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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2016-04-26
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período
Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e
dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência
os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro
e Segundo Secretários o Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de
Oliveira. Compareceram os Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto
Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de
Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da
Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando
Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome
de Deus, deu início à Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell
Souto Vaz disse que recebeu informações de que a Sessão não está sendo transmitida ao
vivo. O Sr. Presidente disse que também soube que não está sendo transmitido e vai apurar
o motivo. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou que os
técnicos possam verificar, pois ainda a Sessão está iniciando. O Sr. Presidente disse que
alguém está trabalhando para solucionar o problema. Em Questão de Ordem, o Vereador
e Paulo Fernando Martins Antunes registrou o convite da Coordenadoria Ambiental, para
a festa no Parque Atalaia amanhã, que comemora vinte e um anos. Em Questão de Ordem,
o Vereador Júlio César de Barros registrou a presença da Sr. Rosimery, Presidente do
Sindicato dos Servidores e do Presidente do PSC, o Sr. Rodrigo Mosqueira. Em Questão
de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou agradecimento ao Secretário
de Mobilidade Urbana Júlio Martins Antunes que pintou os quebra-molas e também pediu
quebra-molas na Rua W-05 (cinco), pois os carros passam em alta velocidade. Em
Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou sua inscrição no Grande
Expediente e disse que descobriu que a empresa técnica que transmite a Sessão não se faz
presente. O Sr. Presidente falou que não vão mais licitar com a empresa atual e os próprio:
técnicos da Casa farão o trabalho. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de
Barros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Renato. O Primeiro
Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei
Complementar nº E- 004/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre as atribuições dos
cargos comissionados e funções gratificadas em âmbito Municipal e dá outras
providências; Projeto de Lei nº E-007/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre a
atualização da Lei Municipal nº 4.020, de 30 (trinta) de dezembro de 2013(dois mil e
treze), que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio
2014-2017 (dois mil e quatorze, dois mil e dezessete) e dá outras providências; Projeto
de Lei nº E — 008/2016 do Poder Executivo-Autoriza o Poder Executivo à contratar
Operação de Crédito nos Termos do Previsto na Resolução nº 43/2001, com alterações
promovidas pela Resolução nº 02/2015 do Senado Federal e dá outras providências:
Requerimento nº 159/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando informar a esta
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Palácio do Legislativo Necétio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Siiva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa ”
Macaé-R). CEP: “7.548-010
Telefons/Fax 2) 2772-4681
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Taquigrafa Legislativa: Mônic; breu Paes de Azevedo
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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Casa Legislativa se há projetos para o controle da proliferação de pombos nos terminais
de ônibus do município; Requerimento nº 162/2016 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando a possibilidade de em caráter emergencial, promover reforma total da Praça
Veríssimo de Melo; Requerimento nº 163/2016 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando possibilidade de implantação de academia ao ar livre com aparelhos para
exercícios de musculação e alongamento na Rodovia Amaral Peixoto, próximo à ponte
da Barra de Macaé; Requerimento nº 209/2016 do Paulo Fernando Martins Antunes,
solicitando a liberação do Auditório do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, nos dias
dezesseis, dezessete, dezoito, vinte e três, vinte e quatro e vinte cinco de maio de dois mil
e dezesseis, entre os horários de nove às dezenove horas, para sediar três Workshops,
fruto de parceria entre a Prefeitura de Macaé e a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, através da Subsecretaria de Indústria e Comércio e SENAC; Requerimento
nº 211/2016 Vereador Júlio César de Barros, solicitando através da Secretaria de
Mobilidade Urbana, a possibilidade de criar vagas para deficientes auditivos ou
compartilhar mais placas identificativas o símbolo do deficiente auditivo; Requerimento
nº 219/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando à Mesa Diretora a
indicação do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha como representante da Câmara
Municipal de Macaé na Marcha dos Vereadores 2016 (dois mil e dezesseis), realizado no
Distrito Federal pela União dos Vereadores do Brasil; Indicação nº 083/2016 do Vereador
George Coutinho Jardim, solicitando a elaboração do Código Municipal de Obras e
Urbanismo e Ocupação do Solo, para Zonal Rural, também conhecida como Região
Serrana; Indicação nº 104/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a
construção de rede de esgoto, rede de água pluviais e asfaltamento da Alameda Maria
Lorenzetti Sossai, no Loteamento Floresta Encantada; Indicação nº 105/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de portais nas Rodovias Amaral
Peixoto (Cabiúnas x Imboassica) e Macaé x Glicério (próximo ao Fórum), equipadas com
câmaras de monitoramento, guarda municipais e servidores da Fundação de Esporte e
Turismo, e a realização de convênios com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Indicação nº 106/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção
de uma ciclovia ligando o Bairro São João do Barreto ao Conjunto Habitacional Parque
Aeroporto; Indicação nº 253/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que
conceda às servidoras públicas do Município um dia de folga anual para a realização de
exames preventivos do Câncer de Mama e de Colo de útero; Indicação nº 426/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de retirada
dos postes que se encontram localizados no meio da rua da Fazendinha, no Bairro Virgem
Santa, para colocação dos mesmos no devido local da rua; Indicação nº 427/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de
manutenção da Praça do Aterrado do Imburo; Indicação nº 428/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de Máquina Patrol nas
Ruas: D e Projetada (perto da Igreja Batista e PSF), no Bairro Virgem Santa; Indicação
nº 437/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja feita a
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limpeza da Rua Sidney Vasconcelos de Aguiar no Bairro da Glória e também a
fiscalização; Indicação nº 439/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis,
solicitando que seja criada uma Oficina de Carteiras Escolares, assim será uma
oportunidade para os jovens aprendizes na realização de cursos na área de solda,
carpintaria, pintura e outros; Indicação nº 441/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz,
solicitando que faça a implantação e implementação do ensino fundamental do 5º (quinto)
ao 9º (nono) ano em escolas localizadas no Bairro Aroeira; Indicação nº 442/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a implantação de retorno com acesso à Câmara
Municipal, com uso da passagem existente e atualmente bloqueada. Encerrado o
Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei
nº E-006/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de Políticas
de Promoção de Igualdade Racial - COMPRIR/MACAÉ, e dá outras providências. Em
Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva,
Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim,
Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio
Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo
Fernando Martins Antunes. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 034/2016 da
Vereadora Renata Thomaz de Oliveira-Dispõe sobre a denominação da antiga Estrada
MC-410, para Estrada Brazílio Hermento Sardenberg, localizada na Barra do Sana e dá
outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos
Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel
Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro
Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto,
George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano
Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza,
Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Segunda Discussão, Projeto
de Lei nº 022/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Dispõe sobre a
obrigatoriedade da utilização de água de reuso no Município de Macaé. Com a palavra,
os Vereadores: Maxwell Souto Vaz parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza pelo projeto, pois se faz necessário. Disse que não precisaria de um projeto, pois
qualquer órgão que pensa em sustentabilidade. saberia da necessidade. Falou do Projeto
de Tratamento de Esgoto Mutum, onde recebem água, e poderiam ser reutilizados para
molhar plantas e outras atividades e ter carro próprio e com informações falando da água
reutilizada. Colocou que é um projeto muito bom e têm informações que alguns
caminhões de forma clandestina pegam água no Rio Macaé e distribuem. Falou que
espera que esse projeto siga, pois é muito importante e por isso vota favorável. O
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza agradeceu as palavras do Vereador Maxwell
Souto Vaz e reforçou o debate sobre a questão da reutilização de água de recurso para
divisão de atividades. Comentou que houve divergências no trâmite do Projeto, mas
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fizeram debate na primeira discussão e isso é uma oportunidade de levantar mais
argumentos de convencer da necessidade de a Casa aprovar e garantir essa prática
sustentável para o Município, para preservação do planeta. Falou que todos prestaram
atenção no discurso da Presidente Dilma na ONU (Organização das Nações Unidas).
Comentou que vendo líderes, muitos assinando pacto e garantindo mais oportunidade de
vida para o planeta. Falou que é importante reafirmar essas pautas de garantia com a vida
e o Poder Público tem condições de fazer. Comentou que há espaços públicos que podem
utilizar metodologia de reuso de água e isso não é nenhuma imposição para cumprir e seu
cumprimento é muito simples. Falou da necessidade de ver a lei sendo executada.
Comentou que espera que aprovem para ver uma prática de reutilização da água. Em
Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva,
Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim,
Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio
Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo
Fernando Martins Antunes. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros
solicitou urgência na análise do Projeto de Lei 04/2016 do Poder Executivo. O Sr.
Presidente falou que esse Projeto Regulamenta todas as funções e Cargos do Município.
Disse que houve a reforma e é preciso fazer essa regulamentação. Colocou em votação o
pedido de regime de urgência, o que foi aprovado. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei
nº 24/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Dispõe sobre a utilidade pública
municipal à Fazenda da Esperança São João Batista, e dá outras providências. Em
Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis,
Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida,
Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger,
Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes.
Em Justificativa de Voto, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a utilidade
pública e foi um pleito da Dra. Cláudia Marelli que está presente assistindo à votação.
Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que votaram o prazo
de quarenta e oito horas de antecedência para fazer inscrição na Tribuna Cidadã e não
houve inscritos para essa semana. Agradeceu ao Secretário da Mobilidade Urbana a
atenção dada aos vereadores e à população, e vê que o trabalho melhorou muito.
Comentou a questão da sinalização e que o pardal não foi colocado para multar e sim
educar. Agradeceu ao Poder Executivo pelo projeto do Jardim Franco e a sinalização feita
pela Mobilidade Urbana. O Sr. Presidente disse que isso prova que técnico sozinho não
faz nada. Disse que o político que não conversa com a população não vai saber das
necessidades de cada local e o Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Antunes é desse
meio político e vai desenvolver um trabalho brilhante. Comentou que quando o secretário
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não é político, é como se o governo não atuasse. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei
nº L-035/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Define expressões para instruir
processos de licenciamento municipal e dá outras providências. Com a palavra, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que define o que é canteiro de obras e como explicou
anteriormente, essa expressão é utilizada para proporcionar a imparcialidade, que deve
ser um dos eixos do governo. Colocou que um empreendedor que vai construir na Riviera
depende do impacto, mas se no INEA (Instituto Estadual do Ambiente), na consulta
colocar canteiro de obra, sai o licenciamento, mas se não marcarem, não sai. Disse que
isso pode acontecer e pediu o apoio para a matéria. Explicou que o critério que expõe foi
retirado da única legislação, e que foi fala sobre essa pauta, mas com essa lei, não terão
problema. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores:
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva
Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da
Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho
Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz
Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto
Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. O Sr. Presidente disse que a Sessão já está sendo
transmitida pela Casa, um funcionário da empresa UP faltou e a Casa está transmitindo.
Comentou que se ele ganhou outra licitação, foi porque ele participou documentado e se
ele ganhou a licitação ontem, foi porque apresentou a documentação e tem certeza de que
quem perdeu foi por sua própria culpa. Comentou que a Comissão de Licitação não
protege ninguém. Pediu mais informações para explicar até o final da Sessão. Em Única
Discussão, Projeto de Resolução nº 003/2016 da Mesa Diretora-Institui o Programa de
Promoção da Saúde do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé/RJ.
O Sr. Presidente disse que a Câmara tem um espaço ocioso no transporte e algumas
pessoas deram ideia de reservar espaço para atividade física e o custo será zero. Comentou
que acha interessante para o servidor e os profissionais não vão cobrar nada. O Vereador
Welberth Porto de Rezende disse que é um projeto muito bom e não haverá custo
adicional. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que pediu a leitura porque o projeto é
bom e disse que é muito importante. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva disse que essa iniciativa partiu dos próprios servidores da Casa e achou muito
interessante. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou à palavra e falou que o Presidente
da Casa gostou e isso é muito importante para relação interpessoal e saúde dos servidores
e agradeceu o apoio. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse
que tem ideia de expandir e oferecer a Fesporte para colocar professores e assim poder
atender comunidade da Virgem Santa. Perguntou se pode ser única discussão, o que foi
aprovado. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis
dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves Ga Silva, Júlio César de Barros, Manoel
Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro
Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto,
George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveir , Luciano
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Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza,
Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que os vereadores também poderão
fazer uso do espaço. Em Discussão, Requerimento nº 209/2016 do Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes, solicitando a liberação do Auditório do Palácio Dr. Cláudio
Moacyr de Azevedo, nos dias dezesseis, dezesseis, dezoito, vinte e três, vinte e quatro e
vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis, entre os horários de nove as doze horas,
para sediar Três Workshops, fruto de parceria entre a Prefeitura de Macaé e a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, através da Subsecretaria de Indústria e Comércio e
SENAC. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou que o Sr,
Primeiro Secretário que fizesse leitura do Ofício, o que foi atendido. O Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes falou que essa é uma parceria com a Câmara e a Secretaria de
Ciência e Tecnologia. Disse que gostam de ter todo apoio da Câmara para esses cursos
que serão dados na Câmara. Solicitou providências do Cerimonial para dar andamento ao
Requerimento após aprovação. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador
Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Discussão, o Requerimento nº 196/2016
do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana, estudos no sentido de fechar a Rua Benedito Lacerda, nas imediações
do Bico da Coruja, atrás do Mercado Municipal de Peixes, nos sábados, domingos e
feriados. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que essa ideia
surgiu do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, que pediu para fechar na quarta-feira,
mas a Secretaria de Mobilidade Urbana pediu para testarem na final de semana, se der
certo, fechará às quartas-feiras. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em
Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 200/2016 do
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja instalado, na Câmara
Municipal de Macaé, caixa eletrônico vinte e quatro horas. Em Discussão, Requerimento
nº 207/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criada uma
Comissão de Vereadores na Câmara Municipal de Macaé, com objetivo de ir até a
AMPLA. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz pediu esclarecimento, pois a
Casa já tem uma Comissão Permanente de Educação e que pode representar a Casa e por
isso pede a retirada da matéria, inclusive o vereador-autor é o relator da Comissão. (0)
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que a sugestão do Vereador Maxwell Souto
Vaz é boa, Falou que a Ampla está demorando muito para fazer essas instalações e é
preciso fazer pressão. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que tem ouvido
relatos de professores e alunos de que a Ampla está com dificuldade de fornecer energia,
por isso alguns equipamentos ficam parados. Comentou que isso é muito importante para
as escolas públicas. Falou que se a Secretaria de Educação cobrar e não for atendida pela
Ampla, deveria montar uma comissão, mas se a Secretaria de Educação não fez o pedido,
não tem como justificar a falta da Ampla. Portanto, o ideal é verificar a real situação. O
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que o problema da Ampla é que por duas ou
três vezes, esteve lá, disseram que iam responder por e-mail e não responderam, mas se
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preocupa porque a Ampla chega lá e vai ver que a ligação é no “gato”. Comentou que o
Município está roubando luz. Disse que precisam reforçar a carga do ambiente e no
Lagomar o problema é endereço, mais quarenta e cinco dias úteis vai dobrar o prazo e
independente de Comissão, devem cobrar sim. Falou que não sabe por que ainda não
ligaram a luz. Colocou que o ar-condicionado que os dentistas compraram não podem
ligar, pois o sistema é monofásico. Disse que vota a favor, mas pede outras atitudes. O
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que essa matéria do Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis, concorda que tem que ser retirado, mas todas as vezes que foram
solicitados, estavam presentes. Falou que em relação à Ampla, tem buscado informações.
Comentou que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis faz parte do Comissão
Permanente de Educação como relator e acha que não há necessidade de fazer outra
Comissão. Disse que os vereadores vão lá fazer essas reivindicações, mas não há
necessidade de fazer outra Comissão. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes disse que a matéria estava em discussão e só o Plenário pode retirar. O
Presidente em exercício, Vereador Júlio César de Barros, acatou o pedido do vereador-
autor e retirou a matéria de discussão. Em Discussão, Requerimento nº 199/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando explicações do porquê do abandono do prédio
público do antigo hospital do SASE. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz
falou que é para cobrar o porquê de o Requerimento não ter sido respondido. Comentou
que se trata do Hospital do SASE, desapropriado pelo Município, pois a Unidade de
Saúde não atendia às normas da Anvisa. Falou que está ocupando um espaço indevido.
Disse que se fosse um prédio particular já teriam decido pela demolição. Comentou que
o Requerimento cobra discussão para demolição e no lugar fazer uma creche escola. Disse
que a responsabilidade pelo prédio abandonado é do Município. Solicitou apoio dos
vereadores, para que votem a favor, para que providência sejam tomadas. Comentou que
há matéria no jornal, onde retrata a situação do prédio abandonado e abriga usuário de
drogas. Falou da necessidade de ter no espaço uma creche. O Vereador Francisco Alves
Machado Neto parabenizou a iniciativa do Vereador Maxwell Souto Vaz e disse que
recebeu no sábado essa solicitação, pois o prédio está abandonado e por isso acrescenta o
pedido do Padre Luiz Correia, da Paróquia São Pedro. Em Votação, foi aprovado por
unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 208/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz, solicitando informações a respeito do andamento do Veículo Leve sobre Trilhos,
quais as providências serão tomadas em relação ao bem, se houve resposta no
chamamento da MIP e por que o governo do estado não cumpriu com os termos de cessão
do VLT que foi aprovado por essa Casa Legislativa. Com a palavra, os Vereadores:
Maxwell Souto Vaz comentou que traz a questão do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos),
pois o Rio de Janeiro está sendo todo traçado de rede ferroviária, para colocar todo este
sistema. Comentou que este sistema é usado na Europa inteira e no Brasil esse tipo de
transporte está abandonado. Disse que agora estão falando de um transporte ferroviário
mais moderno, que é o VLT, e tinham um projeto para Macaé com a capacidade de ligar
o Lagomar até a Imboassica, mas por conta de alguns fatores, como a falta de interesse
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do governo, o projeto não teve o andamento desejado. Falou que o governo municipal
mandou para esta Casa um Projeto de Lei que foi aprovado e que passaria a cessão do
VLT para o governo estadual, para que o Governo do Estado colocasse em outro lugar.
Comentou que o que lhe causa estranheza é o fato do Governo do Estado conseguir
colocar em outra cidade e não em Macaé. Comentou que venceram os prazos para se
cumprir essa lei. Comentou que o governo fez um chamamento de interesse público para
ver qual empresa teria interesse de fazer essa gestão do transporte ferroviário. Colocou
que o Requerimento é para saber se houve alguma empresa interessada no projeto, pois
não se sabe como ficou. O Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou ao Vereador
Maxwell Souto Vaz que, de fato, no primeiro ano de governo fizeram essa articulação na
Casa, infelizmente a proposta passada pelo governo do estado não foi cumprida, mas a
parte do Município foi cumprida. Comentou que é preciso a contrapartida. Em Aparte, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse ontem que o INEA liberou a Estrada
Santa Teresa e a Prefeitura começa hoje a fazer a licitação. Disse que o processo estava
parado no INEA. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão,
Requerimento nº 210/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando reforçar no
Fundo Municipal Defesa dos Direitos Difusos, através do Decreto nº 028/2016, o valor
de R$2.428.394,95 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e
quatro reais e noventa e cinco centavos), referente ao Superávit Financeiro. Considerando
que o Fundo já possui dotação orçamentária no valor de R$1.240.000,00 (um milhão,
duzentos e quarenta mil reais), destinados à manutenção de serviços administrativos. Com
a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que estranhou o Decreto do Executivo,
que pegou um Superávit de mais de dois milhões de reais e encaminhou para o Fundo de
Defesa do Consumidor (PROCON) e por isso defendem no orçamento que esses
remanejamentos devem ser autorizados pela Câmara e é muito dinheiro para o PROCON.
Comentou que poderia ter remédios e escolas. Em Aparte, o Vereador Jorge Luis de
Almeida colocou que poderia também cobrir playground que estão sem coberturas, os
brinquedos destruídos e suprir as necessidades do hospital pediátrico que tanto precisa. O
Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e disse que aproveita para pedir
independentemente de que quem ganhar a eleição, devem aprovar os remanejamentos.
Disse que por isso pede esclarecimentos do porquê desse Superávit ter sido direcionado
para um fundo que só atende o consumidor. O Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz e seu trabalho é fazer levantamento e
certamente as informações serão passadas. Disse que o Prefeito está usando de sérias
prerrogativas e certamente será respondido. Lembrou que Macaé conseguiu nota máxima
no Portal da Transparência. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que acha
que está havendo um mal-entendido. Comentou que o Decreto é válido e se fez dentro da
lei, ele é legal, portanto, votará contra o requerimento. O Vereador Amaro Luiz Alves da
Silva disse que o Prefeito está fazendo o trabalho dele, mas este requerimento é para
verificar isso. Disse que a Prefeitura anunciou que vai fazer a estrada de Santa Teresa,
mas tem que limpar as ruas também. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vazdembrou
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que o que sustentou o pedido de impeachment de Dilma foi exatamente os Decretos
Superávit financeiro, pois pela lei impõe que o caso de Superávit financeiro tem que
passar pela Câmara e acredita que o que serve para o federal, serve para o municipal. Em
Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que lá o Presidente não ouviu
o Congresso, aqui o Prefeito ouviu na votação de Orçamento. O Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva retomou a palavra dizendo que vê que o Prefeito sabe muito bem, pois vai
trabalhar de bicicleta e sabe bem fazer pedalada. Em Votação, foi aprovado com dois
votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Paulo Fernando
Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
falou que sua pessoa não desobedeceu a ordem do vice-líder, até porque ele não orientou
votar contrário. Agradeceu ao Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva,
por votar contrário junto a ele. Em Justificativa de Voto, o Sr. Presidente, Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, disse que sempre vota atendendo à liderança, mas
entendeu errado. Disse que quem faz pedalada e trata mal os deputados é de muita
incompetência e tem que ser cassada. Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell
Souto Vaz agradeceu e disse que 0 requerimento pede informações da justificativa sobre
o reforço no Fundo e isso não ofende. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando
. Martins Antunes falou ao Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva que o vice-líder
.não pediu para votar contra. Deixou claro que não desobedeceu ao Vice-líder. Em
Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que entende que o
requerimento é para dar clareza, pedalada é moda, e o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva pedalou no voto, mas o requerimento é sério. Disse que o momento é
grave e o que tem acontecido lá em cima, deve acontecer em todo país. Colocou que a
Presidenta Dilma está assim porque não cedeu ao Congresso golpista. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou ao Vereador Paulo F ernando
Martins Antunes que ir contra o vice nesse país é algo muito sério. Falou ao Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza que só a Presidente Dilma que seguiu esse projeto político.
Colocou que Lula, depois de fazer mensalão, continuou governando. Disse que
participou, fez o mensalão e não aconteceu nada com ele. Em Discussão, Requerimento
nº219/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando a indicação do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha como representante da Câmara Municipal de Macaé na Marcha
dos Vereadores 2016 (dois mil dezesseis), realizando no Distrito Federal pela União dos
Vereadores do Brasil. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo F. ernando Martins
Antunes falou que ele só está comunicando a ausência do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha. O Sr. Presidente disse que acha que o requerimento deveria ser de fato pelo
vereador que quer ser representado. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr.
Presidente falou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha hoje é representante da
Câmara, em Brasília, nesse evento. Em J ustificativa de Voto, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes falou que a situação faz um papel brilhante, pois o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha já está lá hoje e a autorização só foi votada hoje, mas estão sendo muito
bem representados. Em Discussão, Requerimento nº 211/2016 do Vereador Júlio César
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de Barros, solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de criar vagas
para deficientes auditivos ou compartilhar mais placas identificativas com o símbolo do
deficiente auditivo. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que estão
introduzindo essas pautas por observarem que os espaços de deficientes só colocam
símbolos de cadeirantes e por isso pede que coloquem símbolos para beneficiar pessoas
com deficiência auditiva. Falou sobre alguns projetos da Câmara Federal, que beneficiam
todos com deficiência auditiva e pede ajuda da Secretaria de Mobilidade Urbana para
isso, já que é uma deficiência que não se visualiza. Em Votação, foi aprovado por
unanimidade. Em Discussão, Indicação nº 440/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida,
solicitando que sejam realizadas obras de melhorias na área de lazer e social do Bairro
São José do Barreto. Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida solicitou que seja
feita a revitalização da praça, pois no governo anterior iniciaram as obras e não
finalizaram, então pede que terminem. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida e falou que quem vive nas comunidades
vivencia a necessidade de uma área de lazer. Comentou as condições do campo e lembrou
o desespero das pessoas quando entraram nele para evento e verificaram suas condições.
Falou que as ruas do Barreto estão intransitáveis e está faltando atenção do Poder Público
e o Vereador Jorge Luis de Almeida vem engrossar a voz dos que clamam por atenção.
O Vereador Maxwell Souto Vaz reconheceu que o Vereador Jorge Luis de Almeida
representa muito bem sua comunidade e sabe que todos estão muito satisfeitos com ele.
Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Indicação nº 081/2016 do
Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que seja criado um seguro rural,
permitindo que produtores rurais cadastrados no programa tenham garantias de renda
diante de fatores eventuais que causem perdas parcial ou total de suas produções. Com a
palavra, os Vereadores: George Coutinho Jardim pediu essa indicação para que os
produtores rurais tenham tranquilidade, pois sofrem com as intempéries e por isso pede
essa compensação financeira como têm os pescadores. Colocou que se perderem a
produção por condições climáticas, isso poderá ajudar os produtores rurais e pediu apoio
de todos. O Vereador Maxwell Souto Vaz enalteceu o Vereador George Coutinho Jardim
pela iniciativa e disse que a maioria dos países subsidiam a produção rural. Comentou
que é desse componente da água e do ambiente que se vive. Falou que se houver política
municipal capaz de abraçar essa causa, levando em conta os momentos ruins de praga que
os produtores rurais passam. Disse que assim eles não viriam para cidade, então votará
favorável. O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador George
Coutinho Jardim pela iniciativa e disse que o nosso país é o celeiro do mundo € que se
hoje a economia se mantém de certa forma, ainda é através do agronegócio. Comentou
que quando foi Secretário de Agricultura no Município, implantou o patrulhamento
agrícola, compraram equipamento e deram assistência técnica. Disse que nesta Casa
temos o Vereador Jorge Luis de Almeida que faz um trabalho muito importante junto às
comunidades nesta questão das hortas comunitárias, sua pessoa teve oportunidade de
conhecer esse trabalho e muitas vezes ocupando terrenos que estavam ociosos.
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Homenageou sua Tia Edméia, que a vida inteira fez esse tipo de trabalho no Rachel Reid.
Parabenizou mais uma vez o vereador pela iniciativa de valorizar e resguardar o produtor
rural que está sujeito a fatores climáticos que ninguém controla. Colocou que assim vai
evitar que essas pessoas venham para a cidade atrás de emprego. Com a palavra, o
Vereador Jorge Luis de Almeida agradeceu ao Vereador Francisco Alves Machado Neto.
Falou sobre a horta comunitária do São José do Barreto e disse que fizeram um “gato”
para que pudesse utilizar água para horta. Disse que hoje o atual Secretário, Joaquim
Jardim, faz política de verdade e hoje consegue sementes para horta, entre outras coisas
para benefício da comunidade. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira parabenizou a
indicação, que é muito importante, e sabe que a seca tem prejudicado muito os produtores.
Comentou que os produtores hoje estão distribuindo seus produtos nas escolas do
Município. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que recebeu um envelope de seu gabinete, que um
filiado Rede entrou na justiça contra as empresas que estão na zona industrial e atacou
também o secretário. Ofereceu seu apoio e disse como uma pessoa filiada ao Partido
Rede, entra na justiça contra as empresas em momento de crise. O Sr. Presidente falou
que se reuniu com o pregoeiro da Casa e com a Comissão de Licitação e disse que
participaram da licitação quatro empresas e três foram desclassificadas por falta de
documentação. Colocou que não tem o que comentar. O Vereador Maxwell Souto Vaz
agradeceu os esclarecimentos e pediu para prorrogar o tempo. O Sr. Presidente colocou
em votação a prorrogação da Sessão por mais quarenta minutos. Em votação, foi aprovado
por unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento
nº 155/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando à Ampla que disponibilize
um canal de atendimento mais eficiente para os moradores da Região Serrana de Macaé.
Encerrado o Expediente, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a Palavra,
os Vereadores: Vereador Maxwell Souto Vaz disse que dedica a pauta ao movimento que
lançou ontem nas rádios e jornal, o “Movimento Fica Petrobras”, que tem observado um
período de desmobilização dessa empresa em nosso Município. Comentou que um prédio
que a Petrobras ocupava, localizado no Morro Santa Mônica, hoje se encontra vazio.
- Disse que a Petrobras ocupava a maior parte dos prédios em frente ao píer na Imbetiba e
hoje estão todos vazios ou ocupados por outras empresas. Comentou que está falando há
um ano e meio sobre isso e o Executivo não faz nada. Falou que oitenta por cento das
atividades portuárias do Porto da Imbetiba estão se deslocando para o Porto do Açu, assim
como as empresas e empreiteiras também estão indo. Disse que se Executivo não faz
nada, o Legislativo precisa fazer. Convidou todos para no dia vinte e oito de abril de dois
mil e dezesseis, às dez horas, na porta da Petrobras, uma mobilização junto ao sindicato
e outros setores, para que abrace a Petrobras e o motivo do movimento é para sensibilizar
a todos. Em Aparte, o Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva,
disse que quem sabe com a mudança de Presidente, não mude essa ideia. O Vereador
Maxwell Souto Vaz retomou a palavra dizendo que trabalhou nessa empresa por mais de
trinta anos, que usufruíram do espaço do Município e ela foi abraçada por esta terra, e
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não admite agora que a Petrobras dê as costas para Macaé como se nada tivesse
acontecido, Comentou que o motivo desse movimento é com o objetivo de articular e ir
até a porta da Petrobras para cobrar que ela fique em Macaé, pois ela tem
responsabilidades, não pode transformar a economia do Município em uma coisa
qualquer, Falou sobre as empreiteiras e empresas que também estão aderindo o
movimento, Em Aparte, o Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o
Vereador Maxwell Souto Vaz pela abordagem desse tema, que é sério, e o Executivo
deveria abraçar essa causa, pois a Petrobras indo embora, não levará os quinze mil
servidores da Prefeitura e devem ter compromisso. Comentou que o Vereador Maxwell
Souto Vaz sempre lutou por essas questões e estão vendo a cidade ficar vazia. O Vereador
Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e disse que gostaria de contar com a presença de
todos. Colocou que gostaria que o Prefeito também participasse desse momento. Lembrou
que o dia do Movimento Fica Petrobras será na quinta-feira, vinte e oito de abril, às dez
horas, em frente ao prédio da Petrobrás e no Rio de Janeiro será no dia dezenove de maio,
as onze horas da manhã, junto com deputados e convidou todos. Sugeriu que todos
participem, para que depois não chorem o leite derramado. O Vereador Júlio César de
Barros disse que iriam apreciar as contas da Prefeitura na próxima terça, porque o
Presidente da Comissão se valeu do tempo regimental, por isso devem votar só na terça
que vem, e essas contas vieram com vinte ressalvas e por isso dará um bom debate. Falou
que no dia doze de maio o Senado vota o afastamento da Presidenta Dilma e ainda têm
sete Senadores do PMDB indecisos e trinta e nove a favor, mas precisam de cinquenta e
quatro. Comentou que a sociedade vai entender um pouco mais essa dinâmica e teve um
momento que a Presidenta Dilma tinha uma grande popularidade, mas ela presidiu como
se não precisasse de nenhum político, nessa época, o Ex-Presidente Collor disse que não
era o caminho certo, pois esse problema aconteceu com ele, que depois foi inocentado.
Colocou que a Presidenta Dilma repetiu esse modelo, não atendia ninguém, nem mesmo
de seu partido. Disse que quem perde é o país, que está parado, Colocou que os jornais
trazem que a dívida do Brasil já é de dois bilhões e para reverter essa dívida, precisarão
cortar os programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Disse que as
guerras civis sempre começam assim, da falta de entendimento entre o governo, a
população e os movimentos socioculturais. Comentou que quando falam da crise, Macaé
sofre em decorrência das grandes empresas e Itaboraí virou uma grande cidade fantasma,
pois as empresas não renovaram os contratos, Disse que aqui isso aconteceu também, é
uma crise grande e é importante frisar que não investiram em outra economia, agora
precisam arrecadar para manter, por exemplo, o Centro de Convenções, o Ginásio
Poliesportivo e o próprio HPM. Falou de Ilha Bela, que é a cidade em arrecadação, e
sabem que não investiu na cidade. Comentou que o Estádio Cláudio Moacyr tem alto
custo de manutenção. Disse que a estrutura física do estádio para ser mantida é muito
cara. Disse que agora vem o aumento dos servidores e também será travado um bom
debate. Falou que sabem que precisam conversar com o Sindicato. O Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira disse que na quinta-feira fez uma reunião junto à empresa SIT, na
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comunidade Celso Daniel. Falou que moradores pagam quatro reais e cinquenta centavos
de ida e volta para Macaé e quando o ônibus é de uma porta, pagam o valor de doze reais
e cinquenta centavos. Disse que na quinta-feira esteve na Secretaria de Mobilidade
Urbana junto com a SIT e o interesse da empresa é colocar ônibus dentro do
assentamento, mas depende do DETRO, pois o ônibus precisa entrar do Município de
Conceição de Macabu. Comentou que fez um requerimento para o DETRO, solicitando
ônibus circular para a Comunidade Maria Amália. Comentou que é o DETRO que trava
a ida do ônibus para a Comunidade e não o Município. Disse que muitas vezes as pessoas
vêm a Macaé trazer seus filhos ao médico e fica muito difícil. Colocou que é um projeto
pelo qual precisam brigar. Comentou que Macaé ao Sana é um real, e a Comunidade
Maria Amália é muito mais perto e bem mais caro. Falou que não pode estar presente na
quarta-feira, pois estava no sepultamento do Sr. Helton Reis, não poderia faltar, pois é
uma família de grandes pessoas. Colocou que a Serra hoje está sendo tratada com carinho,
a Secretaria de Agronomia, onde o Secretário Joaquim Jardim tem feito um belo trabalho.
Parabenizou o Secretário de Interior, Jonas de Siqueira César, que com apoio da
Comunidade e parceiros, vem trabalhando com o projeto “tapa buraco”, onde a estrada
da Serra Escura já foi feita. Parabenizou o Secretário Joaquim Jardim, pois a fábrica de
farinha na Serra da Cruz já está pronta, hoje o pessoal está fazendo a parte elétrica.
Agradeceu o apoio de todas as secretarias que estão trabalhando para beneficiar os
moradores daquela Região. Agradeceu a equipe de sua pessoa. Falou que é importante
tratar todos bem, e falou do Secretário da Mobilidade Urbana, Júlio Martins Antunes, pois
ele tem dado apoio. Agradeceu ao Secretário Célio Chapeta Mattoso, que tem contribuído
com sua equipe de limpeza no Barrasul. Conversou com o Prefeito sobre a possibilidade
de reforma do prédio da estação e o Prefeito está procurando uma forma de atender. Falou
do Requerimento do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, sobre o Aterrado do
Imburo e é importante que todos os secretários se unam para atender às comunidades
daquela região. Agradeceu a Secretária de Educação Marilena Garcia pelo seu trabalho.
Disse que existem muitas demandas e que os vereadores têm procurado ajudar da melhor
forma possível e a melhor forma é quando a população procura os vereadores, inclusive,
sua pessoa sempre procura trabalhar bem, por isso está ali. Encerrado o Grande
Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra, os
Vereadores: Jorge Luis de Almeida disse que por muito tempo o povo se calou, mas agora
vai ter que falar. Disse que a caminhada é árdua, pois o eleitor e a comunidade cobram
do vereador. Disse que quer voltar e vai trabalhar para isso, pois gosta de desafios. Disse
que vai falar do Hospital Pediátrico que vive uma situação difícil, pois esteve ontem no
local e tinha crianças desde às nove da manhã até as dezesseis horas. Comentou que sabe
da capacidade do Secretário de Saúde Dr. Pedro Reis, pois faz muito bem o seu trabalho, ,
mas o Prefeito implantou o Ponto Biométrico, o que é correto, mas antes os médicos
poderiam trabalhar com flexibilidade e não pode deixar as crianças à mercê da sorte. Disse
que se as mães vão ao hospital é porque precisam, então deixa aqui sua reivindicação e
continua confiando no Secretário de Saúde. O Vereador Welberth Porto de Rezende
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agradeceu à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao SIT, pois foi muito importante ouvir a
população e conseguiram uma linha de ônibus direto pela Linha Azul, Verdes Mares e
pela Rua das Firmas, e isso vai ajudar muitos os moradores. Falou sobre os aparelhos de
Raio X novos que chegaram para o Hospital Pediátrico e para outra unidade de Saúde e
já serão instalados. Registrou que hoje é o dia Nacional de Combate à Hipertensão e
alertou sobre a importância da prevenção, pois é uma doença silenciosa. Nada mais
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão,
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada.
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