| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2016-05-17 |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 13
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 27 (vigésima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de Almeida, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação. foram aprovadas as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 06 (seis) de abril e 13 (treze) de abril do corrente ano. Em Questão de Ordem, os Vereadores: Francisco Alves Machado Neto. Igor Paes Nunes Sardinha, Paulo Fernando Martins Antunes, Maxwell Souto Vaz e Júlio César de Barros solicitaram sua inscrição no Grande Expediente. Também em Questão de Ordem, os Vereadores Manoel Francisco da Silva Neto, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira e Luciano Antônio Diniz Caldas solicitaram sua inscrição na Explicação Pessoal. O Sr. Presidente procedeu com o sorteio da ordem do Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao passamento do Sr. Francisco de Almeida Pereira, ex-funcionário deste Poder Legislativo, jornalista e historiador de nosso Município. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 143/2016 do Chefe do Poder Executivo. informando que não há mais interesse no Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, que versa sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança. Expediente do Vereador Nilton César Pereira Moreira, comunicando que obteve alta médica antes do prazo estipulado, retornando ao trabalho no dia 177 (dezessete) de mai de 2016 (dois mil e dezesseis). Projeto de Decreto legislativo nº 014/2016 do Vereado Paulo Fernando Martins Antunes — Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania Macaense ao sr. Kelvin Renato Carvalho Paes e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Dispô sobre a outorga de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Renato Nicoli e dá outras providências. Requerimento nº 242/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando cópia do processo nº 3285/2014 e dos empenhos 000914/2016, 000915/2016 e 000916/2016. Requerimento nº 252/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre quantas bolsas para servidores foram concedidas no ano de 2015 (dois mil e quinze) até o momento, relacionando os contemplados. Requerimento nº 254/2016 do Vereador Igor Paes Nunes sardinha, solicitando a criação da Comissão Permanente de Política para as Mulheres e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Página 1 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemimace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Requerimento nº 263/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Defesa Civil Municipal e à Agência Municipal de Vigilância Sanitária relatórios sobre os atuais riscos que se encontram no Terminal Cehab. Requerimento nº 264/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre a ausência de fórmula para bebês e crianças com baixo peso e prematuros no CATAN, motivos de atraso, forma de distribuição, medidas para restabelecimento do serviço e medidas preventivas para evitar novos atrasos. Requerimento nº 273/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando ao departamento de Transportes — DETRO -, informações sobre as apreensões de veículos efetuadas entre janeiro de 2013 (dois mil e treze) e dezembro de 2015 (dois mil e quinze). Requerimento nº 274/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando ao Sr. Comandante da Polícia Militar informações sobre as apreensões de veículos efetuadas entre janeiro de 2013 (dois mil e treze) e dezembro de 2015 (dois mil e quinze). Requerimento nº 275/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando ao Conselho da Saúde de Macaé informações dos cargos, nomes dos ocupantes e instituições que representam, componentes da Mesa Diretora do Conselho e envio de cópia do Regimento Interno em vigor. Requerimento nº 282/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitando informações sobre as medidas tomadas para a criação de uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito municipal. Requerimento nº 283/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre as medidas tomadas para a construção de calçadas e acostamentos na Estrada da Virgem Santa. Requerimento nº 284/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora que suspenda todas as pautas oriundas do Chefe do Poder Executivo até o envio para esta Casa de projeto tratando do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal. Indicação nº 107/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma ciclovia da entrada do Bairro da Glória até o Parque de Tubos da Petrobras, no Bairro Imboassica. Indicação nº 111/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a instalação de um semáforo no Cruzamento das Ruas Velho Campos e Vereador Manoel Braga no Centro. Indicação nº 361/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que avalie a obrigatoriedade e o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuaçõe emergenciais nas redes públicas e particulares de ensino no Município de Macaé Indicação nº 380/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando o reparo da rede de iluminação pública da Praça Principal da Fronteira. Indicação nº 400/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a implantação de um projeto para que alguns empreendedores possam ter o direito de explorar através de escunas ou similares, os arquipélagos e praias macaenses. Indicação nº 401/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando um incentivo para que redes hoteleiras de grande porte se interessem em se instalar na Região Serrana de Macaé. Indicação nº 478/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a instalação de 170 (cento e setenta) braços de luz de iluminação pública no Bairro Nova Esperança. Indicação nº 479/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando serviço de manutenção da tela de proteção do Página 2 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaddemmace.rij.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO campo de futebol localizado em frente à Praça do Aterrado do Imburo. Indicação nº 480/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o serviço de limpeza e pintura do campo de futebol, localizado em frente à Praça do Aterrado do Imburo. Indicação nº 488/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a cobertura do cais do Mercado de Peixes. Indicação nº 502/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. solicitando a limpeza do rio que passa embaixo da ponte, do Bairro Nova Holanda. Indicação nº 503/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a reforma da rede de esgotos de várias ruas do Bairro Nova Esperança. Indicação nº 508/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a reforma e manutenção da Praça Mirante dos Navegantes, localizada no Bairro Barra de Macaé. Indicação nº 509/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a reforma e manutenção da Praça Nabor Bragança (Beira Rio), localizada no Bairro Barra de Macaé. Terminada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz elogiou o Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, pela articulação com a Procuradoria, em relação ao Veto do Estudo do Impacto de Vizinhança, pois o Presidente reconheceu que as Emendas eram cabíveis e após o entendimento do Presidente, o Sr. Prefeito retirou seu Veto. Também em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade. Dando início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes perguntou ao Sr. Presidente sobre os prazos que as Comissões têm para emitir parecer na matéria do empréstimo, pois observou que nas últimas sessões e nas redes sociais falam muito sobre o endividamento feito pelo Sr. Prefeito. Colocou que há vários grupos de pessoas em Macaé, os macaenses natos, os que escolheram morar em Macaé e os que não ligam para a cidade, assim como na plateia do plenário, onde reconheceu vários candidatos a Vereador. Comentou que o endividamento será em torno de dois milhões, ao contrário do que está sendo propagado pela cidade. Falou sobre a queda de repasse que os Municípios produtores de petróleo tiveram, ressaltando que Aracaju foi o único Município produtos de petróleo que não teve sua arrecadação diminuída. Observou que nas redes sociais falam em valores de dois bilhões e setecentos mil, mas esse é o valor da perda de todos Municípios produtores de petróleo juntos e quem calculou essa perda foi a ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e só hoje a ANP divulgou que o Município de Macaé poderia pegar até 200 (duzentos) milhões de empréstimo, valor que foi aprovado pelo Banco do Brasil. Por isso, quem está falando em outros valores, fala besteira e não são macaenses, são apenas puxa-sacos e pau-mandados de candidatos. Falou que se hoje a Prefeitura adquirir um empréstimo no valor de duzentos milhões, em dez anos ela pagará 475 (quatrocentos e setenta e cinco) milhões. Comentou sobre o orçamento de 2013 (dois mil e treze), quando não havia crise e arrecadaram dois bilhões. Em 2014 (dois mil e quatorze) aprovaram um orçamento de / mais de dois bilhões e trezentos e em 2015 (dois mil e quinze) arrecadaram um pouco mais de dois bilhões. Frisou que todos os vereadores querem o melhor para Macaé e lutam em benefício da cidade e não vê nenhum crime nisso, nem cometido pelo Sr. Prefeito, Página 3 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa A 4 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQgmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO nem cometido pelos Vereadores. Lembrou que existe uma verba especial da Petrobras para a Prefeitura e este ano ele iniciou com dezesseis milhões, porém, este mês, Macaé nada recebeu e a Petrobras comunicou que essa verba foi extinta. Comentou a Resolução nº 43 (quarenta e três) do Senado Federal, que permite uma operação de crédito, mas não podem ultrapassar o valor de dez por cento dos royalties mensais de cada Município. E se Macaé não pegar esse empréstimo, não terão como manter a passagem a um real, nem como terminar as obras da localidade de Nova Esperança, nem das Malvinas, nem da estrada de Santa Teresa, afirmando que esse dinheiro não pode ser para pagar funcionalismo. Colocou que a Petrobras já comunicou que terão menos 10% (dez por cento) de ISS para Macaé e essas são coisas que jamais imaginava ver, assim como jamais imaginou ver pessoas da assistência vaiando vereadores e dando gargalhadas ridículas e pediu que a assistência não faça isso com os Vereadores da oposição. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que ficou feliz ao ouvir o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, pois percebeu o indicativo de que a votação da matéria do empréstimo, não será hoje e por conhecer muito bem o regimento interno e os prazos das comissões, sabia que a matéria não poderia ser votada hoje. Reportou-se às notícias de uma reunião que o Prefeito realizou com os Vereadores da situação, discordando de quase toda fala do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, que trouxe respostas para algumas perguntas e aproveitou para questionar sobre como a Prefeitura, com tanto dinheiro, não fez nenhuma obra grandiosa, nesses três anos de governo. Colocou que durante o período da gestão do Prefeito Aluízio, já receberam mais de sete bilhões e seiscentos milhões de reais e essa previsão é para chegar aos oito bilhões de reais. Lembrou que no ano de 2014 (dois mil e quatros) não tiveram nenhuma crise e tiveram uma arrecadação comparada ao ano de dois mil e quinze, que agora com a crise, só baixou três por cento do montante total. Lembrou que fizeram uma Audiência Pública e nenhum representante do governo se fez presente, observando que em Macaé, enquanto uma fonte de renda diminui, a outra fonte de renda aumenta. Disse que não entende como o Município fala em falta de dinheiro e patrocina o time de basquete profissional, com aj quantia de mais de um milhão e seiscentos mil reais, também não consegue entender que estão sem dinheiro e isentam a SIT de impostos fiscais, onde o próprio Tribunal de Contas já deu parecer contrário a essas ilegalidades e essas denúncias foram todas encaminhadas ao Ministério Público. Colocou que estão vivendo um momento importante no Município de Macaé e reafirmou que não podem votar nesse empréstimo, já que deram concessão de isenção fiscal a várias empresas e isso não é permitido pela Lei Orgânica do Município, além do impedimento que o Sr. Prefeito não pode adquirir empréstimos para que seu sucessor pague. Colocou que precisam aguardar o governo municipal apresentar os números do quadrimestre e não podem dar cheques em branco, para quem tratou o Município com grande descompromisso. Disse que o sr. Prefeito falou para um morador da Malvinas que iam fazer obras lá e isso é uma grande falta de respeito, assim como discutir sobre a Estrada de Santa Teresa. Colocou que todo esse discurso prova a total inoperância desse governo municipal, o que é um absurdo. Falou que as contas de mais Página 4 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 / E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de dois bilhões e meio eram o quanto poderia ser pago e isso é afirmado pelos números apresentados pela equipe do Sr. Prefeito, na explanação do quadrimestre, mas na Audiência Pública ninguém apareceu para expor nem para explicar nada e ficaram sabendo que o Prefeito fez apenas reunião com sua base de aliados. Por isso, solicitou nova Audiência Pública para que o Sr. Prefeito tenha a chance de mostrar os números e comunicou que estarão nas ruas recolhendo assinaturas, já que Macaé figura na 21º (vigésima primeira) posição de maior orçamento municipal e esse Prefeito não pode comprometer gerações futuras. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos dizendo que receberam muitas mensagens questionando sobre quando seria a votação do empréstimo e viu, no blog do Daniel Galvão, reunião do Sr. Prefeito com sua base de Vereadores aliados. Disse que é Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e no dia três de maio foi votado o Regime de Urgência dessa matéria, nos dias quatro, cinco e seis de maio, iniciou o prazo para aguardar apresentação de Emendas e após esse prazo, o projeto foi devolvido, tendo voltado para a Comissão em doze de maio, para iniciar a contagem de prazo das Comissões, que devem dar o parecer e passar para Comissão de Finanças e Orçamentos, que é de cinco dias úteis e esse prazo vai até o dia dezenove de maio. Disse que discorda do vereador Paulo Fernando Martins Antunes quando este Vereador informou que o valor desse empréstimo é para terminar as obras das Malvinas, porém, durante todo o mandato do Prefeito Aluízio, arrecadaram quase oito bilhões de reais e nada fizeram. Lembrou que para realizarem novas obras, precisam fazer licitações e isso demora e para se montar um grande canteiro de obras, precisam de muito tempo, já que as demandas são muitas e não terminarão tudo em cinco meses que faltam para o governo terminar. Colocou que ninguém é dono da cidade, já que Macaé é de todos que aqui vivem e não será o prefeito Aluízio quem irá acabar com o futuro da cidade, não respeitando leis nem normas públicas. Observou que o Prefeito quer montar um circo, transformando a cidade em um canteiro de obras e observou que há um total descontrole nas contas públicas e não podem esquecer do grave problema, que é o projeto que tramita no Supremo Tribunal Federal para reavaliar a partilha dos royalties, por isso também é contra essa antecipação do valor dos royalties. Disse que realmente se Macaé precisasse desse empréstimo, deixaria as diferenças políticas de lado e o apoiaria, mas o Sr. Prefeito não teve humildade para conversar com a população. nesse momento pré-eleitoral, observou que o prefeito plantou vento e irá colher tempestade. Agradeceu a presença de todos, registrando a presença do Vice-Prefeito de Macaé, Sr. Danilo Funke Leme. Com a palavra, o vereador Maxwell Souto Vaz disse que pauta sua fala pela legalidade e onde um Município concede isenção fiscal, tendo renúncia de receita no caso do VLT — Veículo Leve sobre Trilhos, pois a empresa disse que poderiam pedir quatro milhões de ressarcimento, mas o Município de Macaé perdeu o prazo de fazer essa solicitação. Lembrou que o Tribunal de Contas suspendeu algumas obras que continham licitação superfaturada. Falou sobre o que versa a Lei Orgânica e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Artigo 38 (trinta e oito), que proíbe operações de crédito no último ano de mandato, além do Artigo 62 (sessenta e dois), Página 5 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: se: s Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO inciso terceiro da Lei Orgânica, que também diz que não podem realizar empréstimos. Exemplificou o Município de Cabo Frio, que recebeu parecer contrário nesse projeto, que também não tinha nem valor, nem especificava onde ia ser utilizado. Em Aparte, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva perguntou se O Senador Marcelo Crivella não sabia dessa proibição. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o Senador Marcelo Crivella sabia disso e o Prefeito poderia pedir esse empréstimo ano passado e não o fez, inclusive o Ministério Público já deu ciência ao Município de Cabo Frio. que o projeto de empréstimo de lá não pode ser votado e se for votado e sancionado, estão incorrendo na penalidade de Improbidade Administrativa. Relembrou que o primeiro ato errado foi o Sr. Prefeito fazer projeto solicitando esse empréstimo e o segundo ato errado foi a Câmara aceitar esse projeto, que veio eivado de vícios. Em Aparte, o vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que, além da ilegalidade desse empréstimo, citou a Lei Orgânica de Macaé, que impede que o sr. Prefeito contraia empréstimos em seu último ano de mandato. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou da cerimônia de posse dos Vereadores, quando juraram cumprir a Lei Orgânica durante todo seu mandato. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que se o Sr. Prefeito adquirir esse empréstimo, estão descumprindo vários artigos da Lei Orgânica, lei que foi elaborada por esta Casa. Com a palavra, o vereador Júlio César de Barros parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida, mais conhecido como Teco Comunidade, que teve uma passagem meteórica por aqui, quando defendeu muito sua comunidade, dizendo que torce para que ele consiga se eleger no próximo pleito. Comentou o debate da antecipação do empréstimo, que é uma discussão que promete um amplo debate. Colocou que irão cumprir todos os prazos regimentais e após findar os prazos, farão um grande debate, onde falarão sobre as obras que serão realizadas, sempre respeitando que aqui é a Casa do contraditório. Disse que não vai se pronunciar agora sobre uma matéria que não está nem para ser votada ainda. Elogiou a equipe do Sr. Prefeito que recebeu todos com muito carinho, o que não é seguido por alguns órgãos da Prefeitura. Comentou que esteve no barracão logo pela manhã para solicitar um reparo e um cidadão disse que sua pessoa não deveria ligar aos sábados, domingos nem em feriados, porque o seu telefone era particular e a Prefeitura não lhe deu nenhum telefone. Disse que até o cidadão que estava com ele viu o quanto sua pessoa foi maltratada e neste dia nem saiu mais de casa, pois ficou triste com a falta de educação e a falta de habilidade desse cidadão para tratar o público. Colocou que não se abateu, pois comparou o quanto seu trabalho de Líder do Prefeito é importante, pois já incluíram e derrubaram várias Emendas do Chefe do Poder Executivo. Disse que sempre fez o contraponto, mas ficou muito entristecido ao ver como certas pessoas tratam o público. E se fosse um Vereador de primeiro mandato, como poderia defender essas pessoas, que nem sequer são concursadas, apenas são nomeadas? Disse que teve reunião às quatorze horas na Secretaria de Mobilidade Urbana e às dezoito horas o problema do qual reclamou já tinha sido solucionado, elogiando o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sr. Júlio Antunes, pois sabe que ninguém procura as secretarias pera ganhar Página 6 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO benefícios próprios. Falou mais uma vez de sua insatisfação ao ver como foi maltratado. Lembrou que, no ano de 2013 (dois mil e treze), só tinham um vereador contrário ao governo municipal e hoje têm sete vereadores contrários. E isso talvez se deve à total falta de habilidade política de alguns órgãos municipais. Disse também, que alguns segmentos da sociedade, fazem críticas, dizendo que precisam renovar a Casa e isso é muito natural. Exemplificou o sr. Washington das Malvinas, que é um excelente candidato. Pediu a toda população das Malvinas, se não votarem no candidato Manoel Francisco da Silva Neto, que votem no sr. Washington, assim como na cominada da Barra de Macaé, também há muitos candidatos, como o próprio Teco Comunidade, o Eron e são essas pessoas que estão muito próximas da comunidade. Pediu que tenham mais ética num universo de mais de cem mil eleitores e por tudo isso, devem procurar trabalhar bastante. Disse que todos que estão aqui foram votados e por isso representam a população, mesmo que a população não queira, eles são os representantes. Pediu que sejam mais participativos. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, explicou que a votação do projeto do empréstimo não será hoje e observou que os Vereadores da oposição trouxeram plateia e talvez algumas reportagens feitas com jornalistas que não são do Município possam ter causado tamanha confusão, pois o próprio Vereador Maxwell Souto Vaz lhe mandou uma mensagem no dia de hoje bem cedo, dizendo que estava nas redes sociais o aviso de que, hoje, o projeto do empréstimo seria votado, o que não é verdade, e parece que aqui todos são candidatos à Papa, pois ninguém pecou, ninguém errou, apenas os Vereadores favoráveis ao empréstimo são os pecadores. Disse que vão cumprir os prazos, mas quem define quando o projeto será votado é o Presidente, e o Prefeito Aluízio deve estar feliz, porque vieram muito poucos aqui. Frisou que cada vereador vota de acordo com sua consciência. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reafirmou que estará nas ruas a partir de hoje, recolhendo assinaturas e conversando com a população sobre o projeto do empréstimo e essa será uma maneira de ver como a população reagiu a essa matéria. Aproveitou para perguntar ao senhor Presidente se há agendamento para a apresentação do primeiro quadrimestre por parte da Prefeitura Municipal. O Sr. Presidente disse que não tem nada marcado. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz fez leitura do parecer do Ministério Público em relação ao empréstimo de Cabo Frio. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que se há alguma ilegalidade, será o próprio Prefeito Aluízio quem responderá por isso. O Sr. Presidente disse que se alguém desejar saber sobre a pauta, basta ligar para a Mesa Diretora. Colocou que não se preocupou com a dívida que a Prefeitura vai adquirir, mas está muito preocupado com a dívida que a prefeitura já tem. Terminado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em discussão, Requerimento nº 248/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre a real situação do prédio do Ipiranga Futebol Clube, localizado na Rua Presidente Sodré, pois é um prédio de grande importância histórica, tanto pelas atividades esportivas. quanto pelas atividades da ditadura militar, em que o referido prédio foi utilizado para abrigar presos políticos. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Página 7 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secre aúicmpmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares « K 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Souza colocou que posteriormente falará mais sobre esse assunto, explicando que esse requerimento foi uma demanda da Comissão da qual faz parte e gostaria de saber quais são os planos para aquele prédio, pois precisam preservar a memória daqueles que viveram a história de Macaé em uma época muito difícil, que foi a época da ditadura, onde os presos sofriam torturas dentro do Ipiranga, por isso precisam preservar a memória e lembrou a frase: “era muito trabalho, melhor seria queimar todos que estavam lá dentro”. E. atualmente. observando tanto ódio nas discussões políticas, deseja que não os remetam aquela época e preservem um pouco da história de Macaé. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 284/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora que suspenda todas as pautas oriundas do Chefe do Poder Executivo até o envio para esta Casa de projeto tratando do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que essa é uma pauta importante e espera que logo venha esse projeto para ser apreciado e votado nesse Poder Legislativo. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 146/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando informações sobre os motivos que levaram a implantação de duas lombadas e não três, conforme ofício nº 1.960/114/2013 da ENGETRAN, na localidade do Aterrado do Imburo. Em discussão, Requerimento nº 134/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando informações sobre o programa do governo federal que instituiu o CEU — Centro de Artes e Esportes Unificados. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que esses requerimentos são muito importantes, pois são espaços que precisam ser definidos e precisam inaugurar a referida praça, para que continuem recebendo as verbas federais de manutenção daquele espaço e todos têm o dever de manter um equipamento como aquele em uma comunidade que é muito necessitada. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o Vereador Francisco Alves Machado Neto, lembrando que o equipamento daquela praça só existe em cinco Municípios e Macaé foi premiado com um deles. Disse que fez suas Emendas voltadas para o esporte, pois acredita que até o mês junho farão a inauguração daquele espaço. Em Aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que esses espaços receberam o apoio do Ministério da Cultura e, no governo atual, não sabe nem como vai ficar a situação, pois o Ministério da Cultura foi extinto e teme por essas inaugurações. Voltando com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que o Bairro das Malvinas receberá uma das maiores obras e acredita que logo isso vai se concretizar e a praça será inaugurada. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz perguntou se o espaço público está mantido ou se foi abandonado, pois soube que a empreiteira não recebeu por suas obras, deixando abandonado o que já havia sido construído. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 253/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando estudos para mudar o local de entrada da Escola Paulo Freire, no Bairro Lagomar, para que os alunos não sejam expostos a riscos de atropelamentos. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Página 8 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ) Mk Ra ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Silva disse que os Requerimentos anteriores não foram atendidos e já que o Município não respondeu ao seu pedido de colocação de guardas na frente da escola para tentarem prevenir acidentes de trânsito e já que o colégio foi construído ali, não atendendo o que manda o Código de Obras, solicitou que o local de entrada seja modificado. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 249/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre quantas bolsas para estudantes de nível técnico foram concedidas no ano de 2015 (dois mil e quinze). Em discussão, Requerimento nº 250/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre quantas bolsas para estudantes universitários foram concedidas no ano de 2015 (dois mil e quinze). Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que esses dois requerimentos falam sobre a educação e observou que as bolsas de estudo criadas na gestão anterior estão sendo diminuídas ou até extintas desde o ano de 2013 (dois mil e treze), pois esse governo municipal não investe no futuro dos jovens macaenses, não investe nos jovens das Malvinas, por isso, as contas da gestão do prefeito vieram cheias de ressalvas e pediu apoio de todos para esse Requerimento. Coma palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o governo municipal precisa de coragem para distinguir os projetos que querem continuar. Reportou-se ao governo federal do Michel Temer, que quer extinguir o SUS e a Procuradoria da República. Colocou que acabaram também com o Ministério das Mulheres e aqui no Município de Macaé não é diferente, querem extinguir o TSU — Transporte Social Universitário, as bolsas de estudo, por isso fez esse requerimento, já que as bolsas de estudo auxiliaram vários jovens. Com a palavra, o vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que votará a favor, pois é muito interessante ter essas informações e ressaltou que o Presidente da República em exercício, Michel Temer, precisou tomar algumas medidas para que o país não se afunde mais. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 251/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à FESPORTE informar quantas bolsas para atletas foram concedidas no ano de 2015 (dois mil e quinze) até o momento e pediu que os contemplados sejam relacionados. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no ano de 2013 (dois mil e treze), fez uma Audiência Pública com o ex-Secretário Municipal de Esportes, Sr. Renato Martins, que informou na época que voltariam com o Programa Bolsa-Atleta, mas logo se decepcionou. Disse que depois, o outro Secretário que o substituiu, Sr. Ricardo Salgado, também o enganou e depois anunciaram que iam pagar e o atual presidente da FESPORTE, Sr. Thales Coutinho, quer resolver, mas já recebeu a Secretaria Municipal de Esportes sucateada, por isso, solicitou o apoio de todos para esta matéria. O Sr. Presidente disse que ouve queixas em casa e exemplificou alguns casos, como O skatista que recebia bolsa atleta, mas estava na Europa. Outro caso, era um skatista que citava todos seus patrocinadores e nunca citava a FESPORTE. Ressaltou que sente no Presidente atual da FESPORTE que sempre diz as verdades e sabe que estão fazendo uma Página 9 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO triagem, mas isso são informações extraoficiais. Disse que o Ministério Público deveria investigar o caso desse skatista. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 238/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando o quantitativo da frota do transporte coletivo municipal que possuem adaptação para deficientes físicos e informações também sobre a notificação do SIT, devido ao descumprimento do Decreto 5296/2014. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 236/2016 do vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre a ausência do enquadramento dos serviços da rede educacional, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e que fixa todo o dia 1º (primeiro) de agosto de cada ano como data do enquadramento. Em discussão, Requerimento nº 240/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre os procedimentos que serão tomados em relação ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, criado por lei municipal desde 2013 (dois mil e treze) e que até hoje não foi instalado. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha comentou sobre seu projeto, que aprovou a criação do Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana e, através desse Conselho, que deveria ter um protagonismo muito grande nas questões relacionadas ao transporte público, além de ter responsabilidade para debater todos esses problemas, mas para esse Conselho funcionar, ele deve ser regulamentado, pois ele existe na teoria e não existe na prática. Colocou que esse Conselho pode atuar junto às solicitações feitas pela comunidade e, por isso, através dessa matéria, fez novo apelo para que cada segmento faça suas interjeições através de debates. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 198/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a colocação de placas de sinalização dos dois lados da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho Cabiúnas x BR 101 (cento e um), considerando que as placas que existem estão deterioradas. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 190/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a. cobertura das vagas de estacionamento para os carros dos servidores, vereadores e demais usuários no pátio interno do Palácio Natálio Salvador Antunes. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Jorge Luiz de Almeida pelo período que passou aqui, tendo certeza que sairá com a cabeça erguida e volta para sua comunidade pela qual continuará lutando. Desejou que no próximo pleito o Vereador Teco Comunidade seja eleito. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida, o Teco Comunidade, que lutou muito por sua localidade e desde já coloca seu gabinete à inteira disposição do Vereador Jorge Luís de Almeida para que ele possa apresentar suas matérias e sua pessoa terá muito prazer em apresentá-las. Também em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou que o governo municipal deveria orientar melhor seus funcionários, para que não se dirijam à Rua W- 30 (trinta), interpretando erroneamente uma decisão judicial, pois observou que há funcionários da Secretaria de Página 10 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Habitação que estão indo ao local ameaçar as pessoas, dizendo que vão derrubar suas casas e, pelo que sabe, foi o Prefeito o condenado na ação, não foi a população. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que apoia e solidariza- se com o Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade, por saber que será uma de suas últimas sessões neste pleito, dizendo que sua passagem por aqui foi rápida, mas foi brilhante e observou que em todas votações, o Vereador Jorge Luis de Almeida sempre votou com sua consciência e por isso sabe que seus eleitores estão muito orgulhosos de sua participação. O Sr. Presidente também se dirigiu ao Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade, dizendo que ficou impressionado, como em tão pouco tempo, o vereador fez tantas indicações e projetos e votou com um alto grau de independência, por isso, acredita que no próximo ano o Teco Comunidade estará de volta a este Plenário. Aproveitou para agradecer ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pires, pela reforma e manutenção do Estádio Expedicionário, para que pudesse abrigar os jogos do segundo campeonato, que terá início na próxima semana. Informou ainda, que o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Célio Chapeta também acorda muito cedo. Terminada a Ordem do dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade, colocou que todos na Câmara conhecem sua história, pois é de origem humilde e sem muita instrução, tendo apenas a sabedoria da vida, que é a que mais ensina e onde mais se aprende. Colocou que sendo o suplente de partido, teve a oportunidade de ocupar a vaga de seu titular, mesmo sabendo que seria um cargo transitório que poderia durar muito pouco, mas nesse curto espaço de tempo, procurou apresentar indicações para sua comunidade. Disse que se orgulha muito de ter feito três projetos de lei e espera que estes sejam concluídos, já que um deles tem o objetivo de dar noções básicas de direito nas escolas e que possui a finalidade de conscientizar os jovens de seus direitos. Também propôs um projeto de lei, que obriga os postos de combustíveis a informar a diferença do preço da gasolina para o álcool, com O objetivo de informar melhor o usuário. Colocou que fez ainda, o projeto que, em sua opinião, foi o mais importante de todos, pois propôs a criação de um diário oficial eletrônico, para dar mais transparência aos atos do Legislativo e Executivo de Macaé. Disse que não sabe que mal fez para sair antes de terminar a licença de seu titular. Colocou que está triste, mas sempre votou com sua consciência, inclusive quando seu voto foi decisivo para derrubar os Vetos do Sr. Prefeito. Esclareceu que nunca foi sua intenção, tomar partido nessa briga eleitoreira, pois a única briga que quer, é lutar pelo povo que o elegeu, mas agradeceu a oportunidade e enviou abraços a toda sua comunidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves | da Silva registrou que conhece o Vereador Jorge Luis de Almeida, o Teco Comunidade, | sabendo que é uma pessoa simples e objetiva e pelo pouco tempo que ficou aqui, mostrou para o que veio, para lutar pelo povo. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que estava pensando sobre a rápida passagem do Vereador Jorge Luis de Almeida e com sua competente assessoria, trabalharam muito por sua comunidade e deseja que nas próximas eleições ele volte como vereador titular. Com a Página 11 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria dcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto colocou que a localidade das Malvinas está sendo muito falada aqui na Câmara atualmente e disse que só se pronunciará sobre o projeto do empréstimo, quando este vier para votação. Colocou que hoje falará sobre os canais de TV da Serra, pois os sinais voltarão e assim toda população poderá ter acesso às notícias locais. Disse que nessas próximas eleições, terão cinco ou seis candidatos nas Malvinas e todos devem ter o compromisso com sua comunidade, achando que essa concorrência é muito saudável. Colocou que, nas Malvinas, é a localidade que encontra o maior número de assessores legislativos, lá todos vereadores têm representações. Disse que também possui assessoria na Bicuda, achando que isso é uma coisa normal de todos os parlamentares. E esse trabalho que visa alcançar um maior número de eleitores é que faz a grande diferença em uma boa campanha eleitoral. Observou que, neste mandato, já ultrapassou todos os seus limites anteriores e hoje pode dizer que disputa as eleições com igualdade. Disse que recebe críticas, mas também recebe ótimas avaliações e sabe que essa eleição que se aproxima será difícil para todos, mas tem certeza de que fez diferença na história de sua comunidade. Com a palavra, o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira parabenizou o Vereador Jorge Luis de almeida, o Teco Comunidade, por sua passagem nesta Casa, dizendo que o continuará encontrando, pois visitam as mesmas comunidades e acredita muito no trabalho do vereador, por isso, tem certeza de sua futura eleição. Elogiou a Secretaria de Serviços Públicos, pois se dirigiu até lá e pediu ajuda para a localidade de Barra Sul e prontamente foi atendido. Agradeceu também à Secretaria de Mobilidade Urbana, à Secretaria de Educação e ao Sr. Alexandre Sales, pois fez diversas solicitações e foi atendido em todas elas. Comentou as reclamações da Cedae, sobre a falta d'água, dizendo que o Superintendente da Cedae está trabalhando pela comunidade do Barra Sul. Colocou que está recebendo muitos pedidos de emprego, devido à grave crise que o país atravessa e ficou ainda mais preocupado quando soube que 55 (cinquenta e cinco) servidores da empresa Zadar estão de aviso prévio e sempre que é possível, procura ajudar da melhor forma possível. Parabenizou mais uma vez o Vereador Jorge Luis de Almeida, o Teco Comunidade, dizendo que seu gabinete estará de portas abertas para atendê-lo. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas parabenizou o trabalho do Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade, que é um vereador muito transparente e verdadeiro e disse que seu gabinete está à total disposição do Vereador Jorge Luis de Almeida, pois sabe que ele fez um excelente trabalho perto do NUPEM. Disse que tem sido procurado por moradores de Macaé, que reclamam sobre a taxa de esgoto e a solicitação é para retirar essa taxa e isso já está em andamento na Esane e por isso parabenizou o Sr. Flávio que está sempre à disposição para lutar. Reportou-se à Audiência, na qualo Juiz decidiu 1 a questão da localidade do Lagomar, que havia muitos moradores e vão apurar O problema da Rua W-30 (trinta) e buscará maiores informações para trazer a todos. Desejou que o Vereador Jorge Luis de Almeida seja eleito no próximo ano. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza comentou a pauta do grande debate de hoje, que é a operação de crédito ou empréstimo e são tantos termos adotados, que confirmam a falta Página 12 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa - ; Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 X E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de urgência e, por isso, pediu que revejam esse pedido de urgência, pois têm informações insuficientes para votar nessa matéria. Disse que precisam aprofundar esse debate, já que observou várias discussões esvaziadas e reafirmou que essas posições afirmam que não há urgência nessa matéria, pois não sabe valores, quais obras, qual previsão orçamentária e, por isso, não se sente à vontade para votar, ficando muito preocupado, já que todos os vereadores serão responsáveis pelas próximas decisões. Reportou-se ao governo ilegítimo do Michel Temer, dizendo que não tem expectativa de reversão e ele aglutinou tudo que não foi defendido nas urnas, caracterizando um grande golpe e já iniciaram as mudanças, silenciando as investigações, além de que alguns ministros golpistas querem aliviar a situação do Sr. Eduardo cunha, para que ele volte à Presidência do Congresso. Falou sobre as desigualdades sociais e o acesso à terra, observando que o governo unifica os assuntos tratados e isso significa que ele não entende as desigualdades sociais e viu que o Ministro da Saúde disse que precisam repensar O direito da saúde como direito constitucional e com a extinção do Ministério da Cultura, o país sofreu um grande retrocesso, pois é um governo sem mulheres no poder, sem negros, caracterizando cada vez mais um governo desigual, maior até do que as desigualdades do governo do Prefeito Aluízio. Colocou que as lutas serão grandes, pois o Ministério da Cultura foi ocupado e essas mudanças não serão aceitas assim tão facilmente. Repudiou a fala do suplente de Vereador Carlos Emir Mussi Júnior nas redes sociais, onde atacou frontalmente a classe feminina. Em Questão de Ordem, o Vereador Jorge Luis de Almeida desejou que o Presidente do partido realmente esteja bem de saúde para voltar ao seu cargo e que está preocupado com o Prefeito Aluízio, que se o seu objetivo foi colocar o Vereador Nilton César Pereira Moreira em seu lugar por causa da votação do empréstimo, acha que o Prefeito pode ter dado um tiro no pé, pois ninguém da comunidade quer esse empréstimo. Também em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que o Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade esteve pouco tempo aqui no Poder Legislativo e a Câmara perderá muito com sua saída, já que o ideal é que aqui tenham representantes de diversos setores da sociedade. Desejou que no próximo pleito o Vereador Jorge Luis de Almeida seja eleito. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que nas próximas eleições o Vereador Jorge Luis de Almeida virá ainda com mais força. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, di erminando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. Página 13 de 13 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariadcmmace Oficiala de Atas: Maria ntunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares