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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2016-05-11
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 1 1 (onze) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das
Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César
de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário o
Vereador: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os
Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto
Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva
Souza: Luciano Antônio Diniz Caldas; Paulo Fernando Martins Antunes: Carlos Augusto
Garcia Assis; Francisco Alves Machado Neto: Igor Paes Nunes Sardinha e Jorge Luis de
Almeida. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 22 (vinte e dois) de março e 03 (três) de maio de 2016 (dois mil e
dezesseis), o que foi aprovado por unanimidade. O primeiro Secretário passou à leitura
do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº 04/2016
do Chefe do Poder Executivo. Substitutivo ao Original. Assunto: Dispõe sobre as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas em âmbito da Administração
Pública Municipal, direta e indireta e dá outras providências; Requerimento nº233/2016
“ - do Vereador Júlio César de Barros- Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr.
Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade d
pavimentação da Rua paralela à Rodovia Amaral Peixoto, no trecho em frente
comércio SUPERGASBRAS, no Bairro Barra de Macaé; Requerimento nº234/2016 &o
Vereador Júlio César de Barros-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr.
Prefeito de Macaé, para informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de
encaminhar para apreciação desta Casa um Projeto de Lei Complementar que resguarde
aposentadoria especial ao servidor público que exerce atividades sob condições de
periculosidade e insalubridade; Requerimento nº236/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha-Requer ao Poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa
relatório contendo explicações acerca da ausência do enquadramento dos serviços da rede
educacional no ano corrente nos termos do artigo 76 da Lei Complementar 195/2011 que
trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Rede Municipal
de Ensino que fixa todo o dia 1º (primeiro) de agosto de cada ano como data para o
enquadramento; Requerimento nº238/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o quantitativo da
frota do transporte coletivo municipal conta com adaptação para deficientes físicos e se a
SIT, concessionária do serviço público, já foi notificada a respeito do descumprimento
do Decreto nº 5296/2004 e qual é a sua justificativa, já que o prazo para ad uação foi de
10 (dez) anos e expirou no dia 03 (três) de dezembro de 2014 (dois mi
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Requerimento nº240/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Requer ao Poder
Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório contendo
informações acerca todos os procedimentos que estão e ainda serão tomados para
formação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, criado por lei
Municipal desde 2013 (dois mil e treze): Requerimento nº249/2016 do Vereador Maxwell
Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria de Educação
com base na Lei 12.527/2011, solicitando informar quantas bolsas para estudantes do
nível técnico foram concedidas do ano de 2015 (dois mil e quinze) até o momento:
Requerimento nº248/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora
expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando que sejam remetidas
informações acerca da real situação do Prédio do Ypiranga Futebol Clube, situado à Rua
Presidente Sodré nº 22 (vinte e dois), no que tange à sua administração, conservação,
estrutura e possíveis projetos de restruturação e uso do espaço: Requerimento nº250/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz-Reguer à Mesa Diretora envio de correspondência à
Secretaria de Educação com base na Lei 12.527/2011, solicitando informar quantas bolsas
para estudantes universitários foram concedidas do ano de 2015 (dois mil e quinze) até o
momento. relacionando os contemplados; Requerimento nº251/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à FESPORTE,
com base na Lei 12.527/2011, solicitando informar quantas bolsas para atletas foram
concedidas do ano de 2015 (dois mil e quinze) até o momento, relacionando os
contemplados; Requerimento nº 253/2016 dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva:
Igor Paes Nunes Sardinha; Maxwell Souto Vaz; Francisco Alves Machado Neto: Marcel
Silvano da Silva Souza; Lúcio Mauro da Silva Junger e Jorge Luis de Almeida-Requerem
ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Educação, realize estudos
no sentido de mudar o local de entrada da Escola Paulo Freire, no Bairro Lagomar:
Requerimento nº255/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Requer à Mesa
Diretora com fulcro no artigo 138 alínea 3º, inciso IX, autorização para utilização do
Salão Nobre Dr. Carlos Augusto de Paula, deste Palácio Legislativo para Palestra sobre
Reforma Eleitoral e Legislação Eleitoral, realizada pela Comissão Provisória Municipal
do Partido Democrático Brasileiro-PDT, a ser realizada no dia 20 (vinte) de maio de 2016
(dois mil e dezesseis) no horário das 18 (dezoito) às 22 (vinte e duas) horas; Indicação
nº108/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a recuperação da rampa para
deficientes localizada na Av. Luis Lírio, no Bairro Barra de Macaé: Indicação nº109/2016
do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a construção de uma rampa de acesso na
Rodovia Amaral Peixoto. no Bairro Barra de Macaé; Indicação nº110/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a cobertura da quadra existente na Praça Veríssimo de
Mello. no Centro: Indicação nº143/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica
a criação de uma faixa reversível na Ponte Ivan Mundim: Indicação nº358/2016 do
. Vereador George Coutinho Jardim-Indica que haja redução da carga horária de
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funcionários públicos que possua filhos portadores de necessidades especiais; Indicação
nº359/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Indica que haja uma redução do
imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e
não residenciais no Município, que adotem medidas que estimulem a proteção,
preservação e recuperação do Meio Ambiente; Indicação nº360/2016 do Vereador George
Coutinho Jardim-Indica que elabore e crie o programa “Prevenção ao Câncer de Pele”,
com atividades extracurriculares obrigatória no ensino de Educação Infantil e
fundamental I e II na Rede de Ensino Municipal e Particular, no âmbito da Cidade de
Macaé: Indicação nº377/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Indica que viabilize a
identificação denominativa, inclusive com CEP, de todas as ruas do Bairro Jardim
Esperança: Indicação nº471/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis-Indica que
seja viabilizado um projeto de aproveitamento de água da chuva nas escolas municipais;
Indicação nº473/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia de Assis-Indica que seja feito
um quebra-molas ou redutor de velocidade com tachões no cruzamento da Rua Dr. Álvaro
da Paixão Junior com a Rua 105, no Bairro Parque Aeroporto e Indicação nº477/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Indica que determine a instalação de placas de
proibição de estacionamento na Rua Sidney Vasconcelos Aguiar, em frente ao
Condomínio Residencial dos Passarinhos, nº 687, no Bairro da Glória. Encerrada a
Leitura do Expediente. A Presidência sugeriu aos vereadores que as matérias da Ordem
do Dia fossem votadas em bloco, destacando os requerimentos mais importantes. Em
Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a aceita sugestão. A
Presidência falou que tem uns 3 (três) projetos. Foi dado início à Ordem do Dia. Em 2º
- Discussão, Emenda Aditiva à Lei Orgânica - Promovente Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza- Propõe a inclusão do parágrafo 7º no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal
de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza falou que o
debate já foi feito na 1º discussão e a Emenda diz respeito às proposições de iniciativa
popular para que seja facilitada pelo uso da internet com assinatura via internet que é
ferramenta ampla. Falou que é para melhorar modelo de representatividade com
democracia mais direta e com esse momento histórico de rejeição da população seria
ideal. Falou que é preciso encontrar formas de melhorar, de fomentar a participação da
população. Disse que estão tentando dar de fato mais poder ao cidadão para apresentar
suas pautas. Disse que hoje é dia dolorido em que verão o Senado afastar a Presidente
Dilma. Disse que, em sua opinião, é um golpe com participação de mídia golpista. Disse
que há distorção e representação é muito pouca. Disse que o Senado e a Câmara dos
Deputados não representam o retrato da população brasileira. Falou que Emenda também
é maneira de colocar à tona a visibilidade de nossa lei maior no município que é a Lei
Orgânica. Falou que a lei também trata de plebiscitos e consultas populares e essa
ferramenta pode ser usada para avaliar empréstimo de antecipação de receita de royalties.
Disse que seria forma de ouvir a população. Entende que a Casa terá entendimento e em
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breve tenham esse mecanismo moderno de participação do cidadão. Igor Paes Nunes
Sardinha disse que acredita que a Casa, aprovando Projeto, estará dando um grande passo.
Disse que louva as iniciativas criadas como a Câmara Itinerante, Tribuna Cidadã e agora
a Ouvidoria, mas acredita que precisam avançar mais. Parabenizou o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza pela proposta e votará favorável. A Presidência falou que ficou
preocupado. Disse que lei é algo sério e não é brincadeira. Falou que iniciativa popular é
algo interessante, mas quando vai para o meio eletrônico, se preocupa com a
impessoalidade. Lembrou que hoje nos bancos é atendido por uma máquina. Falou que
pela internet uma mesma pessoa pode votar mais de uma vez. Em aparte, Marcel Silvano
da Silva Souza disse que existem sites que são específicos para isso. Disse que não estão
tratando de enquetes e sim de sites específicos que tomam por base as informações de
cada pessoa. E cada município trata da forma que achar melhor. Disse que são ferramentas
utilizadas em vários lugares. A Presidência disse que então, pelo que entendeu, só é
permitido que o cidadão vote uma vez. Maxwell Souto Vaz disse que é favorável ao
projeto. Disse que há controle pelo IP na máquina. E isso vai dar credibilidade. A
Presidência colocou em votação nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos
Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva; Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar
Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva
Junger, Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas: Paulo Fernando
Martins Antunes; Carlos Augusto Garcia Assis; Francisco Alves Machado Neto: Igor
Paes Nunes Sardinha; Jorge Luis de Almeida; Júlio César de Barros; Manoel Francisco
da Silva Neto e Renata Thomaz de Oliveira. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da
Silva Souza disse que além de IP tem restrição por CPF e título de eleitor e, além disso.
não é automático. Disse que há conferência eletrônica e é algo sério. Lembrou-se do
afastamento de Eduardo Cunha e várias assinaturas, votos eletrônicos conferidos um a
um. Disse que é forma de se adequar à nova realidade. Em discussão, Projeto de Lei
Complementar nº04/2016 Substitutivo ao Original do Chefe do Poder Executivo- Dispõe
sobre as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas em âmbito da
Administração Pública Municipal, direta e indireta, e dá outras providências. A
Presidência disse que se trata do substitutivo e pediu para votar em regime de urgência.
Colocou em votação nominal o pedido de urgência, o que foi aprovado com os votos
favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva; Júlio César de Barros:
Manoel Francisco da Silva Neto; Renata Thomaz de Oliveira; George Coutinho Jardim:
Jocimar Gomes de Oliveira: Marcel Silvano da Silva Souza; Jorge Luis de Almeida e
Paulo Fernando Martins Antunes e com os votos contrários dos Vereadores: Francisco
Alves Machado Neto; Igor Paes Nunes Sardinha; Maxwell Souto Vaz e Amaro Luiz
Alves da Silva. Em discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 049/2016 do
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Fica denominada Rua Nei Nogueira de
Lemos. a atual Rua conhecida como A. no Loteamento Vila Verde, Distrito de Glicério.
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foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva; Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz:
George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza;
Luciano Antônio Diniz Caldas; Paulo Fernando Martins Antunes; Carlos Augusto Garcia
Assis; Francisco Alves Machado Neto: Igor Paes Nunes Sardinha; Jorge Luis de Almeida;
Júlio César de Barros; Manoel Francisco da Silva Neto e Renata Thomaz de Oliveira. Em
Discussão e Votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 050/2016 do Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva; Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell
Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da
Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Paulo Fernando Martins Antunes: Carlos
Augusto Garcia Assis; Francisco Alves Machado Neto; Igor Paes Nunes Sardinha; Jorge
Luis de Almeida; Júlio César de Barros; Manoel Francisco da Silva Neto e Renata
Thomaz de Oliveira. Em discussão os Requerimentos a seguir: Requerimento nº229/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora para que conceda no dia 15 de
junho de 2016 (dois mil e dezesseis) às 19 (dezenove) horas, Sessão Solene para
inauguração do Museu do Legislativo, denominado Palácio Dr. Cláudio Moacyr de
Azevedo — Museu do Legislativo, conforme Resolução nº 1.955/2015, a ser realizada no
Plenário do Palácio do Legislativo. denominado Plenário Alba Corral; Requerimento
nº241/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio
correspondência ao Chefe do Executivo, para que envie cópia de Licitação do espaço
público do Parque de Exposições Latiff Mussi, para atividades comerciais lucrativas.
prevista no período de 10 a 15 (quinze) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), com
valores que variam de R$ 46.00 (quarenta e seis reais) a R$ 345,00 (trezentos e quarenta
e cinco) e Requerimento nº 244/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência ao Presidente do Instituto de Previdência Social do
Município de Macaé — MacaePrev, o Sr. Rodolfo Tanos Madeira, para que informe se a
Prefeitura de Macaé está em dia com a amortização de déficit atuarial devidas pelo
Município, considerando a Lei Complementar nº243/2015, que dispõe sobre as alíquotas
de contribuição previdenciária e institui plano de amortização de déficit atuarial devidas
pelo município ao regime próprio de Previdência Social — RPPS. Com a palavra, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que em relação ao Museu do Legislativo, encaminhou
requerimento com pedido de Sessão Solene para inauguração do espaço. Disse que a
Sessão Solene será marco para entregar ao Município de Macaé o Museu. Sugeriu que a
sala da diretoria seja disponibilizada para qualquer vereador que esteja no Centro da
Cidade e queira fazer uso com reunião. Falou também do Parque de Exposição e que
quem mantém aquele espaço é a Administração Pública. Disse que não viu nenhuma
licitação para tal evento e isso é ilegal, fazer evento para fins comerciais em espaço
público. Disse que requerimento fez ano passado e não teve resposta. Pediu apoio dos
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colegas vereadores para aprovação da matéria. A Presidência falou que já que vereador
pediu destaque, fará votação separada, pois é requerimento que requer da Prefeitura
informação se existe licitação ou alguma forma de contratação do Parque de Exposição
para uso privado e como é feita essa cessão. A Presidência colocou em votação o
Requerimento nº229/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, o que foi aprovado. Colocou
em votação o Requerimento nº241/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, o que foi
aprovado. Colocou em votação o Requerimento nº244/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz, o que foi aprovado. A Presidência falou que quanto ao Requerimento Verbal do
Vereador, para deixar espaço vago para vereador atender, terá que verificar, pois não sabe
se terá disponibilidade. Falou que sobre reuniões lá para uso político, disse que votará
contra. Em Discussão, Requerimento nº255/2016 do Vereador Francisco Alves Machado
Neto-Requer à Mesa Diretora autorização para utilização do Salão Nobre Dr. Carlos
Augusto de Paula, para realização de Palestra sobre Reforma Eleitoral e Legislação
Eleitoral, no dia 20 (vinte) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis) às 18 (dezoito) horas.
A Presidência disse que esse requerimento é conflitante à oposição. Disse que o Vereador
Francisco Alves Machado Neto não estava na Casa e o requerimento não foi lido no
Expediente. Disse que o vereador pegou assinatura dos vereadores e colocou na
discussão. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha falou que a Mesa é quem
conduz os trabalhos. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes disse quã
o Presidente está mostrando que está atendendo o Vereador Francisco Alves Machado
Neto. A Presidência falou que não é só isso. Está concedido e vai colocar em discussão o
Requerimento do Vereador. Com a palavra, os Vereadores: Francisco Alves Machado
Neto disse que pediu ao Presidente da Casa se poderia colocar o Requerimento. Disse que
aqui não tem chegue em “branco”, é tudo às claras. A Presidência comentou que também
assinou. Maxwell Souto Vaz disse que o Presidente fez comentário bom, porém
desproporcional. Disse que estão falando de curso para a população e o que o Presidente
falou foi questão que afeta as pessoas e requer tempo. A Presidência falou que entende
que é a proporcionalidade. Disse que hoje, pelo requerimento, não podem fazer. Se puder
atender todos é melhor. Igor Paes Nunes Sardinha disse que é tema que não precisava de
discussão. mas acabou tendo devido à fala do Presidente. Disse que quando há acordo
que não prejudica a matéria, vai para Plenário. Diferente de quando não tem acordo e
pede que se cumpra o Regimento da Casa. Falou que vota favorável à matéria. Paulo
* Fernando Martins Antunes falou que requerimento do Vereador Francisco Alves
“Machado Neto é excelente, mas tudo isso que se fala de 10(dez). 15(quinze) e 20 (vinte)
dias está no Regimento Interno da Casa. Comentou que estão falando em “cheque em
branco” e perguntou: o que é isso? Disse que quando é oposição, ninguém pode falar
nada. Comentou que quando a oposição cisma de não concordar, o negócio é complicado.
Em Votação, foi aprovado. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto assumiu a
Presidência. A Presidência colocou em votação os Requerimentos do Vereador leor Paes
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Nunes Sardinha. Disse que será votação em bloco, com todos os requerimentos do autor
como segue: Requerimento nº168/2016-Requer à Mesa Diretora expedição de
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando informações sobre programas
esportivos e culturais desenvolvidos pelos órgãos competentes da Administração Pública
durante o ano corrente, descriminando atividades, horários, locais e números de
beneficiados: Requerimento nº169/2016- Requer à Mesa Diretora expedição de
correspondência ao DER-RJ, solicitando a melhoria do Trevo na RJ 178 e a Rodovia
Amaral Peixoto; Requerimento nº171/2016 dos Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha e
Maxwell Souto Vaz-Requerem à Mesa Diretora a construção de parceria com o Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Escola do Legislativo da ALERJ para
capacitação de servidores e assessores parlamentares desta Casa Legislativa:
Requerimento nº174/2016-Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de todos os TACs
firmados entre o Ministério Público e o Município de Macaé, entre o período de janeiro
de 2010 e abril de 2013; Requerimento nº2012/2016-Requer à Mesa Diretora expedição
de correspondência à concessionária de energia elétrica AMPLA, solicitando a extensão
de rede na localidade Córrego da Pedra no Bairro Virgem Santa; Requerimento nº
213/2016-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito
solicitando cópia das vistorias realizadas e cronograma de obras para construção das
saídas de emergência do subsolo do Colégio Municipal Elza Ibrahim: Requerimento nº
214/2016-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefe
solicitando realização de estudos para oferecimento imediato dos serviços de transporte
público coletivo na localidade do Morro de São Jorge: Requerimento nº215/2016-Requer
ao Exmo. Sr, Prefeito informações sobre o processo licitatório (cópia), contrato (cópia) e
execução das obras referentes ao asfaltamento das diversas ruas dos Cavaleiros;
Requerimento nº 217/2016-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo.
Sr. Prefeito que preste esclarecimento acerca da manutenção da frota de ambulâncias da
Prefeitura Municipal; Requerimento nº 227/2016-Requer à Mesa Diretora o envio de
correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre
o número de doses de vacina para gripe encaminhadas pelo Ministério da Saúde ao
Município de Macaé; Requerimento nº 235/2016-Requer à Mesa Diretora o envio de
correspondência ao PROCON de Macaé, solicitando a realização de visitas aos
Supermercados e Hipermercados de Macaé, no intuito de verificar as filas existentes dos
caixas e a quantidade de caixas disponíveis; Requerimento nº237/2016-Requer ao Exmo.
Sr. Prefeito informações sobre o processo licitatório (cópia), contrato (cópia) e execução
das obras referentes à duplicação de parte da Rodovia Amaral Peixoto, incluindo relatório
com os valores já medidos e pagos. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha justificou a quantidade de matéria que foi fruto de adiamentos e também
por tirar de pauta. Agradeceu a Mesa por ter a compreensão e colocar em votação. Em
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Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento nº 231/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à AMPLA para
que a mesma realize serviço de implantação dos ramais de abastecimento da Rua
Medeiros. que dá acesso à entrada e saída da Comunidade Nova Esperança. Em
Discussão, Requerimento nº 222/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana,
estudos no sentido de viabilizar uma ciclovia no Bairro Aroeira, no trecho Linha Azul,
passando pela Rua Alcides Mourão, pela Linha Férrea/Corte da Pedreira até o início da
Avenida Amaral Peixoto. Com a Palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
disse que requerimento é sobre ciclovia. Disse que na altura da Alcides Mourão, no Trevo.
estão tentando fazer ciclovia, pois há uma quantidade grande de ciclistas e vai atender ao
Bairro Aroeira. A Presidência alertou a Secretaria da Casa que este Requerimento deveria
vir com continuidade, pois já existe Requerimento para esse mesmo local, então seria
apenas complemento. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes pediu
para que requerimento fosse retirado. A Presidência informou que o requerimento será
retirado, a pedido do autor, para averiguar. A Presidência colocou em Discussão e
Votação, em bloco, os Requerimentos do Vereador Júlio César de Barros como segue:
Requerimento nº201/2016-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito
de Macaé para informar a esta Casa acerca da possibilidade de instalação de Semáforo na
Rodovia Amaral Peixoto, em paralelo com a Avenida Luiz Lírio, no Bairro Barra de
Macaé; Requerimento nº 202/2016-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr.
Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de
instalação de redutor de velocidade na Rua Aurélio Cristiano da Silva, em frente ao
comércio nº683 (seiscentos e oitenta e três), no Bairro Barra de Macaé; Requerimento
nº224/2016-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé para
informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de promover o fechamento aos
domingos da Rua nove, no Bairro Nova Holanda, no horário de 16 (dezesseis) horas às
22 (vinte e duas) horas, com o intuito de disponibilizar aquele importante espaço para o
lazer e integração das famílias residentes no bairro; Requerimento nº225/2016-Requer
expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé para informar a esta Casa
Legislativa acerca da possibilidade de promover estudos de identificação de uma área
para construção de um Ginásio com Quadra Poliesportiva, na Região de São José do
Barreto. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos do Vereador Júlio César de
Barros. Em Discussão, Requerimento nº232/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza-Requer à Mesa Diretora a cessão do período destinado ao Grande Expediente de
Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela própria, para
apresentação de documento intitulado “Cartas das Águas de Macaé”, elaborado pelo
Núcleo de Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé-NUPEM. Requer
ainda a expedição de convite à equipe do NUPEM para a realização de tal apresentação.
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Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza comentou que imagina que
todos os vereadores tenham recebido documento do NUPEM. Disse que tem
acompanhado esse estudo desde a primeira apresentação deles, que mapearam os lugares
mais acessíveis e destaca locais mais sensíveis à interferência humana que precisam ser
preservados. Disse que isso é fundamental e é importante ouvir as propostas que 0 grupo
tem. Colocou que com isso há maiores condições de discutir situação. Propôs então que
convidem o pessoal do NUPEM para apresentar esse estudo e ouvir a proposta para
preservação de nascentes, recursos hídricos da cidade. Falou que é proposta que tem para
ouvir, assim como resultados e esta Casa pode colaborar. Em Votação, foi aprovado. Em
Questão de Ordem, George Coutinho Jardim expôs sua indignação. Disse que quer falar
de bandido chamado pichador que ficam pichando Órgão Público, comércio e outros
.setores. Citou caso de comerciante que construiu seu comércio e teve gasto e veio um
bandido e pichou a obra desse comerciante. Disse que hoje viu esse comerciante e sua
esposa chorando pelo ocorrido. Falou que essas pessoas que fazem isso deveriam estar
fazendo obras de arte ao invés de fazerem essa maldade. Relatou sua indignação. Em
Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento nº230/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito que
informe a possibilidade de instalação de faixa de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto.
no trecho da Barra de Macaé. Em Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento
nº228/2016 dos Vereadores: Carlos Augusto Garcia de Assis e Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva-Solicita à Mesa Diretora que seja confeccionada uma placa
homenageando os Ferroviários Macaenses para ser instalada na Câmara Municipal de
Macaé, objetivando homenagear esses pioneiros do transporte ferroviário em nosso
município que tanto fizeram pelo desenvolvimento de Macaé. Em Discussão e Votação,
foi aprovado Requerimento nº221/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva-Requer o agendamento de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara
“Municipal de Macaé, com objetivo de promover uma discussão entre o Executivo, o
Legislativo e a sociedade interessada na questão da atualização da Lei Municipal nº4.020
de 30 de dezembro de 2013, que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé
para o quadriênio 2014-2017. Em Discussão e Votação, foi aprovada Indicação
nº357/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Indica que seja implantado o sistema
de policiamento comunitário na Região de Bicuda Grande, Bicuda Pequena e em toda sua
extensão, para dar mais segurança a todos os moradores que ali residem. Em Discussão,
Indicação nº448/2016 do Vereador Jorge Luis de Almeida-Indica que realize mudança de
sentido do tráfego pela Av. São José do Barreto, tornando-a faixa de mão única e
incluindo uma ciclofaixa, que ligaria o Bairro Aeroporto ao Bairro São José do Barreto.
Com a palavra, o Vereador José Luis de Almeida falou que essa Indicação é para pedir
ciclovia e vê a inviabilidade em decorrência da crise. Falou que lá é usado mão e
contramão. Alertou sobre a necessidade de ciclovia, pois já houve acidentes. Solicitou
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“ transferido para o HPM, Aeroporto e Upas, locais estes que, como todos sabem, atendem
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que seja feito com urgência, fazer estudo é ver viabilidade. Em Votação, foi aprovada.
Encerrada a Ordem do Dia. foi dado início ao Grande Expediente. Com a palavra, os
Vereadores; Igor Paes Nunes Sardinha comentou a discussão que está ocorrendo por parte
de alguns servidores sobre a UEP. Disse que nos últimos dias começaram uma série de
informações dizendo sobre o fechamento da unidade. Disse que sua pessoa na sexta feira
se dirigiu à UEP e encontrou senário onde servidores estavam pegando qualquer
informação. Comentou que os funcionários disseram que não tinham nenhuma resposta,
mas o que parece é que realmente irá fechar. Disse que seu mandato se posicionou e
questiona a não informação e desencontro. Lembrou-se de quando em janeiro sua pessoa
juntamente com o Vereador Amaro Luis visitaram as Unidades de Saúde e fizeram
relatório e ficaram muito preocupados em ver esse espaço de atendimento ser extinto.
Falou que trouxe carta de servidores do setor. Fez leitura como segue: “Funcionários de
luto pelo não fechamento da emergência - Nós funcionários, viemos, através desta carta,
explicar aos usuários do Pronto Socorro da Criança o que está ocorrendo na nossa
Unidade. Realmente, como informa a Prefeitura de Macaé, o Prédio não será fechado, o
que será fechada é a emergência. Aqui neste prédio funcionarão ambulatórios, ou seja, os
senhores deverão marcar consulta para seus filhos. O atendimento da Emergência será
adultos também. Somos favoráveis à abertura de mais ambulatórios para atendimento à
população, mas sem fechar o único Pronto-Socorro Infantil da Cidade. Essa luta não é só
dos funcionários, essa luta é de toda uma população que precisa de um local de
atendimento exclusivamente infantil! Essa luta é pelas nossas crianças! As crianças não
têm voz, mas nós temos! Atendemos e salvamos aqui muitas vidas ao longo de duas
décadas de trabalho! Lutemos por melhorias na nossa emergência, e não por sua
extinção!” Falou que esta questão, precisam resolver, pois sendo passado para outras
unidades, não terão um atendimento satisfatório. Falou sobre a questão do pedido de
urgência na solicitação do Projeto do Executivo sobre o Empréstimo e o que o bloco de
oposição acha. Disse que o Regimento da Casa é claro. Disse que sua pessoa encaminhou
Questão de Ordem, e o Presidente proferiu contra. Disse que Regimento é claro e não
podem deixar Projeto tramitar com vício de iniciativa. A Presidência colocou em votação
a prorrogação da Sessão Ordinária por mais 30 (trinta) minutos, o que foi aprovado.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos. Falou sobre o Centro Pediátrico.
Comentou que quando assumiu a Secretaria de Saúde, assumiu duas coisas: Acabar com
o Pronto- Socorro no São João Batista. que era horroroso e também desrespeitoso para
quem era atendido e para quem trabalhava lá. Lembrou que o Centro de Saúde que
funcionava no Asilo também saiu e foi transformado em Centro de Emergência muito
bom na Imbetiba. Falou do Centro Pediátrico. Disse que conversou com o Prefeito e ele
“disse que é espaço adaptado e ali tem pediatra de plantão, mas não tem especialista. Disse
que a ideia do Prefeito é levar emergência e ambulatório para o HPM onde haveria
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profissionais de todas as especialidades e exames e funcionaria ambulatório. Comentou
que não viu nada demais e pode até facilitar. Disse que se preocupa muito mais que toda
vez que Prefeito tiver que fazer isso, tenha que ter opinião pública. Lembrou filme de
Graciliano Ramos e que havia situação em que só ele sabia ler e quando tinha que fazer
algo precisava fazer reunião. Disse que se preocupa, pois se tiver que fazer reunião para
decidir tudo, não farão nada. Lembrou que Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas antes
não dava voto sem ligar para o advogado dele. Em Aparte. Igor Paes Nunes Sardinha
. disse que acredita que esse debate poderia ser construído com os profissionais. Tem
certeza que existem outras visões de entendimento, e estão sendo impossibilitados pelo
Prefeito. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou que o Prefeito está tomando decisão
de Governo e se for isso não é nada demais. Falou que não sabe se a logística seria melhor.
Em Aparte, Luciano Antônio Diniz Caldas disse que foi seu 1º (primeiro) mandato e por
isso sempre consultava seu advogado. Falou que agora existe a internet. Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva falou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha poderia usar uma
dessas técnicas pela internet ou telefone. Disse que isso pode atrapalhar demais, pois pode
demorar tanto tempo que 1 (um) mandato não será suficiente. Em Aparte, Igor Paes Nunes
Sardinha disse que se tiver oportunidade de debate será feito. Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva disse que o Prefeito foi conversar com sua pessoa para saber o que achava. Disse
que não achou que iria prejudicar o Centro Pediátrico de Macaé. Disse que se 1 (um) dos
vereadores de oposição chegar no Centro Pediátrico sábado ou domingo e não encontrar
pediatra lá, ele vai crucificar o Prefeito. Questionou colocando que a oposição usa o
discurso. conforme a necessidade. Falou que tudo que for para melhorar preocupa os
vereadores de oposição. porque pode dificultar o processo eleitoral. Disse que não sabe
se com a mudança, a logística prejudicaria as mães, mas se for para o HPM, pelo menos
vai melhorar em termos de qualidade de atendimento. Em Questão de Ordem, Igor Paes
. Nunes Sardinha disse que o Presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
foi desrespeitoso com a oposição. Disse que o Presidente coloca como se a oposição não
quisesse o mesmo que ele. Disse que a questão é que os servidores não foram chamados
para conversar e sua pessoa acredita que eles têm sugestões e deveriam ser ouvidos.
Carlos Augusto Garcia Assis comentou que hoje foi manchete do Jornal O Debate sobre
frases soltas que falam em relação a cheque em branco, sobre o empréstimo. Acrescentou
que sobre o fato de a oposição ficar falando em cheque em branco o tempo todo, explicou
que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) provou que Macaé teve em 2013 e 2014 uma
perda de duzentos e noventa e oito milhões. Disse que esta é a premissa de que Macaé
pode pegar o empréstimo. Explicou que o Prefeito só pode usar o valor do empréstimo
para fazer obras e o Prefeito não está pedindo cheque em branco à Câmara e sim um limite
máximo que ele pode utilizar ou não. Relatou que o Banco do Brasil disse que Macaé
pode pedir duzentos milhões. Explicou que o Prefeito está pedindo autorização à Câmara
Municipal para que ele possa utilizar esse valor de duzentos milhões. Ressaltou que o
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Prefeito não sabe quanto vai usar, pois ninguém sabe o valor real de uma obra. Quanto
“custa uma escola? Deu exemplo de uma obra de dois milhões e meio e de repente houve
“necessidade de fazer um aditivo de dez ou quinze por cento porque faltou alguma
coisa, então vai pedir à Câmara permissão para gastar mais? Comentou que várias obras
foram realizadas, mas há outras que não foram finalizadas, pois não há dinheiro. Hoje o
custeio de Macaé está na faixa de dois milhões. Os gastos com folha de pagamento,
Educação e Saúde são altos e não sobra dinheiro para fazer obra. Há muitas obras que
poderiam ser realizadas e deu exemplos: terminar escola no Parque da Cidade, Novo
Horizonte e Ajuda; duas escolas que estão quase prontas tem que licitar no Lagomar,
aumentar o asfaltamento. urbanização do Novo Cavaleiros, o centro especializado de
reabilitação, o PSF do Lagomar, CRAS do Lagomar, Escola do Barreto, revitalização do
calçadão, Estrada de Santa Tereza, Parque Tecnológico, Biblioteca da Funemac, o Bloco
D universitário. Falou que são todas obras que não estão sendo licitadas porque se não há
É orçamento, não há recurso financeiro. Disse que esses duzentos milhões são para realizar
“ essas obras e não é para pagar dívida, não. Falou que gostaria que colocassem isso no k
jornal também. Comentou que as obras que listou podem ser realizadas com esses
duzentos milhões. Concordou com a oposição que o prefeito, fazendo tantas obras com
esses duzentos milhões, dificulta também a oposição em futura eleição este ano. Colocou
que a oposição está fazendo sua parte. mas a população quer saber de obra. sim. Por que
a Prefeitura não pode listar as obras? Porque pode surgir uma emergência. Deu exemplo
do PSF do Lagomar, se hipoteticamente o Prefeito não tenha colocado na lista, como
poderá fazer? Explicou que fica limitado para a Prefeitura quando ela especifica obras e
surgem três obras de emergência ela não poderá fazer porque não pediu permissão à
Câmara de Macaé. O que o Prefeito está pedindo é uma permissão para fazer duzentos
milhões em obras e não é cheque em branco, podendo ser usado de zero a duzentos
milhões. Todas as cidades vizinhas já tiveram aprovação da permissão na Câmara
Municipal. Falou que a lei é clara e só pode ser utilizado com obras e sua pessoa listou
várias obras que não tem orçamento, não tem financeiro para ser realizado e são obras
importantes para o Município de Macaé: são creches, escolas. Em Aparte, Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva disse que tem emendas impositivas que poderão ser
realizadas com esse empréstimo. Carlos Augusto Garcia de Assis concordou com o
Presidente e deu exemplo, dizendo que se o Prefeito esquece de colocar nessa lei alguma
Emenda Impositiva do Vereador, não poderá ser realizada porque não mandou para esta
“um limite máximo para investir com obras de duzentos milhões. Falou que é possível
Casa. Acrescentou que a Prefeitura fez o correto mandando para a Câmara o pedido de
emprestar para Macaé porque o município consegue pagar com 10% (dez por cento) do
que recebe com os royalties, pois a ANP fez toda previsão orçamentária dos próximos
quinze anos, mostrando que Macaé tem condições de pagar. Expôs que é a favor desse
empréstimo, pois há muitas obras importantes que não podem deixar de realizar no
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Município de Macaé. Falou que espera que seja aprovado o Projeto. Francisco Alves
Machado Neto saudou todos. Parabenizou o Vereador Carlos Augusto Garcia de Assis
que é seu amigo. mas vê as dificuldades que o vereador tem de explicar o inexplicável.
Disse que não sabe o valor das obras e nem se foram licitadas. Comentou que ontem
visitou o Bosque Azul, onde as pessoas estão desacreditadas. Disse que a população está
totalmente abandonada. Falou que é exemplo desta gestão. Disse que Nova Holanda vive
o mesmo caos. Disse que acha que antes de resolver questão de empréstimo, deveriam
andar pelos bairros. Disse que o povo não acredita mais nesse governo. Disse que o que E
veem é um governo que tenta impor uma vontade. Convidou os vereadores para fazer
visita ao Bosque Azul e ver a situação, como esgoto a céu aberto. Disse que as crianças
estão adoecendo devido a essas questões. Disse que quando ouve sobre questão de
empréstimo, acha que Macaé está em uma penúria grande. Citou Audiência Pública em
que o Plenário estava cheio e foi sobre a questão do empréstimo e o Líder do Governo
estava presente. Comentou que o Líder do Governo na Audiência sentiu o que é minoria.
Disse ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que é pessoa boa e filho de ex-vereadora,
sugeriu que reflita sobre essa questão. Em Questão de Ordem, George Coutinho Jardim
disse que sexta-feira haverá show do cantor Wesley Safadão. Disse que recebeu do
Fernando Tadeu 4 (quatro) convites e 1 (uma) credencial para entrar com o carro e levar
sua família. Disse que não se sente à vontade e prefere devolver os convites. Disse que
veio junto com documento e não irá aceitar. Júlio César de Barros saudou todos. Disse E
que possivelmente a Presidenta Dilma poderá ser afastada no dia 13 (treze) de maio. Disse
que são 68 (sessenta e oito) Senadores inscritos e segundo as estatísticas, é possível qui ,
sejam 50 (cinquenta) favoráveis e 18 (dezoito) contra. Comentou que às vezes alguns
eleitores fazem críticas quando vereador muda de partido. Citou Marta Suplisy que era
defensora do PT e brigava junto às bases do PT. Fez leitura de fala da Senadora Marta din
Suplicy, como segue: “O que está em jogo nesse momento é a oportunidade de um grande
impacto. Confio na possibilidade de mantermos um amplo leque de apoio social e
político. Trabalhadores e empresários em torno de um governo de união nacional”. Disse
que ouvir isso da Marta Suplicy, que é senadora, que era defensora do PT e acha que hoje
mudança de partido não significa nada em relação a uma política que sempre defendeu as
bases do PT. Falou que é importante que a sociedade possa fazer uma escolha certa, para
ter um representante, para depois não falarem que comunidade não tem representante.
Disse que haverá talvez a maior compra de voto que nunca terá visto no Município de
Macaé, pois ao invés de oferecerem proposta de trabalho, buscam votos através do
que sua pessoa não falta, está sempre presente nas sessões. Comentou que veio um
dinheiro e, certamente, prejudicará quem tem serviço prestado, aquele que não falta. Disse
determinado candidato, de determinado partido que tem o prazer de tentar coabitar muita
das vezes alguém que já está com compromisso com determinado candidato. E oferecer
sempre um pouco mais, mas ao invés de fazer isso, disse que deveriam mostrar propostas.
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Falou que está na Casa Legislativa há 5 (cinco) mandatos e já viu muitas coisas e passou
por elas e acha que vai passar mais uma vez, pois tem serviço prestado. Disse que irá
aguardar e no dia 03 (três) ou 04 (quatro) de outubro poderão fazer uma retrospectiva.
Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à Explicação Pessoal. Com a palavra, os
Vereadores: Maxwell Souto Vaz saudou todos. Comentou fala do Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis. Disse que quanto mais o vereador explica, mais ele se complica,
pois fez denúncia contra o governo de ter feito licitação sem financeiro e sem orçamento.
Disse que isso é crime grave. Relatou que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse
que esse dinheiro é para fazer obra licitada sem financeiro, que não tem orçamento. Falou
que é para o vereador escutar as coisas. Falou que vai querer cópia dessa ata para tomar
providências cabíveis junto ao Ministério Público. Disse que o Governo anterior
arrecadou só de royalties cerca de 1.450.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta
milhões de reais) e o governo atual já recebeu de royalties aproximadamente
1.520.000.000.00 um (bilhão, quinhentos e vinte milhões de reais) é superávit de um
governo para o outro. Disse que governo ainda pensa em enganar população. Comentou
que outras cidades que conseguiram o empréstimo, foi a revolta da população. Falou que
mandou ofícios para a OAB, para o Procurador Geral do Município e também para a
Associação de Procuradores do Município. Disse que a OAB e a Associação de
Procuradores do Município fizeram manifestação sobre processos que estavam nesta
Casa. Pediu que essas duas instituições façam manifestação considerando o Projeto de
Lei 08 sobre o empréstimo, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica, da
Lei Complementar 247 e das Resoluções do Senado. Disse que às vezes parece que estão
“ falando para surdo ouvir e cego ver. Disse que vai pedir a sua assessoria na terça-feira
preparar cópia dos artigos da Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal para distribuir
para os colegas vereadores e irá colocar na internet. Comentou que não é possível uma
pauta dessas, com tamanha ilegalidade. Disse que a OAB já se manifestou e pediu mais
um tempo para fazer uma manifestação mais técnica, espera que até sexta-feira dessa
semana, por conta do prazo que corre, o processo na CCJ, para que a manifestação da
OAB e Associação dos Procuradores e do Procurador que se manifeste. Em Questão de
Ordem. Carlos Augusto Garcia Assis falou que quer deixar claro suas palavras e o
Município não tem dinheiro para licitar obras que listou. Disse que não podem colocar
palavras na sua boca. Falou que a oposição é contra as obras. Disse que sua pessoa é a
favor do empréstimo. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse que vai colocar
placa que vereador não sabe ler a Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em
Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis disse que quem tem que analisar é o
corpo jurídico da Câmara Municipal e dizer para os vereadores se Projeto de Lei é
possível ou não e vão analisar o que é melhor para a população ou não. Falou que tem
corpo jurídico, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, que tem que dar o parecer jurídico.
Comentou que sua pessoa não é advogado. A Presidência disse que encerpará a Sessão,
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pois já terminou o tempo regimental e nenhum vereador pediu prorrogação. Em Questão
de Ordem, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou que recebeu convite do Show do
Safadão e acha que Safadão é a montagem do Show e quem monta um show desses e
disse que devolverá os ingressos, pois não pode aceitar convite de show que Câmara está
colocando sob discução. Disse que não atenderá cópia da ata que o Vereador Maxwell
Souto Vaz pediu. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz falou que a cópia da ata é
pública e é colocada no site da Câmara. Falou que recebeu os ingressos do show do
Wesley Safadão e vai anexá-los ao requerimento que apresentou nesta Casa para dar
prova ao que estava falando. Disse que a analista legislativa já deu pelo não
prosseguimento por conta do artigo 38, da Lei de Responsabilidade Fiscal e já pediu para
os vereadores lerem artigo da lei para pararem de falar bobagem nesta Casa. A Presidência
disse que foi apenas uma brincadeira, quando Dr. Eduardo disse que não daria a cópia da
ata para o Vereador Maxwell Souto Vaz. Em Questão de Ordem, Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva disse que ata é pública e podem pegar no site. Em Questão de Ordem,
Igor Paes Nunes Sardinha falou que a oposição é favorável às obras. Falou que o que
conta é que o governo chegar no final do mandato com mais de 8 (oito) bilhões e dizer
que não teve dinheiro. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de
Deus. encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segu
regimentalmente assinada.
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