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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2016-04-13
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E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na
Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os
Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º
(primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de
Almeida, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio
Diniz Caldas. Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando
Martins Antunes, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio
Mauro da Silva Junger. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente,
em nome de Deus, deu início à Sessão. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº E- 001/2016
do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a derrogação das Leis Complementares nº
203/2012 e 224/2013 e dá outras providências. Projeto de Lei complementar nº E
002/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a derrogação da Lei
Complementar nº 238/2015 e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre concessão de Título
de Cidadania Macaense ao Sr. Stênio Cardim Barcelos e dá outras providências.
Requerimento nº 175/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. solicitando
informações sobre a existência de projeto de manutenção da piscina do Colégio Municipal
Elza Ibrahim, no Bairro Ajuda de Baixo. Requerimento nº 187/2016 do Vereador Manoel
Francisco da Silva Neto, solicitando iluminação no acesso ao Bairro do Horto, na RJ-168.
Requerimento nº 188/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando ronda
policial efetiva nas proximidades da Vila Badejo. Requerimento nº 189/2016 do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre melhorias das condições de
ensino no Colégio Estadual Luiz Reid, no Centro de Macaé. Requerimento nº 193/2016
do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, solicitando à Secretaria de Mobilidade
Urbana que a orla da Praia de Imbetiba seja fechada aos sábados e domingos. para que se
transforme em área de lazer. Indicação nº 065/2016 do Vereador Jocimar Gomes
Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento
da Alameda do Cedro, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros. Indicação nº 066/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de:
águas pluviais e asfaltamento da Alameda Marinildo Amado da Silva, no Loteamento
Bosque dos Cavaleiros. Indicação nº 067/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da
Alameda Jaqueiras, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros. Indicação nº 306/2016 do
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a construção da cobertura da quadra
esportiva do Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo, na localidade de Bicuda Grande.
Indicação nº 307/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a reforma
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dos banheiros da Escola Municipal Cláudio Moacyr. Indicação nº 308/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a criação e implantação de um Centro Cultural
no prédio do antigo Colégio Municipal Augusto Borges. na localidade de Bicuda Grande.
Indicação nº 363/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando a não
interrupção no abastecimento de água, através dos caminhões pipas, nos feriados.
Indicação nº 364/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando a
colocação de tampa na caixa d'água comunitária da localidade do Aterrado do Imburo.
Indicação nº 365/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando que
notifiquem os proprietários de terrenos, do Bairro Sol y Mar, para que procedam sua
limpeza. Indicação nº 374/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando
que a Rua 12(doze), no Bairro Nova Macaé, seja incluída no TAC Odebrecht Ambiental,
Esane e Lotear, para o Jardim Vitória. Indicação nº 386/2016 do Vereador Manoel
Francisco da Silva Neto, solicitando a reforma, pavimentação e saneamento básico da
Estrada Córrego da Pedra, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 387/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a implantação de mão única na Rua José
Maria Mellon (Rua Principal), no Bairro Malvinas, sentido Ponto Final para Linha Azul.
Indicação nº 388/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a criação
de abrigos para passageiros com cobertura e placa de identificação das linhas na Linha
Azul, no ponto da entrada do Bairro Malvinas e na entrada do Dique do Bairro Virgem
Santa. Indicação nº 394/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando a
implantação de um curso de nível superior na área de Teologia. Indicação nº 395/2016 do
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando a implantação de um curso de nível
superior na área de Turismo. Indicação nº 416/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caladas, solicitando estudos para mudança de itinerário nas linhas T 50 (cinquenta) e T
5l(cinquenta e um), no Bairro Nova Holanda, atendendo à solicitação dos moradores, que
requerem que este ônibus passe pela Rua Medeiros. sentido Linha Azul x HPM x Nova
Holanda. Indicação nº 417/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando a
revitalização da orla da Praia da Fronteira, no trecho entre as Ruas 09 (nove) e 18
(dezoito), com implantação de academia para Terceira Idade, Parque Infantil e Quiosques.
Terminada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernand
Martins Antunes, solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade.
Também em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou que
ontem, pela manhã, ocorreram dois assaltos no Bairro Novo Cavaleiros, próximo ao
Supermercado Aalborg. por isso, pedir uma maior atenção da Polícia Militar para o
referido local. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis,
registrou que é Presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia e agradeceu
a representação que teve durante sua ausência no Fórum da Ciência e Tecnologia do
NUPEM. O Sr. Presidente informou que no domingo, no Bairro Imbetiba, aconteceram
oito assaltos. Dando início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza colocou que não sabem como ficará o país na semana que
vem e esta sessão é a última antes da votação golpista e hipócrita do impeachment da
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Presidente Dilma Rousseff, que também terá consequências históricas. Lembrou os
ferroviários que foram torturados na época do golpe militar, reportando-se também em
memória dos ex-vereadores cassados injustamente. Citou o nome do macaense Cláudio
Moacyr. que defendeu com todo seu conhecimento a garantia da democracia, defendendo
os presos políticos de sua época. no Rio de Janeiro. Colocou que talvez estejam vivendo
hoje, o maior tempo do regime democrático em que as pessoas podem eleger seus
candidatos. Registrou que na quinta-feira passada, esteve com manifestantes da Cultura,
em defesa da democracia. Citou a fala do escritor Leonardo Boff, quando disse que a
democracia é forte e também frágil como uma flor, referindo-se ao golpe à Presidenta
Dilma Rousseff, conduzido pelo Congresso Nacional, dizendo que nem os próprios
corruptos defendem a corrupção. É uma verdadeira onda fascista que tomou conta do
espaço. Relatou que sua pessoa publicou, nas redes sociais, uma foto que tirou com
Gregório Duvivier, roteirista do canal de humor “Porta dos Fundos” e com o músico Tico
Santa Cruz, vocalista da “Banda de Rock Detonautas” e recebeu inúmeros ataques de
pessoas que não conseguem entender direito o que é a democracia e disse a essas pessoas
que vai ganhar eleição a vida inteira, mas é esse nível de discussão política que está
conduzindo esse processo para baixo. Colocou que percebe claramente que o
impeachment é golpista, baixo e é pautado pelo machismo feito a uma sucessora de um
trabalhador e primeira mulher eleita Presidente e que sucedeu um retirante. Falou sobre a
pesquisa de expectativas eleitorais para o ano de dois mil e dezoito, que reconhece Lula
como o melhor Presidente dos últimos tempos e essa pesquisa também mostrou o Lula
em primeiro lugar nas eleições de 2018 (dois mil e dezoito) e o Michel Temer, que é o
candidato do golpe, apenas com dois por cento das intenções de voto. Disse que tem a
certeza de que esses fatos são tentativas da ala golpista do PMDB, que querem a qualquer
preço, dominar o Brasil, pois o partido tem a ala golpista e a ala dos democratas. No final
do Regime Militar, o PMDB governou o Brasil e, no final da década de oitenta, a inflação
chegava a oitenta por cento ao mês, mas no início da década de noventa, com O
impeachment do Presidente Collor, assumiu o PMDB que iniciou o governo de
empreguismo e de privatizações. Lembrou que o governo do PMDB governou o Rio de
Janeiro desde Rosinha Garotinho e perguntou qual foi o resultado. São professores sem
salários, polícia péssima e disse que é preciso esclarecer, pois querem acabar com a
corrupção derrubando a Presidenta Dilma Rousseff, mas esses que defendem o
impeachment, não esclarecem nenhuma dúvida da população e em sua maioria são réus
em processos. Repetiu que o golpe não é contra a Presidente Dilma Rousseff nem contra
o PT, mas sim contra o povo pobre. Citou seu amigo Marcos, negro, pobre que passou
para universidade pública no curso de Direito. E é isso que eles querem acabar, com essa '
ruptura nacional, que é tão grave que não sabe o que poderá acontecer. Colocou que o
sertão do Ceará prova como a vida das pessoas mudou para melhor, com menos
sofrimento. O que antes era um cenário de seca e agora não é mais. Mas querem retornar
com a casa grande no Congresso Nacional. Repetiu que não sabem o que vai acontecer
no domingo, mas a democracia está em jogo. O Vereador Júlio César de Barros assumiu
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a Presidência. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou
todos, lembrando que já dizia Magalhães Pinto: “as coisas novas são verdadeiras, mas as
verdadeiras não são novas”. Discorda quando dizem que é golpe, pois esse movimento
está referendado por setenta e nove por cento da população e aprovado pelo Superior
Tribunal de Justiça. Disse que não morre de amores pela Presidenta Dilma Rousseff. mas
ela não percebeu o que acontecia na sua própria sala. Colocou que nunca foi filiado ao
PMDB e viveu a época áurea de Ulysses Guimarães, Nelson Carneiro e agora viu o
partido do PMDB dar uma rasteira em todos. Disse que o Pezão não paga os aposentados,
apoia o “Roubando Legal”. Disse que o seu partido apoia o Prefeito Aluízio, mas isso não
quer dizer que apoiam o PMDB, até porque o partido do PMDB não gosta de aliados.
Reportou-se ao Secretário de Governo. que estabeleceu uma defesa ao PMDB que por
sua vez, apoiou um candidato, mas os Secretários não podem apoiar nenhum vereador
nem podem apoiar nenhum candidato a vereador, porém, esse candidato apoia a máquina
do governo. E também outro candidato faz uma campanha extemporânea. Colocou que
se o PMDB quiser, pode retirar a aliança que fizeram com o seu partido. Disse que um
Secretário apoiou esse candidato. O Procurador do Município, Dr. Jean, apoia o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes, mas o Sr. Flávio Isquierdo não pode apoiar sua pessoa.
Lembrou que no início do mandato do Prefeito Aluízio, o Sr. Flávio Isquierdo era o
patinho feio do governo, mas agora virou a cereja do bolo. Vê pessoas do PMDB serem
rejeitadas nas ruas e fala isso sem mágoa, mas se O PMDB não quer aliados, podem
recolher e ir para outro lugar, basta falarem que arrumará outro canto muito fácil. O
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva reassumiu a Presidência. Com a palavra,
o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos, dizendo que vai falar não como
representante do bloco de oposição, mas pessoalmente colocou que o Partido PPS seria
muito bem recebido por sua pessoa. Exaltou o fantástico instrumento que é a Tribuna
Cidadã, falando que hoje aconteceu mais uma tribuna e mais uma vez abriram espaço
para fazer um debate muito importante. Reportou-se à fala do Vereador Marcel Silvano
da Silva Souza ao final da Tribuna Cidadã, dizendo que se envolve com servidores e acha
que isso é muito importante para este Parlamento. Disse que foi dado oportunidade ao
servidores municipais usarem o microfone, para colocarem suas questões diante dos
vereadores e de toda população. Colocou que essa discussão do Sindservi só veio reforçar
seu compromisso com os servidores municipais, que desde o ano de 2013 (dois mil e
treze) vêm sendo atropelados e sentem-se cada vez mais anestesiados, deixando de lutar
por seus direitos. Colocou que fazer mal ao servidor é uma prática constante dessa
administração. Disse que poderia ficar muito tempo relatando os graves atropelos da
administração pública com os servidores municipais, como o Decreto 93, falta do auxílio-
alimentação, adicional noturno, férias, enquadramento não incorporado, assédio moral,
falta de pagamento de triênio, reajuste dos meses de maio e junho que não foram pagos
e. diante disso tudo, vê um grande silêncio da parte de quem deveria lutar pelo
trabalhador. Colocou que o mês de maio é o mês do reajuste e perguntou se já foi realizado
algum debate sobre isso com os servidores municipais. Disse que ouviu, em uma fala
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polêmica, que sua pessoa nunca foi a nenhuma reunião, nem em nenhuma assembleia e
isso não é verdade, pois fez até uma Audiência Pública para discutir o Decreto 1775 (cento
e setenta e cinco). Mas não observou nenhum tipo de compromisso. E está na hora dos
vereadores se posicionarem como Casa do Povo e fiscais da lei, pois os servidores
continuam com cortes injustificados e. diante disso, não podem fingir que nada está
acontecendo. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes reportou-se ao
discurso do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, dizendo que o PMDB precisa
do PSDB. Colocou que aconteceram reuniões do PMDB com o Secretário de Governo,
Sr. Léo Gomes, quando o Sr. Flávio Isquierdo era candidato, porém ao perguntar
nominata do PMDB, viram que o Sr. Flávio Isquierdo não seria mais candidato, pois
permaneceria no governo ajudando. Disse que ninguém consegue ser perfeito, mas
existem setores da administração pública que funcionam muito bem. Lembrou que, na
gestão passada, lutou muito pela Guarda Ambiental, chefiada pelo Sr. Madson Nazareno
e na semana passada fez requerimento solicitando que a Guarda Ambiental fosse colocada
junto da Secretaria de Ambiente e para sua surpresa, no dia seguinte, o Sr. Madson foi
chamado pelo Chefe da Guarda e foi avisado que iria perder seu cargo, porque tinha vinda
à Câmara pleitear alguma coisa. Disse que se esse Secretário for perseguidor, falará mal
dele todos os dias. Aprendeu que em time que está ganhando, não se mexe, por isso,
espera que o Sr. Madson permaneça em seu cargo, pelo bem do Município. Em Aparte, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que tem recebido inúmeros pedidos de
servidores para que externasse sua solidariedade ao Sr. Madson, por seu empenho e zelo
dedicado ao Município. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes agradeceu o apoio do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Em Aparte, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que não poderia deixar de se manifestar em relação
ao trabalho do Sr. Madson, que é um trabalho maravilhoso, um homem sempre disposto
e muito comprometido com seu trabalho, um homem honrado e com muita disposição.
Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que não sabe
o porquê da mudança e espera que seja revista essa posição e o Sr. Madson continue à
frente da Guarda Ambiental. Comunicou que vem reclamando sobre o papel dos
motoristas de ônibus da SIT, que fazem o papel de cobrador e está sabendo que na terça-
feira que vem o Rio de Janeiro vai parar. Já alertou também sobre os ônibus que vem da
Serra Macaense, que vêm lotados e lá é uma estrada RJ e trafegam um pedaço por BR,
não podem transportar passageiros em pé. Disse que ontem foi dar um passeio pela
Avenida Aristeu Ferreira Viana e observou que a rua foi asfaltada e as empresas
precisavam muito dessa obra. E agora vão sinalizar tudo, para depois asfaltar o Bairro da
Glória. Observou que esteve no HPM e viu que o serviço de hemodiálise só podia ser
feito em Campos, Macaé e Niterói. Colocou que têm quarenta e duas mil crianças na sala
de aula e se compararem com o número de eleitores dos Municípios vizinhos, é menor
que o número de crianças em sala de aula de Macaé. Em Questão de Ordem, o Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha disse que está recebendo inúmeras mensagens que O sinal da
internet durante o seu discurso caiu e acham estranho que é apenas no seu discurso e já
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reclamou disso várias vezes e o discurso do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
foi transmitido na íntegra. O Sr. Presidente disse que os técnicos da Câmara estão
sinalizando que está tudo normal. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes falou que deve ser os raios fortes do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
que estão irradiando. Também em Questão de Ordem. o Vereador Maxwell Souto Vaz
disse que foi vítima dessa situação e fez reunião com os técnicos e continuou investigando
qual seria o problema. E descobriu que o problema está na transmissão do sistema remoto,
que é controlada por uma empresa e pediu que fosse multada e não entrasse no novo
processo democrático, pois essa empresa está trabalhando com serviços terceirizados. O
Sr. Presidente disse que o contrato da empresa finaliza este mês ou no mês que vem e não
irão renovar o contrato. Colocou que os técnicos da Casa são extremamente competentes
e decidiram que irão comprar toda aparelhagem e os próprios técnicos da Casa farão a
transmissão. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz concordou
que os técnicos da Câmara foram muito competentes e acha que essa medida irá resolver
esse problema. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que será candidato
e que, na legislatura passada, acreditou que o Sr. Flávio Isquierdo teria votado em sua
pessoa. Observou que cada um conquista seu espaço dentro da comunidade e o Flávio
Isquierdo conquistou grandes espaços em diversas comunidades e isso deve ter trazido
algum prejuízo, que viram que ia atrapalhar sua chapa e o Sr. Flávio Isquierdo, na
campanha passada, conseguiu captar várias pessoas para sua chapa. Todos sabem da
grande importância de agregar pessoas, mas O Sr. Flávio Isquierdo teve outro
entendimento. Muitos comentaram que o Sr. Flávio Isquierdo seria candidato a vereador
e acha que aqueles que têm capacidade, devem se candidatar mesmo, mas isso acabou
prejudicando sua pessoa. Disse que em nenhuma eleição tem facilidade e disse que não
tem ambição, mas sabe valorizar sua equipe, que trabalha junto há dezoito anos. Colocou
que existe diferença entre jogadores e torcedores. Torcedor é aquele que não muda de
time, independente se perde ou ganha. Citou a Sra. Nilmara Valadares, que está junto com
sua pessoa há muitos anos e outros que nada recebem de salário. Citou o Sr. Luís
Fernando que ficou seis meses sem receber. Mas é preciso ter ética, pois aqui tem
vereadores que vão em cima de assessores de outros colegas. Colocou que sempre soube
separar um amigo de um eleitor. Disse que na semana passada conversou com um assessor
de outro vereador, mas que é seu amigo. Frisou que política se faz com respeito. Tem
amizade com vários assessores do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira que são seus
amigos e nunca conversaram sobre política. Isso se chama ética e política se faz com
políticos. Mas têm outros que não respeitam isso e quem paga mais, leva o assessor. Disse
que no próximo domingo acontecerão fatos históricos importantes para a história política
do Brasil. Lembrou que o ex-Presidente Fernando Collor foi cassado, porque quis
administrar sozinho e depois ele foi inocentado, mas já era tarde. Reportou-se à votação
do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, dizendo que o processo de cassação foi
feito dentro da legalidade, porém a maioria dos Deputados da Comissão de Ética estão
sendo investigados, mas só falam dos Deputados que foram a favor do impeachment, mas
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esquecem de falar da Deputada Benedita da Silva, do PT, que está sendo processada e
terá que devolver mais de trinta e três milhões aos cofres públicos. Todos sabem que ela
irá recorrer e, além dela, outros Deputados do PT também têm problemas com a justiça.
Comentou sobre o escritor Leonardo Boff, que tem feito duras críticas ao PT e aos
trabalhadores. Repetiu que política se faz com políticos, com a participação dos partidos,
pois não são ilhas. Colocou que estão vendo, em São Paulo, candidatos com grande
potencial e que não teriam condição de disputar as eleições nos seus partidos e aí estão
indo para outros partidos e isso não é erro nenhum. Disse que não votou na Presidente
Dilma Rousseff, pois votou no Aécio Neves, mas acha que se a Presidente Dilma Rousseff
tivesse chamado os partidos para conversar, ela não estaria passando por isso. Lembrou
que o Partido PP estava com os pés no governo e saiu. Os Deputados precisam fortalecer
suas bases. Perguntou como vão conseguir reformar uma praça se não fazem parte do
govern. Política é uma via de mão dupla. Reportou-se à fala do vereador Marcel Silvano
da Silva Souza, quando ele diz que os vereadores precisam buscar informações, mas a
falha foi do PT que não soube conduzir o partido. Disse que irão ver um Presidente da
Câmara fortalecido pelas leis e, atualmente, o Presidente Eduardo Cunha tem a maioria
na Câmara Federal. Viu que alguns Deputados tiveram que renunciar aos seus cargos e
talvez o próprio Presidente da Câmara Federal possa renunciar seu mandato, para dar
sustentabilidade ao novo governo. Colocou que agora não adianta dizer se são a favor ou
são contra o processo. Citou a Sra. Miriam, que falou que sua pessoa tinha invadido seu
facebook colocando algumas postagens. Disse que sua participação é louvável, mas não
podem transformar o trabalho do sindicato em militância partidária. Essa pessoa teve sua
imagem divulgada e reclamou, mas se não quer receber críticas, deve sair das redes
sociais. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitou que
o Projeto de Lei que nomeia ruas, que venha para votação, pois são duzentas e quatro ruas
sem nomes. O Sr. Presidente solicitou que os vereadores colaborem, para dar nomes às
ruas e pediu que os vereadores que tenham interesse, façam seus projetos de lei. Também
em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a Lei Orgânica
pede que esses projetos sejam de iniciativa da Câmara e aceita sugestões. Em Questão de
Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que, na verdade, o Vereador Igor Paé
Nunes Sardinha lembrou muito bem, pois muitos criticam, mas isso é uma prerrogativa
da Câmara, então pediu que possam agilizar o processo. Também em Questão de Ordem.
o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que está acompanhando o raciocínio dos vereadores
e pediu que o Presidente encaminhe para os gabinetes a listagem das ruas para que possam
nomeá-las. Também em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto
disse que parece bobagem, mas não é. Disse que encontrou com o Sr. José Jorge, que lhe
falou que uma empresa não conseguia essa viatura, porque a rua não possuía nome e se
algum vereador quiser trocar o nome, que o façam. Também em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha sugeriu para que não aconteça duplicidade, que fixem
nas cópias para que já na CCJ, Comissão de Justiça e Redação, tenham informações se
alguém já encaminhou. O Sr. Presidente disse que as ruas devem ser nominadas. Em
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Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que conversou com o
Sr. José Jorge e ele comentou que estão travando esse processo, porque recebiam críticas
que o trabalho de vereadores era apenas nomear ruas e aí ninguém quis nominar mais.
Pediu para observarem o padrão utilizado nos processos. Em Questão de Ordem, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que. na Legislatura passada, fizeram
mais de quinhentos processos de denominação de ruas e falou que é um absurdo o cidadão
morar numa rua que não tem nome. O Sr. Presidente disse que esse é um trabalho muito
importante e urgente que deve ser realizado o quanto antes. Dando início à ORDEM DO
DIA, em discussão, Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal do Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza — Propõe a inclusão do parágrafo 7º no Artigo 80 da lei Orgânica
Municipal de Macaé. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza quer
voltar ao debate da democracia, pois essa Emenda propõe a aceitação de assinaturas
digitais. E quando falam de golpe, que querem derrubar um Presidente sem ter nada
provado, isso é golpe sim. Disse que na Câmara também têm vários processos e nada
provado, por isso, ninguém foi afastado. Precisam melhorar a democracia e a Câmara
demorou muito tempo a ter tribuna cidadã, a ter transmissão e essa Emenda possibilita a
aceitação de e-mail eletrônico. Disse que não tem a menor dúvida que sobre qualquer
posição, não podem ser cegos. Colocou que o golpe será ruim para o Brasil, mas todos
veem o que está acontecendo e é muito grave entregar a democracia nas mãos de
bandidos. Citou o Deputado Federal Eduardo Cunha, que fez um falso discurso de
oposição, com falas de homofobia e racismo. Precisam ter uma democracia melhor, que
represente todos os excluídos. Disse que querem dar o golpe na primeira mulher da
democracia brasileira e isso é uma tentativa de maior participação popular. Colocou que
o PMDB quer implantar programas de cobrar mensalidades em universidades públicas.
Lembrou que o Michel Temer terá o Eduardo Cunha de vice. Pediu o apoio de todos, para
que enfrentem as lutas com seriedade. Colocou que não podem ter conivência com o golpe
e não sabe o que será do país na próxima terça-feira. O Sr. Presidente explicou que esse
projeto é para alterar o interstício entre as duas votações para dez dias. Também em
Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza informou que na reunião
de seis de abril, seria a primeira discussão e votação e foi retirada para ajustar e veio
votação hoje. O Sr. Presidente disse que estão em primeira discussão e votação e que ela
retornará para segunda discussão. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
reforçou a importância dessa medida e a Tribuna traz bons frutos da participação popular
e podem colaborar muito. Colocou que já fez um projeto de lei de iniciativa popular e era
muita documentação exigida e hoje já podem usar a tecnologia e na época o projeto foi
discutido e não conseguiram vencer todas as procrastinações. Disse que é fundamental
esse grande avanço, ao oferecer esses novos mecanismos. Com a palavra, o vereador
Francisco Alves Machado Neto parabenizou a iniciativa do vereador Marcel Silvano da
Silva Souza, dizendo que devem optar pelo aprimoramento com maior tecnologia, da
mesma forma que acontece em outras Casas Legislativas. Em 1º (primeira) Votação
Nominal, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo Cardoso |
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Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz
de Oliveira. Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes
Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel
Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luiz de Almeida, Paulo Fernando
Martins Antunes e Luciano Antônio Diniz Caldas. Em Questão de Ordem, o vereador
Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a prorrogação do tempo regimental. O Sr. Presidente
disse que já tinha passado do tempo regimental para pedir prorrogação, mas abrirá uma
exceção para atender ao pedido do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e solicitou a
prorrogação por mais uma hora, o que foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de
Voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que votou a favor, pois essa nova tecnologia
irá auxiliar os trabalhos. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva,
justificou seu voto, falou que os chamados “adolescentes” vão deixar seus nomes
marcados na história da Câmara Municipal de Macaé e pediu desculpas pela brincadeira,
pois sabe que eles não gostam de ser chamados assim. Em discussão, requerimento nº
193/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, solicitando à Secretaria de
Mobilidade Urbana estudos no sentido de fechar a orla da Praia de Imbetiba, aso sábados,
domingos e feriados para que a referida orla se transforme em área de lazer para a
população. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende parabenizou pela
iniciativa, pois sabe a importância das áreas em lazer e na Praia de Imbetiba já é um local
natural de lazer. Disse que acha muito importante dar mais segurança para as pessoas que
utilizam essa orla, por isso, votará a favor. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva, disse que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes fez isso na
Praia dos Cavaleiros e, por isso, pediu para ser feito na Praia de Imbetiba também,
esclarecendo que o mérito desse pedido é do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes.
Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o projeto é muito
válido, pois devem ocupar esses espaços e isso é uma proposta que vem fazendo desde o
início de seu mandato. Pediu que toda quarta-feira, em frente ao Bar Bico da Coruja, a
rua também seja fechada. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
informou que já fez esse pedido para o Bico da Coruja para os fins de semana. Voltando
com a palavra, o vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que são ações singela:
que ajudam a população a fazer seu lazer. Em Votação, foi aprovada por unanimidade.
Em Justificativa de Voto, o Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva, lembrou que
na época de sua infância, Macaé culturalmente tinha o hábito de se trancar a Rua Direita
em frente a esquina da Câmara, até a esquina do Xodó e as pessoas ficavam passeando e
era o que tinha para fazer e essa cultura de andar tranquilamente pelas ruas era muito boa
e com certeza os pais de alguns vereadores devem lembrar-se dessa época. Também em
Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o Vereador
disse que votou favorável e espera que isso aconteça e é autor do projeto da Rua de Lazer,
mas infelizmente seu projeto não prosperou. Lembrou que precisam oferecer estrutura
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Welberth Porto de Rezende comentou o que falaria antes, mas agora estão até
interpretando o seu olhar. Em Justificativa de Voto, o Vereador Júlio César de Barros b
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também, não adianta só fechar a rua para ser área de lazer. Em Questão de Ordem, o
Vereador Welberth Porto de Rezende registrou a presença do Sr. Marcos Seabra, que é
filiado de seu partido, dizendo que é um prazer tê-lo na sessão. Em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 165/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz, solicitando ao Secretário de Saúde cópia do processo nº 403086/2015 e planilha
constando número das placas e Renavan dos veículos que prestam o serviço de transporte
para a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como contratante o Fundo Municipal de
Macaé e contratada a empresa J.G. Manutenção e Conservação e Locação Ltda. Em
discussão, Requerimento nº 157/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz solicitando
relatório sobre o porquê da omissão da publicação da substituição do Coordenador do
Programa “ Crack, é possível vencer” e cópia dos documentos mencionados no Decreto
nº 023/2014-A. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz mencionou o jornal do
dia cinco de março de dois mil e dezesseis, quando foi publicado o Decreto 23/2014-A e
essa publicação saiu como se fosse assinada no dia três de março do ano de dois mil e
dezesseis. Perguntou se invalidaram alguns documentos e ficou muito preocupado com
isso, já que é um Decreto retroativo e faz substituição a um Decreto de dois anos atrás.
Pediu explicações de todos esses fatos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em
discussão, Requerimento nº 167/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando ao
Comando do 32º (trigésimo segundo) Batalhão de Polícia Militar, uma ronda policial
ostensiva em diversos locais do São José do Barreto. Com a palavra, o Vereador Jorge
Luis de Almeida informou que devido ao novo empreendimento da empresa MRV, que
tinha uma propaganda que prometia muitas coisas e agora os moradores estão
desesperados com a quantidade de assaltos naquele local, por isso, pediu ronda policial
na localidade. Os moradores estão chamando o projeto de “Minha casa, meu desespero”.
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado, por
unanimidade, o Requerimento nº 173/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando da Agência Nacional de Transportes terrestres cópia de contrato de concessão
dos serviços oferecidos pela empresa Autopista Fluminense na BR 101(cento e um) nesta
região. Em discussão, Requerimento nº 172/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 3795/2012, que dispõe sobre
obrigatoriedade de sinalização luminosa de todos os radares eletrônicos de Macaé. Com,
a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que esta é uma matéria repetida,
assim como outras virão, pois não obteve resposta. O Contran publicou uma instrução
eletrônica para que fosse facultativo a implantação desse equipamento, mas no ano de
dois mil e doze, o Município de Macaé tomou a decisão que, aqui, os radares seriam
sinalizados. Colocou que seu objetivo é evitar multas desnecessárias para a população.
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 160/2016 dos Vereadores Maxwell Souto Vaz, Igor Paes
Nunes Sardinha, Francisco Alves Machado Neto, Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando |
a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais ilegalidades e/ou
irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
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e Turismo. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os seguintes
Requerimentos: Requerimento nº 18/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada
da Nova Holanda. Requerimento nº 19/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada
das Malvinas — Linha Azul. Requerimento nº 20/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus
na entrada da Piracema. Requerimento nº 21/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus
na entrada da localidade Águas Maravilhosas. Em discussão, Requerimento nº 17/2016
do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da aplicação
da Lei Federal 12994/2014, que estipula o piso salarial dos ACS- Agente Comunitário de
Saúde e ACE — Agente Comunitário de Endemias. Com a palavra, o Vereador Welberth
Porto de Rezende disse que está repetindo essa matéria, para que seja analisado a
possibilidade do governo municipal conceder esses reajustes. Com a palavra, o Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha informou que também fez uma matéria solicitando informações
sobre esse problema e até tentou convocar o Secretário Municipal para dar explicações,
já que isso é um direito líquido e certo, mas a bancada do governo votou contra sua
matéria e assim não obteve êxito em seu pedido. Em Aparte, o Vereador Welberth Porto
de Rezende disse que o Secretário de Saúde, Pedro Reis Pereira, ligou mais cedo e pediu
que os vereadores interessados fossem ao seu gabinete. Voltando com a palavra, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha comentou que fica inviável sua presença, já que só
agora recebeu o recado e tem um compromisso assumido anteriormente. Repetiu que é
muito importante que o Secretário de Saúde venha até aqui e esclareça essas questões
para todos vereadores e população em geral. Disse que votará favorável, mas registrou
que a sua matéria solicitando a vinda do Secretário de Saúde a esta Casa deveria ter sido
aprovada. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes perguntou se
nessa reunião os servidores poderão estar presentes, porque caso contrário é querer
aparecer com atitudes políticas. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse
que se compromete a procurar mais informações e trazer para esta Casa, para depois
ampliarem o debate. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martin
Antunes disse que se for para transferir responsabilidade, fará isso também. Em Aparte,
o vereador Igor Paes Nunes Sardinha explicou que a convocação que foi rejeitada, era
para que viessem juntos o Secretário de Saúde e Procurador Jurídico. Voltando com a
palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que a bancada só pediu que
fossem ao gabinete do Secretário ao invés do Secretário vir até aqui. Em Aparte, o
Vereador Welberth Porto de Rezende disse que o convite foi anunciado aqui e reconheceu
que estava muito em cima da hora, por isso, comprometeu-se a agendar outro dia com o
Secretário de saúde para que todos vereadores interessados possam ir. Voltando com a |
palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que isso foi muito importante.
Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que podem mudar o dia então,
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que estará presente. Lembrou que o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis Pereira, já esteve
aqui antes e informou que a culpa desse problema não era dele e sim de outro setor.
Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes perguntou: se o
Secretário de Saúde esteve aqui, porque precisaria voltar? Sugeriu que todos se dirijam
ao Gabinete do secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que
é mais um Requerimento com o mesmo sentido e desde 2013 (dois mil e treze) e o
objetivo é que o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis Pereira, venha aqui e fale o porquê
de não estar sendo cumprida as questões da saúde. Em Questão de Ordem, o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha estará
na reunião e nada será escondido dos servidores. Em discussão, o Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis pediu para ser avisado da reunião, pois tem interesse em
comparecer e sugeriu que convidem outros Secretários envolvidos para comparecer. Em
Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reportou-se à fala do Vereador
Carlos Augusto Garcia Assis, informando que esta Casa não deve ser um palanque e que
devem garantir os direitos dos servidores, uma vez que esses problemas tiveram início no
ano de dois mil e treze. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis tem toda razão e o que querem
é palanque. mas o Plenário é soberano, lembrando que o Vereador Welberth Porto de
Rezende mudou a data da reunião, exclusivamente, para atender o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
disse que ninguém quer palanque, querem o cumprimento de seus direitos. Também em
Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que acha estranho
essas colocações, porque nos anos de dois mil e treze, dois mil e quatorze e dois mil e
quinze, alguns Secretários Municipais estiveram nesta Casa para dar explicações. Em 2º
discussão, Projeto de Lei nº L- 078/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende —
Institui o Dia Municipal Antipichação. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de
Rezende falou que esse projeto visa ajudar na estética urbana, pois diferente do grafite, a
pichação é algo que enfeia a cidade e os espaços públicos e a ideia é escolher o primeiro
sábado do mês de julho para conscientizar, mobilizar e limpar os espaços públicos qu
estejam pichados. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que
ficou satisfeito ao ouvir o vereador, pois não podem criminalizar esses atos e, por isso,
lembrou mais uma vez do assassinato do jovem Yuri e todos precisam entender que o
grafismo tem várias nuances e esse assassinato não foi resolvido até hoje, por isso, mais
uma vez solicitou que sejam criados outros meios de lazer para os jovens, caso contrário,
nada acontecerá devido à falta de Políticas Públicas. Disse que todos precisam ter
garantias de Políticas Públicas. Colocou que nesse dia de conscientização, vale cobrar as
Políticas Públicas de cultura, como algo garantido. Com a palavra, o Vereador Júlio César
de Barros disse que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza está confundindo pichação
com arte, pois observou que em alguns lugares da cidade e até na Barra de Macaé tem
verdadeiras obras de arte, mas em outros lugares eles sujam e às vezes tão alto que não
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sabe como conseguem subir para pichar. Colocou que se tivessem pichado a casa do
vereador, seria culpa de quem? Falou da Praça do Viracopos, que é uma praça destinada
ao lazer e está toda pichada. E que culpa tem o governo disso? Colocou que essa culpa
não é do governo e acha que os pais têm que educar os seus filhos, pois os próprios
pichadores correm perigo ao subirem em locais tão altos. E eles só picham de madrugada.
Frisou que o grafite é uma arte muito interessante, mas os pichadores não podem ser
defendidos, pois quem tem suas casas pichadas, tem muito trabalho para limpar. Disse
que votará a favor, mas quer contrapor a fala do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza.
Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis,
Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas,
Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge
Luis de Almeida e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, usaram
da palavra os vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza falou que todos têm direito de
falar o que quiserem, mas frisou que não defendeu ninguém, apenas contou uma história
de um jovem de vinte e três anos, que foi assassinado com vários tiros nas costas e é
preciso combater o ódio. Disse que em sua opinião o governo é culpado quando não dá
oportunidade às pessoas, através de Políticas Públicas. Também em Justificativa de Voto,
o Vereador Jorge Luis de Almeida disse que milita em comunidades e todos sabem que
onde tem a cultura do grafite, a própria comunidade aplaude e aprova esse projeto. Em 2º
discussão, Projeto de Lei nº L 067/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Institui
o “Dia da Paz” no Calendário Oficial do Município de Macaé e dá outras providências.
Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que precisam discutir a
conscientização e a paz e esse projeto é para discutir esses temas nesse dia e isso são
questões importantes. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que apoia
essa matéria, porém entende que o Dia da Paz é todo dia. Falou que se escolherem um
dia, farão um pacto que nada acontecerá no cotidiano e isso é difícil. Em Aparte, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que no dia primeiro de janeiro, é
comemorado o Dia Mundial da Paz. Voltando com a palavra, o Vereador Júlio César de
Barros falou que muitas vezes, por apenas um cidadão encostar no retrovisor de um carro,
já criam um problema e isso tem que ser tratado todos os dias. Colocou que o ser humano
tem que ser tratado com paz todos os dias e não devem criar problema por coisas banais.
Citou até que, na cidade de São Paulo, tentaram criar o Dia do Corintiano. Em Aparte, o
vereador Welberth Porto de Rezende discordou do Vereador Júlio César de Barros
explicando que sugeriu esse dia, para que haja atividades de reflexão sobre o tema.
Lembrou que foi criado pelo Papa Paulo VI, no dia oito de dezembro, o Dia da Paz e
concordou que Dia da Paz deve ser todos os dias, mas gostaria com esse projeto de refletir |
sobre o tema. Voltando com a palavra, o vereador Júlio César de Barros disse que votará |
favorável, mas continua achando que o projeto é redundante. Com a palavra, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza disse que vale como uma reflexão e nesse dia o Vereador
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Welberth Porto de Rezende deve criar atividades sobre o tema e já dizia o conjunto o
Rappa, que não há paz sem voz. Colocou que por isso é muito importante mais dias de
reflexão, lembrando que é contra o armamento da guarda municipal, pois acredita que a
paz seja fruto da justiça e não haverá paz enquanto outros morrem vítimas da injustiça.
Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis,
Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas,
Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge
Luis de Almeida e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador
Júlio César de Barros disse que o conjunto O Rappa é o maior incentivador do uso de
drogas, pois em seus próprios shows falam que podem acender o cigarro de droga e já fez
Requerimento para que não fosse autorizado esse tipo de referência. Também em
Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que os que mais
sofrem com o comércio da droga são os jovens e com isso podem voltar à discussão da
criminalização, pois não acha que a paz se conquista assim, mas acredita em alternativas
respeitando o direito e as diferenças de cada um e assim como o Vereador Júlio César de
Barros citou o conjunto Rappa, comentou que o cantor Lobão fez defesa do impeachment
da Presidenta Dilma Rousseff. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz
solicitou a prorrogação dos trabalhos por mais trinta minutos, o que foi aprovado por
unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
187/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando à concessionária
Ampla iluminação no acesso ao Bairro do Horto, na RJ 168 (cento e sessenta e oito).
Terminada a Ordem do Dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a
palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz parabenizou o Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, que conseguiu uma economia de mais de um milhão e meio em compra
de água e software. pois depois que o tribunal de Contas emitiu seu parecer, as compras
foram reduzidas em aproximadamente um milhão e meio. Colocou que a Prefeitura
Municipal de Macaé estava comprando água mineral por quase setecentos mil reais, po
isso agradeceu a participação do tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Disse
que essa economia vai ajudar o Município a comprar mais remédios. Colocou que a
Prefeitura deve se organizar mais, pois preocupa-se com a merenda da escola, já que o
Prefeito assinou no ano de dois mil e treze, para que todas secretarias envolvidas,
realizassem inspeções sanitárias e viu em um ofício do Ministério da Educação, com data
de vinte de julho do ano de dois mil e quinze, um alerta para que Macaé cumprisse o
Programa Nacional de Merenda Escolar. Citou que existe uma lei que obriga a
higienização das escolas e soube que até hoje, apenas treze escolas cumpriram essa lei.
Colocou que o desafio é muito grande, lembrando que também não lavam as caixas
d'água. Repetiu que iam perder muito dinheiro com essas contratações e tem todos os
documentos comprobatórios referentes ao que acabou de falar. Com a palavra, o
Vereador Jorge Luis de Almeida comentou o aumento dos assaltos no Município de
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Macaé e observou que verbas públicas são transferidas para instituições privadas.
Reportou-se ao Macaé Esporte, que tem vários jogadores que saíram da comunidade de
São José do Barreto, das escolinhas de futebol existentes na localidade. Por isso, ressaltou
a importância das oportunidades serem oferecidas aos jovens das comunidades locais,
acarretando um bom futuro para esses jovens. É necessário fiscalizar o dinheiro público
e dizem que os jovens no Brasil não são levados a sério, mas muitos não recebem
oportunidade de mostrar seus dons. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de
Rezende informou que o recadastramento do TSU já está sendo realizado e na próxima
quinta-feira será lançado novo edital. Comentou que o Secretário conseguiu fazer uma
economia na redução de ônibus, por isso, o recadastramento será reiniciado. Comentou a
mudança de nomenclatura do Posto de Saúde da Família, que já foi alterado e, assim, os
funcionários já podem receber suas gratificações. Disse que às vezes sente-se
desprestigiado, não por membros do governo, mas por alguns vereadores da bancada
governista, pois o acusam de conseguir tudo no governo através do PPS e aí, vem o
PMDB e desconstrói, mas tem certeza de que isso não parte do Prefeito. Disse que
acredita que todos que ingressam nos partidos são para fortalecer a caminhada, mas
também precisam ser fortalecidos. Reportou-se ao Senhor Flávio Isquierdo, que sempre
esteve atento, por isso, sempre o defendeu. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza disse que tem dúvidas sobre a função da Secretaria de Governo
que não faz nenhum tipo de interlocução com os vereadores. Pelo contrário, a Secretaria
de Governo, faz uma campanha extemporânea sem trabalho comunitário algum. Também
em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que as coligações devem
terminar no mês de julho e que seu partido está de braços abertos para receber qualquer
vereador que assim desejar. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis respondeu ao Vereador Maxwell Souto Vaz que a empresa alimentícia
responsável pela merenda escolar do Município de hoje talvez seja a melhor de toda
história de Macaé, pois nunca tiveram uma comida tão boa nas escolas. Comentou que
no Conselho de Alimentação só apresentam atitudes políticas o dia todo, não estão
preocupados em fiscalizar nada, apenas em fazer política. Também em Questão de
Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que não se referiu a nenhuma empresa de
alimentação, apenas falou da segurança alimentar. Também em Questão de Ordem, o
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira registrou que tem uma afinidade muito grande pelo
governo atual, pois sempre foi muito bem atendido e ainda hoje foi resolver um problema
de um bairro e contou com a ajuda do Senhor Flávio Isquierdo e do Senhor Rodrigo
Mosqueira, por isso só tem a agradecer. Em Questão de Ordem, o Vereador Jorge Luis
de Almeida registrou a presença de Zil, Presidente da Associação de Moradores do Bairro
Vila Badejo. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
disse que o Senhor Flávio Isquierdo foi sempre seu grande parceiro. Com a palavra, o
Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que tem uma grande amizade com o
Senhor Flávio Isquierdo, mas ficou triste em observar algumas questões, pois todos
vereadores sempre trabalham muito em prol das comunidades e percebe que há ex-
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
secretários municipais que são pré-candidatos e estão fazendo promessas dentro das
comunidades, dizendo que resolverão problemas que todos sabem que não serão
resolvidos e sem nunca ter pisado dentro dessas comunidades. Por isso, na época das
eleições, observam muitos nomes que nunca foram sequer citados no meio político e que
se aproveitam do trabalho realizado pelos vereadores eleitos. Exemplificou a localidade
das Malvinas, que têm muitos eleitores e onde, no ano de dois mil e cinco, ganhou sua
eleição pela primeira vez. E precisam ficar atentos aos candidatos oportunistas, pois na
sua segunda eleição, ninguém acreditava em sua vitória. Todos vereadores desta Casa
fazem inúmeras matérias direcionadas às comunidades, por isso, pediu que todos fiquem
atentos às falsas promessas de futuros candidatos. Em Questão de Ordem, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza falou que tem dúvidas se esse governo foi eleito para
governar ou para fazer nova campanha e disse que gostaria de saber se todos que farão
campanhas eleitorais, se serão exonerados de seus cargos. O Sr. Presidente disse que têm
Secretários Municipais que vão às ruas, mas deixando um rastro muito ruim por onde
passam. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu o espaço
cedido por esta Casa, para sua quarta prestação de contas para alguns companheiros de
militância. Esclareceu todo processo desde a sua origem e até levaram fotos comparativas
das comunidades antes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e depois da
PAC. Comentaram sobre as UBS (Unidades Básicas de Saúde) construídas e também
sobre a obra da localidade da Nova Holanda, que ainda não está concluída, mas o Senhor
Prefeito já afirmou que vão conclui-la. Esclareceu as obras da macrodrenagem e mais
uma vez agradeceu ao senhor Célio Chapeta e ao senhor Flávio Isquierdo. Agradeceu
também a participação de todos que contribuíram para a finalização do Plano Diretor,
onde durante vários meses visitaram diversos bairros da cidade, dizendo que as alterações
que não foram feitas no Plano Diretor, serão feitas através de matérias. Disse que seu
mandato está à disposição para finalizar todas as obras. Afirmou o apoio à Presidente
Dilma Rousseff e seu mandato estará somando as fileiras para que a Presidenta se
mantenha no Poder. Em Questão de Ordem, o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira disse
que o Secretário Municipal de Interior pediu para informar que a Região Serrana amanhã
sofrerá algumas intervenções de recapeamento e, por isso, pediu que todos motoristas que
trafegam por aquela estrada tenham retenção redobrada. Nada mais havendo a ser tratado,
o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da
presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada.
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
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