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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2016-06-14
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E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 38º (trigésima quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período
Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-
Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e
como Primeiro Secretário o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os
Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves
Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano
Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza,
Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes.
Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu
início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão
Ordinária do dia 04/05/2016 (quatro de maio de dois mil e dezesseis), o que foi
aprovado. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº [-122/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre Remanejamento
de Verbas instituído pela Lei nº 4.145/2016, Suplementação e Anulação e dá outras
providências; Projeto de Lei nº L-123/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre crédito
especial para criação de novas atividades programáticas por anulação de dotações
orçamentária do orçamento anual de 2016 (dois mil e dezesseis) instituída pela Lei
4.145/2016, e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-124/2016 da Mesa Diretora-
Dispõe sobre percentual de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-115/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz-Fica denominada Avenida Lindaura Baptista Machado, a
atual Avenida paralela à Avenida José Alves Machado (Linha Verde), localizada
Bairro da Glória, Loteamento Fazenda Blanchete; Projeto de Lei nº L-125/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz-Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos
públicos para os doadores de sangue; Projeto de Lei nº L-126/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima,
Loteamento Atlântico Norte, da seguinte forma: Rua Alvinar Silva a atual Rua 27 (vinte
e sete) e a Rua Jocele Silva a atual Rua 28 (vinte e oito); Projeto de Lei nº L-127/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de
Cima, fica denominada como Rua Marinalva Cristina Torres Rodrigues a atual Rua 07
(sete): Projeto de Lei nº L-128/2016 do Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro
Público no Bairro Ajuda de Cima, fica denominada como Rua Lair Farias de Gouvêia a
atual Rua 42 (quarenta e dois) , no Loteamento Atlântico Norte; Projeto de Lei nº L-
129/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro
Ajuda de Cima, fica denominada como Rua Zilmo Xavier Dias a atual Rua 32 (trinta e
dois), no Loteamento Atlântico Norte; Projeto de Lei nº L-130/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público de Cabiúnas a Estrada conhecida
como Maria Amália, fica oficializada como Estrada Maria Amália, Loteamento MM
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Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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Lei Estadual nº 60
81 de 21.11.2011
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REVISÃO-REDAÇÃO
Ingazeira: Projeto de Resolução nº 005/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Adiciona
o parágrafo 8º ao artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé;
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/20
16 do Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Adevalton Vieira dos Santos;
Requerimento nº 321/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informar
quantas ambulâncias o município possui e quais são as estratégias de atendimento para
uso das mesmas; Requerimento nº 325/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira,
solicitando a Odebrecht Ambiental, no intuito de que a mesma envie para o gabinete do
vereador subscritor a planilha completa das obras realizadas na cidade de Macaé;
Requerimento nº 326/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a
empresa Rodando Legal, no intuito de que a mesma envie para o gabinete do vereador
subscritor a cópia do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Macaé, a
autorização da Secretaria Municipal de Ambiente, bem como informar de forma
documental e fotográfica de como os veículos estão acomodados no pátio e qual é a
lotação máxima do mesmo; Requerimento nº330/2016 do Vereador Nilton César Pereira
Moreira, solicitando a empresa Rodando Legal informações para qual pátio os veículos
apreendidos em Macaé estão sendo levados, se por ventura O pátio de Macaé estiver
com lotação máxima; Indicação nº 118/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando a colocação de placas indicativas nas ruas e avenidas do Bairro Lagomar,
dando ênfase à sinalização próxima às escolas; Indicação nº 120/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando que transforme em mão única a Rua Nelson
Correa Brum (última Rua do CEHAB), sentido Professor Antônio Alvarez Parada, para
a Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto e,
ainda, proibindo o estacionamento no lado direito; Indicação nº 147/2016 do Veread
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma nova Rodoviária em nossa
Cidade, prioritariamente na região da Virgem Santa; Indicação nº 148/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a desativação da Rodoviária e a remoção do
Camelódromo e que naquele local seja construída uma escola municipal, com quadra
esportivas poliesportivas, estacionamento e toda a infraestrutura para Se tornar uma
escola modelo; Indicação nº 149/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando a construção de portais em todos os acessos ao nosso Município, com
instalação de guaritas para prestarem informações gerais sobre O Município; Indicação
nº 520/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, Solicitando que determine
manutenção da praça localizada no Condomínio das Casinhas, no Bairro Virgem Santa.
Em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira Moreira registrou que seu
Requerimento de licença médica foi erro
da Secretaria. Em Questão de Ordem, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes registrou que em Macaé vai ter mais um
absurdo, que o Detran quer tirar a habilitação de Macaé para Campos. Encerrado o
Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Primeira Discussão, volta para
Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 002/2016 do Poder Executivo-Cria o programa
“[ INHA DE CUIDADO DO SOBREPESO E OBESIDADE, dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº L-045/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Fica Instituído como
tradição folclórica carnavalesca do Município de Macaé a manifestação cultural
denominada Boi Pintadinho — Folclore e Tradição. Com a palavra, O Vereador Maxwell
Souto Vaz saudou todos, dizendo que esse Projeto de Lei já está na Casa há algum
tempo e teve alterações. Disse que o Boi Pintadinho seria parte da cultura de Macaé,
mas a Técnica Legislativa da Casa achou que teria gasto, um impacto financeiro.
Colocou que no Brasil o que toma conta da alegria nas Ruas é O Boi Pintadinho e pede
ao Poder Público que reconsidere. Disse que esse ano não teve carnaval e o Boi
Pintadinho foi para as ruas fazendo a alegria da população. Em Questão de Ordem, o
Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou sua inscrição no Grande Expediente. O Sr.
Presidente disse que de acordo com o Artigo 71, não cabe mais. Em Questão de Ordem,
o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que sendo assim, solicita sua inscrição na
Explicação Pessoal. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
solicitou sua inscrição no Grande Expediente. Em Discussão, Requerimento nº
324/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a alteração da data do dia
15/06/2016, para o dia 30/06/2016, às dezenove horas, a Sessão Solene para
inauguração do Museu do Legislativo, denominado Palácio Dr. Cláudio Moacyr de
Azevedo. Com a palavra, O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que pediram mais um
tempo para a conclusão das etapas e lá funcionarão o Museu e o Arquivo. Disse que
tudo está sendo feito para que à população conheça a história, a cultura e aquele espaço
foram onde começou tudo, era dividido entre o Executivo e Legislativo e só pede a
transferência do dia quinze para trinta de junho. Em Discussão, Requerimento nº
318/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, considerando a portaria de nº 1238/20
que determina a instituição de Comissão de Auditoria, para verificar a regularidade no
processos licitatórios da Administração Indireta e Fundos Municipais. Considerando a
portaria nº 332/2016, que prorrogou por mais sessenta dias o prazo para à conclusão e
apresentação do relatório da Comissão de Auditoria, prazo este já vencido, solicitando
que envie cópia do relatório da auditoria. Com a palavra, O Vereador Maxwell Souto
Vaz disse que esta portaria foi publicada em seis de novembro de dois mil e quinze, não
tiveram resultado dessa Comissão, senão uma prorrogação e a portaria 332/2016,
prorrogou mais sessenta dias o prazo da Comissão e não falou nada, então gostaria que
a Prefeitura enviasse a esta Casa o relatório feito pela Secretaria de Saúde, tendo em
vista que foi uma iniciativa do próprio Executivo. Em Votação, o que foi aprovado por
unanimidade. Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2016 do Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr.
Adevalton Vieira dos Santos. Em Votação Nominal, foi aprovado com oito votos
favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis,
Jocimar Gomes de Oliveira, George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas,
Lúcio Mauro da Silva Junger, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva
Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins
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Antunes, Em Discussão, Projeto Decreto Legislativo nº 024/2016 do Vereador Lúcio
Mauro da Silva Junger-Dispõe sobre a outorga de “Diploma de Mérito Político” ao Ex-
Deputado Constituinte Dr. Vivaldo Vieira Barbosa, Vice-Presidente Nacional do PPL e
dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado com oito votos favoráveis
dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto
de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes
de Oliveira, George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da
Silva Junger, Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins
Antunes. Em Discussão, Requerimento nº 317/2016 do Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes, solicitando a possibilidade de estabelecer uma parceria com O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para implantação do dispositivo
eletrônico de segurança preventiva denominado “Botão do Pânico”, nos moldes
desenvolvido em Vitória - ES. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes disse que esse Requerimento é mais uma segurança para as mulheres e quando
a mulher é agredida, o juiz determina que os agressores fiquem afastados dessas
mulheres, o que normalmente não acontece. Colocou que esse aparelho é pequeno,
semelhante a um celular, onde tem um botão, que é chamado de botão do pânico, que é
acionado, logo que se sentem ameaçadas. Comentou que sua pessoa tem gravado um
vídeo, com um relato de uma senhora que foi agredida três vezes e depois que ela
passou usar esse aparelho, o seu agressor nunca mais se aproximou dela. Disse que isso
funciona em Vitória, no Espírito Santo, e isso serve para todas as mulheres e essa é
intenção de todos, proteger essas mulheres. O Vereador Maxwell Souto Vaz saud
todos, parabenizando a iniciativa do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. Diss!
que devemos usar de todos os recursos contra a covardia e O preconceito e assim
proteger mulheres e crianças que são vítimas de violências. Comentou que esse é um
projeto que estabelece para a mulher mais uma segurança, pois no momento mais
difícil, ela será atendida. Disse que todos os Requerimentos apresentados para proteger
mulheres e crianças têm o seu apoio e votará favorável. O Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva colocou que essa é uma matéria importante e mostra que nesta Casa há
parlamentares preocupados com a segurança das mulheres e esse projeto pode ser
estendido aos idosos e que jamais podem se furtar de lutar pelo direito e dignidade das
mulheres. Colocou que há casos que não dá tempo, pois veem até casos de assassinatos,
onde as mulheres são as vítimas. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos,
enaltecendo o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pelo Requerimento e disse
que muitas vezes essas importantes medidas fazem parte dos debates nesta Casa,
demonstra sucesso alguns lugares e muitas vezes não entende, porque demora tanto
acontecer isso em nosso Município. Sugeriu que seja criada uma casa como abrigo, para
que possa receber essas mulheres vítimas de violência e que por falta de ter para onde ir
ou por medo, acabam ficando em casa, então nesse abrigo encontrará apoio, inclusive
social. Disse que as marcas essas mulheres vão carregar para vida toda. Disse que seu
mandato tem um Projeto de Lei que protege as mulheres e que elas possam descer fora
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do ponto de ônibus, pois a partir das vinte e uma horas elas são alvos de violências,
então pede que elas tenham mais apoio e proteção. Disse que na semana passada o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza trouxe a esta Casa um debate, onde falava
também dessa necessidade de acolher essa mulher vítima de violência. Em Questão de
Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva solicitou que o Projeto de Lei
124/2016 da Mesa Diretora. que dá o aumento dos Servidores, tramitasse em urgência e
fosse votado no dia seguinte, para ser pago ainda esse mês. Em Votação, foi aprovado o
pedido de urgência. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes solicitou um minuto de silêncio pelo massacre na boate de Orlando, na Flórida.
Disse que a homofobia precisa ser eliminada da face da Terra. Em Discussão e Votação,
foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 266/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
“Sardinha, solicitando a realização de estudos de viabilidade de construção de poços
artesianos para atender de forma emergencial e subsidiária a prédios públicos e
localidades com falta de água no Município de Macaé. Em Justificativa, o Amaro Luiz .
Alves da Silva disse que a falta de água no Município é grande e aproveita para pedir
"que olhassem com carinho para as comunidades onde não há água e acabam usando
água contaminada. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 247/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando um
relatório com informações sobre o projeto de urbanização do loteamento Franco Plaza
IH, bem como responsáveis e prazos para as ações. Em Discussão e Votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 216/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, solicitando explicações acerca da ausência do enquadramento dos serviços da
rede educacional no ano corrente nos termos do artigo 76 da Lei Complement
195/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da
rede municipal de ensino que fixa todo o dia 1º (primeiro) de agosto de cada ano como
data para o enquadramento. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 307/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando
informações a respeito da construção da praça na área pública atrás da escola Fazenda
Santa Maria, no Bairro Horto. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 306/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando
informações a respeito da construção do parquinho na área pública atrás da Escola
Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Em Discussão e Votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 305/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando informações a respeito da construção da academia popular na área pública
atrás da Escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Em Discussão, Indicação ne
525/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a extensão de rede de
água na Rua Valdir Mariano, no Distrito do Frade. Com a palavra, o Vereador Nilton
César Pereira Moreira pediu apoio, pois na região Serrana tem muita água, mas sem
condições de uso. Disse que foi em Glicério e fez uma caminhada junto com o Sr.
Gustavo, responsável pela água da Região Serrana e sua pessoa ficou sabendo que ele
conseguiu, junto ao governo federal, um valor de quarenta e cinco milhões, para ser
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usado na Região Serrana, na questão da água. Lamentou a situação da população da
Região Serrana, como eles usam aquela água, pois a água é maravilhosa, mas quando
chove, fica imprópria para o consumo. Comentou que é lamentável um recurso
importante desse não ser usado, então acabou voltando para o governo federal. Disse
que não há centro de tratamento de água na Região Serrana, mas espera que o
Município, junto à ESANE, onde o Secretário é o Sr. Flávio Coelho dos Santos da
ESANE, possa resolver essa situação. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que o
Requerimento, as colocações do Vereador Nilton César Pereira Moreira são importantes
e entendeu que pelo fato do Município não ter executado as obras, perderam esse
recurso de quarenta e cinco milhões. Comentou que o que falta em Macaé é gestão, O
que falta é competência para gerir e executar esses recursos. Disse que esse é o mesmo
Município que ignora os próprios números que ele apresenta, onde as receitas próprias
estão aí, e a falta de gestão ignora tudo isso e pede empréstimo, pois esse é o mesmo
Município que recebe verba carimbada para tratamento dos portadores do vírus HIV e
nada faz. Colocou que esse é o mesmo Município que não executa a gestão no
transporte e devido a essa incompetência, a população que está pagando. O Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que apoia o trabalho que o Vereador Nilton César Pereira
Moreira que luta por estas questões. Disse que poderia ter sido resolvido em dois mil e
treze, logo no início do mandato, com essa verba do governo federal. Disse que a
Região Serrana é abençoada com o recurso hídrico, mas para o consumo a água precisa
ser tratada, tem que ser captada para um local adequado e receber o tratamento € assim
garantir que a população possa usar essa água com saúde. Disse que nosso gestor
poderia ter usado esse recurso, mas ele não fez nada e ainda faz propaganda dizendo que
faz tudo e não faz nada. Disse que é muito importante esse debate, onde o vereador est
cobrando o que não foi feito. Colocou que foi dito que esse recurso, mas não sabe se
realmente devolveu, então sua pessoa € O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha vão fazer
um Requerimento, para pedir um relatório com relação a essa possível improbidade. O
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou que os moradores da Serra devem ficar
em alerta, pois não aplicaram os quarenta é cinco milhões nessa atual circunstância, é
muito ruim, e quando chove, a população fica sem água. Disse que o gestor não fez
nada, por isso perderam esse dinheiro. Disse que de repente foi mais uma pedalada e
parabenizou o Vereador Nilton César Pereira Moreira. O Vereador Francisco Alves
Machado Neto saudou todos, parabenizando o Vereador Nilton César Pereira Moreira
pela iniciativa e disse que a questão da água é um problema em todo mundo. Comentou
que em Macaé, várias localidades sofrem com a falta de água, isso na verdade é um
problema que atinge toda cidade. Disse que a Região Serrana, que tem vários aquíferos,
hoje sofre com o problema da falta de água. Comentou que é um frequentador assíduo
da Região Serrana e foi o terceiro vereador mais votado, com setecentos € cinquenta
votos. Falou que os funcionários da ESANE estão com os pagamentos atrasados e pediu
que isso seja resolvido com urgência. Em Discussão e Votação, foi aprovado por
unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Indicação nº
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557/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a colocação de quebra-
molas na Rua 03 (três), atrás do Supermercado Extra, perto do MC” Donald, no Bairro
Riviera Fluminense. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade. Em
Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Indicação nº 558/2016 do
Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a implantação de um pet móvel para
atender na questão da vacinas e castração. Não havendo vereadores inscritos para O
Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra, os
Vereadores: Maxwell Souto Vaz reportou-se à violência que revolta em qualquer caso,
mas cita a violência contra o doente que vai procurar atendimento no HPM, que precisa
fazer uma endoscopia e não pode fazer, pois o aparelho está quebrado há meses. Disse
que as pessoas procuram ajuda, pois sentem dor e o médico dá encaminhamentos para
fazer o exame no laboratório contratado pela Prefeitura, mas a Prefeitura há mais de seis
meses que não paga, aí essas pessoas não conseguem fazer os exames. Falou também
que no colégio Maria Isabel não há professor de geografia, pois O professor titular
faleceu em janeiro e não colocaram outra no lugar. Comentou que o Município tem uma
farta arrecadação de royalties e de ISS. Disse que o ser humano está petrificado com a
falta de respeito e apela ao Prefeito, que é médico, que não fique só dando consulta em
posto médico, isso qualquer médico faz. Disse que deixa nesta Casa seu apelo ao
Prefeito, como cidadão e como vereador, que olhe com mais carinho toda essa violência
que é a mais grave que pode acontecer. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que
gostaria de fazer rápidas considerações. Colocou que a primeira é reafirmar o atraso nos
pagamentos dos funcionários da empresa Claer, que presta serviço para Prefeitura.
Solicitou que a empresa, de forma transparente, consiga apresentar um calendário de
pagamento, pois as contas desses trabalhadores não param de chegar. Colocou que a
informação que chega aos funcionários é que a Prefeitura não paga, então não podem
efetuar o pagamento. Disse que se a empresa se dispõe a assumir um contrato, e que foi
renovado, essa empresa tem que ter um fluxo em caixa e que permita não passar essa
angústia para os colaboradores, pois ela tem que cumprir com suas obrigações.
Comentou que com a falta de pagamento da Prefeitura, a corda sempre arrebenta para os
mais fracos, para o lado do trabalhador. Pediu mais uma vez um posicionamento de
forma transparente da Prefeitura e da empresa Claer. Comentou sobre o que vem
acontecendo em relação aos empréstimos dos servidores, pois está sendo descontado em
folha e a Prefeitura não está repassada para os bancos, assim estão negativando esses
servidores. Disse que o caso é extremamente grave, trata-se de apropriação indébita, que
deve ser investigada. Cobrou da Mesa Diretora os Projetos de Lei de sua autoria, para
venham na pauta do dia, são projetos que já passaram em primeira discussão e não tem
por que o Executivo ter seus projetos votados e os de sua pessoa não. Falou também
sobre o reajuste dos servidores do Executivo, que não chegou nesta Casa, pois se não
vai haver reajuste, que informe. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alve
da Silva falou sobre o esgoto da Escola do Lagomar, que continua sem luz. Disse que
aquilo não é uma escola, é um depósito de criança e desse jeito não tem como melhorar
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a nota no IDEB. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reforçou as cobranças ao
Executivo, sobre o aumento dos servidores e disse que recebeu denúncia que os meses
de maio e junho de dois mil e quinze foram pagos, mas com divergência de valores e
que o índice do dissídio deste ano ainda não foi apresentado. Colocou que o índice da
Casa ficou em cinco por cento e mais o reajuste no auxílio-alimentação. Falou sobre a
queda dos royalties, onde vê o ICMS que tiveram duas ações fundamentais para Macaé,
na arrecadação, que é o Terminal de Cabiúnas, por causa do pré-sal, se torna O principal
terminal do Brasil de tratamento de gasoduto. Disse que Macaé é uma das três cidades
do país que mais arrecada com ICMS. Comentou que em dois mil e treze foram
aproximadamente trezentos e oitenta e nove milhões, dois mil e quatorze foram
quatrocentos e quatorze milhões, dois mil e quinze, quatrocentos e quarenta e cinco
milhões e a previsão para dois mil e dezesseis é de quinhentos milhões. Disse que com
tudo isso, o que foi superávit no ICMS, superou a perda dos royalties, que foi noventa e
cinco milhões. Comentou que os royalties é a terceira fonte de renda do Município.
Falou também sobre a posse da Comissão Provisória do PT e agradeceu a todos partidos
presentes. Conclui lamentando a cultura da violência e de ódio, que está em todos os
espaços da sociedade. Disse que não podem fingir que não estão vendo o preconceito e
a violência contra a orientação sexual, condições sociais e não podem achar que esses
problemas, como homofobia, não existem. Nada ais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, erminando a lavratura da presente
Ata, conforme segue regimentalmente assinada. /
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Palácio do Legisiativo Natálio Salvador Antunes
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Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares

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