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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2016-03-22
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período
Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano de dois mil e
dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-
presidência os Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto e Júlio César de Barros e
como 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretário o Vereador: Welberth Porto de Resende e
Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha,
Amaro Luiz Alves da Silva, José Franco Muros, Marcel Silvano da Silva Souza, Jocimar
Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz, Lúcio Mauro da Silva Junger, Paulo Fernando
Martins Antunes; George Coutinho Jardim: Francisco Alves Machado Neto e Luciano
Antônio Diniz Caldas. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em
nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação as Atas
da Sessão Ordinária dos dias 24 (vinte e quatro) de fevereiro e 02 (dois) de março do ano
de 2016 (dois mil e dezesseis), o que foi aprovado. O 1º (primeiro) Secretário passou à
leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº002/2016 do Presidente da
Comissão Executiva Provisória, Sr. Rodrigo Rios Mosqueira, comunicando que a
Vereadora Renata Thomaz de Oliveira exercerá a liderança partidária do PSC. Projeto
de Lei nº05/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre o Licenciamento para a
prática do pousio, para o manejo da vegetação de capoeira e preparo do solo para cultivo
agrícola e dá outras providências: Projeto de Lei nº006/2016 do Chefe do Poder
Executivo-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº4070/2014, que trata da criação do
Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial-COMPPIR/Macaé e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 25/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza-Dispõe sobre a atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade, risco
social ou semidependente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2016 da
Vereadora Renata Thomaz de Oliveira-Dispõe sobre a denominação da antiga Estrada
MC-410 para Estrada Brazílio Hermeto Sardenberg, localizada na Barra do Sana e dl
outras providências; Projeto de Lei nº35/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Define
expressões para instruir processos de licenciamento municipal e dá outras providências;
Emenda Aditiva do Vereador Júlio César de Barros ao PLC-L001/2016-Assunto: Os
servidores da Função de Agentes de Vigilância da Câmara Municipal de Macaé farão jus
a uma gratificação de trinta por cento sobre o vencimento básico, a título de gratificação
de plantão; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao PLC-L001/2016-
Assunto: “Acrescenta os parágrafos 1º,2º,3º e 4º ao Artigo 31 do Projeto de Lei
Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
da Câmara Municipal de Macaé; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
ao PLC-L001/2016-Assunto: “Acrescenta o $ 3º ao Artigo 36 do Projeto de Lei
nº001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara á
Municipal de Macaé; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao PLC-
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CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
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REVISÃO-REDAÇÃO
L001/2016-Assunto: “Acrescenta o parágrafo 6º do Artigo 34 do Projeto de Lei
nº001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Macaé; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao
Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o Inciso II do artigo 18 do
Projeto de Lei Complementar 001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras
e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Emenda Modificativa do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o
caput do artigo 36 do Projeto de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano
de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Emenda
Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº
001/2016-Assunto: “Altera o anexo X no que tange ao nível fundamental I e II do Projeto
de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e
Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé: Emenda Modificativa do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o
anexo III no que tange ao nível fundamental I e II do Projeto de Lei Complementar
L001/2016; Emenda Supressiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2016 da Mesa Diretora-Assunto: “Suprime o Inciso II do artigo 17
do Projeto de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos
Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Requerimento nº17/2016 do
Vereador Welberth Porto de Rezende-Requer à Mesa Diretora, expedição de
correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a
respeito da aplicação da Lei Federal 12.994/2014, que estipula o piso salarial dos ACS e
ACE; Requerimento nº18/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Requer à Mesa
Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando informações a respeito da instalação dos abrigos para pontos de ônibus na
entrada da Nova Holanda-Linha Azul; Requerimento nº075/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira-Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao DER-RJ,
solicitando, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos na Rodovia Amaral
Peixoto no município de Macaé, no trecho da Barra de Macaé até o Trevo com a BR 101;
Requerimento nº102/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Requer à Mesa
Diretora a proposição de Projeto de Resolução objetivando implantar, no âmbito do Poder
Legislativo Macaense, o “Projeto Câmaras do Saber” que visa ao desenvolvimento e
popularização da leitura; Requerimento nº118/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza-Requer à Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações
ao Poder Executivo acerca da possibilidade de proibição do tráfego de veículos, bem
como do estacionamento na travessa Padre Pedro, no Bairro Visconde de Araújo, a fim
de que a mesma seja transformada em uma rua de uso exclusivo para pedestres;
Requerimento nº122/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora
envio de correspondência à Procuradoria Geral do Município, solicitando informar os
motivos da prorrogação do contrato nº007/2011 (processo 29950/2015) pela 7º (sétima)
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vez, no valor de R$ 11.400.637.13 (onze milhões, quatrocentos mil e seiscentos e trinta e
sete reais e treze centavos) com a empresa Limpatech, totalizando 6 (seis) anos, tendo em
vista que a Lei Federal 8666/93 prevê prorrogação no limite máximo de 60 (sessenta)
meses, somente em condições vantajosas para a administração, o que ocorreu, já que o
custo do contrato subiu aproximadamente trinta e um por cento, totalizando
R$73.700.000.00 (setenta e três milhões); Requerimento nº123/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Diretor
Presidente da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé, Sr.
Alexandre Fernandes dos Santos. para que explique por que só agendar o atendimento ao
trabalhador pela internet, excluindo os trabalhadores que não dispõem de recursos de
informática ou que não tem conhecimento para usar o sistema; Requerimento nº126/2016
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Requer ao Poder Executivo Municipal que envie
laudo técnico sobre as condições da rede elétrica do espaço onde hoje se encontra a
farmácia popular municipal, informando também data da última manutenção nos
aparelhos de ar-condicionado e planejamento para conserto de todos que hoje não estão
em funcionamento; Requerimento nº127/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-
Requer ao Poder Executivo Municipal que envie relatório sobre as condições encontradas
e medidas que foram exigidas acerca das condições das unidades de saúde municipais:
Requerimento nº128/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Requer ao Poder
Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa cópia dos ofícios encaminhados
para os outros órgãos da administração, assim como suas respostas, acerca das Unidades
de Saúde Municipais que se encontram parcialmente interditadas e também relatório
detalhado sobre as condições encontradas; Requerimento nº136/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de
Saúde, Sr. Pedro Reis, para informar sobre a falta de médicos nas UPAS e envie o plano
de atendimento relacionando os profissionais de cada UPA e suas escalas de trabalho;
Requerimento nº141/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Requer à Mesa
Diretora solicitação de autorização para a realização da Audiência Pública do Plano
Diretor, no Palácio Natálio Antunes, tema Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no dia
31 (trinta e um) de março, às 18 (dezoito) horas: Indicação nº047/2016 do Vereador José
Franco Muros-Indica que providencie a construção de área de lazer com academia para
idosos, parque infantil e quadra esportiva em uma área que já se encontra em posse da
Prefeitura, no Morro de Santana, no Bairro Aroeira; Indicação nº048/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira-Indica o asfaltamento da Estrada Luís Carlos de Almeida,
Rua Torres de Castro e Alameda do Bosque, até o ponto final do ônibus, na Vila Moreira,
no Bairro Granja dos Cavaleiros; Indicação nº049/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira-Indica a construção de uma estação de tratamento de esgotos para atender aos
Loteamentos: Vale Encantado. Bosque dos Cavaleiros, Novo Cavaleiros e seus
prolongamentos, Vila Moreira, Condomínio Lagoa Azul, Floresta Encantada e Conjunto
Residencial na Alameda W-9; Indicação nº257/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
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Souza- Indica a expansão do atendimento do Centro de Referência da Mulher, com a
inclusão de um posto de atendimento avançado na Região Serrana do Município, para
atender mulheres em situação de violência naquela região; Indicação nº273/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Indica a construção de um Posto de Saúde no
Bairro Jardim Vitória; Indicação nº274/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-
Indica instalação de placas de sinalização em todo o Bairro Jardim Vitória; Indicação
nº275/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Indica que determine serviço de
coleta de lixo em todas as ruas do Bairro Jardim Vitória; Indicação nº290/2016 do
Vereador George Coutinho Jardim-Indica que seja instalado brinquedos adaptados para
crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do Município de Macaé;
Indicação nº291/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Indica que seja feita análise
para que haja valorização dos profissionais da saúde que atuam na área de ACS (Agentes
Comunitários de Saúde), com um incentivo de vinte por cento sobre o salário base por
atuarem em áreas denominadas de risco e difícil acessibilidade; Indicação nº292/2016 do
Vereador George Coutinho Jardim-Indica a construção de cemitérios e capelas em um
Memorial Central da Região Serrana, em local estratégico, para todos os distritos;
Indicação nº298/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Solicita a
colocação de quebra-molas e pintura de faixas para pedestres na Rua Professora Ana
Benedita, no Bairro da Gloria; Indicação nº300/2016 do Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva-Solicita providências para as águas que empossam na Rua Professora
Ana Benedita e na Rua Maria Francisca Borges Reid, no Bairro da Glória; Indicação
nº301/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Solicita a colocação de
detector de metais nos portões de todas as escolas municipais e municipalizadas,
considerada de grande porte, em nosso Município: Indicação nº321/2016 do Vereador
Júlio César de Barros-Solicita que viabilize a instalação de um abrigo de passageiros no
ponto de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, entre os estabelecimentos
SPERGASBRAS E ABI Pneus, no Bairro Fronteira; Indicação nº322/2016 do Vereador
Júlio César de Barros-Solicita que seja colocado um semáforo no cruzamento das Ruas
Marechal Rondon e Getúlio Vargas, no Bairro Miramar. Encerrada a Leitura do
Expediente. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a leitura da Moção de
Aplausos ao Senador Crivella e solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado. O
1º (primeiro) Secretário passou à leitura da Moção de Aplausos como segue: “ O Vereador
que o presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula Moção de
Aplausos ao Exmo. Sr. Senador Marcelo Bezerra Crivella (PRB), pelo brilhante
desempenho em agilizar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
que trata da criação do fundo de Recomposição de Receitas do Município de Macaé e
região. Segue, do Legislativo Macaense, votos de sucesso e realizações”. Em Questão de
Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva falou do problema no Bosque Azul com o lixo.
Comentou a situação das famílias do Morro do Santana que foram para o Bosque Azul,
estão sem água há mais de seis dias. Falou que existe dúvida sobre os imóveis se as
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famílias vão ter que pagar ou não. Em Questão de Ordem, Renata Thomaz de Oliveira
comunicou a sua saída do Partido PV e pediu a leitura do ofício que ingressa no PSC. O
Sr. 1º (primeiro) Secretário procedeu à leitura do ofício. A Presidência comunicou, com
orgulho, as filiações dos Vereadores: José Franco de Muros e do Manoel Francisco da
Silva Neto no PPS, que vem agradecer ao partido. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano
da Silva Souza pediu atualização dos partidos dos vereadores no site da Câmara. A
Presidência disse que vai pedir para corrigir o site. Em Questão de Ordem, Welberth Porto
de Rezende deu as boas-vindas aos Vereadores: José Franco de Muros e ao Manoel
Francisco da Silva Neto e espera que tenham um ótimo futuro. Em Questão de Ordem,
José Franco de Muros saudou todos. Agradeceu as outras legendas que deram
oportunidade a sua pessoa, mas entendeu que o PPS é 100% (cem por cento) governo.
Agradeceu a todos. Em Questão de Ordem, Lúcio Mauro da Silva Junger saudou todos.
Disse que semana passada foi decisão e agradeceu aos Vereadores. Disse que só a pessoa
mesmo, para saber o que é melhor. Disse que se filiou ao PDT e agradeceu ao Vereador
Francisco Alves Machado Neto pelo convite. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves
da Silva disse que não mudou de partido. Está preocupado com o Posto de Saúde da Barra,
que está há 2 (dois) anos com aluguel atrasado. Falou sobre a UBS da Virgem Santa, que
deveria estar pronta e nem começou. A Presidência deu início ao Grande Expediente.
Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que saúda a Presidente do PSC
e saúda a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira por ter ingressado nele, assim como os
Vereadores Lúcio Mauro da Silva Junger e Francisco Alves Machado Neto que
ingressaram no PDT. Disse que vê a possibilidade de se encontrarem para redefinir o
bloco de oposição. Colocou que na quarta-feira fez Audiência histórica para debater a
crise do petróleo. Disse que o palestrante os levou a pensar como o Município pode sair
dessa crise e o Plenário estava lotado. Disse que alguns vereadores justificaram sua
ausência, mas a ausência mais notável foi a do Poder Executivo. Disse que já estão
acostumados com o desinteresse do Poder Executivo. Disse que nenhum Secretário
compareceu e os palestrantes e empresários levaram uma imagem muito ruim do
Município. Disse que foram mais de 30 (trinta) mil demissões no sindicato que sua pessoa
atua. Disse que isso manchou Macaé, mas a Câmara lutará para mudar esse
posicionamento. Disse que o governador criou mais impostos. Falou também sobre a taxa
que o governador criou, que foi a taxa de fiscalização do barril do petróleo. Disse que os
hotéis de Macaé estão indo embora. Macaé sofre com tudo isso. Falou que a Petrobras
está devendo muito e precisa ser desobrigada de perfurar o poço. Disse que precisam
garantir que os poços sejam perfurados por quem têm recursos. Registrou lamentar a
ausência do Chefe do Executivo. Marcel Silvano da Silva Souza fez menção ao tema
falado pelo Vereador Maxwell Souto Vaz. Disse que a cidade vive em crise e precisa de
emprego. Comentou a falta de água em alguns bairros e que situação acarreta transtorno
para a população. Disse que teve agenda marcada na Cedae com o Sr. Fernando Arruda
e vai aguardar mais uns 10 (dez) dias e voltará à Cedae. Comentou sobre a Odebrecht e
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da necessidade de devolver o asfalto do jeito que era. Disse que estão todas quebradas e
o Poder Público não faz nada. Comentou que parece que a Odebrecht é dona da cidade,
ela não respeita nada e as ruas estão destruídas. Registrou sua alegria em participar do ato
em defesa do estado democrático de direito. Manoel Francisco da Silva Neto saudou
todos. Falou sobre a sua mudança de partido. Disse que estava sem partido desde o ano
passado. Falou do PPS e disse que tudo é um processo natural. Lembro da época quando
era pintor e as pessoas falavam como o pintor vai se eleger. Comentou que venderam
muito angu. Falou sobre as eleições passadas e foram 19 (dezenove) candidatos com mais
votos que sua pessoa. Disse que não está dentro do PMDB, entendeu que não era possível,
poderia até ser em outro momento. Falou do PDT e foi candidato três vezes pelo partido.
Disse que tem pessoas lá fora fazendo trabalho que podem surpreender a Casa. Disse que
nem sua família acreditava que sua pessoa poderia se eleger. Falou que precisam ter visão
de que sozinho não vão a lugar nenhum. Disse que seu mandato está apresentando projeto
para o Centro Pop funcionar também à noite. Comentou que existem algumas cidades no
Rio de Janeiro que tem projeto que funciona também à noite. Falou que próximo ao
Terminal vê situação triste de pessoas do lado de fora esperando alguém para ajudá-los.
Falou sobre Projeto de Lei parecido com o do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha sobre
a parada fora do ponto para as mulheres à noite, mas a diferença dos projetos é que o da
sua pessoa é para idosos e deficientes. Falou do Fernando Arruda sobre a questão da
Cedae. Comentou que o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou que o problema
está solucionado, mas não está. Disse que precisam de solução urgente. Pessoas estão sem
água. Disse que enviará requerimento para obter resposta sobre situação da água. Disse
ao Presidente da Casa que estarão juntos no PPS. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz
Alves da Silva disse que já foram feitos vários requerimentos sobre a questão da água,
mas o Prefeito não faz nada. Disse que o Prefeito colocou as famílias no Bosque Azul
para passar necessidade. Colocou que isso vem desde o governo de Riverton e não adianta
fazer requerimento para isso. Júlio César de Barros colocou que o Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva não cansa de criticar a gestão. Disse que o vereador agora é contra a UBS
na Virgem Santa. Disse que devem construir sim para atender a população. Comentou
que é preciso ver quando falam sobre a Audiência Pública. Fez leitura das empresas
citadas no desvio de conduta. Disse que por isso elas foram impedidas de renovar
contrato. Disse que a culpa não é do Prefeito e sim do governo federal. Disse que estavam
tentando rever, para que essas empresas pudessem participar de licitações, mas não
conseguiram. Disse que quando o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou de
democracia, ele acusa sem direito de resposta. Disse que o Lindbergh Farias está sendo
acusado de receber 2 (dois) milhões de reais da Petrobras, mas ele precisa de direito de
resposta. Falou que não devem julgá-lo antes. Falou que precisam conhecer o Centro Pop.
Parabenizou a Dr? Andréa Meirelles pelo trabalho que iniciou com a Pousada da
Cidadania. Disse que ontem convidou o Sr. Zezé de Abreu para conhecer e convidou
todos presentes para conhecer o local. Disse que lá tem higiene do espaço e tem dignidade.
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Pediu que conheçam o local. A partir daí a sociedade não vai mais comentar. Disse que
lá tem equipe multidisciplinar. Comentou que acha que a comunicação do Município
falha em não divulgar. Disse que viu entidades religiosas fazendo distribuição de
quentinhas e depois faziam evangelização. Falou que na Pousada da Cidadania tem um
Capelão. Comentou que ontem moradores de rua agrediram pessoas da área da Saúde.
Falou que não podem fomentar as atividades de doação de dinheiro, para que não
aumentem os moradores de rua. Disse ao Vereador Manoel Francisco da Silva Neto que
na teoria é maravilhoso, mas na prática não é. Disse que o Bolsa Família precisa ter mais
regras. Disse que no Bairro Parque Aeroporto tem uma quantidade enorme de Bolsa
Família. Comentou que fez levantamento e não conheceu ninguém que necessitasse do
Bolsa Família. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que o Vereador
Júlio César de Barros tem mania de distorcer o que sua pessoa fala. Falou sobre os Postos
de Saúde que sua pessoa e o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha visitaram. Falou que
tem orçado R$870.000.00 (oitocentos e setenta mil reais) para obras e nada foi feito. Em
Questão de Ordem, Manoel Francisco da Silva Neto disse que os segmentos religiosos
estão fazendo esse trabalho porque encontra pessoas na rua, apesar da fala do Vereador
Júlio César de Barros, dizendo que não serve de nada. Em Questão de Ordem, Júlio César
de Barros falou que não disse que os serviços religiosos não valem nada, mas poderiam
ser direcionados para as unidades que já fazem a assistência e que o trabalho religioso
seja feito lá. Francisco Alves Machado Neto agradeceu a Deus por estar na Casa
Legislativa. Falou do Presidente do PSC, Sr. Rodrigo Mosqueira, que está presente na
Sessão. Falou sobre sua entrada no PDT juntamente com o Vereador Lúcio Mauro da
Silva Junger e darão início à caminhada da política. Falou dos convites recebidos para
que sua pessoa fizesse caminhada junto ao PDT. Anunciou a sua pré-candidatura a
Prefeito de Macaé. Disse que tem visto as dificuldades do município. Disse que nunca
ficou muito ligado em ondas, pois as ondas passam. Falou sobre a educação, sobre as
necessidades do Município. Disse que não adianta ter só UPP. Falou que muito pior que
investir na escola é mantê-los presos. Falou da gestão do ex-prefeito Riverton, em que
aprovaram um plano de cargos e salários para os professores e um dos melhores. Disse
que podem cada vez mais caminhar para uma cidade melhor. E que possam caminhar e
ouvir a população. Foi dado início à ORDEM DO DIA. Em 1º Discussão, Projeto de Lei
nº01/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre a alteração da denominação da
Escola Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei Municipal nº778/82, para
Escola Municipal Cristina Castello Branco da Cruz e dá outras providências. A
Presidência disse que matéria voltará para 2º discussão e votação. Em 1º Discussão,
Projeto de Lei nº22/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Dispõe sobre a
obrigatoriedade da utilização de água de reuso no Município de Macaé. Com a palavras,
os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que é uma proposta de diálogo com
vários setores e é uma proposta da Campanha da Fraternidade e já tem a crise da Cedae
e. por outro lado, há discussão mais ampla. Igor Paes Nunes Sardinha disse que irá se
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aprofundar nas análises do Projeto de Lei do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza.
Disse que hoje é comemorado o Dia Mundial da Água. Disse que é importante refletir e
aprofundar a discussão sobre o tema. Falou sobre Projeto que trouxe à Casa, com proposta
do Eco IPTU e não foi aprovado. Falou que é lamentável, pois seria projeto importante
para o Município na economia de água. Disse que visitou a captação de água na Severina
no Rio Macaé e chamou a atenção do problema que estão vivendo. Disse que Projeto do
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza é uma oportunidade de a população ver a
importância nessa questão. Maxwell Souto Vaz disse que apoia o Projeto de Lei,
destacando o Dia da Água. Falou que fizeram indicação para fazer coleta das águas de
chuva e não poderia deixar de lembrar a Lagoa de Imboassica. Disse que a meta é
despoluir, mas não está despoluída. Falou que trouxe relatório do INEP e ela não está
despoluída. Disse que a água é essencial na vida. Muitas coisas já fazem e podem fazer
muito mais. Disse que cobrar dos outros é fácil, mas devem reutilizar as águas.
Parabenizou o autor. A Presidência disse o Projeto de Lei do Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza tem um voto do relator da Comissão pelo não prosseguimento da matéria e
acredita que vão ter que votar o parecer da Comissão, apesar de não ter o 3º voto, mas sua
pessoa senti que precisam votar o parecer primeiro. Em Questão de Ordem, Maxwell
Souto Vaz disse que o autor pode apresentar recursos. A Presidência disse que então a
matéria retorna para a Secretaria. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza
disse que no seu entendimento é que a 1º Discussão é para expor a ideia. Diante disso,
pode ajustar para vir para 2º Discussão. A Presidência disse que a matéria voltará para 2º
Discussão e se mantida a posição. ela não voltará. Amaro Luiz Alves da Silva disse que
é pertinente a matéria do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Disse que assunto é
objeto de campanha eleitoreira. Lembrou que foi proposta do atual Prefeito nas
campanhas e até hoje não cumpriu. Comentou que ano passado o Prefeito deu prazo para
a Cedae resolver problema da água, que seria até dezembro. Disse que espera que a
matéria volte, pois. a proposta é muito boa. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza. A Presidência informou que matéria, estando tudo certo, retornará para 2º
discussão e votação. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz agradeceu o apoio da
Presidência ao Museu do Legislativo. Disse que após um ano conseguem votar e ainda
disponibilizar dois servidores para trabalharem. Em Discussão, Projeto de Lei nº62/2015
do Vereador Welberth Porto de Rezende-Prevê a publicação, no site oficial da Prefeitura
Municipal de Macaé, na internet, de listas de espera para procedimentos na área da saúde.
A Presidência disse que também tem parecer da Comissão de Justiça e Redação. Maxwell
Souto Vaz pediu à Secretaria da Casa que coloque mais atenção aos pareceres, para
encaminhar para o vereador avaliar. Acha que tem tido muito cuidado na questão técnica.
Precisam embasar melhor essa questão. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva
Souza comentou que era isso que ia falar. Disse que o retorno não está chegando com a
dinâmica que deveria. Disse que a partir da 1º Discussão é que o vereador está tendo
conhecimento da questão dos pareceres. Então reforçou essa questão que precisam ficar
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Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
atentos. Falou sobre o projeto do reúso da água e sobre marcação de consulta no site. A
Presidência disse aos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e Welberth Porto de
Rezende que infelizmente têm dois votos que foram contrários à matéria. Em Questão de
Ordem, Welberth Porto de Rezende disse que entende o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza, pois a matéria vai para Comissão e a CCJ se reúne toda quarta-feira e o vereador
não sabe o parecer, só vem saber na hora da discussão da matéria. Em Questão de Ordem,
Igor Paes Nunes Sardinha disse que acredita que todas as discussões do Projeto, a Mesa
tem que invalidar, mas existem membros que ainda não receberam parecer. Disse que
existem questões que a Comissão do Meio Ambiente também tem que dar parecer. Em
Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse que só para lembrar que o Vereador
Welberth Porto de Rezende é o Secretário e pode fazer uma análise melhor desses
processos na secretaria. A Presidência disse que as comissões poderiam encaminhar ao
vereador-autor o voto. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que
normalmente quando há parecer contrário, isoladamente, o vereador da comissão entrega
o resultado. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende disse que as Comissões
levam os pareceres e tem prazo. A Presidência encerrou a Sessão Ordinária, devido à falta
de energia elétrica, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue
regimentalmente assinada.
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