| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2016-06-14 |
| native_id | 317 |
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 38º (trigésima quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice- Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro Secretário o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 04/05/2016 (quatro de maio de dois mil e dezesseis), o que foi aprovado. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº [-122/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre Remanejamento de Verbas instituído pela Lei nº 4.145/2016, Suplementação e Anulação e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-123/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre crédito especial para criação de novas atividades programáticas por anulação de dotações orçamentária do orçamento anual de 2016 (dois mil e dezesseis) instituída pela Lei 4.145/2016, e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-124/2016 da Mesa Diretora- Dispõe sobre percentual de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-115/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Fica denominada Avenida Lindaura Baptista Machado, a atual Avenida paralela à Avenida José Alves Machado (Linha Verde), localizada Bairro da Glória, Loteamento Fazenda Blanchete; Projeto de Lei nº L-125/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue; Projeto de Lei nº L-126/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima, Loteamento Atlântico Norte, da seguinte forma: Rua Alvinar Silva a atual Rua 27 (vinte e sete) e a Rua Jocele Silva a atual Rua 28 (vinte e oito); Projeto de Lei nº L-127/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima, fica denominada como Rua Marinalva Cristina Torres Rodrigues a atual Rua 07 (sete): Projeto de Lei nº L-128/2016 do Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima, fica denominada como Rua Lair Farias de Gouvêia a atual Rua 42 (quarenta e dois) , no Loteamento Atlântico Norte; Projeto de Lei nº L- 129/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima, fica denominada como Rua Zilmo Xavier Dias a atual Rua 32 (trinta e dois), no Loteamento Atlântico Norte; Projeto de Lei nº L-130/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Denomina Logradouro Público de Cabiúnas a Estrada conhecida como Maria Amália, fica oficializada como Estrada Maria Amália, Loteamento MM / Página 1 de & Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.r).gov.br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 60 81 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ingazeira: Projeto de Resolução nº 005/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Adiciona o parágrafo 8º ao artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé; Projeto de Decreto Legislativo nº 034/20 16 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Adevalton Vieira dos Santos; Requerimento nº 321/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informar quantas ambulâncias o município possui e quais são as estratégias de atendimento para uso das mesmas; Requerimento nº 325/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a Odebrecht Ambiental, no intuito de que a mesma envie para o gabinete do vereador subscritor a planilha completa das obras realizadas na cidade de Macaé; Requerimento nº 326/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a empresa Rodando Legal, no intuito de que a mesma envie para o gabinete do vereador subscritor a cópia do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Macaé, a autorização da Secretaria Municipal de Ambiente, bem como informar de forma documental e fotográfica de como os veículos estão acomodados no pátio e qual é a lotação máxima do mesmo; Requerimento nº330/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a empresa Rodando Legal informações para qual pátio os veículos apreendidos em Macaé estão sendo levados, se por ventura O pátio de Macaé estiver com lotação máxima; Indicação nº 118/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a colocação de placas indicativas nas ruas e avenidas do Bairro Lagomar, dando ênfase à sinalização próxima às escolas; Indicação nº 120/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando que transforme em mão única a Rua Nelson Correa Brum (última Rua do CEHAB), sentido Professor Antônio Alvarez Parada, para a Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto e, ainda, proibindo o estacionamento no lado direito; Indicação nº 147/2016 do Veread Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma nova Rodoviária em nossa Cidade, prioritariamente na região da Virgem Santa; Indicação nº 148/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a desativação da Rodoviária e a remoção do Camelódromo e que naquele local seja construída uma escola municipal, com quadra esportivas poliesportivas, estacionamento e toda a infraestrutura para Se tornar uma escola modelo; Indicação nº 149/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de portais em todos os acessos ao nosso Município, com instalação de guaritas para prestarem informações gerais sobre O Município; Indicação nº 520/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, Solicitando que determine manutenção da praça localizada no Condomínio das Casinhas, no Bairro Virgem Santa. Em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira Moreira registrou que seu Requerimento de licença médica foi erro da Secretaria. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes registrou que em Macaé vai ter mais um absurdo, que o Detran quer tirar a habilitação de Macaé para Campos. Encerrado o Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Primeira Discussão, volta para Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 002/2016 do Poder Executivo-Cria o programa “[ INHA DE CUIDADO DO SOBREPESO E OBESIDADE, dá outras providências”. Página 2de8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (0) 22) 2772-4681 E-mail: secretaria 9ermmace.ni.gov.br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Projeto de Lei nº L-045/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Fica Instituído como tradição folclórica carnavalesca do Município de Macaé a manifestação cultural denominada Boi Pintadinho — Folclore e Tradição. Com a palavra, O Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos, dizendo que esse Projeto de Lei já está na Casa há algum tempo e teve alterações. Disse que o Boi Pintadinho seria parte da cultura de Macaé, mas a Técnica Legislativa da Casa achou que teria gasto, um impacto financeiro. Colocou que no Brasil o que toma conta da alegria nas Ruas é O Boi Pintadinho e pede ao Poder Público que reconsidere. Disse que esse ano não teve carnaval e o Boi Pintadinho foi para as ruas fazendo a alegria da população. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou sua inscrição no Grande Expediente. O Sr. Presidente disse que de acordo com o Artigo 71, não cabe mais. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que sendo assim, solicita sua inscrição na Explicação Pessoal. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou sua inscrição no Grande Expediente. Em Discussão, Requerimento nº 324/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a alteração da data do dia 15/06/2016, para o dia 30/06/2016, às dezenove horas, a Sessão Solene para inauguração do Museu do Legislativo, denominado Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo. Com a palavra, O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que pediram mais um tempo para a conclusão das etapas e lá funcionarão o Museu e o Arquivo. Disse que tudo está sendo feito para que à população conheça a história, a cultura e aquele espaço foram onde começou tudo, era dividido entre o Executivo e Legislativo e só pede a transferência do dia quinze para trinta de junho. Em Discussão, Requerimento nº 318/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, considerando a portaria de nº 1238/20 que determina a instituição de Comissão de Auditoria, para verificar a regularidade no processos licitatórios da Administração Indireta e Fundos Municipais. Considerando a portaria nº 332/2016, que prorrogou por mais sessenta dias o prazo para à conclusão e apresentação do relatório da Comissão de Auditoria, prazo este já vencido, solicitando que envie cópia do relatório da auditoria. Com a palavra, O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que esta portaria foi publicada em seis de novembro de dois mil e quinze, não tiveram resultado dessa Comissão, senão uma prorrogação e a portaria 332/2016, prorrogou mais sessenta dias o prazo da Comissão e não falou nada, então gostaria que a Prefeitura enviasse a esta Casa o relatório feito pela Secretaria de Saúde, tendo em vista que foi uma iniciativa do próprio Executivo. Em Votação, o que foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Adevalton Vieira dos Santos. Em Votação Nominal, foi aprovado com oito votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes de Oliveira, George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Igor Paes Nunes Sardinha, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Página 3 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. GEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretar! aQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa; Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares VE 2d ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Antunes, Em Discussão, Projeto Decreto Legislativo nº 024/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Dispõe sobre a outorga de “Diploma de Mérito Político” ao Ex- Deputado Constituinte Dr. Vivaldo Vieira Barbosa, Vice-Presidente Nacional do PPL e dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado com oito votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes de Oliveira, George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Discussão, Requerimento nº 317/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando a possibilidade de estabelecer uma parceria com O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para implantação do dispositivo eletrônico de segurança preventiva denominado “Botão do Pânico”, nos moldes desenvolvido em Vitória - ES. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que esse Requerimento é mais uma segurança para as mulheres e quando a mulher é agredida, o juiz determina que os agressores fiquem afastados dessas mulheres, o que normalmente não acontece. Colocou que esse aparelho é pequeno, semelhante a um celular, onde tem um botão, que é chamado de botão do pânico, que é acionado, logo que se sentem ameaçadas. Comentou que sua pessoa tem gravado um vídeo, com um relato de uma senhora que foi agredida três vezes e depois que ela passou usar esse aparelho, o seu agressor nunca mais se aproximou dela. Disse que isso funciona em Vitória, no Espírito Santo, e isso serve para todas as mulheres e essa é intenção de todos, proteger essas mulheres. O Vereador Maxwell Souto Vaz saud todos, parabenizando a iniciativa do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes. Diss! que devemos usar de todos os recursos contra a covardia e O preconceito e assim proteger mulheres e crianças que são vítimas de violências. Comentou que esse é um projeto que estabelece para a mulher mais uma segurança, pois no momento mais difícil, ela será atendida. Disse que todos os Requerimentos apresentados para proteger mulheres e crianças têm o seu apoio e votará favorável. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou que essa é uma matéria importante e mostra que nesta Casa há parlamentares preocupados com a segurança das mulheres e esse projeto pode ser estendido aos idosos e que jamais podem se furtar de lutar pelo direito e dignidade das mulheres. Colocou que há casos que não dá tempo, pois veem até casos de assassinatos, onde as mulheres são as vítimas. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos, enaltecendo o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pelo Requerimento e disse que muitas vezes essas importantes medidas fazem parte dos debates nesta Casa, demonstra sucesso alguns lugares e muitas vezes não entende, porque demora tanto acontecer isso em nosso Município. Sugeriu que seja criada uma casa como abrigo, para que possa receber essas mulheres vítimas de violência e que por falta de ter para onde ir ou por medo, acabam ficando em casa, então nesse abrigo encontrará apoio, inclusive social. Disse que as marcas essas mulheres vão carregar para vida toda. Disse que seu mandato tem um Projeto de Lei que protege as mulheres e que elas possam descer fora Página 4 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qemmace.ri.gov.br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO do ponto de ônibus, pois a partir das vinte e uma horas elas são alvos de violências, então pede que elas tenham mais apoio e proteção. Disse que na semana passada o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza trouxe a esta Casa um debate, onde falava também dessa necessidade de acolher essa mulher vítima de violência. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva solicitou que o Projeto de Lei 124/2016 da Mesa Diretora. que dá o aumento dos Servidores, tramitasse em urgência e fosse votado no dia seguinte, para ser pago ainda esse mês. Em Votação, foi aprovado o pedido de urgência. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou um minuto de silêncio pelo massacre na boate de Orlando, na Flórida. Disse que a homofobia precisa ser eliminada da face da Terra. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 266/2016 do Vereador Igor Paes Nunes “Sardinha, solicitando a realização de estudos de viabilidade de construção de poços artesianos para atender de forma emergencial e subsidiária a prédios públicos e localidades com falta de água no Município de Macaé. Em Justificativa, o Amaro Luiz . Alves da Silva disse que a falta de água no Município é grande e aproveita para pedir "que olhassem com carinho para as comunidades onde não há água e acabam usando água contaminada. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 247/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando um relatório com informações sobre o projeto de urbanização do loteamento Franco Plaza IH, bem como responsáveis e prazos para as ações. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 216/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando explicações acerca da ausência do enquadramento dos serviços da rede educacional no ano corrente nos termos do artigo 76 da Lei Complement 195/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da rede municipal de ensino que fixa todo o dia 1º (primeiro) de agosto de cada ano como data para o enquadramento. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 307/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da construção da praça na área pública atrás da escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 306/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da construção do parquinho na área pública atrás da Escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 305/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da construção da academia popular na área pública atrás da Escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Em Discussão, Indicação ne 525/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a extensão de rede de água na Rua Valdir Mariano, no Distrito do Frade. Com a palavra, o Vereador Nilton César Pereira Moreira pediu apoio, pois na região Serrana tem muita água, mas sem condições de uso. Disse que foi em Glicério e fez uma caminhada junto com o Sr. Gustavo, responsável pela água da Região Serrana e sua pessoa ficou sabendo que ele conseguiu, junto ao governo federal, um valor de quarenta e cinco milhões, para ser / Página 5 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcrmaçe, 11,994 br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO usado na Região Serrana, na questão da água. Lamentou a situação da população da Região Serrana, como eles usam aquela água, pois a água é maravilhosa, mas quando chove, fica imprópria para o consumo. Comentou que é lamentável um recurso importante desse não ser usado, então acabou voltando para o governo federal. Disse que não há centro de tratamento de água na Região Serrana, mas espera que o Município, junto à ESANE, onde o Secretário é o Sr. Flávio Coelho dos Santos da ESANE, possa resolver essa situação. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que o Requerimento, as colocações do Vereador Nilton César Pereira Moreira são importantes e entendeu que pelo fato do Município não ter executado as obras, perderam esse recurso de quarenta e cinco milhões. Comentou que o que falta em Macaé é gestão, O que falta é competência para gerir e executar esses recursos. Disse que esse é o mesmo Município que ignora os próprios números que ele apresenta, onde as receitas próprias estão aí, e a falta de gestão ignora tudo isso e pede empréstimo, pois esse é o mesmo Município que recebe verba carimbada para tratamento dos portadores do vírus HIV e nada faz. Colocou que esse é o mesmo Município que não executa a gestão no transporte e devido a essa incompetência, a população que está pagando. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que apoia o trabalho que o Vereador Nilton César Pereira Moreira que luta por estas questões. Disse que poderia ter sido resolvido em dois mil e treze, logo no início do mandato, com essa verba do governo federal. Disse que a Região Serrana é abençoada com o recurso hídrico, mas para o consumo a água precisa ser tratada, tem que ser captada para um local adequado e receber o tratamento € assim garantir que a população possa usar essa água com saúde. Disse que nosso gestor poderia ter usado esse recurso, mas ele não fez nada e ainda faz propaganda dizendo que faz tudo e não faz nada. Disse que é muito importante esse debate, onde o vereador est cobrando o que não foi feito. Colocou que foi dito que esse recurso, mas não sabe se realmente devolveu, então sua pessoa € O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha vão fazer um Requerimento, para pedir um relatório com relação a essa possível improbidade. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou que os moradores da Serra devem ficar em alerta, pois não aplicaram os quarenta é cinco milhões nessa atual circunstância, é muito ruim, e quando chove, a população fica sem água. Disse que o gestor não fez nada, por isso perderam esse dinheiro. Disse que de repente foi mais uma pedalada e parabenizou o Vereador Nilton César Pereira Moreira. O Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos, parabenizando o Vereador Nilton César Pereira Moreira pela iniciativa e disse que a questão da água é um problema em todo mundo. Comentou que em Macaé, várias localidades sofrem com a falta de água, isso na verdade é um problema que atinge toda cidade. Disse que a Região Serrana, que tem vários aquíferos, hoje sofre com o problema da falta de água. Comentou que é um frequentador assíduo da Região Serrana e foi o terceiro vereador mais votado, com setecentos € cinquenta votos. Falou que os funcionários da ESANE estão com os pagamentos atrasados e pediu que isso seja resolvido com urgência. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Indicação nº Página 6 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21,11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 557/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a colocação de quebra- molas na Rua 03 (três), atrás do Supermercado Extra, perto do MC” Donald, no Bairro Riviera Fluminense. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Indicação nº 558/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando a implantação de um pet móvel para atender na questão da vacinas e castração. Não havendo vereadores inscritos para O Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a Palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz reportou-se à violência que revolta em qualquer caso, mas cita a violência contra o doente que vai procurar atendimento no HPM, que precisa fazer uma endoscopia e não pode fazer, pois o aparelho está quebrado há meses. Disse que as pessoas procuram ajuda, pois sentem dor e o médico dá encaminhamentos para fazer o exame no laboratório contratado pela Prefeitura, mas a Prefeitura há mais de seis meses que não paga, aí essas pessoas não conseguem fazer os exames. Falou também que no colégio Maria Isabel não há professor de geografia, pois O professor titular faleceu em janeiro e não colocaram outra no lugar. Comentou que o Município tem uma farta arrecadação de royalties e de ISS. Disse que o ser humano está petrificado com a falta de respeito e apela ao Prefeito, que é médico, que não fique só dando consulta em posto médico, isso qualquer médico faz. Disse que deixa nesta Casa seu apelo ao Prefeito, como cidadão e como vereador, que olhe com mais carinho toda essa violência que é a mais grave que pode acontecer. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que gostaria de fazer rápidas considerações. Colocou que a primeira é reafirmar o atraso nos pagamentos dos funcionários da empresa Claer, que presta serviço para Prefeitura. Solicitou que a empresa, de forma transparente, consiga apresentar um calendário de pagamento, pois as contas desses trabalhadores não param de chegar. Colocou que a informação que chega aos funcionários é que a Prefeitura não paga, então não podem efetuar o pagamento. Disse que se a empresa se dispõe a assumir um contrato, e que foi renovado, essa empresa tem que ter um fluxo em caixa e que permita não passar essa angústia para os colaboradores, pois ela tem que cumprir com suas obrigações. Comentou que com a falta de pagamento da Prefeitura, a corda sempre arrebenta para os mais fracos, para o lado do trabalhador. Pediu mais uma vez um posicionamento de forma transparente da Prefeitura e da empresa Claer. Comentou sobre o que vem acontecendo em relação aos empréstimos dos servidores, pois está sendo descontado em folha e a Prefeitura não está repassada para os bancos, assim estão negativando esses servidores. Disse que o caso é extremamente grave, trata-se de apropriação indébita, que deve ser investigada. Cobrou da Mesa Diretora os Projetos de Lei de sua autoria, para venham na pauta do dia, são projetos que já passaram em primeira discussão e não tem por que o Executivo ter seus projetos votados e os de sua pessoa não. Falou também sobre o reajuste dos servidores do Executivo, que não chegou nesta Casa, pois se não vai haver reajuste, que informe. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alve da Silva falou sobre o esgoto da Escola do Lagomar, que continua sem luz. Disse que aquilo não é uma escola, é um depósito de criança e desse jeito não tem como melhorar Página 7 de 8 | Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace. i.gov.br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO a nota no IDEB. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reforçou as cobranças ao Executivo, sobre o aumento dos servidores e disse que recebeu denúncia que os meses de maio e junho de dois mil e quinze foram pagos, mas com divergência de valores e que o índice do dissídio deste ano ainda não foi apresentado. Colocou que o índice da Casa ficou em cinco por cento e mais o reajuste no auxílio-alimentação. Falou sobre a queda dos royalties, onde vê o ICMS que tiveram duas ações fundamentais para Macaé, na arrecadação, que é o Terminal de Cabiúnas, por causa do pré-sal, se torna O principal terminal do Brasil de tratamento de gasoduto. Disse que Macaé é uma das três cidades do país que mais arrecada com ICMS. Comentou que em dois mil e treze foram aproximadamente trezentos e oitenta e nove milhões, dois mil e quatorze foram quatrocentos e quatorze milhões, dois mil e quinze, quatrocentos e quarenta e cinco milhões e a previsão para dois mil e dezesseis é de quinhentos milhões. Disse que com tudo isso, o que foi superávit no ICMS, superou a perda dos royalties, que foi noventa e cinco milhões. Comentou que os royalties é a terceira fonte de renda do Município. Falou também sobre a posse da Comissão Provisória do PT e agradeceu a todos partidos presentes. Conclui lamentando a cultura da violência e de ódio, que está em todos os espaços da sociedade. Disse que não podem fingir que não estão vendo o preconceito e a violência contra a orientação sexual, condições sociais e não podem achar que esses problemas, como homofobia, não existem. Nada ais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, erminando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. / Página 8 de 8 Palácio do Legisiativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria QWemmace.rj.gov,br Taquígrafa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares