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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2016-06-01
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 32º (trigésima segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período
Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. No 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência
os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º
(primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell
Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Amaro Luiz
Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Carlos
Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Nilton César pereira Moreira,
Lúcio Mauro da Silva Junger e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após
comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. O Sr.
1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte:
Projeto de Lei nº L-106/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Dispõe sobre
denominação de logradouro público. Projeto de Lei nº L-107/2016 do Vereador Lúcio
Mauro da Silva Junger - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto de
Lei nº L-108/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Dispõe sobre denominação
de logradouro público. Projeto de Lei nº L-109/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto de Decreto
Legislativo nº 026/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira - Concede Diploma
“de Mérito Político ao Deputado Federal, Sr. Felipe Leone Bormnier de Oliveira.
Requerimento nº 239/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando relatório
contendo informações sobre os serviços e ações que vêm sendo feitas no que tange à
manutenção das composições do VLT, assim como cronograma que informe calendário
dos próximos testes de movimentação das composições. Requerimento nº 280/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando ao presidente desta Casa Legislativa que
cumpra o parágrafo único do Artigo 66 (sessenta e seis) do Regimento Interno desta Casa,
que obriga a transmissão das Sessões Ordinárias a partir das dezoito horas. Requerimento
nº 281/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando relatórios com os prazos
para intervenções necessárias nos terminais rodoviários no Município de Macaé.
Indicação nº 009/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a pintura de
faixas de pedestres em frente ao Bairro Verdes Mares, nos dois lados da Avenida da Linha
Azul. Indicação nº 010/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a
pintura de faixas de pedestres em frente ao Bairro Engenho da Praia nos dois lados da
Avenida Industrial. Indicação nº 011/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando a pintura de faixas de pedestres na Avenida Linha Azul, em frente à Rua de
acesso à Casa do Caminho e Colégio Renato Martins. localizadas no Bairro da Ajuda.
Indicação nº 135/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a
transformação em mão única da Rua Tenente Célio, na Granja dos Cavaleiros, no trecho
entre a Avenida Aristeu Ferreira da Silva até a Alameda do Açude. Indicação nº 136/2016
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Ná
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A REVISÃO-REDAÇÃO
do Vereador Jocimar Gomes he Oliveira, solicitando que seja desviado o tráfego pela
Alameda do Açude, para aquele que se dirige às empresas localizadas na Avenida Aristeu
Ferreira da Silva e circunvizinhas ao Plaza Shopping, vindos do Loteamento São Marcos.
utilizando o semáforo no cruzamento da Avenida Aristeu Ferreira da Silva com a Rua
Rodolfo David Gomes, no Bairso Granja dos Cavaleiros. Indicação nº 137/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a colocação de botoeira no semáforo
localizado na Avenida Aristeu Ferreira da Silva, em frente à Empresa Halliburton, para a
travessia de pedestres. Indicação nº 398/2016 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando a manutenção dos bueiros na Rua Teotônio Soares Silva, localizada no Bairro
Cajueiros. Indicação nº 399/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a
limpeza e capina da Rua Teotônio Soares Silva, localizada no Bairro Cajueiros. Indicação -
nº 412/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando reparo da rede de iluminação
pública no Terminal Central. Indicação nº 497/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas, solicitando a colocação de braços de luz na Travessa C, segunda rua, no Bairro
Virgem Santa. Indicação nº 498/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas,
solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua W-12 (doze). Indicação nº
499/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando serviço de manutenção
das ruas próximas ao Supermercado J. Pavani, no Bairro Ajuda de Baixo. Indicação nº
526/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a extensão de rede de
água na Rua Projetada A, no Distrito do Frade. Indicação nº 527/2016 do Vereador Nilton
César Pereira Moreira, solicitando a extensão de rede de água na Vila Formosa, nó
Distrito do Frade. Indicação nº 545/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza,
solicitando a criação do Conselho Municipal de Comunicação. Indicação nº 546/2016 do
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando placas de nomenclaturas de ruas em
toda extensão do Bairro Jardim Santo Antônio. Indicação nº 547/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando a substituição do alambrado da quadra da
Praça 29 (vinte e nove) de julho, no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação nº 552/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a implantação atualizada do
enquadramento dos servidores municipais, de acordo com a Lei Complementar nº
196/2011. Indicação nº 553/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando
reparos na tubulação da rede de esgotos, em frente ao Hospital Público da Serra. Indicação
nº 554/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger, solicitando a colocação de placas
de sinalização indicando (Atenção ciclistas na Via), do trecho entre o Centro do
Município de Macaé e o Trevo dos Quarenta. Indicação nº 555/2016 do Vereador Lúcio
Mauro da Silva Junger, solicitando a colocação de placas de sinalização indicando
(Atenção ciclistas na Via), do trechó entre o Centro do Município de Macaé e o limite do
Município de Rio das Ostras. Indicação nº 556/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger, solicitando a colocação de placas de sinalização indicando (Atenção ciclistas na
Via), do trecho entre o Centro do Município de Macaé e o Distrito de Glicério. Terminada
a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
solicitou sua inscrição no Grande Expediente. Dando início à ORDEM DO DIA, em 2º
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(segunda) discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 da Vereadora Renata
Thomaz de Oliveira — Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania Macaense ao vereador
Jorge Luis de Almeida (Teco Comunidade) e dá outras providências. Em Votação
Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros,
Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezeinde, Renata Thomaz de Oliveira,
Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim,
Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira; Luciano Antônio Diniz Caldas,
Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes.
Em discussão, Requerimento nº 241/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
cópia da licitação do espaço público do parque de exposições Latiff Mussi, para.
atividades comerciais lucrativas, previstas para o período de 10 (dez) a 15 (quinze) de '
maio, com valores para shows que variam de quarenta e seis reais a trezentos e quarenta
e cinco reais. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que tinham um
Requerimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha que trancava a pauta do Poder
Executivo enquanto não viesse o Proójeto com o dissídio dos servidores municipais e até
hoje o Sr. Prefeito não fez nenhuma reunião e o Prefeito está com problemas jurídicos e
nada foi definido. Percebeu que não há tranquilidade no relacionamento entre Poder
Executivo e servidores e pede um posicionamento. Com a palavra, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha saudou todos dizendo que o Requerimento do vereador Maxwell Souto
Vaz chegou em um momento muito importante para dar continuidade na luta que estão
tendo em relação ao seu Requerimento e em relação à dívida com os servidores
municipais em relação ao pagamento da dívida retroativa. Reportou-se à fala do
Controlador Interno na sessão passada, dizendo que ele poderia ter dado mais detalhes,
pois ele explicou que a verba vem do Banco do Brasil, porém os servidores têm que
receber de recursos próprios e isso é uma pedalada fiscal tão grave quanto a falta de
projeto com o dissídio e a falta de diálogo. Lembrou que o dinheiro não é da Prefeitura,
é do servidor, e observou que o governo municipal, silenciosamente, deixa o barco corre
Por isso, o requerimento que trancava a pauta do Poder Executivo era muito importante
e foi derrubado irregularmente. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado
Neto disse que as metas fiscais foram apreseniadas superficialmente e ontem o
Controlador Interno disse que a responsabilidade de não ter dado aumento no mês correto,
no ano anterior ao funcionalismo público, era do Secretário de Recursos Humanos. E
mesmo assim o Prefeito nada fala, nem para dar aumento, nem para dizer que não vai dar
aumento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha lembrou que havia um requerimento que impedia as votações
do Poder Executivo e a Mesa Diretora derrubou essa matéria, porém, o projeto do
empréstimo foi votado antes da derrubada de seu requerimento, portanto, precisam
discutir a ilegalidade dessa aprovação. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes disse que nenhum requerimento tem poder impositivo,
explicando que a matéria requer alguma coisa e o Presidente acata ou não e o Sr.
Presidente, em respeito ao vereador Igor Paes Nunes Sardinha, fez outro requerimento
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para derrubar o anterior. O Sr. Presidente em exercício, Vereador Júlio César de Barros,
disse que o presidente da Casa, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, não
acatou o Requerimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e qualquer dúvida podem
procurar o Presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Em Questão de Ordem, o
Vereador Maxwell Souto Vaz disse que Requerimento é um documento sério, tem poder,
tem prazo de resposta e o Requerimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha foi
aprovado. Lembrou que se o Poder Executivo tem prazo para responder ao Poder
Legislativo, também a Mesa Diretora tem prazo para responder ao vereador. Em Questão
de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a diferença é o fato de que a
Presidência ontem entendeu que, para votar o Projeto do Poder Executivo, precisavam cu
derrubar seu Requerimento e, por isso, entrou em questionamento a votação do Projeto
do empréstimo, que seu requerimento estava aprovado. Também em Questão de Ordem,
o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que em momento nenhum falou que
Requerimento era coisa de brincadeira e a Mesa Diretora responde antes de trinta dias.
Em discussão, Requerimento nº 297/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
informações sobre os repasses de empréstimos consignados, se estão sendo feitos para o
banco credor e solicitando ainda planilha dos descontos nos contracheques e relatórios de
repasse, considerando que há denúncias que os bancos estão negativando os nomes dos
servidores, pois não estão recebendo os valores descontados em folha. Com a palavra, o
vereador Maxwell Souto Vaz disse que é uma situação grave e recebeu essa denúncia que
precisa ser apurada, por isso pediu essas informações. O fato é que servidores pegam
empréstimos consignados e a Prefeitura deve repassar esses valores ao banco e isso não
está acontecendo, porém, o mais grave é que estão descontando dos servidores. Recebeu
várias denúncias sobre isso e que já tem servidores até negativados e não sabe se foi falha
no sistema ou apropriação indébita. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
comentou que vários jornais já se manifestaram sobre esse assunto e isso é um crime de
responsabilidade fiscal, pois caracteriza apropriação indébita de salário dos servidores, já
que no contracheque está tudo correto e o servidor está pagando seu empréstimo. Colocou
que isso é muito grave, é um crime e o servidor está ficando com seu CPF sujo por culpa
da Prefeitura que não está repassando os valores. Com a palavra, o Vereador Francisco
Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz dizendo que a
Prefeitura não pode fazer isso. O momento da economia é dificil, porém vale ressaltar
que o desconto está sendo feito em folha e não é repassado para o banco. Pediu urgência
nesse Requerimento, para que possam saber o que realmente está acontecendo. Com a
palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que o requerimento é pertinente,
pois teve reclamações de servidores sobre esse fato e empréstimos consignados são
acordos entre as partes, mas o Município não repassa os valores para o banco e por isso
os servidores não podem ter nenhum tipo de punição. Em Aparte, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha colocou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva tocou no fato muito
importante, que é a legalidade do banco, que deveria cobrar da Prefeitura e não do
servidor. Disse que o banco só arroxa os servidores municipais. Voltando com a palavra,
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o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva confirmou que os bancos precisam cobrar do
Município. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº
296/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Gestão Pública,
Sr. Antônio Luiz Pinheiro Santos, informações sobre os motivos da não convocação da
Sra. Erika Gomes Martins, referente ao concurso público do PSF do ano de dois mil e
doze, considerando que a mesma alega que fez o curso de introdução à profissão de
Agente Comunitário de Saúde, com aproveitamento de oitenta por cento, e a Sra. Erika
não foi convocada para posse, sendo que aprovados na ordem decrescente foram
chamados. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que, diante de um fato
complexo, a Sra. Erika o procurou no Gabinete com muitas provas e realmente ela foi a
terceira colocada e sua pessoa enviou ofício para a Secretaria competente, tentando
resolver esse problema administrativo diretamente, mas não foi respondido, portanto,
houve necessidade de legalizar esse pedido. Lembrou que o Requerimento está instruído
com as provas, pois a concorrente já foi retirada do processo. Em Aparte, o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva perguntou se a candidata entrou com inquérito
administrativo. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souza Vaz respondeu que
a candidata fez ofício e também não obteve resposta, por isso solicitou seu apoio. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 262/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando informações sobre a reinstalação do abrigo para passageiros no ponto de
ônibus em frente à localidade de Piracema, sentido Aroeira. O Sr. Presidente justificou
seu atraso, pois iria participar de uma reunião partidária no Rio de Janeiro, porém esta foi
transferida. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
259/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a
recuperação do asfalto da Avenida Fábio Franco (Linha Vermelha). Em discussão,
Requerimento nº 292/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a
demarcação de duas vagas de parada de veículos, em período de quinze minutos, em
frente ao Hospital Unimed. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse
que é um Requerimento simples e de muita importância para a população e foi uma
demanda vinda da comunidade e esse problema acontece tanto nos hospitais quanto nas
clínicas particulares, por isso solicitou duas vagas. Com a palavra, o Vereador Maxwell
Souto Vaz o parabenizou pela inciativa e fez Emendas criando vagas para idosos, para
deficientes e há vagas rotativas em frente a escolas e farmácias e pediu que a Secretaria
de Mobilidade Urbana também coloque placas indicativas. Parabenizou o autor e espera
que a sinalização seja realizada o mais rápido possível. Com a palavra, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes informou que houve licitação dos pontos de táxis, pois até
hoje não tinham demarcação das vagas. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 286/2016 do
Vereador Júlio César de Barros, solicitando a implementação de postos de coleta e
descarte correto de lâmpadas fluorescentes, assim como lâmpadas mistas, de vapor de
sódio, de mercúrio e econômicas, com defeito ou inutilizadas. Em discussão e votação,
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foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 287/2016 do Vereador Júlio César de
Barros, solicitando a implementação de treinamento em LIBRAS — Linguagem Brasileira
de Sinais, aos servidores e funcionários públicos gue fazem atendimento nos órgãos
públicos municipais. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 290/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a
intensificação da ronda policial no Bairro Imbetiba, considerando o aumento da
incidência de ocorrências criminosas na região. Em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 279/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando estudos sobre o desmatamento de áreas de Mata Atlântica na Região Serrana
do Município. Em discussão, Requerimento nº 268/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha solicitando uma parceria com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
através da Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão, para providenciar postos de
registro de ocorrências na Região Serrana. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha disse que ontem abordou o tema de segurança pública e hoje vai protocolar na
Secretaria da Casa, mais um Requerimento de Audiência Pública, pois pretende discutir
medidas paliativas usadas na capital e que são satisfatórias. Precisam ajudar a Polícia
Civil que está sem material, sem tinta na impressora, sem policiais e por conta de tudo
isso, as pessoas ficam cada vez mais desestimuladas a registrar suas ocorrências. Colocou
que a polícia precisa de equipamentos para dar celeridade aos processos e por isso
solicitou que esses serviços sejam levados até a Região Serrana. Em votação, foi aprovado
por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento
nº 270/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando cópia de todo processo
administrativo de instalação e reforma da Casa do Curativo de Macaé. Terminada a
Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador
Maxwell Souto Vaz reportou-se à Audiência Pública de ontem e percebeu, nitidamente,
uma tentativa de desmobilização e por dificuldades do comparecimento do Gerente Geral,
este enviou uma carta que foi distribuída nas ruas. Mas a resposta foi insuficiente.
Comentou que dois vereadores de Rio das Ostras estiveram presentes, várias lideranças
sindicais e o Superintendente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) regional.
Discutiram as homologações e todos os líderes sindicais enumeraram seus problemas.
Fez menção à carta enviada pela Petrobras, porém. nessa carta, o assunto da Audiência
foi tratado em um único parágrafo. A Petrobras explicou que essas estratégias não
afetaram as atividades da Bacia de Campos nem do Porto de Imbetiba. Todos presentes
registraram sua insatisfação com o governo, e lamentaram a ausência do Presidente da
Casa, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, que não pode comparecer. Em
Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que possivelmente essa
desmobilização não se realizará no Governo Temer, pois assumiram agora e lembrou que
está no mesmo partido há mais de vinte anos e se trata de uma questão judicial. Voltando
com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que também há pessoas envolvidas
na Lava Jato que fazem parte do Governo Temer e não sabia que o Presidente, Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, estava trocando de partido. Disse que deseja muito
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que a Petrobras se erga, também foi filiado ao Partido PT durante muitos anos e acreditou
no PT e não acreditava que fizessem esse rombo. Reportou-se ao Jornal O Debate de
ontem e sugeriu que não deixem de ficar vigilantes e os Vereadores de Rio das Ostras
estão muito preocupados. Disse que o Superintendente do INEA esteve aqui e foram
cobradas as explicações sobre as licenças, sobre a dragagem, pois não há calado para os
barcos atracarem. Disse que o INEA deu explicações, diferentes da Petrobras e do Poder
Executivo de Macaé. O Superintendente do INEA disse que estão priorizando essa
licença. É um trabalho que tem fruto, através da sustentabilidade do Município e não
aceita ser atacado pelo Poder Executivo. Disse que está aqui para ajudar e quer lutar por
Macaé. Agradeceu ao Presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva por ter acatado o
Programa Câmara Sustentável e às vezes o processo patina porque os vereadores não
estão habilitados e hoje foi publicada a homologação do processo de implantação das
placas fotovoltaicas. Comemoram previamente o Dia Mundial de Ambiente, que é dia
cinco de junho, e a conta de energia da Câmara, que é de cinquenta mil reais, será
transformada em cinco mil reais. Informou que a licitação das lâmpadas já foi iniciada e
pediu um esforço para priorizar esse Plenário e que na terça-feira possam estar iluminadas
com lâmpadas de led. Agradeceu mais uma vez à colaboração do Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva. O Sr. Presidente disse que o mérito foi do Vereador Maxwell
Souto Vaz e ele é autor de grandes projetos. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha reportou-se à apresentação das Metas Fiscais do Quadrimestre, comentando
sobre a questão do empréstimo da Prefeitura e tiveram muito cuidado, mas tem provas
cabais e o Ministério Público ajuizou ação civil pública e hoje enviarão os documentos
mostrados ontem, para reforçar essa ilegalidade e tentar impedir esse empréstimo.
Observou que houve queda da receita em algumas fontes e aumento em outras e isso deu
um equilíbrio, não havendo necessidade nenhuma de empréstimo. Precisam debater a
receita do Município como um todo. Ficou comprovado, através da Apresentação da:
Metas Fiscais, que o Município ultrapassou os limites proibidos, por isso lutou para que
a apresentação fosse feita antes da votação. Mas o Ministério Público aproveitou todas
essas informações para reforçar essa ilegalidade e vão tentar impedir esse empréstimo.
Disse que viu sua lei sancionada, que obriga vender tampas de caixa d'água separadas.
Essa lei foi feita desde 2013 (dois mil e treze), mas o Prefeito Aluízio vetou e pediu que
a bancada votasse no Veto e, hoje, como está agravada a situação da dengue, o seu projeto
foi aprovado e essa medida ajuda a impedir a proliferação do mosquito. Cobram do
Prefeito que aproveite as Emendas do Orçamento para comprar materiais para intensificar
a luta contra o mosquito Aedes Aegypti. Terminado o Grande Expediente, foi dado início
à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva disse que estava na praia e um amigo de Laje de Muriaé lhe contou que lá tiveram
um Prefeito muito tempo e a oposição falava o tempo todo que a cidade não tinha
problemas e quando ganharam, viram como é difícil e hoje reclamam de tudo e também
já viu essa história aqui em Macaé e por isso deixou essa advertência. Reportou-se à fala
do Vereador Maxwell Souto Vaz, quando ele citou que sua pessoa não veio à Audiência |
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e como é nascido e criado em Macaé, estudou fora, porém quis voltar para sua terra natal.
Lembrou que comprou seu imóvel, ainda pobre, na Praia de Imbetiba e depois veio a
invasão da Petrobras, que chegou e tomou posse mesmo sabendo do poder destrutivo que
tem e ali observou a troca das bicicletas por helicópteros. Por isso, quando comentam que
ela vai embora, lembra a todo instante que ficará com uma marina em frente à sua casa e
quem estiver desempregado deve voltar à sua origem. Nunca aceitou ser médico
credenciado pela Petrobras, pois sempre os achou muito arrogantes e não vai chorar se a
Petrobras for embora, pois será feliz assim. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha aproveitou a conversa do Presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva para falar que hoje expõe as dificuldades e os desafios, mas o governo não ajuda e
o Prefeito Aluízio se elegeu dizendo que seria fácil corrigir os erros passados, mas para
vencer, precisam de competência. Também em Questão de Ordem, o vereador Maxwell
Souto Vaz disse que conhece a cidade de Laje de Muriaé, o Prefeito de lá é um delegado
e o povo também foi enganado. assim como Macaé foi e até sua pessoa acreditou na
mudança, por isso a rejeição ao Prefeito Aluízio é enorme. Hoje brigam pela licença
ambiental para dragar o Porto e quando faz esses movimentos, está pensando em seus
netos. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva ressaltou
O acontecimento da Feira de Offshore que na frente tem a Nova Holanda e atrás tem as
Malvinas e tem certeza de que Macaé vai sobreviver sem petróleo. Em Questão de Ordem,
o Vereador Maxwell Souto Vaz registrou a notificação que foi feita pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis, como segue:
“ O Secretário Municipal de Saúde de Macaé, Pedro Reis Pereira, será notificado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a explicar por que, ao invés de
promover a concorrência pública destinada à realização de serviços de limpeza nas
unidades hospitalares da sua rede, cujo edital foi aprovado pelo tribunal, decidiu revogá-
lo e contratar uma empresa, em caráter emergencial, sem licitação. A decisão do TCE-RJ
ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (31/05), seguindo o voto da conselheira-
relatora Marianna Willeman. De acordo com a Lei 8666/93 e à orientação do Tribunal de
Contas da União (TCU), a licitação só pode ser revogada por razões de interesse público
e acompanhada da devida comprovação à Corte de Contas competente. Contudo, o TCE-
RJ tomou conhecimento da revogação do edital após consultar a Prefeitura de Macaé
sobre como estavam sendo prestados os serviços de saúde à população da região. A
prefeitura informou ter revogado o edital e feito um contrato emergencial, sem licitação,
enquanto elabora um novo processo licitatório. Diante disso, o TCE-RJ determinou
também que a Secretaria de Saúde de Macaé encaminhe toda a documentação pertinente
ao novo procedimento licitatório, no prazo de trinta dias. O edital aprovado pelo Tribunal
previa a concorrência pública para contratação de empresa prestadora de serviços de
limpeza, conservação e desinfecção das dependências das unidades de saúde da cidade.
O custo a ser pago à empresa vencedora da licitação estava estimado em R$8.079.1 01,64.
Disse que a Petrobras não tem culpa do que aconteceu em Macaé, a culpa é dos governos
municipais que não se estruturaram. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
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Oficial de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Gonçalves da Silva disse que não falou que a Petrobras era culpada, apenas disse que ela
contribuiu para acabar com a cultura de origem de Macaé e a Petrobras também é culpada,
por atualmente, Macaé ter necessidade de possuir um Hospital Público Municipal. Nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão,
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada.
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