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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2016-06-21
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período
Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. Aos 21 (vinte e um dias) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois
mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a primeira e a segunda Vice-
Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e
como primeiro e segundo- Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e
Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva,
Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva
Junger, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha,
Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins
Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número
legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em Questão de Ordem,
Nilton César Pereira Moreira solicitou Moção de Aplausos para o time de Imboassica,
na figura de José Cláudio, Presidente da Associação de Imboassica que foi campeão no
Campeonato das Malvinas. Parabenizou o Xará pela organização. O Sr. Presidente
parabenizou o time de Imboassica, soube do resultado, foi convidado, resolveu não ir,
pois não participou de nada, mas parabenizou o time pela organização, pelo torneio.
Registrou os pedidos de inscrição dos Vereadores para o Grande Expediente. Em
Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza registrou o falecimento do Dr.
Leônidas, advogado importante nas causas trabalhistas e pediu um minuto de silêncio.
Em Questão de Ordem, Jocimar Gomes de Oliveira pediu um minuto de silêncio pelo
falecimento da Sra. Erineia Moreira, guerreira, esposa de Luizinho, da Unidos da Vila.
Disse que o samba está em luto. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz registrou
sua homenagem ao falecimento de Dona Erineia, que sofreu muito. O Sr. Presidente
informou que farão um minuto de silêncio pelo Dr. Leônidas e por Dona Erineia, o que
foi atendido. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a inversão dos
trabalhos. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal do Vereador
Júlio César de Barros, o que foi aprovado. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz
justificou a ausência do Vereador Francisco Alves Machado Neto que está em São
Paulo acompanhando a cirurgia de seu pai. O Sr. Presidente desejou melhoras ao pai
Vereador Francisco Alves Machado Neto. Em Questão de Ordem, George Coutinho
Jardim disse que esta semana, fofoqueiros de plantão, que gostam de ver a casa pegar
fogo, utilizaram a internet para dizer que a equoterapia havia acabado, mas não é
verdade, pois ela continua a todo vapor. Falou que é um grande trabalho com crianças e
está acima de qualquer ser humano. Relatou que foi trocada a coordenadora e seu
esposo, mas a equoterapia não parou e segue no Parque de Exposições. Disse que a
coordenadora pediu para sair por iniciativa própria e quem não tem vontade de trabalhar
tem que pedir para sair mesmo e saindo, ela levou alguns aparelhos necessários para
equoterapia, alegando que eram dela. Comentou que nem assim parou, pois foram
comprados novos itens e a equoterapia não parou e continua atendendo quase duzentas
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Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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crianças. Mencionou que cavalos que tinham sido doados foram levados pela
coordenadora. Ficou surpreso com a atitude de Dr. Aurélio que retirou seus cavalos. Por
que ter ódio no coração em tirar cavalo que já está habituado âquele tipo de trabalho.
Por que Dr. Aurélio, Ex-Secretário, tomou essa atitude? Ele alegou sentimentos
pessoais com o próprio Prefeito e não tem nada a ver com equoterapia. Fez uma
Indicação e recolheu assinatura para criar o Centro Municipal de Equoterapia e tudo que
for comprado para a equoterapia será patrimônio da Prefeitura. Solicitou à Mesa
Diretora que coloque Indicação na Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente acatou a
Indicação do Vereador George Coutinho Jardim, colocando no Expediente e na Ordem
do Dia. Em seguida, o primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que
constou do seguinte: Projeto de Lei nº L-132/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz —
Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-133/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de
Cima. Projeto de Lei nº L-134/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina
logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-135/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto
de Lei nº L-136/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouros
públicos no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-137/2016 do Vereador Maxwell
Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº
L-138/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro
Aroeira. Projeto de Lei nº L-139/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger —
Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-140/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro
Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-141/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
— Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-142/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro
Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-143/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
— Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-144/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro
Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-145/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
- Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-146/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro
Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-147/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
- Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-148/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro
Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-149/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
- Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-150/2016
do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Denomina logradouro público na
localidade de Trapiche — Distrito de Glicério. Projeto de Lei nº L-151/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas - Denomina logradouro público na localidade de
Trapiche — Distrito de Glicério. Projeto de Lei nº L-152/2016 do Vereador Carlos
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Augusto Garcia Assis - Denomina logradouro público no Bairro Aeroporto. Projeto de
Lei nº L-153/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis - Denomina logradouro
público no Bairro Horto. Projeto de Lei nº L-154/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende - Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Câmara
de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL) e dá outras providências. Projeto de Decreto
Legislativo nº 039/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede o Diploma de
Mérito Político ao Sr. Francisco Alípio Fragoso. Projeto de Decreto Legislativo nº
040/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede o Título de Cidadania
Macaense ao Sr. Fernando Augusto de Abreu Arruda. Projeto de Decreto Legislativo nº
041/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede o Título de Cidadania
Macaense ao Sr. Wisley José de Oliveira Fontes Andrade. Projeto de Decreto
Legislativo nº 042/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede o Título de
Cidadania Macaense ao Sr. Rafael Cássio Vieira Couto. Projeto de Decreto Legislativo
nº 043/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede Diploma de Mérito
Municipal ao Senhor Igor Paes Nunes Sardinha. Projeto de Decreto Legislativo nº
044/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede Título de Cidadania
Macaense ao Senhor José Marcelo Moço Neto. Projeto de Decreto Legislativo nº
045/2016 do Vereador Júlio César de Barros - Concede Título de Cidadania Macaense
ao Sr. Nielligton Marques dos Santos. Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2016 do
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr
Lusvaldino da Luz Dias. Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016 do Vereador
Maxwell souto Vaz — Concede Título de Mérito Político ao Sr. André Correa, Deputado
Estadual e atual Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento nº
303/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora que envie
correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da revitalização da
iluminação pública do terminal rodoviário municipal, no Bairro Lagomar.
Requerimento nº 304/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa
Diretora que envie correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito
da construção do campo de futebol society na área pública atrás da escola Fazenda Santa
Maria, no Bairro Horto. Requerimento nº 320/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende - Requer à Mesa Diretora que envie correspondência ao Sr. Prefeito,
solicitando informações a respeito da criação de uma área de lazer com academia,
parquinho e pista de bicicloss, na Rua Cândido Portinari, Bairro Jardim Santo Antônio.
Requerimento nº 329/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer expedição de
correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações acerca da possibilidade de
realização de campanha educativa nos terminais rodoviários com os usuários e
funcionários, referente a não alimentação de pombos e utilização das lixeiras para
descarte dos restos de alimentos. Requerimento nº 336/2016 do Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva — Requer ao Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Habitação,
estudos no sentido de custear as taxas cartoriais referentes ao registro dos imóveis que
foram instrumentos de indenização dos moradores da Ladeira de Santana. Requerimento
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nº 341/2016 dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Alves da Silva —
Requerem à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando a
apresentação do plano de devolução aos moradores de diversos bairros de Macaé em
que vem sendo cobrada taxa de esgoto nas localidades que ainda não é realizado o
tratamento de esgoto, assim como a interrupção das cobranças. Indicação nº 157/2016
do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica, através da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana, a instalação de abrigos para passageiros na Rodovia Amaral
Peixoto, no trecho entre Cabiúnas e o Trevo de acesso à BR 101, principalmente na
extensão do Assentamento Celso Daniel. Indicação nº 160/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira — Indica a construção de um recuo no ponto de ônibus localizado na
Estrada do Imburo, próximo ao Supermercado J. Pavane, com a construção de abrigos
para passageiros. Indicação nº 161/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira —
Indica a construção de um abrigo para passageiros, no ponto de ônibus localizado em
frente ao Centro de referência do idoso, no Bairro Ajuda de Baixo. Indicação nº
166/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de uma Creche
Escola no Assentamento Celso Daniel, na Localidade de Cabiúnas. Indicação nº
571/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Indica serviço de colocação de
braços de luz em toda extensão da Rua Professora Arlete Ribeiro José, no Bairro São
José do Barreto. Indicação nº 572/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas —
Solicita a realização de estudo para extensão da linha de ônibus que circula no Bairro
Imburo (Zona Rural). Indicação nº 573/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas — Solicita que seja determinado serviço de máquina Patrol, na Rua da
Fazendinha, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 574/2016 do Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis — Solicita melhorias no escoamento de águas pluviais e aumento
da capacidade da rede de esgotos na Estrada Aderson Ferreira Filho (Antiga Estrada
Macaé Glicério), em frente à Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Maria, no
Bairro do Horto. Indicação nº 589/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis —
Solicita que sejam estabelecidos os horários de 9 (nove) horas às 12 (doze) horas, com
funcionamento das escolas durante o recesso na Rede Pública de Ensino Municipal,
conforme calendário escolar. Indicação nº 597/2016 do Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis — Solicita que seja estabelecida folga durante o recesso escolar (Ra
calendário escolar) para os Auxiliares de Serviços Escolares que trabalham em sala de
aula junto ao professor regente. Indicação nº 599/2016 do Vereador Júlio César de
Barros — Solicita em caráter emergencial o reparo de iluminação pública em toda
extensão da Rua Tancredo Neves. localizada no Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº
603/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Solicita a desobstrução dos bueiros que |
se encontram assoreados na intersecção das Ruas Nelson Correa Brum e Joaquim
Gomes Viana, no Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 604/2016 do Vereador
Maxwell Souto Vaz — Solicita que seja providenciada a conclusão da rede de esgotos da K
Travessa 10, no Bairro Lagomar. Indicação nº 605/2016 do Vereador Maxwell Souto by
Vaz — Solicita que seja providenciada a conclusão da iluminação pública da Travessa
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Sena, no Bairro Lagomar. Indicação nº 610/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
— Solicita serviço de poda das árvores das Ruas Joaquim Manoel Reis e Jandira
Perlingeiro, margeando a linha férrea, no Bairro Cajueiros. Indicação nº 611/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Solicita serviço de reparo das calçadas das Ruas
Joaquim Manoel Reis e Jandira Perlingeiro, margeando a linha férrea, no Bairro
Cajueiros. Indicação nº 623/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Solicita a
regularização, através de lei- específica, do Centro Municipal de Equoterapia. Encerrada
a leitura do Expediente, o Sr. Presidente procedeu ao sorteio para ordem dos inscritos
no Grande Expediente. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciado o GRANDE
EXPEDIENTE, Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros falou sobre as
obras iniciadas na data de hoje no Parque Aeroporto, reformando asfalto e será preciso
inverter a mão da via. Comentou sobre seu nome, citado como pré-candidato para
disputar a vaga de Vice-Prefeito. Expôs que já teve muita vontade de ser vice, desde a
época de Sylvio Lopes, mas ele escolheu Ricardo Meireles, que contribuiu muito.
Depois, houve a indicação de Riverton Mussi e naquele momento teve vontade grande
de também ser Vice-Prefeito, mas não foi possível. Posteriormente, para reeleição de
Riverton Mussi, seu nome mais uma vez estava citado, mas para trazer o PT como
parceiro, colocaram Marilena Garcia. Na época, o PT trouxe o nome de Marcelo
Sereno, ele foi ovacionado na Câmara e dias depois descobriram que ele era assessor de
José Dirceu e estava envolvido em escândalo. Disse que saiu do PMDB com a intenção
de ser candidato a Vice, porque entendia que no PPS seria uma boa opção para uma
composição e seria candidato a vice de André, que seria candidato do PMDB. O próprio
PMDB não entendeu a importância de ter candidato próprio e mais uma vez ficou de
fora. Falou que quer que retirem seu nome dessa possível pré-candidatura porque vai
tentar reeleição de vereador e já está trabalhando para isso. Disse que há nomes como o
de Vandré e Guto Garcia e pensa que o vice tem que agregar. Lembrou Carlão quando
foi solicitado para vice de Riverton e todos comentavam que ele era uma pessoa que
tinha de dez a doze mil votos e ele agregou esses votos ao Ex-Prefeito Riverton. Da
mesma forma, a Vereadora Marilena Garcia agregou o partido dos trabalhadores à
gestão do Ex-Prefeito Riverton. Comentou que no final de semana houve evento
privado em Imbetiba e parabenizou por isso, mas parabeniza também as feirinhas das
comunidades. No Parque Aeroporto há feirinha conduzida pelo Guará que faz um
trabalho muito bom. É o comerciante que já tem aquilo como atividade de arrecadação».
acontece todas as sextas e falou de sua importância. Lembrou que na Barra de Macaé,
há o Mateus, o Betinho, a Ursula, o Marcelo Bolinha e Turun que reiniciaram o trabalho
de uma feirinha em Nova Brasília todas as sextas-feiras e traz benefícios para os
moradores e quem trabalha. Comentou que há também feirinha no Verdes Mares, às
sextas-feiras. Disse que é preciso enaltecer esse trabalho, outras comunidades precisam
fazer essas feirinhas também e as Associações de Bairros copiarem essa ideia. Colocou
que isso é muito importante, pois o dinheiro arrecadado fica em Macaé, diferentemente
de outros eventos de pessoas que vêm de fora. Acrescentou que eles têm feito uma
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cotização que paga conjuntos de pagodes. Pediu apoio do Poder Público para um
banheiro químico e outras estruturas para fomentar essa atividade nas comunidades.
Parabenizou as pessoas que têm feito diferente, principalmente nas comunidades e, se
for copiada para outros bairros, será uma grande iniciativa. Igor Paes Nunes Sardinha
saudou todos e disse que na semana passada divulgou uma ação conjunta com o
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva sobre questões de cobranças ilegais e abusivas de
taxa de esgoto em vários bairros de Macaé. Relatou que Amaro Luiz Alves da Silva, em
visita ao Bairro Barra de Macaé, trouxe várias reclamações de contas. Falou que no
Bairro Barra de Macaé não há uma gota de esgoto tratado e ainda assim vinha
recebendo cobrança. Relatou que se organizou e colocou postos de recolhimento de
assinatura com o objetivo de fazer com que elas fossem como recado ao Prefeito de
Macaé, evitando que cobranças ilegais sejam feitas e depois, fosse providenciada a
devolução dos recursos arrecadados ilegalmente. No dia dezessete de junho, a Prefeitura
de Macaé, no seu site, emitiu um comunicado dizendo que o Procon com a Odebrecht
está realizando o cancelamento de taxa de esgoto sem esgoto, para moradores que não
possuem o sistema de coleta, e para isso é necessário registrar reclamação na sede do
Procon. Comentou que analisando a situação, há uma confissão de culpa, de ilegalidade
de que está havendo cobrança de taxa de esgoto para moradores que não têm esgoto
tratado. A Odebrecht assumiu essa ilegalidade de receber recursos que não deveriam ter
sido tirados do cidadão macaense. Acrescentou que não podem admitir que a medida
reparadora seja como a que está sendo feita, ou seja, mandam a fatura, a população paga
e muitas vezes o morador não atenta para essa cobrança. A Prefeitura, ao mesmo tempo
que atesta a ilegalidade, diz que essa cobrança indevida só vai reparar o erro de quem
procurar o Procon. Expôs que é preciso não só anular o processo de cobrança ilegal,
como também ter informação do plano de devolução desses recursos para os munícipes
que tiveram esse dinheiro retirado ilegalmente. Colocou que não pode ser feito só para
quem procurar o Procon. A Odebrecht executa um serviço de responsabilidade na
Prefeitura de Macaé, que por sua vez fiscaliza através da Esane. Falou que a Prefeitura
tem essa mania da política do “se colar, colou”. É um absurdo, um desrespeito e uma
ilegalidade flagrante. Informou que amanhã haverá o primeiro requerimento sobre esse
tema, solicitando a interrupção da cobrança ilegal, bem como plano para devolução.
Relatou que ontem houve Audiência Pública para discutir o reajuste do servidor. Já
tentou travar a pauta para forçar o governo, mas derrubaram seu requerimento. Exist
uma obrigação do Prefeito de mandar a mensagem nem que seja para ele dizer que são SS,
vai dar aumento. Não pode é o servidor ficar sem sossego, sem conseguir planejar sua S
vida. Se for zero, que seja feito debate, diante de arrecadação com superávit. Informou
que está discutindo em seu gabinete, com assessores, uma proposta de forma que o
Executivo tenha obrigação de enviar a proposta de reajuste no prazo correto. Colocou
que como legisladores possam criar instrumentos para colocar regras mais claras.
Manoel Francisco da Silva Neto assumiu a Presidência. Eduardo Cardoso Gonçalves da A
Silva saudou todos, relatou que hoje o Jornal O Debate, na primeira pagina, colocou
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notícia que parece novidade, mas não é, ou seja, verba do Legislativo passa a cobrir
despesas do Executivo. Esclareceu que isso não é algo que aconteceu agora, pois, desde
2005 (dois mil e cinco), quando foi presidente pela primeira vez, devolvia o dinheiro
que sobrava para o Executivo, no final do ano. Explicou que sobrava porque se
empenhava em fazer licitação mais barata e administrar com seriedade o dinheiro. Em
2005 (dois mil e cinco) devolveu dois milhões e quatrocentos mil. Nos dois anos
seguintes também devolveu. Em 2008 (dois mil e oito) devolveu três milhões e
oitocentos. No mandato que começou em 2013 (dois mil e treze), foi devolvido nove
milhões no primeiro ano. No segundo ano, nove milhões e no terceiro ano (dois mil e
quinze), doze milhões. Explicou que isso se deve também a alguns cancelamentos de
programas, de Câmaras Itinerantes que fariam e não fizeram. A maioria desses recursos
vêm das licitações e pregões, a disputa é acirrada e ética e assim, economizaram e
sobram recursos que devolvem no final do ano. Expôs que o Prefeito o procurou e
conversaram muito e ele estava preocupado com a questão da oncologia em Macaé.
Disse que o repasse do São João Batista está com dificuldade. Nessa conversa amigável,
o Prefeito sugeriu que ao invés de devolver dinheiro só no final.do ano, devolvesse
mensalmente para o setor de oncologia da Casa de Caridade. No mesmo dia, sua pessoa
reuniu o pessoal da Procuradoria, do Planejamento e cancelando algumas despesas
conseguiram devolver em torno de setecentos mil mensais para o Executivo e com isso,
a Câmara consegue apresentar um esclarecimento à população, de que o seu dinheiro
está sendo útil à Saúde. Falou que se no final do ano houver superávit, ainda devolverão
mais um reforço. Colocou que acha que isso é dever e obrigação da Câmara e quando a
Saúde no Estado vai mal, o município recebe uma carga muito maior. Ficou satisfeito
em ter esta atitude e este recurso tem que ser especialmente para o atendimento na
oncologia. Esclareceu que a economia não é fruto só do grande orçamento, mas é fruto
também de um trabalho sério de licitação, dos servidores. Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva assumiu a Presidência. Maxwell Souto Vaz saudou todos e comentou a
explanação do Presidente. Falou que a Câmara, tendo disponibilidade financeira, sem
prejudicar os seus projetos, faz repasse para atender à questão da Saúde. Comentou que
o Prefeito, em respeito ao que a Câmara está fazendo, poderia enviar o comprovante do
repasse para o hospital e isso seria muito bom no relacionamento do Executivo e do!
Legislativo. Falou de uma senhora que morreu com doença oncológica e parte de seu
tratamento foi em Macaé porque a cidade não faz todo tratamento, só os primários. Em
Aparte, o Sr. Presidente disse que é uma boa sugestão e irá solicitar ao Prefeito.
Voltando com a palavra, Maxwell Souto Vaz comentou a fala do Vereador Júlio César
de Barros, foi muito interessante e pôde comprovar no final de semana, no Festival
Food Truck, onde havia número grande, foi bem organizado, mas sua pessoa foi para
orla dos Cavaleiros e comprovou que os garçons foram prejudicados, pois o pessoal do
Food Truck levou o dinheiro não só dos garçons, mas das casas comerciais da Praia de
Cavaleiros e falou que essa é estratégia estranha. Relatou que na quinta-feira foi ao Rio
de Janeiro e se reuniu com o Deputado Pedro Fernandes e o Deputado Bebeto. Pediu ao
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Deputado Pedro Fernandes que fossem acrescentadas Emendas na LDO do Estado,
embora esteja com dificuldade, acredita que a situação vai melhorar a partir do próximo
ano, e é preciso pensar em investir para o futuro. Sua visita ao Gabinete do Deputado
Pedro Fernandes incluiu recursos financeiros na LDO para Estrada de Santa Tereza e a
Transportuária, pensando no futuro de Macaé. Relatou que almoçou com o Deputado
Bebeto e ele virá a Macaé para candidatura do Vereador Francisco Alves Machado
Neto. Pediu a ele para incluir Emenda à LDO para criar programa de incentivo ao
esporte, especialmente na reforma do Ginásio Poliesportivo. Falou que dessa forma,
pode-se construir um relacionamento, um vínculo com o Estado. O Município de Macaé
teve superávit de janeiro a maio na arrecadação de ICMS e contribuiu para a
arrecadação do Estado. Relatou que sexta-feira voltou ao Rio de Janeiro e falou com o
Deputado André Correia, que será homenageado pela atenção que tem com Macaé.
Acrescentou que foi entregar a ele uma Moção de Aplausos pela atenção que deu ao
município para licença prévia do novo Terminal Portuário de Macaé. Na ocasião,
também foi pedido que ele resolvesse a questão da licença ambiental da dragagem do
Porto de Imbetiba. O processo foi iniciado em 2013 (dois mil e treze), mas anda a
passos lentos nos processos administrativos. Fez a reclamação e pediu prioridade, pois
naquele Porto é preciso alterar lâmina d'água de oito a nove metros, pois há lugares com
cinco a seis metros. Expôs que por isso, muitas embarcações estão sendo desviadas. É
preciso essa lâmina d'água para poder navegar e o Porto de Imbetiba está quase
condenado. Falou que por isso também fizeram movimento Fica Petrobras, protegendo,
apoiando a Petrobras e a briga dessa empresa, que tanto emprega no município. Esta
semana deve voltar ao Rio de Janeiro e cobrar providências do Estado. Agradeceu ao
Governador em exercício, Francisco Dornelles, que mesmo em meio à crise, enxerga as
necessidades. Criticou o empréstimo. Colocou que na Presidência da Comissão
Parlamentar de Desenvolvimento Econômico tem feito esforço para montar estratégias
para, no futuro ter avanço, equilíbrio para dar tranquilidade aos munícipes de Macaé e
convidou todos para abraçar a causa de desenvolvimento econômico. Em Questão de
Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva registrou que está sentindo falta das discussões
tanto do Executivo quanto do Legislativo, que deveria ser o tripé da Administração
Pública: Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública. Falou que se perde muito
tempo discutindo coisas futuristas que não tem tanta objetividade quanto o presente.
Ninguém está vendo buraco no Município de Macaé? Tem esgoto na frente do
colégios, que estão virando depósitos de crianças. Marcel Silvano da Silva Souza falou
que sentiu falta do debate político. Comentou entendimento inacreditável e lamentável
de calamidade pública nas contas do Estado do Rio de Janeiro, às vésperas da
Olimpíada. Falou que há também a clareza de que não é algo que começou agora. O Ex-
Governador Sérgio Cabral está desaparecido, Pezão afastado, mas foram os últimos
vinte anos de governo que deixaram o Estado desse jeito. Colocou que em Macaé todos
ficaram estarrecidos ao ver o que aconteceu e relatou que há professores com salários
atrasados, empresas estaduais como a Cedae também com problemas e não podem achar
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normal isso e o Estado do Rio de Janeiro está passando vergonha internacional.
Comentou que o Rio de Janeiro dá a dinâmica do país com o petróleo que possui e foi
inacreditável esse decreto de calamidade pública e o PMDB também tem esse vício,
aqui em Macaé como no Estado, observa-se essa prática de submissão do Estado à
iniciativa privada. Relatou que foram observadas isenções fiscais para empresas
privadas que daria para pagar cinco anos de funcionários estaduais. Colocou que
calamidade pública é o projeto político do PMDB para o Estado, na figura indigesta e
impopular de Michel Temer. O governo, que prioriza tanto as empresas, já deveria ter
duplicado a Estrada RJ que liga Macaé a Rio das Ostras. Já falou do caos da Saúde e há
profissionais que passam por dificuldades. O que o Estado vive hoje é o resultado da
incompetência e da relação promíscua com grandes corporações da iniciativa privada.
Falou sobre a Cultura, faz parte, representando a Câmara, do Conselho Municipal da
Cultura e tem cumprido a tarefa de discutir as políticas de Cultura, de articular os
movimentos, as organizações e as lideranças culturais da cidade. Falou que é preciso
retomar pauta da Cultura, fiscalizar os equipamentos públicos de Cultura de Macaé.
Expôs que Cultura não se faz apenas com eventos aleatórios, uma vez por semana.
Cultura precisa de equipamento público, investimentos, Políticas Públicas e nas
próximas sessões irá esmiuçar isso. Registrou que infelizmente, nos últimos anos, só
estão vendo retrocesso. Encerrado o Grande Expediente, Júlio César de Barros assumiu
a Presidência. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou pedido a
qualquer vereador da base do governo para trazer para sessão de amanhã um
posicionamento do governo municipal sobre o não pagamento do pessoal terceirizado
da Saúde, principalmente da Empresa Claer e as pessoas estão sem ter o que fazer, sem
dinheiro até para passagem e a Prefeitura e a Empresa não dão qualquer tipo de
posicionamento. Foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em segunda discussão, Projeto de
Lei 002/2016 do Chefe do Poder Executivo — Cria o Programa “Linha de Cuidado do
Sobrepeso e Obesidade e dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado
por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros,
Welberth Porto de Resende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva,
Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha,
Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva
Junger. Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira
Moreira. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da Silva Souza lerabrou que no fim
de semana aconteceu festival de grande sucesso, o Food Truck, com hambúrgueres e
alimento pesado e agora aprovaram um projeto para combater a obesidade. Falou que
essa coincidência de datas é válida e sugeriu que haja incentivo às produções locais.
Comentou que o município tem buscado saídas para crise econômica e a gastronomia é
uma delas. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Em segunda
discussão, Projeto de Lei nº L-036/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira —
Dispõe sobre licença remunerada para mulheres, funcionárias do município, vítimas de
violência doméstica e sexual. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz
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destacou e homenageou a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira pela iniciativa e teve
oportunidade de fazer comentário na primeira discussão e vale homenagear a vereadora
por fazer Projeto tão bem elaborado de realidade de violência e que mulheres são
atacadas às vezes dentro da própria casa. O Projeto só atinge mulheres servidoras, mas é
iniciativa importante e votará favorável. Renata Thomaz de Oliveira disse que já foi
discutido e pede apoio de todos para aprovar o Projeto. Marcel Silvano da Silva Souza
falou que semana passada já debateu matéria, mas vale sempre ressaltar a importância
de garantir o acolhimento, na medida do possível. Falou que o serviço público será um
exemplo, um protagonismo e espera que a iniciativa perpasse para a iniciativa privada.
Relatou que sua esposa é servidora pública e passou por situação de assédio no trabalho,
ela não queria mais trabalhar e chegou a pensar em pedir exoneração. Falou que ela
passou em concurso público e é seu direito exercer seu trabalho com dignidade e viveu
situação em que precisou de acolhimento, mas a dureza da obrigação do dia a dia do
trabalho é dolorida e submete a mulher vítima de qualquer tipo de violência a ter
contato com as pessoas e fica ambiente hostil. Ela tinha duas folgas e depois tirou férias.
O servidor que cometeu o assédio foi embora, mas ainda assim ficam as marcas e esse
Projeto é muito necessário, protege e valoriza a mulher e inverte a lógica machista.
Falou que a Câmara é majoritariamente masculina e só há uma vereadora e por isso ela
tem toda autoridade e legitimidade de apresentar proposta nesse sentido. Expôs que é
parceiro nesta discussão e é tempo de trazer essas questões e ter mais liberdade para as
mulheres e mais respeito e garantia de seus direitos. Em Votação Nominal, foi aprovado
por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Resende, Renata Thomaz de
Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho
Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz
Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto
Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, Luciano Antônio Diniz
Caldas parabenizou a Vereadora Renata Thomaz, que é Presidente da frente Municipal
dos Parlamentares de Combate à Violência Contra a Mulher, do qual é relator. Falou
que esse Projeto vem dar luz a esses três anos de representatividade e às Políticas
Públicas. que devem ser implementadas, de proteção às mulheres. Em Justificativa de
Voto, Igor Paes Nunes Sardinha disse que não falou na segunda discussão, mas
parabenizou a Vereadora-Autora e externou torcida para que não seja encaminhado
Veto e se tenha garantia do que foi votado nesta Casa e tenha também outras iniciativas
como a Casa Abrigo Regional. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº L-086/2015 da
Vereadora Renata Thomaz de Oliveira - Concede aos profissionais de Educação Física
que prestam seus serviços profissionais como personal trainner, acesso livre às
academias/centros de atividades físicas, esportes, bem-estar e lazer para acompanhar
seus clientes e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas disse que é mais um projeto que vem sendo discutido e é uma demanda
dos profissionais da área. Falou que não sabe se estará totalmente contemplado no que
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diz respeito às questões jurídicas. Parabenizou a Vereadora. O Sr. Presidente informou
que a matéria voltará para segunda discussão e votação. Em segunda discussão, Projeto
de Lei nº L-045/2016 — Fica instituído como tradição folclórica carnavalesca do
Município de Macaé, a manifestação cultural denominada Boi Pintadinho — Folclore e
Tradição. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz pediu apoio aos
vereadores e lembrou que a Sra. Irineia era grande incentivadora do Boi Pintadinho e
que em frente a sua casa era local de concentração. Falou que essa manifestação
cultural no carnaval de 2016 (dois mil e dezesseis) fez a diferença, pois não houve
carnaval, nem escola de samba. O Município conseguiu derrubar o carnaval. Falou que
fez campanha para Mirian Read e diziam que ela ia acabar com carnaval, mas quem
acabou com o carnaval foi o Prefeito atual. O Boi Pintadinho é instituição folclórica,
ainda não reconhecida por lei. Em 2016 (dois mil dezesseis) garantiu as festividades
urbanas. Lembrou que todos os vereadores, de certa forma, têm contato com o Boi
Pintadinho, que é uma tradição. Disse que gostaria de obter votos suficientes para
aprovação do Projeto de Lei. Fica data importante até como homenagem à Sra. Irineia,
incentivadora do Boi Pintadinho. Amaro Luiz Alves da Silva elogiou o vereador-autor
porque o município não pode se ausentar de colaborar e por coincidência hoje estão
presentes alguns representantes do Boi Ladeira. Marcel Silvano da Silva Souza disse
que o Projeto de Lei dá oportunidade de aprofundar o debate sofre a Cultura e o
reconhecimento das várias vertentes culturais existentes na cidade e o papel da Câmara
é esse, propor debates, legislar, apoiar as manifestações, em especial dos Bois que
sustentaram a festa. O Projeto dá oportunidade de fazer retrato da gestão cultural que é
um desastre e mudou quatro vezes e as duas últimas transformou a Cultura em
negociação partidária e isso é muito negativo. Falou que esse Projeto de Lei exemplifica
uma das formas de cultura. Comentou que isso não consolida as diversas manifestações
culturais do município. O Legislativo tem feito seu papel e conseguiu Projeto de Lei
para o artista de rua. Comentou que o Conselho de Cultura não é ouvido e foi feito
fórum para rever sua composição. Falou que é preciso cobrar resultado dos quatro anos.
Como está o teatro municipal e o Cine Club? A Estação em Glicério? É desastre a
gestão cultural nos últimos quatro anos. Esse Projeto é oportunidade de ampliar o
debate e a Cultura precisa mudar tudo. Votará favorável. Em Votação Nominal, foi
aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth
Porto de Resende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George
Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano
Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza,
Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, o Sr.
Presidente, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, falou sobre um construtor de Boi
Pintadinho, no Morro do Carvão, e que ele construiu um Boi dentro de casa e na hora de
sair teve que quebrar a casa dele para tirar o Boi. Dando continuidade aos trabalhos, o
Sr. Presidente informou que, devido ao pedido da Prefeitura, estão fazendo muitas
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denominações de rua e requereu que sejam votados em bloco, o que foi aprovado. Em
discussão e votação em bloco os Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei nº L-093/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-094/2016 do Vereador Lúcio
Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro
Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-095/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
— Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto
de Lei nº L-096/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre
denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-
097/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de
logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-098/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no
Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-099/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto
de Lei nº L-100/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre
denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-
101/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de
logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-102/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no
Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-103/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima.
Projeto de Lei nº L-104/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre
denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-
105/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de
logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-106/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no
Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-107/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima.
Projeto de Lei nº L-108/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre
denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-109/2016
do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Bairro Granja dos Cavaleiros. Projeto de Lei nº L-111/2016 do Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva - Dispõe sobre denominação de logradouro público nó
Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-115/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz -
Denomina logradouro público no Bairro da Glória. Projeto de Lei nº L-117/2016 do HH
Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina Logradouro Público no Bairro Praia do
Pecado. Projeto de Lei nº L-118/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina
Logradouro Público no Bairro Parque Aeroporto. Projeto de Lei nº L-119/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina Logradouro Público no Parque União.
Projeto de Lei nº L-120/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina
Logradouros Públicos no Bairro Lagomar. Projeto de Lei nº L-126/2016 do Vereador
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Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto
de Lei nº L-128/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público
no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-129/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-
130/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro
Cabiúnas. Em Votação Nominal e em bloco, foram aprovados os vinte e sete Projetos
de Lei anteriormente citados, por unanimidade, com os votos favoráveis dos
Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel
Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira,
Amaro Luiz Alves da Silva, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha,
Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva
Junger, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. O Sr. Presidente informou
que há várias homenagens e solicitou que sejam votadas em bloco, o que foi aprovado.
Em discussão e votação, em bloco, os seguintes Projetos de Decretos Legislativos:
Projeto de Decreto Legislativo nº L-036/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira
— Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antônio Marcos Lemos Machado,
Prefeito de Casimiro de Abreu. Projeto de Decreto Legislativo nº L-026/2016 do
Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o Diploma de Mérito Político ao
Deputado Federal Sr. Felipe Leone Bornier de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo
nº L-029/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o Título de
Cidadão Macaense ao Sr. Enderson Valente Filgueira. Projeto de Decreto Legislativo nº
L-030/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o Título de Cidadão
Macaense ao Sr. Rogério da Silva Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo nº L-
027/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis - Concede o Título de Cidadania
Macaense ao Dr. Irnack Marcelo Barbosa. Projeto de Decreto Legislativo nº L-
028/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis - Concede o Título de Cidadania
Macaense ao Professor de Física Marcio Magini. Projeto de Decreto Legislativo nº L-
031/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Concede o Diploma de Mérito
Municipal, ao Sr. Vinicius Tavares Medeiros Machado. Projeto de Decreto Legislativo
nº L-033/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede o Diploma de Mérito
Municipal, a Sra. Tânia Maria Jardim Mussi. Projeto de Decreto Legislativo nº L-
035/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede o Título de Cidadania
Macaense ao Dr. Wanderlei Massena de Moraes. Projeto de Decreto Legislativo nº L-
037/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Concede o Título
Cidadania Macaense ao Sr. José Valmir Carneiro, servidor municipal. Projeto de
Decreto Legislativo nº L-038/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva —
Concede o Título de Cidadania Macaense à Sra. Denize Luiz Cardim. Projeto de
Decreto Legislativo nº L-032/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira - Concede
o Título de Cidadania Macaense a Sra. Franci Anne Natividade de Oliveira. Em
Votação Nominal e em bloco, foram aprovados os doze Projetos de Decreto
Legislativos acima citados, por unanimidade, com os votos favoráveis dos Vereadores:
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Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da
Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes
Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Maxwell Souto
Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em discussão, Requerimento nº 314/2016 do
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Solicita à Mesa Diretora, que o recesso da
Câmara Municipal de Macaé seja de 1º (primeiro) a trinta e um de agosto de 2016 (dois
mil e dezesseis) coincidindo com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e o recesso da
rede Municipal de Ensino. Com a palavra, os Vereadores: Carlos Augusto Garcia Assis
falou que o recesso da rede municipal, estadual e particular será em agosto e nada mais
justo que o recesso na Câmara Municipal de Macaé também seja. Comentou que todas
as férias serão em agosto e não há motivo para Câmara fazer seu recesso em julho e não
em agosto. Solicitou aos vereadores que analisem essa possibilidade. Lembrou que a
Câmara Municipal de Niterói já mudou seu recesso para agosto. Júlio César de Barros
disse que vai votar contra. Lembrou que fez um Requerimento para reduzir o recesso
parlamentar da Câmara de Macaé. Expôs que o Requerimento do Vereador não justifica,
acha que é preciso ter compromisso e lembrou que as críticas à Olimpíada são grandes.
Maxwell Souto Vaz falou que o Requerimento de Carlos Augusto Garcia Assis faz
sentido, mas por outro aspecto, da legislação eleitoral, concorda com Júlio quando fez
manifestação para redução do recesso parlamentar e contribuir mais nas sessões
ordinárias e nelas é que se criam políticas para o município. Lembrou que embora haja
recesso, o Presidente pode convocar sessões extraordinárias sem limite. Sobre aspecto
de mudança, seria adequado para atender a uns procedimentos da legislação eleitoral,
pois em agosto que acontecerão as coligações, as discussões políticas e vai absorver
bastante tempo. Sugeriu a retirada do requerimento para fazer avaliação para
aprofundamento da discussão, levando em conta a legislação eleitoral. Disse que a
legislação mudou prazos para fazer coligações e estão aprendendo a fazer as coisas que
já sabiam. Reforçou pedido para o Vereador-Autor retirar Requerimento e trazer
novamente para discussão amanhã. O Sr. Presidente comentou que há sugestão do
Vereador Maxwell Souto Vaz para discutir amanhã. Registrou que adora Olimpíada,
mas não acha que seja motivo para mudar a data. É preciso analisar e não sabe se a
população vai entender bem. Falou que aceita retirar para analisar amanhã. Em Questão
de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis deixou claro que não é «só por conta da
Olimpíada, mas porque o recesso escolar, que normalmente é em julho, este ano, por
conta dos jogos Olímpicos, será em agosto. Retirou o Requerimento para ser analisado.
O Sr. Presidente disse que a matéria foi retirada a pedido do autor e amanhã farão
debate para ver o que é melhor. Colocou em votação a prorrogação da Sessão por mais
quarenta e cinco minutos, o que foi aprovado. Em discussão, Requerimento nº 331/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora, que informe por que até o
momento não colocou em funcionamento o Veículo Leve sobre Trilhos — VLT para o
transporte de passageiros, considerando o excesso de arrecadação do ISS e ICMS de
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janeiro a março no valor de R$ 48.827.847,99 (quarenta e oito milhões, oitocentos e
vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Com a
palavra, o Vereador: Maxwell Souto Vaz relatou que, quinta e sexta-feira da semana
passada, esteve no Rio de Janeiro e o VLT de lá está funcionando, como opção
importante de transporte de massa. Lembrou que o governo atual ganhou um VLT
comprado pelo governo passado. A linha férrea já tem mais de cem anos, precisando de
manutenção, mas as ruas de Macaé também estão precisando de manutenção, pois estão
cheias de buraco. Comentou que anteriormente falava-se que era preciso mais de
cinquenta milhões para colocar o VLT de Macaé funcionando para as pessoas irem com
segurança para casa. Falou do estacionamento do Estádio Cláudio Moacyr que seria
feito e gastariam mais de quarenta e cinco milhões, que poderiam aplicar no
funcionamento do VLT, com mobilidade urbana. Disse que não fizeram a obra do
estacionamento nem colocaram o VLT para funcionar. No Rio de Janeiro, além do VLT
funciona ainda a linha férrea. Em Macaé tem a linha férrea do Lagomar até Imboassica,
mas não está funcionando. Lembrou que tempos atrás chegou a anunciar que a empresa
que construiu o VLT, na recuperação judicial em sua cidade de origem em Pernambuco,
encontrou um recurso de Macaé na ordem de quatro milhões, a Prefeitura foi notificada
para reaver o dinheiro e nada fez. Esclareceu que pergunta no Requerimento por que
não usar o dinheiro de excesso de arrecadação para colocar o VLT em funcionamento?
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 336/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva —
Requer ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, sejam realizados
estudos no sentido de custear as taxas cartoriais referentes ao registro dos imóveis que
foram instrumentos de indenização dos moradores da Ladeira de Santana. Em
Justificativa de Voto, Amaro Luiz Alves da Silva agradeceu aos colegas, pois essa
solicitação é para dar mais tranquilidade a esses moradores que foram retirados do
Morro de Santana, por motivo de desapropriação e neste caso é preciso indenizar em
espécie ou dando outro local que queiram e isso não aconteceu, sendo assim, que pelo
menos fiquem isentos da taxa notarial. Em discussão, Requerimento nº 328/2016 do
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Requer à Comissão de Educação e
Cultura que conceda o Prêmio Darcy Ribeiro, conforme Resolução nº 1938/2014 à
Secretária Municipal de Educação e Educadora, Marilena Garcia, pelo seu brilhante
trabalho na área educacional no Município de Macaé. O Sr. Presidente disse Marilena
Garcia é pessoa que o levou para a política, ela se destacou em várias lutas em Macaé,
não só no âmbito da Educação, mas como vereadora lutou pelos royalties. Também foi
Vice-Prefeita atuante. É de uma família de pessoas brilhantes. Lembrou que Guto
Garcia foi Secretário de Ciências e de Educação. Comentou que seu grande elo com
Marilena é a emoção. Ela é macaense que se emociona quando falam de Macaé, e isso é
visceral. Comentou que quando se encontram, é sempre muito emocionante.
Acrescentou que está homenageando essa mulher trabalhadora, inteligente, grande
política, uma macaense que ama Macaé e vive intensamente todos os momentos. Em
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 623/2016 do
Vereador George Coutinho Jardim — Solicita que seja viabilizada a regularização,
através de lei específica, do Centro Municipal de Equoterapia. Com a palavra, os
Vereadores: George Coutinho Jardim falou que em meio a tantas conversas a respeito
da equoterapia, acha que nasce uma luz e comprometimento com a equoterapia. Há
necessidade de regularizá-la e não ser mais um projeto e sim um Centro Municipal de
Equoterapia. Explicou que se for só um projeto pode acontecer o que aconteceu, quando
a coordenadora saiu. Acrescentou que criando um Centro Municipal de Equoterapia
passa a responsabilidade e vira patrimônio do município. Solicitou apoio aos vereadores
e será encaminhado ao Prefeito para ele fazer um Projeto de Lei e ser regulamentado.
Reforçou que a equoterapia é de grande importância para o município. Jocimar Gomes
de Oliveira saudou todos e disse que a Indicação é de grande importância para o
município e o Vereador George Coutinho Jardim acerta ao colocar essa questão. Disse
que está sendo feita toda montagem do projeto, com ajuda às vezes da população e
também de sua pessoa, inclusive tratando dos animais que não tem. Comentou que
Mariola, através do tratamento, passou a dirigir sozinho. Ressaltou o trabalho e a
dedicação das pessoas que atuam lá. Disse que ficou muito triste com o fato de ter sido
dito que os animais seriam retirados. Quanto ao cavalo Chocolate, disse que foi retirado
devido a um edema na pata, mas agora ele já retornou para continuar atuando na
equoterapia. Disse que o Prefeito sabe que a equoterapia é importante no tratamento das
crianças. Maxwell Souto Vaz fez depoimento a favor da Indicação de George Coutinho
Jardim. O encaminhamento dá base para esse projeto muito bom que acolhe não só a
criança como também o adulto. Colocou que quando George Coutinho Jardim traz para
esta Casa um projeto de institucionalização do projeto de equoterapia, mostra como o
governo tem que trabalhar de forma incondicional. Lembrou que Jocimar Gomes de
Oliveira trouxe relato e George também. Acha que George traz o conteúdo mais
importante desse trabalho, que é a criança e até mesmo o adulto. Votará a favor,
considerando que o Executivo tomará suas providências e disse que o projeto é barato.
Nilton César Pereira Moreira saudou todos e disse que não poderia deixar de ressaltar a
causa defendida por Jocimar Gomes de Oliveira e George Coutinho Jardim. Reforçou
que deve haver algum motivo sobre o fato de quererem acabar com esse trabalho, porém
através da Indicação, haverá a possibilidade de até criar uma Secretaria para valorizar e
acompanhar o trabalho. Comentou que há três anos e seis meses que o. trabalho está
sendo desempenhado no Parque de Exposições e não é agora que vai acabar. Marcel
Silvano da Silva Souza apoiou a Indicação e disse que ontem o fato foi divulgado e sua
pessoa foi acionada por usuários da equoterapia. Colocou que esse impasse precisa ser
superado. Relatou que recebeu telefonema da Secretaria de Saúde tentando explicar o
que está acontecendo. Expôs que o projeto precisa se transformar em responsabilidade
para o município e defendeu sua continuidade. Manoel Francisco da Silva Neto
parabenizou a Indicação com objetivo de preservar esse programa. Elogiou a alegria
com que o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira sempre dedicou e participou desse
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projeto, ressaltando também a Indicação do Vereador George Coutinho. Em votação, a
Indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 602/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz — Solicita ao Prefeito que promova estudos técnicos e
implantação de sinalização de trânsito com o objetivo de atender ao Código de Trânsito
Brasileiro no seu Artigo 181, que determina que é proibido estacionar o veículo nas
esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento transversal. Com a
palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou que o Código Nacional de Trânsito
diz que para eixo de curvatura de esquiva é preciso respeitar cinco metros de
estacionamento para garantir a visibilidade de quem vai fazer as conversões, garantindo
a segurança do trânsito. Essa condição de segurança não está sendo respeitada nem
pelas colocações das vagas disponíveis de estacionamento. Há vagas marcadas pela
Prefeitura e quando chegam na esquina, não se consegue ter visualização do fluxo de
veículos e por isso é preciso avançar, colocar o carro numa situação de risco para tentar
fazer o cruzamento. Falou que é Indicação genérica para Mobilidade observar e
suprimir algumas vagas e garantir a segurança de quem está usando a via. Em votação, a
indicação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador: Manoel Francisco da Silva
Neto saudou todos e falou da honraria apresentada pelo Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas ao Sr. Fernando Arruda, da Cedae. Acrescentou que haverá inauguração,
provavelmente no dia trinta de julho, da nova adutora da Nova Cedae, que irá abastecer
o Lagomar. Lembrou que já falou anteriormente de comunidades desse caminho como
Malvinas, Piracema, Águas Maravilhosas, que não têm água e já que será inaugurado e
atenderá Lagomar, e o tubo passa pelas Malvinas, como vão ficar sem água?
Apresentará amanhã uma Indicação para que os tubos sejam colocados imediatamente.
Comentou que marcará uma reunião com o Fernando Arruda, Diretor da CEDAE para
pedir a ele que no momento que inaugurar no Lagomar, o Bairro Malvinas também seja
contemplado. Disse que apoia que a água chegue no Lagomar, mas sua comunidade
quer que chegue água lá também. Falou que a ansiedade é grande e quantos problemas
já aconteceram com caminhão pipa que quando chega na comunidade atende um, mas
não atende outro e é preciso acabar com isso. Comentou que final de semana viveram
uma tristeza grande na comunidade com esgoto jorrando pelas ruas. Lembrou que
agradeceu e elogiou bomba que foi recolocada na torre. Relatou que foram retiradas
bombas que atendiam as Malvinas e há vinte dias foi colocada nova-bomba atendendo
trezentas famílias, mas ela estragou e agora novecentas pessoas estão sem atendimento e
foram vinte pessoas na sua casa, cobrando que fosse resolvido de qualquer maneira.
Ligou para o Secretário Flávio e ele tentou, mas não aconteceu. As bombas precisam ser
consertadas, substituídas, fazer limpeza, das redes. Solicitou ao Secretário e falou que é
horrível ter esgoto dentro de casa, tendo que colocar tijolo para andar. Welberth Porto
de Rezende assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva
Souza lembrou que já fez Requerimento à Mesa pedindo que seja disponibilizado um
espaço no Grande Expediente para o NUPEM-UFRJ fazer apresentação de documento
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detalhado sobre Macaé, A Carta das Águas, e gostaria de marcar para próxima quarta-
feira. O Sr. Presidente falou que é tema de grande importância e sugeriu ao Vereador
Marcel Silvano que faça o Requerimento. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da
Silva Souza informou que o Requerimento já foi aprovado, dependendo apenas de
combinar a data do Grande Expediente e está solicitando que seja na próxima quarta-
feira. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a
Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente
assinada.
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