| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2016-04-19 |
| native_id | 296 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 19º (décima nona) Sessão Ordinária do 1º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 19 (dezenove dias) do mês de abril do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocupou a 1º (primeira) Secretaria o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luís de Almeida, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por iniciada a Sessão. Em discussão e votação. foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária realizada em trinta de março de dois mil e dezesseis. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Macaé, estabelece os procedimentos para a classificação de escolas, o quantitativo específico de diretrizes e de diretores adjuntos e dá outras providências. Projeto de Lei nº L-048/2016 do Vereador Jorge Luís de Almeida — Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos revendedores de combustíveis situados no Município de Macaé, com informação acerca do percentual da diferença dos preços de gasolina e etanol. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2016 do Vereador Jorge Luís de Almeida — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Maximiliano Paulino Freitas. Requerimento 160/2016 dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto e Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 55 $ 3º da Lei Orgânica Municipal, que instaure Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais ilegalidades e/ou irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Turismo. A Comissão terá prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por igual período. Requerimento nº 176/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe relatório contendo descrição do númer: solicitações de protocolos para alvarás de construção, bem como os alvarás de construçã concedidos de janeiro de dois mil e doze até a presente data, divididos mensalmente ao longo do tempo e informando a altura das construções e número esperado de apartamentos (em caso de prédios), nos Loteamentos Morada das Garças e Vivendas da Lagoa, no Bairro do Pecado. Requerimento 179/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando expedição de correspondências ao Sr. Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa acerca de possibilidade de concessão de permissão provisória de táxis, para Página 1 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmrnace.n.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares N » ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO motoristas auxiliares por trinta dias sem custos. Requerimento nº 180/2016 do Vereador Júlio César de Barros. solicitando expedição de correspondência ao Sr. Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de demarcação dos novos pontos de táxis, em discussão com um representante de cada ponto, para decisão de acordo com opinião da categoria. Requerimento 181/2016 do Vereador Júlio César de Barros. solicitando expedição de correspondências ao Sr. Prefeito de Macaé. através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de estabelecer nas paradas dos táxis, uma tolerância de dez minutos para embarque e desembarque de passageiros. Requerimento 182/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando expedição de correspondências ao Sr. Prefeito de Macaé, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de estabelecer a isenção de todas as taxas cobradas aos taxistas do nosso município. Requerimento nº 191/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora informações a respeito dos motivos da paralisação da obra de uma escola da rede estadual que vem sendo construída no Lagomar,e segue em estado de abandono há mais de um ano. Requerimento nº 196/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estudos no sentido de fechar a Rua Benedito Lacerda, nas imediações do Bico da Coruja, atrás do Mercado Municipal de Peixes, nos sábados, domingos e feriados, para que a referida região se transforme em área de lazer para a população. Indicação nº 068/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao sr. Prefeito Municipal a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Avenida Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho, no Loteamento Novo Cavaleiros. Indicação nº 069/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Ivete Santana Drumond, no Loteamento Floresta Encantada. Indicação nº 103/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de esgoto, rede de águas pluviais e asfaltamento da Alameda Conrado Sossai, no Loteamento Floresta Encantada. Indicação nº 389/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize a cobertura da quadra de esportes e lazer, localizado próximo à Escola Professora Maria Angélica Ribeiro Benjamim, na Rua Luiz Alves de Lima e Silva nº 100, no Jardim Santo Antônio, no Bairro Aroeira. Indicação nº 390/2016 do Vereador Mano Francisco da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a informatização do ESF- Estratégia de Saúde da Família, com a rede pública farmacêutica. Indicação nº 396/201 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que, junto com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Município, venham ampliar os serviços de entrega de correspondência para o Bairro Jardim Vitória em Macaé. O local faz parte da Zona Urbana e necessita com urgência dessa normalização. Indicação nº Página 2 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGiemmaçe,rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 6:4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 397/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a sinalização das praias e da Lagoa Imboassica com placa de imprópria para banho, considerando as análises de banho, considerando as análises de balneabilidade feitas pelo Instituto Estadual do Ambiente — INEA. Indicação nº 408/2016 do Vereado Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine o serviço de limpeza em todo o Bairro Virgem Santa, considerando a grande quantidade de reclamações de moradores do local. Indicação nº 409/2016 do Vereado Luciano Antônio Diniz Caldas. indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine o serviço de limpeza na Estrada Virgem Santa. Indicação nº 410/2016 do Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine o Serviço de capina na beira da linha, perto do Supermercado J. Pavani, no Bairro Ajuda de Baixo. Indicação nº 415/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal o serviço de calçamento das Ruas W, Luna e 12, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 418/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja incluído o teste do Zika Vírus no exame pré-natal em toda Rede Municipal de Saúde, bem como esclarecimentos em relação ao vírus na gestação. Indicação nº 420/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que seja instalado na Lagoa de Imboassica, em frente aos quiosques que ficam entre a Praia do Pecado e a Lagoa, uma Academia Popular. Indicação nº 421/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. indicando ao Sr. Prefeito Municipal que seja construído na Lagoa de Imboassica, em frente aos quiosques que ficam em frente à Praia do Pecado e Lagoa, uma Concha Acústica. Indicação nº 423/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger, indicando ao Sr. Prefeito Municipal serviço de recapeamento asfáltico e colocação de sinalização vertical e horizontal, bem com redutores de velocidades nas Ruas: José Lapa Filho e Cláudio Ferreira Gonçalves, localizadas no Bairro São Marcos. Indicação 436/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração. que seja realizada troca das manilhas e a instalação de uma bomba de sucção nas Rua B e C, no Bairro São José do Barreto para melhorar o escoamento das águas de chuvas que têm causado muito transtorno aos moradores locais. Em Questão de Ordem, o Vereador George Coutinho Jardim solicitou a leitura de um comunicado da Secretaria de Agroeconomia: Segunda Etapa Vacinação Contra Afiosa. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu ao Prefeito e à Secretaria Mobilidade Urbana, pois domingo passado foi fechada a Orla dos Cavaleiros e foi um sucesso. No próximo domingo serão fechadas das oito horas às dezessete a Orla dos Cavaleiros e também de Imbetiba. Terminado o Expediente. o Sr. Presidente deu início à ORDEM DO DIA. Veto do Chefe do Poder Executivo — Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2013. Em Questão de Ordem, Vereador Maxwell Souto Vaz pediu para fazer a leitura dos artigos do Veto, Página 3 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares = KR ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO embora seja uma matéria antiga e que já foi votada, mas volta ao plenário para votação dos artigos. O Sr. Presidente disse que esse projeto é antigo e pediu ao Secretário para proceder à leitura dos artigos vetados, depois podem tirar da pauta. Em Questão de Ordem. Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou vistas do processo. O Sr. Presidente informou que a matéria foi retirada. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº E-006/16 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4070/2014, que trata da criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial — COMPPIR/MACAÉ e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou a atuação da equipe que compõe, no governo. a estrutura que enfrenta a discriminação e desigualdade com relação à raça e à cor da pele. Como sua pessoa não tem conhecimento, quer saber qual é a proposta de mudança, pois estão vivendo na cidade a fundamental tarefa de retomar a dinâmica e o protagonismo dos Conselhos Municipais e pelo que está informado existe uma questão de burocracia para que esse Conselho tenha plenitude, então vão ter a oportunidade de chamar os Setores que discutem a questão do Conselho Municipal de Igualdade Raçial. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará para segunda discussão e votação. Em primeira discussão, o Projeto de Lei E-23/2015 do Chefe do Poder Executivo. Com a palavra, o Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que esses projetos são importantes, porém confusos, por isso, não entenderam muito bem e pediu uma maior sustentação para entender e votar. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende saudou todos e falou que se trata do uso de armamento não letal para a Guarda Municipal de Macaé, que é o spark, e que já é utilizado. E o spray que ainda não tem, mas já fica autorizado. O Município ganhou esses equipamentos do Programa Crack, é preciso vencer, do governo federal, que estavam parados há dois anos, e esse projeto é para regulamentar seu uso. Enfatizou que não é equipamento letal. Disse que o equipamento deve ser usado não só no programa Crack, é preciso vencer, mas de forma mais ampla, sendo definido pelo gestor responsável. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em primeira discussão, Projeto Lei nº L-022/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de água de reuso no Município de Macaé. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que algumas semanas atrás esse projeto esteve na pauta, abordando a questão da água em reutilização N». e surgiram alguns conflitos com o entendimento da comissão com relação ao parecer: foi apresentado um conjunto de argumentos como contrarrazões, sendo que, de acordo com o voto das comissões. é pelo prosseguimento da matéria, e na próxima semana pode aprofundar esse debate. Sr. Presidente informou que a matéria retorna à Secretaria para segunda discussão. Projeto de Lei nº 035/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz - Define expressões para instruir processos de licenciamento municipal e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que antecipará a discussão para dar conhecimento a todos. Esse projeto é devido à falta de conceito para alguns Página 4 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO empreendedores, já informou várias vezes às pessoas que constroem novos prédios, que necessitaria de licença ambiental e está havendo confusão, devido ao tema “canteiro de obra”. Quando marcam o canteiro de obras, é exigido licença ambiental e isso é um crime em época de crise. Buscou na NR18 o conceito de canteiro de obras para que os órgãos municipais e empreendedores saibam como proceder. Não podem proibir e estabelecer critérios rigorosos nesse momento de crise. Falou que teve uma reunião com o Secretário de Ambiente e ele concordou prontamente com essa inclusão. Pediu o apoio de todos e que venham para votação logo. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em Questão de Ordem, Vereador Júlio César de Barros falou sobre as contas do Prefeito do exercício dois mil e quinze, já está nas comissões e precisam discutir e votar, pois é preciso atentar para O prazo. O Sr. Presidente informou que o projeto deve retornar à Secretaria para segunda discussão. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que a Comissão de Constituição e Justiça e Redação fez um trabalho grande e complexo, tendo que ler todo o relatório do Tribunal de Contas, ela não só assina, como também estuda, e já despachou o parecer para a Comissão de Finanças e Orçamento. O Sr. Presidente vai pedir para a Secretaria localizar e cobrar o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 71/2015 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Macaé de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a função de cobrador. Com a palavia, Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o projeto envolve multa e como é a primeira discussão, inicia o prazo para Emendas e o projeto fica à disposição para sugestões, deixando a cargo dos vereadores sugerir as mudanças. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em segunda discussão, Projeto de Lei 84/15 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Dispõe sobre a comercialização de caixas d'água no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pediu ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha para explicar se houve acordo, se ele reduziu ou não e qual foi o acordo. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que para fazer uma retrospectiva, o projeto estava em segunda discussão da matéria e o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes fez uma sugestão acerca do valor da multa. Portanto, apesar do prazo ter se encerrad chegou a um acordo que seriam feitas as mudanças o Projeto voltaria para segunda N discussão. Então, foi feito acordo e colocado o valor corrigido de quinhentos reais para a multa, sem aumento de reincidência. Falou que acredita que a Câmara demonstra um amadurecimento no debate sobre a dengue e a Zika Vírus. A Presidência disse que tem Artigo 3º que fixa em dois mil e quinhentos reais e, anexo ao projeto, tem uma declaração do vereador dizendo que: junto o documento que altera valor da multa, solicitando a alteração. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que é uma Emenda, não é um documento anexado. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que o Página 5 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariademmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares » a ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO documento é só para orientar a Secretaria e a folha anexa dá novos termos ao projeto (leu o Artigo 3º) e disse então que foi feita a alteração, conforme acordo celebrado. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Antunes disse que está confuso, poderia ter tirado valor de dois mil e quinhentos reais e posto quinhentos, mas se o Presidente entendeu que não há dúvida, então votará favorável. A Presidência questionou se foi encaminhada como Emenda, ou se foi trocado o projeto. Em Aparte, Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que emendar algo qué não tinha prazo não poderia, portanto, foi fruto de um acordo e por isso alterou o Projeto. Voltando com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes comentou que, sendo assim, vota a favor, já que o Vereador-Autor atendeu a uma reivindicação. A Presidência anulou o primeiro e disse que vota o segundo projeto que está em discussão e que obriga à multa, que é de quinhentos reais. Em votação nominal, foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Amaro Luiz Alves da Silva, Júlio César de Barros, Carlos Augusto Garcia Assis. Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luís de Almeida, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto de Rezende. Em Justificativa de Voto, O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva informou que é mais uma iniciativa no combate ao mosquito. Pediu ao governador para dar mais atenção às reinvindicações dos requerimentos com relação à EPI dos Agentes de Endemia. Lembrou que os agentes estão indo para as ruas com roupas da Unimed. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que, com base na palavra de Amaro Luiz Alves da Silva, a situação da camisa da Unimed vai ser verificada, agora quanto ao equipamento EPI e repelente usado pelas gestantes, isso tudo será verificado. Em Justificativa de voto, o Sr. Presidente disse que faziam na época em que era Secretário a distribuição de capas plásticas com elástico para cobrir as caixas e depois o ultraleve sobrevoava os bairros para identificar onde faltava, e a própria secretaria doava as capas. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 24/16 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Dispõe sobre a utilidade Pública Municipal à Fazenda da Esperança São João Batista e dá outras providências. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto 002/16 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede o Título de Cidadania Macaense à Sra. Luciene Rangel Peixoto Santos, jornalista, repórter e especialista em comunicação. Em votação nominal, foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Amaro Luiz Alves da Silva, Júlio César de Barros, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim. Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger Maxwell Souto Vaz, Jorge Luís de Almeida e Welberth Porto de Rezende. Em discussão, o Projeto de Lei nº L-063/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Assegura às pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência visual embarque e desembarque dos Página 6 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 N E-mail: secretariaGçmmace.ri.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares “— ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ônibus fora do ponto de parada determinados. Com a palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende falou que esse projeto é de utilidade pública e visa contribuir na questão da acessibilidade. O transporte coletivo tem avançado bastante, inclusive, os ônibus só podem partir da rodoviária com acessibilidade às pessoas com deficiência. Tem relatório jurídico que o STF colocou que o ônibus parar fora dos pontos não prejudica. Falou que esse projeto é para pessoas com dificuldade de mobilidade e também deficiência visual. Solicitou apoio para aprovação. Maxwell Souto Vaz pediu para falar sobre o projeto do Vereador Welberth Porto de Rezende pela sua iniciativa de tratar aqueles que merecem um tratamento especial, lembrando do projeto do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha com relação à questão das mulheres na parte da noite. Fez também uma reclamação de alguns motoristas, embora alguns cumpram a lei acerca de embarque, porém têm outros que não têm o mesmo tratamento. Aproveitou para pedir a SIT que seja afixada no ônibus a lei que prevê a parada especial para garantir o direito das mulheres, o objetivo é que este projeto seja acolhido. Reconhece que todos estão vivendo um momento difícil, desmotivador, em função do estado que só sabe cobrar. Ontem o assessor de sua pessoa esteve numa emergência de atendimento, porém havia um equipamento novo em desuso. Portanto, é importante que seja valorizado a questão do ser humano. Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que vota favorável ao projeto do Vereador Welberth Porto de Rezende. lembrando que já tramita na Casa projeto favorecendo os deficientes visuais, da terceira idade e entende que esse projeto fortaleceu a proposta. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que é favorável e aplaudiu iniciativa do Vereador Welberth Porto de Rezende e também do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Comentou com felicidade a questão de seu projeto que sofreu bastante para começar a surtir efeito. Lembrou que seu projeto de parar fora do ponto depois das vinte e uma horas, para atender o público feminino. Falou da necessidade de melhorar. Disse que podem cruzar todos esses pleitos com informação da Ouvidoria. Disse da necessidade de colocar no ônibus o número da Ouvidoria da Câmara para que as pessoas possam ligar e informar em caso de descumprimento da lei desse ou de outros projetos. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o Vereador Welberth Porto de Rezende por sua iniciativa de estar se preocupando com as pessoas que têm deficiência permanente. Com essa visão. falou que viu também a possibilidade de um Projeto de Lei semelhante que atenda as pessoas têm deficiência temporária. Então, reforçou que em breve vai apresentar também esse projeto para deficientes temporários. O Sr. Presidente disse que é uma matéria interessante e a concessionária tem que servir ao cidadão e acha que a Mobilidade Urbana deveria abraçar com carinho e a própria SIT, que participa de movimentos sociais, deve atender, pois é humanização do serviço público. Isso não tem preço. Em votação nominal, foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Amaro Luiz Alves da Silva, Júlio César de Barros. Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Página 7 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariadcrmmace,rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luís de Almeida, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto de Rezende. Em Justificativa de Voto, o Sr. Presidente comentou que o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira falou da Comunidade Amália que não tinha ônibus, mas espera que o transporte já esteja atendendo aquela população. Em Justificativa de Voto, o Vereador Welberth Porto de Rezende agradeceu as palavras dos vereadores e disse que o projeto ficou bem abrangente, incluindo pessoas com deficiência visual, pessoas com mobilidade reduzida e gestantes estão sendo incluídas. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira votou favorável, pois é um projeto importante e disse que ontem esteve com o Sr. Júlio Antunes da Mobilidade Urbana, e amanhã estarão juntos com empresa SIT, caminhando para estar na Comunidade Maria Amália e colocar ônibus para atender oitenta famílias. O Sr. Presidente informou que a Câmara, a partir de hoje, tem as Atas todas digitalizadas, no site, facilitando a vida de todos. Agradeceu o serviço prestado pelo Setor de Atas, que digitalizou e encadenou todas as Atas do ano de dois mil e quinze. Em discussão, foi apravado o Requerimento 175/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando o envio de correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a existência de projeto de manutenção da piscina do Colégio Municipal Elza Ibrahim, no Bairro Ajuda de Baixo, considerando o acúmulo de água parada no local, proporcionando a proliferação de vetores e larvas do mosquito Aedes Aegypti. Em Questão de Ordem, o Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou os servidores da Ata, a Secretaria, Mesa Diretora, pois esse trabalho facilita demais o trabalho do Vereador e também sociedade, pois a partir do momento que está on line, facilita bastante o acesso à pesquisa. Parabenizou em especial à equipe da Ata. Em discussão, o Requerimento 189/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Secretário de Estado de Educação pedindo informações sobre melhorias das condições de ensino no Colégio Estadual Luiz Reid, já que o mesmo se encontra com dificuldades em sua infraestrutura, em diversos locais que vem gerando insatisfação. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que vários requerimentos seus serão reapresentados, na próxima semana, por falta de resposta e este é um deles. Já pediu várias vezes e depois de um ano sem resposta, como mais de trinta colégios, inclusive, o Colégio Luiz Rei Matias Neto estão ocupados e todos sabem que o Luiz Reid era a escola berço da excelência e como é um requerimento reapresentado, todos devem saber que a omissão vem acontecendo muito antes dessa ocupação. Marcel Silvano da Silva Souza, falou que no mesmo sentido do Requerimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, este requerimento traz a situação das escolas estaduais em Macaé, que estão ocupadas pelos alunos em Macaé, os professores e sem qualquer expectativa de avanços na negociação com o governo. Ontem o Colégio Vanilde Natalino de Mattos, na Barra, que se encontra em total abandono, e a situação do Luiz Reid ficou muito em evidência, portanto. este Página 8 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicrmmaçe.ri.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO requerimento traz a questão para ser discutida na Câmara. Maxwell Souto Vaz falou sobre o problema do Luiz Reid, sobre a falta de cuidado, de manutenção, esteve no gabinete do deputado Milton Fernandes e pediu apoio para que a Secretaria do Estado tomasse providências. Contudo, tem uma preocupação com a Nação, principalmente com relação à votação do impeachment. pois a pessoa que estava presidindo está em condições piores que o de Dilma. Lembrou-se da deputada que na votação do impeachment fez discurso pulando de alegria, enquanto seu esposo foi preso no dia seguinte envolvido em corrupção. Disse que o Estado do Rio está falido. A Escola Luiz Reid era uma praça que foi doada e Luiz Reid fez a escola e doou para o Estado. Como vão ver futuro para o país se as escolas estão nessa decadência. A Constituição Federal prevê percentuais para a Educação e Saúde, mas o dinheiro não chega. O. Orçamentário bate, mas o financeiro não aparece. Espera que o Estado recupere suas finanças, cortando o supérfluo. Não pode o Hospital Pediátrico ficar sem Raio X que é algo barato. É favorável ao requerimento. Amaro Luiz Alves da Silva falou que essa situação de repetir requerimentos por falta de resposta do Poder Executivo, e esse é o problema de ver a educação pelos gestores. Ontem esteve em seis colégios e todos eles têm a mesma precariedade e todos precisam dar mais atenção à Educação dos mais jovens. Não acredita em inauguração de escolas, sem o mínimo de condições. sem acolhimento às crianças. Não conseguem estudar com calor, sem água. O município também está um caos. Que futuro essas crianças terão? A educação está em segundo plano. Carlos Augusto Garcia Assis disse que o requerimento é bom, mas não concorda com o que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou, pois os diretores, professores e auxiliares de serviços gerais acolhem e dão muito carinho às crianças e é melhor eles estarem na escola do que em casa. Não concordou e não admitiu dizer que a escola não dá acolhimento aos alunos, e acha uma falta de respeito dizer que não tem carinho. Então, diga o endereço das escolas que estão em deficiências. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves falou que a oposição tem mania de deturpar o que se fala aqui. Ressaltou que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis é um transportador de mentiras. Comentou que o IDEB está ruim por falta de capacidade deles. O Sr. Presidente discordou do Vereador Amaro Luiz Alves e acha que não tem certeza se o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha quer realmente mandar esse requerimento para o governo do estado. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que já tem uma resposta. Sua pessoa como é fiscalizadora, vai protocolar sim. Portanto, acha que se eles não têm como resolver, vai protocolar quantas vezes forem necessárias. O Sr. Presidente disse que nunca viu um caos na Educação como está no Rio de Janeiro e o governo do Estado do Rio de Janeiro, cinicamente, dizendo que não pode pagar. Se o objetivo principal do estado era a Educação, então acha até um pouco de cinismo, pois a Educação e Saúde estão uma porcaria. Disse que se sente envergonhado de fazer este requerimento. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que o Requerimento é mais uma tentativa para por fim ao cinismo deles. Na campanha eleitoral Página 9 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes caia UR Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27,948-010 > Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO vieram pedir votos já envergonhados. Lembrou que a Coordenadoria Regional de Educação saiu de Macaé para Campos, sendo que considera isso um absurdo. O Sr. Presidente disse que teve uma Audiência Pública e o Representante disse que iria fazer e sua pessoa cobrou e não fizeram nada. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, o Requerimento 188/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando expedição de correspondência ao Sr. Comandante do 32º Batalhão da PMERI, pedindo ronda policial efetiva nas proximidades da Vila Badejo que vem sofrendo com frequentes furtos e roubos na localidade. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha falou que hoje há registro de que algumas pessoas que precisaram de se dirigir à Delegacia da Polícia Civil e encontraram a delegacia sem papel para imprimir os Boletins. Os carros das Delegacias estão ficando nas garagens por falta de gasolina. Falou da falência de todas as Políticas Públicas implementadas. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que embora reconheça que existe esperança de alguns, sua pessoa não tem ilusão, e o governo do estado é responsável por várias áreas, sendo que os deputados do Estado do Rio de Janeiro ainda têm o cinismo de dizer que os problemas do estado vão ser resolvidos com a substituição da Presidente Dilma por um Vice-Presidente do PMDB. Portanto, acha que vai precisar fazer um pacto de disputar a consciência da população, dizendo que o que estão vendendo para eles é mentira. Sabe que o Comandante esteve aqui dizendo que iria fazer, mas de qualquer forma o governo é que diz quem vai resolver e não resolve. A Presidência disse que em Imbetiba, domingo passado, foram oito assaltos. Frisou quenos últimos oito anos era o governo do PT, que Cabral era o governador de Lula, e Pezão era governador da Presidente Dilma. Ela traiu Lindbergh que era do PT para apoiar Pezão, então parte da responsabilidade cabe ao PT. Aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva concordou com o Presidente quando ele falou que o PT erra quando apoia esse tipo de gente. Quem avalizava essas alianças deveria estar no PMDB e não no PT, agora quem era o cabeça dessas candidaturas no Estado do Rio era o PMDB e também o PPS. A Presidência disse que PPS não tem nenhuma participação no governo Pezão. O PT construiu a candidatura de Pezão com Cabral, Lula e Dilma. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que quem errou foi o PMDB, confiando no PT. Agora quer culpar o Vice-presidente que foi eleito legitimamente, que pode assumir dependendo do Senado, é demais. Reforçou que' quem errou muito foi o PMDB ao confiar no PT. Em discussão, o Requerimento 417/2016 do Jorge Luís de Almeida, indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da Orla da Praia da Fronteira, no trecho entre as Ruas Nove e Dezoito, com implantação de academia para Terceira Idade, parque infantil e quiosques. Com a palavra, o Vereador Jorge Luís de Almeida saudou todos e disse que a Praia da Fronteira tem um tratamento digno pelos cidadãos que lá frequentam, no trecho da Rua Nove e, se revitalizar aquela praia com academia, vai desafogar a Praia dos Cavaleiros, considerando ainda que a Praia da Fronteira merece. Em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade. Em Questão Página 10 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes . Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 / Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQiemmace.ri.gov.br Qu Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou a cessão do plenário para o dia vinte e cinco de abril, às dezesseis horas, da Câmara Antiga, para reunião do Conselho Municipal de Segurança. O Sr. Presidente falou que sua dúvida é com relação à agenda do Cerimonial, de como está o agendamento. Indicação 308/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, indicando ao Prefeito Municipal a criação e implantação de Centro Cultura no prédio do antigo Colégio Municipal Augusto Borges, na Localidade de Bicuda Grande. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que a proposta é uma iniciativa que surgiu da última Câmara Juvenil, numa Sessão Ordinária que fizeram nesta Casa, no mês passado, e traz ao Plenário uma questão para avaliar a necessidade de Políticas Públicas de Cultura para a Cidade de Macaé e a Região Serrana, que carece de ações efetivas culturais para a população participar e se sentir com o direito de acesso à cultura. Falou que há espaço na Bicuda e que já existem na Região Serrana ações espontâneas, isto é, não são Políticas Públicas. Registrou que hoje já aparecem pessoas antecipando campanha eleitoral e que tiveram oportunidade de executar Políticas Públicas anteriormente e não fizeram. Sugeriu e disse que vale também cobrar à Fundação de Cultura que dê encaminhamento à questão do Conselho Municipal de Cultura, que já está aprovado pelo Fórum a sua recomposição, e só falta eles encaminharem o Projeto de Lei à Câmara. Aprovada por unanimidade. Em discussão, o Projeto de nº 004/2016 da Mesa Diretora — Dispõe sobre a criação do Parágrafo Único ao Artigo 3º. da Resolução nº 1918/2013. A Presidência explicou que essa Resolução estabelece prazo de quarenta e oito horas para inscrição na Tribuna Cidadã para evitar maiores confusões. Em votação nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Jorge Luís de Almeida, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto de Rezende. A Presidência disse que estabeleceram quarenta e oito horas para inscrição nas Tribunas Cidadãs. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que no Artigo 5º da Resolução está estipulado três dias de antecedência da data requerida, então já existia um prazo e agora estão reduzindo. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que acha que quando há interesse a Mesa Diretora pode adequar, mas é importante que fizesse maior divulgação nos espaços oficiais e institucionais para que dê ampla divulgação e que possa ser feita nas últimas quartas-feiras do mês. A Presidência pediu que faça grande divulgação no site e nos jornais para que todos possam participar. Em Questão de Ordem, o Amaro Luiz Alves da Silva esclareceu que só falou da estrutura física e quem faltou com respeito não foi sua pessoa e sim o gestor. Em nenhum momento falou do servidor e sim da estrutura física. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva disse que está aberto o prazo para cadastro dos novos usuários do transporte social universitário até amanhã, dia vinte. Comentou que existe Página 11 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: s Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares X E) ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO uma divergência no Edital, porque o que está sendo oferecido são seis vagas para Macaé- Campos na parte da manhã, três vagas Macaé-Campos saindo às dez horas da manhã e quarenta e quatro vagas para Macaé-Campos na parte da noite, dezoito vagas Macaé- Niterói, seis vagas para Macaé-Rio das Ostras e ainda duas vagas. Não sabe de onde foram tiradas essas vagas, porém pretende verificar a situação com esse requerimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que esse edital talvez seja para completar as vagás que estão em aberto sem contratar novos ônibus. Informou que a Tribuna Cidadã Ordinária acontecerá semana que vem, última quarta-feira do mês e não tem nenhum inscrito. Registrou a presença do Sr. Paulo Pontes, síndico do Condomínio do Village da Serra. O Sr. Presidente pediu para divulgar a data da próxima Tribuna Cidadã na quarta-feira da próxima semana. Em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto disse que irá se ausentar agora, no Grande Expediente, pois tem compromisso no Rio de Janeiro. Em Questão de Ordem, o Vereador George Coutinho Jardim disse que repudia sua insatisfação com a Autopista Fluminense, com relação ao projeto de engenharia no trevo de Macaé foi uma aberração, porque veículos de grande porte que atendem às firmas já não passam, pois ficam engasgados. O outro projeto de engenharia é no trevo de Rio Dourado, na entrada da BR. O veículo que vem de Bicuda não tem retorno, tem que ir dentro de Rio Dourado para fazer a manobra se quiser vir para Macaé. O retorno que tem é sentido Casimiro de Abreu. É uma grande incompetência. Repudiou e registrou sua insatisfação. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que Rio Dourado é um Distrito, com mais de oitocentos moradores, e que elegeram três vereadores em Macaé. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou sobre o quanto ficou satisfeito com a população do país, que assistiu à votação em paz. Disse que respeita quando a pessoa recebe o voto da população, não vai entrar no mérito e a maioria manda, mas o país mostrou maturidade por julgar um processo desse. Disse que o aposentado deve ser muito bem tratado, não tem casa, não tem remédio e agora não tem salário para pagar seus compromissos. Comentou a disputa de som nos carros na Lagoa de Imboassica, que é uma mensagem que está na Casa hoje, e teve até um pouco de culpa e hoje a Mesa Diretora elaborou o PCCV e o cargo de assistente jurídico exige que seja advogado, com carteirinha da OAB, porém ele não pode assinar nenhum parecer. Falou que a Câmara corrigiu esse erro e essa mensagem do Executivo que é para corrigir esse erro com os assistentes jurídicos do município. Eles não querem aumento de salário, eles só querem ser reconhecidos como advogados. O Prefeito só quer corrigir essa injustiça e assim eles podem assinar seus pareceres. Tem certeza de que os Procuradores do Município serão beneficiados, pois continuarão ajudando. Pediu ao relator e ao Vereador Maxwell Souto Vaz que tragam o mais rápido possível ao Plenário. Agradeceu a Deus por estar aqui corrigindo esse erro. Quando fez o Edital da Câmara, acompanhou o da Prefeitura, mas eles só querem ser reconhecidos como advogados. O Sr. Presidente pediu Página 12 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes A Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQiernmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO prorrogação da sessão por mais uma hora, o que foi aprovado por todos. O Vereador Jorge Luís de Almeida saudou todos e disse que ontem o Brasil assistiu a um momento histórico neste país, aconteceu a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Houve a votação, onde pôde ser julgado o Chefe do Executivo. Reforçou que o mais importante que ser a favor ou contra, é saber que os mais experientes reconhecem a importância do Legislativo, que além de fiscalizar o Executivo. pode julgá-lo. Falou que é um momento importante e que sirva de lição para todos os Chefes do Executivo das esferas estaduais e municipais, governadores e prefeitos, que mais do que temer o Legislativo, devem respeitar o povo e agir dentro da legalidade. A Constituição Federal garante a todos o direito de agir. Disse que o Partido de sua pessoa se posicionou favorável ao impeachment, votando cada um pela sua própria convicção, tal como sua pessoa, seguindo sua consciência, mas sem nunca deixar de considerar a vontade do povo. Comentou que esse é um momento para todos os detentores de cargos públicos, que o momento não é de acusar ou defender, mas de refletir que sua pessoa representa o povo e o Município de Macaé. Frisou que o Jornal O Debate toda semana publica uma reportagem sobre o Barreto e reconheceu que é um dos bairros mais antigos, com uma capela histórica, com o Centro de Convenções e o NUPEM, sendo que aquela comunidade está abandonada pelo Poder Público. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre algumas manchetes de jornais com relação ao impeachment e comentou sobre o jornal espanhol El País, cuja frase foi: “Deus derruba Dilma”. Reportou-se a vários jornais do exterior que citaram o fato histórico ocorrido no domingo, dizendo que é uma das piores crises econômicas desde mil novecentos e trinta, e alguns chamaram o congresso de hostil e corrupto, e que Cunha é marionetista, por trás da novela impeachment. Relatou que Bolsonaro homenageou o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Fez a leitura de outras reportagens de jornais do exterior e todos o que acompanharam a votação no domingo, observaram um debate vazio, incoerente e o momento é de resistir ao golpe, fazer uma autocrítica, pois lideranças cometeram erros € algumas outras lideranças, por conta da governabilidade, podem fazer tudo e essa é a forma biológica de governabilidade. dá para perceber que não dá para operar com a régua dos outros. O governo Dilma precisa recolocar as ações na educação, estradas, reforma agrária, melhoria no trato com os quilombolas e muitas outras coisas devem reconsiderar a tática das alianças falidas. Porém, a necessidade de lutas por justiça é uma premissa de sua estrada. É ligado à reforma agrária, à juventude, aos excluídos e tem uma passagem bíblica que diz sobre os bem-aventurados e o que acontece aqui é uma grande injustiça. Tentam criminalizar o partido e a Câmara representa a população. Há debates reduzidos, há cadeiras, cativas, há oligarquias. Citou o trecho do livro “Brasil Nunca Mais” sobre a tortura. Falou sobre o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi homenageado pelo Jair Bolsonaro, que tem título dessa Câmara. E a instabilidade política de Macaé é grande e o Presidente da Firjan, Merrel e Evandro disseram que retiraram os empregos de Macaé. Falou sobre a Página 13 de 16 a Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes : Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria&emmace,rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO injustiça da Dilma que sofreu um golpe machista, autoritário e truculento e citou o provérbio chinês que diz: Tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes. Se enterrarem as pedras, continuarão a falar. O Sr. Presidente, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos e disse que foi à reunião do PPS ontem, que têm seus velhos tradicionais e sábios, que lutaram a favor das eleições, sindicatos e mais ou menos de quatro a cinco e quando chegou, eles estavam abordando como seria a posição do Brasil a partir 'de segunda e a do PPS. Disse que não é PMDB. Ao vê-los conversando, perguntou qual seria a posição do PPS a partir de agora, então perguntou como eles estavam se sentindo, depois de terem votado com Feliciano e Bolsonaro. Falou que cem por cento da bancada do PPS votou a favor do impeachment de Eduardo Cunha e todos que estavam nesta sala estavam torcendo pelo impeachment, e sabiam que era Cunha e Temer. e agora estão execrando o Cunha. Então disse que vocês têm que ir para casa ouvir a Música do Chico Buarque de Holanda, que fala que Geni é uma prostituta e diante de um ataque de um Zepelim, o Comandante se apaixona por ela, e se ela o servisse naquela noite, ele iria embora. Depois da insistência ela o saciou à noite inteira, e quando ele foi embora, ela volta para sua casa para dormir, porém a cidade toda foi para a janela dela jogar pedra. Portanto, todos os partidos e todos os políticos que votaram a favor do impeachment, votaram em Cunha e Temer, ninguém casou enganado. Agora tem que abraçar e ajudar a conduzir este país para alguma coisa melhor, e acha que pior que está não vai ficar. Questionou onde Dilma perdeu. Acha que a derrota de Dilma não foi jurídica, foi política. Citou a frase: quem não sabe brincar não desce para o play. Dilma não é política, ela é guerrilheira, a ponto de Miro Teixeira falar que não tem medo de ninguém. Disse que Dilma é um político arrogante, trata mal classe política, trata mal seus ministros, isso é, ela não sabe tratar os políticos. Ela não fez política. Eduardo Cunha não consegue formar uma comissão para tirá-lo de lá. Quase todos os candidatos do PT estão envolvidos em corrupção. Disse que quatro últimos candidatos à Prefeitura de São Paulo, três estão presos. Disse que não tem nada contra a Dilma, mas ela mereceu o impeachment. Em Aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que talvez eles estivessem vendo listas diferentes. Quando terminou a eleição, todos concordavam que congresso eleito era o pior desde o golpe de sessenta e quatro e falou que esse congresso é muito nojento. Comentou que se Dilma não fosse mulher, seria homem de, pulso firme, mas como ela é mulher, é arrogante e não sabe dialogar. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou que não tem nada a ver com o fato de Dilma ser mulher. Quem elegeu esse Congresso? Alguns anos atrás Lula falou que o Congresso era cheio de picaretas, no entanto, quem elegeu o Congresso foi o PT. Disse que o Roberto Freire comentou que isso iria estourar, isso não seria marolinha de Lula não, mas seria um maremoto. Disse que Dilma pagou o preço. O Vereador Júlio César de Barros saudou todos e solicitou ao Sr. Presidente se seria possível votar as contas do Prefeito até semana que vem. Disse que o debate é muito importante e a partir de domingo a população vai Página 14 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 DS Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGoemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO poder analisar melhor quanto à escolha de seu representante. Citou que um deputado federal foi hostilizado ao chegar em seu estado e cidadão, usando seus direitos, disse que ele não o representava por ele ter votado a favor do impeachment e olha que esse deputado teve quase cem mil votos, e falando do nosso estado, o Bolsonaro teve quase quinhentos mil votos: Eduardo Cunha duzentos e trinta e dois mil; Chico Alencar cento e noventa e cinco mil, e um do PPR que teve seis mil votos, então queiram ou não, esses deputados o representam sim, da mesmã forma que esta Câmara dos Vereadores representa uma parte da sociedade, e cada um expressa sua opinião. O caso da Dilma é questão política. É preciso ter governabilidade. Em aparte, o Sr. Presidente disse que a obrigação de costurar é do líder do governo. Retomando a palavra, o Vereador Júlio César de Barros falou que para garantir a governabilidade é preciso que tenha apoio político. Foi assim com o Color e agora descobriu, depois do acontecido, que ele não teve culpa nenhuma. Se verificar a situação de Dilma, ela se enclausurou, como se ela estivesse governando sozinha. Disse que a grande maioria votou a favor do impeachment. Disse que não se governa sem a classe política. Quanto à questão de mudança de partido, disse que sua pessoa hoje está no PMBD e quantos vão buscar um espaço em outra sigla. Comentou sobre o fato Deputado Federal Jean Wyllys ter cuspido no rosto do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Falou de um cidadão que comentou nas redes sociais que sua pessoa não o representa, mas na realidade ele gostaria de estar nesta Casa como político. Finalizando, questionou: quem é o PT para falar do PMDB? O melhor momento é de coalisão. Se Temer assumir, em cento e oitenta dias vão verificar se há algum problema entre o governo federal e a CUT, porque todos os movimentos que têm, à CUT participa. Terminado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL.O Vereador Maxwell Souto Vaz parabenizou a Presidência pela crônica que mostra como andamento político pode desaguar, então enalteceu sua capacidade de ter feito esta análise que contribuiu para o conhecimento de todos. Ressaltou que mais importante hoje é a Segurança Pública e hoje aprovou o requerimento para uso do Plenário da Câmara antiga para o dia vinte e cinco, às dezesseis horas. Disse que tem que mudar o foco de tratamento de Segurança nesta cidade, porque sempre que aborda este tema lembra polícia, viatura, mas para haver o delinquente porque há algum problema com delinquente. Hoje não existem muitas Políticas Públicas fazendo um trabalho social, abraçando o jovem. Não tem hoje a força necessária para serviço social chegar às comunidades. Mal atende o Centro da cidade. Depois também por falta de atendimento na saúde, na educação municipal, estadual. Tem que acolher o jovem. Esse governo está falhando de uma forma gritante, estão falhando em relação à questão do jovem. Disseram que estavam aguardando a Petrobras, ela mal resolve seus problemas. O Governo precisa resolver o problema social da cidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o Partido Progressista com o maior nome citado não tem dúvidas que aqueles deputados não admitem uma mulher dizer não para isso tudo. Disse que cusparada é pouco para o Página 15 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares E | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Bolsonaro, ele não cabe na democracia O Sr. Presidente disse que recebeu um texto “Sem Direito de Errar” do Ricardo Boechat. Leu o texto sobre a Dilma e Temer. O Vereador Welberth Porto de Rezende falou que semana passada ficou de marcar uma reunião com a Secretaria de Saúde, conseguiu para o dia vinte, amanhã às dezesseis horas e todos os Vereadores estão convidados. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o motivo do impeachment são as pedaladas, que o governo faz é isso que estão julgando não a questão. Em Questão de Ordem, Vereador Maxwell Souto Vaz registrou que recebeu no WhatsApp a informação de que mataram um sargento da PM no Lagomar. O Sr. Presidente disse que o PPS defende o parlamentarismo, que não quer resolver sozinho sua pessoa acredita e gosta e Dilma não. Encerrou com a frase: Não vai ter golpe, impeachment sim. O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessãs determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, ip assinada. Página 16 de 16 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaddemmaçe.rj.gov.br Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares