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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2016-06-15
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na Sala
das Sessões. às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores:
Túlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo
Secretário o Vereador: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira.
Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira,
Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel
Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Paulo Fernando Martins Antunes;
Carlos Augusto Garcia Assis; Francisco Alves Machado Neto; Igor Paes Nunes Sardinha
e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr.
Presidente. em nome de Deus. deu início à Sessão Ordinária. O primeiro Secretário
passou à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº10/2016 do
Presidente da Executiva Municipal Sr. Carlos Lécio de Oliveira ao Presidente da Câmara
Municipal de Macaé Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Projeto de Lei nº69/2016
do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis-Fica redefinida como Rua Alaíde Motta a atual
Rua conhecida como AM. que se inicia na Av. Nelson Correa Brum, entre as quadras Y
e Z. terminando na rotatória da Av. Macaé, no Bairro Parque Aeroporto; Projeto de Lei
nº 110/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis- Fica instituído o Dia Municipal
de Doação de Sangue, a ser comemorado no dia 19 de julho; Veto do Chefe do Poder
Executivo-Veto Integral ao Projeto de Lei nº035/2016, de autoria do Vereador Maxwell
Souto Vaz: Veto do Chefe do Poder Executivo- Veto Integral ao Projeto de Lei
nº022/2016 de autoria do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza: Projeto de Decreto
Legislativo nº027/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis- Concede o Título de
Cidadania Macaense ao Dr. Imack Marcelo Barbosa: Projeto de Decreto Legislativo nº
028/2016 do Vereador-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Professor de Física
Marcio Magini; Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2016 do Vereador Carlos Augusto
Garcia de Assis-Concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Vinícius Tavares
Medeiros Machado; Projeto de Decreto Legislativo nº32/2016 do Vereador Jocima
Gomes de Oliveira-Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora Franc
Anne Natividade de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº033/2016 do Vereador
George Coutinho Jardim- Concede o Diploma de Mérito Municipal à Sr.* Tânia Jardim
Mussi; Projeto de Decreto Legislativo nº035/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-
Concede o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Wanderlei Massena de Moraes; Projeto N
de Decreto Legislativo nº036/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira-Concede o
Diploma de Mérito Político ao Sr. Antônio Marcos Lemos Machado, Prefeito de
Cassimiro de Abreu; Projeto de Decreto Legislativo nº37/2016 do Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva-Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. José
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Valmir Carneiro, Servidor Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº38/2016 do
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva-Fica concedido o Título de Cidadania
Macaense à Sr.” Denise Luiz Cardim: Requerimento nº3 14/2016 do Vereador Carlos
Augusto Garcia de Assis-Requer à Mesa Diretora que o recesso da Câmara Municipal de
Macaé seja de 1º de agosto à 31 de agosto de 2016. coincidindo com os Jogos Olímpicos
do Rio de Janeiro e o recesso da Rede Municipal de Ensino; Requerimento nº319/2016-
Requer expedição de correspondência ao gr. Prefeito de Macaé, para que informe acerca
da falta de água constante no Bairro Fronteira, tendo em vista que tal ausência ocorre
semanalmente, gerando desconforto e transtornos aos moradores do referido local;
Requerimento nº322/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Requer expedição de
correspondência ao gr. Prefeito de Macaé, pedindo informações acerca do serviço de
pavimentação € estrutura nas ruas adjacentes à Estrada Edésio Carvalho, no Bairro
Aterrado do Imburo: Requerimento nº323/2016 do Vereador Júlio César de Barros-
Requer expedição de correspondência ao gr. Prefeito de Macaé, solicitando informações
acerca do serviço de iluminação pública nas ruas adjacentes à Estrada Edésio € arvalho,
no Aterrado do Imburo; Requerimento nº328/2016 do Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva-Requer à Comissão de Educação € Cultura que conceda O Prêmio
Darcy Ribeiro. conforme Resolução nº 1938/2014, à Secretária Municipal de Educação e
Educadora. Marilena Garcia, pelo seu brilhante trabalho na área educacional em nosso
Município: Requerimento nº331/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa
Diretora. envio de correspondência ao Chefe do Executivo, para que informe o porquê,
até o momento, não colocou em funcionamento O Veículo Leve sobre Trilhos-VLT para
o transporte de passageiros. considerando o excesso de arrecadação do ISS e ICMS de
janeiro a março no valor de R$48.827.874,99 (quarenta € oito milhões, oitocentos € vinte
e sete mil, oitocentos € setenta e quatro Reais e noventa e nove centavos); Indicação
nº151/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica O asfaltamento da Rua
Curitiba, no Bairro Visconde de Araújo: Indicação nº152/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira-Indica que institua um programa de conscientização ambiental na
Rede Municipal de Ensino Público e Privado desde o primário, principalmente com
orientações de reciclagem: Indicação nº153/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira-Indica a construção de um terminal rodoviário ou a instalação de abrigos para
passageiros na localidade de Vila Paraíso (Trapiche); Indicação nº154/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a instalação de uma Usina de Asfalto Municipal;
Indicação nº155/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a construção de
uma passarela de pedestre na Rodovia do Petróleo, em frente ao Fórum de Macaé:
Indicação nº156/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Indica a construção do
túnel na Rodovia Industrial no trevo que dá acesso à Rodovia Amaral Peixoto: Indicação
nº538/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Solicita que disponibilize
caçambas de lixo, na Rua Alzira Fonseca da Silva, ao lado do colégio. no Bairro Virgem
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Santa; Indicação nº 539/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Solicita que
determine a disponibilização de 4mº de concreto para construção de um calçadão beirando
a linha do trem. no Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 570/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas-Solicita que determine serviço de colocação de 6 (seis) quebra-
molas ao longo da Rua Principal do Aterrado do Imburo; Indicação nº600/2016 do
Vereador George Coutinho Jardim-Indica que realize a troca dos refletores do Campo
Municipal de Futebol do Colégio Zélia de Souza Aguiar, na Localidade de Areia Branca:
Indicação nº602/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Solicita que promova estudo
técnicos e implantação de sinalização de trânsito com o objetivo de atender Código de
Trânsito Brasileiro no seu artigo 181 e Indicação nº601/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz-Solicita que providencie a colocação de abrigo para ponto de ônibus com iluminação
no Distrito de Glicério. Encerrada a leitura do Expediente, foi dado início à ORDEM DO
DIA. Em 2º (segunda) discussão, Projeto de Lei Complementar 02/2015 do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha-Adiciona o Inciso 4º ao artigo 24 na Lei Complementar nº011/98,
que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha falou que esta é a 2º
(segunda) discussão e matéria vai para votação. Falou que o Projeto de Lei passou pela
CCJ. Comissão pela qual a Mesa achou que era pertinente e por isso agora chega para 2º
(segunda) discussão e votação. A Presidência colocou em discussão. Com a palavra, os
Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que a matéria foi fruto do Projeto aprovado
no Rio de Janeiro e achou importante trazer para discussão em Macaé. Disse que todos
sabem que servidores da Educação e da Saúde podem acumular duas matrículas. E esse
projeto diz que servidor aprovado na segunda matrícula, possa ser liberado do estágio
probatório. Questionou O porquê servidor passar por estágio probatório, uma vez que já
tenha passado. Disse que espera que Projeto seja aprovado. Júlio César de Barros disse
que esse é mais um projeto que o governo certamente vetará. Disse que de qualquer forma
votará favorável, para não dizerem que sua pessoa está contra servidor, mas certamente
governo vetará. Maxwell Souto Vaz disse que o Projeto do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha tem coerência interessante. Falou que são mudanças importantes. Disse que se
o servidor já passou por estágio probatório, então não deve passar de novo na segunda
matrícula. A Presidência disse que entende que apesar de tecnicamente o servidor ter sido
aprovado, quando ele cria outra matrícula, ele cria outra jornada e sua pessoa tem dúvida
se o servidor consegue dar conta, e às vezes é preciso ajustar O horário. Perguntou: será
que o servidor vai aguentar dobrar sua jornada? Maxwell Souto Vaz disse que pensa
que essa medida vai acertar mais do que errar. Acha válido. Disse que a CCJ está
devolvendo ao vereador-autor para apresentar as contrarrazões. Lembrou da Lei do
Empréstimo que votaram e aprovaram nesta Casa. Em Aparte, Igor Paes Nunes Sardinha
falou que os Técnicos Legislativos. respeita muito cada um deles, mas tem que ressaltar
que todo debate político é pautado em correntes € versões. Falou que não pode legislar
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pelo servidor público, mudando o caráter estatutário. Disse que é atribuição do vereador
legislar e não é a primeira vez que há divergência com Técnico Legislativo. Colocou em
Votação Nominal, o que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio
César de Barros; Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes
de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger,
Marcel Silvano da Silva Souza: Luciano Antônio Diniz Caldas; Paulo Fernando Martins
Antunes: Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha e Nilton César Pereira
Moreira e com abstenção do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Em 1º
(primeira) discussão, Projeto de Lei nº 36/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira-
Dispõe sobre licença remunerada para mulheres. funcionárias do Município, vítimas de
violência doméstica e sexual. Com a palavra, os Vereadores: Renata Thomaz de Oliveira
falou que é projeto simples, mas de grande importância, tendo em vista que a violência
contra a mulher tem aumentado cada vez mais. Disse que projeto é para que a servidora.
vítima de violência, continue com seu salário enquanto se recupera da situação de
violência. Marcel Silvano da Silva Souza parabenizou a Vereadora Renata Thomaz de
Oliveira pela matéria. Disse que precisam encontrar medidas que protejam as mulheres.
Falou que infelizmente ainda estão em uma cultura atrasada. Estão vendo exemplos e
números em que mulheres sofrem violência. Disse que as mulheres não devem ser
submetidas à violência também no trabalho. Falou que podem aperfeiçoar melhor a ideia.
Disse que estão em região onde indústria do Petróleo é predominante na cidade.
Comentou que apoia a ideia. Falou que tem repúdio da realidade que as mulheres estão
vivendo nos dias de hoje. Maxwell Souto Vaz destacou a iniciativa da Vereadora Renata
Thomaz de Oliveira. Falou que votará a favor e é grande mérito o Projeto de Lei que a
vereadora apresenta a esta Casa Legislativa e disse que acha que a servidora se sentiria
mais acolhida. Disse que a maioria desses ataques acontecem dentro da casa da pessoa e
é difícil a prevenção. Disse que espera que o Prefeito absorva essa manifestação como
primeira forma de acolher as servidoras vítimas de violência. Nilton César Pereira
Moreira saudou todos. Parabenizou a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira pelo Projeto
de Lei. Disse que acredita que possam avançar na questão e dar todo direito e respeito
que as mulheres merecem. Sabe o medo que as mulheres têm de trazer para a mídia essa
questão da violência. Falou que através desse projeto virão outros para os vereadores
defenderem na Casa Legislativa. Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Manoel
Francisco da Silva Neto saudou todos. Parabenizou à Vereadora Renata Thomaz de
Oliveira pelo Projeto de Lei. Comentou que a partir do momento que houvesse agressão,
a mulher poderia acionar a Guarda Municipal. Falou que infelizmente existe a violência
contra a mulher, que deveria ser tratada com todo carinho e a Casa está aberta para
projetos em defesa da mulher. Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos. Parabenizou a
Vereadora Renata Thomaz de Oliveira pelo projeto. Comentou que foi em uma
determinada empresa e lá viu uma mulher trabalhando de óculos escuros para esconder
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hematoma, pois havia sofrido violência. Disse que talvez se tivesse esta lei, não precisaria
trabalhar. Disse que proposta pode ser levada para discussão e tentar aprofundar para
resguardar ainda mais os direitos das mulheres. Igor Paes Nunes Sardinha falou que há
mais de um atendimento por dia de violência contra a mulher, registrado em Macaé, mas,
infelizmente, a maioria não é registrado. Disse que a cada semana há pelo menos um caso
de estupro em Macaé. Reforçou o papel da Câmara na luta por esses direitos. Falou da
necessidade de se ter Casa Regional, para abrigar as mulheres. Parabenizou a Vereadora
Renata Thomaz de Oliveira pelo Projeto de Lei apresentada na Casa. Comentou que
houve vários retrocessos no governo, como a extinção da Subsecretaria da Mulher. Falou
que não se pode retirar um milímetro das Políticas Públicas para as mulheres. Francisco
Alves Machado Neto saudou todos. Parabenizou a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira
que trouxe projeto muito importante. Disse que projeto terá abrangência não só no
Município. Falou que se levarem para as deputadas, terá alcance nacional. Comentou que
por falta de amparo legal, as mulheres muitas vezes precisam retornar ao trabalho e esse
Projeto é muito importante. A Presidência informou que matéria voltará para segunda
discussão e votação. Em 2º Discussão, Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Adiciona os parágrafos incisos 3º, 4º e 5º ao artigo
52 na Lei Complementar 011/1998, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha disse que projeto é também na questão de servidor. Falou da
importância dos pais na educação dos seus filhos. Disse que antigamente os pais
transferiam a responsabilidade apenas para as mães educarem seus filhos. Falou que o
papel do pai é importante. Disse que projeto é muito simples, ele somente permite que o
pai possa antecipar suas férias de forma a somar com a licença paternidade e com isso ter
a oportunidade de ficar mais presente dentro de casa. Pediu apoio dos colegas. A
Presidência falou que esse Projeto de Lei foi apresentado com parecer jurídico da Casa e
votará a favor. Em Votação, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio
César de Barros; Manoel Francisco da Silva Neto; Renata Thomaz de Oliveira, Amaro
Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho
Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger. Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio
Diniz Caldas; Paulo Fernando Martins Antunes; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes
Nunes Sardinha e Francisco Alves Machado Neto. Em Questão de Ordem. George
Coutinho Jardim registrou a presença do Presidente da Associação Sr. Jardel Peixoto
Guimarães. Em única discussão. Projeto de Lei nº124/2016 da Mesa Diretora-Dispõe
sobre percentual de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz
falou que vão fazer em única discussão e votação. Disse que vai se posicionar a favor em
reconhecimento à dedicação do Presidente para dar reajuste anual dos funcionários da
Casa. Lembrou que estão esperando que o Prefeito mande para esta Casa o índice de
reajuste dos servidores, pelo menos da inflação. Disse que semana passada foi
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identificado superávit de arrecadação de quase 50 (cinquenta) milhões com próprios.
Falou que é preciso ter esses indicativos e o Prefeito precisa enviar para esta Casa o índice
dos servidores. Parabenizou a Mesa pelo direcionamento. Igor Paes Nunes Sardinha disse
que é inevitável que não repita todas as críticas acerca do reajuste anual dos servidores
do Município. Falou que o mês de maio é mês de dissídio e todos sabem que precisam
discutir antes, para em maio a matéria estar na Casa Legislativa para aprovação. Falou
que este ano até agora não teve discussão e nenhuma movimentação para o reajuste de
salário. Disse que servidor sempre pergunta a sua pessoa se projeto de reajuste já chegou
na Casa. Disse que a Mesa trouxe, depois de muita espera para Casa, proposta de reajuste
dos servidores do Legislativo. Falou que percentual de reposição da inflação é de 9 (nove)
por cento, o que deveria ser, mas sua pessoa viu que proposta é menor. E disse que fica
sua indignação, pois deveria repor a inflação. Falou de Audiência Pública, marcada para
o dia 20 (vinte) de junho, sobre o reajuste dos servidores do Executivo. Marcel Silvano
da Silva Souza saudou a Mesa que apresentou alguma proposta que seja de apontar o que
será o nível de reajuste do servidor, entendendo o cenário atual, falou que não há nenhum
índice do Executivo para servir como parâmetro e disse que a Câmara acerta em fazer seu
reajuste. Comentou que normalmente alguns atrasos de votação é culpa dos vereadores,
mas nesse caso, a Câmara teve que postergar o reajuste por não ter resposta do Executivo.
Falou que esse reajuste permite ao servidor ter algum ganho, embora não tenha sido de
acordo com o índice da inflação. Espera que, aprovando essa matéria, a Câmara sinalize
para o Executivo, mesmo não havendo índice conjunto do Executivo. Disse que a partir
daí é preciso exigir algum índice do Executivo. Reafirmou que é preciso chamar à
responsabilidade para que no programa de governo haja forma clara e transparente para
que a sociedade que vai votar nesse programa saiba o que virá. Falou da necessidade de
se evitar impasse e conflito e o servidor ser tratado como adversário da Administração
Pública. Disse que votará favorável a matéria, sinalizando que essa Casa pressione o
Executivo. Falou que se o índice do Executivo for menor que o dos servidores da Câmara,
sua pessoa não votará a favor. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a
Presidência. Amaro Luiz Alves da Silva disse que a maior vitória que o servidor teve
nesta Casa foi o respeito. Falou que existe negociação e a justificativa da Casa foi sobre
o orçamento futuro. Disse que todos querem percentual cheio e percentual esse ano foi de
9 (nove) por cento e falou que não justifica não dar a inflação para os servidores
municipais. Disse que a Casa respeita os servidores e deu sua iniciativa. Parabenizou a
Mesa Diretora e disse que o Executivo terá que seguir a Câmara. Francisco Alves
Machado Neto parabenizou o Presidente da Casa pela iniciativa de mostrar como se deve
fazer, diferente do Chefe do Executivo que não atende os servidores e também não ouve
o sindicato. Falou que o Prefeito poderia pelo menos dizer por que não pode fazer. Disse
que o que não se pode fazer é não ter diálogo. Comentou que o Presidente da Casa fez o
possível para dar o reajuste, diferente do Prefeito. Disse que para sua surpresa, o
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quadrimestre foi apresentado e sua pessoa perguntou por que não haviam pago o reajuste
dos servidores referente a maio e junho de 2015 (dois mil e quinze). Disse que o
controlador respondeu que seria com O Procurador a resposta. Disse que sua pessoa
perguntou ao Controlador se isso não era uma pedalada. Solicitou ao Prefeito para mandar
a esta Casa Legislativa o índice de reajuste e acima de tudo conversar com os servidores.
A Presidência falou que semana passada sua pessoa se reuniu com os servidores da Casa
e abordaram o reajuste. Disse que discorda do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha sobre
os 9 (nove) por cento, pois esse ano os servidores tiveram outras vantagens como a
gratificação que não é salário, mas cobre a inflação. Em Aparte. Igor Paes Nunes Sardinha
falou que é exatamente por isso que seu voto será favorável. Disse que considerando que
o poder de compra do servidor não será diminuído, mas como houve aumento em outros
benefícios, entendeu que foi positivo de qualquer forma e votará favorável. A Presidência
disse que os benefícios que foram dados esse ano ultrapassa a porcentagem de 9 (nove)
por cento, apesar de não ser salário. Disse que até sugeriu trazer o sindicato, mas os
servidores não quiseram e preferiram discutir na Casa Legislativa. Falou que aqui são 150
(cento e cinquenta) servidores e na Prefeitura são 17 (dezessete) mil servidores. Disse que
o servidor da Casa recebe todo dia 20 (vinte) de cada mês e não tem atraso. Disse que
conversou com sua equipe ontem. Falou que orçamento vem diminuindo sim e isso é para
não comprometer a folha ano que vem. Disse que entende que na Prefeitura são 17
(dezessete) mil servidores e acredita que por isso O Prefeito ainda não manifestou sobre
o reajuste dos servidores. Informou que esse mês entrará na conta dos servidores da Casa
a primeira parcela do 13º salário e também a diferença do reajuste do mês de maio. Em
Votação Nominal. foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo
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Francisco Alves Machado Neto e Nilton César Pereira Moreira. A Presidência agradeceu
as duas Comissões que deram resposta rápida e ao trabalho intenso. Em Justificativa de
Voto, Igor Paes Nunes Sardinha disse que o Presidente trouxe discussão sobre a vinda do
Secretário de Planejamento Sr. José Manuel Alvitos Garcia trouxe números com queda
nas arrecadações, mas números de janeiro são oficiais que trouxeram com aumento. A
Presidência falou que a expectativa, a partir de agora, é de queda. Em Discussão,
Requerimento nº 321/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora
envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informar quantas
ambulâncias o município possui e quais são as estratégias de atendimento para uso das
mesmas. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que ontem estava
discutindo questão de violência e falou que pessoa que passa mal e liga para SAMU e não
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tem ambulância e na farmacinha não tem remédio e no HPM os equipamentos estão
quebrados há meses. Disse que o Prefeito é médico e tem conhecimento técnico para
resolver questão. Disse que existem várias situações e tem caso de pessoas que não
tiveram atendimento de ambulância e vieram a óbito. Falou do atendimento em Imbetiba
e várias ambulâncias estão em estado precário de conservação. Comentou que são carros
de fabricação 201 | (dois mil e onze) e 2012 (dois mil e doze) e estão no pátio da Prefeitura
sem condições de uso. Falou do atendimento ao cidadão. Disse que na hora que mais
precisam, não conseguem. Disse que médico passa remédio e exames e não tem segunda
fase. porque o equipamento está quebrado e na farmacinha não tem remédio. Falou que
as pessoas entram em pânico. Disse que precisam acabar com essa violência. Falou que é
falta de respeito o que está acontecendo. Disse que a Secretaria de Saúde precisa explicar
questão. Disse que precisam saber o número de ambulâncias existentes. Igor Paes Nunes
Sardinha lembrou que já falou desse assunto algumas vezes e citou relatório feito por sua
pessoa e do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva sobre as visitas feitas às unidades de
Saúde. Falou que no pátio da Guarda Municipal há várias Ambulâncias paradas e o que
o governo fez foi levar para Imbetiba. Comentou que carros seminovos que poderiam
atender à população. estão parados. Falou que agora uma empresa que prestava serviço,
não presta mais e disse que a situação está deplorável, colocando em falência o serviço
de saúde no município. Amaro Luiz Alves da Silva disse que realmente é uma vergonha
os munícipes ficarem sem transporte de ambulância. Comentou que na UPA, uma criança
precisava ser atendida, estava com muita dor e não conseguiu ser atendida, pois não tinha
médico e nem transporte para levá-la para o HPM. Disse que a mãe dessa criança bateu
na sua porta e sua pessoa a socorreu € à levou para o HPM. Disse que a criança só foi
bem atendida porque sua pessoa falou que era vereador. Comentou que na hora não tinha
ninguém para ser atendido e perguntou onde estavam os médicos. Disse que depois de
uma hora apareceu uma pediatra. Falou que as famílias humildes do município estão
passando por desespero. Disse que os servidores são bons. mas precisa ser feita uma
fiscalização. Francisco Alves Machado Neto falou que o Presidente sempre se dedicou e
é inegável, pois a vida inteira do Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva foi dentro da
Casa São João Batista, ajudando o próximo. Apelou que respondam o mais rápido
possível de quantas ambulâncias o município dispõe. Disse que a Região Serrana passa
por problema sério com falta de ambulância. Falou que a Saúde está em estágio terminal.
Em Votação, foi aprovado. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva alertou
que tem uma servidora que está afastada com câncer e o município disse que exame só
daqui 6 (seis) meses. Perguntou para que campanha, se não podem tratar. Pediu que o
gestor dê mais atenção à Saúde, pois ele é médico. Em Discussão, Requerimento nº
326/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência à empresa Rodando Legal. no intuito de que a mesma envie para O
gabinete do Vereador subscritor a cópia do alvará de funcionamento expedido pela
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Prefeitura de Macaé, a autorização da Secretaria Municipal de Ambiente, bem como
informar de forma documental e fotográfica como os veículos estão acomodados no pátio
e qual é a lotação máxima do mesmo. Com a palavra, o Vereador Nilton César Pereira
Moreira disse que mais uma vez está trazendo para discussão o assunto do Rodando
Legal. Falou que esteve na Virgem Santa, e ligou para o Secretário de Mobilidade Urbana,
pedindo a retirada da sucata daquele local. Disse que foi informado que eles não tinham
local apropriado para colocar a sucata. Comentou que os reboques não saem das ruas
retirando as sucatas, e não entendeu o que eles alegaram. Pediu que a Secretaria de
Mobilidade Urbana tome providências logo. Em Discussão e Votação, foi aprovado,
Requerimento nº 325/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência à Odebrecht Ambiental, no intuito de que a mesma
envie para o gabinete do Vereador subscritor a planilha completa das obras realizadas na
cidade de Macaé. Em Discussão e Votação. foi aprovado, Requerimento nº 330/2016 do
Vereador Nilton César Pereira Moreira-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência
à empresa Rodando Legal, no intuito de pedir informações para qual pátio os veículos
apreendidos em Macaé estão sendo levados, se por ventura o pátio de Macaé estiver com
a lotação máxima. Em Discussão, Requerimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-
Requer à Mesa Diretora que seja realizada Audiência Pública no dia 20 de junho de 2016
às 18 horas e 30 minutos para discussão do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura
Municipal de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que
a questão é surreal. Falou que vê a necessidade de realização de Audiência Pública na
questão do reajuste dos servidores municipais. Em Questão de Ordem, Francisco Alves
Machado Neto solicitou a prorrogação da Sessão Ordinária. A Presidência colocou em
votação o pedido de prorrogação. o que foi aprovado. Em Questão de Ordem. Francisco
Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pela iniciativa.
Disse que já que o Executivo não faz, então o Legislativo iniciará discussão. Falou que
precisam de resposta sobre questão do reajuste dos servidores municipais. Em Questão
de Ordem, Maxwell Souto Vaz acha conveniente Audiência Pública e que na segunda-
feira as pessoas competentes do Executivo possam estar presentes. Em Votação, foi
aprovado. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz falou sobre notícia do Tribunal de
Contas, que decidiram em Sessão Plenária que Prefeitura de Macaé terá que manter
adiado licitação com custo de aproximadamente 25 (vinte e cinco) milhões. Disse que é
terceira vez que passa exigência e não são atendidas. Fez leitura de documento que const
a informação como segue: “Por não terem recebido as correções no edital determinadas
na Sessão Plenária de 10 de março, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro decidiram, na Sessão Plenária desta terça-feira, 14 de junho de 2016. que
a Prefeitura de Macaé deverá manter adiado o lançamento da concorrência pública que
visa à contratação de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização de vias do
município, ao custo estimado de R$ 25.829.878.70 ( vinte milhões. oitocentos e vinte e
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nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos). A decisão segue o voto da
conselheira-relatora Sr.º Marianna Willeman. Está é a terceira vez que o processo passa
pelo TCE-RJ sem que tenha uma aprovação definitiva. O processo começou a tramitar no
tribunal em 1º de dezembro de 2015. Desde então. as exigências não foram atendidas. O
Prefeito Aluízio dos Santos Júnior tem o prazo de 15 dias para atender à notificação de
Cortes de Contas e justificar o não atendimento às determinações anteriores. Entre as
determinações estão correções de ordem técnica no projeto e apresentação de licença
ambiental ou dispensa de licenciamento para realização dos serviços. Enquanto as
exigências não forem atendidas, a licitação deverá continuar suspensa”. Encerrada a
Ordem do Dia, foi dado início ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, os
Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que este debate é muito importante.
Falou sobre o dia de ontem, do acontecimento da Câmara Juvenil realizada neste espaço.
Falou do Colégio Aplicação e quase 60 (sessenta) por cento de aprovação. Disse que os
alunos do Colégio Aplicação têm passado direto para Universidades Públicas. Falou da
necessidade das bolsas para os alunos do Colégio Aplicação, pois os alunos estudam em
tempo integral e não têm condições de trabalhar. Disse que é fundamental essa
sensibilidade da Funemac de garantir estas vagas. Disse que irá reforçar a importância da
bolsa para os alunos. Ressaltou a questão do Festival Food Truck e disse que embora
reconheça que é um projeto importante, mesmo sendo de iniciativa privada, mas tem
apoiado setor público. Falou dos produtores de cerveja locais e disse que sua pessoa e a
do Vereador Maxwell Souto Vaz estão estudando a possibilidade de incentivo junto à
Secretaria do Município, para que sejam concedidos espaços locais para os produtores de
cerveja. Falou também sobre a Feira Social e Industrial que reinventa a cidade. Francisco
Alves Machado Neto saudou todos. Agradeceu a presença do Presidente da Associação
Sr. Guimarães. Falou sobre o porto e é momento. Disse que obras irão movimentar cerca
de I(um) bilhão de reais. Disse que Macaé hoje luta e falou que todos possam ter algo
importante para economia como o porto. Lembrou que o Vereador Maxwell Souto Vaz
foi quem levantou bandeira nesta Casa. Trouxe para esta Casa as questões seríssimas que
Macaé enfrentava. Disse que todos viram a luta do Vereador Maxwell Souto Vaz na
construção do porto, que irá respeitar todas as normas legais. Falou que quer em nome
das 40 (quarenta) mil crianças na escola, os 17 (dezessete) mil servidores e em nome da
população disse muito obrigado ao Vereador Maxwell Souto Vaz por essa luta que cada
vez mais precisa ser abraçada. Falou que o porto será de fundamental importância parã
manter os ganhos dessa cidade. Disse que foram as denúncias feitas que fizeram esse
projeto andar. Parabenizou todos os atores envolvidos e disse que a partir de 2017 (dois
mil e dezessete), estará vivendo outro momento econômico e político. Disse que Macaé
não é só dos macaenses, mas de todos que adotaram o município. Agradeceu ao Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha que cedeu seu horário. Informou que terá que se ausentar por
motivos de saúde na família. Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos. Falou que notícias
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sobre o porto começou a aparecer com frequência na imprensa. Disse que é importante
realçar o papel de cada ator político na construção e na vinda de tais notícias. Falou que
sua pessoa participou de Audiências Públicas, de reuniões e em nada se compara ao papel
desempenhado pelo Vereador Maxwell Souto Vaz. Disse que é de fundamental
importância fazer no Plenário uma congratulação ao Vereador Maxwell Souto Vaz. que
se posicionou com uma grande liderança nesse processo. Falou sobre o reajuste dos
Servidores do Executivo e informou que terão Audiência Pública para discutirem questão.
Comentou que o Executivo já era para ter se posicionado sobre o reajuste. Sugeriu debater
mudança na lei, em que se o Prefeito não mandar à proposta do reajuste todo ano até maio.
que a Câmara possa votar projeto onde fique reposto o percentual da inflação. Disse que
desde ontem seu mandato e do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva começaram diálogo
com a população, devido inúmeras denúncias de cobranças indevidas por parte da
Prefeitura e da Odebrecht, no que tange à taxa de esgoto. Disse que as reclamações são
muitas e variadas. Pediu à Mesa Diretora que providencie a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de sua autoria sobre a SIT que trata da dupla função do motorista. Maxwell Souto
Vaz disse que tem muito que comemorar com todos de Macaé, mas precisa falar de outra
luta, que é o movimento “Fica Petrobras”, movimento que abraça a Petrobras, a
instabilidade da empresa para que continue em Macaé. C omentou de como o trabalho da
Câmara tem conseguido mudar a postura de uma gigante como a Petrobras e a CODIM.
Disse que sua pessoa acompanha informativos e está sempre ligado. Citou informativo nº
53 do dia 05 (cinco) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis) e informativo nº 54 de 09
(nove) de junho de 2016 (dois mil e dezesseis). Disse que é muito bom quando trabalho
dá resultado. Agradeceu as palavras dos vereadores sobre sua pessoa. Disse que não
querem as coisas de qualquer jeito e precisam garantir o desenvolvimento sustentável.
Falou que sua pessoa será fiscal na defesa do meio ambiente. Lembrou de reunião no
INEA, em que foram 9 (nove) vereadores e foram defender a sustentabilidade de Macaé.
Agradeceu a todos os vereadores, a todas as pessoas que abraçaram a causa. Agradeceu
em especial ao Sr. Zezé de Abreu, Sr. Oscar Pires, que em todos os momentos estavam lá
apoiando a causa. Disse que hoje podem comemorar, pois podem enxergar o futuro e vê
que o cenário vai mudar. Júlio César de Barros saudou todos. Falou que a oposição tem
falado do governo. dizendo que não realizou nada no município. Comentou que as
inaugurações que tem ocorrido no município, sua pessoa não tem visto a oposição
presente. Disse que no próximo dia 24 (vinte e quatro) vão ser entregue 48 (quarenta
oito) unidades habitacionais. Falou da importância do Prefeito Aluízio ter feito essa
parceria. Comentou sobre a inauguração na área da Buraca, que há tempo houve
alagamento na região e governos passados não fizeram. Disse que, no entanto, hoje estão
inaugurando a obra naquele local. Ressaltou a luta do Sr. Reginaldo que é morador da
região e sua pessoa viu como a casa do Sr. Reginaldo ficou prejudicada na época. Disse
que precisam reconhecer o que a Prefeitura tem feito. Falou que tem em média 30 (trinta)
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pessoas moradores de rua que não querem sair das ruas. Citou vários nomes de pessoas
que estão nas ruas de Macaé e não querem sair. Disse que existe ação da Secretaria, que
tem sido ativa. Citou caso de senhora de 72 (setenta & dois) anos. que retiraram da sua
casa muitos entulhos e hoje se encontra na Pousada da Cidadania. Falou também de um
senhor que tem problema mental e não responde por suas vontades. Disse que equipe da
Secretaria está fazendo levantamento € entregará ao Ministério Público. Disse que querem
fazer higienização social. Comentou que hoje a Pousada da Cidadania tem 54 (cinquenta
e quatro) pessoas € são assistidas. Comentou sobre Título que sua pessoa deu ao Deputado
Federal Eduardo Cunha e houve comentários nas redes sociais. Disse que sua pessoa
quando deu o Título, não existia nada contra O Cunha. Falou que título foi dado e ninguém
está livre disso. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto saudou
todos. Falou que antes de vir para a Câmara, sua pessoa passou nã Buraca onde aconteceu
a inauguração da obra. Disse que ouviu as pessoas comentarem a importância dessa obra.
Disse que um Senhor comentou que depois de “Bicho Velho”, só Dr. Aluízio pôde fazer.
Disse que são comentários de quem conhece a região e sabe que foram promessas de
muitos candidatos. Comentou que tiveram pessoas dessa região que perderam tudo. Disse
que hoje, para alguns. a inauguração passa despercebida. Disse que as pessoas não dão
muito valor. Disse que muitas pessoas levantaram à bandeira. Mas a execução é do
Prefeito Aluízio. Disse que todos sabem o sofrimento daquele povo € puderam ver à
alegria das pessoas, que ficaram emocionadas com à inauguração da obra. Citou a Sr*
Eliane que chorou de tanta alegria. Falou que está retratando o que ouviu. Disse que
continua acreditando no Prefeito Aluízio. Luciano Antônio Diniz Caldas reafirmou sobre
a Audiência Pública que acontecerá amanhã sobre a construção do Projeto de Lei
denominado autovistoria. Disse que projeto passou por várias reuniões na Secretaria de
Obras e que hoje finaliza reunião na Secretaria de Fazenda. Falou que sábado participou
da organização da assinatura do contrato dos moradores da Minha Casa Minha Vida no
Bosque Azul. Falou da UPS do Horto que será inaugurada na quarta-feira próxima. Nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou à Sessão.
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada.
agp de
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