| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2016-06-21 |
| native_id | 319 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 21 (vinte e um dias) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a primeira e a segunda Vice- Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como primeiro e segundo- Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Carlos Augusto Garcia Assis, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em Questão de Ordem, Nilton César Pereira Moreira solicitou Moção de Aplausos para o time de Imboassica, na figura de José Cláudio, Presidente da Associação de Imboassica que foi campeão no Campeonato das Malvinas. Parabenizou o Xará pela organização. O Sr. Presidente parabenizou o time de Imboassica, soube do resultado, foi convidado, resolveu não ir, pois não participou de nada, mas parabenizou o time pela organização, pelo torneio. Registrou os pedidos de inscrição dos Vereadores para o Grande Expediente. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza registrou o falecimento do Dr. Leônidas, advogado importante nas causas trabalhistas e pediu um minuto de silêncio. Em Questão de Ordem, Jocimar Gomes de Oliveira pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Erineia Moreira, guerreira, esposa de Luizinho, da Unidos da Vila. Disse que o samba está em luto. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz registrou sua homenagem ao falecimento de Dona Erineia, que sofreu muito. O Sr. Presidente informou que farão um minuto de silêncio pelo Dr. Leônidas e por Dona Erineia, o que foi atendido. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a inversão dos trabalhos. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal do Vereador Júlio César de Barros, o que foi aprovado. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz justificou a ausência do Vereador Francisco Alves Machado Neto que está em São Paulo acompanhando a cirurgia de seu pai. O Sr. Presidente desejou melhoras ao pai Vereador Francisco Alves Machado Neto. Em Questão de Ordem, George Coutinho Jardim disse que esta semana, fofoqueiros de plantão, que gostam de ver a casa pegar fogo, utilizaram a internet para dizer que a equoterapia havia acabado, mas não é verdade, pois ela continua a todo vapor. Falou que é um grande trabalho com crianças e está acima de qualquer ser humano. Relatou que foi trocada a coordenadora e seu esposo, mas a equoterapia não parou e segue no Parque de Exposições. Disse que a coordenadora pediu para sair por iniciativa própria e quem não tem vontade de trabalhar tem que pedir para sair mesmo e saindo, ela levou alguns aparelhos necessários para equoterapia, alegando que eram dela. Comentou que nem assim parou, pois foram comprados novos itens e a equoterapia não parou e continua atendendo quase duzentas Página 1 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares & ESTADO DO RIO DE JANEIRO b CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO crianças. Mencionou que cavalos que tinham sido doados foram levados pela coordenadora. Ficou surpreso com a atitude de Dr. Aurélio que retirou seus cavalos. Por que ter ódio no coração em tirar cavalo que já está habituado âquele tipo de trabalho. Por que Dr. Aurélio, Ex-Secretário, tomou essa atitude? Ele alegou sentimentos pessoais com o próprio Prefeito e não tem nada a ver com equoterapia. Fez uma Indicação e recolheu assinatura para criar o Centro Municipal de Equoterapia e tudo que for comprado para a equoterapia será patrimônio da Prefeitura. Solicitou à Mesa Diretora que coloque Indicação na Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente acatou a Indicação do Vereador George Coutinho Jardim, colocando no Expediente e na Ordem do Dia. Em seguida, o primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº L-132/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-133/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-134/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-135/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-136/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouros públicos no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-137/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-138/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina logradouro público no Bairro Aroeira. Projeto de Lei nº L-139/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-140/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-141/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-142/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-143/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-144/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-145/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-146/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-147/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-148/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-149/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Denomina logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-150/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Denomina logradouro público na localidade de Trapiche — Distrito de Glicério. Projeto de Lei nº L-151/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Denomina logradouro público na localidade de Trapiche — Distrito de Glicério. Projeto de Lei nº L-152/2016 do Vereador Carlos Página 2 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares & ESTADO DO RIO DE JANEIRO ! CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Augusto Garcia Assis - Denomina logradouro público no Bairro Aeroporto. Projeto de Lei nº L-153/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis - Denomina logradouro público no Bairro Horto. Projeto de Lei nº L-154/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal à Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL) e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Francisco Alípio Fragoso. Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Fernando Augusto de Abreu Arruda. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Wisley José de Oliveira Fontes Andrade. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rafael Cássio Vieira Couto. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Senhor Igor Paes Nunes Sardinha. Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede Título de Cidadania Macaense ao Senhor José Marcelo Moço Neto. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2016 do Vereador Júlio César de Barros - Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Nielligton Marques dos Santos. Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr Lusvaldino da Luz Dias. Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016 do Vereador Maxwell souto Vaz — Concede Título de Mérito Político ao Sr. André Correa, Deputado Estadual e atual Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento nº 303/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora que envie correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da revitalização da iluminação pública do terminal rodoviário municipal, no Bairro Lagomar. Requerimento nº 304/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora que envie correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da construção do campo de futebol society na área pública atrás da escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Requerimento nº 320/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Requer à Mesa Diretora que envie correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da criação de uma área de lazer com academia, parquinho e pista de bicicloss, na Rua Cândido Portinari, Bairro Jardim Santo Antônio. Requerimento nº 329/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer expedição de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações acerca da possibilidade de realização de campanha educativa nos terminais rodoviários com os usuários e funcionários, referente a não alimentação de pombos e utilização das lixeiras para descarte dos restos de alimentos. Requerimento nº 336/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Requer ao Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, estudos no sentido de custear as taxas cartoriais referentes ao registro dos imóveis que foram instrumentos de indenização dos moradores da Ladeira de Santana. Requerimento Página 3 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO nº 341/2016 dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Alves da Silva — Requerem à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando a apresentação do plano de devolução aos moradores de diversos bairros de Macaé em que vem sendo cobrada taxa de esgoto nas localidades que ainda não é realizado o tratamento de esgoto, assim como a interrupção das cobranças. Indicação nº 157/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a instalação de abrigos para passageiros na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre Cabiúnas e o Trevo de acesso à BR 101, principalmente na extensão do Assentamento Celso Daniel. Indicação nº 160/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de um recuo no ponto de ônibus localizado na Estrada do Imburo, próximo ao Supermercado J. Pavane, com a construção de abrigos para passageiros. Indicação nº 161/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de um abrigo para passageiros, no ponto de ônibus localizado em frente ao Centro de referência do idoso, no Bairro Ajuda de Baixo. Indicação nº 166/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de uma Creche Escola no Assentamento Celso Daniel, na Localidade de Cabiúnas. Indicação nº 571/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Indica serviço de colocação de braços de luz em toda extensão da Rua Professora Arlete Ribeiro José, no Bairro São José do Barreto. Indicação nº 572/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a realização de estudo para extensão da linha de ônibus que circula no Bairro Imburo (Zona Rural). Indicação nº 573/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita que seja determinado serviço de máquina Patrol, na Rua da Fazendinha, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 574/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Solicita melhorias no escoamento de águas pluviais e aumento da capacidade da rede de esgotos na Estrada Aderson Ferreira Filho (Antiga Estrada Macaé Glicério), em frente à Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Maria, no Bairro do Horto. Indicação nº 589/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Solicita que sejam estabelecidos os horários de 9 (nove) horas às 12 (doze) horas, com funcionamento das escolas durante o recesso na Rede Pública de Ensino Municipal, conforme calendário escolar. Indicação nº 597/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Solicita que seja estabelecida folga durante o recesso escolar (Ra calendário escolar) para os Auxiliares de Serviços Escolares que trabalham em sala de aula junto ao professor regente. Indicação nº 599/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Solicita em caráter emergencial o reparo de iluminação pública em toda extensão da Rua Tancredo Neves. localizada no Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 603/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Solicita a desobstrução dos bueiros que | se encontram assoreados na intersecção das Ruas Nelson Correa Brum e Joaquim Gomes Viana, no Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 604/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Solicita que seja providenciada a conclusão da rede de esgotos da K Travessa 10, no Bairro Lagomar. Indicação nº 605/2016 do Vereador Maxwell Souto by Vaz — Solicita que seja providenciada a conclusão da iluminação pública da Travessa Página 4 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQocmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Sena, no Bairro Lagomar. Indicação nº 610/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Solicita serviço de poda das árvores das Ruas Joaquim Manoel Reis e Jandira Perlingeiro, margeando a linha férrea, no Bairro Cajueiros. Indicação nº 611/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Solicita serviço de reparo das calçadas das Ruas Joaquim Manoel Reis e Jandira Perlingeiro, margeando a linha férrea, no Bairro Cajueiros. Indicação nº 623/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Solicita a regularização, através de lei- específica, do Centro Municipal de Equoterapia. Encerrada a leitura do Expediente, o Sr. Presidente procedeu ao sorteio para ordem dos inscritos no Grande Expediente. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros falou sobre as obras iniciadas na data de hoje no Parque Aeroporto, reformando asfalto e será preciso inverter a mão da via. Comentou sobre seu nome, citado como pré-candidato para disputar a vaga de Vice-Prefeito. Expôs que já teve muita vontade de ser vice, desde a época de Sylvio Lopes, mas ele escolheu Ricardo Meireles, que contribuiu muito. Depois, houve a indicação de Riverton Mussi e naquele momento teve vontade grande de também ser Vice-Prefeito, mas não foi possível. Posteriormente, para reeleição de Riverton Mussi, seu nome mais uma vez estava citado, mas para trazer o PT como parceiro, colocaram Marilena Garcia. Na época, o PT trouxe o nome de Marcelo Sereno, ele foi ovacionado na Câmara e dias depois descobriram que ele era assessor de José Dirceu e estava envolvido em escândalo. Disse que saiu do PMDB com a intenção de ser candidato a Vice, porque entendia que no PPS seria uma boa opção para uma composição e seria candidato a vice de André, que seria candidato do PMDB. O próprio PMDB não entendeu a importância de ter candidato próprio e mais uma vez ficou de fora. Falou que quer que retirem seu nome dessa possível pré-candidatura porque vai tentar reeleição de vereador e já está trabalhando para isso. Disse que há nomes como o de Vandré e Guto Garcia e pensa que o vice tem que agregar. Lembrou Carlão quando foi solicitado para vice de Riverton e todos comentavam que ele era uma pessoa que tinha de dez a doze mil votos e ele agregou esses votos ao Ex-Prefeito Riverton. Da mesma forma, a Vereadora Marilena Garcia agregou o partido dos trabalhadores à gestão do Ex-Prefeito Riverton. Comentou que no final de semana houve evento privado em Imbetiba e parabenizou por isso, mas parabeniza também as feirinhas das comunidades. No Parque Aeroporto há feirinha conduzida pelo Guará que faz um trabalho muito bom. É o comerciante que já tem aquilo como atividade de arrecadação». acontece todas as sextas e falou de sua importância. Lembrou que na Barra de Macaé, há o Mateus, o Betinho, a Ursula, o Marcelo Bolinha e Turun que reiniciaram o trabalho de uma feirinha em Nova Brasília todas as sextas-feiras e traz benefícios para os moradores e quem trabalha. Comentou que há também feirinha no Verdes Mares, às sextas-feiras. Disse que é preciso enaltecer esse trabalho, outras comunidades precisam fazer essas feirinhas também e as Associações de Bairros copiarem essa ideia. Colocou que isso é muito importante, pois o dinheiro arrecadado fica em Macaé, diferentemente de outros eventos de pessoas que vêm de fora. Acrescentou que eles têm feito uma Página 5 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: retariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO cotização que paga conjuntos de pagodes. Pediu apoio do Poder Público para um banheiro químico e outras estruturas para fomentar essa atividade nas comunidades. Parabenizou as pessoas que têm feito diferente, principalmente nas comunidades e, se for copiada para outros bairros, será uma grande iniciativa. Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos e disse que na semana passada divulgou uma ação conjunta com o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva sobre questões de cobranças ilegais e abusivas de taxa de esgoto em vários bairros de Macaé. Relatou que Amaro Luiz Alves da Silva, em visita ao Bairro Barra de Macaé, trouxe várias reclamações de contas. Falou que no Bairro Barra de Macaé não há uma gota de esgoto tratado e ainda assim vinha recebendo cobrança. Relatou que se organizou e colocou postos de recolhimento de assinatura com o objetivo de fazer com que elas fossem como recado ao Prefeito de Macaé, evitando que cobranças ilegais sejam feitas e depois, fosse providenciada a devolução dos recursos arrecadados ilegalmente. No dia dezessete de junho, a Prefeitura de Macaé, no seu site, emitiu um comunicado dizendo que o Procon com a Odebrecht está realizando o cancelamento de taxa de esgoto sem esgoto, para moradores que não possuem o sistema de coleta, e para isso é necessário registrar reclamação na sede do Procon. Comentou que analisando a situação, há uma confissão de culpa, de ilegalidade de que está havendo cobrança de taxa de esgoto para moradores que não têm esgoto tratado. A Odebrecht assumiu essa ilegalidade de receber recursos que não deveriam ter sido tirados do cidadão macaense. Acrescentou que não podem admitir que a medida reparadora seja como a que está sendo feita, ou seja, mandam a fatura, a população paga e muitas vezes o morador não atenta para essa cobrança. A Prefeitura, ao mesmo tempo que atesta a ilegalidade, diz que essa cobrança indevida só vai reparar o erro de quem procurar o Procon. Expôs que é preciso não só anular o processo de cobrança ilegal, como também ter informação do plano de devolução desses recursos para os munícipes que tiveram esse dinheiro retirado ilegalmente. Colocou que não pode ser feito só para quem procurar o Procon. A Odebrecht executa um serviço de responsabilidade na Prefeitura de Macaé, que por sua vez fiscaliza através da Esane. Falou que a Prefeitura tem essa mania da política do “se colar, colou”. É um absurdo, um desrespeito e uma ilegalidade flagrante. Informou que amanhã haverá o primeiro requerimento sobre esse tema, solicitando a interrupção da cobrança ilegal, bem como plano para devolução. Relatou que ontem houve Audiência Pública para discutir o reajuste do servidor. Já tentou travar a pauta para forçar o governo, mas derrubaram seu requerimento. Exist uma obrigação do Prefeito de mandar a mensagem nem que seja para ele dizer que são SS, vai dar aumento. Não pode é o servidor ficar sem sossego, sem conseguir planejar sua S vida. Se for zero, que seja feito debate, diante de arrecadação com superávit. Informou que está discutindo em seu gabinete, com assessores, uma proposta de forma que o Executivo tenha obrigação de enviar a proposta de reajuste no prazo correto. Colocou que como legisladores possam criar instrumentos para colocar regras mais claras. Manoel Francisco da Silva Neto assumiu a Presidência. Eduardo Cardoso Gonçalves da A Silva saudou todos, relatou que hoje o Jornal O Debate, na primeira pagina, colocou Página 6 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO notícia que parece novidade, mas não é, ou seja, verba do Legislativo passa a cobrir despesas do Executivo. Esclareceu que isso não é algo que aconteceu agora, pois, desde 2005 (dois mil e cinco), quando foi presidente pela primeira vez, devolvia o dinheiro que sobrava para o Executivo, no final do ano. Explicou que sobrava porque se empenhava em fazer licitação mais barata e administrar com seriedade o dinheiro. Em 2005 (dois mil e cinco) devolveu dois milhões e quatrocentos mil. Nos dois anos seguintes também devolveu. Em 2008 (dois mil e oito) devolveu três milhões e oitocentos. No mandato que começou em 2013 (dois mil e treze), foi devolvido nove milhões no primeiro ano. No segundo ano, nove milhões e no terceiro ano (dois mil e quinze), doze milhões. Explicou que isso se deve também a alguns cancelamentos de programas, de Câmaras Itinerantes que fariam e não fizeram. A maioria desses recursos vêm das licitações e pregões, a disputa é acirrada e ética e assim, economizaram e sobram recursos que devolvem no final do ano. Expôs que o Prefeito o procurou e conversaram muito e ele estava preocupado com a questão da oncologia em Macaé. Disse que o repasse do São João Batista está com dificuldade. Nessa conversa amigável, o Prefeito sugeriu que ao invés de devolver dinheiro só no final.do ano, devolvesse mensalmente para o setor de oncologia da Casa de Caridade. No mesmo dia, sua pessoa reuniu o pessoal da Procuradoria, do Planejamento e cancelando algumas despesas conseguiram devolver em torno de setecentos mil mensais para o Executivo e com isso, a Câmara consegue apresentar um esclarecimento à população, de que o seu dinheiro está sendo útil à Saúde. Falou que se no final do ano houver superávit, ainda devolverão mais um reforço. Colocou que acha que isso é dever e obrigação da Câmara e quando a Saúde no Estado vai mal, o município recebe uma carga muito maior. Ficou satisfeito em ter esta atitude e este recurso tem que ser especialmente para o atendimento na oncologia. Esclareceu que a economia não é fruto só do grande orçamento, mas é fruto também de um trabalho sério de licitação, dos servidores. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Maxwell Souto Vaz saudou todos e comentou a explanação do Presidente. Falou que a Câmara, tendo disponibilidade financeira, sem prejudicar os seus projetos, faz repasse para atender à questão da Saúde. Comentou que o Prefeito, em respeito ao que a Câmara está fazendo, poderia enviar o comprovante do repasse para o hospital e isso seria muito bom no relacionamento do Executivo e do! Legislativo. Falou de uma senhora que morreu com doença oncológica e parte de seu tratamento foi em Macaé porque a cidade não faz todo tratamento, só os primários. Em Aparte, o Sr. Presidente disse que é uma boa sugestão e irá solicitar ao Prefeito. Voltando com a palavra, Maxwell Souto Vaz comentou a fala do Vereador Júlio César de Barros, foi muito interessante e pôde comprovar no final de semana, no Festival Food Truck, onde havia número grande, foi bem organizado, mas sua pessoa foi para orla dos Cavaleiros e comprovou que os garçons foram prejudicados, pois o pessoal do Food Truck levou o dinheiro não só dos garçons, mas das casas comerciais da Praia de Cavaleiros e falou que essa é estratégia estranha. Relatou que na quinta-feira foi ao Rio de Janeiro e se reuniu com o Deputado Pedro Fernandes e o Deputado Bebeto. Pediu ao Página 7 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Deputado Pedro Fernandes que fossem acrescentadas Emendas na LDO do Estado, embora esteja com dificuldade, acredita que a situação vai melhorar a partir do próximo ano, e é preciso pensar em investir para o futuro. Sua visita ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes incluiu recursos financeiros na LDO para Estrada de Santa Tereza e a Transportuária, pensando no futuro de Macaé. Relatou que almoçou com o Deputado Bebeto e ele virá a Macaé para candidatura do Vereador Francisco Alves Machado Neto. Pediu a ele para incluir Emenda à LDO para criar programa de incentivo ao esporte, especialmente na reforma do Ginásio Poliesportivo. Falou que dessa forma, pode-se construir um relacionamento, um vínculo com o Estado. O Município de Macaé teve superávit de janeiro a maio na arrecadação de ICMS e contribuiu para a arrecadação do Estado. Relatou que sexta-feira voltou ao Rio de Janeiro e falou com o Deputado André Correia, que será homenageado pela atenção que tem com Macaé. Acrescentou que foi entregar a ele uma Moção de Aplausos pela atenção que deu ao município para licença prévia do novo Terminal Portuário de Macaé. Na ocasião, também foi pedido que ele resolvesse a questão da licença ambiental da dragagem do Porto de Imbetiba. O processo foi iniciado em 2013 (dois mil e treze), mas anda a passos lentos nos processos administrativos. Fez a reclamação e pediu prioridade, pois naquele Porto é preciso alterar lâmina d'água de oito a nove metros, pois há lugares com cinco a seis metros. Expôs que por isso, muitas embarcações estão sendo desviadas. É preciso essa lâmina d'água para poder navegar e o Porto de Imbetiba está quase condenado. Falou que por isso também fizeram movimento Fica Petrobras, protegendo, apoiando a Petrobras e a briga dessa empresa, que tanto emprega no município. Esta semana deve voltar ao Rio de Janeiro e cobrar providências do Estado. Agradeceu ao Governador em exercício, Francisco Dornelles, que mesmo em meio à crise, enxerga as necessidades. Criticou o empréstimo. Colocou que na Presidência da Comissão Parlamentar de Desenvolvimento Econômico tem feito esforço para montar estratégias para, no futuro ter avanço, equilíbrio para dar tranquilidade aos munícipes de Macaé e convidou todos para abraçar a causa de desenvolvimento econômico. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva registrou que está sentindo falta das discussões tanto do Executivo quanto do Legislativo, que deveria ser o tripé da Administração Pública: Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública. Falou que se perde muito tempo discutindo coisas futuristas que não tem tanta objetividade quanto o presente. Ninguém está vendo buraco no Município de Macaé? Tem esgoto na frente do colégios, que estão virando depósitos de crianças. Marcel Silvano da Silva Souza falou que sentiu falta do debate político. Comentou entendimento inacreditável e lamentável de calamidade pública nas contas do Estado do Rio de Janeiro, às vésperas da Olimpíada. Falou que há também a clareza de que não é algo que começou agora. O Ex- Governador Sérgio Cabral está desaparecido, Pezão afastado, mas foram os últimos vinte anos de governo que deixaram o Estado desse jeito. Colocou que em Macaé todos ficaram estarrecidos ao ver o que aconteceu e relatou que há professores com salários atrasados, empresas estaduais como a Cedae também com problemas e não podem achar Página 8 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO normal isso e o Estado do Rio de Janeiro está passando vergonha internacional. Comentou que o Rio de Janeiro dá a dinâmica do país com o petróleo que possui e foi inacreditável esse decreto de calamidade pública e o PMDB também tem esse vício, aqui em Macaé como no Estado, observa-se essa prática de submissão do Estado à iniciativa privada. Relatou que foram observadas isenções fiscais para empresas privadas que daria para pagar cinco anos de funcionários estaduais. Colocou que calamidade pública é o projeto político do PMDB para o Estado, na figura indigesta e impopular de Michel Temer. O governo, que prioriza tanto as empresas, já deveria ter duplicado a Estrada RJ que liga Macaé a Rio das Ostras. Já falou do caos da Saúde e há profissionais que passam por dificuldades. O que o Estado vive hoje é o resultado da incompetência e da relação promíscua com grandes corporações da iniciativa privada. Falou sobre a Cultura, faz parte, representando a Câmara, do Conselho Municipal da Cultura e tem cumprido a tarefa de discutir as políticas de Cultura, de articular os movimentos, as organizações e as lideranças culturais da cidade. Falou que é preciso retomar pauta da Cultura, fiscalizar os equipamentos públicos de Cultura de Macaé. Expôs que Cultura não se faz apenas com eventos aleatórios, uma vez por semana. Cultura precisa de equipamento público, investimentos, Políticas Públicas e nas próximas sessões irá esmiuçar isso. Registrou que infelizmente, nos últimos anos, só estão vendo retrocesso. Encerrado o Grande Expediente, Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou pedido a qualquer vereador da base do governo para trazer para sessão de amanhã um posicionamento do governo municipal sobre o não pagamento do pessoal terceirizado da Saúde, principalmente da Empresa Claer e as pessoas estão sem ter o que fazer, sem dinheiro até para passagem e a Prefeitura e a Empresa não dão qualquer tipo de posicionamento. Foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em segunda discussão, Projeto de Lei 002/2016 do Chefe do Poder Executivo — Cria o Programa “Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade e dá outras providências. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Welberth Porto de Resende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger. Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da Silva Souza lerabrou que no fim de semana aconteceu festival de grande sucesso, o Food Truck, com hambúrgueres e alimento pesado e agora aprovaram um projeto para combater a obesidade. Falou que essa coincidência de datas é válida e sugeriu que haja incentivo às produções locais. Comentou que o município tem buscado saídas para crise econômica e a gastronomia é uma delas. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº L-036/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira — Dispõe sobre licença remunerada para mulheres, funcionárias do município, vítimas de violência doméstica e sexual. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz Página 9 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO destacou e homenageou a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira pela iniciativa e teve oportunidade de fazer comentário na primeira discussão e vale homenagear a vereadora por fazer Projeto tão bem elaborado de realidade de violência e que mulheres são atacadas às vezes dentro da própria casa. O Projeto só atinge mulheres servidoras, mas é iniciativa importante e votará favorável. Renata Thomaz de Oliveira disse que já foi discutido e pede apoio de todos para aprovar o Projeto. Marcel Silvano da Silva Souza falou que semana passada já debateu matéria, mas vale sempre ressaltar a importância de garantir o acolhimento, na medida do possível. Falou que o serviço público será um exemplo, um protagonismo e espera que a iniciativa perpasse para a iniciativa privada. Relatou que sua esposa é servidora pública e passou por situação de assédio no trabalho, ela não queria mais trabalhar e chegou a pensar em pedir exoneração. Falou que ela passou em concurso público e é seu direito exercer seu trabalho com dignidade e viveu situação em que precisou de acolhimento, mas a dureza da obrigação do dia a dia do trabalho é dolorida e submete a mulher vítima de qualquer tipo de violência a ter contato com as pessoas e fica ambiente hostil. Ela tinha duas folgas e depois tirou férias. O servidor que cometeu o assédio foi embora, mas ainda assim ficam as marcas e esse Projeto é muito necessário, protege e valoriza a mulher e inverte a lógica machista. Falou que a Câmara é majoritariamente masculina e só há uma vereadora e por isso ela tem toda autoridade e legitimidade de apresentar proposta nesse sentido. Expôs que é parceiro nesta discussão e é tempo de trazer essas questões e ter mais liberdade para as mulheres e mais respeito e garantia de seus direitos. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Resende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, Luciano Antônio Diniz Caldas parabenizou a Vereadora Renata Thomaz, que é Presidente da frente Municipal dos Parlamentares de Combate à Violência Contra a Mulher, do qual é relator. Falou que esse Projeto vem dar luz a esses três anos de representatividade e às Políticas Públicas. que devem ser implementadas, de proteção às mulheres. Em Justificativa de Voto, Igor Paes Nunes Sardinha disse que não falou na segunda discussão, mas parabenizou a Vereadora-Autora e externou torcida para que não seja encaminhado Veto e se tenha garantia do que foi votado nesta Casa e tenha também outras iniciativas como a Casa Abrigo Regional. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº L-086/2015 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira - Concede aos profissionais de Educação Física que prestam seus serviços profissionais como personal trainner, acesso livre às academias/centros de atividades físicas, esportes, bem-estar e lazer para acompanhar seus clientes e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas disse que é mais um projeto que vem sendo discutido e é uma demanda dos profissionais da área. Falou que não sabe se estará totalmente contemplado no que Página 10 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO diz respeito às questões jurídicas. Parabenizou a Vereadora. O Sr. Presidente informou que a matéria voltará para segunda discussão e votação. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº L-045/2016 — Fica instituído como tradição folclórica carnavalesca do Município de Macaé, a manifestação cultural denominada Boi Pintadinho — Folclore e Tradição. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz pediu apoio aos vereadores e lembrou que a Sra. Irineia era grande incentivadora do Boi Pintadinho e que em frente a sua casa era local de concentração. Falou que essa manifestação cultural no carnaval de 2016 (dois mil e dezesseis) fez a diferença, pois não houve carnaval, nem escola de samba. O Município conseguiu derrubar o carnaval. Falou que fez campanha para Mirian Read e diziam que ela ia acabar com carnaval, mas quem acabou com o carnaval foi o Prefeito atual. O Boi Pintadinho é instituição folclórica, ainda não reconhecida por lei. Em 2016 (dois mil dezesseis) garantiu as festividades urbanas. Lembrou que todos os vereadores, de certa forma, têm contato com o Boi Pintadinho, que é uma tradição. Disse que gostaria de obter votos suficientes para aprovação do Projeto de Lei. Fica data importante até como homenagem à Sra. Irineia, incentivadora do Boi Pintadinho. Amaro Luiz Alves da Silva elogiou o vereador-autor porque o município não pode se ausentar de colaborar e por coincidência hoje estão presentes alguns representantes do Boi Ladeira. Marcel Silvano da Silva Souza disse que o Projeto de Lei dá oportunidade de aprofundar o debate sofre a Cultura e o reconhecimento das várias vertentes culturais existentes na cidade e o papel da Câmara é esse, propor debates, legislar, apoiar as manifestações, em especial dos Bois que sustentaram a festa. O Projeto dá oportunidade de fazer retrato da gestão cultural que é um desastre e mudou quatro vezes e as duas últimas transformou a Cultura em negociação partidária e isso é muito negativo. Falou que esse Projeto de Lei exemplifica uma das formas de cultura. Comentou que isso não consolida as diversas manifestações culturais do município. O Legislativo tem feito seu papel e conseguiu Projeto de Lei para o artista de rua. Comentou que o Conselho de Cultura não é ouvido e foi feito fórum para rever sua composição. Falou que é preciso cobrar resultado dos quatro anos. Como está o teatro municipal e o Cine Club? A Estação em Glicério? É desastre a gestão cultural nos últimos quatro anos. Esse Projeto é oportunidade de ampliar o debate e a Cultura precisa mudar tudo. Votará favorável. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Resende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, o Sr. Presidente, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, falou sobre um construtor de Boi Pintadinho, no Morro do Carvão, e que ele construiu um Boi dentro de casa e na hora de sair teve que quebrar a casa dele para tirar o Boi. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que, devido ao pedido da Prefeitura, estão fazendo muitas Página 11 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO denominações de rua e requereu que sejam votados em bloco, o que foi aprovado. Em discussão e votação em bloco os Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei nº L-093/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-094/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-095/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-096/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L- 097/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-098/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-099/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-100/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L- 101/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-102/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-103/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-104/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L- 105/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-106/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-107/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-108/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-109/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Granja dos Cavaleiros. Projeto de Lei nº L-111/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva - Dispõe sobre denominação de logradouro público nó Bairro Cabiúnas. Projeto de Lei nº L-115/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz - Denomina logradouro público no Bairro da Glória. Projeto de Lei nº L-117/2016 do HH Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina Logradouro Público no Bairro Praia do Pecado. Projeto de Lei nº L-118/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina Logradouro Público no Bairro Parque Aeroporto. Projeto de Lei nº L-119/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina Logradouro Público no Parque União. Projeto de Lei nº L-120/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Denomina Logradouros Públicos no Bairro Lagomar. Projeto de Lei nº L-126/2016 do Vereador Página 12 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-128/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L-129/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro Ajuda de Cima. Projeto de Lei nº L- 130/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz- Denomina Logradouro Público no Bairro Cabiúnas. Em Votação Nominal e em bloco, foram aprovados os vinte e sete Projetos de Lei anteriormente citados, por unanimidade, com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. O Sr. Presidente informou que há várias homenagens e solicitou que sejam votadas em bloco, o que foi aprovado. Em discussão e votação, em bloco, os seguintes Projetos de Decretos Legislativos: Projeto de Decreto Legislativo nº L-036/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira — Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Antônio Marcos Lemos Machado, Prefeito de Casimiro de Abreu. Projeto de Decreto Legislativo nº L-026/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o Diploma de Mérito Político ao Deputado Federal Sr. Felipe Leone Bornier de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo nº L-029/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Enderson Valente Filgueira. Projeto de Decreto Legislativo nº L-030/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Concede o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Rogério da Silva Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo nº L- 027/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis - Concede o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Irnack Marcelo Barbosa. Projeto de Decreto Legislativo nº L- 028/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis - Concede o Título de Cidadania Macaense ao Professor de Física Marcio Magini. Projeto de Decreto Legislativo nº L- 031/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Concede o Diploma de Mérito Municipal, ao Sr. Vinicius Tavares Medeiros Machado. Projeto de Decreto Legislativo nº L-033/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede o Diploma de Mérito Municipal, a Sra. Tânia Maria Jardim Mussi. Projeto de Decreto Legislativo nº L- 035/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Dr. Wanderlei Massena de Moraes. Projeto de Decreto Legislativo nº L- 037/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Concede o Título Cidadania Macaense ao Sr. José Valmir Carneiro, servidor municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº L-038/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Concede o Título de Cidadania Macaense à Sra. Denize Luiz Cardim. Projeto de Decreto Legislativo nº L-032/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira - Concede o Título de Cidadania Macaense a Sra. Franci Anne Natividade de Oliveira. Em Votação Nominal e em bloco, foram aprovados os doze Projetos de Decreto Legislativos acima citados, por unanimidade, com os votos favoráveis dos Vereadores: Página 13 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquiígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em discussão, Requerimento nº 314/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Solicita à Mesa Diretora, que o recesso da Câmara Municipal de Macaé seja de 1º (primeiro) a trinta e um de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis) coincidindo com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e o recesso da rede Municipal de Ensino. Com a palavra, os Vereadores: Carlos Augusto Garcia Assis falou que o recesso da rede municipal, estadual e particular será em agosto e nada mais justo que o recesso na Câmara Municipal de Macaé também seja. Comentou que todas as férias serão em agosto e não há motivo para Câmara fazer seu recesso em julho e não em agosto. Solicitou aos vereadores que analisem essa possibilidade. Lembrou que a Câmara Municipal de Niterói já mudou seu recesso para agosto. Júlio César de Barros disse que vai votar contra. Lembrou que fez um Requerimento para reduzir o recesso parlamentar da Câmara de Macaé. Expôs que o Requerimento do Vereador não justifica, acha que é preciso ter compromisso e lembrou que as críticas à Olimpíada são grandes. Maxwell Souto Vaz falou que o Requerimento de Carlos Augusto Garcia Assis faz sentido, mas por outro aspecto, da legislação eleitoral, concorda com Júlio quando fez manifestação para redução do recesso parlamentar e contribuir mais nas sessões ordinárias e nelas é que se criam políticas para o município. Lembrou que embora haja recesso, o Presidente pode convocar sessões extraordinárias sem limite. Sobre aspecto de mudança, seria adequado para atender a uns procedimentos da legislação eleitoral, pois em agosto que acontecerão as coligações, as discussões políticas e vai absorver bastante tempo. Sugeriu a retirada do requerimento para fazer avaliação para aprofundamento da discussão, levando em conta a legislação eleitoral. Disse que a legislação mudou prazos para fazer coligações e estão aprendendo a fazer as coisas que já sabiam. Reforçou pedido para o Vereador-Autor retirar Requerimento e trazer novamente para discussão amanhã. O Sr. Presidente comentou que há sugestão do Vereador Maxwell Souto Vaz para discutir amanhã. Registrou que adora Olimpíada, mas não acha que seja motivo para mudar a data. É preciso analisar e não sabe se a população vai entender bem. Falou que aceita retirar para analisar amanhã. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis deixou claro que não é «só por conta da Olimpíada, mas porque o recesso escolar, que normalmente é em julho, este ano, por conta dos jogos Olímpicos, será em agosto. Retirou o Requerimento para ser analisado. O Sr. Presidente disse que a matéria foi retirada a pedido do autor e amanhã farão debate para ver o que é melhor. Colocou em votação a prorrogação da Sessão por mais quarenta e cinco minutos, o que foi aprovado. Em discussão, Requerimento nº 331/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora, que informe por que até o momento não colocou em funcionamento o Veículo Leve sobre Trilhos — VLT para o transporte de passageiros, considerando o excesso de arrecadação do ISS e ICMS de Página 14 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO janeiro a março no valor de R$ 48.827.847,99 (quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Com a palavra, o Vereador: Maxwell Souto Vaz relatou que, quinta e sexta-feira da semana passada, esteve no Rio de Janeiro e o VLT de lá está funcionando, como opção importante de transporte de massa. Lembrou que o governo atual ganhou um VLT comprado pelo governo passado. A linha férrea já tem mais de cem anos, precisando de manutenção, mas as ruas de Macaé também estão precisando de manutenção, pois estão cheias de buraco. Comentou que anteriormente falava-se que era preciso mais de cinquenta milhões para colocar o VLT de Macaé funcionando para as pessoas irem com segurança para casa. Falou do estacionamento do Estádio Cláudio Moacyr que seria feito e gastariam mais de quarenta e cinco milhões, que poderiam aplicar no funcionamento do VLT, com mobilidade urbana. Disse que não fizeram a obra do estacionamento nem colocaram o VLT para funcionar. No Rio de Janeiro, além do VLT funciona ainda a linha férrea. Em Macaé tem a linha férrea do Lagomar até Imboassica, mas não está funcionando. Lembrou que tempos atrás chegou a anunciar que a empresa que construiu o VLT, na recuperação judicial em sua cidade de origem em Pernambuco, encontrou um recurso de Macaé na ordem de quatro milhões, a Prefeitura foi notificada para reaver o dinheiro e nada fez. Esclareceu que pergunta no Requerimento por que não usar o dinheiro de excesso de arrecadação para colocar o VLT em funcionamento? Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 336/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva — Requer ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, sejam realizados estudos no sentido de custear as taxas cartoriais referentes ao registro dos imóveis que foram instrumentos de indenização dos moradores da Ladeira de Santana. Em Justificativa de Voto, Amaro Luiz Alves da Silva agradeceu aos colegas, pois essa solicitação é para dar mais tranquilidade a esses moradores que foram retirados do Morro de Santana, por motivo de desapropriação e neste caso é preciso indenizar em espécie ou dando outro local que queiram e isso não aconteceu, sendo assim, que pelo menos fiquem isentos da taxa notarial. Em discussão, Requerimento nº 328/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Requer à Comissão de Educação e Cultura que conceda o Prêmio Darcy Ribeiro, conforme Resolução nº 1938/2014 à Secretária Municipal de Educação e Educadora, Marilena Garcia, pelo seu brilhante trabalho na área educacional no Município de Macaé. O Sr. Presidente disse Marilena Garcia é pessoa que o levou para a política, ela se destacou em várias lutas em Macaé, não só no âmbito da Educação, mas como vereadora lutou pelos royalties. Também foi Vice-Prefeita atuante. É de uma família de pessoas brilhantes. Lembrou que Guto Garcia foi Secretário de Ciências e de Educação. Comentou que seu grande elo com Marilena é a emoção. Ela é macaense que se emociona quando falam de Macaé, e isso é visceral. Comentou que quando se encontram, é sempre muito emocionante. Acrescentou que está homenageando essa mulher trabalhadora, inteligente, grande política, uma macaense que ama Macaé e vive intensamente todos os momentos. Em Página 15 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares = ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 623/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Solicita que seja viabilizada a regularização, através de lei específica, do Centro Municipal de Equoterapia. Com a palavra, os Vereadores: George Coutinho Jardim falou que em meio a tantas conversas a respeito da equoterapia, acha que nasce uma luz e comprometimento com a equoterapia. Há necessidade de regularizá-la e não ser mais um projeto e sim um Centro Municipal de Equoterapia. Explicou que se for só um projeto pode acontecer o que aconteceu, quando a coordenadora saiu. Acrescentou que criando um Centro Municipal de Equoterapia passa a responsabilidade e vira patrimônio do município. Solicitou apoio aos vereadores e será encaminhado ao Prefeito para ele fazer um Projeto de Lei e ser regulamentado. Reforçou que a equoterapia é de grande importância para o município. Jocimar Gomes de Oliveira saudou todos e disse que a Indicação é de grande importância para o município e o Vereador George Coutinho Jardim acerta ao colocar essa questão. Disse que está sendo feita toda montagem do projeto, com ajuda às vezes da população e também de sua pessoa, inclusive tratando dos animais que não tem. Comentou que Mariola, através do tratamento, passou a dirigir sozinho. Ressaltou o trabalho e a dedicação das pessoas que atuam lá. Disse que ficou muito triste com o fato de ter sido dito que os animais seriam retirados. Quanto ao cavalo Chocolate, disse que foi retirado devido a um edema na pata, mas agora ele já retornou para continuar atuando na equoterapia. Disse que o Prefeito sabe que a equoterapia é importante no tratamento das crianças. Maxwell Souto Vaz fez depoimento a favor da Indicação de George Coutinho Jardim. O encaminhamento dá base para esse projeto muito bom que acolhe não só a criança como também o adulto. Colocou que quando George Coutinho Jardim traz para esta Casa um projeto de institucionalização do projeto de equoterapia, mostra como o governo tem que trabalhar de forma incondicional. Lembrou que Jocimar Gomes de Oliveira trouxe relato e George também. Acha que George traz o conteúdo mais importante desse trabalho, que é a criança e até mesmo o adulto. Votará a favor, considerando que o Executivo tomará suas providências e disse que o projeto é barato. Nilton César Pereira Moreira saudou todos e disse que não poderia deixar de ressaltar a causa defendida por Jocimar Gomes de Oliveira e George Coutinho Jardim. Reforçou que deve haver algum motivo sobre o fato de quererem acabar com esse trabalho, porém através da Indicação, haverá a possibilidade de até criar uma Secretaria para valorizar e acompanhar o trabalho. Comentou que há três anos e seis meses que o. trabalho está sendo desempenhado no Parque de Exposições e não é agora que vai acabar. Marcel Silvano da Silva Souza apoiou a Indicação e disse que ontem o fato foi divulgado e sua pessoa foi acionada por usuários da equoterapia. Colocou que esse impasse precisa ser superado. Relatou que recebeu telefonema da Secretaria de Saúde tentando explicar o que está acontecendo. Expôs que o projeto precisa se transformar em responsabilidade para o município e defendeu sua continuidade. Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou a Indicação com objetivo de preservar esse programa. Elogiou a alegria com que o Vereador Jocimar Gomes de Oliveira sempre dedicou e participou desse Página 16 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO projeto, ressaltando também a Indicação do Vereador George Coutinho. Em votação, a Indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão, Indicação nº 602/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Solicita ao Prefeito que promova estudos técnicos e implantação de sinalização de trânsito com o objetivo de atender ao Código de Trânsito Brasileiro no seu Artigo 181, que determina que é proibido estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento transversal. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou que o Código Nacional de Trânsito diz que para eixo de curvatura de esquiva é preciso respeitar cinco metros de estacionamento para garantir a visibilidade de quem vai fazer as conversões, garantindo a segurança do trânsito. Essa condição de segurança não está sendo respeitada nem pelas colocações das vagas disponíveis de estacionamento. Há vagas marcadas pela Prefeitura e quando chegam na esquina, não se consegue ter visualização do fluxo de veículos e por isso é preciso avançar, colocar o carro numa situação de risco para tentar fazer o cruzamento. Falou que é Indicação genérica para Mobilidade observar e suprimir algumas vagas e garantir a segurança de quem está usando a via. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador: Manoel Francisco da Silva Neto saudou todos e falou da honraria apresentada pelo Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas ao Sr. Fernando Arruda, da Cedae. Acrescentou que haverá inauguração, provavelmente no dia trinta de julho, da nova adutora da Nova Cedae, que irá abastecer o Lagomar. Lembrou que já falou anteriormente de comunidades desse caminho como Malvinas, Piracema, Águas Maravilhosas, que não têm água e já que será inaugurado e atenderá Lagomar, e o tubo passa pelas Malvinas, como vão ficar sem água? Apresentará amanhã uma Indicação para que os tubos sejam colocados imediatamente. Comentou que marcará uma reunião com o Fernando Arruda, Diretor da CEDAE para pedir a ele que no momento que inaugurar no Lagomar, o Bairro Malvinas também seja contemplado. Disse que apoia que a água chegue no Lagomar, mas sua comunidade quer que chegue água lá também. Falou que a ansiedade é grande e quantos problemas já aconteceram com caminhão pipa que quando chega na comunidade atende um, mas não atende outro e é preciso acabar com isso. Comentou que final de semana viveram uma tristeza grande na comunidade com esgoto jorrando pelas ruas. Lembrou que agradeceu e elogiou bomba que foi recolocada na torre. Relatou que foram retiradas bombas que atendiam as Malvinas e há vinte dias foi colocada nova-bomba atendendo trezentas famílias, mas ela estragou e agora novecentas pessoas estão sem atendimento e foram vinte pessoas na sua casa, cobrando que fosse resolvido de qualquer maneira. Ligou para o Secretário Flávio e ele tentou, mas não aconteceu. As bombas precisam ser consertadas, substituídas, fazer limpeza, das redes. Solicitou ao Secretário e falou que é horrível ter esgoto dentro de casa, tendo que colocar tijolo para andar. Welberth Porto de Rezende assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza lembrou que já fez Requerimento à Mesa pedindo que seja disponibilizado um espaço no Grande Expediente para o NUPEM-UFRJ fazer apresentação de documento Página 17 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO detalhado sobre Macaé, A Carta das Águas, e gostaria de marcar para próxima quarta- feira. O Sr. Presidente falou que é tema de grande importância e sugeriu ao Vereador Marcel Silvano que faça o Requerimento. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza informou que o Requerimento já foi aprovado, dependendo apenas de combinar a data do Grande Expediente e está solicitando que seja na próxima quarta- feira. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada. Página 18 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares