| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2016-06-08 |
| native_id | 308 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 34º (trigésima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocupou a 1º (primeira) Secretaria o Vereador: Welberth Porto de Rezende. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis. Francisco Alves Machado Neto. George Coutinho Jardim. Igor Paes Nunes Sardinha, Jorge Luís de Almeida, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus. deu por iniciada a Sessão. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a redenominação de cargo na Guarda Municipal de Macaé, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Ordem Pública e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o título de Cidadão Macaense ao Sr. Enderson Valente Filgueira. Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o título de Cidadão Macaense ao Sr. Rogério da Silva Oliveira. Atestado Médico da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira que necessita de um dia de afastamento do trabalho por motivo de doença. Requerimento nº 247/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório com informações sobre o projeto de urbanização do loteamento Franco Plaza II, bem como responsáveis e prazos para as ações. Requerimento nº 305/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a respeito da construção da academia popular na área pública atrás da escola Fazenda Santa Maria no Bairro Horto. Requerimento nº 306/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a respeito d construção do parquinho na área pública, atrás da escola Fazenda Santa Maria no Bairro Horto. Requerimento nº 307/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, pedindo informações a respeito da construção da praça na área pública, atrás da Escola Fazenda Santa Maria no Bairro do Horto. Requerimento nº 316/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, estudos no sentido de viabilizar a instalação de um semáforo na esquina das Ruas Francisco Portela e Marechal Deodoro. Requerimento nº 317/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa Legislativa a possibilidade de estabelecer uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a implantação do dispositivo eletrônico de segurança Página 1 de 17 AR Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes aber Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa | Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO preventiva denominado Botão do Pânico nos moldes desenvolvido em Vitória-ES, objetivando a proteção de mulheres vítimas de violência. Requerimento nº 318/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, considerando as Portarias nº 1238/2015 e 332/2016, solicitando à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Executivo, para que envie cópia do relatório da auditoria. Indicação nº 142/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a criação de uma faixa reversível na Av. Aluizio da Silva Gomes. no Bairro Granja dos Cavaleiros. permitindo o escoamento do trânsito com maior volume no sentido do Pico, na parte da manhã no sentido Aroeira e Riviera Fluminense para a Granja dos Cavaleiros e à tarde no sentido oposto. Indicação nº 144/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a criação de uma faixa exclusiva de ônibus (BRS) no trecho entre o Estádio Cláudio Moacyr e Ponte Engenheiro Ivan Mundim, com a pintura de uma faixa azul no asfalto, de seis às nove horas, no sentido Barra de Macaé para o Centro e das dezessete horas até às vinte horas no sentido oposto. Indicação nº 145/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a criação de uma faixa exclusiva de ônibus (BRS) no trecho entre o Estádio Cláudio Moacyr e Ponte Engenheiro Ivan Mundim, com a pintura de uma faixa azul no asfalto, de seis às nove horas, no sentido Ponte Engenheiro Ivan Mundim para a Rodoviária e das dezessete horas até às vinte horas no sentido oposto. Indicação nº 146/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a criação de um ponto de partida para os ônibus extras das linhas intermunicipais da Praça Washington Luiz, nos finais de semana e feriados prolongados, melhorando o trânsito na região do Terminal Central. Indicação nº 445/2016 do Vereador Júlio César de Barros. indicando ao Sr. Prefeito Municipal o reparo da iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Barra de Macaé. Indicação nº 466/2016 do Vereador Júlio César de Barros. indicando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade da instalação do semáforo para pedestres (com botoeira). na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106). em frente ao Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha. Indicação nº 467/2016 do Vereador Júlio César de Barros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a implantação da academia popular, na Praça Nossa Senhora dos Navegant tendo em vista proporcionar um ambiente de lazer. Indicação nº 501/2016 do Vereado Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine serviço de circulação do veículo do Fumacê no bairro Barreto, nas imediações do NUPEM. Indicação nº 519/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine manutenção dos paralelepípedos da Rua do Canal, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 520/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine manutenção da Praça localizada no Condomínio das Casinhas, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 525/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de água na Rua Valdir Mariano. no Distrito de Frade. Indicação nº 551/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que promova um recuo no canteiro da Rua Marte, pois os ônibus que ali transitam não têm A Página 2 de 17 Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Sr ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ângulo para realizar a conversão, sendo obrigados a passar com as rodas por cima do canteiro ou por cima da calçada. Indicação nº 557/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira. indicando ao Sr. Prefeito Municipal a colocação de quebra-molas na Rua Três (perto do Mc Donald's), no Riviera Fluminense. Indicação nº 558/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de um pet móvel para atender na questão de vacinas e castração. Indicação nº 568/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de uma caçamba de lixo ao lado da subestação na Rua Três, no Bairro Ajuda de Baixo. Encerrada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem o Vereador Júlio César de Barros solicitou que para o Projeto de Lei 005/2016 seja dada entrada como urgência. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha perguntou sobre o que versa o Projeto. O primeiro Secretário fez a leitura. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, após a leitura da matéria, disse que não vê tantas mudanças estruturais para esse pedido de urgência, apenas muda o nome, por isso sugere que consultem os agentes da Guarda Municipal sobre essa matéria. O Sr. Presidente disse que o pedido de urgência não foi feito nem pelo Líder, nem pela Presidência, foi feito pelo Prefeito e por isso será apreciado, se a maioria do Plenário decidir que é necessário o pedido de urgência, ele será mantido. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha perguntou se o Prefeito fez o pedido de urgência, então não tem necessidade de fazer outro. O Sr. Presidente disse que votará o pedido de urgência. Em votação. foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza entendeu que o Requerimento é para a urgência da matéria agora. quanto à urgência. Votou contra a tramitação da matéria. O Sr. Presidente registrou o voto contrário do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza e disse que está aprovado a tramitação do regime de urgência. Dando prosseguimento aos trabalhos. foi dado o início à ORDEM DO DIA. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pediu que em função de muitos projetos de nomes de ruas, que todas as suas matérias sejam votadas em bloco O Sr. Presidente agradeceu aos Vereadores que estão colaborando e solicitou que todas as matérias sejam discutidas e votadas em bloco, o que foi aprovad: por todos. Em única discussão e votação, em bloco, os Projetos de Lei relacionados abaixo: Projetos de Lei do Vereador Igor Paz Nunes Sardinha, conforme a seguir: NºL- 054/2016 — Fica denominada Rua Júlio Bittencourt Neto, a atual Rua Projetada 01, no Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro do Horto. Nº L- 056/2016 — Fica denominada Avenida Júlia Dias Torres Pessanha a estrada existente que se inicia na altura do número novecentos e um da Avenida Ricardo Muylaert Salado e que termina entre o Condomínio Vale dos Cristais II e III e área remanescente da Fazenda Vista Alegre. NºL-057/2016 — Fica denominada Rua Coronel Claudio Sérgio Gonçalves de Araújo a atual Rua Projetada B. que se inicia na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, no Bairro da Glória, Loteamento Novo Cavaleiros. Nº L-058/2016 — Fica denominada Rua Maria José da Silva Motta a atual Rua G, na Gleba Mato Escuro, Bairro Parque Aeroporto. Nº L-060/2016 — Fica denominada Rua Jorge Tavares Siqueira a atual via auxiliar à Rodovia RJ 106, Página 3 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.rj.agov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO localizada no Bairro Cabiúnas, loteamento Cabiúnas Park. Nº L-061/2016 — Fica denominada Avenida Lucas Gonçalves Sardinha a atual Avenida Projetada A, que se inicia na Estrada Heroína Lívia Vieira Azevedo, na altura da Rotatória, localizada no Bairro da Glória, Loteamento Fazenda Nossa Senhora da Glória. Nº L-062/2016 — Fica denominada Praça Moacir Leal a atual Praça localizada na Rua Maestro Antônio Carlos Jobim, no Bairro Cancela Preta. Loteamento Sun House. Nº L-065/2016 — Fica denominada Rua Marilsa Paes Nunes a atual Rua Projetada Sete do Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro do Horto. Projetos de Lei do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Nº L-081/2016 — Fica denominada Rua Antônio Carlos Santana a atual Rua B, que se inicia na Rua Maria Lúcia Pinto, na localidade Bairro Ajuda de Baixo, Loteamento Nossa Senhora da Ajuda. Nº L-082/2016 — Fica denominada Rua Carlos Augusto de Oliveira Guimarães a atual Travessa da Amizade, na localidade Fronteira, Bairro Barra de Macaé. Nº L-084/2016 — Fica denominada Rua Octavio Renato Carlos de Souza a atual Travessa Vinte, na localidade Fronteira, Bairro Barra de Macaé. Nº L-085/2016 — Fica denominada Rua André de Barros Santana a atual Rua C, que se inicia na Rua Maria Lúcia Pinto, na localidade Ajuda de Baixo, loteamento Nossa Senhora da Ajuda. Projetos de Lei do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger: L-086/2016 — Fica Denominada Rua Mauriney da Silva Feliciano a atual Rua M, na localidade da Fronteira, Bairro Barra de Macaé. L- 087/2016 — Fica Denominada Rua Denit Silva da Conceição a atual Alameda da Conquista, na localidade Fronteira, Bairro Barra de Macaé. L-088/2016 — Fica Denominada Rua Ana Carla Carvalho Menezes a atual Rua Projetada, que se inicia na Rua Preciosa, na localidade Bairro da Ajuda de Baixo, Loteamento Jardim Esperança. L- 089/2016 — Fica denominada Rua Maria Madalena Peixoto a atual Travessa 2, da Rua José Alvino Junger. na localidade Bairro Ajuda de Baixo, loteamento Nossa Senhora da Ajuda. L-090/2016 — Fica denominada Rua Delson Gonçalves da Mota a atual Rua Esperança, na localidade Fronteira, Bairro Barra de Macaé. L-091/2016 — Fica denominada Rua Alcebíades Vieira da Silva a atual Travessa Central, que se inicia na Rua Esperança, altura do número Três, na localidade Fronteira, Bairro Barra de Macaé. Projetos de Lei do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis: Nº L-066/2016 — Dispõe sob a denominação da Unidade Escolar Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências. L-067/2016 — Fica denominada Rua Miguel Angelo da Silva Santos a atual Rua Um no Distrito de Glicério no Loteamento Paraíso. L-068/2016 — Fica denominada Rua Risdem Tanus Assad. a atual Rua Quatro. no Distrito de Glicério, no Loteamento Paraíso. L- 070/2016 — Fica denominada Estrada Faubert Machado a atual Estrada Projetada, que se inicia na Avenida Norte Sul, ao lado da empresa OSEP e terminando no haras, no Bairro Imboassica, Loteamento São José e Imboassica. L-071/2016 — Fica denominada Avenida Jorge Luiz Gonçalves de Carvalho a atual Rodovia conhecida como Norte Sul que se inicia no Trevo da confluência da Rodovia Amaral Peixoto (Rod. RJ-106) com a linha férrea no Loteamento Jardim Guanabara e termina no Trevo da confluência da Rua Torres de Castro com Estrada São José e Imboassica, compreendendo os Bairros Lagoa e Imboassica. L-074/2016 — Fica denominada Rua Ilza Amado Bizzo a atual Rua Nove que Página 4 de 17 1) Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ae Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQOcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO se inicia no Lote Cento e trinta e oito da Rua Vanda Caldas e termina entre os lotes noventa e sete e setenta e oito da Quadra M da Rua Inah Volguel. no Bairro Parque Aeroporto, Loteamento Jardim do Aeroporto. L-075/2016 — Fica denominada Rua Paulo Cézar Sampaio Junior a atual Rua Dez, que compreende as áreas de doação 1 e II. no Bairro do Horto, Loteamento Nações I — Prolongamento. Projetos de Lei do Vereador Francisco Alves Machado Neto: L-076/2016 — Fica denominada Rua Antônio José Neves a atual Avenida Doze, no Loteamento Paraíso, na localidade de Trapiche, Distrito de Glicério. L-077/2016 — Fica denominada Avenida João Pontes Martins a atual Avenida Dez, no Loteamento Paraíso, na localidade de Trapiche, Distrito de Glicério. L-078/2016 — Fica denominada Rua Otávio Campos de Araújo a atual Rua Dois, no Loteamento Paraiso, na localidade de Trapiche, Distrito de Glicério. L-079/2016 — Fica denominada Rua Dra. Mirtes Gomes de Campos a atual Rua Projetada Cinco, localizada ao lado Direito do Fórum, no Loteamento Fazenda Banchette, no Bairro Horto. L-080/2016 — Fica denominada Rua Engenheiro Aury Sampaio a atual Rua Projetada Três, lateral ao Ministério Público Estadual. no Loteamento Fazenda Blachette. Bairro Horto. Em Questão de Ordem. o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pediu em requerimento para consultar a possibilidade de acordo entre os Vereadores da primeira discussão valer para a segunda e que encaminhe para votação. O Sr. Presidente perguntou se todos concordam com o requerimento verbal do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, o que foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente perguntou se tem algum que queira fazer algum destaque. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou a importância dessas medidas. pois esses Projetos de denominação de nome de rua, só a Câmara pode fazê-lo, e se o morador ficar sem nome de sua rua, atrapalha até a entrega de correspondência. O Vereador Welberth Porto de Rezende enfatizou as palavras do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, acrescentando que a Secretaria está com muitas matérias para serem votadas sobre nomes de rua. No ano passado. visitou o setor da Prefeitura que controla as ruas que precisam ser nomeadas, e foi abordada essa questão, depois disso a Câmara parou de aprovar nomes de ruas. sendo que a atribuição de nomear as ruas é da Câmara Municipal e quando ela não faz, as ruas ficam denominadas de A, B, Rua Um, Rua Dois, acaba atrapalhando o andamento da cidade, sendo que o setor responsável entrou em contato com sua pessoa e o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, pedindo que nomeasse essas ruas. Agradeceu aos Vereadores que fizeram as mudanças dos nomes de rua, conforme pedido feito pelo setor responsável na Prefeitura, reforçando que devem ser feitos outros nomes que estão faltando. O Vereador Francisco Alves Machado Neto) parabenizou o José Jorge. que é o Chefe do Setor da Prefeitura, inclusive, sua pessoa, no ano passado, antes do Recesso Parlamentar, esteve com ele. pois tinha sido aprovado o nome de uma rua de uma empresa que tinha investido setenta milhões no Município, mostrando a necessidade. importância e o momento também de homenagear pessoas que fizeram parte da história do Município de Macaé. e citou o nome da Sra. Mirtes, que foi a primeira advogada do Brasil a fazer parte da Associação dos Advogados. anterior à OAB, uma macaense, sendo esse um dos exemplos que são aprovados, além da importância para o CEP im / Página 5 de 17 / Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Endereçamento Postal), para todas as ruas, facilitando a entrega das correspondências. Parabenizou José Jorge mais uma vez pelo trabalho que fez. O Vereador Maxwell Souto Vaz falou que a CCJ está fazendo uma força-tarefa e todos estão se empenhando junto à Secretaria para vencer essa etapa importante. Disse que esteve também com o Secretário José Jorge e ele estava com dezessete processos sobre sua mesa, e não tinha como despachar. porque que não tinha o nome oficial da rua nem o CEP. Falou que o Alex, que é do Gabinete do Vereador Francisco Alves Machado Neto, tem se destacado, apoiando nessa atividade. Foi feito um memorando para todos os vereadores, informando e tomando o cuidado com relação ao nome para não ter duplicidade. Pediu prorrogação do prazo do Projeto para até sexta-feira, para tentar fazer com que todos os nomes sejam solicitados. Comentou que ficou surpreso com o número de projetos parados por falta de denominação. A CCJ está prorrogando o prazo para que dê tempo de fazer todos os pedidos daquelas Indicações que vêm da Prefeitura. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes achou muito interessante, dizendo que na legislação passada fizeram mais de quinhentas denominações e foram criticados por isso. Ressaltou que o importante é que a Mobilidade já está fazendo a licitação para colocar as placas com os nomes das ruas. O Sr. Presidente disse que tudo o que foi falado é importante, pois, na hora de chamar a ambulância ou bombeiro ajuda na localização. Achou justo e interessante homenagear o cidadão macaense com o nome das ruas, sendo assim, a história não fica apagada. Enfatizou sobre as redes sociais que também ajudam a manter e lembrar das pessoas que vivem no Município. pois mesmo antes de surgir o petróleo, soube conduzir e até mesmo depois. Falou também do cidadão que vem para a cidade, que saiba do papel da Câmara. Portanto, reafirmou a importância desse trabalho, e colocou em votação. simbolicamente, as matérias acima citadas. Em votação, foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente pediu à Secretaria para encaminhar rapidamente. Em Justificativa de Voto. Amaro Luiz Alves da Silva colocou que as denominações são indicações dos próprios moradores da região. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº E- 002/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a derrogação da Lei Complementar nº 238/2015 e dá outras providências. Retorna para segunda discussão. Em Questão de Ordem. Paulo Fernando Martins Antunes solicitou que a primeira discussão valha para a segunda. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que, enquanto líder da oposição e também como Vereador, sugeriu que faça o procediment normal, e que tenha a possibilidade de analisar a emenda. de aprofundar. pois não é um projeto muito simples. e já teve algumas discussões com alguns profissionais, portanto, pediu o trâmite normal de matéria. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins disse que acata o pedido do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, mas não aceitará novos pedidos da Oposição. A Presidência disse que o Plenário decide. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz perguntou se tem parecer da CCJ dando prosseguimento. O Sr. Presidente respondeu que tem, inclusive, tem a assinatura do Vereador Francisco Alves Machado Neto também. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que fica parecendo que havia um acordo e que não foi cumprido, no Página 6 de 17 A) ) Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes É Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa » Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 / Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO entanto, em nenhum momento foi procurado pelo Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, autor do requerimento, ou por qualquer outro membro para tentar a possibilidade de não haver esta discussão, e só está externando. pois pelo fato da matéria estar tramitando normalmente, e o seu Mandato diante dos termos regimentais se preparou para estudar melhor. Reafirmou que não houve quebra de acordo. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que não fez acordo com ninguém e consultou a CCJ, por isso fez o Requerimento. O Sr. Presidente disse que vai colocar, mas essa matéria não tem pedido de urgência, mas quem vai decidir é o Plenário. Em Questão de Ordem. o Francisco Alves Machado Neto pediu para suspender a Sessão por dois minutos. Sr. Presidente suspendeu a Sessão, o que foi aprovado por todos. Reaberta a Sessão e feita a chamada, o Sr. Presidente deu a Sessão por reaberta. Em discussão, o Projeto de Lei 002/2016 do Chefe do Executivo — Dispõe sobre a derrogação Complementar nº 238/2015 e dá outras providências. Em Questão de Ordem. o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes fez um pedido para que a primeira votação valesse para a segunda em virtude de a matéria ser bastante importante para administração, mas o pedido de sua pessoa era por uma tramitação normal, para entender um problema que havia sido identificado numa reunião há dois meses, inclusive, no Gabinete da Presidência teve a informação, haja vista o período de recesso. pelos termos da Comissão. o Vereador Francisco Alves Machado Neto. o Relator Maxwell Souto Vaz, a longo das análises da Comissão, tais questionamentos foram equacionados. e a partir de agora não faz objeção ao acordo celebrado em Plenário, portanto, retirou seu requerimento, podendo a primeira valer para a segunda discussão. Em votação. o requerimento do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. o que foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente disse que vai se abster de votar, por ter algumas dificuldades no entendimento, então abstém-se para não atrapalhar no andamento da matéria, pois teria que fazer uma Emenda para uma posição e não a fez. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que não vai votar a favor dessa matéria para dar continuidade, porque quando se cria coordenadoria, automaticamente, cria-se novos cargos, gerando despesa e impactando na Lei Fiscal, por isso vota contra essa matéria. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes concordou com o parecer do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, mas informou que não cria despesa nem qualquer cargo. para criar, teria que estar no bojo da matéria, e toda a estrutura e espaço já existe) A coordenadoria atende por convênios e está atendendo ao Ministério Público, e foi feito um pedido à Prefeitura que fizesse essa mudança. Pediu aprovação dos Vereadores. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que acompanha o posicionamento do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, mesmo diante dos apelos não vai atrapalhar a tramitação. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que para esclarecer a CCJ avaliou a matéria, mas não encontrou nenhum óbice jurídico. então o seu voto vai ser o mesmo como relator. O Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que analisou a constitucionalidade da matéria e foi uma determinação do Ministério Público. por isso irá votar favorável. Em Aparte, o Vereador Amaro Luís da Silva disse que há um grande Página 7 de 17 A) / Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO conflito da CCJ e da Comissão de Finanças. A CCJ analisa a parte legal e a Comissão de Finanças vai analisar o equilíbrio financeiro, portanto, acha que vai haver sim haver acréscimo, pois a Comissão de Finanças acha que vai ter criação de cargos. Retomando a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto repetiu que sua Comissão analisa a constitucionalidade, e não viu nenhum óbice jurídico, por isso vota a favor. Em votação nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira. Júlio César de Barros. Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger. Manoel Francisco da Silva Neto. Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Welberth Porto de Rezende. Voto contrário do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva: Em abstenção os Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Igor Paes Nunes Sardinha. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros pediu sua inscrição o Grande Expediente. Em discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende — Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antônio Paulo de Moraes e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade, com os votos favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Francisco Alves Machado Neto. George Coutinho Jardim. Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Júlio César de Barros, Luciano Antônio Diniz Caldas. Lúcio Mauro da Silva Junger, Manoel Francisco da Silva Neto. Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz. Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto de Rezende. Em discussão. o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende — Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Aristófanis Quirino dos Santos e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende disse que fez a defesa desta honraria, porque é muito importante a Câmara conceder esta honraria pelo reconhecimento da cidade ao desempenho. profissionalismo e o trabalho das pessoas em prol deste Município. O Ari que é Aristófanis Quirino dos Santos, trabalha na Secretaria e sua pessoa o conheceu quando ainda trabalhava no PSF, onde cuidava da parte de gestão de pessoal. Veio para Câmara para atuar também na gestão de pessoal, depois passou a Chefe da Secretari desta Casa. Falou que Ari é um grande parceiro, tem uma personalidade muito forte. que marca, mas ao mesmo tempo com muita responsabilidade e comprometimento, e está sempre pronto a atender a todos de forma imparcial, junto à sua equipe, com quem sua pessoa divide um grande desenvolvimento da Secretaria durante todo esse período de trabalho que Ari esteve à frente, juntamente com sua pessoa e a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira. Disse que é uma grande alegria tê-lo atuando na Secretaria. Ressaltou alguns de seus trabalhos como a questão da digitalização das atas; envio das pautas primeiro para os Vereadores, informando, com antecedência, o que vai ser discutido nesta Casa; fez cursos e palestras para otimizar o aperfeiçoamento dos funcionários desta Casa. Está preparando para digitalizar toda a Secretaria. Disse que Página 8 de 17 | Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes p= Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP; 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGiemmace.ri.aov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO propôs esta homenagem, para dizer o quanto é importante o seu empenho para o desenvolvimento desta Casa. Amaro Luiz Alves da Silva falou que sua pessoa não poderia se furtar de falar de uma pessoa tão educada, nobre e profissional como o Ari. Disse que o que prima no ser humano é a educação e dedicação naquilo que faz e como se dirige às pessoas. Comentou que todos os servidores merecem essa honraria. Ressaltou que é um prazer votar a favor, parabenizando o Vereador- Autor. Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Welberth Porto Rezende pela lembrança. Enfatizou que é uma satisfação votar a favor. porque Aristófanis Quirino dos Santos é uma pessoa muito atenciosa e que está à disposição para que possam fazer um bom trabalho. Nesta oportunidade, parabenizou todos os funcionários que fazem parte da Secretaria e que organizam as proposições para que possam ser votadas em Plenário. Parabenizou o Ari e complementou dizendo que sua pessoa se sente honrada em votar este Título de Cidadania de uma pessoa tão especial e querida. Em votação, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim. Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Júlio César de Barros. Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger. Manoel Francisco da Silva Neto, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes, Welberth Porto de Rezende. Em Justificativa de Voto, Maxwell Souto Vaz parabenizou o Vereador Welberth Porto Rezende pela homenagem ao Aristófanis Quirino dos Santos e reconheceu sua dedicação na frente do seu trabalho nesta Câmara, dizendo que acha que essa honraria vai ao encontro do enobrecimento e talento desse grande profissional que é o Ari. Em Justificativa de Voto. o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou o homenageado e aproveitou a presença do Aristófanis Quirino dos Santos para dizer o quanto é justo prestar essa homenagem de servidor dedicado e competente. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 316/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estudos no sentido de viabilizar a instalação de um semáforo na esquina das Ruas Francisco Portela e Marechal Deodoro, onde existe uma Unidade Escolar, Escola Maria Izabel Damasceno, e a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Macaé. objetivando maior segurança aos usuários daquelas instituições. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pediu aos colegas para votarem a favor e que encaminhasse o mais rápido possível. pois estão acontecendo muitos acidentes com idosos e aposentados, ressaltando que uma esquina perigosíssima e disse que a Mobilidade Urbana precisa agir o mais rápido possível. Pediu que tal requerimento seja encaminhado hoje ainda e que os Vereadores votem favoráveis. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 260/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando da expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de ônibus, na entrada da localidade Águas Maravilhosas. Em Página 9 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQgmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 258/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, solicitando a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da instalação de um abrigo para passageiros no ponto de ônibus na entrada do Bairro Bosque Azul. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 276/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando da expedição de correspondência ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todo o processo administrativo de instalação e reforma do Centro de Especialidade Odontológica de Macaé. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 272/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora que possibilite a realização de convênios com a Escola de Contas e Gestão e com a Escola do Legislativo da ALERJ para realização de cursos voltados para a Gestão Pública para servidores e para população de Macaé e região na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Macaé. A Presidência disse que já está sendo encaminhado. Em discussão, o Requerimento nº 246/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando a expedição de correspondência ao Prefeito para que informe o prazo planejado para entrega aos Agentes Comunitários de Saúde dos itens que compõe o kit básico de trabalho tais como crachá que identifica o servidor, colete padrão do programa, bolsa e prancheta. Com a palavra. o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou a ausência de trabalho desses servidores e fica preocupado com a ausência de meios seguros para trabalhar. São kits básicos, por isso solicita mais informação. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva lembrou-se de que esta semana o pessoal do Zoonoses está vacinando os animais e disse que estão mandando para eles água na garrafa pet e considerou isso uma falta de respeito. Não tem lanche para o pessoal que estão fazendo um trabalho tão importante na saúde primária. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 267/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora o envio de correspondência à Nova CEDAE, solicitando informações sobre os prazos para o oferecimento de água aos moradores do Residencial Vale Verde, já que nas proximidades já existe rede para atender ao Residencial Brisa do Vale. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 309/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Executivo Municipal para que informe sobre a existência de drenagem de água separada da drenagem de esgoto. nas ruas Brigadeiro Eduardo Gomes e Ívair Itagiba, no bairro Miramar. Em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 308/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência à AMPLA, para que a mesma realize serviço de implantação de extensão de rede no morro do Bairro Aterrado do Imburo. visto que no local residem dezenas de famílias. Em discussão, o Requerimento nº 311/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Nunes Pires Filho, para que envie relação dos projetos de obras aprovados na Página 10 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.aov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO orla no trecho inserido nos bairros Praia do Pecado, Cavaleiros e Praia Campista, a partir de sanção da Lei Complementar nº 220/2013 até o mês de maio do corrente ano. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que, em dois mil e treze. houve uma discussão acalorada em volta desse assunto e foi muito discutido na época, até a questão da legislação. Na ocasião. discutiu com base no Plano Diretor que caberia fazer um estudo do gabarito sobre o tipo de sombreamento que poderia ter uma certa interferência ou desequilíbrio ambiental na praia. Apresentou o Requerimento ao Secretário de Obras, pedindo informação de cada obra que foi feita em relação à questão do sombreamento e pediu que seja informado. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros solicitou a prorrogação da Sessão por uma hora. O Sr. Presidente colocou em votação. o que foi aprovado por todos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de voto, o Marcel Silvano da Silva Souza disse que o Vereador Maxwell Souto Vaz trouxe uma lembrança importante que foi talvez um dos maiores debates de dois mil e treze sobre a Orla e justificou seu voto favorável. Lembrou de outro assunto que também foi muito debatido na ocasião: a questão da restinga da Praia do Pecado que está abandonada, servindo de refúgio para atos de criminalidade, pois sua vizinha foi assaltada próximo ao local, no ponto de ônibus. Pediu para dar um tratamento especial à rua da restinga para evitar outros assaltos. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 300/2016 do Vereador George Coutinho Jardim. solicitando expedição de correspondência à Concessionária de água Nova CEDAE, para que a mesma possa responder a esta Casa Legislativa quando será implantado o sistema de abastecimento de Água Potável no Bairro Jardim Franco Plaza. Em Justificativa de Voto. o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva perguntou se Jardim Franco Plaza é o Bairro, onde houve a Câmara Itinerante, pois lá não há água. Em Justificativa de Voto, o Sr. Presidente disse que são três Francos e que o Vereador George pediu água, deveria pedir para quem fez o Loteamento para que atendesse às obrigações do empreendedor, pois não sabe como a Prefeitura não cobrou do responsável as medidas cabíveis, já que ele não cumpriu nada do que prometeu, enganou, ludibriou e não em fez nada nos três loteamentos. O Vereador Welberth Porto de Rezende falou que parece que a CEDAE está entrando com a tubulação e no Jardim Franco são quatro prolongamentos, sendo que tem um grande problema. que os loteamentos só podem ser liberados se houver a urbanizaçã do solo feita pelo loteador e essa prática não era respeitada e a Prefeitura não faz porque é obrigação do loteador e ele não é obrigado a fazer, pois parte dos lotes ficam caucionados, enquanto as obras não são feitas. Só comentou porque isso é muito corriqueiro. Em Justificativa de Voto, Vereador George Coutinho Jardim disse que a lei cobra da Secretaria de Obras. através de sua fiscalização. Esse loteamento não passou pelo crivo da legalidade. Está havendo falta de fiscalização. Se tivesse sido vistoriada, não precisariam pedir isso. Então, o problema vai parar na Prefeitura. O Sr. Presidente lembrou-se de que ainda tem o Grande Expediente. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reafirmou a necessidade de todo esse debate, pois ao longo Fed da história, os loteamentos eram feitos para o lucro do empreendedor, não para garantir TA Página 11 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes |, Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.aov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO cidadania de qualidade de vida para a população. Justificou que esse caso não é só do extremo Norte, mas também do extremo Sul, pois sua pessoa, hoje, vive numa situação igual a essa, pois mora no Vale das Palmeiras, onde também têm problemas de falta de água. Reafirmou a importância de aprofundar nesse debate da CPI dos loteamentos em Macaé, pois precisa entender onde está o nó e onde pode colaborar, enquanto Legislativo, dando encaminhamento de pautas ao governo, porque esses loteamentos não foram aprovados recentemente. mas ao longo de alguns anos. O Sr. Presidente comentou que estranha, pois se um cidadão comum fizer uma pequena obra, um puxadinho. a Secretaria de Obras chega na hora, mas em grandes loteamentos a fiscalização da Secretaria de Obras não chega. Em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade o Requerimento 257/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a respeito da desobstrução do Canal da Avenida Fábio Franco, entre os Bairros Miramar, Visconde de Araújo, Praia Campista, Centro e Aroeira. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 523/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de água na Rua Estrela, no Distrito de Glicério. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 531/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de água na Rua Pesque e Pague, na localidade de Trapiche. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 530/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de água na rua Projetada (NENEU). na localidade de Trapiche. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 528/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de esgotos na Rua Baltazar Rangel, no Distrito do Glicério. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 526/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de água na Rua Projeta “A”, no Distrito Frade. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 527/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a extensão de rede de água na Vila Formosa, no Distrito de Frade. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 548/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, indicando que promova a instalação de semáforos no cruzamento entre a Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva e Alameda Tenente Célio, no Bairro Novo Cavaleiros, com fins de viabilizar maior segurança e organização do trânsito local. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza fez essa Indicação. sendo um conjunto de indicações. entre outras do Novo Cavaleiros. sobre segurança, trânsito. travessia de crianças em frente às escolas, reformas e limpeza das vias públicas, são várias reivindicações, desde o início de seu mandato, que apresenta, cobra, encaminha para o Executivo ações concretas e essas cobranças estão sendo reforçadas também por vários ofícios recebidos da Associação de Moradores do Bairro. pela pessoa do Presidente Marcos Segadas que tem sido incansável nas cobranças de melhorias para aquela população. Ressaltou que de tantas cobranças que Página 12 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariademmace.rj.aov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO fizeram, vê certo descaso que precisa ser denunciado, pois nem alambrado da quadra onde houve a Câmara Itinerante, conseguiu fazer. continua do mesmo jeito, por isso trouxe todas as outras inúmeras reclamações para melhorar as condições de vida da população daquele Bairro. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reforçou o debate sobre o Projeto de Lei que trata da mudança da nomenclatura de Guarda Patrimonial para Guarda Civil Municipal, pois existe divergência no contexto da Guarda Municipal e, por isso, como não havia lido o texto antes, achou prudente não votar na urgência, para que houvesse mais tempo para discutir com a guarda e havendo Emendas para melhorar o Projeto, serão feitas. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva lembrou que hoje haverá Audiência Pública que tratará da desapropriação da Rua W Trinta, no Lagomar, e convocou os Vereadores, moradores e também o governo que mande alguém para explicar aos moradores o que vai acontecer. Convidou todos os presentes. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Francisco Alves Machado Neto que foi visitar o pai que está adoentado. Com a palavra, os Vereadores: Júlio de César de Barros explanou sobre o Projeto de Lei Complementar 005/2016. Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros explanou que redenomina a Guarda Municipal explicando que há uma categoria extinta e não possui nomenclatura e são alocados em outras funções e esse assunto foi muito discutido em outras épocas. Havia guardas trabalhando em outros lugares, portanto, acha que Emendas vão prejudicar. Não fala sobre questões financeiras. A Guarda Patrimonial recebia ordens da Guarda Municipal. É uma discussão antiga dentro da Guarda. Estão às vésperas das eleições e observou que muitos estão preocupados em pedir que não votem nos mandatários. que nem pedem votos para outros. Esses são os políticos de Facebook. Nas eleições passadas, saiu das redes sociais e alguns candidatos que falavam mal tiveram votos. No dia três de outubro irão saber quem foi reconhecido ou não. Lembrou que entrarão no tempo das coligações. Em mil novecentos e noventa e dois foi candidato pelo PRN, e sabiam que fariam duas cadeiras e lembrou-se do Mirinho, dizendo que Sylvio iria fazer ligações com o PL e não acreditava, mas isso aconteceu. Grande parte das pessoas do PRN desistiu e aí elegeram apenas os grandes vereadores d outro partido e sua pessoa ficou com a quarta suplência. Essa coligação prejudicou seu partido. Está no PMDB, que têm cinco vereadores, e se já está difícil assim, imagina sem a estrutura. Isso não vai acontecer. porque poderá se repetir o mesmo que ocorreu com sua pessoa em mil e novecentos e noventa e dois. Na quarta suplência, assumiram outros vereadores e nem sequer se aproximou do governo. Depois, na outra eleição, com quinhentos e quatro votos. ganhou a eleição. Nesta eleição será difícil. Reportou-se aos jornais que falam da prisão do japonês da Polícia Federal. Já vê o Temer sofrendo pressões dos senadores e já está mandando votar na Dilma. Falou mais uma vez que aqui não há bobos, nem quem vai se candidatar são bobos. Desejou boa sorte a todos. O Sr. Presidente disse que iria pedir um aparte, mas deixou passar, porque seu amigo falou que na sua época a rede social era a rua, atuando no hospital, no centro cirúrgico com seus Página 13 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria 0emmace.ri;.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO amigos médicos, isso deu voto. Espera que através da rede social surjam vários vereadores nesta Casa. Marcel Silvano da Silva Souza disse que para reforçar o Projeto de Lei para alterar a nomenclatura da Guarda Municipal, acha prudente votar contra e disse que vai tentar discutir com eles para melhorar, se for possível, faz a Emenda. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva cobrou providências do esgoto no Lagomar, pois é uma situação muito crítica, muito tempo aquele esgoto in natura no colégio. Não acredita que esse governo tenha sessenta e nove por cento de aceitação. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas saudou todos e anunciou que amanhã, após muitos meses de trabalho, o governo vai assinar o Minha Casa, Minha Vida para o servidor público municipal. Foram disponibilizadas trezentas e noventa e seis moradias no Condomínio no Bairro São José do Barreto para a faixa dois. que compõem a renda total de R$2.300.00 (dois mil e trezentos) reais. Falou que essa modalidade do programa vai possibilitar um desconto de até vinte mil reais de desconto do governo federal, mais cinco mil reais, talvez fique em torno de vinte e cinco mil reais mais barato. Na semana que vem será disponibilizado no site um link para o servidor preencher com seus dados pessoais e até final de junho vai ser feita apuração, se ultrapassar a quantidade disponibilizada, certamente a Prefeitura vai precisar fazer um sorteio. Falou que foi feito um requerimento na ocasião e foi aprovado por todos os Vereadores. Disse que, no Bosque Azul, vão ser entregues, no dia vinte e quatro de junho, quatrocentos e noventa a seis unidades às famílias. que vão poder se mudar. passou essa informação e convidou os Vereadores para amanhã estarem no gabinete do Prefeito. às quinze horas. Por falar em rede social, disse que o mandato de sua pessoa se importa pouco com isso, pois o que ganha a eleição é pé no chão. caminhando nos bairros, fazendo uma triagem e se comprometer com os eleitores. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que é uma notícia boa, mas em contrapartida muito ruim, porque são quatrocentos e noventa e seis famílias indo para 0 Bosque Azul. O governo federal fez a parte dele, e o municipal fez a sua? Não tem água, nem luz, sem esgoto, não tem escola, nem tem creche. É mais um complexo sem a mínima estrutura de morar e as pessoas que moram nesses condomínios sofrem pressões por falta de estrutura como aconteceu com os moradores transferidos da Ladeira do Morro de Santana. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que têm vários temas para abordar e quer iniciar com a informação já confirmada com alguns servidores macaenses. que a partir desta semana passam a proibir que cidadãos utilizem o estacionamento do HPM, sendo permitido somente para funcionários do HPM. Citou primeiro. a dificuldade de estacionar do lado de fora, pois existem placas proibindo estacionar, e com a dificuldade de parar nas proximidades, os agentes de trânsitos estão multando quem para naquela área. Existe uma pessoa que fica na guarita de entrada que acaba sendo a primeira a fazer uma triagem de atendimento. Se alguém chega com uma pessoa passando mal, e não pode estacionar na parte de dentro, nem lado de fora, porque tem um guarda multando, então sua pessoa acredita que o que está acontecendo é um problema de segurança. pois está havendo furtos no estacionamento, feitos por pessoas que ficavam na espreita para abordar um ou outro, Página 14 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO então o que tem que reforçar é a segurança, não impedir o cidadão que chegue rápido ao hospital. Disse que traz para essa discussão e formaliza através de alguns requerimentos para que busque outros caminhos, pois essa medida vai gerar outros complicadores, não soluções. Lamentou o fechamento da Unidade Pediátrica, sem haver qualquer diálogo com os funcionários, sendo que eles não sabiam de nada e nem sabem para onde vão, nem como vai ser feito remanejamento. Essa semana foi finalizada a retirada de imobiliário e, enquanto os especialistas da área de saúde falam em descentralização do atendimento. o governo vai em sentido contrário fechando unidades e que pretende colocar tudo no HPM., Disse que acredita que seja um retrocesso para a Saúde de Macaé essa medida. Falou que teve acesso à Instrução Normativa 001 de três de junho de dois mil e dezesseis, assinada pela Diretora Geral Administrativa desta Casa, Denise, e pediu à Secretaria que encaminhe essa Instrução Normativa à Mesa Diretora para que faça uma análise, pois na opinião de sua pessoa, acha que isso que é colocado na Instrução é para ser feito através de Resolução e debatido entre os Vereadores. Acha que estão fazendo uma interpretação muito extensiva e equivocada para que façam essas revelações relativas ao movimento funcional dos servidores através dessa Normativa. Percebeu que nas últimas semanas, não estão sendo encaminhados para votação os Projetos de Lei de autoria dos Vereadores. mas as matérias do Executivo chegam com pedido de urgência. Fez pedido à Mesa Diretora, pois está com três projetos de sua autoria que já passaram pela primeira discussão, não tem mais período de Emenda, é só votar e não votam, e são matérias que beneficiam os servidores municipais. Um é para que não mais exija ao servidor que já tem a primeira matrícula, que foi aprovado no estágio probatório para uma segunda matrícula na mesma função, que retire a exigência do estágio probatório. Outro projeto é antecipação do gozo das férias para o servidor que quer tirar a licença paternidade possa somar ao período de férias. Tem o Projeto de Lei que proíbe definitivamente a dupla função de cobrador e motorista e não vem a Plenário para ser votado. Falou mais uma vez que o silêncio da Câmara, em relação a esse tema, está incomodando a sua pessoa e que perguntou o que esta Casa vai fazer em relação ao reajuste dos servidores? Não pode fingir que nada está acontecendo na cidade. Esse debate já deveria ter acontecido. Esse projeto já era para estar nesta Casa. O Prefeito não faz o debate, não recebe servidor, não se posiciona; o servidor não recebe. Disse que já teve nesta Casa a apresentação d quadrimestre, pressionaram o Secretário de Controle Interno sobre o reajuste do ano passado que não foi pago e ele disse que não sabe, porque não foi feito. E a Câmara faz o quê, enquanto fiscal das leis? Percebe que o Presidente não encaminha o reajuste dos servidores desta Casa porque quer entender o que o Executivo vai fazer. Conclamou a Mesa Diretora para fazer um ofício em nome de todos os Vereadores. oficie o Prefeito ao pronunciamento oficial. Se posicionamento é não fazer nada, então que informe esta Casa, oficialmente. Externou sua defesa, para que tanto os servidores de Macaé. quanto os servidores da Câmara Municipal iniciem as conversas com a reposição da inflação do período em nove e trinta e oito por cento. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre os servidores, dizendo que cobram o índice e chegou até a falar de que havia Página 15 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO projeto de 9% (nove por cento) e não é verdade, e também daqui da Casa. Pediu que na próxima semana, enviem ofício assinado por todos. Há ainda outros direitos respeitados como hora extra, entre outros. Colocou que o cenário político nacional o incomoda. Não sabe onde está o Juiz Sérgio Moro e a Deputada Tia Eron e ela é o voto decisivo que pode empatar e colocar na cadeia o grande canalha Eduardo Cunha, que está no Brasil e na Suíça. Ficou indignado ao ver o Ministro Eduardo Padilha solicitando o voto a favor de Cunha e são eles que governam o Brasil. Reportou-se ao Jornal O Diário, que um colunista o chamou de incoerente e todos sabem que não é isso. Quer a reforma dos terminais. comentando que o sistema está em licitação e defende a quebra do monopólio, pois. nessa crise, todos têm oscilações. Por isso a caixa preta precisa ser aberta e a margem de lucro da SIT é enorme e engloba o sistema, deveria englobar os terminais, sendo responsável por sua manutenção. Queria que a ousadia e a dureza que o governo impede os servidores de comer na escola, que cobrem da SIT e pediu ao camarada da rede social que não modifique sua fala. Todos já enfrentaram crises, alguns optam por mudanças. e crises existem. Todos os momentos são oportunidades de melhorar. Entendeu que política é a defesa da vida e da liberdade e em Macaé estão exercitando a esperança de reconstrução. Informou que amanha tomará posse no SINDIPETRO uma nova diretoria do PT que tem o fôlego da juventude e acha que é uma grande oportunidade de reconstrução. Uns estão aí para manter o que está, outros querem mudar e alguns passam a vergonha de querer voltar ao passado. Terminado o Grande Expediente, deu início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos e registrou o Dia Internacional da Luta Contra o Câncer, e presta sua solidariedade às famílias que lutam para vencer esta doença e, no que pese à Rede Hospitalar Nacional, não atende adequadamente e atinge às pessoas que precisam lutar diariamente e que têm que enfrentar as filas nos hospitais, a polêmica do fornecimento de remédio. e veem a vida se esvaindo, com pouca possibilidade de recuperação. Aproveitou a oportunidade para colocar a questão dos loteamentos, pois existe uma Lei Federal nº 6.766/1979, que regulamenta e que depois o Município também trata das regulamentações, de acordo com o interesse local. O fato é que o que aconteceu e ainda acontece é a ocupação desordenada, que é fruto da falta de apoio do próprio município que não se estrutura para vencer estas dificuldades. Reconheceu que as pessoas precisam de moradia, os terrenos são caros, possibilidades acontecem mesmo de forma regular, e as pessoas precisam resolver seus problemas, portanto, acabam optando por ocupação. não vão ficar esperando o Poder Público, e faltam Políticas Públicas. Muitas questões são levantadas acerca do fiscal, por que motivo ele não foi ao local, cadê o carro do fiscal? Cadê a gasolina para colocar no carro do fiscal? Mais uma vez a Prefeitura não dá instrumentos para a fiscalização, porém a fiscalização precisa ir ao local, porém no sentido de acolhimento. A Secretaria de Obras tem trinta e seis projetos de residência popular para entregar para as pessoas ao preço simbólico de uma taxa. Todos os Loteamentos precisam ser aprovados e eles têm os lotes caucionados, por que a Prefeitura não implanta a infraestrutura? Com relação à água, o pessoal critica a CEDAE, mas ela é uma empresa estatal, e quando aprova o loteamento. Página 16 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ela dá a disponibilidade da água para o loteamento, cujo projeto lançado será ocupado dentro de três anos e a CEDAE faz uma previsão de lançamento de rede. porém o Estado vem e tira a verba da CEDAE e loteamento fica sem água. Disse que esse governo não conseguiu aprimorar estas questões, dar instrumentos capazes de ter lote popular, pois sua pessoa fez uma lei, em dois mil e sete, para criar loteamento popular e nenhum prefeito até o momento usou essa lei. Todos querem morar onde tem rua. A falha é do Poder Público. Prestou homenagem à Nova Aurora que completa hoje cento e quarenta e três anos. na Rui Barbosa (Calçadão). e hoje ela tem um maestro jovem. Ela requer apoio, pois vive com dificuldade. As vezes acha que a Prefeitura chega lá para cobrar, não chega para dar ajuda a sua administração e parabenizou o Maestro Helinho, Diretoria e elenco. O Sr. Presidente, em nome de Deus. encerrou a Sessão,ndeterminando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. Página 17 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br | Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares