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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-04-12
native_id290

Documents (1)

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das
Sessões. às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (Primeira) e a 2º (Segunda) Vice-Presidências os
Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto, e assumiram como
Primeiro Secretário e Segundo Secretário os Vereadores Welberth Porto de Rezende e
Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva,
Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes
Sardinha, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz
Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins
Antunes. Feita a chamada, comprovado o número legal, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da
Sessão Ordinária do dia 23/03/2016 (Vinte e três de março de dois mil e dezesseis), o
que foi aprovado. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou a
inversão dos trabalhos e sua inscrição no Grande Expediente. O Sr. Presidente colocou
em votação, o que foi aprovado por unanimidade. O Primeiro Secretário procedeu à
leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº L-045/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz- Fica instituída como tradição folclórica carnavalesca do
Município de Macaé a manifestação cultural denominada Boi Pintadinho — Folclore e
Tradição; Projeto Decreto Legislativo nº 009/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jamilton
Ferreira do Carmo; Projeto de Resolução nº 004/2016 da Mesa Diretora- Dispõe sobre a
criação do parágrafo único do Art. 3º da Resolução nº 1.918/2013; Requerimento nº
157/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que informem, através de
relatório, o porquê da omissão da publicação da substituição do Coordenador do
Programa “Crack, é possível vencer” e enviem cópia dos documentos mencionados no
Decreto nº 023/2014-A: Requerimento nº 161/2016 do Vereador Manoel Francisco da
Silva Neto. solicitando informações sobre a constante perda de sinal da INTER TV, na
localidade do Frade; Requerimento nº 165/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz,
solicitando ao Secretário de Saúde, o Sr. Pedro Reis Pereira, que envie cópia do
processo nº 403086/2016 e planilha constando o número das placas de Renavan dos
veículos que prestam o serviço de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde, que
tem como contratante o Fundo Municipal de Macaé e contratada a empresa J.G.
Manutenção Conservação e Locação Ltda — ME; Requerimento nº 166/2016 do
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando informações sobre a
possibilidade de promover o fechamento, aos sábados, domingos e feriados, da Avenida
Atlântica no trecho compreendido entre a Churrascaria Vista Gaúcha e o Hotel Confort;
Requerimento nº 167/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando ao
Comando de Polícia Militar que promova ronda policial ostensiva no Complexo
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Habitacional do Minha Casa Minha Vida, próximo ao Atacadão e Praia do Barreto,
todos no Bairro São José do Barreto; Requerimento nº 170/2016 do Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha, solicitando à concessionária de fornecimento de energia elétrica
AMPLA informações sobre a resolução do impasse sobre o trevo que liga a Avenida
Industrial e a Rodovia Amaral Peixoto; Requerimento nº 172/2016 do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 3795/2012,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização luminosa em todos os radares
eletrônicos de Macaé; Requerimento nº 173/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, solicitando ao Exmo. Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes
Terrestres — TNT cópia do contrato de concessão dos serviços oferecidos pela empresa
Autopista Fluminense, na BR 101, nesta região; Requerimento nº 183/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de viabilizar a transferência das
permissões de autonomias dos taxistas do nosso Município; Requerimento nº 184/2016
do Vereador Júlio César de Barros. solicitando a possibilidade de implantar o sistema de
bandeira 2 (dois) a partir das 21 (vinte e uma) horas, em semana de carnaval, de sexta-
feira às 18 (dezoito) horas até quarta às 12 (doze) horas e, em semana de Feira Offshore,
bandeira 2 (dois) em todos os dias do evento; Requerimento nº 185/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de inclusão de uma Comissão de
Taxistas no grupo que promove estudos para a regulamentação da Lei Municipal de
Táxis, em simetria com a Lei Estadual e Federal; Indicação nº 062/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas
pluviais e asfaltamento da Alameda Chico Anysio, no Loteamento Vale Encantado;
Indicação nº 063/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a
construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Zilda
José Abjaud, no Loteamento Encantado; Indicação nº 064/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e
asfaltamento da Alameda do Ipê, no Loteamento Vale Encantado: Indicação nº
342/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando que se viabilize a
instalação de uma academia popular no Bairro Jardim Santo Antônio; Indicação nº
384/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando, através da
Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SELIMP), a possibilidade da
construção de quebra-molas, sendo um próximo à casa de nº 32 (trinta e dois), na
Travessa Henrique Stuart Ermelino e 02 (dois) quebra-molas que foram feitos pelos
moradores ao lado da quadra da Aroeira na Travessa Henrique Stuart Ermelino, no
Bairro Aroeira; Indicação nº 385/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto,
solicitando que viabilizem a cobertura do valão em frente ao Shopping Plaza Macaé. na
Avenida Aloísio da Silva Gomes; Indicação nº 391/2016 do Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis, solicitando que seja criado o festival gastronômico em todos os bairros do
Município de Macaé, pelo menos uma vez ao mês; Indicação nº 392/2016 do Vereadi
Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criado um Restaurante Popular no
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Bairro Lagomar. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto
disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis fez uma Indicação, mas sua pessoa
também fez esse mesmo pedido, na Indicação de nº 1171/2014, então gostaria que
constasse isso.O Sr. Presidente pediu para verificarem.Encerrado o Expediente, foi dado
início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a Palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz
saudou todos, dizendo que dedicará seu tempo para defender este Legislativo e o
trabalhador rural, dizendo que o Sr. Paulo Roberto Miranda foi seu assessor em dois mil
e cinco e dois mil e seis e hoje está sendo acusado de ser funcionário fantasma.
Comentou que ele é um homem que lutou pelo social, pelas famílias carentes e o fruto
desse trabalho foi o Assentamento Celso Daniel e convidou a todos para conhecerem
esse assentamento. Alertou três vereadores que lutam por esse assentamento e lamentou
a prática precipitada do Ministério Público e a decisão está em primeira instância. Disse
que entende que o Procurador do Ministério Público quebrou a imparcialidade, porque
teve medidas brandas com o Prefeito e o Ministério Público divulgou o depoimento de
uma testemunha, da Sra. Marisa, que só trabalhava de manhã. Comentou que a tese do
Ministério Público é que o assessor fique no gabinete. Lembrou que o outro depoente,
Sr. Afrânio, disse que não conhecia todos os assessores de vereador. Disse que tem
cópia de todo o processo e de todos os depoimentos. Falou que o Ministério Público
quer o assessor parado e essa decisão não é coerente e quem comanda as atribuições do
parlamento é o vereador.Disse que o Ministério Público usou dois pesos e duas
medidas, pois no dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze foi divulgado que o
Ministério Público estava investigando cento e quatorze médicos no HPM e a
recomendação do Ministério Público foi a instalação de inibidores de faltas.Falou que o
Ministério Público aplicou decisões brandas em relação ao nepotismo. Convidou para
ficar de pé o Sr. Paulo Roberto Miranda, trabalhador rural que sempre lutou pelos sem-
terra, já lutou muito, e reconheceu seu trabalho e foi através do trabalho em conjunto
que conseguiram melhorias para os trabalhadores rurais. Colocou que sua luta pelos
trabalhadores rurais não foi em vão. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto
saudou todos, dizendo ao Vereador Maxwell Souto Vaz: que tem sido um vereador que
com seriedade. Comentou que a preocupação maior que deve ter é com sua família, pois
sempre pensa em não envergonhá-los. Agradeceu ao Prefeito, pois tiveram uma reunião
sobre algumas questões que trouxe a esta Casa, principalmente em relação às Malvinas
e algumas medidas já começaram a ser tomadas, como reunião com os secretários.
Disse que esteve com o Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Martins Antunes, pois
uma das questões é o sinal próximo à Fábrica Lynce e é uma situação da qual vem
falando há muito tempo. Disse que o Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Martins
Antunes se propôs a ver, nessa semana, esta situação do sinal. Comentou que outra
questão foi sobre a mão única e carga e descarga nas Malvinas e, na próxima semana,
estarão lá para ver a possibilidade.Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes comunicou que o pardal que estava escondido na Linha Verde, não
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está mais escondido. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto retomou a palavra,
dizendo que o pedido de redutor de velocidade no Horto já está tramitando nesta Casa, e
pediu iluminação no trecho da entrada do bairro. Comentou sobre as bombas que
drenavam o esgoto nas Malvinas, pois foram retiradas no governo passado, e agora as
ruas ficam com esgotos na porta das casas e a retirada das bombas só veio prejudicar o
bairro. Disse que vai fazer um Requerimento questionando o motivo da retirada das
bombas do bairro. Informou que, nesta semana, será preparada a elevatória para instalar
as bombas e agradeceu à ESANE. Colocou que hoje esteve com o pessoal que fará os
reparos na entrada das Malvinas. Falou sobre seu trabalho com o Gabinete Itinerante,
como hoje, no café do trabalhador, que é das cinco às sete horas da manhã. Disse que
sabe que passaremos por momentos difíceis este ano, mas nunca houve eleição fácil
para ninguém. Colocou que, desde que foi eleito, trabalhou muito pela reeleição,
algumas vezes recebe críticas e é importante ouvi-las, mas as redes sociais têm ajudado
muito, pois a população pergunta e sua pessoa tem oportunidade de responder, assim
como no seu Gabinete Itinerante. Disse que as eleições serão muito disputadas e todos
estão com o mesmo pensamento. Em Questão de Ordem, o Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira estendeu seu apoio ao Sr. Paulo Miranda, um lutador pelo Serviço Social
implantado em dois mil e dois e dois mil e três e, através disso, foi criado o
Assentamento Celso Daniel. Disse que foi muito bonito esta Casa colocar o nome da
Escola do Assentamento Maria Cristina Castelo Branco da Cruz, e que a merenda
escolar hoje é um fruto de um trabalho lá atrás, deste lutador e sofredor, Sr. Paulo
Miranda. Disse que hoje estamos recebendo vários caminhões do produtor rural, para
merenda escolar e que foi uma luta do Sr. Paulo Miranda. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pediu que a Mesa fizesse a leitura dos cartazes. O
Sr. Presidente solicitou que a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira procedesse à
leitura e registou sua solidariedade ao Vereador Maxwell Souto Vaz e
conheceu“ Vermelhinho”, que é um assessor muito atuante e concluiu que fantasma
denunciado por fantasma tem cem anos de perdão. Comentou que têm assessores que
marcam e “Vermelhinho” é um deles. A Vereadora Renata Thomaz de Oliveira
procedeu à leitura dos cartazes: “Obrigado vereador por lutar pela instalação do Porto”.
“O Vereador e Paulo Miranda lutaram pelos sem-terra”. “Não vamos nos calar”. O
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que dedicará seu tempo ao Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza, pois escreveu uma carta indelicada no fim de semana,
colocando o nome de sua mãe, tem respeito ao vereador, mas se referiu à sua mãe como
“figurinhas repetidas que não completam álbum”, “a volta dos que não foram”. Colocou
que pessoas com sessenta anos não são velhas e acha que o Prefeito Aluízio foi humilde
ao chamar pessoas que deram certo e, em seu início de mandato, o Prefeito chamou só
pessoas técnicas e viu que não deu certo e agora, independentemente de partido e de
idade, chamou quem faz um bom trabalho, independentemente de ser velha ou mulher.
Disse que pode achar que a mudança é colocar inúmeros jovens. O Vereador Marcel
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Silvano da Silva Souza não pode dizer que seu grupo político não assumiu a Funemac e
foi a pior gestão. Comentou que, como Secretário de Educação, foi incompetente em
alguns momentos. Falou que o Executivo tem que executar, não basta só falar bonito.
Comentou que vereador só vem fazer discurso, ficou muito chateado e os dois primeiros
anos a Secretária Lúcia teve o Vice-Prefeito Danilo Funk e o Vereador Marcel Silvano
da Silva Souza como interlocutores, mas até com os sem-terrasó falaram e não fizeram
nada. Comentou que, quando assumiu, teve que resolver os problemas dos sem-terra e,
graças a Deus, sua mãe, depois de ficar doente três vezes, voltou com saúde. Falou que
figurinha repetida completa qualquer álbum. Parabenizou Marilena Garcia, Ricardo
Meireles e Tânia Jardim que, há mais de quarenta anos, lutam por Macaé. Pediu
desculpas por seu desabafo, mas sentiu-se desrespeitado. O Sr. Presidente disse que
discorda do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, que ser vereador é vir a esta Casa e
fazer discurso, pois, se ele pensa assim, deveria ter renunciado e continuar como
Secretário de Educação. porque lá não precisaria nem fazer discurso. Comentou que
concorda com sua indignação, entende que está defendendo a sua mãe, admira a Sr.º
Marilena Garcia, que foi vereadora e honrou esta Casa. Agora, o Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis, toda vez que tem oportunidade, tenta denegrir esta imagem, mas
continua no mandato, continua suas assessorias, continua recebendo, então deveria ficar
na Secretaria de Educação. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza disse que não falou de idade, de gênero e o título do texto é “governo do futuro e
do pretérito”, no texto citou o governo de Carlos Emir. Disse que devem avaliar as
críticas pelo viés político. Disse que o Prefeito, que foi indelicado com mais de setenta
mil pessoas, colocou todos que disse, em campanha, que nada fizeram. Em Questão de
Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o ano eleitoral está aí e
parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz e sabe que tudo que ele falou é verdade.
Disse que entende a indignação do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis quando citou
a sua mãe e acredita que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza não falou com essa
intenção, por mal. Comentou que o Prefeito Aluízio não contava que, durante esses
quatros anos de mandato, ia ter essa crise no país, causada pelo PT. Disse que não tem
como cumprir um plano de governo. quando a economia era uma e agora é outra, mas
falar que todos os Ex-Prefeitos não fizeram nada por esta cidade, não é justo também,
cada um deixou uma parcela para o Município, pois não se constrói um Município de
uma hora para outra. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza
pediu que o texto seja colocado na secretaria e seu texto só tem crítica política, mas o
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis só vem para esta Casa fazer discurso que
mandam e entende tudo errado. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis deixou claro que foi interpretado de forma errada, o que sua pessoa disse
foi que o trabalho do Executivo é diferente do Legislativo, são Casas diferentes e
trabalhos diferentes, gosta de ser vereador e também gosta do Executivo. O Sr.
Presidente disse que todos sabem que o trabalho de vereador não é só um belo discurso.
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O Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos, agradecendo a Deus por
estarem hoje nesta Casa reunidos. Deixou sua solidariedade ao Vereador Maxwell
Souto Vaz e ao Sr. Paulo Miranda. Disse que a verdade disso vai aparecer e sabe que a
justiça divina e dos homens vai chegar, pois sabe que o Sr. Paulo Miranda tem muito
trabalho ainda. Comentou que são pessoas que dedicaram suas vidas aos menos
favorecidos. Disse que quando pensa que, em Macaé, já aconteceu de tudo, vê o Prefeito
de Macaé envolvido no maior esquema de corrupção do país, aliás, do mundo agora.
Comentou que o Prefeito conseguiu fazer o inimaginável, aquele homem que ia para
rádio fazer discurso, e que todos achavam ser um homem perfeito, que nunca havia feito
parte de nenhum governo, e hoje ver uma discussão entre os Vereadores Carlos Augusto
Garcia Assis e Marcel Silvano da Silva Souza, é devido a fraude que o Prefeito Aluízio
foi desde a campanha. Disse que sua pessoa nunca acreditou no Prefeito Aluízio, pois
seu candidato a Prefeito foi Cristino Áureo, ficou com ele até o final, com os vinte e
oito por cento dos votos que ele recebeu. Falou que quando vê que o maior doador da
campanha do Prefeito de Aluízio é o laranja Alberto Youssef, quando vê que o Prefeito
tenta de todos os jeitos denegrir a imagem dos vereadores que fazem oposição a ele e ao
seu governo de desmando, que não tem Saúde e Educação, isso não é sua pessoa que
está falando e sim os índices do IDEB que caíram. Comentou que, quando pensam que
tudo já aconteceu, aparece uma carta que conta em detalhes, assinada por um macaense,
e este todos conhecem, é o Sr. Marco Antônio José Malatesta, que entregou dinheiro ao
Prefeito e contou detalhes. Disse que muitos já falam que ele está na operação “mala
jato”. Colocou que a Saúde está um caos e todas as vezes que surgem denúncias do
governo, tentam fazer injúrias com nome de sua pessoa. Falou que, todas as vezes que
surgem denúncias contra esse governo, tentam jogar uma “cortina de fumaça”, já
tentaram contra a sua honra e da sua família e isso é falta de caráter. Disse que todos
queriam que o Prefeito lutasse pelos carentes, pelo Porto e que dialogasse com os
servidores. Comentou que o Prefeito Aluízio fez um governo no qual a palavra não vale
mais nada. Comentou que é preciso voltar ao rumo do crescimento e tirar Macaé desse
mar de lama. O Vereador Júlio César de Barros colocou que entende a posição do
Vereador Francisco Alves Machado Neto, pois o vereador se candidatou a Prefeito
egostaria que o vereador falasse das ações que o Prefeito fez. Falou sobre o Bairro
Jardim Esperança, que a área foi reconhecida como de interesse social. Disse que foram
reivindicações antigasatendidas agora. Colocou que o Parque Aeroporto está muito
melhor agora e, se compararem, verão que melhorou muito.Falou que a Aroeira está
melhorando e fica triste quando vê o Vereador Francisco Alves Machado Neto falando
em “denegrir”, porque vem de “negro”. Comentou que o Vereador Francisco Alves
Machado Neto quer transformar tudo em coisa de “negro”. Afirmou que “denegrir” é
uma coisa ruim e as coisas vieram de negros. e essa palavra já foi abolida. Colocou que
este é um país de negros e devem implantar a lei que conta a história Africana. Disse
que a oposição recebeu recurso para campanha de uma empresa que afastou o Prefeito
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de Araruama. Disse que o financiamento privado de campanha era possível, mas agora
não é mais, e os partidos devem financiar tudo. Comentou que o partido PRÓS comprou
helicóptero, mas aí ninguém discute, então precisam avaliar a legalidade das coisas.
Colocou que a empresa Andrade e Gutierrez disse que deu recursos para a eleição da
Presidenta Dilma. Comentou que o Prefeito já pediu o Boletim de Ocorrência dessa
carta, as partes irão à justiça e quem compartilhar essas coisas será envolvido. Colocou
que acha que a oposição deveria se unir e amenizar o problema de Macaé, que não é só
de Macaé. Precisam ver tudo que aconteceu no passado e que sua pessoa não votou na
Dilma, mas precisam ter responsabilidade em acusar. Disse que não podem dar falso
testemunho e precisam tentar ajudar da melhor maneira possível. Afirmou que o voto é
a arma mais importante e o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que a cidade
ia conhecer o maior estelionatário, que era o Ex-Prefeito Riverton e hoje o Ex-Prefeito
Riverton o apoia. Disse que vê o abraço de Maluf e Lula e a política tem dessas
coisas.Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que não
tem a capacidade intelectual e conhecimento que o Vereador Júlio César de Barros tem,
que está sendo o seu professor e pediu que o vereador explicasse quem foi o maior
doador de campanha do Prefeito Aluízio, o Marco Antônio Lauria, laranja de Alberto
Youssef. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que, no
dicionário, está denegrir: difamar, desacreditar. Em Questão Ordem, o Vereador Júlio
César de Barros disse que duvida que ele fale isso nos Movimentos Sociais. O Sr.
Presidente pediu que respeitem a palavra do vereador. Em Questão de Ordem, o
Vereador Maxwell Souto disse que denegrir é um verbo e sua sogra é negra. Em
Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou as pessoas que
tomaram posse nas secretarias que também eram do governo Riverton, como a Sr.*
Marilena Garcia. Questionou qual Secretaria de Educação a Marilena Garcia irá
assumir, porque Macaé não tem, pois, as escolas inauguradas estão servindo como
depósito de crianças. Colocou que desse jeito não iremos alcançar a nota do Ideb nunca,
mas no governo do Ex-Prefeito Riverton que era horrível, tinha pelo menos alguma
coisa.Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o significado
de denegrir. é tornar escuro, tornar negro. Em Questão de Ordem, o Vereador Jorge Luis
de Almeida disse que o Vereador Júlio César de Barros o tocou em relação à compra do
helicóptero do PROS. Colocou que não sabe como o PRÓS comprou esse helicóptero,
carroça ou outra coisa, e que conheceu o Vereador Júlio César de Barros andando de
brasilia e agora tem vários carros e conseguiu comprar com seu salário, que é fruto do
seu trabalho. Em Questão Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o PRÓS
gasta aproximadamente dois milhões e quatrocentos mil com dinheiro público. Em
Questão de Ordem. o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que recebeu a
cópia do texto e vai deixar uma para cada vereador. Comentou que, durante a
Explicação Pessoal, ajudará a refletir sobre o texto, mas esse debate sobre denegrir é
mais uma questão semântica, que os Movimentos Sociais ligados as causas de
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igualdades raciais. pois não será dessa forma que iremos combater o racismo e tudo que
a população negra enfrenta todos os dias. O Sr. Presidente registrou a presença do Ex-
Vereador Antônio Franco de Carvalho. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes disse que o Ex-Vereador Antônio Franco de Carvalho faz
muita falta nesta Casa. Disse que está passando um ofício ao Presidente do Detran, pois
o Rodando Legal voltou a prender carro e moto de quem é pobre em Macaé, continua
apreendendo os veículos da população mais carente. Comentou que, até pouco tempo
atrás, o caminhão reboque estava sem documento, estava ilegal. Disse que já entraram
na justiça contra o Rodando Legal. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto
de Rezende disse que, amanhã, haverá Tribuna Cidadã com quatro inscritos para
discutir as eleições do Sindserv. Falou que será às nove horas e todos estão convidados.
Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA.Em discussão,
Veto do Poder Executivo-Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2015,
que dispõe sobre o “Programa Concilia Macaé”, de autoria do Chefe do Executivo. Com
a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza perguntou se são duas discussões.
Questionou as razões do veto. Defendeu o Projeto “Concilia Macaé”, que era uma
proposta do próprio governo e isso é uma incoerência. Disse que sua pessoa votou a
favor do projeto e agora vetou a sua preposição. Disse que espera que haja maior
planejamento para que isso não aconteça. Disse que é um reflexo, o retrato da
incoerência de tudo nesse governo. O Vereador Júlio César de Barros disse que é um
projeto que entrou nesta Casa em dois mil e quinze e foi devolvido, pois observaram
alguns erros. Comentou que esse ano é de eleições e não podem dar nenhum benefício e
acredita que, por isso, foi vetado.O Sr. Presidente disse que, no Art. 73 da Constituição,
fica proibida a distribuição gratuita de qualquer vantagem, e por isso foi vetado. O
Vereador Júlio César de Barros disse que o projeto levou quase três meses para ser
analisado e dar o parecer das Comissões e isso foi uma informação da Secretaria de
Governo. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que esse processo será acolhido, mas
foi um processo que chegou cheio de vícios e a Comissão de Finanças decidiu pelo
prosseguimento e foi votado por ordem do Prefeito, mas ele poderia ter sancionado sim.
Disse que foram a favor, mas ele fez para regularizar isso em vinte e dois de dezembro
de dois mil e quinze e não publicou. Comentou que já aconteceu de publicarem matérias
vetadas, nesta Casa, no dia seguinte. Votou a favor, mesmo admitindo as
irregularidades. Em aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que, com
as explicações que surgiram, gostaria de anunciar que vai se abster da votação do veto.
O Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que estão negociando a votação da bancada de
oposição. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o bloco de oposição vai
liberar a bancada, concordando com o que foi dito, mas acredita e entende cada posição.
Em Votação Nominal, foi aprovado com oito votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes de Oliveira,
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Luciano Antônio Diniz Caldas, Paulo Fernando Martins Antunes e quatro abstenções
dos Vereadores: Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel
Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio
César de Barros disse que a matéria entrou em vinte e três de setembro de dois mil e
quinze e levou dois meses para darem o parecer. Em Justificativa de voto, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que não ficou esse tempo todo na comissão, ficou esse tempo
na Presidência para analisar. Disse que o Prefeito recebeu em vinte e dois de dezembro
de dois mil e quinze. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse
que o projeto entrou em vinte e três de setembro, mas ficou nas comissões por muito
tempo. O Sr. Presidente disse que existem projetos que ficam amarrados nas comissões
e tem se aborrecido muito com essa questão.Em Questão de Ordem, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que as comissões trabalham, analisam e, depois de votada a
matéria, foi entregue para o Prefeito em vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze.
Em Questão de Ordem. o Vereador Júlio César de Barros disse que esquecer não dá
para esquecer. Colocou que, na sexta, entraram dois projetos e poderiam estar ali para
serem lidos. Disse que, quando é para beneficiar, as comissões ficam amarrando. O Sr.
Presidente disse que trabalha, foi sua Presidência que cobrou e leu a estrutura. Em
Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que a Câmara fez o trabalho
dela. Comentou que poderia entregar até o dia vinte e cinco de dezembro de dois mil e
quinze, que teria tempo para fazer a sanção. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes disse que, depois que a Secretaria encaminha para a
comissão. têm dez dias. O Sr. Presidente disse que, às vezes, a comissão coloca
obstáculo ao projeto e pede que devolvam à Prefeitura. Falou ao Vereador Júlio Césarde
Barros que os projetos não foram lidoshoje a pedido do Prefeito. Em discussão, Projeto
de Decreto Legislativo nº 005/2016, do Vereador Maxwell Souto Vaz-Concede a
Legislativo, para homenagear com medalha, a Sr” Margarida Vieira da Silveira do
Medalha de Honra ao Mérito — Alba Corral à Sr.” Margarida Vieira da Silveira. Com a
palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que está encaminhando ao
Asilo. Disse que,para quem não conhece, a Sr.” Margarida Vieira da Silveira é uma
mulher lutadora, Coordenadora do Asilo, mulher de muita fibra, que vem enfrentando
várias dificuldades para manter aqueles idosos acamados. Comentou que é ela que
articula as festinhas para arrecadar dinheiro até os repasses chegarem, e assim poder
pagar o aluguel e outras despesas, ainda mais onde há pessoas acamadas. Disse que a
Sr Margarida Vieira da Silveira merece um voto favorável de todos os colegas
vereadores, para poder conceder essa honraria.O Vereador Francisco Alves Machado
Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela iniciativa. Disse que tia
Margarida merece essa medalha. Comentou que ela faz um trabalho brilhante e é uma
pessoa que merece. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou o Vereador
Maxwell Souto Vaz pela lembrança, dizendo que ela sempre trabalhou com muita
dedicação.Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores:
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Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado
Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luis de Almeida,
Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas, Manoel Francisco da Silva Neto,
Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes,
Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende.Em discussão, Projeto Decreto
Legislativo nº 009/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jamilton Ferreira do Carmo,
empresário radicado em Macaé. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins
falou que o Sr. Jamilton Ferreira do Carmo está na Parada do Chopp há vinte e três
anos. Comentou que pessoas como Jamilton Ferreira do Carmo e seu irmão merecem
sempre ser lembrados. Em Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos
favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis,
Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira,
Jorge Luis de Almeida, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas, Manoel
Francisco da Silva Neto, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo
Fernando Martins Antunes, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende.
Em discussão, Projeto Decreto Legislativo nº 007/2016 do Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas-Concede Título de Cidadania Macaense ao Major Daniel Tenenbaum da
Silva. Em Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos
Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves
Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luis de
Almeida, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas, Manoel Francisco da
Silva Neto. Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando
Martins Antunes, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende. Em
discussão, Projeto de Lei nº L-63/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende-
Assegura às pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência visual embarque e
desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada determinados. Em primeira
discussão, volta para segunda discussão. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César
de Barros solicitou a leitura dos três primeiros Requerimentos seguidos de discussão e
votação, como segue: Requerimento nº 183/2016 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando a possibilidade de viabilizar a transferência das permissões de autonomias
dos taxistas do nosso Município. Requerimento nº 184/2016 do Vereador Júlio César de
Barros, solicitando a possibilidade de implantar o sistema de bandeira dois a partir das
vinte e uma horas, em semana de carnaval, de sexta-feira às dezoito horas até quarta-
feira às doze horas; em semana de Feira Offshore, bandeira dois em todos os dias do
evento.Requerimento nº 185/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a
possibilidade de inclusão de uma comissão de Taxistas no grupo que promove estudos
para a regulamentação da Lei Municipal de Táxis, em simetria com a Lei Estadual e
Federal. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros agradeceu a presença dos
Taxistas e do Representante Alcinei. Comentou que a luta é para melhorar as atividades
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dos taxistas em Macaé. Falou que esses Requerimentos farão com que o governo se
motive e faça esse Projeto de Lei. Relatou que, certo dia, estava passando pela Rua
Francisco Portela, viu um tumulto com taxistas, intercedeu e foi feita uma reunião na
Secretaria de Mobilidade Urbana, na época com o Sr. Evandro. Falou que, no final da
Francisco Portela, havia maior facilidade para os taxistas estacionarem e conseguiu a
permanência deles neste local. Disse que o Sr. Júlio Martins Antunes assumiu a
Secretaria de Mobilidade Urbana e ele atendeu os taxistas e houve diálogo para se fazer
o melhor. Relatou que essa categoria era mal vista. Colocou que a parada de táxi na
Rodoviária também é muito importante e tem certeza de que o Prefeito atenderá ao
pleito. Relatou que há taxistas com mais de trinta anos de serviço. Colocou que não quer
fazer política individualizada. Disse que esses Requerimentos serão entregues em mãos
para agilizar a situação. Pediu apoio dos demais vereadores. O Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha saudou o Vereador Júlio César de Barros pela importância do
Requerimento, mas falou sobre dois pontos com relação à causa desses trabalhadores, e
cobrou ao Poder Executivo que tome todas as medidas legais e cabíveis para a
implementação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, que
aprovou um projeto de sua autoria, assentos para os taxistas.Comentou que, através
desse Conselho, os taxistas terão, não pontualmente, mas acessos diários nas
construções de Políticas Públicas e que eles poderão ser escolhidos, pois já se passaram
dois anos dessa lei e não tem o Conselho em funcionamento.Conversou com os taxistas
que ficam no ponto ao lado da Câmara Antiga (Palácio Claudio Moacir de Azevedo), e
existem vários problemas de demandas estruturais no ponto. então gostaria de saber se é
de responsabilidade da Câmara Municipal a manutenção daquele local, pois, se for, que
seja verificada para que possa haver melhorias. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes parabenizou o Vereador Júlio César de Barros pelos Requerimentos:
Disse que a Secretaria de Mobilidade Urbana vai atender os Vereadores Júlio César de
Barros e Igor Paes Nunes Sardinha e que o Rodando Legal tem que parar de perturbar
os taxistas.O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha retcmou a palavra e disse que, diante
deste esclarecimento, a Mesa Diratore tome as devidas providências em relação à
situação da praça. O Vereador Maxwel! Souto Vaz falou que, no ano passado, foi feito
processo licitatório para novas licenças e elogiou o Procurador do Município Jean e o
Ex-Secretário Evandro, pois foi um processo transparente que deu oportunidade
auxiliares que puderam concorrer de forma digna. Falou que ficaram pendências, que
são os pontos de táxi, referentes ao processo licitatório e o secretário anterior não teve
oportunidade de concluir.Disse que ficou com a Engenheira Sr.” Laís Meireles e o Sr.
Jaime. Falou que o problema enfrentado hoje é em relação aos pontos de táxi dessas
novas licenças. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que são
cinquenta pontos e três deles são deficientes. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a
palavra e disse que é o que espera e votará a favor do Requerimento. Solicitou ao novo
Secretário de Mobilidade Urbana providências sobre os pontos de táxi, que são muito
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precários, principalmente o da rodoviária. Em aparte, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes falou que os terminais rodoviários também estão quase caindo. O
Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e falou que é preciso pedir um local
mais adequado para um ponto de táxi na rodoviária. Lembrou que o Estado ia fazer uma
nova rodoviária, mas ele está quebrado e não vai fazer mais nada. Comentou que espera
que se reestabeleça a ordem, as arrecadações e que seja feito um bom uso do dinheiro
público. Em votação, foram aprovados por unanimidade. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a prorrogação da Sessão por mais uma
hora. Al Presidência colocou em votação, o que foi aprovadopor unanimidade. Em
Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros falou que é para discutir vários
pontos. Disse que não quer politizar, e vê que são noventa e nove por cento de pessoas
nascidas em Macaé e sabem diferenciar o que é melhor. Colocou que foi convidado para
ir à cooperativa. Falou: “ É preciso priorizar o que é nosso”. O Sr. Presidente disse que
fazem muito além de um discurso bonito. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº
084/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Dispõe sobre a comercialização de
caixas d'água no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. Com a
palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que é a segunda vez que o Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha apresenta este projeto. Colocou que pode ser um projeto bom,
mas ele tem uma armadilha, pois no Artigo 3º (terceiro) pode trazer um prejuízo ao
comerciante. Disse que entende que em uma comunidade que não é grande e tem um
comércio pequeno, e se uma loja de construção vende uma caixa d'água, e ao ser
comprada estiver sem a tampa, então ele votaria contra, por causa do Artigo 3º
(terceiro), porque o comerciante pagaria uma multa em torno de dois mil e quinhentos
reais. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o projeto voltou depois que foi
aprovado nesta Casa por unanimidade, mas foi vetado e a Casa aprovou o Veto.
Colocou gue hoje o projeto volta com uma realidade diferente, pois hoje o mundo vem
discutindo e pesquisando a Zica, que causa malefícios à população e o combate a esse
mosquito deve ser potencializado, e as caixas destampadas são um grande criadouro de
mosquitos. Comentou que, às vezes, as tampas se perdem, mas não podem comprar
outra caixa, aí fica aberta. Colocou que esse projeto só regulamenta e impede a venda
casada. Falou que não podem, mais uma vez. deixar a proliferação. Disse que fizeram
Audiência Pública e viram a precariedade do Centro de Zoonoses e agora não podem
esquecer que essa luta precisa continuar. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
falou que a preocupação do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha é válida, e todos estão
preocupados com a Chikungunya, a dengue, entre outros. Falou que, dessa forma, irá
penalizar o pequeno comerciante. Disse que o que vai acontecer é que os comerciantes
não terão tampa de caixa de água para vender, pois os fabricantes não estão entregando.
Falou que a preocupação é válida, mas questionou como poderia votar favorável ao
Artigo 3º (terceiro), que fala de multa de dois mil e quinhentos reais para o comerciante.
Lembrou que esse valor pode ser dobrado, o projeto é muito bom, a ideia é ótima, mas
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não a multa para comerciante que vive com tanta dificuldade. Falou que votará
favorável se o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha retirar este artigo.Em aparte, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que, na realidade, faz o debate, mas ficou em
aberto, para que os vereadores pudessem emendar ou fazer sugestões, porém,no projeto,
para ser cumprido, tem que haver multa. Comentou que a situação é grave a nível
mundial, mas sua pessoa está aberta à discussão. Sugeriu à Presidência permitir que seja
feita outra discussão para redução de multa, então, ele volta para que seja alterado. O
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes retomou a palavra e falou que todo projeto
vem paka primeira e segunda discussão e é para discutir mesmo. Falou que deu sua
sugestão e;-se a multa for de quinhentos reais, é favorável. Em aparte, o Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha concordou com a diminuição do valor. Em aparte, o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes falou que fica a critério do Presidente da Casa. O Sr.
Presidente disse que a discussão é importante, porque a Saúde Pública pode intervir até
como polícia, mas que um prefeito ou governador, em casos de epidemia, mas é
importante estipular um valor para a multa. Comentou que os comerciantes também
estão nessa luta e conhece um caso de um comerciante muito conhecido em Macaé que
faleceu por causa de uma piscina contaminada e sua pessoa, na época, era Secretário de
Saúde. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes sugeriu
que. ao invés de multa, poderiam suspender o alvará, ou algo desse tipo. O Sr.
Presidente sugeriu retirar a matéria e discutir. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha solicitou a retirada da matéria, levará o projeto e fará
modificações, dialogando com cada Parlamentar. Em Questão de Ordem, o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes sugeriu quinhentos reais de multa. A matéria foi
retirada a pedido do vereador autor. O Sr. Presidente pediu licença para sua retirada,
pois. devido a um compromisso, terá que se ausentar. O Vice-Presidente Júlio César de
Barros assumiu a Presidência. Em Discussão, Requerimento nº166/2016 do Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Secretário de Mobilidade Urbana a
possibilidade de promover o fechamento, aos sábados, domingos e feriados, da Avenida
Atlântica no trecho compreendido entre a Churrascaria Vista Gaúcha e o Hotel Confort.
Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que esse
Requerimento tem a intenção de colocar a orla fechada, como no Aterro do Flamengo, e
pede que a Secretaria de Mobilidade Urbana faça uma pesquisa com os comerciantes, e
pediu ao Sr. Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, que o faça na
Imbetiba também. O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por
unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 161/2016 do Vereador Manoel Francisco
da Silva Neto, solicitando informações sobre a constante perda de sinal da INTER TV,
na localidade do Frade. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto
falou que o Requerimento é fruto de uma visita à Serra, ouvindo moradores do Frade
que estão há oito anos sem sinal e pede ao Secretário de Comunicação que dê resposta.
O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em
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Discussão, a Indicação nº 304/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que se
realize mutirão de limpeza dos diversos terrenos que atualmente concentram resíduos
que servem de foco para a proliferação de mosquitos. Que promovam, além de
campanha de conscientização, a fiscalização, em conjunto, por meio das Secretarias de
Obras, Ambiente, Mobilidade Urbana, Fazenda, Vigilância Sanitária e Posturas; e se
criem locais adequados e acessíveis para a população descartar resíduos das residências
não enquadrados como lixo doméstico. Com a palavra, o VereadorMaxwell Souto Vaz
comentou sobre os prazos, pois é uma indicação antiga e agora que chegou para
votação. Comentou que os Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e Francisco Alves
Machado, Neto estiveram na Audiência Pública da Campanha da Fraternidade e
sugeriram esta Indicação. Lembrou que essa demanda surgiu nessa Audiência, já faz um
bom tempo. Colocou que, para ter um trabalho de combate à dengue, é preciso fazer um
mutirão na cidade, não adianta ficar em um lugar retirando lixo, pois não irá resolver o
problema. Disse que o governo está investindo tardiamente em uma campanha
educativa, mas, pelo menos, está fazendo. Comentou que é através da educação que
haverá controle e combate a esse mosquito que vem assustando famílias e sugeriu ao
Executivo que monte uma força-tarefa para poder limpar a cidade. Colocou que, através
de um trabalho em conjunto, com todas as secretarias, poderão acabar com esse
mosquito. Citou um comentário feito pelo Presidente desta Casa que a partir de agora a
situação pode piorar. O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou a matéria
e disse que o mosquito não escolhe situação ou oposição para picar e o que realmente
existe é uma verdadeira batalha contra esse mosquito. O Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pelo Requerimento e falou
que, na Secretaria de Educação, no mês passado, foi feito um mutirão com mais de
oitenta escolas, com caminhada de alunos e profissionais da Educação. Comentou que
todas as secretarias poderiam fazer isto também. O Vereador Amaro Luiz Alves da
Silva disse que é uma matéria importante e falou que o pessoal do CCZ (Centro de
Controle de Zoonozes) estão trabalhando com camisa da Unimed. Disse que o governo
tem que passar segurança para a sociedade. Comentou que foi cobrada, aqui nesta Casa,
em Audiência Pública, a compra de equipamento e o responsável do CCZ disse que
seria comprado no outro dia, então sua pessoa foi verificar e, até hoje, o equipamento
não foi comprado. Relatou que foi perguntado ao responsável pelo CCZ sobre os
equipamentos. pois ele falou que iam ser comprados e não comprou; e ele respondeu: *
O que queria que eu falasse? ”. Disse que pior do que ser mentiroso é transportar uma
mentira para defender o governo. Parabenizou o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
pelo trabalho que fez na Ajuda. Disse que é vergonhoso ver os Servidores do Município
trabalhando com camisa da Unimed e com calça rasgada. O Sr. Presidente colocou em
votação, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira
parabenizou a matéria e parabenizou o Sr. Jonas Siqueira, que fez uma limpeza no
Frade, através de mutirão e devem olhar esse lixão também. Disse que vai fazer a
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limpeza de vários terrenos na Serra e, não desprestigiando o Secretário anterior,
enalteceu o Secretário atual. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia
Assis disse ao Vereador Amaro Luiz Alves da Silva que a Unimed pagou dez agentes
para ajudarem o Município no combate à dengue. Comentou que não eram Servidores
Públicos que estavam usando camisas da Unimed. Falou que essa parceria com a
iniciativa privada é muito importante. Em Discussão, Requerimento nº 016/2016 do
Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando estudos para viabilizar a proposição
de Projeto de Resolução revogando o Artigo 4º da Resolução nº1.888/2010, objetivando
observár o disposto no anexo I do Edital nº 01/2008, do Concurso Público da Câmara
Municibal de Macaé. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que
o Requerimento é para revogar o Artigo 4º, da Resolução nº 1.888/2010, em
observância ao Artigo 1º do edital 01/2008 do Concurso da Câmara. Colocou que o
edital é a Lei do Concurso e, segundo o esite! 01/2008, algumas categorias eram de
trinta horas semanais, e dois anos depois. = Sesolucão nº 1.888/2010, no Artigo 4º
(quarto). alterou a carga horária de algu0s r «ofissionsis para quarenta horas semanais.
Pediu que seja analisado e revogado o Arigs 4º (quarto) da Resolução 1.888/2010. O
Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em Questão
de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva esclareceu que não questionou a
participação da Unimed, mas deve colocar sua camisa só nos seus funcionários. Em
Discussão e Votação, o que foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 150/2016
do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que se promova a limpeza dos dois
lados da Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106, no trecho Cabiúnas x BR 101. Em
Discussão, Requerimento nº 102/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando a preposição de Projeto de Resolução. objetivando implantar, no âmbito do
Poder Legislativo Macaense, o “Projeto Câmara do Saber”, que visa ao
desenvolvimento e popularização da leitura. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto
de Rezende falou que esse projeto é parecido como o Projeto Terminal do Saber, um
projeto do Servidor Diogo Giglo. Disse que é um projeto que visa contribuir com o
hábito da leitura. Falou que há um estudo que registra que o hábito da leitura cai ano a
ano. Então, o projeto vai funcionar dentro da Câmara de Macaé, no Arquivo Geral da
Casa. Colocou que a pessoa faz o cadastro, pega o livro e depois o devolve. Comentou
que o incentivo à leitura é importante para o desenvolvimento ético moral do cidadão. O
Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por unanimidade. Em Questão
de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou que, na sexta-feira,
encerrou-se o recadastramento dos usuário; do tiansporte universitário e agora pede que
a Prefeitura abra inscrições pra novas Vagas. Coloco que têm vagas disponíveis nos
ônibus e a Prefeitura não abriu novas instrições. Falou da questão do lixo ou limpeza de
terrenos, sempre foi muito bem atendido pelo Secretário de Serviços Públicos Célio
Chapeta Mattoso, mas existe um número de atendimento com o qual ninguém consegue
falar. Em Questão de Ordem. o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que
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ba estevena semana passada, com o Secretário Antônio Luis, conversando sobre o
transporte universitário e ele falou que irá abrir novas inscrições. Registrou que esteve
com uma mãe que estava, ontem, no hospital e o volume de crianças era muito grande.
Colocou que essa mãe havia chegado cedo e, às quatro horas da tarde, ainda não havia
sido atendida, inclusive, houve mãe que teve que pagar médico particular. Colocou que
a Srº Beatriz, que está presente hoje nesta Casa, só foi atendida às dezenove horas. Em
Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza agradeceu a informação
ao Vereador Welberth Porto de Rezende. Comentou que conhece o Secretário Antônio
Luis e sabe que é um homem sério, assim, evitam-se os Requerimentos que fizeram,
solicitando ao secretário que venha a esta Casa, para maiores esclarecimentos. O
Presidente registrou a presença do Sr. Celício Aguiar, da Rádio 101 (cento e um). Em
Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitou que se coloque
em votação um Projeto sobre os logradouros do Município, que está tramitando nesta
Casa desde o ano passado, pois são mais de duzentos e isso vai trazer muitos benefícios
para os moradores da cidade. O Presidente falou que há uma grande controvérsia nesse
projeto. Encerrada a Ordem do Dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com
a Palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos, dizendo que atua na
militância desde seus dezesseis anos, com posição política, e muitas vezes, escrevendo.
Colocou que as pessoas que entram na política estão sujeitas a críticas e há pessoas que
o criticam e outras que concordam, mas sua pessoa convive bem com isso. Disse que
achou interessante a questão que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis trouxe para
esta Casa, sobre o texto que sua pessoa escreveu. Comentou que existe todo um
conceito de proposta, não é uma questão da sua pessoa em si, mas que existem poderes,
e que foi aprendendo dentro do contexto da política macaense. Disse que o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes falou que o PT está destruindo o país, mas o Prefeito
entregou a Secretaria de Educação para uma pessoa filiada ao PT, inclusive ela pode
pedir licença. Falou que a Sr.º Marilena Garcia é uma pessoa que ele respeita muito, e
ela é uma pessoa que representa a democracia, pois sempre soube lidar com as críticas e
isso faz parte da democracia. Colocou que acha que quem tem que responder é o
Prefeito e não a Sr Marilena Garcia. Comentou que Sr. Ricardo Meireles é um
democrata e leu um texto, após a leitura, disse que o texto traz elementos de um
contexto político. Disse ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que se acostume com
a democracia. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou
que pessoas que trabalharam com os Ex-Prefeitos Carlos Emir, Riverton Mussi, Silvio
Lopes podem ser excelentes pessoas, não podemos rotular, e por que não aproveitar as
pessoas competentes do passado? O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou o seu
posicionamento, em relação a todas as listas, que tenham responsabilidade. Falou que
escutou atentamente o debate sobre a carta do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza,
os comentários do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Comentou que quem
inaugurou esse discurso de que ninguém prestava ou que ninguém servia foi o Prefeito
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria Gcmmace.rj.gov.br
Revisora: Isabela Figueira de Oliveira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Aluízio. Disse que quem deveria fazer uma meia culpa de tudo isso era o Prefeito.
Lembrou que o Prefeito construiu sua trajetória dizendo que ninguém prestava e, se ele
agora se arrependeu do que disse, é preciso usar os veículos de comunicação para dizer
isso. Falou sobre a gestão e fica preocupado dele não fazer a discussão necessária dos
caminhos que precisam percorrer. Colocou que é importante que se analise o porquê dos
secretários que foram da gestão passada e estão de volta não conseguirem fazer um bom
trabalho nessa gestão. Deu o exemplo do Secretário de Saúde Pedro Reis, que trabalhou
na gestão do Ex-Prefeito Silvio Lopes e foi excelente, mas agora, nessa gestão, a Saúde
está péssima. Falou que é o mesmo secretário, mas inserido em uma administração
totalmente diferente, que tem dificuldade de lidar com o contraditório e que é uma
gestão que foge das Audiências Públicas. Disse que a Educação de Macaé caiu,
chegando ao ponto de questionamento no Mistério Público. Lembrou que o orçamento
de Macaé é um dos maiores e a Educação e a Saúde estão nesse estado. Em Questão de
Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse para o Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis não distorcer as coisas, e que sua pessoa e seu grupo político
defendiam a ruptura de um contexto histórico da política. Disse que citou o Prefeito no
seu texto e defendeu o direito de as pessoas defenderem a democracia, mesmo com as
críticas.Disse que tem certeza de que a Sr.” Marilena Garcia não pediu ao Vereador
Carlos Augusto Garcia Assis para defendê-la em Plenário. Em Questão de Ordem, o
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza está certo, sua mãe não pediu para defendê-la. Colocou que o Prefeito Aluízio
teve a sabedoria de usar algo que deu certo no passado. Falou que Dr. Pedro Reis está
fazendo um bom trabalho na Saúde, mas a realidade é diferente. O Vereador Jorge Luis
de Almeida disse que gostaria de fazer um reconhecimento e agradecimento ao Sr.
Sérgio Biso, que com oitenta anos vai a todas as comunidades retirando tampa de fossa
e faz am belo trabalho. Agradeceu ao Sr. Rafael da Subsecretaria de Iluminação
Pública, pois sempre o atendeu muito bem. Colocou que é solidário ao Vereador
Maxwell Souto Vaz, pois assessor tem que trabalhar na rua mesmo. Colocou que o
Porto é interessante, mas traz diversos problemas e que, depois da ponte, é o local que
menos recebe benefícios do Poder Público e não tem estrutura para receber um porto.
Disse que acredita que, na Lagoa e Cavaleiro, existe uma estrutura melhor para receber
o Porto. Colocou que não é contra o Porto, mas gostaria de pensar melhor em relação ao
Porto ser no Barreto, pois com tantos problemas naquela região, não acredita que seja
viável. Disse que a praia da Fronteira e do Barreto, até hoje, não receberam urbanização.
Comentou que o turismo deve ser melhor explorado. O Sr. Presidente disse que a
Reunião Ordinária de amanhã começa às dez horas, é um tempo muito curto e haverá
um debate e os vereadores que tiverem interesse no assunto que cheguem mais cedo,
pois a Sessão, amanhã, será bem acalorada. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, tpterminando a lavratura da presente
Ata, conforme segue regimentalmente assinada.
Palácio do Legi
Redovia Christino José

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