| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2016-03-22 |
| native_id | 292 |
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& ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice- presidência os Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto e Júlio César de Barros e como 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretário o Vereador: Welberth Porto de Resende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha, Amaro Luiz Alves da Silva, José Franco Muros, Marcel Silvano da Silva Souza, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz, Lúcio Mauro da Silva Junger, Paulo Fernando Martins Antunes; George Coutinho Jardim: Francisco Alves Machado Neto e Luciano Antônio Diniz Caldas. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação as Atas da Sessão Ordinária dos dias 24 (vinte e quatro) de fevereiro e 02 (dois) de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), o que foi aprovado. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº002/2016 do Presidente da Comissão Executiva Provisória, Sr. Rodrigo Rios Mosqueira, comunicando que a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira exercerá a liderança partidária do PSC. Projeto de Lei nº05/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre o Licenciamento para a prática do pousio, para o manejo da vegetação de capoeira e preparo do solo para cultivo agrícola e dá outras providências: Projeto de Lei nº006/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº4070/2014, que trata da criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial-COMPPIR/Macaé e dá outras providências; Projeto de Lei nº 25/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Dispõe sobre a atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade, risco social ou semidependente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira-Dispõe sobre a denominação da antiga Estrada MC-410 para Estrada Brazílio Hermeto Sardenberg, localizada na Barra do Sana e dl outras providências; Projeto de Lei nº35/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Define expressões para instruir processos de licenciamento municipal e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Júlio César de Barros ao PLC-L001/2016-Assunto: Os servidores da Função de Agentes de Vigilância da Câmara Municipal de Macaé farão jus a uma gratificação de trinta por cento sobre o vencimento básico, a título de gratificação de plantão; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao PLC-L001/2016- Assunto: “Acrescenta os parágrafos 1º,2º,3º e 4º ao Artigo 31 do Projeto de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao PLC-L001/2016-Assunto: “Acrescenta o $ 3º ao Artigo 36 do Projeto de Lei nº001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara á Municipal de Macaé; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao PLC- Página 1 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares =. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO L001/2016-Assunto: “Acrescenta o parágrafo 6º do Artigo 34 do Projeto de Lei nº001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o Inciso II do artigo 18 do Projeto de Lei Complementar 001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o caput do artigo 36 do Projeto de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o anexo X no que tange ao nível fundamental I e II do Projeto de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé: Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016-Assunto: “Altera o anexo III no que tange ao nível fundamental I e II do Projeto de Lei Complementar L001/2016; Emenda Supressiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 da Mesa Diretora-Assunto: “Suprime o Inciso II do artigo 17 do Projeto de Lei Complementar L001/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Macaé; Requerimento nº17/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Requer à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da aplicação da Lei Federal 12.994/2014, que estipula o piso salarial dos ACS e ACE; Requerimento nº18/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da instalação dos abrigos para pontos de ônibus na entrada da Nova Holanda-Linha Azul; Requerimento nº075/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao DER-RJ, solicitando, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos na Rodovia Amaral Peixoto no município de Macaé, no trecho da Barra de Macaé até o Trevo com a BR 101; Requerimento nº102/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Requer à Mesa Diretora a proposição de Projeto de Resolução objetivando implantar, no âmbito do Poder Legislativo Macaense, o “Projeto Câmaras do Saber” que visa ao desenvolvimento e popularização da leitura; Requerimento nº118/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo acerca da possibilidade de proibição do tráfego de veículos, bem como do estacionamento na travessa Padre Pedro, no Bairro Visconde de Araújo, a fim de que a mesma seja transformada em uma rua de uso exclusivo para pedestres; Requerimento nº122/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Procuradoria Geral do Município, solicitando informar os motivos da prorrogação do contrato nº007/2011 (processo 29950/2015) pela 7º (sétima) Página 2 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO vez, no valor de R$ 11.400.637.13 (onze milhões, quatrocentos mil e seiscentos e trinta e sete reais e treze centavos) com a empresa Limpatech, totalizando 6 (seis) anos, tendo em vista que a Lei Federal 8666/93 prevê prorrogação no limite máximo de 60 (sessenta) meses, somente em condições vantajosas para a administração, o que ocorreu, já que o custo do contrato subiu aproximadamente trinta e um por cento, totalizando R$73.700.000.00 (setenta e três milhões); Requerimento nº123/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Diretor Presidente da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé, Sr. Alexandre Fernandes dos Santos. para que explique por que só agendar o atendimento ao trabalhador pela internet, excluindo os trabalhadores que não dispõem de recursos de informática ou que não tem conhecimento para usar o sistema; Requerimento nº126/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Requer ao Poder Executivo Municipal que envie laudo técnico sobre as condições da rede elétrica do espaço onde hoje se encontra a farmácia popular municipal, informando também data da última manutenção nos aparelhos de ar-condicionado e planejamento para conserto de todos que hoje não estão em funcionamento; Requerimento nº127/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Requer ao Poder Executivo Municipal que envie relatório sobre as condições encontradas e medidas que foram exigidas acerca das condições das unidades de saúde municipais: Requerimento nº128/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Requer ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa cópia dos ofícios encaminhados para os outros órgãos da administração, assim como suas respostas, acerca das Unidades de Saúde Municipais que se encontram parcialmente interditadas e também relatório detalhado sobre as condições encontradas; Requerimento nº136/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Pedro Reis, para informar sobre a falta de médicos nas UPAS e envie o plano de atendimento relacionando os profissionais de cada UPA e suas escalas de trabalho; Requerimento nº141/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Requer à Mesa Diretora solicitação de autorização para a realização da Audiência Pública do Plano Diretor, no Palácio Natálio Antunes, tema Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no dia 31 (trinta e um) de março, às 18 (dezoito) horas: Indicação nº047/2016 do Vereador José Franco Muros-Indica que providencie a construção de área de lazer com academia para idosos, parque infantil e quadra esportiva em uma área que já se encontra em posse da Prefeitura, no Morro de Santana, no Bairro Aroeira; Indicação nº048/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica o asfaltamento da Estrada Luís Carlos de Almeida, Rua Torres de Castro e Alameda do Bosque, até o ponto final do ônibus, na Vila Moreira, no Bairro Granja dos Cavaleiros; Indicação nº049/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a construção de uma estação de tratamento de esgotos para atender aos Loteamentos: Vale Encantado. Bosque dos Cavaleiros, Novo Cavaleiros e seus prolongamentos, Vila Moreira, Condomínio Lagoa Azul, Floresta Encantada e Conjunto Residencial na Alameda W-9; Indicação nº257/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Página 3 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares E ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Souza- Indica a expansão do atendimento do Centro de Referência da Mulher, com a inclusão de um posto de atendimento avançado na Região Serrana do Município, para atender mulheres em situação de violência naquela região; Indicação nº273/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Indica a construção de um Posto de Saúde no Bairro Jardim Vitória; Indicação nº274/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas- Indica instalação de placas de sinalização em todo o Bairro Jardim Vitória; Indicação nº275/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Indica que determine serviço de coleta de lixo em todas as ruas do Bairro Jardim Vitória; Indicação nº290/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Indica que seja instalado brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do Município de Macaé; Indicação nº291/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Indica que seja feita análise para que haja valorização dos profissionais da saúde que atuam na área de ACS (Agentes Comunitários de Saúde), com um incentivo de vinte por cento sobre o salário base por atuarem em áreas denominadas de risco e difícil acessibilidade; Indicação nº292/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Indica a construção de cemitérios e capelas em um Memorial Central da Região Serrana, em local estratégico, para todos os distritos; Indicação nº298/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Solicita a colocação de quebra-molas e pintura de faixas para pedestres na Rua Professora Ana Benedita, no Bairro da Gloria; Indicação nº300/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Solicita providências para as águas que empossam na Rua Professora Ana Benedita e na Rua Maria Francisca Borges Reid, no Bairro da Glória; Indicação nº301/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Solicita a colocação de detector de metais nos portões de todas as escolas municipais e municipalizadas, considerada de grande porte, em nosso Município: Indicação nº321/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Solicita que viabilize a instalação de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, entre os estabelecimentos SPERGASBRAS E ABI Pneus, no Bairro Fronteira; Indicação nº322/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Solicita que seja colocado um semáforo no cruzamento das Ruas Marechal Rondon e Getúlio Vargas, no Bairro Miramar. Encerrada a Leitura do Expediente. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a leitura da Moção de Aplausos ao Senador Crivella e solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura da Moção de Aplausos como segue: “ O Vereador que o presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Senador Marcelo Bezerra Crivella (PRB), pelo brilhante desempenho em agilizar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que trata da criação do fundo de Recomposição de Receitas do Município de Macaé e região. Segue, do Legislativo Macaense, votos de sucesso e realizações”. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva falou do problema no Bosque Azul com o lixo. Comentou a situação das famílias do Morro do Santana que foram para o Bosque Azul, estão sem água há mais de seis dias. Falou que existe dúvida sobre os imóveis se as Página 4 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares x , é ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO famílias vão ter que pagar ou não. Em Questão de Ordem, Renata Thomaz de Oliveira comunicou a sua saída do Partido PV e pediu a leitura do ofício que ingressa no PSC. O Sr. 1º (primeiro) Secretário procedeu à leitura do ofício. A Presidência comunicou, com orgulho, as filiações dos Vereadores: José Franco de Muros e do Manoel Francisco da Silva Neto no PPS, que vem agradecer ao partido. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza pediu atualização dos partidos dos vereadores no site da Câmara. A Presidência disse que vai pedir para corrigir o site. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende deu as boas-vindas aos Vereadores: José Franco de Muros e ao Manoel Francisco da Silva Neto e espera que tenham um ótimo futuro. Em Questão de Ordem, José Franco de Muros saudou todos. Agradeceu as outras legendas que deram oportunidade a sua pessoa, mas entendeu que o PPS é 100% (cem por cento) governo. Agradeceu a todos. Em Questão de Ordem, Lúcio Mauro da Silva Junger saudou todos. Disse que semana passada foi decisão e agradeceu aos Vereadores. Disse que só a pessoa mesmo, para saber o que é melhor. Disse que se filiou ao PDT e agradeceu ao Vereador Francisco Alves Machado Neto pelo convite. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que não mudou de partido. Está preocupado com o Posto de Saúde da Barra, que está há 2 (dois) anos com aluguel atrasado. Falou sobre a UBS da Virgem Santa, que deveria estar pronta e nem começou. A Presidência deu início ao Grande Expediente. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que saúda a Presidente do PSC e saúda a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira por ter ingressado nele, assim como os Vereadores Lúcio Mauro da Silva Junger e Francisco Alves Machado Neto que ingressaram no PDT. Disse que vê a possibilidade de se encontrarem para redefinir o bloco de oposição. Colocou que na quarta-feira fez Audiência histórica para debater a crise do petróleo. Disse que o palestrante os levou a pensar como o Município pode sair dessa crise e o Plenário estava lotado. Disse que alguns vereadores justificaram sua ausência, mas a ausência mais notável foi a do Poder Executivo. Disse que já estão acostumados com o desinteresse do Poder Executivo. Disse que nenhum Secretário compareceu e os palestrantes e empresários levaram uma imagem muito ruim do Município. Disse que foram mais de 30 (trinta) mil demissões no sindicato que sua pessoa atua. Disse que isso manchou Macaé, mas a Câmara lutará para mudar esse posicionamento. Disse que o governador criou mais impostos. Falou também sobre a taxa que o governador criou, que foi a taxa de fiscalização do barril do petróleo. Disse que os hotéis de Macaé estão indo embora. Macaé sofre com tudo isso. Falou que a Petrobras está devendo muito e precisa ser desobrigada de perfurar o poço. Disse que precisam garantir que os poços sejam perfurados por quem têm recursos. Registrou lamentar a ausência do Chefe do Executivo. Marcel Silvano da Silva Souza fez menção ao tema falado pelo Vereador Maxwell Souto Vaz. Disse que a cidade vive em crise e precisa de emprego. Comentou a falta de água em alguns bairros e que situação acarreta transtorno para a população. Disse que teve agenda marcada na Cedae com o Sr. Fernando Arruda e vai aguardar mais uns 10 (dez) dias e voltará à Cedae. Comentou sobre a Odebrecht e Página 5 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO da necessidade de devolver o asfalto do jeito que era. Disse que estão todas quebradas e o Poder Público não faz nada. Comentou que parece que a Odebrecht é dona da cidade, ela não respeita nada e as ruas estão destruídas. Registrou sua alegria em participar do ato em defesa do estado democrático de direito. Manoel Francisco da Silva Neto saudou todos. Falou sobre a sua mudança de partido. Disse que estava sem partido desde o ano passado. Falou do PPS e disse que tudo é um processo natural. Lembro da época quando era pintor e as pessoas falavam como o pintor vai se eleger. Comentou que venderam muito angu. Falou sobre as eleições passadas e foram 19 (dezenove) candidatos com mais votos que sua pessoa. Disse que não está dentro do PMDB, entendeu que não era possível, poderia até ser em outro momento. Falou do PDT e foi candidato três vezes pelo partido. Disse que tem pessoas lá fora fazendo trabalho que podem surpreender a Casa. Disse que nem sua família acreditava que sua pessoa poderia se eleger. Falou que precisam ter visão de que sozinho não vão a lugar nenhum. Disse que seu mandato está apresentando projeto para o Centro Pop funcionar também à noite. Comentou que existem algumas cidades no Rio de Janeiro que tem projeto que funciona também à noite. Falou que próximo ao Terminal vê situação triste de pessoas do lado de fora esperando alguém para ajudá-los. Falou sobre Projeto de Lei parecido com o do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha sobre a parada fora do ponto para as mulheres à noite, mas a diferença dos projetos é que o da sua pessoa é para idosos e deficientes. Falou do Fernando Arruda sobre a questão da Cedae. Comentou que o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou que o problema está solucionado, mas não está. Disse que precisam de solução urgente. Pessoas estão sem água. Disse que enviará requerimento para obter resposta sobre situação da água. Disse ao Presidente da Casa que estarão juntos no PPS. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que já foram feitos vários requerimentos sobre a questão da água, mas o Prefeito não faz nada. Disse que o Prefeito colocou as famílias no Bosque Azul para passar necessidade. Colocou que isso vem desde o governo de Riverton e não adianta fazer requerimento para isso. Júlio César de Barros colocou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva não cansa de criticar a gestão. Disse que o vereador agora é contra a UBS na Virgem Santa. Disse que devem construir sim para atender a população. Comentou que é preciso ver quando falam sobre a Audiência Pública. Fez leitura das empresas citadas no desvio de conduta. Disse que por isso elas foram impedidas de renovar contrato. Disse que a culpa não é do Prefeito e sim do governo federal. Disse que estavam tentando rever, para que essas empresas pudessem participar de licitações, mas não conseguiram. Disse que quando o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou de democracia, ele acusa sem direito de resposta. Disse que o Lindbergh Farias está sendo acusado de receber 2 (dois) milhões de reais da Petrobras, mas ele precisa de direito de resposta. Falou que não devem julgá-lo antes. Falou que precisam conhecer o Centro Pop. Parabenizou a Dr? Andréa Meirelles pelo trabalho que iniciou com a Pousada da Cidadania. Disse que ontem convidou o Sr. Zezé de Abreu para conhecer e convidou todos presentes para conhecer o local. Disse que lá tem higiene do espaço e tem dignidade. Página 6 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares > q pm ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Pediu que conheçam o local. A partir daí a sociedade não vai mais comentar. Disse que lá tem equipe multidisciplinar. Comentou que acha que a comunicação do Município falha em não divulgar. Disse que viu entidades religiosas fazendo distribuição de quentinhas e depois faziam evangelização. Falou que na Pousada da Cidadania tem um Capelão. Comentou que ontem moradores de rua agrediram pessoas da área da Saúde. Falou que não podem fomentar as atividades de doação de dinheiro, para que não aumentem os moradores de rua. Disse ao Vereador Manoel Francisco da Silva Neto que na teoria é maravilhoso, mas na prática não é. Disse que o Bolsa Família precisa ter mais regras. Disse que no Bairro Parque Aeroporto tem uma quantidade enorme de Bolsa Família. Comentou que fez levantamento e não conheceu ninguém que necessitasse do Bolsa Família. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que o Vereador Júlio César de Barros tem mania de distorcer o que sua pessoa fala. Falou sobre os Postos de Saúde que sua pessoa e o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha visitaram. Falou que tem orçado R$870.000.00 (oitocentos e setenta mil reais) para obras e nada foi feito. Em Questão de Ordem, Manoel Francisco da Silva Neto disse que os segmentos religiosos estão fazendo esse trabalho porque encontra pessoas na rua, apesar da fala do Vereador Júlio César de Barros, dizendo que não serve de nada. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros falou que não disse que os serviços religiosos não valem nada, mas poderiam ser direcionados para as unidades que já fazem a assistência e que o trabalho religioso seja feito lá. Francisco Alves Machado Neto agradeceu a Deus por estar na Casa Legislativa. Falou do Presidente do PSC, Sr. Rodrigo Mosqueira, que está presente na Sessão. Falou sobre sua entrada no PDT juntamente com o Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger e darão início à caminhada da política. Falou dos convites recebidos para que sua pessoa fizesse caminhada junto ao PDT. Anunciou a sua pré-candidatura a Prefeito de Macaé. Disse que tem visto as dificuldades do município. Disse que nunca ficou muito ligado em ondas, pois as ondas passam. Falou sobre a educação, sobre as necessidades do Município. Disse que não adianta ter só UPP. Falou que muito pior que investir na escola é mantê-los presos. Falou da gestão do ex-prefeito Riverton, em que aprovaram um plano de cargos e salários para os professores e um dos melhores. Disse que podem cada vez mais caminhar para uma cidade melhor. E que possam caminhar e ouvir a população. Foi dado início à ORDEM DO DIA. Em 1º Discussão, Projeto de Lei nº01/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei Municipal nº778/82, para Escola Municipal Cristina Castello Branco da Cruz e dá outras providências. A Presidência disse que matéria voltará para 2º discussão e votação. Em 1º Discussão, Projeto de Lei nº22/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de água de reuso no Município de Macaé. Com a palavras, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que é uma proposta de diálogo com vários setores e é uma proposta da Campanha da Fraternidade e já tem a crise da Cedae e. por outro lado, há discussão mais ampla. Igor Paes Nunes Sardinha disse que irá se Página 7 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQOcmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO aprofundar nas análises do Projeto de Lei do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Disse que hoje é comemorado o Dia Mundial da Água. Disse que é importante refletir e aprofundar a discussão sobre o tema. Falou sobre Projeto que trouxe à Casa, com proposta do Eco IPTU e não foi aprovado. Falou que é lamentável, pois seria projeto importante para o Município na economia de água. Disse que visitou a captação de água na Severina no Rio Macaé e chamou a atenção do problema que estão vivendo. Disse que Projeto do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza é uma oportunidade de a população ver a importância nessa questão. Maxwell Souto Vaz disse que apoia o Projeto de Lei, destacando o Dia da Água. Falou que fizeram indicação para fazer coleta das águas de chuva e não poderia deixar de lembrar a Lagoa de Imboassica. Disse que a meta é despoluir, mas não está despoluída. Falou que trouxe relatório do INEP e ela não está despoluída. Disse que a água é essencial na vida. Muitas coisas já fazem e podem fazer muito mais. Disse que cobrar dos outros é fácil, mas devem reutilizar as águas. Parabenizou o autor. A Presidência disse o Projeto de Lei do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza tem um voto do relator da Comissão pelo não prosseguimento da matéria e acredita que vão ter que votar o parecer da Comissão, apesar de não ter o 3º voto, mas sua pessoa senti que precisam votar o parecer primeiro. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse que o autor pode apresentar recursos. A Presidência disse que então a matéria retorna para a Secretaria. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que no seu entendimento é que a 1º Discussão é para expor a ideia. Diante disso, pode ajustar para vir para 2º Discussão. A Presidência disse que a matéria voltará para 2º Discussão e se mantida a posição. ela não voltará. Amaro Luiz Alves da Silva disse que é pertinente a matéria do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Disse que assunto é objeto de campanha eleitoreira. Lembrou que foi proposta do atual Prefeito nas campanhas e até hoje não cumpriu. Comentou que ano passado o Prefeito deu prazo para a Cedae resolver problema da água, que seria até dezembro. Disse que espera que a matéria volte, pois. a proposta é muito boa. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. A Presidência informou que matéria, estando tudo certo, retornará para 2º discussão e votação. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz agradeceu o apoio da Presidência ao Museu do Legislativo. Disse que após um ano conseguem votar e ainda disponibilizar dois servidores para trabalharem. Em Discussão, Projeto de Lei nº62/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Prevê a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Macaé, na internet, de listas de espera para procedimentos na área da saúde. A Presidência disse que também tem parecer da Comissão de Justiça e Redação. Maxwell Souto Vaz pediu à Secretaria da Casa que coloque mais atenção aos pareceres, para encaminhar para o vereador avaliar. Acha que tem tido muito cuidado na questão técnica. Precisam embasar melhor essa questão. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza comentou que era isso que ia falar. Disse que o retorno não está chegando com a dinâmica que deveria. Disse que a partir da 1º Discussão é que o vereador está tendo conhecimento da questão dos pareceres. Então reforçou essa questão que precisam ficar (2 Página 8 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria6icmmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO atentos. Falou sobre o projeto do reúso da água e sobre marcação de consulta no site. A Presidência disse aos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e Welberth Porto de Rezende que infelizmente têm dois votos que foram contrários à matéria. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende disse que entende o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois a matéria vai para Comissão e a CCJ se reúne toda quarta-feira e o vereador não sabe o parecer, só vem saber na hora da discussão da matéria. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que acredita que todas as discussões do Projeto, a Mesa tem que invalidar, mas existem membros que ainda não receberam parecer. Disse que existem questões que a Comissão do Meio Ambiente também tem que dar parecer. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse que só para lembrar que o Vereador Welberth Porto de Rezende é o Secretário e pode fazer uma análise melhor desses processos na secretaria. A Presidência disse que as comissões poderiam encaminhar ao vereador-autor o voto. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que normalmente quando há parecer contrário, isoladamente, o vereador da comissão entrega o resultado. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende disse que as Comissões levam os pareceres e tem prazo. A Presidência encerrou a Sessão Ordinária, devido à falta de energia elétrica, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. Página 9 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares