| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2016-06-07 |
| native_id | 307 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foram aprovadas as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em vinte e sete de abril e dezessete de maio do corrente ano. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas justificou a ausência do Vereador Nilton César Pereira Moreira, que está acompanhando sua esposa em uma consulta médica. O Sr. 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº L- 111/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto de Lei nº L- 117/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Praia do Pecado. Projeto de Lei nº L- 118/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque Aeroporto. Projeto de Lei nº L- 119/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque União. Projeto de Lei nº L- 120/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Dispõe sobr denominação de logradouros públicos no Bairro Lagomar. Projeto de Lei nº L- 121/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda. Requerimento nº 216/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando explicações acerca da ausência do enquadramento dos serviços da rede educacional no ano corrente nos termos do Artigo 76 da Lei Complementar 195/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da rede municipal de ensino que fixa todo o dia 1º (primeiro) de agosto de cada ano como data para o enquadramento. Requerimento nº 245/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando o número real de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, número de agentes cadastrados junto ao governo federal, fonte de receita para pagamento das categorias da Estratégia de Saúde da Família, pagamento do PMAQ e do Incentivo Adicional Financeiro. Requerimento nº 246/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre o prazo planejado para entrega aos Agentes Comunitários de Saúde dos itens que compõe o kit básico de trabalho. E Requerimento nº 300/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando | informações sobre a implantação do sistema de água potável no Bairro Jardim Franco Página 1 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes |) Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Plaza. Requerimento nº 308/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando serviço de implantação de extensão de rede no Morro do Bairro Aterrado do Imburo. Requerimento nº 309/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando informações sobre a existência de drenagem de água separada da drenagem de esgoto, nas Ruas Brigadeiro Eduardo Gomes e Ivair Itagiba, no Bairro Miramar. Requerimento nº 311/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando relação dos projetos de obras aprovados na orla do trecho inserido nos Bairros Praia do Pecado, Cavaleiros e Praia Campista, a partir da sanção da Lei Complementar nº 220/2013 até o mês de maio do corrente ano. Requerimento nº 313/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando estudos para aterrar uma faixa lateral da parte final da Rua José Maria Mahon dos Santos (antiga Rua Principal das Malvinas), no trecho do ponto final até a Linha Azul. Indicação nº 138/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando que seja fechado o cruzamento da Rua Aurélio Cristiano da Silva com a Rodovia Amaral Peixoto, no horário de pico do tráfego, na Barra de Macaé, eliminando dois tempos no semáforo localizado naquele cruzamento. Indicação nº 139/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando que seja fechado o cruzamento da Rua Tenente Célio (subida do Morro de São Marcos) com Rodovia Amaral Peixoto, desviando o tráfego pelo Loteamento São Marcos. Indicação nº 140/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando que intercale as ruas que ligam os Bairros Riviera Fluminense e Sol y Mar à Linha Vermelha em mão e contramão, no trecho entre o Clube da Terceira Idade até o Trevo da Cancela Preta. Indicação nº 141/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando que seja proibida a travessia à esquerda dos Bairros Riviera Fluminense e Sol y Mar para a Linha Vermelha, do trecho entre o Clube da Terceira Idade até o Trevo da Cancela Preta, que utilizarão a Avenida Evaldo Costa (Airton Senna) em direção aos Bairros Visconde de Araújo e Centro. Indicação nº 433/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a poda das árvores em toda extensão da Rua Gastão Henriqui Schueller, no Bairro Botafogo. Indicação nº 434/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a poda das árvores e capina em toda extensão da Rua Manoel Ângelo, no Bairro Aroeira. Indicação nº 444/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a colocação de caçamba pública de lixo, a ser instalada na Rua Benedito Fernando Coutinho, no Bairro Barra de Macaé. Indicação nº 500/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando poda das árvores na Rua C, perto do Supermercado J. Pavani, no Bairro Ajuda de Baixo. Indicação nº 542/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando o calcetamento da Vila Pinheiro, na Rua Silva Santos, ao lado do Bairro Miramar. Indicação nº 543/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja criado pelo CETEP um banco de dados, com balcão de empregos, estágios e cursos para os alunos do Ensino Fundamental II. Indicação nº 544/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja viabilizado o Passe Escolar para os alunos do Pré-Vestibular Social. Indicação nº 548/2016 do Vereador Marcê Silvano da Silva Souza, solicitando a instalação de semáforos no cruzamento entre a Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva e Alameda Tenente Célio, no Bairro Novo Cavaleiros. | Página 2 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: s (Oemmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Ma Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Indicação nº 549/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio Municipal Jacira Tavares Durval. Indicação nº 550/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando realização de obras de escoamento ou limpeza dos dutos de águas pluviais no Cruzamento entre as Ruas Prefeito Aristeu Ferreira da Silva e Alameda Tenente Célio, no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação nº 566/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a implantação de iluminação pública nas Ruas 08 (oito) e 09 (nove), no Bairro Ajuda de Baixo. Indicação nº 567/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a passagem do carro fumacê no Bairro Ajuda de Baixo. Terminada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes apelou à população, pois a Secretaria de Mobilidade Urbana está limpando os terminais, porém alguns cidadãos estão colando cartazes e sujando os locais. Parabenizou o Prefeito Aluízio por estar em primeira colocação nas pesquisas, tendo sessenta e nove por cento de aprovação e reafirmou que o prefeito Aluízio vai ganhar de todos os outros candidatos. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha requer sua inscrição no Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador George Coutinho Jardim justificou a ausência do Vereador Nilton César Pereira Moreira por motivos de doença. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva reportou-se à pesquisa onde o prefeito Aluízio aparece com sessenta e nove por cento de aprovação, pedindo que esses pesquisadores vão até o Bairro Lagomar, que está uma vergonha, com esgoto nas ruas. Disse que a escola recém-inaugurada continua sem luz elétrica há mais de quarenta e cinco dias e ainda não instalaram o ar-condicionado. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que irá levar ao conhecimento da ESANE essas reclamações e lembrou que o prefeito Aluízio já calçou todas as ruas do Bairro Lagomar e tem certeza de que a ESANE tomará as devidas providências. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luis Alves da Silva disse que essas críticas têm o único objetivo de colaborar e se o problema for resolvido virá agradecer e por isso solicitou mais uma vez que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis interceda junto à Secretária de Educação, Sra. Marilena Garcia. Dando início à ORDEM DO DIA, em única discussão e votação nominal, Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Andreia Rocha de Freitas Muniz, aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em única discussão e votação nominal, Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania Macaense ao Nelson Caio da Silva, aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Página 3 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em única discussão e votação nominal, Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Sueli de Oliveira Cardoso, aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em única discussão e votação nominal, Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira - Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Joelma de Souza Barbosa, aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em única discussão e votação nominal, Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles, aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em única discussão e votação nominal, Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Concede Título de Cidadania Macaense ao Engenheiro Fernando Leite Siqueira, aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Em discussão, Requerimento nº 269/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando relatórios contendo todos os reconhecimentos de dívida não quitados, pagamentos e repasses financeiros em atraso pela Prefeitura Municipal de Macaé. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou que esse requerimento é uma matéria reapresentada e sempre solicitou que essas informações sejam disponibilizadas Página 4 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQ A br Oficiala de Atas: Maria Angela ães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares FBES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO nas apresentações do Quadrimestre. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 280/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitando ao presidente desta Casa Legislativa que cumpra o parágrafo único do Artigo 66 (sessenta e seis), do Regimento Interno desta Casa, que obriga a transmissão das sessões ordinárias a partir das dezoito horas. O Sr. Presidente colocou que esse requerimento deveria ser interno e não sabe se no processo licitatório coube essa transmissão, porque se não coube, não poderão cumprir. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que acredita que a Mesa Diretora contemplou essa transmissão na licitação, porque ela é uma resolução antiga, desde que discutiram a mudança de horário das sessões e como houve divergência de posições, essa foi a saída que encontraram. Lembrou que na época fez essa resolução para pacificar o impasse na manifestação dos vereadores contrários e assim todos cidadãos poderiam assistir às sessões que são realizadas no horário da manhã. No início fizeram a transmissão, depois ela parou de acontecer. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que essa proposta foi no ano de dois mil e treze, para tentar minimizar o retrocesso da volta das sessões para o período da manhã, pois justificavam a ausência das pessoas porque estariam assistindo novelas ou jogos, mas continuou mantendo sua opinião de que a noite é o horário melhor para a maioria da população. Lembrou que existem outras formas de transmissão e os próprios vídeos daqui são públicos, basta que disponibilizem no canal do site da Câmara Municipal de Macaé. Observou que houve uma alteração nas empresas responsáveis pela transmissão, por isso pediu a disponibilização dos vídeos no site da Câmara e acha que é uma ótima solução, já que atualmente, a maioria dos locais tem Wi-Fi, até nos ônibus urbanos e aí as pessoas podem assistir a qualquer momento. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou que a sugestão do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza é muito importante e solicitou que a Mesa Diretora acate as sugestões. Voltando com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza agradeceu a colaboração do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que as imagens da transmissão da sessão estão bem melhores. Em Aparte, o Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, comentou que realmente as imagens estão melhores e, logo no início da sessão, o Vereador Welberth Porto de Rezende achou a imagem escura e logo os técnicos melhoraram a imagem. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou aos técnicos que se fosse possível, colocassem o nome e o partido do vereador na hora de suas falas. Reportou-se à matéria em discussão, que é um material que não gera custo, pois ele já fica gravado e ajudará a toda população que anseia assistir às sessões. Reforçou o pedido do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, para que coloquem Wi-Fi liberado em toda área da Câmara Municipal. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que tiveram um problema na licitação da liberação do Wi-Fi. Voltando com a palavra, o vereador Maxwell Souto Vaz disse que a liberação do Wi-Fi é um outro sistema e lembrou que até o Bar do Chico, nas==— Malvinas, oferece Wi-Fi e espera que a Câmara Municipal possa aprimorar, pois se o 3(três) G pessoal não funciona, ficam sem acessar nada. O Sr. Presidente disse que ) Página 5 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria(Ocmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO continua com sua opinião de que não havia necessidade de discutirem isso em Plenário, mas se houver possibilidade, irão atender. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 281/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando relatórios que contenham os prazos para intervenções necessárias de reforma dos terminais rodoviários no Município de Macaé. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que também esse é um requerimento reapresentado e já apresentou diversas solicitações, já que é um serviço de extrema urgência e tudo isso fica mais evidenciado em dias de chuva. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes informou que a reforma de todos terminais rodoviários já está em processo de licitação, concordando que estão realmente uma vergonha. Voltando com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que são três anos de cobranças insistentes e precisam oferecer o mínimo de respeito à população. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que essa cobrança é recorrente aqui na Câmara, mas a informação trazida pelo Vereador Paulo Fernando Martins Antunes dá uma grande esperança a todos, frisando que a situação do Terminal Rodoviário do Lagomar é uma vergonha e esse processo está correndo há mais de um ano e acha que a empresa responsável pelo transporte deveria ser responsável pela manutenção dos terminais rodoviários e atualmente é o Poder Executivo quem tem os gastos com essa manutenção. Lembrou que o SIT teve uma prorrogação de contrato por mais um ano, de uma forma meio obscura, por isso pedem que no processo de licitação tornem as empresas que detém o transporte, também detenham a responsabilidade de consertar os terminais. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que já apresentou requerimento de igual teor e reforçou sua fala que o SIT atende mal seus usuários e se fosse uma empresa pública, acha que aí que não funcionaria nada. Colocou que a empresa deve reformar os terminais, porém a Prefeitura fica omissa nessa questão e só de isenção de ISS para essa empresa, apenas nos meses compreendidos entre janeiro e maio, foram mais de quarenta e um milhões. Colocou que dinheiro não falta, o que falta é gestão. Cobram melhorias no transporte público e viram no Rio de Janeiro o VLT funcionando e aqui nada funcionou. Todos sabem que o Secretário de Mobilidade Urbana é novo, mas ele já pegou a situação caótica. Ficou apavorado ao saber que os terminais rodoviários só possuem um sanitário. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que mais uma vez o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha trouxe um grave problema que acontece no Município, mas se o Prefeito olhasse seus requerimentos com carinho sobre os terminais, a população não sofreria tanto. O Prefeito considera os vereadores como lixo, não os respeita. Tem impressão de que o prefeito espera destruir as obras para precisar gastar muito mais e o pior de tudo isso, que a população cobra dos vereadores essas obras que não acontecem. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que já respondeu ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, reforçando que o Secretário de Mobilidade Urbana assumiu há dois meses e concordou que os terminais rodoviários estão em péssimo estado, mas já estão em processo de licitação. Falou que a ideia do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza é brilhante, mas precisam ter cuidado para que a empresa não onere as Página 6 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO passagens. Ficou muito triste, pois viu que os pontos de ônibus foram limpos e logo foram sujos com cartazes colados e muitas vezes são cartazes políticos. Lembrou que na visita do Controlador Interno da Prefeitura Municipal a esta Casa, ele disse que aumentaram mais de nove mil crianças na Rede Escolar Municipal e na área da saúde, quando fazem pesquisa, observam que são mais de sessenta por cento são pessoas de fora de Macaé. Colocou que são dois mil funcionários para atender a toda área da saúde e não sabe se o empréstimo dos recursos dos royalties que o Prefeito solicitou vai ser liberado. Mas lembrou que as eleições estão se aproximando e nessa época, para oposição, quanto pior, melhor. Disse que o Prefeito tem que tomar medidas duras, mas ele não demitiu ninguém concursado e isso pesa na balança. Colocou que estão tentando acelerar o processo de licitação, mas apelou mais uma vez para que respeitem os abrigos dos ônibus e não sujem 9 que acabou de ser limpo. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha propôs requerimento verbal, para que aprovem o convite para vir a Plenário a Secretaria de Recursos Humanos, devido ao discurso do Controlador Interno, que falou que o responsável por não ter dado o aumento de 2015 (dois mil e quinze) retroativo, seria a referida Secretaria. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou que os vereadores indiquem um dia e irá solicitar ao Secretário de Recursos Humanos que os atendam em seu gabinete. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que não podem descartar essa ideia, porém os servidores municipais gostariam de acompanhar essa discussão. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto esclareceu que já protocolou um requerimento para o Secretário de Recursos Humanos comparecer a esta Casa. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Olive Carneiro da Silva colocou que também fará um Requerimento verbal para que o , Secretário de Mobilidade Urbana envie resposta sobre o sinal da Rua Gastão Schueller e também está marcando uma reunião no gabinete do Secretário. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que essa é uma proposta de 2013 (dois mil e treze) e solicitou que o governo avalie bem essa situação e também considera a preocupação do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, para que o valor da passagem não seja aumentado. Percebeu uma certa ousadia no secretário de Mobilidade Urbana tentando fazer com que a empresa responsável pelo transporte público, também seja responsável pela manutenção dos terminais e a empresa já foi liberada dos três por cento da alíquota. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha lembrou ao Sr. Presidente que seu requerimento verbal não foi votado. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Vereador Francisco Alves Machado Neto já deu entrada em um pedido de Requerimento na Secretaria da Câmara. Também em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha fez um requerimento verbal, porém havé um requerimento por escrito feito pelo Vereador Francisco Alves Machado Neto, não havendo necessidade de votar esse Requerimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que seu Requerimento não é para atrapalhar e se Página 7 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: ariaQgmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO for, pode retirá-lo. Apenas querem saber o motivo pelo qual os servidores não receberam retroativo. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha acatou o pedido e fará o Requerimento. O Sr. Presidente informou que se o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha quiser retirar o requerimento, deve se dirigir à Secretaria. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que apenas fez um requerimento verbal, mas deixa a critério da Mesa Diretora o que deve ser feito. O Sr. Presidente disse que acatará o pedido do Vereador Francisco Alves Machado Neto. Em discussão, Requerimento nº 239/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando informações sobre os serviços e ações que vêm sendo feitas no que tange à manutenção das composições do VLT. Com à palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que é também uma matéria em reapresentação, pois não teve resposta e isso era compromisso da campanha do prefeito e o relatório está em anexo. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto solicitou a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 313/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando estudos para aterrar uma faixa lateral da parte final da Rua José Maria Mahon dos Santos (antiga Rua Principal das Malvinas), no trecho Ponto Final até a Linha Azul. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto comentou sobre a obra da localidade das Malvinas e pediu à Secretaria de Obras para que faça o mais rápido possível. Falou que é um trabalho em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e pediu que a Casa envie este Requerimento Welberth Porto de Rezende solicitando informações sobre a conclusão das obras da Praça e Quadra Poliesportiva da localidade de São José de Itaparica. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 261/2016 do Vereador Welberth Porto revitalização e criação de novas faixas de pedestres no Município. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz registrou que os pontos de ônibus estão sendo utilizados de forma inadequada, pois de acordo com o Código de Postura, têm vedações, têm multas e a fiscalização deve atuar. Disse que apoia o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, que está baseado no Código de Posturas e por isso reforçou o pedido de providências. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 555/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger, solicitando a colocação de placas de sinalização aos ciclistas, do trecho entre o Centro do Município de Macaé ao limite do Município de Rio das Ostras. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação n 556/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger solicitando a colocação de placas de sinalização aos ciclistas do trecho entre o Centro do Município de Macaé ao Distrito de Glicério. Em discussão, Indicação nº 554/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Página 8 de 12 Palácio do Legislativo Natálic Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: s: riaMemmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n º 6081 de 21.11.2011 TAQUIG RAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que espera que as verbas de comunicação, que não são poucas, não sejam distorcidas, po isso pediu apoio de todos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada à Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra, o Vereado seguinte, plantaram variedades da Matas Atlântica, próprias para serem plantadas às margens do rio, que controlam o assoreamento e essas obras ficaram implantadas para posteridade. Contou com o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e com o apoio do Página 9 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Saivador Antunes Rodovia Christino José da Sj Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secre Oficiala de Atas: Maria À; Revisora: Rosân ilva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa raQemmaçe.ri.gov.br gela Antunes Magalhães Viana gela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO É CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ministro Carlos Minc, para realização do Canal extravasor e daí para cá, nunca mais houve alagamentos. Conquistaram isso e, atualmente, quando há cheias, bastam ir até a mesma pessoa que prometeu e que governa. Reportou-se à área da Educação, que nunca esteve tão ruim, tendo a pior nota do IDEB — Índice de Desenvolvimento de Educação Básica. Colocou que é difícil acreditar que o Prefeito, que é médico, deixa faltar tudo na a transmissão das sessões da Câmara colocasse o nome do vereador e do partido para que em casa as pessoas pudessem iden tificar e já foi atendido, portanto, agradece à empresa. Também em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva fez um alerta sobre as eleições, dizendo que foi abordado por quatro jovens que faziam uma pesquisa eleitoral e nessa pesquisa só constava o nome de dois candidatos e lhe perguntaram qual seria sua opção e ele informou qu Palácio do L. e não seria nenhuma das duas. Precisam ficar atentos Página 10 de 12 egislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: Oficiala de Atas: Ma ser Cemmace.ri.gov.br Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO aessas questões, pois querem confundir a população macaense, mas isso os jornais não divulgam e existe diferença entre os jornais vendidos e os jornais distribuídos. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto colocou que foi informado pela Procuradoria que poderão enviar ofícios em relação à carga e descarga de entregas nos comércios, pois conhece bastante lugares em que essas vagas não são respeitadas, causando inúmeros problemas. E aproveitou para dizer que é um vereador de fé e acredita que ainda acontecerá algo de muito bom no Bairro das Malvinas. Desejou que todos os bairros recebam muitas melhorias. Se tiverem feito alguma coisa no Bairro Lagomar, seria muito bom, mas lembra que nem sempre fazer obras elege vereadores. Falou que estará no Morro de São Jorge e soube que lá haverá um polo de esportes, assim como haverá também um polo de esportes na Região Serrana. Lamentou o fato que ocorreu no Bairro Lagomar, onde uma Igreja Evangélica foi atacada no meio da vigília, quando chegaram cinco camburões e obrigaram a parar a vigília. Colocou que a igreja não se conformou, pois lá estavam presentes apenas pessoas louvando a Deus e muitas delas resgatadas dos vícios. Registrou mais uma vez o grande desrespeito e espera que isso não mais aconteça. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros comentou que todos sabem que no início da campanha eleitoral, veem de tudo, críticas, elogios e às vezes as pessoas ficam chateadas e se não querem exposição, acha que não devem usar as redes sociais. Reportou-se a um fato que aconteceu com um cidadão candidato à Prefeito, que é muito simpático, bonito, elegante e já começou a buscar apoio nas periferias e aí se enchem de argumentos, dizem que são empresários e ainda comentam que sua pessoa vive apenas de política. Recebeu essa fala até como elogio, mas duvida que alguém fal que será apenas vereador de segunda até sexta-feira. Disse que como parlamentar, tem muito orgulho de suas matérias e sempre ajudou todos que pôde. Nunca procurou nenhum pescador para pedir votos, apesar de sempre tê-los ajudado. Observou que procuram as periferias, mas isso acabará em três de outubro. Colocou que fez um levantamento colocará nas redes sociais e sabe que esse determinado candidato não vai gostar Reportou-se ao caso da jovem estuprada e que viu vários comentários em defesa de um e do outro lado e agora mexeram muito com as classes sociais e isso faz parte da cultura brasileira. Mencionou uma música de Noel Rosa do ano de 1932 (mil novecentos e trinta e dois), quando ele citou versos contra as mulheres, por exemplo, que mulheres mereciam receber tijolos na testa e mereciam ser açoitadas. Mencionou ainda, a música de Dorival Caymmi do ano de 1947 (mil novecentos e quarenta e sete) que falava sobre espancamento de mulheres e no ano de 2005 (dois mil e cinco) há uma canção do funk, que fala sobre duas adolescentes que por pedirem autógrafos, foram acusadas pela sociedade, sobre o que estariam fazendo por lá. Fez referência a outra jovem que foi abusada quando vinha da universidade e essa não poderia ter acontecido nada pois vinha da universidade, mas a outra que estava na comunidade poderia. Disse que não aceita esse tipo de coisa e essas coisas precisam mudar. Comentou que tem um amigo que a música de espera de seu celular é Baile de Favela, gue é uma música que enaltece a cultura contra a mulher, são músicas que fazem apologia ao estupro. Terminado o Grande Expediente, Página 11 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E gov.br es Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza comentou a frase do pensador Bertolt Brecht: “ Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”, que está representado na literatura brasileira e hoje também representada no cenário político atual. Reportou-se à fala do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e também à fala do vereador Júlio César de Barros, que tem uma relação importante com o momento da política, onde as pessoas escolhem os criminosos, os culpados e, normalmente estes são o lado mais fraco da sociedade, geralmente mulheres, pobres e negros. Citou o exemplo da primeira mulher eleita, que foi afastada sem prova de crime nenhum. Observou que a TV Globo fez campanha pelo afastamento da Presidente Dilma, mas há mais de uma semana a Procuradoria da República decretou a prisão de vários membros do governo federal. Tem certeza de que a população sabe quem é o culpado, mas tentam criar fatos para que a culpa recaia sobre um partido. Concordou com a fala do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha quando fala que o governo municipal joga notícias falsas na rua, gerando dúvidas e espalhando inverdades, lembrando que sua fala sempre foi de apoio à revisão das publicações eleitorais, pois não podem em qualquer momento apresentar pesquisas que não possuam todas as opções. Todos perceberam que os financiamentos eleitorais estão aí. Necessitam que Macaé transmita todos debates eleitorais na T'V e rádios e para isso devem consultar a justiça. Devem criar fatos novos, pautados na linha de renovação, mas que não seja apenas um discurso da boca para fora. Fez menção ao texto do escritor Eduardo Galeano, cujo título é Cultura do Terror, onde cita as muitas desvantagens das informações distorcidas e, concluindo, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza desejou que realmente se faça justiça nesse país. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que vê um certo regozijo nas falas que mostram quem são os corruptos e em sua opinião, hoje, essa é a briga e lamentou por isso. Parece que as pessoas estão preocupadas em descobrir quem é o menos pior. Também em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que compartilha do lamento do vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, pois observam injustiças avassaladoras em todos os pontos da sociedade. E a cada dia é uma nova inverdade que é lançada para a população. Viu que na semana anterior, a Sra. Dilma Rousseff dava entrevistas em um canal e o Sr. José Serra dava entrevistas em outro, porém observou que a entrevista da Sra. Dilma foi impedida de ser transmitida. Lamentou mais uma vez o fim da democracia e por isso não tem nada para comemorar. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, dPYerminando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. Página 12 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.º48-010 À gov.br Oficiala de Atas: Maria Angela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares