comentou que o turismo deve ser melhor explorado. O Sr. Presidente disse que a Reunião Ordinária de amanhã começa às dez horas, é um tempo muito curto e haverá um debate e os vereadores que tiverem interesse no assunto que cheguem mais cedo, pois a Sessão, amanhã, será bem acalorada. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, tpterminando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. Palácio do Legi Redovia Christino José