| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2016-04-13 |
| native_id | 291 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 16
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de Almeida, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas. Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº E- 001/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a derrogação das Leis Complementares nº 203/2012 e 224/2013 e dá outras providências. Projeto de Lei complementar nº E 002/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a derrogação da Lei Complementar nº 238/2015 e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Stênio Cardim Barcelos e dá outras providências. Requerimento nº 175/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. solicitando informações sobre a existência de projeto de manutenção da piscina do Colégio Municipal Elza Ibrahim, no Bairro Ajuda de Baixo. Requerimento nº 187/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando iluminação no acesso ao Bairro do Horto, na RJ-168. Requerimento nº 188/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando ronda policial efetiva nas proximidades da Vila Badejo. Requerimento nº 189/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre melhorias das condições de ensino no Colégio Estadual Luiz Reid, no Centro de Macaé. Requerimento nº 193/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana que a orla da Praia de Imbetiba seja fechada aos sábados e domingos. para que se transforme em área de lazer. Indicação nº 065/2016 do Vereador Jocimar Gomes Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda do Cedro, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros. Indicação nº 066/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de: águas pluviais e asfaltamento da Alameda Marinildo Amado da Silva, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros. Indicação nº 067/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Jaqueiras, no Loteamento Bosque dos Cavaleiros. Indicação nº 306/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a construção da cobertura da quadra esportiva do Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo, na localidade de Bicuda Grande. Indicação nº 307/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a reforma Página 1 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares vz ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO dos banheiros da Escola Municipal Cláudio Moacyr. Indicação nº 308/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a criação e implantação de um Centro Cultural no prédio do antigo Colégio Municipal Augusto Borges. na localidade de Bicuda Grande. Indicação nº 363/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando a não interrupção no abastecimento de água, através dos caminhões pipas, nos feriados. Indicação nº 364/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando a colocação de tampa na caixa d'água comunitária da localidade do Aterrado do Imburo. Indicação nº 365/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando que notifiquem os proprietários de terrenos, do Bairro Sol y Mar, para que procedam sua limpeza. Indicação nº 374/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que a Rua 12(doze), no Bairro Nova Macaé, seja incluída no TAC Odebrecht Ambiental, Esane e Lotear, para o Jardim Vitória. Indicação nº 386/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a reforma, pavimentação e saneamento básico da Estrada Córrego da Pedra, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 387/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a implantação de mão única na Rua José Maria Mellon (Rua Principal), no Bairro Malvinas, sentido Ponto Final para Linha Azul. Indicação nº 388/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a criação de abrigos para passageiros com cobertura e placa de identificação das linhas na Linha Azul, no ponto da entrada do Bairro Malvinas e na entrada do Dique do Bairro Virgem Santa. Indicação nº 394/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando a implantação de um curso de nível superior na área de Teologia. Indicação nº 395/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando a implantação de um curso de nível superior na área de Turismo. Indicação nº 416/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caladas, solicitando estudos para mudança de itinerário nas linhas T 50 (cinquenta) e T 5l(cinquenta e um), no Bairro Nova Holanda, atendendo à solicitação dos moradores, que requerem que este ônibus passe pela Rua Medeiros. sentido Linha Azul x HPM x Nova Holanda. Indicação nº 417/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando a revitalização da orla da Praia da Fronteira, no trecho entre as Ruas 09 (nove) e 18 (dezoito), com implantação de academia para Terceira Idade, Parque Infantil e Quiosques. Terminada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernand Martins Antunes, solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade. Também em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou que ontem, pela manhã, ocorreram dois assaltos no Bairro Novo Cavaleiros, próximo ao Supermercado Aalborg. por isso, pedir uma maior atenção da Polícia Militar para o referido local. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, registrou que é Presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia e agradeceu a representação que teve durante sua ausência no Fórum da Ciência e Tecnologia do NUPEM. O Sr. Presidente informou que no domingo, no Bairro Imbetiba, aconteceram oito assaltos. Dando início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que não sabem como ficará o país na semana que vem e esta sessão é a última antes da votação golpista e hipócrita do impeachment da Página 2 de 16 Palácio do Legislativo Natélio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP; 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Presidente Dilma Rousseff, que também terá consequências históricas. Lembrou os ferroviários que foram torturados na época do golpe militar, reportando-se também em memória dos ex-vereadores cassados injustamente. Citou o nome do macaense Cláudio Moacyr. que defendeu com todo seu conhecimento a garantia da democracia, defendendo os presos políticos de sua época. no Rio de Janeiro. Colocou que talvez estejam vivendo hoje, o maior tempo do regime democrático em que as pessoas podem eleger seus candidatos. Registrou que na quinta-feira passada, esteve com manifestantes da Cultura, em defesa da democracia. Citou a fala do escritor Leonardo Boff, quando disse que a democracia é forte e também frágil como uma flor, referindo-se ao golpe à Presidenta Dilma Rousseff, conduzido pelo Congresso Nacional, dizendo que nem os próprios corruptos defendem a corrupção. É uma verdadeira onda fascista que tomou conta do espaço. Relatou que sua pessoa publicou, nas redes sociais, uma foto que tirou com Gregório Duvivier, roteirista do canal de humor “Porta dos Fundos” e com o músico Tico Santa Cruz, vocalista da “Banda de Rock Detonautas” e recebeu inúmeros ataques de pessoas que não conseguem entender direito o que é a democracia e disse a essas pessoas que vai ganhar eleição a vida inteira, mas é esse nível de discussão política que está conduzindo esse processo para baixo. Colocou que percebe claramente que o impeachment é golpista, baixo e é pautado pelo machismo feito a uma sucessora de um trabalhador e primeira mulher eleita Presidente e que sucedeu um retirante. Falou sobre a pesquisa de expectativas eleitorais para o ano de dois mil e dezoito, que reconhece Lula como o melhor Presidente dos últimos tempos e essa pesquisa também mostrou o Lula em primeiro lugar nas eleições de 2018 (dois mil e dezoito) e o Michel Temer, que é o candidato do golpe, apenas com dois por cento das intenções de voto. Disse que tem a certeza de que esses fatos são tentativas da ala golpista do PMDB, que querem a qualquer preço, dominar o Brasil, pois o partido tem a ala golpista e a ala dos democratas. No final do Regime Militar, o PMDB governou o Brasil e, no final da década de oitenta, a inflação chegava a oitenta por cento ao mês, mas no início da década de noventa, com O impeachment do Presidente Collor, assumiu o PMDB que iniciou o governo de empreguismo e de privatizações. Lembrou que o governo do PMDB governou o Rio de Janeiro desde Rosinha Garotinho e perguntou qual foi o resultado. São professores sem salários, polícia péssima e disse que é preciso esclarecer, pois querem acabar com a corrupção derrubando a Presidenta Dilma Rousseff, mas esses que defendem o impeachment, não esclarecem nenhuma dúvida da população e em sua maioria são réus em processos. Repetiu que o golpe não é contra a Presidente Dilma Rousseff nem contra o PT, mas sim contra o povo pobre. Citou seu amigo Marcos, negro, pobre que passou para universidade pública no curso de Direito. E é isso que eles querem acabar, com essa ' ruptura nacional, que é tão grave que não sabe o que poderá acontecer. Colocou que o sertão do Ceará prova como a vida das pessoas mudou para melhor, com menos sofrimento. O que antes era um cenário de seca e agora não é mais. Mas querem retornar com a casa grande no Congresso Nacional. Repetiu que não sabem o que vai acontecer no domingo, mas a democracia está em jogo. O Vereador Júlio César de Barros assumiu Página 3 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQrmmace.ri.gov.br | o Revisora: Rosângela Vasconceios Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO a Presidência. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos, lembrando que já dizia Magalhães Pinto: “as coisas novas são verdadeiras, mas as verdadeiras não são novas”. Discorda quando dizem que é golpe, pois esse movimento está referendado por setenta e nove por cento da população e aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça. Disse que não morre de amores pela Presidenta Dilma Rousseff. mas ela não percebeu o que acontecia na sua própria sala. Colocou que nunca foi filiado ao PMDB e viveu a época áurea de Ulysses Guimarães, Nelson Carneiro e agora viu o partido do PMDB dar uma rasteira em todos. Disse que o Pezão não paga os aposentados, apoia o “Roubando Legal”. Disse que o seu partido apoia o Prefeito Aluízio, mas isso não quer dizer que apoiam o PMDB, até porque o partido do PMDB não gosta de aliados. Reportou-se ao Secretário de Governo. que estabeleceu uma defesa ao PMDB que por sua vez, apoiou um candidato, mas os Secretários não podem apoiar nenhum vereador nem podem apoiar nenhum candidato a vereador, porém, esse candidato apoia a máquina do governo. E também outro candidato faz uma campanha extemporânea. Colocou que se o PMDB quiser, pode retirar a aliança que fizeram com o seu partido. Disse que um Secretário apoiou esse candidato. O Procurador do Município, Dr. Jean, apoia o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, mas o Sr. Flávio Isquierdo não pode apoiar sua pessoa. Lembrou que no início do mandato do Prefeito Aluízio, o Sr. Flávio Isquierdo era o patinho feio do governo, mas agora virou a cereja do bolo. Vê pessoas do PMDB serem rejeitadas nas ruas e fala isso sem mágoa, mas se O PMDB não quer aliados, podem recolher e ir para outro lugar, basta falarem que arrumará outro canto muito fácil. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva reassumiu a Presidência. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos, dizendo que vai falar não como representante do bloco de oposição, mas pessoalmente colocou que o Partido PPS seria muito bem recebido por sua pessoa. Exaltou o fantástico instrumento que é a Tribuna Cidadã, falando que hoje aconteceu mais uma tribuna e mais uma vez abriram espaço para fazer um debate muito importante. Reportou-se à fala do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza ao final da Tribuna Cidadã, dizendo que se envolve com servidores e acha que isso é muito importante para este Parlamento. Disse que foi dado oportunidade ao servidores municipais usarem o microfone, para colocarem suas questões diante dos vereadores e de toda população. Colocou que essa discussão do Sindservi só veio reforçar seu compromisso com os servidores municipais, que desde o ano de 2013 (dois mil e treze) vêm sendo atropelados e sentem-se cada vez mais anestesiados, deixando de lutar por seus direitos. Colocou que fazer mal ao servidor é uma prática constante dessa administração. Disse que poderia ficar muito tempo relatando os graves atropelos da administração pública com os servidores municipais, como o Decreto 93, falta do auxílio- alimentação, adicional noturno, férias, enquadramento não incorporado, assédio moral, falta de pagamento de triênio, reajuste dos meses de maio e junho que não foram pagos e. diante disso tudo, vê um grande silêncio da parte de quem deveria lutar pelo trabalhador. Colocou que o mês de maio é o mês do reajuste e perguntou se já foi realizado algum debate sobre isso com os servidores municipais. Disse que ouviu, em uma fala Página 4 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGocmmace.ri.gov.br Ne Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO polêmica, que sua pessoa nunca foi a nenhuma reunião, nem em nenhuma assembleia e isso não é verdade, pois fez até uma Audiência Pública para discutir o Decreto 1775 (cento e setenta e cinco). Mas não observou nenhum tipo de compromisso. E está na hora dos vereadores se posicionarem como Casa do Povo e fiscais da lei, pois os servidores continuam com cortes injustificados e. diante disso, não podem fingir que nada está acontecendo. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes reportou-se ao discurso do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, dizendo que o PMDB precisa do PSDB. Colocou que aconteceram reuniões do PMDB com o Secretário de Governo, Sr. Léo Gomes, quando o Sr. Flávio Isquierdo era candidato, porém ao perguntar nominata do PMDB, viram que o Sr. Flávio Isquierdo não seria mais candidato, pois permaneceria no governo ajudando. Disse que ninguém consegue ser perfeito, mas existem setores da administração pública que funcionam muito bem. Lembrou que, na gestão passada, lutou muito pela Guarda Ambiental, chefiada pelo Sr. Madson Nazareno e na semana passada fez requerimento solicitando que a Guarda Ambiental fosse colocada junto da Secretaria de Ambiente e para sua surpresa, no dia seguinte, o Sr. Madson foi chamado pelo Chefe da Guarda e foi avisado que iria perder seu cargo, porque tinha vinda à Câmara pleitear alguma coisa. Disse que se esse Secretário for perseguidor, falará mal dele todos os dias. Aprendeu que em time que está ganhando, não se mexe, por isso, espera que o Sr. Madson permaneça em seu cargo, pelo bem do Município. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que tem recebido inúmeros pedidos de servidores para que externasse sua solidariedade ao Sr. Madson, por seu empenho e zelo dedicado ao Município. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu o apoio do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que não poderia deixar de se manifestar em relação ao trabalho do Sr. Madson, que é um trabalho maravilhoso, um homem sempre disposto e muito comprometido com seu trabalho, um homem honrado e com muita disposição. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que não sabe o porquê da mudança e espera que seja revista essa posição e o Sr. Madson continue à frente da Guarda Ambiental. Comunicou que vem reclamando sobre o papel dos motoristas de ônibus da SIT, que fazem o papel de cobrador e está sabendo que na terça- feira que vem o Rio de Janeiro vai parar. Já alertou também sobre os ônibus que vem da Serra Macaense, que vêm lotados e lá é uma estrada RJ e trafegam um pedaço por BR, não podem transportar passageiros em pé. Disse que ontem foi dar um passeio pela Avenida Aristeu Ferreira Viana e observou que a rua foi asfaltada e as empresas precisavam muito dessa obra. E agora vão sinalizar tudo, para depois asfaltar o Bairro da Glória. Observou que esteve no HPM e viu que o serviço de hemodiálise só podia ser feito em Campos, Macaé e Niterói. Colocou que têm quarenta e duas mil crianças na sala de aula e se compararem com o número de eleitores dos Municípios vizinhos, é menor que o número de crianças em sala de aula de Macaé. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que está recebendo inúmeras mensagens que O sinal da internet durante o seu discurso caiu e acham estranho que é apenas no seu discurso e já Página 5 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes p Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa > Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 ) AR E-mail: secretaria Dermmace.n.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO reclamou disso várias vezes e o discurso do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes foi transmitido na íntegra. O Sr. Presidente disse que os técnicos da Câmara estão sinalizando que está tudo normal. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que deve ser os raios fortes do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha que estão irradiando. Também em Questão de Ordem. o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que foi vítima dessa situação e fez reunião com os técnicos e continuou investigando qual seria o problema. E descobriu que o problema está na transmissão do sistema remoto, que é controlada por uma empresa e pediu que fosse multada e não entrasse no novo processo democrático, pois essa empresa está trabalhando com serviços terceirizados. O Sr. Presidente disse que o contrato da empresa finaliza este mês ou no mês que vem e não irão renovar o contrato. Colocou que os técnicos da Casa são extremamente competentes e decidiram que irão comprar toda aparelhagem e os próprios técnicos da Casa farão a transmissão. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz concordou que os técnicos da Câmara foram muito competentes e acha que essa medida irá resolver esse problema. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que será candidato e que, na legislatura passada, acreditou que o Sr. Flávio Isquierdo teria votado em sua pessoa. Observou que cada um conquista seu espaço dentro da comunidade e o Flávio Isquierdo conquistou grandes espaços em diversas comunidades e isso deve ter trazido algum prejuízo, que viram que ia atrapalhar sua chapa e o Sr. Flávio Isquierdo, na campanha passada, conseguiu captar várias pessoas para sua chapa. Todos sabem da grande importância de agregar pessoas, mas O Sr. Flávio Isquierdo teve outro entendimento. Muitos comentaram que o Sr. Flávio Isquierdo seria candidato a vereador e acha que aqueles que têm capacidade, devem se candidatar mesmo, mas isso acabou prejudicando sua pessoa. Disse que em nenhuma eleição tem facilidade e disse que não tem ambição, mas sabe valorizar sua equipe, que trabalha junto há dezoito anos. Colocou que existe diferença entre jogadores e torcedores. Torcedor é aquele que não muda de time, independente se perde ou ganha. Citou a Sra. Nilmara Valadares, que está junto com sua pessoa há muitos anos e outros que nada recebem de salário. Citou o Sr. Luís Fernando que ficou seis meses sem receber. Mas é preciso ter ética, pois aqui tem vereadores que vão em cima de assessores de outros colegas. Colocou que sempre soube separar um amigo de um eleitor. Disse que na semana passada conversou com um assessor de outro vereador, mas que é seu amigo. Frisou que política se faz com respeito. Tem amizade com vários assessores do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira que são seus amigos e nunca conversaram sobre política. Isso se chama ética e política se faz com políticos. Mas têm outros que não respeitam isso e quem paga mais, leva o assessor. Disse que no próximo domingo acontecerão fatos históricos importantes para a história política do Brasil. Lembrou que o ex-Presidente Fernando Collor foi cassado, porque quis administrar sozinho e depois ele foi inocentado, mas já era tarde. Reportou-se à votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, dizendo que o processo de cassação foi feito dentro da legalidade, porém a maioria dos Deputados da Comissão de Ética estão sendo investigados, mas só falam dos Deputados que foram a favor do impeachment, mas Página 6 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcrnmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares As x + E ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO esquecem de falar da Deputada Benedita da Silva, do PT, que está sendo processada e terá que devolver mais de trinta e três milhões aos cofres públicos. Todos sabem que ela irá recorrer e, além dela, outros Deputados do PT também têm problemas com a justiça. Comentou sobre o escritor Leonardo Boff, que tem feito duras críticas ao PT e aos trabalhadores. Repetiu que política se faz com políticos, com a participação dos partidos, pois não são ilhas. Colocou que estão vendo, em São Paulo, candidatos com grande potencial e que não teriam condição de disputar as eleições nos seus partidos e aí estão indo para outros partidos e isso não é erro nenhum. Disse que não votou na Presidente Dilma Rousseff, pois votou no Aécio Neves, mas acha que se a Presidente Dilma Rousseff tivesse chamado os partidos para conversar, ela não estaria passando por isso. Lembrou que o Partido PP estava com os pés no governo e saiu. Os Deputados precisam fortalecer suas bases. Perguntou como vão conseguir reformar uma praça se não fazem parte do govern. Política é uma via de mão dupla. Reportou-se à fala do vereador Marcel Silvano da Silva Souza, quando ele diz que os vereadores precisam buscar informações, mas a falha foi do PT que não soube conduzir o partido. Disse que irão ver um Presidente da Câmara fortalecido pelas leis e, atualmente, o Presidente Eduardo Cunha tem a maioria na Câmara Federal. Viu que alguns Deputados tiveram que renunciar aos seus cargos e talvez o próprio Presidente da Câmara Federal possa renunciar seu mandato, para dar sustentabilidade ao novo governo. Colocou que agora não adianta dizer se são a favor ou são contra o processo. Citou a Sra. Miriam, que falou que sua pessoa tinha invadido seu facebook colocando algumas postagens. Disse que sua participação é louvável, mas não podem transformar o trabalho do sindicato em militância partidária. Essa pessoa teve sua imagem divulgada e reclamou, mas se não quer receber críticas, deve sair das redes sociais. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitou que o Projeto de Lei que nomeia ruas, que venha para votação, pois são duzentas e quatro ruas sem nomes. O Sr. Presidente solicitou que os vereadores colaborem, para dar nomes às ruas e pediu que os vereadores que tenham interesse, façam seus projetos de lei. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a Lei Orgânica pede que esses projetos sejam de iniciativa da Câmara e aceita sugestões. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que, na verdade, o Vereador Igor Paé Nunes Sardinha lembrou muito bem, pois muitos criticam, mas isso é uma prerrogativa da Câmara, então pediu que possam agilizar o processo. Também em Questão de Ordem. o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que está acompanhando o raciocínio dos vereadores e pediu que o Presidente encaminhe para os gabinetes a listagem das ruas para que possam nomeá-las. Também em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que parece bobagem, mas não é. Disse que encontrou com o Sr. José Jorge, que lhe falou que uma empresa não conseguia essa viatura, porque a rua não possuía nome e se algum vereador quiser trocar o nome, que o façam. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha sugeriu para que não aconteça duplicidade, que fixem nas cópias para que já na CCJ, Comissão de Justiça e Redação, tenham informações se alguém já encaminhou. O Sr. Presidente disse que as ruas devem ser nominadas. Em A Página 7 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa É Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 N Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que conversou com o Sr. José Jorge e ele comentou que estão travando esse processo, porque recebiam críticas que o trabalho de vereadores era apenas nomear ruas e aí ninguém quis nominar mais. Pediu para observarem o padrão utilizado nos processos. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que. na Legislatura passada, fizeram mais de quinhentos processos de denominação de ruas e falou que é um absurdo o cidadão morar numa rua que não tem nome. O Sr. Presidente disse que esse é um trabalho muito importante e urgente que deve ser realizado o quanto antes. Dando início à ORDEM DO DIA, em discussão, Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Propõe a inclusão do parágrafo 7º no Artigo 80 da lei Orgânica Municipal de Macaé. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza quer voltar ao debate da democracia, pois essa Emenda propõe a aceitação de assinaturas digitais. E quando falam de golpe, que querem derrubar um Presidente sem ter nada provado, isso é golpe sim. Disse que na Câmara também têm vários processos e nada provado, por isso, ninguém foi afastado. Precisam melhorar a democracia e a Câmara demorou muito tempo a ter tribuna cidadã, a ter transmissão e essa Emenda possibilita a aceitação de e-mail eletrônico. Disse que não tem a menor dúvida que sobre qualquer posição, não podem ser cegos. Colocou que o golpe será ruim para o Brasil, mas todos veem o que está acontecendo e é muito grave entregar a democracia nas mãos de bandidos. Citou o Deputado Federal Eduardo Cunha, que fez um falso discurso de oposição, com falas de homofobia e racismo. Precisam ter uma democracia melhor, que represente todos os excluídos. Disse que querem dar o golpe na primeira mulher da democracia brasileira e isso é uma tentativa de maior participação popular. Colocou que o PMDB quer implantar programas de cobrar mensalidades em universidades públicas. Lembrou que o Michel Temer terá o Eduardo Cunha de vice. Pediu o apoio de todos, para que enfrentem as lutas com seriedade. Colocou que não podem ter conivência com o golpe e não sabe o que será do país na próxima terça-feira. O Sr. Presidente explicou que esse projeto é para alterar o interstício entre as duas votações para dez dias. Também em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza informou que na reunião de seis de abril, seria a primeira discussão e votação e foi retirada para ajustar e veio votação hoje. O Sr. Presidente disse que estão em primeira discussão e votação e que ela retornará para segunda discussão. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou a importância dessa medida e a Tribuna traz bons frutos da participação popular e podem colaborar muito. Colocou que já fez um projeto de lei de iniciativa popular e era muita documentação exigida e hoje já podem usar a tecnologia e na época o projeto foi discutido e não conseguiram vencer todas as procrastinações. Disse que é fundamental esse grande avanço, ao oferecer esses novos mecanismos. Com a palavra, o vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou a iniciativa do vereador Marcel Silvano da Silva Souza, dizendo que devem optar pelo aprimoramento com maior tecnologia, da mesma forma que acontece em outras Casas Legislativas. Em 1º (primeira) Votação Nominal, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo Cardoso | Página 8 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 i Telefone/Fax (022) 2772-4681 Ç E-mail: secretariaGemr «gov.b À Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares selo ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luiz de Almeida, Paulo Fernando Martins Antunes e Luciano Antônio Diniz Caldas. Em Questão de Ordem, o vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a prorrogação do tempo regimental. O Sr. Presidente disse que já tinha passado do tempo regimental para pedir prorrogação, mas abrirá uma exceção para atender ao pedido do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e solicitou a prorrogação por mais uma hora, o que foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que votou a favor, pois essa nova tecnologia irá auxiliar os trabalhos. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva, justificou seu voto, falou que os chamados “adolescentes” vão deixar seus nomes marcados na história da Câmara Municipal de Macaé e pediu desculpas pela brincadeira, pois sabe que eles não gostam de ser chamados assim. Em discussão, requerimento nº 193/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana estudos no sentido de fechar a orla da Praia de Imbetiba, aso sábados, domingos e feriados para que a referida orla se transforme em área de lazer para a população. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende parabenizou pela iniciativa, pois sabe a importância das áreas em lazer e na Praia de Imbetiba já é um local natural de lazer. Disse que acha muito importante dar mais segurança para as pessoas que utilizam essa orla, por isso, votará a favor. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, disse que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes fez isso na Praia dos Cavaleiros e, por isso, pediu para ser feito na Praia de Imbetiba também, esclarecendo que o mérito desse pedido é do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o projeto é muito válido, pois devem ocupar esses espaços e isso é uma proposta que vem fazendo desde o início de seu mandato. Pediu que toda quarta-feira, em frente ao Bar Bico da Coruja, a rua também seja fechada. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes informou que já fez esse pedido para o Bico da Coruja para os fins de semana. Voltando com a palavra, o vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que são ações singela: que ajudam a população a fazer seu lazer. Em Votação, foi aprovada por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva, lembrou que na época de sua infância, Macaé culturalmente tinha o hábito de se trancar a Rua Direita em frente a esquina da Câmara, até a esquina do Xodó e as pessoas ficavam passeando e era o que tinha para fazer e essa cultura de andar tranquilamente pelas ruas era muito boa e com certeza os pais de alguns vereadores devem lembrar-se dessa época. Também em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o Vereador disse que votou favorável e espera que isso aconteça e é autor do projeto da Rua de Lazer, mas infelizmente seu projeto não prosperou. Lembrou que precisam oferecer estrutura Página 9 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Demmace.rj.gov.br Welberth Porto de Rezende comentou o que falaria antes, mas agora estão até interpretando o seu olhar. Em Justificativa de Voto, o Vereador Júlio César de Barros b Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO também, não adianta só fechar a rua para ser área de lazer. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende registrou a presença do Sr. Marcos Seabra, que é filiado de seu partido, dizendo que é um prazer tê-lo na sessão. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 165/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Saúde cópia do processo nº 403086/2015 e planilha constando número das placas e Renavan dos veículos que prestam o serviço de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como contratante o Fundo Municipal de Macaé e contratada a empresa J.G. Manutenção e Conservação e Locação Ltda. Em discussão, Requerimento nº 157/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz solicitando relatório sobre o porquê da omissão da publicação da substituição do Coordenador do Programa “ Crack, é possível vencer” e cópia dos documentos mencionados no Decreto nº 023/2014-A. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz mencionou o jornal do dia cinco de março de dois mil e dezesseis, quando foi publicado o Decreto 23/2014-A e essa publicação saiu como se fosse assinada no dia três de março do ano de dois mil e dezesseis. Perguntou se invalidaram alguns documentos e ficou muito preocupado com isso, já que é um Decreto retroativo e faz substituição a um Decreto de dois anos atrás. Pediu explicações de todos esses fatos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 167/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando ao Comando do 32º (trigésimo segundo) Batalhão de Polícia Militar, uma ronda policial ostensiva em diversos locais do São José do Barreto. Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida informou que devido ao novo empreendimento da empresa MRV, que tinha uma propaganda que prometia muitas coisas e agora os moradores estão desesperados com a quantidade de assaltos naquele local, por isso, pediu ronda policial na localidade. Os moradores estão chamando o projeto de “Minha casa, meu desespero”. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 173/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando da Agência Nacional de Transportes terrestres cópia de contrato de concessão dos serviços oferecidos pela empresa Autopista Fluminense na BR 101(cento e um) nesta região. Em discussão, Requerimento nº 172/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 3795/2012, que dispõe sobre obrigatoriedade de sinalização luminosa de todos os radares eletrônicos de Macaé. Com, a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que esta é uma matéria repetida, assim como outras virão, pois não obteve resposta. O Contran publicou uma instrução eletrônica para que fosse facultativo a implantação desse equipamento, mas no ano de dois mil e doze, o Município de Macaé tomou a decisão que, aqui, os radares seriam sinalizados. Colocou que seu objetivo é evitar multas desnecessárias para a população. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 160/2016 dos Vereadores Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Francisco Alves Machado Neto, Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando | a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais ilegalidades e/ou irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Página 10 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQigmmace.n.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO e Turismo. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 18/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada da Nova Holanda. Requerimento nº 19/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada das Malvinas — Linha Azul. Requerimento nº 20/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada da Piracema. Requerimento nº 21/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada da localidade Águas Maravilhosas. Em discussão, Requerimento nº 17/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da aplicação da Lei Federal 12994/2014, que estipula o piso salarial dos ACS- Agente Comunitário de Saúde e ACE — Agente Comunitário de Endemias. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que está repetindo essa matéria, para que seja analisado a possibilidade do governo municipal conceder esses reajustes. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha informou que também fez uma matéria solicitando informações sobre esse problema e até tentou convocar o Secretário Municipal para dar explicações, já que isso é um direito líquido e certo, mas a bancada do governo votou contra sua matéria e assim não obteve êxito em seu pedido. Em Aparte, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que o Secretário de Saúde, Pedro Reis Pereira, ligou mais cedo e pediu que os vereadores interessados fossem ao seu gabinete. Voltando com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha comentou que fica inviável sua presença, já que só agora recebeu o recado e tem um compromisso assumido anteriormente. Repetiu que é muito importante que o Secretário de Saúde venha até aqui e esclareça essas questões para todos vereadores e população em geral. Disse que votará favorável, mas registrou que a sua matéria solicitando a vinda do Secretário de Saúde a esta Casa deveria ter sido aprovada. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes perguntou se nessa reunião os servidores poderão estar presentes, porque caso contrário é querer aparecer com atitudes políticas. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que se compromete a procurar mais informações e trazer para esta Casa, para depois ampliarem o debate. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martin Antunes disse que se for para transferir responsabilidade, fará isso também. Em Aparte, o vereador Igor Paes Nunes Sardinha explicou que a convocação que foi rejeitada, era para que viessem juntos o Secretário de Saúde e Procurador Jurídico. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que a bancada só pediu que fossem ao gabinete do Secretário ao invés do Secretário vir até aqui. Em Aparte, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que o convite foi anunciado aqui e reconheceu que estava muito em cima da hora, por isso, comprometeu-se a agendar outro dia com o Secretário de saúde para que todos vereadores interessados possam ir. Voltando com a | palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que isso foi muito importante. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que podem mudar o dia então, Página 11 de 16 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcr Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa à ced.gov.br Am Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11,2011 - TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que estará presente. Lembrou que o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis Pereira, já esteve aqui antes e informou que a culpa desse problema não era dele e sim de outro setor. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes perguntou: se o Secretário de Saúde esteve aqui, porque precisaria voltar? Sugeriu que todos se dirijam ao Gabinete do secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que é mais um Requerimento com o mesmo sentido e desde 2013 (dois mil e treze) e o objetivo é que o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis Pereira, venha aqui e fale o porquê de não estar sendo cumprida as questões da saúde. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha estará na reunião e nada será escondido dos servidores. Em discussão, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis pediu para ser avisado da reunião, pois tem interesse em comparecer e sugeriu que convidem outros Secretários envolvidos para comparecer. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reportou-se à fala do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, informando que esta Casa não deve ser um palanque e que devem garantir os direitos dos servidores, uma vez que esses problemas tiveram início no ano de dois mil e treze. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis tem toda razão e o que querem é palanque. mas o Plenário é soberano, lembrando que o Vereador Welberth Porto de Rezende mudou a data da reunião, exclusivamente, para atender o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que ninguém quer palanque, querem o cumprimento de seus direitos. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que acha estranho essas colocações, porque nos anos de dois mil e treze, dois mil e quatorze e dois mil e quinze, alguns Secretários Municipais estiveram nesta Casa para dar explicações. Em 2º discussão, Projeto de Lei nº L- 078/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Institui o Dia Municipal Antipichação. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que esse projeto visa ajudar na estética urbana, pois diferente do grafite, a pichação é algo que enfeia a cidade e os espaços públicos e a ideia é escolher o primeiro sábado do mês de julho para conscientizar, mobilizar e limpar os espaços públicos qu estejam pichados. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que ficou satisfeito ao ouvir o vereador, pois não podem criminalizar esses atos e, por isso, lembrou mais uma vez do assassinato do jovem Yuri e todos precisam entender que o grafismo tem várias nuances e esse assassinato não foi resolvido até hoje, por isso, mais uma vez solicitou que sejam criados outros meios de lazer para os jovens, caso contrário, nada acontecerá devido à falta de Políticas Públicas. Disse que todos precisam ter garantias de Políticas Públicas. Colocou que nesse dia de conscientização, vale cobrar as Políticas Públicas de cultura, como algo garantido. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza está confundindo pichação com arte, pois observou que em alguns lugares da cidade e até na Barra de Macaé tem verdadeiras obras de arte, mas em outros lugares eles sujam e às vezes tão alto que não Página 12 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria QOemmace.ri.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO sabe como conseguem subir para pichar. Colocou que se tivessem pichado a casa do vereador, seria culpa de quem? Falou da Praça do Viracopos, que é uma praça destinada ao lazer e está toda pichada. E que culpa tem o governo disso? Colocou que essa culpa não é do governo e acha que os pais têm que educar os seus filhos, pois os próprios pichadores correm perigo ao subirem em locais tão altos. E eles só picham de madrugada. Frisou que o grafite é uma arte muito interessante, mas os pichadores não podem ser defendidos, pois quem tem suas casas pichadas, tem muito trabalho para limpar. Disse que votará a favor, mas quer contrapor a fala do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de Almeida e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, usaram da palavra os vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza falou que todos têm direito de falar o que quiserem, mas frisou que não defendeu ninguém, apenas contou uma história de um jovem de vinte e três anos, que foi assassinado com vários tiros nas costas e é preciso combater o ódio. Disse que em sua opinião o governo é culpado quando não dá oportunidade às pessoas, através de Políticas Públicas. Também em Justificativa de Voto, o Vereador Jorge Luis de Almeida disse que milita em comunidades e todos sabem que onde tem a cultura do grafite, a própria comunidade aplaude e aprova esse projeto. Em 2º discussão, Projeto de Lei nº L 067/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Institui o “Dia da Paz” no Calendário Oficial do Município de Macaé e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que precisam discutir a conscientização e a paz e esse projeto é para discutir esses temas nesse dia e isso são questões importantes. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que apoia essa matéria, porém entende que o Dia da Paz é todo dia. Falou que se escolherem um dia, farão um pacto que nada acontecerá no cotidiano e isso é difícil. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que no dia primeiro de janeiro, é comemorado o Dia Mundial da Paz. Voltando com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros falou que muitas vezes, por apenas um cidadão encostar no retrovisor de um carro, já criam um problema e isso tem que ser tratado todos os dias. Colocou que o ser humano tem que ser tratado com paz todos os dias e não devem criar problema por coisas banais. Citou até que, na cidade de São Paulo, tentaram criar o Dia do Corintiano. Em Aparte, o vereador Welberth Porto de Rezende discordou do Vereador Júlio César de Barros explicando que sugeriu esse dia, para que haja atividades de reflexão sobre o tema. Lembrou que foi criado pelo Papa Paulo VI, no dia oito de dezembro, o Dia da Paz e concordou que Dia da Paz deve ser todos os dias, mas gostaria com esse projeto de refletir | sobre o tema. Voltando com a palavra, o vereador Júlio César de Barros disse que votará | favorável, mas continua achando que o projeto é redundante. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que vale como uma reflexão e nesse dia o Vereador Página 13 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Welberth Porto de Rezende deve criar atividades sobre o tema e já dizia o conjunto o Rappa, que não há paz sem voz. Colocou que por isso é muito importante mais dias de reflexão, lembrando que é contra o armamento da guarda municipal, pois acredita que a paz seja fruto da justiça e não haverá paz enquanto outros morrem vítimas da injustiça. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de Almeida e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador Júlio César de Barros disse que o conjunto O Rappa é o maior incentivador do uso de drogas, pois em seus próprios shows falam que podem acender o cigarro de droga e já fez Requerimento para que não fosse autorizado esse tipo de referência. Também em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que os que mais sofrem com o comércio da droga são os jovens e com isso podem voltar à discussão da criminalização, pois não acha que a paz se conquista assim, mas acredita em alternativas respeitando o direito e as diferenças de cada um e assim como o Vereador Júlio César de Barros citou o conjunto Rappa, comentou que o cantor Lobão fez defesa do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou a prorrogação dos trabalhos por mais trinta minutos, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 187/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando à concessionária Ampla iluminação no acesso ao Bairro do Horto, na RJ 168 (cento e sessenta e oito). Terminada a Ordem do Dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz parabenizou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que conseguiu uma economia de mais de um milhão e meio em compra de água e software. pois depois que o tribunal de Contas emitiu seu parecer, as compras foram reduzidas em aproximadamente um milhão e meio. Colocou que a Prefeitura Municipal de Macaé estava comprando água mineral por quase setecentos mil reais, po isso agradeceu a participação do tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Disse que essa economia vai ajudar o Município a comprar mais remédios. Colocou que a Prefeitura deve se organizar mais, pois preocupa-se com a merenda da escola, já que o Prefeito assinou no ano de dois mil e treze, para que todas secretarias envolvidas, realizassem inspeções sanitárias e viu em um ofício do Ministério da Educação, com data de vinte de julho do ano de dois mil e quinze, um alerta para que Macaé cumprisse o Programa Nacional de Merenda Escolar. Citou que existe uma lei que obriga a higienização das escolas e soube que até hoje, apenas treze escolas cumpriram essa lei. Colocou que o desafio é muito grande, lembrando que também não lavam as caixas d'água. Repetiu que iam perder muito dinheiro com essas contratações e tem todos os documentos comprobatórios referentes ao que acabou de falar. Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida comentou o aumento dos assaltos no Município de Página 14 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Ne E-mail: secretariaQc gov.br Revisora: Rosângeia Vasconcelos Tavares «4 D, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Macaé e observou que verbas públicas são transferidas para instituições privadas. Reportou-se ao Macaé Esporte, que tem vários jogadores que saíram da comunidade de São José do Barreto, das escolinhas de futebol existentes na localidade. Por isso, ressaltou a importância das oportunidades serem oferecidas aos jovens das comunidades locais, acarretando um bom futuro para esses jovens. É necessário fiscalizar o dinheiro público e dizem que os jovens no Brasil não são levados a sério, mas muitos não recebem oportunidade de mostrar seus dons. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende informou que o recadastramento do TSU já está sendo realizado e na próxima quinta-feira será lançado novo edital. Comentou que o Secretário conseguiu fazer uma economia na redução de ônibus, por isso, o recadastramento será reiniciado. Comentou a mudança de nomenclatura do Posto de Saúde da Família, que já foi alterado e, assim, os funcionários já podem receber suas gratificações. Disse que às vezes sente-se desprestigiado, não por membros do governo, mas por alguns vereadores da bancada governista, pois o acusam de conseguir tudo no governo através do PPS e aí, vem o PMDB e desconstrói, mas tem certeza de que isso não parte do Prefeito. Disse que acredita que todos que ingressam nos partidos são para fortalecer a caminhada, mas também precisam ser fortalecidos. Reportou-se ao Senhor Flávio Isquierdo, que sempre esteve atento, por isso, sempre o defendeu. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que tem dúvidas sobre a função da Secretaria de Governo que não faz nenhum tipo de interlocução com os vereadores. Pelo contrário, a Secretaria de Governo, faz uma campanha extemporânea sem trabalho comunitário algum. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que as coligações devem terminar no mês de julho e que seu partido está de braços abertos para receber qualquer vereador que assim desejar. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis respondeu ao Vereador Maxwell Souto Vaz que a empresa alimentícia responsável pela merenda escolar do Município de hoje talvez seja a melhor de toda história de Macaé, pois nunca tiveram uma comida tão boa nas escolas. Comentou que no Conselho de Alimentação só apresentam atitudes políticas o dia todo, não estão preocupados em fiscalizar nada, apenas em fazer política. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que não se referiu a nenhuma empresa de alimentação, apenas falou da segurança alimentar. Também em Questão de Ordem, o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira registrou que tem uma afinidade muito grande pelo governo atual, pois sempre foi muito bem atendido e ainda hoje foi resolver um problema de um bairro e contou com a ajuda do Senhor Flávio Isquierdo e do Senhor Rodrigo Mosqueira, por isso só tem a agradecer. Em Questão de Ordem, o Vereador Jorge Luis de Almeida registrou a presença de Zil, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vila Badejo. Também em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que o Senhor Flávio Isquierdo foi sempre seu grande parceiro. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que tem uma grande amizade com o Senhor Flávio Isquierdo, mas ficou triste em observar algumas questões, pois todos vereadores sempre trabalham muito em prol das comunidades e percebe que há ex- Página 15 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 A E-mail: secretariaOemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO secretários municipais que são pré-candidatos e estão fazendo promessas dentro das comunidades, dizendo que resolverão problemas que todos sabem que não serão resolvidos e sem nunca ter pisado dentro dessas comunidades. Por isso, na época das eleições, observam muitos nomes que nunca foram sequer citados no meio político e que se aproveitam do trabalho realizado pelos vereadores eleitos. Exemplificou a localidade das Malvinas, que têm muitos eleitores e onde, no ano de dois mil e cinco, ganhou sua eleição pela primeira vez. E precisam ficar atentos aos candidatos oportunistas, pois na sua segunda eleição, ninguém acreditava em sua vitória. Todos vereadores desta Casa fazem inúmeras matérias direcionadas às comunidades, por isso, pediu que todos fiquem atentos às falsas promessas de futuros candidatos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que tem dúvidas se esse governo foi eleito para governar ou para fazer nova campanha e disse que gostaria de saber se todos que farão campanhas eleitorais, se serão exonerados de seus cargos. O Sr. Presidente disse que têm Secretários Municipais que vão às ruas, mas deixando um rastro muito ruim por onde passam. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu o espaço cedido por esta Casa, para sua quarta prestação de contas para alguns companheiros de militância. Esclareceu todo processo desde a sua origem e até levaram fotos comparativas das comunidades antes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e depois da PAC. Comentaram sobre as UBS (Unidades Básicas de Saúde) construídas e também sobre a obra da localidade da Nova Holanda, que ainda não está concluída, mas o Senhor Prefeito já afirmou que vão conclui-la. Esclareceu as obras da macrodrenagem e mais uma vez agradeceu ao senhor Célio Chapeta e ao senhor Flávio Isquierdo. Agradeceu também a participação de todos que contribuíram para a finalização do Plano Diretor, onde durante vários meses visitaram diversos bairros da cidade, dizendo que as alterações que não foram feitas no Plano Diretor, serão feitas através de matérias. Disse que seu mandato está à disposição para finalizar todas as obras. Afirmou o apoio à Presidente Dilma Rousseff e seu mandato estará somando as fileiras para que a Presidenta se mantenha no Poder. Em Questão de Ordem, o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira disse que o Secretário Municipal de Interior pediu para informar que a Região Serrana amanhã sofrerá algumas intervenções de recapeamento e, por isso, pediu que todos motoristas que trafegam por aquela estrada tenham retenção redobrada. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. $ AY Página 16 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcmmace.ri.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares