| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2016-04-26 |
| native_id | 298 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretários o Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que recebeu informações de que a Sessão não está sendo transmitida ao vivo. O Sr. Presidente disse que também soube que não está sendo transmitido e vai apurar o motivo. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou que os técnicos possam verificar, pois ainda a Sessão está iniciando. O Sr. Presidente disse que alguém está trabalhando para solucionar o problema. Em Questão de Ordem, o Vereador e Paulo Fernando Martins Antunes registrou o convite da Coordenadoria Ambiental, para a festa no Parque Atalaia amanhã, que comemora vinte e um anos. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros registrou a presença da Sr. Rosimery, Presidente do Sindicato dos Servidores e do Presidente do PSC, o Sr. Rodrigo Mosqueira. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou agradecimento ao Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Martins Antunes que pintou os quebra-molas e também pediu quebra-molas na Rua W-05 (cinco), pois os carros passam em alta velocidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou sua inscrição no Grande Expediente e disse que descobriu que a empresa técnica que transmite a Sessão não se faz presente. O Sr. Presidente falou que não vão mais licitar com a empresa atual e os próprio: técnicos da Casa farão o trabalho. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Renato. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº E- 004/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas em âmbito Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº E-007/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 4.020, de 30 (trinta) de dezembro de 2013(dois mil e treze), que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2014-2017 (dois mil e quatorze, dois mil e dezessete) e dá outras providências; Projeto de Lei nº E — 008/2016 do Poder Executivo-Autoriza o Poder Executivo à contratar Operação de Crédito nos Termos do Previsto na Resolução nº 43/2001, com alterações promovidas pela Resolução nº 02/2015 do Senado Federal e dá outras providências: Requerimento nº 159/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando informar a esta Página 1 ce 14 Palácio do Legislativo Necétio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Siiva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa ” Macaé-R). CEP: “7.548-010 Telefons/Fax 2) 2772-4681 E-mail: sec) mnácesri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônic; breu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO. DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Casa Legislativa se há projetos para o controle da proliferação de pombos nos terminais de ônibus do município; Requerimento nº 162/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a possibilidade de em caráter emergencial, promover reforma total da Praça Veríssimo de Melo; Requerimento nº 163/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando possibilidade de implantação de academia ao ar livre com aparelhos para exercícios de musculação e alongamento na Rodovia Amaral Peixoto, próximo à ponte da Barra de Macaé; Requerimento nº 209/2016 do Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a liberação do Auditório do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, nos dias dezesseis, dezessete, dezoito, vinte e três, vinte e quatro e vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, entre os horários de nove às dezenove horas, para sediar três Workshops, fruto de parceria entre a Prefeitura de Macaé e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Subsecretaria de Indústria e Comércio e SENAC; Requerimento nº 211/2016 Vereador Júlio César de Barros, solicitando através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a possibilidade de criar vagas para deficientes auditivos ou compartilhar mais placas identificativas o símbolo do deficiente auditivo; Requerimento nº 219/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando à Mesa Diretora a indicação do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha como representante da Câmara Municipal de Macaé na Marcha dos Vereadores 2016 (dois mil e dezesseis), realizado no Distrito Federal pela União dos Vereadores do Brasil; Indicação nº 083/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a elaboração do Código Municipal de Obras e Urbanismo e Ocupação do Solo, para Zonal Rural, também conhecida como Região Serrana; Indicação nº 104/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de rede de esgoto, rede de água pluviais e asfaltamento da Alameda Maria Lorenzetti Sossai, no Loteamento Floresta Encantada; Indicação nº 105/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de portais nas Rodovias Amaral Peixoto (Cabiúnas x Imboassica) e Macaé x Glicério (próximo ao Fórum), equipadas com câmaras de monitoramento, guarda municipais e servidores da Fundação de Esporte e Turismo, e a realização de convênios com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Indicação nº 106/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma ciclovia ligando o Bairro São João do Barreto ao Conjunto Habitacional Parque Aeroporto; Indicação nº 253/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que conceda às servidoras públicas do Município um dia de folga anual para a realização de exames preventivos do Câncer de Mama e de Colo de útero; Indicação nº 426/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de retirada dos postes que se encontram localizados no meio da rua da Fazendinha, no Bairro Virgem Santa, para colocação dos mesmos no devido local da rua; Indicação nº 427/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de manutenção da Praça do Aterrado do Imburo; Indicação nº 428/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine serviço de Máquina Patrol nas Ruas: D e Projetada (perto da Igreja Batista e PSF), no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 437/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja feita a Página 2 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Q! E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legi Ônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISAO-REDAÇÃO limpeza da Rua Sidney Vasconcelos de Aguiar no Bairro da Glória e também a fiscalização; Indicação nº 439/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criada uma Oficina de Carteiras Escolares, assim será uma oportunidade para os jovens aprendizes na realização de cursos na área de solda, carpintaria, pintura e outros; Indicação nº 441/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que faça a implantação e implementação do ensino fundamental do 5º (quinto) ao 9º (nono) ano em escolas localizadas no Bairro Aroeira; Indicação nº 442/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a implantação de retorno com acesso à Câmara Municipal, com uso da passagem existente e atualmente bloqueada. Encerrado o Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº E-006/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - COMPRIR/MACAÉ, e dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 034/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira-Dispõe sobre a denominação da antiga Estrada MC-410, para Estrada Brazílio Hermento Sardenberg, localizada na Barra do Sana e dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 022/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de água de reuso no Município de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pelo projeto, pois se faz necessário. Disse que não precisaria de um projeto, pois qualquer órgão que pensa em sustentabilidade. saberia da necessidade. Falou do Projeto de Tratamento de Esgoto Mutum, onde recebem água, e poderiam ser reutilizados para molhar plantas e outras atividades e ter carro próprio e com informações falando da água reutilizada. Colocou que é um projeto muito bom e têm informações que alguns caminhões de forma clandestina pegam água no Rio Macaé e distribuem. Falou que espera que esse projeto siga, pois é muito importante e por isso vota favorável. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza agradeceu as palavras do Vereador Maxwell Souto Vaz e reforçou o debate sobre a questão da reutilização de água de recurso para divisão de atividades. Comentou que houve divergências no trâmite do Projeto, mas Página 3 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Pae: Ú Telefone/Fax (022) 2772-4681 Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO fizeram debate na primeira discussão e isso é uma oportunidade de levantar mais argumentos de convencer da necessidade de a Casa aprovar e garantir essa prática sustentável para o Município, para preservação do planeta. Falou que todos prestaram atenção no discurso da Presidente Dilma na ONU (Organização das Nações Unidas). Comentou que vendo líderes, muitos assinando pacto e garantindo mais oportunidade de vida para o planeta. Falou que é importante reafirmar essas pautas de garantia com a vida e o Poder Público tem condições de fazer. Comentou que há espaços públicos que podem utilizar metodologia de reuso de água e isso não é nenhuma imposição para cumprir e seu cumprimento é muito simples. Falou da necessidade de ver a lei sendo executada. Comentou que espera que aprovem para ver uma prática de reutilização da água. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou urgência na análise do Projeto de Lei 04/2016 do Poder Executivo. O Sr. Presidente falou que esse Projeto Regulamenta todas as funções e Cargos do Município. Disse que houve a reforma e é preciso fazer essa regulamentação. Colocou em votação o pedido de regime de urgência, o que foi aprovado. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 24/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Dispõe sobre a utilidade pública municipal à Fazenda da Esperança São João Batista, e dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a utilidade pública e foi um pleito da Dra. Cláudia Marelli que está presente assistindo à votação. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que votaram o prazo de quarenta e oito horas de antecedência para fazer inscrição na Tribuna Cidadã e não houve inscritos para essa semana. Agradeceu ao Secretário da Mobilidade Urbana a atenção dada aos vereadores e à população, e vê que o trabalho melhorou muito. Comentou a questão da sinalização e que o pardal não foi colocado para multar e sim educar. Agradeceu ao Poder Executivo pelo projeto do Jardim Franco e a sinalização feita pela Mobilidade Urbana. O Sr. Presidente disse que isso prova que técnico sozinho não faz nada. Disse que o político que não conversa com a população não vai saber das necessidades de cada local e o Secretário de Mobilidade Urbana Júlio Antunes é desse meio político e vai desenvolver um trabalho brilhante. Comentou que quando o secretário Página 4 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa ——! Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria(Qicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO não é político, é como se o governo não atuasse. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº L-035/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Define expressões para instruir processos de licenciamento municipal e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que define o que é canteiro de obras e como explicou anteriormente, essa expressão é utilizada para proporcionar a imparcialidade, que deve ser um dos eixos do governo. Colocou que um empreendedor que vai construir na Riviera depende do impacto, mas se no INEA (Instituto Estadual do Ambiente), na consulta colocar canteiro de obra, sai o licenciamento, mas se não marcarem, não sai. Disse que isso pode acontecer e pediu o apoio para a matéria. Explicou que o critério que expõe foi retirado da única legislação, e que foi fala sobre essa pauta, mas com essa lei, não terão problema. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. O Sr. Presidente disse que a Sessão já está sendo transmitida pela Casa, um funcionário da empresa UP faltou e a Casa está transmitindo. Comentou que se ele ganhou outra licitação, foi porque ele participou documentado e se ele ganhou a licitação ontem, foi porque apresentou a documentação e tem certeza de que quem perdeu foi por sua própria culpa. Comentou que a Comissão de Licitação não protege ninguém. Pediu mais informações para explicar até o final da Sessão. Em Única Discussão, Projeto de Resolução nº 003/2016 da Mesa Diretora-Institui o Programa de Promoção da Saúde do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé/RJ. O Sr. Presidente disse que a Câmara tem um espaço ocioso no transporte e algumas pessoas deram ideia de reservar espaço para atividade física e o custo será zero. Comentou que acha interessante para o servidor e os profissionais não vão cobrar nada. O Vereador Welberth Porto de Rezende disse que é um projeto muito bom e não haverá custo adicional. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que pediu a leitura porque o projeto é bom e disse que é muito importante. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que essa iniciativa partiu dos próprios servidores da Casa e achou muito interessante. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou à palavra e falou que o Presidente da Casa gostou e isso é muito importante para relação interpessoal e saúde dos servidores e agradeceu o apoio. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que tem ideia de expandir e oferecer a Fesporte para colocar professores e assim poder atender comunidade da Virgem Santa. Perguntou se pode ser única discussão, o que foi aprovado. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves Ga Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveir , Luciano Página 5 de 14 Palácio do Legislativo Natélio Salvador Antunes Rodovia Christino josé da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 2 Telefone/Fax ( E-mail: Taquígrafa Legislativa: Mónica Ab. Revisora: Rosânceia Vascar:culos Tavares 8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que os vereadores também poderão fazer uso do espaço. Em Discussão, Requerimento nº 209/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a liberação do Auditório do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, nos dias dezesseis, dezesseis, dezoito, vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis, entre os horários de nove as doze horas, para sediar Três Workshops, fruto de parceria entre a Prefeitura de Macaé e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Subsecretaria de Indústria e Comércio e SENAC. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou que o Sr, Primeiro Secretário que fizesse leitura do Ofício, o que foi atendido. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que essa é uma parceria com a Câmara e a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Disse que gostam de ter todo apoio da Câmara para esses cursos que serão dados na Câmara. Solicitou providências do Cerimonial para dar andamento ao Requerimento após aprovação. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Discussão, o Requerimento nº 196/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estudos no sentido de fechar a Rua Benedito Lacerda, nas imediações do Bico da Coruja, atrás do Mercado Municipal de Peixes, nos sábados, domingos e feriados. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que essa ideia surgiu do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, que pediu para fechar na quarta-feira, mas a Secretaria de Mobilidade Urbana pediu para testarem na final de semana, se der certo, fechará às quartas-feiras. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 200/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja instalado, na Câmara Municipal de Macaé, caixa eletrônico vinte e quatro horas. Em Discussão, Requerimento nº 207/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criada uma Comissão de Vereadores na Câmara Municipal de Macaé, com objetivo de ir até a AMPLA. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz pediu esclarecimento, pois a Casa já tem uma Comissão Permanente de Educação e que pode representar a Casa e por isso pede a retirada da matéria, inclusive o vereador-autor é o relator da Comissão. (0) Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que a sugestão do Vereador Maxwell Souto Vaz é boa, Falou que a Ampla está demorando muito para fazer essas instalações e é preciso fazer pressão. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que tem ouvido relatos de professores e alunos de que a Ampla está com dificuldade de fornecer energia, por isso alguns equipamentos ficam parados. Comentou que isso é muito importante para as escolas públicas. Falou que se a Secretaria de Educação cobrar e não for atendida pela Ampla, deveria montar uma comissão, mas se a Secretaria de Educação não fez o pedido, não tem como justificar a falta da Ampla. Portanto, o ideal é verificar a real situação. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que o problema da Ampla é que por duas ou três vezes, esteve lá, disseram que iam responder por e-mail e não responderam, mas se Página 6 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 o E-mail: secretariaQOçmmace.ri,gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO preocupa porque a Ampla chega lá e vai ver que a ligação é no “gato”. Comentou que o Município está roubando luz. Disse que precisam reforçar a carga do ambiente e no Lagomar o problema é endereço, mais quarenta e cinco dias úteis vai dobrar o prazo e independente de Comissão, devem cobrar sim. Falou que não sabe por que ainda não ligaram a luz. Colocou que o ar-condicionado que os dentistas compraram não podem ligar, pois o sistema é monofásico. Disse que vota a favor, mas pede outras atitudes. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que essa matéria do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, concorda que tem que ser retirado, mas todas as vezes que foram solicitados, estavam presentes. Falou que em relação à Ampla, tem buscado informações. Comentou que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis faz parte do Comissão Permanente de Educação como relator e acha que não há necessidade de fazer outra Comissão. Disse que os vereadores vão lá fazer essas reivindicações, mas não há necessidade de fazer outra Comissão. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que a matéria estava em discussão e só o Plenário pode retirar. O Presidente em exercício, Vereador Júlio César de Barros, acatou o pedido do vereador- autor e retirou a matéria de discussão. Em Discussão, Requerimento nº 199/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando explicações do porquê do abandono do prédio público do antigo hospital do SASE. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz falou que é para cobrar o porquê de o Requerimento não ter sido respondido. Comentou que se trata do Hospital do SASE, desapropriado pelo Município, pois a Unidade de Saúde não atendia às normas da Anvisa. Falou que está ocupando um espaço indevido. Disse que se fosse um prédio particular já teriam decido pela demolição. Comentou que o Requerimento cobra discussão para demolição e no lugar fazer uma creche escola. Disse que a responsabilidade pelo prédio abandonado é do Município. Solicitou apoio dos vereadores, para que votem a favor, para que providência sejam tomadas. Comentou que há matéria no jornal, onde retrata a situação do prédio abandonado e abriga usuário de drogas. Falou da necessidade de ter no espaço uma creche. O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou a iniciativa do Vereador Maxwell Souto Vaz e disse que recebeu no sábado essa solicitação, pois o prédio está abandonado e por isso acrescenta o pedido do Padre Luiz Correia, da Paróquia São Pedro. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 208/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações a respeito do andamento do Veículo Leve sobre Trilhos, quais as providências serão tomadas em relação ao bem, se houve resposta no chamamento da MIP e por que o governo do estado não cumpriu com os termos de cessão do VLT que foi aprovado por essa Casa Legislativa. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz comentou que traz a questão do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), pois o Rio de Janeiro está sendo todo traçado de rede ferroviária, para colocar todo este sistema. Comentou que este sistema é usado na Europa inteira e no Brasil esse tipo de transporte está abandonado. Disse que agora estão falando de um transporte ferroviário mais moderno, que é o VLT, e tinham um projeto para Macaé com a capacidade de ligar o Lagomar até a Imboassica, mas por conta de alguns fatores, como a falta de interesse Página 7 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ú Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP; 27,948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 VL E-mail: secretariaQemmace,ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO do governo, o projeto não teve o andamento desejado. Falou que o governo municipal mandou para esta Casa um Projeto de Lei que foi aprovado e que passaria a cessão do VLT para o governo estadual, para que o Governo do Estado colocasse em outro lugar. Comentou que o que lhe causa estranheza é o fato do Governo do Estado conseguir colocar em outra cidade e não em Macaé. Comentou que venceram os prazos para se cumprir essa lei. Comentou que o governo fez um chamamento de interesse público para ver qual empresa teria interesse de fazer essa gestão do transporte ferroviário. Colocou que o Requerimento é para saber se houve alguma empresa interessada no projeto, pois não se sabe como ficou. O Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou ao Vereador Maxwell Souto Vaz que, de fato, no primeiro ano de governo fizeram essa articulação na Casa, infelizmente a proposta passada pelo governo do estado não foi cumprida, mas a parte do Município foi cumprida. Comentou que é preciso a contrapartida. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse ontem que o INEA liberou a Estrada Santa Teresa e a Prefeitura começa hoje a fazer a licitação. Disse que o processo estava parado no INEA. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 210/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando reforçar no Fundo Municipal Defesa dos Direitos Difusos, através do Decreto nº 028/2016, o valor de R$2.428.394,95 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente ao Superávit Financeiro. Considerando que o Fundo já possui dotação orçamentária no valor de R$1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), destinados à manutenção de serviços administrativos. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que estranhou o Decreto do Executivo, que pegou um Superávit de mais de dois milhões de reais e encaminhou para o Fundo de Defesa do Consumidor (PROCON) e por isso defendem no orçamento que esses remanejamentos devem ser autorizados pela Câmara e é muito dinheiro para o PROCON. Comentou que poderia ter remédios e escolas. Em Aparte, o Vereador Jorge Luis de Almeida colocou que poderia também cobrir playground que estão sem coberturas, os brinquedos destruídos e suprir as necessidades do hospital pediátrico que tanto precisa. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e disse que aproveita para pedir independentemente de que quem ganhar a eleição, devem aprovar os remanejamentos. Disse que por isso pede esclarecimentos do porquê desse Superávit ter sido direcionado para um fundo que só atende o consumidor. O Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz e seu trabalho é fazer levantamento e certamente as informações serão passadas. Disse que o Prefeito está usando de sérias prerrogativas e certamente será respondido. Lembrou que Macaé conseguiu nota máxima no Portal da Transparência. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que acha que está havendo um mal-entendido. Comentou que o Decreto é válido e se fez dentro da lei, ele é legal, portanto, votará contra o requerimento. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que o Prefeito está fazendo o trabalho dele, mas este requerimento é para verificar isso. Disse que a Prefeitura anunciou que vai fazer a estrada de Santa Teresa, mas tem que limpar as ruas também. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vazdembrou Página 8 de 14 Palácio do Legislatiyo Natáiio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares DR ESTADO DO RIO DE JANEIRO p CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que o que sustentou o pedido de impeachment de Dilma foi exatamente os Decretos Superávit financeiro, pois pela lei impõe que o caso de Superávit financeiro tem que passar pela Câmara e acredita que o que serve para o federal, serve para o municipal. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que lá o Presidente não ouviu o Congresso, aqui o Prefeito ouviu na votação de Orçamento. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva retomou a palavra dizendo que vê que o Prefeito sabe muito bem, pois vai trabalhar de bicicleta e sabe bem fazer pedalada. Em Votação, foi aprovado com dois votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que sua pessoa não desobedeceu a ordem do vice-líder, até porque ele não orientou votar contrário. Agradeceu ao Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, por votar contrário junto a ele. Em Justificativa de Voto, o Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, disse que sempre vota atendendo à liderança, mas entendeu errado. Disse que quem faz pedalada e trata mal os deputados é de muita incompetência e tem que ser cassada. Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu e disse que 0 requerimento pede informações da justificativa sobre o reforço no Fundo e isso não ofende. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando . Martins Antunes falou ao Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva que o vice-líder .não pediu para votar contra. Deixou claro que não desobedeceu ao Vice-líder. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que entende que o requerimento é para dar clareza, pedalada é moda, e o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva pedalou no voto, mas o requerimento é sério. Disse que o momento é grave e o que tem acontecido lá em cima, deve acontecer em todo país. Colocou que a Presidenta Dilma está assim porque não cedeu ao Congresso golpista. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou ao Vereador Paulo F ernando Martins Antunes que ir contra o vice nesse país é algo muito sério. Falou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que só a Presidente Dilma que seguiu esse projeto político. Colocou que Lula, depois de fazer mensalão, continuou governando. Disse que participou, fez o mensalão e não aconteceu nada com ele. Em Discussão, Requerimento nº219/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando a indicação do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha como representante da Câmara Municipal de Macaé na Marcha dos Vereadores 2016 (dois mil dezesseis), realizando no Distrito Federal pela União dos Vereadores do Brasil. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo F. ernando Martins Antunes falou que ele só está comunicando a ausência do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. O Sr. Presidente disse que acha que o requerimento deveria ser de fato pelo vereador que quer ser representado. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente falou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha hoje é representante da Câmara, em Brasília, nesse evento. Em J ustificativa de Voto, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que a situação faz um papel brilhante, pois o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha já está lá hoje e a autorização só foi votada hoje, mas estão sendo muito bem representados. Em Discussão, Requerimento nº 211/2016 do Vereador Júlio César Página 9 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP; 27,948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Cp E-mail; secretariaQemmaçe.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de Barros, solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de criar vagas para deficientes auditivos ou compartilhar mais placas identificativas com o símbolo do deficiente auditivo. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que estão introduzindo essas pautas por observarem que os espaços de deficientes só colocam símbolos de cadeirantes e por isso pede que coloquem símbolos para beneficiar pessoas com deficiência auditiva. Falou sobre alguns projetos da Câmara Federal, que beneficiam todos com deficiência auditiva e pede ajuda da Secretaria de Mobilidade Urbana para isso, já que é uma deficiência que não se visualiza. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Indicação nº 440/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida, solicitando que sejam realizadas obras de melhorias na área de lazer e social do Bairro São José do Barreto. Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida solicitou que seja feita a revitalização da praça, pois no governo anterior iniciaram as obras e não finalizaram, então pede que terminem. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida e falou que quem vive nas comunidades vivencia a necessidade de uma área de lazer. Comentou as condições do campo e lembrou o desespero das pessoas quando entraram nele para evento e verificaram suas condições. Falou que as ruas do Barreto estão intransitáveis e está faltando atenção do Poder Público e o Vereador Jorge Luis de Almeida vem engrossar a voz dos que clamam por atenção. O Vereador Maxwell Souto Vaz reconheceu que o Vereador Jorge Luis de Almeida representa muito bem sua comunidade e sabe que todos estão muito satisfeitos com ele. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Indicação nº 081/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que seja criado um seguro rural, permitindo que produtores rurais cadastrados no programa tenham garantias de renda diante de fatores eventuais que causem perdas parcial ou total de suas produções. Com a palavra, os Vereadores: George Coutinho Jardim pediu essa indicação para que os produtores rurais tenham tranquilidade, pois sofrem com as intempéries e por isso pede essa compensação financeira como têm os pescadores. Colocou que se perderem a produção por condições climáticas, isso poderá ajudar os produtores rurais e pediu apoio de todos. O Vereador Maxwell Souto Vaz enalteceu o Vereador George Coutinho Jardim pela iniciativa e disse que a maioria dos países subsidiam a produção rural. Comentou que é desse componente da água e do ambiente que se vive. Falou que se houver política municipal capaz de abraçar essa causa, levando em conta os momentos ruins de praga que os produtores rurais passam. Disse que assim eles não viriam para cidade, então votará favorável. O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador George Coutinho Jardim pela iniciativa e disse que o nosso país é o celeiro do mundo € que se hoje a economia se mantém de certa forma, ainda é através do agronegócio. Comentou que quando foi Secretário de Agricultura no Município, implantou o patrulhamento agrícola, compraram equipamento e deram assistência técnica. Disse que nesta Casa temos o Vereador Jorge Luis de Almeida que faz um trabalho muito importante junto às comunidades nesta questão das hortas comunitárias, sua pessoa teve oportunidade de conhecer esse trabalho e muitas vezes ocupando terrenos que estavam ociosos. Página 10 de 14 A) Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27,948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria emmace.rj,gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Homenageou sua Tia Edméia, que a vida inteira fez esse tipo de trabalho no Rachel Reid. Parabenizou mais uma vez o vereador pela iniciativa de valorizar e resguardar o produtor rural que está sujeito a fatores climáticos que ninguém controla. Colocou que assim vai evitar que essas pessoas venham para a cidade atrás de emprego. Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida agradeceu ao Vereador Francisco Alves Machado Neto. Falou sobre a horta comunitária do São José do Barreto e disse que fizeram um “gato” para que pudesse utilizar água para horta. Disse que hoje o atual Secretário, Joaquim Jardim, faz política de verdade e hoje consegue sementes para horta, entre outras coisas para benefício da comunidade. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira parabenizou a indicação, que é muito importante, e sabe que a seca tem prejudicado muito os produtores. Comentou que os produtores hoje estão distribuindo seus produtos nas escolas do Município. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que recebeu um envelope de seu gabinete, que um filiado Rede entrou na justiça contra as empresas que estão na zona industrial e atacou também o secretário. Ofereceu seu apoio e disse como uma pessoa filiada ao Partido Rede, entra na justiça contra as empresas em momento de crise. O Sr. Presidente falou que se reuniu com o pregoeiro da Casa e com a Comissão de Licitação e disse que participaram da licitação quatro empresas e três foram desclassificadas por falta de documentação. Colocou que não tem o que comentar. O Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu os esclarecimentos e pediu para prorrogar o tempo. O Sr. Presidente colocou em votação a prorrogação da Sessão por mais quarenta minutos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 155/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando à Ampla que disponibilize um canal de atendimento mais eficiente para os moradores da Região Serrana de Macaé. Encerrado o Expediente, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a Palavra, os Vereadores: Vereador Maxwell Souto Vaz disse que dedica a pauta ao movimento que lançou ontem nas rádios e jornal, o “Movimento Fica Petrobras”, que tem observado um período de desmobilização dessa empresa em nosso Município. Comentou que um prédio que a Petrobras ocupava, localizado no Morro Santa Mônica, hoje se encontra vazio. - Disse que a Petrobras ocupava a maior parte dos prédios em frente ao píer na Imbetiba e hoje estão todos vazios ou ocupados por outras empresas. Comentou que está falando há um ano e meio sobre isso e o Executivo não faz nada. Falou que oitenta por cento das atividades portuárias do Porto da Imbetiba estão se deslocando para o Porto do Açu, assim como as empresas e empreiteiras também estão indo. Disse que se Executivo não faz nada, o Legislativo precisa fazer. Convidou todos para no dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas, na porta da Petrobras, uma mobilização junto ao sindicato e outros setores, para que abrace a Petrobras e o motivo do movimento é para sensibilizar a todos. Em Aparte, o Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, disse que quem sabe com a mudança de Presidente, não mude essa ideia. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra dizendo que trabalhou nessa empresa por mais de trinta anos, que usufruíram do espaço do Município e ela foi abraçada por esta terra, e Página 11 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes E-mail; secretariademmace,rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares PE Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa |, Macaé-RJ, CEP: 27,948-010 yV Telefone/Fax (022) 2772-4681 ( ) k ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO não admite agora que a Petrobras dê as costas para Macaé como se nada tivesse acontecido, Comentou que o motivo desse movimento é com o objetivo de articular e ir até a porta da Petrobras para cobrar que ela fique em Macaé, pois ela tem responsabilidades, não pode transformar a economia do Município em uma coisa qualquer, Falou sobre as empreiteiras e empresas que também estão aderindo o movimento, Em Aparte, o Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela abordagem desse tema, que é sério, e o Executivo deveria abraçar essa causa, pois a Petrobras indo embora, não levará os quinze mil servidores da Prefeitura e devem ter compromisso. Comentou que o Vereador Maxwell Souto Vaz sempre lutou por essas questões e estão vendo a cidade ficar vazia. O Vereador Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e disse que gostaria de contar com a presença de todos. Colocou que gostaria que o Prefeito também participasse desse momento. Lembrou que o dia do Movimento Fica Petrobras será na quinta-feira, vinte e oito de abril, às dez horas, em frente ao prédio da Petrobrás e no Rio de Janeiro será no dia dezenove de maio, as onze horas da manhã, junto com deputados e convidou todos. Sugeriu que todos participem, para que depois não chorem o leite derramado. O Vereador Júlio César de Barros disse que iriam apreciar as contas da Prefeitura na próxima terça, porque o Presidente da Comissão se valeu do tempo regimental, por isso devem votar só na terça que vem, e essas contas vieram com vinte ressalvas e por isso dará um bom debate. Falou que no dia doze de maio o Senado vota o afastamento da Presidenta Dilma e ainda têm sete Senadores do PMDB indecisos e trinta e nove a favor, mas precisam de cinquenta e quatro. Comentou que a sociedade vai entender um pouco mais essa dinâmica e teve um momento que a Presidenta Dilma tinha uma grande popularidade, mas ela presidiu como se não precisasse de nenhum político, nessa época, o Ex-Presidente Collor disse que não era o caminho certo, pois esse problema aconteceu com ele, que depois foi inocentado. Colocou que a Presidenta Dilma repetiu esse modelo, não atendia ninguém, nem mesmo de seu partido. Disse que quem perde é o país, que está parado, Colocou que os jornais trazem que a dívida do Brasil já é de dois bilhões e para reverter essa dívida, precisarão cortar os programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Disse que as guerras civis sempre começam assim, da falta de entendimento entre o governo, a população e os movimentos socioculturais. Comentou que quando falam da crise, Macaé sofre em decorrência das grandes empresas e Itaboraí virou uma grande cidade fantasma, pois as empresas não renovaram os contratos, Disse que aqui isso aconteceu também, é uma crise grande e é importante frisar que não investiram em outra economia, agora precisam arrecadar para manter, por exemplo, o Centro de Convenções, o Ginásio Poliesportivo e o próprio HPM. Falou de Ilha Bela, que é a cidade em arrecadação, e sabem que não investiu na cidade. Comentou que o Estádio Cláudio Moacyr tem alto custo de manutenção. Disse que a estrutura física do estádio para ser mantida é muito cara. Disse que agora vem o aumento dos servidores e também será travado um bom debate. Falou que sabem que precisam conversar com o Sindicato. O Vereador Jocimar Gomes de Oliveira disse que na quinta-feira fez uma reunião junto à empresa SIT, na Página 12 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP; 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br GE Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO comunidade Celso Daniel. Falou que moradores pagam quatro reais e cinquenta centavos de ida e volta para Macaé e quando o ônibus é de uma porta, pagam o valor de doze reais e cinquenta centavos. Disse que na quinta-feira esteve na Secretaria de Mobilidade Urbana junto com a SIT e o interesse da empresa é colocar ônibus dentro do assentamento, mas depende do DETRO, pois o ônibus precisa entrar do Município de Conceição de Macabu. Comentou que fez um requerimento para o DETRO, solicitando ônibus circular para a Comunidade Maria Amália. Comentou que é o DETRO que trava a ida do ônibus para a Comunidade e não o Município. Disse que muitas vezes as pessoas vêm a Macaé trazer seus filhos ao médico e fica muito difícil. Colocou que é um projeto pelo qual precisam brigar. Comentou que Macaé ao Sana é um real, e a Comunidade Maria Amália é muito mais perto e bem mais caro. Falou que não pode estar presente na quarta-feira, pois estava no sepultamento do Sr. Helton Reis, não poderia faltar, pois é uma família de grandes pessoas. Colocou que a Serra hoje está sendo tratada com carinho, a Secretaria de Agronomia, onde o Secretário Joaquim Jardim tem feito um belo trabalho. Parabenizou o Secretário de Interior, Jonas de Siqueira César, que com apoio da Comunidade e parceiros, vem trabalhando com o projeto “tapa buraco”, onde a estrada da Serra Escura já foi feita. Parabenizou o Secretário Joaquim Jardim, pois a fábrica de farinha na Serra da Cruz já está pronta, hoje o pessoal está fazendo a parte elétrica. Agradeceu o apoio de todas as secretarias que estão trabalhando para beneficiar os moradores daquela Região. Agradeceu a equipe de sua pessoa. Falou que é importante tratar todos bem, e falou do Secretário da Mobilidade Urbana, Júlio Martins Antunes, pois ele tem dado apoio. Agradeceu ao Secretário Célio Chapeta Mattoso, que tem contribuído com sua equipe de limpeza no Barrasul. Conversou com o Prefeito sobre a possibilidade de reforma do prédio da estação e o Prefeito está procurando uma forma de atender. Falou do Requerimento do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, sobre o Aterrado do Imburo e é importante que todos os secretários se unam para atender às comunidades daquela região. Agradeceu a Secretária de Educação Marilena Garcia pelo seu trabalho. Disse que existem muitas demandas e que os vereadores têm procurado ajudar da melhor forma possível e a melhor forma é quando a população procura os vereadores, inclusive, sua pessoa sempre procura trabalhar bem, por isso está ali. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra, os Vereadores: Jorge Luis de Almeida disse que por muito tempo o povo se calou, mas agora vai ter que falar. Disse que a caminhada é árdua, pois o eleitor e a comunidade cobram do vereador. Disse que quer voltar e vai trabalhar para isso, pois gosta de desafios. Disse que vai falar do Hospital Pediátrico que vive uma situação difícil, pois esteve ontem no local e tinha crianças desde às nove da manhã até as dezesseis horas. Comentou que sabe da capacidade do Secretário de Saúde Dr. Pedro Reis, pois faz muito bem o seu trabalho, , mas o Prefeito implantou o Ponto Biométrico, o que é correto, mas antes os médicos poderiam trabalhar com flexibilidade e não pode deixar as crianças à mercê da sorte. Disse que se as mães vão ao hospital é porque precisam, então deixa aqui sua reivindicação e continua confiando no Secretário de Saúde. O Vereador Welberth Porto de Rezende Página 13 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 4 E-mail; secretariaQcmmaçe.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO agradeceu à Secretaria de Mobilidade Urbana e ao SIT, pois foi muito importante ouvir a população e conseguiram uma linha de ônibus direto pela Linha Azul, Verdes Mares e pela Rua das Firmas, e isso vai ajudar muitos os moradores. Falou sobre os aparelhos de Raio X novos que chegaram para o Hospital Pediátrico e para outra unidade de Saúde e já serão instalados. Registrou que hoje é o dia Nacional de Combate à Hipertensão e alertou sobre a importância da prevenção, pois é uma doença silenciosa. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. Página 14 de 14 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27,948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmaçce.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares