br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2016-05-17
native_id303

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 27 (vigésima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e dezesseis),
na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os
Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º
(primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Jorge Luis de
Almeida, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio
Diniz Caldas, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando
Martins Antunes, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio
Mauro da Silva Junger e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado
número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e
votação. foram aprovadas as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 06 (seis) de abril
e 13 (treze) de abril do corrente ano. Em Questão de Ordem, os Vereadores: Francisco
Alves Machado Neto. Igor Paes Nunes Sardinha, Paulo Fernando Martins Antunes,
Maxwell Souto Vaz e Júlio César de Barros solicitaram sua inscrição no Grande
Expediente. Também em Questão de Ordem, os Vereadores Manoel Francisco da Silva
Neto, Jorge Luis de Almeida, Jocimar Gomes de Oliveira e Luciano Antônio Diniz Caldas
solicitaram sua inscrição na Explicação Pessoal. O Sr. Presidente procedeu com o sorteio
da ordem do Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza solicitou um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao passamento do
Sr. Francisco de Almeida Pereira, ex-funcionário deste Poder Legislativo, jornalista e
historiador de nosso Município. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Ofício nº 143/2016 do Chefe do Poder
Executivo. informando que não há mais interesse no Veto ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2013, que versa sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Expediente do Vereador Nilton César Pereira Moreira, comunicando que obteve alta
médica antes do prazo estipulado, retornando ao trabalho no dia 177 (dezessete) de mai
de 2016 (dois mil e dezesseis). Projeto de Decreto legislativo nº 014/2016 do Vereado
Paulo Fernando Martins Antunes — Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania
Macaense ao sr. Kelvin Renato Carvalho Paes e dá outras providências. Projeto de
Decreto Legislativo nº 05/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Dispô
sobre a outorga de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Renato Nicoli e dá outras
providências. Requerimento nº 242/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
cópia do processo nº 3285/2014 e dos empenhos 000914/2016, 000915/2016 e
000916/2016. Requerimento nº 252/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
informações sobre quantas bolsas para servidores foram concedidas no ano de 2015 (dois
mil e quinze) até o momento, relacionando os contemplados. Requerimento nº 254/2016
do Vereador Igor Paes Nunes sardinha, solicitando a criação da Comissão Permanente de
Política para as Mulheres e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Página 1 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaQemimace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Requerimento nº 263/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Defesa
Civil Municipal e à Agência Municipal de Vigilância Sanitária relatórios sobre os atuais
riscos que se encontram no Terminal Cehab. Requerimento nº 264/2016 do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre a ausência de fórmula para bebês e
crianças com baixo peso e prematuros no CATAN, motivos de atraso, forma de
distribuição, medidas para restabelecimento do serviço e medidas preventivas para evitar
novos atrasos. Requerimento nº 273/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto,
solicitando ao departamento de Transportes — DETRO -, informações sobre as apreensões
de veículos efetuadas entre janeiro de 2013 (dois mil e treze) e dezembro de 2015 (dois
mil e quinze). Requerimento nº 274/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto,
solicitando ao Sr. Comandante da Polícia Militar informações sobre as apreensões de
veículos efetuadas entre janeiro de 2013 (dois mil e treze) e dezembro de 2015 (dois mil
e quinze). Requerimento nº 275/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto,
solicitando ao Conselho da Saúde de Macaé informações dos cargos, nomes dos
ocupantes e instituições que representam, componentes da Mesa Diretora do Conselho e
envio de cópia do Regimento Interno em vigor. Requerimento nº 282/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza solicitando informações sobre as medidas tomadas para a
criação de uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, no
âmbito municipal. Requerimento nº 283/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza, solicitando informações sobre as medidas tomadas para a construção de calçadas
e acostamentos na Estrada da Virgem Santa. Requerimento nº 284/2016 do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora que suspenda todas as pautas oriundas
do Chefe do Poder Executivo até o envio para esta Casa de projeto tratando do reajuste
salarial dos servidores da Prefeitura Municipal. Indicação nº 107/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma ciclovia da entrada do Bairro
da Glória até o Parque de Tubos da Petrobras, no Bairro Imboassica. Indicação nº
111/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a instalação de um
semáforo no Cruzamento das Ruas Velho Campos e Vereador Manoel Braga no Centro.
Indicação nº 361/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando que avalie a
obrigatoriedade e o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuaçõe
emergenciais nas redes públicas e particulares de ensino no Município de Macaé
Indicação nº 380/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando o reparo da rede de
iluminação pública da Praça Principal da Fronteira. Indicação nº 400/2016 do Vereador
George Coutinho Jardim, solicitando a implantação de um projeto para que alguns
empreendedores possam ter o direito de explorar através de escunas ou similares, os
arquipélagos e praias macaenses. Indicação nº 401/2016 do Vereador George Coutinho
Jardim, solicitando um incentivo para que redes hoteleiras de grande porte se interessem
em se instalar na Região Serrana de Macaé. Indicação nº 478/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas, solicitando a instalação de 170 (cento e setenta) braços de luz de
iluminação pública no Bairro Nova Esperança. Indicação nº 479/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando serviço de manutenção da tela de proteção do
Página 2 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaddemmace.rij.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
campo de futebol localizado em frente à Praça do Aterrado do Imburo. Indicação nº
480/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o serviço de limpeza e
pintura do campo de futebol, localizado em frente à Praça do Aterrado do Imburo.
Indicação nº 488/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a cobertura
do cais do Mercado de Peixes. Indicação nº 502/2016 do Vereador Manoel Francisco da
Silva Neto. solicitando a limpeza do rio que passa embaixo da ponte, do Bairro Nova
Holanda. Indicação nº 503/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando
a reforma da rede de esgotos de várias ruas do Bairro Nova Esperança. Indicação nº
508/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a reforma e manutenção da
Praça Mirante dos Navegantes, localizada no Bairro Barra de Macaé. Indicação nº
509/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a reforma e manutenção da
Praça Nabor Bragança (Beira Rio), localizada no Bairro Barra de Macaé. Terminada a
leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz elogiou o
Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, pela articulação com a
Procuradoria, em relação ao Veto do Estudo do Impacto de Vizinhança, pois o Presidente
reconheceu que as Emendas eram cabíveis e após o entendimento do Presidente, o Sr.
Prefeito retirou seu Veto. Também em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de
Barros solicitou a inversão dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade. Dando
início aa GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes perguntou ao Sr. Presidente sobre os prazos que as Comissões têm para emitir
parecer na matéria do empréstimo, pois observou que nas últimas sessões e nas redes
sociais falam muito sobre o endividamento feito pelo Sr. Prefeito. Colocou que há vários
grupos de pessoas em Macaé, os macaenses natos, os que escolheram morar em Macaé e
os que não ligam para a cidade, assim como na plateia do plenário, onde reconheceu
vários candidatos a Vereador. Comentou que o endividamento será em torno de dois
milhões, ao contrário do que está sendo propagado pela cidade. Falou sobre a queda de
repasse que os Municípios produtores de petróleo tiveram, ressaltando que Aracaju foi o
único Município produtos de petróleo que não teve sua arrecadação diminuída. Observou
que nas redes sociais falam em valores de dois bilhões e setecentos mil, mas esse é o valor
da perda de todos Municípios produtores de petróleo juntos e quem calculou essa perda
foi a ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e só hoje a
ANP divulgou que o Município de Macaé poderia pegar até 200 (duzentos) milhões de
empréstimo, valor que foi aprovado pelo Banco do Brasil. Por isso, quem está falando em
outros valores, fala besteira e não são macaenses, são apenas puxa-sacos e pau-mandados
de candidatos. Falou que se hoje a Prefeitura adquirir um empréstimo no valor de
duzentos milhões, em dez anos ela pagará 475 (quatrocentos e setenta e cinco) milhões.
Comentou sobre o orçamento de 2013 (dois mil e treze), quando não havia crise e
arrecadaram dois bilhões. Em 2014 (dois mil e quatorze) aprovaram um orçamento de /
mais de dois bilhões e trezentos e em 2015 (dois mil e quinze) arrecadaram um pouco
mais de dois bilhões. Frisou que todos os vereadores querem o melhor para Macaé e lutam
em benefício da cidade e não vê nenhum crime nisso, nem cometido pelo Sr. Prefeito,
Página 3 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa A 4
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaQgmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
nem cometido pelos Vereadores. Lembrou que existe uma verba especial da Petrobras
para a Prefeitura e este ano ele iniciou com dezesseis milhões, porém, este mês, Macaé
nada recebeu e a Petrobras comunicou que essa verba foi extinta. Comentou a Resolução
nº 43 (quarenta e três) do Senado Federal, que permite uma operação de crédito, mas não
podem ultrapassar o valor de dez por cento dos royalties mensais de cada Município. E
se Macaé não pegar esse empréstimo, não terão como manter a passagem a um real, nem
como terminar as obras da localidade de Nova Esperança, nem das Malvinas, nem da
estrada de Santa Teresa, afirmando que esse dinheiro não pode ser para pagar
funcionalismo. Colocou que a Petrobras já comunicou que terão menos 10% (dez por
cento) de ISS para Macaé e essas são coisas que jamais imaginava ver, assim como jamais
imaginou ver pessoas da assistência vaiando vereadores e dando gargalhadas ridículas e
pediu que a assistência não faça isso com os Vereadores da oposição. Com a palavra, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que ficou feliz ao ouvir o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes, pois percebeu o indicativo de que a votação da matéria do
empréstimo, não será hoje e por conhecer muito bem o regimento interno e os prazos das
comissões, sabia que a matéria não poderia ser votada hoje. Reportou-se às notícias de
uma reunião que o Prefeito realizou com os Vereadores da situação, discordando de quase
toda fala do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, que trouxe respostas para
algumas perguntas e aproveitou para questionar sobre como a Prefeitura, com tanto
dinheiro, não fez nenhuma obra grandiosa, nesses três anos de governo. Colocou que
durante o período da gestão do Prefeito Aluízio, já receberam mais de sete bilhões e
seiscentos milhões de reais e essa previsão é para chegar aos oito bilhões de reais.
Lembrou que no ano de 2014 (dois mil e quatros) não tiveram nenhuma crise e tiveram
uma arrecadação comparada ao ano de dois mil e quinze, que agora com a crise, só baixou
três por cento do montante total. Lembrou que fizeram uma Audiência Pública e nenhum
representante do governo se fez presente, observando que em Macaé, enquanto uma fonte
de renda diminui, a outra fonte de renda aumenta. Disse que não entende como o
Município fala em falta de dinheiro e patrocina o time de basquete profissional, com aj
quantia de mais de um milhão e seiscentos mil reais, também não consegue entender que
estão sem dinheiro e isentam a SIT de impostos fiscais, onde o próprio Tribunal de Contas
já deu parecer contrário a essas ilegalidades e essas denúncias foram todas encaminhadas
ao Ministério Público. Colocou que estão vivendo um momento importante no Município
de Macaé e reafirmou que não podem votar nesse empréstimo, já que deram concessão
de isenção fiscal a várias empresas e isso não é permitido pela Lei Orgânica do Município,
além do impedimento que o Sr. Prefeito não pode adquirir empréstimos para que seu
sucessor pague. Colocou que precisam aguardar o governo municipal apresentar os
números do quadrimestre e não podem dar cheques em branco, para quem tratou o
Município com grande descompromisso. Disse que o sr. Prefeito falou para um morador
da Malvinas que iam fazer obras lá e isso é uma grande falta de respeito, assim como
discutir sobre a Estrada de Santa Teresa. Colocou que todo esse discurso prova a total
inoperância desse governo municipal, o que é um absurdo. Falou que as contas de mais
Página 4 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 /
E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
de dois bilhões e meio eram o quanto poderia ser pago e isso é afirmado pelos números
apresentados pela equipe do Sr. Prefeito, na explanação do quadrimestre, mas na
Audiência Pública ninguém apareceu para expor nem para explicar nada e ficaram
sabendo que o Prefeito fez apenas reunião com sua base de aliados. Por isso, solicitou
nova Audiência Pública para que o Sr. Prefeito tenha a chance de mostrar os números e
comunicou que estarão nas ruas recolhendo assinaturas, já que Macaé figura na 21º
(vigésima primeira) posição de maior orçamento municipal e esse Prefeito não pode
comprometer gerações futuras. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado
Neto saudou todos dizendo que receberam muitas mensagens questionando sobre quando
seria a votação do empréstimo e viu, no blog do Daniel Galvão, reunião do Sr. Prefeito
com sua base de Vereadores aliados. Disse que é Presidente da Comissão Permanente de
Justiça e Redação e no dia três de maio foi votado o Regime de Urgência dessa matéria,
nos dias quatro, cinco e seis de maio, iniciou o prazo para aguardar apresentação de
Emendas e após esse prazo, o projeto foi devolvido, tendo voltado para a Comissão em
doze de maio, para iniciar a contagem de prazo das Comissões, que devem dar o parecer
e passar para Comissão de Finanças e Orçamentos, que é de cinco dias úteis e esse prazo
vai até o dia dezenove de maio. Disse que discorda do vereador Paulo Fernando Martins
Antunes quando este Vereador informou que o valor desse empréstimo é para terminar as
obras das Malvinas, porém, durante todo o mandato do Prefeito Aluízio, arrecadaram
quase oito bilhões de reais e nada fizeram. Lembrou que para realizarem novas obras,
precisam fazer licitações e isso demora e para se montar um grande canteiro de obras,
precisam de muito tempo, já que as demandas são muitas e não terminarão tudo em cinco
meses que faltam para o governo terminar. Colocou que ninguém é dono da cidade, já
que Macaé é de todos que aqui vivem e não será o prefeito Aluízio quem irá acabar com
o futuro da cidade, não respeitando leis nem normas públicas. Observou que o Prefeito
quer montar um circo, transformando a cidade em um canteiro de obras e observou que
há um total descontrole nas contas públicas e não podem esquecer do grave problema,
que é o projeto que tramita no Supremo Tribunal Federal para reavaliar a partilha dos
royalties, por isso também é contra essa antecipação do valor dos royalties. Disse que
realmente se Macaé precisasse desse empréstimo, deixaria as diferenças políticas de lado
e o apoiaria, mas o Sr. Prefeito não teve humildade para conversar com a população.
nesse momento pré-eleitoral, observou que o prefeito plantou vento e irá colher
tempestade. Agradeceu a presença de todos, registrando a presença do Vice-Prefeito de
Macaé, Sr. Danilo Funke Leme. Com a palavra, o vereador Maxwell Souto Vaz disse que
pauta sua fala pela legalidade e onde um Município concede isenção fiscal, tendo renúncia
de receita no caso do VLT — Veículo Leve sobre Trilhos, pois a empresa disse que
poderiam pedir quatro milhões de ressarcimento, mas o Município de Macaé perdeu o
prazo de fazer essa solicitação. Lembrou que o Tribunal de Contas suspendeu algumas
obras que continham licitação superfaturada. Falou sobre o que versa a Lei Orgânica e
também a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Artigo 38 (trinta e oito), que proíbe
operações de crédito no último ano de mandato, além do Artigo 62 (sessenta e dois),
Página 5 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: se: s
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
inciso terceiro da Lei Orgânica, que também diz que não podem realizar empréstimos.
Exemplificou o Município de Cabo Frio, que recebeu parecer contrário nesse projeto, que
também não tinha nem valor, nem especificava onde ia ser utilizado. Em Aparte, o
vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva perguntou se O Senador Marcelo Crivella
não sabia dessa proibição. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse
que o Senador Marcelo Crivella sabia disso e o Prefeito poderia pedir esse empréstimo
ano passado e não o fez, inclusive o Ministério Público já deu ciência ao Município de
Cabo Frio. que o projeto de empréstimo de lá não pode ser votado e se for votado e
sancionado, estão incorrendo na penalidade de Improbidade Administrativa. Relembrou
que o primeiro ato errado foi o Sr. Prefeito fazer projeto solicitando esse empréstimo e o
segundo ato errado foi a Câmara aceitar esse projeto, que veio eivado de vícios. Em
Aparte, o vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que, além da ilegalidade desse
empréstimo, citou a Lei Orgânica de Macaé, que impede que o sr. Prefeito contraia
empréstimos em seu último ano de mandato. Voltando com a palavra, o Vereador
Maxwell Souto Vaz lembrou da cerimônia de posse dos Vereadores, quando juraram
cumprir a Lei Orgânica durante todo seu mandato. Em Questão de Ordem, o Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva disse que se o Sr. Prefeito adquirir esse empréstimo, estão
descumprindo vários artigos da Lei Orgânica, lei que foi elaborada por esta Casa. Com a
palavra, o vereador Júlio César de Barros parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida,
mais conhecido como Teco Comunidade, que teve uma passagem meteórica por aqui,
quando defendeu muito sua comunidade, dizendo que torce para que ele consiga se eleger
no próximo pleito. Comentou o debate da antecipação do empréstimo, que é uma
discussão que promete um amplo debate. Colocou que irão cumprir todos os prazos
regimentais e após findar os prazos, farão um grande debate, onde falarão sobre as obras
que serão realizadas, sempre respeitando que aqui é a Casa do contraditório. Disse que
não vai se pronunciar agora sobre uma matéria que não está nem para ser votada ainda.
Elogiou a equipe do Sr. Prefeito que recebeu todos com muito carinho, o que não é
seguido por alguns órgãos da Prefeitura. Comentou que esteve no barracão logo pela
manhã para solicitar um reparo e um cidadão disse que sua pessoa não deveria ligar aos
sábados, domingos nem em feriados, porque o seu telefone era particular e a Prefeitura
não lhe deu nenhum telefone. Disse que até o cidadão que estava com ele viu o quanto
sua pessoa foi maltratada e neste dia nem saiu mais de casa, pois ficou triste com a falta
de educação e a falta de habilidade desse cidadão para tratar o público. Colocou que não
se abateu, pois comparou o quanto seu trabalho de Líder do Prefeito é importante, pois já
incluíram e derrubaram várias Emendas do Chefe do Poder Executivo. Disse que sempre
fez o contraponto, mas ficou muito entristecido ao ver como certas pessoas tratam o
público. E se fosse um Vereador de primeiro mandato, como poderia defender essas
pessoas, que nem sequer são concursadas, apenas são nomeadas? Disse que teve reunião
às quatorze horas na Secretaria de Mobilidade Urbana e às dezoito horas o problema do
qual reclamou já tinha sido solucionado, elogiando o Secretário Municipal de Mobilidade
Urbana, Sr. Júlio Antunes, pois sabe que ninguém procura as secretarias pera ganhar
Página 6 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
benefícios próprios. Falou mais uma vez de sua insatisfação ao ver como foi maltratado.
Lembrou que, no ano de 2013 (dois mil e treze), só tinham um vereador contrário ao
governo municipal e hoje têm sete vereadores contrários. E isso talvez se deve à total falta
de habilidade política de alguns órgãos municipais. Disse também, que alguns segmentos
da sociedade, fazem críticas, dizendo que precisam renovar a Casa e isso é muito natural.
Exemplificou o sr. Washington das Malvinas, que é um excelente candidato. Pediu a toda
população das Malvinas, se não votarem no candidato Manoel Francisco da Silva Neto,
que votem no sr. Washington, assim como na cominada da Barra de Macaé, também há
muitos candidatos, como o próprio Teco Comunidade, o Eron e são essas pessoas que
estão muito próximas da comunidade. Pediu que tenham mais ética num universo de mais
de cem mil eleitores e por tudo isso, devem procurar trabalhar bastante. Disse que todos
que estão aqui foram votados e por isso representam a população, mesmo que a população
não queira, eles são os representantes. Pediu que sejam mais participativos. O Sr.
Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, explicou que a votação do
projeto do empréstimo não será hoje e observou que os Vereadores da oposição trouxeram
plateia e talvez algumas reportagens feitas com jornalistas que não são do Município
possam ter causado tamanha confusão, pois o próprio Vereador Maxwell Souto Vaz lhe
mandou uma mensagem no dia de hoje bem cedo, dizendo que estava nas redes sociais o
aviso de que, hoje, o projeto do empréstimo seria votado, o que não é verdade, e parece
que aqui todos são candidatos à Papa, pois ninguém pecou, ninguém errou, apenas os
Vereadores favoráveis ao empréstimo são os pecadores. Disse que vão cumprir os prazos,
mas quem define quando o projeto será votado é o Presidente, e o Prefeito Aluízio deve
estar feliz, porque vieram muito poucos aqui. Frisou que cada vereador vota de acordo
com sua consciência. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
reafirmou que estará nas ruas a partir de hoje, recolhendo assinaturas e conversando com
a população sobre o projeto do empréstimo e essa será uma maneira de ver como a
população reagiu a essa matéria. Aproveitou para perguntar ao senhor Presidente se há
agendamento para a apresentação do primeiro quadrimestre por parte da Prefeitura
Municipal. O Sr. Presidente disse que não tem nada marcado. Em Questão de Ordem, o
Vereador Maxwell Souto Vaz fez leitura do parecer do Ministério Público em relação ao
empréstimo de Cabo Frio. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes lembrou que se há alguma ilegalidade, será o próprio Prefeito Aluízio
quem responderá por isso. O Sr. Presidente disse que se alguém desejar saber sobre a
pauta, basta ligar para a Mesa Diretora. Colocou que não se preocupou com a dívida que
a Prefeitura vai adquirir, mas está muito preocupado com a dívida que a prefeitura já tem.
Terminado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em discussão,
Requerimento nº 248/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando
informações sobre a real situação do prédio do Ipiranga Futebol Clube, localizado na Rua
Presidente Sodré, pois é um prédio de grande importância histórica, tanto pelas atividades
esportivas. quanto pelas atividades da ditadura militar, em que o referido prédio foi
utilizado para abrigar presos políticos. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva
Página 7 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secre aúicmpmace.ri.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
«
K
2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Souza colocou que posteriormente falará mais sobre esse assunto, explicando que esse
requerimento foi uma demanda da Comissão da qual faz parte e gostaria de saber quais
são os planos para aquele prédio, pois precisam preservar a memória daqueles que
viveram a história de Macaé em uma época muito difícil, que foi a época da ditadura,
onde os presos sofriam torturas dentro do Ipiranga, por isso precisam preservar a memória
e lembrou a frase: “era muito trabalho, melhor seria queimar todos que estavam lá
dentro”. E. atualmente. observando tanto ódio nas discussões políticas, deseja que não os
remetam aquela época e preservem um pouco da história de Macaé. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 284/2016 do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora que suspenda todas as pautas oriundas
do Chefe do Poder Executivo até o envio para esta Casa de projeto tratando do reajuste
salarial dos servidores da Prefeitura Municipal. Com a palavra, o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza disse que essa é uma pauta importante e espera que logo venha
esse projeto para ser apreciado e votado nesse Poder Legislativo. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 146/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando
informações sobre os motivos que levaram a implantação de duas lombadas e não três,
conforme ofício nº 1.960/114/2013 da ENGETRAN, na localidade do Aterrado do
Imburo. Em discussão, Requerimento nº 134/2016 do Vereador Francisco Alves
Machado Neto, solicitando informações sobre o programa do governo federal que
instituiu o CEU — Centro de Artes e Esportes Unificados. Com a palavra, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza disse que esses requerimentos são muito importantes, pois
são espaços que precisam ser definidos e precisam inaugurar a referida praça, para que
continuem recebendo as verbas federais de manutenção daquele espaço e todos têm o
dever de manter um equipamento como aquele em uma comunidade que é muito
necessitada. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o
Vereador Francisco Alves Machado Neto, lembrando que o equipamento daquela praça
só existe em cinco Municípios e Macaé foi premiado com um deles. Disse que fez suas
Emendas voltadas para o esporte, pois acredita que até o mês junho farão a inauguração
daquele espaço. Em Aparte, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que esses
espaços receberam o apoio do Ministério da Cultura e, no governo atual, não sabe nem
como vai ficar a situação, pois o Ministério da Cultura foi extinto e teme por essas
inaugurações. Voltando com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse
que o Bairro das Malvinas receberá uma das maiores obras e acredita que logo isso vai se
concretizar e a praça será inaugurada. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz
perguntou se o espaço público está mantido ou se foi abandonado, pois soube que a
empreiteira não recebeu por suas obras, deixando abandonado o que já havia sido
construído. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº
253/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando estudos para mudar o local
de entrada da Escola Paulo Freire, no Bairro Lagomar, para que os alunos não sejam
expostos a riscos de atropelamentos. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da
Página 8 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
)
Mk
Ra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Silva disse que os Requerimentos anteriores não foram atendidos e já que o Município
não respondeu ao seu pedido de colocação de guardas na frente da escola para tentarem
prevenir acidentes de trânsito e já que o colégio foi construído ali, não atendendo o que
manda o Código de Obras, solicitou que o local de entrada seja modificado. Em votação,
foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da
Silva Neto solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora, o que foi aprovado por
unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
249/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre quantas bolsas
para estudantes de nível técnico foram concedidas no ano de 2015 (dois mil e quinze).
Em discussão, Requerimento nº 250/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
informações sobre quantas bolsas para estudantes universitários foram concedidas no ano
de 2015 (dois mil e quinze). Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que
esses dois requerimentos falam sobre a educação e observou que as bolsas de estudo
criadas na gestão anterior estão sendo diminuídas ou até extintas desde o ano de 2013
(dois mil e treze), pois esse governo municipal não investe no futuro dos jovens
macaenses, não investe nos jovens das Malvinas, por isso, as contas da gestão do prefeito
vieram cheias de ressalvas e pediu apoio de todos para esse Requerimento. Coma palavra,
o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o governo municipal precisa de
coragem para distinguir os projetos que querem continuar. Reportou-se ao governo
federal do Michel Temer, que quer extinguir o SUS e a Procuradoria da República.
Colocou que acabaram também com o Ministério das Mulheres e aqui no Município de
Macaé não é diferente, querem extinguir o TSU — Transporte Social Universitário, as
bolsas de estudo, por isso fez esse requerimento, já que as bolsas de estudo auxiliaram
vários jovens. Com a palavra, o vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que
votará a favor, pois é muito interessante ter essas informações e ressaltou que o Presidente
da República em exercício, Michel Temer, precisou tomar algumas medidas para que o
país não se afunde mais. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão,
Requerimento nº 251/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à FESPORTE
informar quantas bolsas para atletas foram concedidas no ano de 2015 (dois mil e quinze)
até o momento e pediu que os contemplados sejam relacionados. Com a palavra, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no ano de 2013 (dois mil e treze), fez uma
Audiência Pública com o ex-Secretário Municipal de Esportes, Sr. Renato Martins, que
informou na época que voltariam com o Programa Bolsa-Atleta, mas logo se
decepcionou. Disse que depois, o outro Secretário que o substituiu, Sr. Ricardo Salgado,
também o enganou e depois anunciaram que iam pagar e o atual presidente da
FESPORTE, Sr. Thales Coutinho, quer resolver, mas já recebeu a Secretaria Municipal
de Esportes sucateada, por isso, solicitou o apoio de todos para esta matéria. O Sr.
Presidente disse que ouve queixas em casa e exemplificou alguns casos, como O skatista
que recebia bolsa atleta, mas estava na Europa. Outro caso, era um skatista que citava
todos seus patrocinadores e nunca citava a FESPORTE. Ressaltou que sente no
Presidente atual da FESPORTE que sempre diz as verdades e sabe que estão fazendo uma
Página 9 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
triagem, mas isso são informações extraoficiais. Disse que o Ministério Público deveria
investigar o caso desse skatista. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 238/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando o quantitativo da frota do transporte
coletivo municipal que possuem adaptação para deficientes físicos e informações também
sobre a notificação do SIT, devido ao descumprimento do Decreto 5296/2014. Em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 236/2016 do
vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre a ausência do
enquadramento dos serviços da rede educacional, que trata do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e que fixa todo o dia 1º
(primeiro) de agosto de cada ano como data do enquadramento. Em discussão,
Requerimento nº 240/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando
informações sobre os procedimentos que serão tomados em relação ao Conselho
Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, criado por lei municipal desde 2013 (dois
mil e treze) e que até hoje não foi instalado. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha comentou sobre seu projeto, que aprovou a criação do Conselho Municipal de
Transportes e Mobilidade Urbana e, através desse Conselho, que deveria ter um
protagonismo muito grande nas questões relacionadas ao transporte público, além de ter
responsabilidade para debater todos esses problemas, mas para esse Conselho funcionar,
ele deve ser regulamentado, pois ele existe na teoria e não existe na prática. Colocou que
esse Conselho pode atuar junto às solicitações feitas pela comunidade e, por isso, através
dessa matéria, fez novo apelo para que cada segmento faça suas interjeições através de
debates. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 198/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende, solicitando a colocação de placas de sinalização dos dois lados da Rodovia
Amaral Peixoto, no trecho Cabiúnas x BR 101 (cento e um), considerando que as placas
que existem estão deterioradas. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 190/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a.
cobertura das vagas de estacionamento para os carros dos servidores, vereadores e demais
usuários no pátio interno do Palácio Natálio Salvador Antunes. Em Questão de Ordem, o
Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Jorge Luiz de Almeida
pelo período que passou aqui, tendo certeza que sairá com a cabeça erguida e volta para
sua comunidade pela qual continuará lutando. Desejou que no próximo pleito o Vereador
Teco Comunidade seja eleito. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes parabenizou o Vereador Jorge Luis de Almeida, o Teco
Comunidade, que lutou muito por sua localidade e desde já coloca seu gabinete à inteira
disposição do Vereador Jorge Luís de Almeida para que ele possa apresentar suas
matérias e sua pessoa terá muito prazer em apresentá-las. Também em Questão de Ordem,
o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou que o governo municipal deveria orientar
melhor seus funcionários, para que não se dirijam à Rua W- 30 (trinta), interpretando
erroneamente uma decisão judicial, pois observou que há funcionários da Secretaria de
Página 10 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Habitação que estão indo ao local ameaçar as pessoas, dizendo que vão derrubar suas
casas e, pelo que sabe, foi o Prefeito o condenado na ação, não foi a população. Em
Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que apoia e solidariza-
se com o Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade, por saber
que será uma de suas últimas sessões neste pleito, dizendo que sua passagem por aqui foi
rápida, mas foi brilhante e observou que em todas votações, o Vereador Jorge Luis de
Almeida sempre votou com sua consciência e por isso sabe que seus eleitores estão muito
orgulhosos de sua participação. O Sr. Presidente também se dirigiu ao Vereador Jorge
Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade, dizendo que ficou impressionado,
como em tão pouco tempo, o vereador fez tantas indicações e projetos e votou com um
alto grau de independência, por isso, acredita que no próximo ano o Teco Comunidade
estará de volta a este Plenário. Aproveitou para agradecer ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Pires, pela reforma e manutenção do Estádio Expedicionário, para que pudesse
abrigar os jogos do segundo campeonato, que terá início na próxima semana. Informou
ainda, que o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Célio Chapeta também acorda
muito cedo. Terminada a Ordem do dia, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Com a palavra, o Vereador Jorge Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade,
colocou que todos na Câmara conhecem sua história, pois é de origem humilde e sem
muita instrução, tendo apenas a sabedoria da vida, que é a que mais ensina e onde mais
se aprende. Colocou que sendo o suplente de partido, teve a oportunidade de ocupar a
vaga de seu titular, mesmo sabendo que seria um cargo transitório que poderia durar muito
pouco, mas nesse curto espaço de tempo, procurou apresentar indicações para sua
comunidade. Disse que se orgulha muito de ter feito três projetos de lei e espera que estes
sejam concluídos, já que um deles tem o objetivo de dar noções básicas de direito nas
escolas e que possui a finalidade de conscientizar os jovens de seus direitos. Também
propôs um projeto de lei, que obriga os postos de combustíveis a informar a diferença do
preço da gasolina para o álcool, com O objetivo de informar melhor o usuário. Colocou
que fez ainda, o projeto que, em sua opinião, foi o mais importante de todos, pois propôs
a criação de um diário oficial eletrônico, para dar mais transparência aos atos do
Legislativo e Executivo de Macaé. Disse que não sabe que mal fez para sair antes de
terminar a licença de seu titular. Colocou que está triste, mas sempre votou com sua
consciência, inclusive quando seu voto foi decisivo para derrubar os Vetos do Sr. Prefeito.
Esclareceu que nunca foi sua intenção, tomar partido nessa briga eleitoreira, pois a única
briga que quer, é lutar pelo povo que o elegeu, mas agradeceu a oportunidade e enviou
abraços a toda sua comunidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves |
da Silva registrou que conhece o Vereador Jorge Luis de Almeida, o Teco Comunidade, |
sabendo que é uma pessoa simples e objetiva e pelo pouco tempo que ficou aqui, mostrou
para o que veio, para lutar pelo povo. Também em Questão de Ordem, o Vereador
Maxwell Souto Vaz colocou que estava pensando sobre a rápida passagem do Vereador
Jorge Luis de Almeida e com sua competente assessoria, trabalharam muito por sua
comunidade e deseja que nas próximas eleições ele volte como vereador titular. Com a
Página 11 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria dcmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto colocou que a localidade das
Malvinas está sendo muito falada aqui na Câmara atualmente e disse que só se
pronunciará sobre o projeto do empréstimo, quando este vier para votação. Colocou que
hoje falará sobre os canais de TV da Serra, pois os sinais voltarão e assim toda população
poderá ter acesso às notícias locais. Disse que nessas próximas eleições, terão cinco ou
seis candidatos nas Malvinas e todos devem ter o compromisso com sua comunidade,
achando que essa concorrência é muito saudável. Colocou que, nas Malvinas, é a
localidade que encontra o maior número de assessores legislativos, lá todos vereadores
têm representações. Disse que também possui assessoria na Bicuda, achando que isso é
uma coisa normal de todos os parlamentares. E esse trabalho que visa alcançar um maior
número de eleitores é que faz a grande diferença em uma boa campanha eleitoral.
Observou que, neste mandato, já ultrapassou todos os seus limites anteriores e hoje pode
dizer que disputa as eleições com igualdade. Disse que recebe críticas, mas também
recebe ótimas avaliações e sabe que essa eleição que se aproxima será difícil para todos,
mas tem certeza de que fez diferença na história de sua comunidade. Com a palavra, o
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira parabenizou o Vereador Jorge Luis de almeida, o
Teco Comunidade, por sua passagem nesta Casa, dizendo que o continuará encontrando,
pois visitam as mesmas comunidades e acredita muito no trabalho do vereador, por isso,
tem certeza de sua futura eleição. Elogiou a Secretaria de Serviços Públicos, pois se
dirigiu até lá e pediu ajuda para a localidade de Barra Sul e prontamente foi atendido.
Agradeceu também à Secretaria de Mobilidade Urbana, à Secretaria de Educação e ao Sr.
Alexandre Sales, pois fez diversas solicitações e foi atendido em todas elas. Comentou as
reclamações da Cedae, sobre a falta d'água, dizendo que o Superintendente da Cedae está
trabalhando pela comunidade do Barra Sul. Colocou que está recebendo muitos pedidos
de emprego, devido à grave crise que o país atravessa e ficou ainda mais preocupado
quando soube que 55 (cinquenta e cinco) servidores da empresa Zadar estão de aviso
prévio e sempre que é possível, procura ajudar da melhor forma possível. Parabenizou
mais uma vez o Vereador Jorge Luis de Almeida, o Teco Comunidade, dizendo que seu
gabinete estará de portas abertas para atendê-lo. Com a palavra, o Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas parabenizou o trabalho do Vereador Jorge Luis de Almeida,
conhecido como Teco Comunidade, que é um vereador muito transparente e verdadeiro
e disse que seu gabinete está à total disposição do Vereador Jorge Luis de Almeida, pois
sabe que ele fez um excelente trabalho perto do NUPEM. Disse que tem sido procurado
por moradores de Macaé, que reclamam sobre a taxa de esgoto e a solicitação é para
retirar essa taxa e isso já está em andamento na Esane e por isso parabenizou o Sr. Flávio
que está sempre à disposição para lutar. Reportou-se à Audiência, na qualo Juiz decidiu 1
a questão da localidade do Lagomar, que havia muitos moradores e vão apurar O problema
da Rua W-30 (trinta) e buscará maiores informações para trazer a todos. Desejou que o
Vereador Jorge Luis de Almeida seja eleito no próximo ano. Com a palavra, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza comentou a pauta do grande debate de hoje, que é a
operação de crédito ou empréstimo e são tantos termos adotados, que confirmam a falta
Página 12 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa - ;
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 X
E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br
Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
de urgência e, por isso, pediu que revejam esse pedido de urgência, pois têm informações
insuficientes para votar nessa matéria. Disse que precisam aprofundar esse debate, já que
observou várias discussões esvaziadas e reafirmou que essas posições afirmam que não
há urgência nessa matéria, pois não sabe valores, quais obras, qual previsão orçamentária
e, por isso, não se sente à vontade para votar, ficando muito preocupado, já que todos os
vereadores serão responsáveis pelas próximas decisões. Reportou-se ao governo ilegítimo
do Michel Temer, dizendo que não tem expectativa de reversão e ele aglutinou tudo que
não foi defendido nas urnas, caracterizando um grande golpe e já iniciaram as mudanças,
silenciando as investigações, além de que alguns ministros golpistas querem aliviar a
situação do Sr. Eduardo cunha, para que ele volte à Presidência do Congresso. Falou sobre
as desigualdades sociais e o acesso à terra, observando que o governo unifica os assuntos
tratados e isso significa que ele não entende as desigualdades sociais e viu que o Ministro
da Saúde disse que precisam repensar O direito da saúde como direito constitucional e
com a extinção do Ministério da Cultura, o país sofreu um grande retrocesso, pois é um
governo sem mulheres no poder, sem negros, caracterizando cada vez mais um governo
desigual, maior até do que as desigualdades do governo do Prefeito Aluízio. Colocou que
as lutas serão grandes, pois o Ministério da Cultura foi ocupado e essas mudanças não
serão aceitas assim tão facilmente. Repudiou a fala do suplente de Vereador Carlos Emir
Mussi Júnior nas redes sociais, onde atacou frontalmente a classe feminina. Em Questão
de Ordem, o Vereador Jorge Luis de Almeida desejou que o Presidente do partido
realmente esteja bem de saúde para voltar ao seu cargo e que está preocupado com o
Prefeito Aluízio, que se o seu objetivo foi colocar o Vereador Nilton César Pereira
Moreira em seu lugar por causa da votação do empréstimo, acha que o Prefeito pode ter
dado um tiro no pé, pois ninguém da comunidade quer esse empréstimo. Também em
Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que o Vereador Jorge
Luis de Almeida, conhecido como Teco Comunidade esteve pouco tempo aqui no Poder
Legislativo e a Câmara perderá muito com sua saída, já que o ideal é que aqui tenham
representantes de diversos setores da sociedade. Desejou que no próximo pleito o
Vereador Jorge Luis de Almeida seja eleito. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel
Francisco da Silva Neto disse que nas próximas eleições o Vereador Jorge Luis de
Almeida virá ainda com mais força. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente,
em nome de Deus, encerrou a Sessão, di erminando a lavratura da presente Ata, conforme
segue, regimentalmente assinada.
Página 13 de 13
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n.º Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariadcmmace
Oficiala de Atas: Maria ntunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares

open original →