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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2016-06-28
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 39º (trigésima nona) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na
Sala das Sessões. às 10 (dez) horas. assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores
Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo
Secretários o Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira.
Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis.
Francisco Alves Machado Neto. George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira,
Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger.
Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo
Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente,
em nome de Deus. deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou em votação a
Ata da Sessão Ordinária do dia 12/04/2016 (doze de abril de dois mil e dezesseis), o que
foi aprovado. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou que
a votação do regime de urgência seja feita antes da leitura e pede que seja votado de
acordo com o Regimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes disse que diante da solicitação da oposição “a casa caiu”, então solicita ao Sr.
Presidente que atenda ao pedido do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e coloque um
pedido de urgência. O Sr. Presidente disse que o projeto do Plano Plurianual está sem
parecer até hoje e irá verificar se não tranca a pauta. Em Questão de Ordem. o Vereador
Welberth Porto de Rezende disse que, fazendo coro aos parlamentares, solicitou que
possam colocar em pedido de urgência o Projeto de Lei 006/2016 e sugeriu que coloque
em votação até amanhã, pois é para benefício dos agentes comunitários e que possam ler
hoje e votar amanhã. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que o
projeto do Plano Plurianual não está na CCJ e pede à Secretaria da Casa para achar onde
ele está parado. O Sr. Presidente disse que fizeram agora as inscrições para o Grande
Expediente e Explicação Pessoal. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de
Barros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Rony Barreto, morador da
Aroeira. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou a
inversão dos trabalhos. Em Questão de Ordem. o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
colocou que só para não fugir do que foi solicitado, o pedido de urgência, pediu que
coloque em votação o pedido de urgência o projeto dos agentes de saúde. O Sr. colocou
em votação o regime de urgência, o que foi aprovado e agradeceu o apoio do Secretári
de Saúde, Dr. Pedro Reis, que lutou muito pelo reajuste do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado
Neto parabenizou os agentes e disse que, desde 2014 (dois mil e quatorze), o Vereador
Welberth Porto de Rezende vem fazendo um trabalho em cima dessa questão dos agentes
de saúde e dá honra à pessoa que sempre lutou. Disse que a Comissão dará o parecer. O
Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte:
Atestado Médico do Vereador Francisco Alves Machado Neto para acompanhar o seu pai
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Sr. Ivair Alves Machado ao Hospital São José em São Paulo. Projeto de Lei
Complementar nº E-006/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre a inclusão do
cargo de agente comunitário de saúde no plano de cargos e salários regido pela Lei
Complementar nº 196/2011 e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-113/2016 do
Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica denominada Rua João Rodrigues Franco
a atual Rua Projetada, lateral as quadras 36 (trinta e seis), 37 (trinta e sete) e 38 (trinta e
oito), no Loteamento Atlântico Norte. Bairro Ajuda de Cima; Projeto de Lei nº L-
114/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica denominada Rua Dr.º Andrea
Vasconcelos Meireles a atual Rua 06 (seis), no Loteamento Atlântico Norte, Bairro Ajuda
de Cima; Projeto de Lei nº L 116/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-F ica
denominada Estrada Elias Neto a atual Estrada Córrego da Pedra, que se inicia na Av.
Cécil Borges França, entre os lotes 73 (setenta e três) e 77 (setenta e sete), prosseguindo
até o limite dos lotes 63 (sessenta e três) e 65 (sessenta e cinco), na Gleba Virgem Santa
— Parte Alta; Projeto de Lei nº L-155/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva
Neto-Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Doula, no âmbito municipal; Projeto
de Resolução nº 006/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-Cria a Medalha “Maria
Klonowska de Mérito Cultural”: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger-Concede Diploma de Mérito Municipal à Sr.” Maria da
Conceição de Azevedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2016 do Vereador Lúcio
Mauro da Silva Junger-Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Jean Francisco
Carvalho da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2016 do Vereador Lúcio Mauro
da Silva Junger- Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Cristiano dos Santos
Moraes; Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger- Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Isis Maria Borges de Almeida;
Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-
Concede o Título de Cidadania Macaense à Sr? Helen Cristina Batista; Projeto de Decreto
Legislativo nº 058/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira-Concede o Título de
Cidadania Macaense ao Sr. Júlio César da Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº
060/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Concede o Diploma de Mérito Político ao
Sr. Marcelo Pereira Dias Madalena, Presidente da Colônia de Pescadores 7-3 (três) de
Macaé: Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2016 do Vereador Manoel Francisco da
Silva Neto-Concede Título de Cidadania Macaense ao Pastor Dário Alcântara Gonçalves
Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva
Neto-Manoel Francisco da Silva Neto-Concede Título de Cidadania Macaense à Pastora
Elaine Cristine Pereira da Silva; Requerimento nº 298/2016 do Vereador Welberth Pôrto
de Rezende, solicitando informações a respeito da revitalização dos terminais rodoviários
municipais localizados nos bairros Cehab. Lagomar e Centro; Requerimento nº 301/2016
do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da
revitalização da iluminação pública do terminal rodoviário municipal CEHAB;
Requerimento nº 302/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando
informações a respeito da revitalização da iluminação pública do terminal rodoviário
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municipal no Bairro Centro; Requerimento nº 343/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende. solicitando informações a respeito do não Pagamento do adicional de urgência
e emergência, previsto no artigo 21 (vinte e um) A da Lei Complementar nº 196/2011:
Requerimento nº 347/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando à
Nova CEDAE, no intuito de solicitar a instalação de tubulação de 200 (duzentos) mm da
nova adutora denominada linha 2 (dois) ligando o Novo Botafogo através da Rua José
Maria Mahon (Rua Principal das Malvinas); Requerimento nº 349/2016 do Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando à Secretaria de Fazenda informar sobre a
possibilidade de efetuar, nos Cartórios do Município, o pagamento das Escrituras das
Casas de todos que foram transferidos das Áreas de Risco, considerando a Legislação
Federal preconizar que aqueles que são oriundos de áreas de risco não pagarão
mensalidades de seus apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, apenas as
custas cartoriais; Requerimento nº 350/201
6 do Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes, solicitando avaliar a possibilidade de implantarem, em nosso município,
Centros de Convivência pra Idosos (Creche de Idosos), onde a família poderá deixá-los a
parte da manhã e apanhá-los à tarde; Indicação nº 173/2016 do Vereador Jocimar Gomes
de Oliveira, solicitando a instalação de redutores de velocidades na Rua Joaquim Rosa,
antiga Rua 04, em frente ao Restaurante Recanto, no Conjunto Habitacional Parque
Aeroporto; Indicação nº 174/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a
construção de uma rampa de acesso para jet-ski e quadriciclo, que são utilizados pelo
Corpo de Bombeiros pra salvamentos nos
postos 1 ( um) e 2 (dois) da Praia dos
Cavaleiros; Indicação nº 176/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira. solicitando
a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Brigadeiro Eduardo Gomes com a
Rua Proletariado no Bairro Visconde de Araújo: Indicação nº 177/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando através da Secretaria de Mobilidade Urbana, que
instale um semáforo no trevo da Avenida Industrial com a Rodovia Amaral Peixoto e que
coloquem uma fiscalização para autuarem os motoristas que insistem em entrar para a
Rodovia Industrial diretamente da Rodovia Amaral Peixoto, sem utilizar o retorno que
fica a duzentos metros de distância; Indicação nº 476/2016 do Vereador Júlio César de
Barros, solicitando a reforma em caráter emergencial das praças onde ocorrem o projeto
“Basquete na Praça”; Indicação nº 521/20
16 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando o reparo e manutenção das calçadas. localizadas na Av. Rui Barbosa, no
Centro, os postos Tic Tac e Princesinha do Atlântico; Indicação nº 540/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando que viabilize em caráter emergencial a pavimentaçã
asfáltica com a galeria de água pluvial, na Rua Projetada, no Bairro Carioca II.
considerando que a pavimentação é de suma
nº 581/2016 do Vereador Luciano Antônio
serviço de limpeza e coleta de resíduos de co
importância para os moradores: Indicação
Diniz Caldas, solicitando que determine
nstrução civil das seguintes ruas no Bairro
Malvinas: Rua José Mao. Rua da Felicidade, Rua “D”, Rua “E”, Rua “Fº”, Rua “ H”, Rua
“G”, Rua “L”, Rua “N”, Rua “O”, Rua “P?, Primeira Travessa H, Segunda Travessa H,
Travessa T, Rua Tatagiba e a Rua do Ponto Final das Malvinas; Indicação nº 583/2016
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do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine a construção de
creche no Distrito do Frade: Indicação nº 587/2016 do Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva, solicitando a colocação de uma câmera na esquina da Rua Professora
Ana Benedita com a Rua São João Batista: Indicação nº 590/2016 do Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis, solicitando que seja estabelecido um rodízio dos profissionais que
trabalham nas escolas municipais; Indicação nº 592/2016 do Vereador Francisco Alves
Machado Neto, solicitando que sejam tomadas providências no sentido de identificar,
junto aos moradores, os melhores locais para fixação dos pontos de ônibus (sentido
Trapiche e sentido Cidade de Macaé), na RJ 162, na localidade de Madressilva: Indicação
nº 596/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja diminuída
para trinta horas a carga horária de quarenta horas, atualmente, dos músicos
instrumentistas da Secretaria de Educação de Macaé: Indicação nº 612/2016, solicitando
através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a readequação do trânsito na
Travessa Glicério, no Centro da Cidade; Indicação nº 613/2016 do Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha, solicitando a reforma das grades de proteção nas pontes da Avenida
Fábio Franco; Indicação nº 614/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas,
solicitando a finalização das obras das UBS da Virgem Santa, Nova Holanda e Lagomar:
Indicação nº 626/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger, solicitando que após o
término da retirada das residências já desapropriadas pelo Município, que providencie a
construção de um MIRANTE/DECK, de madeira ou outro material adequado, no topo da
Ladeira de Santana: Indicação nº 627/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira,
solicitando a construção de uma praça na Rua Aurélio Cristiano da Silva, no Bairro Nova
Holanda; Indicação nº 633/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto.
solicitando que crie um projeto remunerado para qualificar os Carroceiros do Município,
devido à Lei 7.194/2016, que proíbe uso de animais para frete em carroça e charrete, os
carroceiros carecem de atenção por parte da Administração Municipal, em função do
importante serviço prestado. Os carroceiros cadastrados no projeto terão direito
mensalmente a um benefício financeiro, os que têm idade avançada sejam incluídos nos
projetos do Município para idosos como por exemplo: Guarda Sênior. Em Questão de
Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o projeto estava na Secretaria da C asa
e a CCJ viu que tinha responsabilidade fiscal. Falou que a CCJ encaminhou para a
Secretaria e serem tomadas as devidas providências. Comentou que o Executivo devolveu
agora e veio para dar procedimento. O Sr. Presidente disse que não tem dúvida do trabalho
do CCJ e se o Plano Plurianual precisa de adequação, em virtude da mudança dos
orçamentos. Encerrado o Expediente, foi dado início ao GRANDE EXPEDIENTE. Cô
a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz colocou que mais uma vez traz boas
notícias àqueles que estão desempregados, pois votarão em bloco, vários decretos.
inclusive, uma homenagem ao Deputado André Correia que buscou várias alternativas
para que o Governador Francisco Dorneles assinasse o Decreto autorizando à licença para
O porto, e disse que ontem o Secretário do Ambiente entregou a Petrobras. a licença para
dragagem do Porto de Imbetiba. Falou que o Estado do Rio de Janeiro passa por sérios
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problemas e por isso é com prazer que dá esse ânimo à sociedade e à política, mesmo com
um andamento ruim, ainda acredita em salvação. Agradeceu mais uma vez ao Deputado
André Correa, por ter recebido os macaenses tão carinhosamente. Disse que estão
modificando o cenário de crise e parabenizou a Petrobras por ter ido receber essa licença
e agora ela fará as licitações para executar a dragagem do Porto de Imbetiba. Disse que
no dia 29 (vinte e nove) de julho sua pessoa terá oportunidade de homenagear o Deputado
André Correa. Paulo Fernando Martins Antunes saudou todos. Disse que amanhã a
Câmara irá realizar uma grande justiça com o pessoal da Saúde. Disse que vários
vereadores colaboraram. Falou que matéria vindo para Casa, os vereadores vão aprovar.
Lembrou que semana passada também fizeram justiça em relação à questão dos guardas
patrimoniais. E sua pessoa pede também para outra categoria que estão sofrendo com isso
e está sendo esquecida. Falou da situação dos Assistentes Jurídicos de Macaé. Disse que
fez reunião com cerca de 20 (vinte) Assistentes Jurídicos. Falou que o Dr. Eduardo
corrigiu na Casa Legislativa um erro que sua pessoa na época do concurso não percebeu.
Disse que os Assistentes Jurídicos de Macaé são a mesma coisa e eles não querem ganhar
como procurador. Disse que não estão falando em equiparação salarial, a única coisa que
eles pedem é que possam assinar os seus pareceres, que sejam reconhecidos. Pediu à
Comissão para liberar a matéria que está há 3 (três) meses na Casa. Em Aparte, Maxwell
Souto Vaz esclareceu que a matéria não está na CCJ e lembrou que Associação dos
Procuradores Municipais colocou um anexo indicando inconstitucionalidade. Pediu que
esclareçam. Paulo Fernando Martins Antunes acha que quantas vezes chega matéria do
Executivo na Casa e que esse Plenário diz que parecer da procuradoria está equivocado
que decidiu isso. Disse que sua pessoa recebeu uma comissão de aproximadamente 20
(vinte) Procuradores que se manifestaram contrários a essa matéria e depois disso não
mais O procurou para dizer se matéria estava boa ou se aceitaram. Falou que na reunião
com os técnicos que vieram no seu gabinete, representantes se manifestaram dizendo que
é direito deles e na Justiça conquistam a hora que quiserem. Disse que sua pessoa ficou
quieto e deixou se quisessem resolver na justiça. Paulo Fernando Martins Antunes disse
que os Assistentes só querem igualdade. Disse que não sabe onde está o Projeto e pediu
que venha ao Plenário. Não entende o porquê de os Procuradores não quererem. Disse
que sua pessoa é vereador de paz e sempre respeitou o servidor municipal. Disse que não
entende, pois o que os Assistentes Jurídicos querem é apenas assinar e dar parecer aos
documentos. Sugeriu que depois do recesso chamem os Assistentes Jurídicos e os
Procuradores para reunião. Marcel Silvano da Silva Souza disse que sua pessoa se
solidariza com os agentes comunitários da Saúde e faz justiça com essa pauta, mesmo que
tardia e falou que todo ano essa pauta de reivindicação era certa, mas acha que todos
votarão favorável amanhã, mesmo que tardiamente. Falou sobre a Cultura como Política
Pública e devem entender a necessidade de que a cultura deva ser permanente, não apenas
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ter eventos aleatórios. Falou que devem superar a lógica dos eventos apenas e precisam
fazer com que cheguem aos bairros e à Região Serrana essa cultura. Disse que devem
entender os espaços públicos e nas Malvinas devem atuar as praças como oficinas. Falou
sobre o Teatro Municipal que devem fazer várias ações. Falou sobre o Cine Club e
reafirmou sua posição como vereador e precisam reconhecer a perseverança da população
nos Conselhos de Cultura. Disse que foram feitos debates, fóruns. audiências e não
tiveram retorno. Falou que há ações cobradas na cultura, mas a visão do Executivo não é
uma visão clara. Falou sobre a Lei do Conselho, que não foi encaminhado até hoje o
Projeto de Lei. Chamou à responsabilidade a nova gestão de Cultura. que traga esse
projeto de lei para discussão. Colocou que em 3 (três) meses não dá para fazer Políticas
Públicas de cultura, mas que venham nos próximos orçamentos, verbas de tendas culturais
que cheguem na periferia e na Região Serrana. Falou que não acredita que haverá grandes
mudanças, mas o trabalho do Legislativo é fazer e discutir leis de cultura como algo
permanente, sendo o eixo central da transformação de vida das pessoas. Disse que não se
contempla com apenas alguns eventos. Falou que quer discutir Políticas Públicas como
direito de cada cidadão. Precisam discutir a Cultura como eixo transformador. Júlio César
de Barros disse que o Temer, quando assumiu a parte da Cultura, deixou até vaga e agora
a polícia federal faz deflagrou operação para investigar desvio de 180 (cento e oitenta)
milhões de reais da Lei Romaneio. Falou que Projeto de Lei que foi sancionado durante
o governo Fernando Collor, que dava na verdade para destinar recursos para incentivar a
cultura no país. Disse que certamente a imprensa estará hoje divulgando os eventos
financiados com dinheiro público, eventos particulares. Comentou que foi uma forma de
desviar um projeto de tamanha importância para a sociedade que precisa de projetos
culturais. Disse que a partir de hoje todos poderão acompanhar os absurdos. os
escândalos, até promovidos por artistas famosos e cant res que receberam, sem sequer
ter apresentado shows. Disse que certamente terão desfetho em alguns dias. Agradeceu
ao governo e, em especial, ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Chapeta, por atender a
mais uma solicitação de seu mandato, que é a melhoria da Rua 64, no Bairro Parque
Aeroporto. Disse que discutem vários assuntos aqui na Casa e amanhã irão votar matéria
do Executivo importante para os Agentes de Saúde. Disse que é importante destacar ação
que está acontecendo que é o abrigo temporário e acredita que Macaé talvez seja
município que dá mais assistência aos moradores em situação de rua. Disse que abrigo
um dos melhores do Brasil. Falou que quem não conhece, pode ir lá conhecer. no Bairr
Bela Vista, a Pousada da Cidadania. onde há assistência bastante favorável. Citou o
Centro Pop, onde o Sr. Edivaldo e sua equipe fazem trabalho excelente e agora o abrigo,
provisório que se encontra no Ipiranga. Disse que lá as pessoas vão se quiserem. pois. à,
espaço é livre e entram a hora que quiserem. Disse que é importante as pessoas
conhecerem o trabalho. pois existem algumas pessoas que fazem críticas, mas precisam
conhecer o trabalho que é feito lá. Francisco Alves Machado Neto saudou todos.
agradecendo a todos e disse que amanhã farão justiça com os agentes de saúde.
Parabenizou o Vereador Welberth Porto de Rezende por sua luta e essa vitória, pois os
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agentes receberam menos que o salário mínimo. Parabenizou o Vereador Maxwell Souto
Vaz por sua luta na licença ambiental para o Porto de Imbetiba. Falou sobre o
reconhecimento e o amor. dizendo que possa Por um período de turbulência com seu pai.
Agradeceu aos médicos da Unimed. Disse que seu pai chegou em São Paulo com um
estado crítico, mas está se restabelecendo. Agradeceu por todas as orações. Disse que seu
Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em 1º (primeira)
discussão, Projeto de Resolução nº 01/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre o uso de
uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. A
matéria voltará para 2º (segunda) Discussão e Votação. Em 1º (primeira) Discussão.
Projeto de Lei nº 65/2015 do Vereador Welberth Porto de Rezende- Institui o Dia “Menos
Sal, Menos Pressão, Mais Vida”. Não havendo quem queira discutir, a matéria voltará
para 2º (segunda) Discussão e Votação. Em 1º (primeira) Discussão, Projeto de Lei nº
92/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Dispõe acerca da afixação de placa
informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino
sejam votados em bloco, o que foi aprovado por unanimidade. Em Discussão: Projeto de
Decreto Legislativo nº53/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva J unger- Concede
Diploma de Mérito Municipal à Sr. Maria da Conceição de Azevedo: Projeto de Decreto
Legislativo nº54/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger- Concede Diploma de
Mérito Municipal ao Sr. Jean Francisco Carvalho da Silva; Projeto de Decreto Legislativo
nº55/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva J unger-Concede Diploma de Mérito
Municipal ao Sr. Cristiano dos Santos Moraes; Projeto de Decreto Legislativo nº56/2016
do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Concede Diploma de Mérito Político ao Sr.
Luiz Fernando Gomes Asseado; Projeto de Decreto Legislativo nº57/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger- Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr.º Isis Maria
Borges de Almeida Gomes: Projeto de Decreto Legislativo nº58/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira- Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr, Júlio César
da Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº59/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira-Concede Título de Cidadania Macaense à Sr: Helen Cristina Batista: Projeto de
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Decreto Legislativo nº60/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Concede Diploma de
Mérito Político ao Sr. Marcelo Pereira Dias Madalena, Presidente da Colônia de
Pescadores Z-3 de Macaé; Projeto de Decreto Legislativo nº62/2016 do Vereador Manoel
Francisco da Silva Neto-Concede Título de Cidadania Macaense ao Pastor Dário
Alcântara Gonçalves Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº63/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto-Concede Título de Cidadania Macaense à Pastora Sr.
Elaine Cristine Pereira da Silva: Projeto de Decreto Legislativo nº41/2016 do Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva-Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Wisley José
de Oliveira Fontes Andrade: Projeto de Decreto Legislativo nº42/2016 do Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rafael
Cássio Vieira Couto; Projeto de Decreto Legislativo nº43/2016 do Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva-Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Igor Paes Nunes Sardinha;
Projeto de Decreto Legislativo nº44/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva-
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Marcelo Moço Neto: Projeto de
Decreto Legislativo nº45/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Concede o Título de
Cidadania Macaense ao Sr. Niellington Marques dos Santos; Projeto de Decreto
Legislativo nº46/2016 do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva-Concede 0 Título de
Cidadão Macaense ao Sr. Lusvaldino da Luz Dias: Projeto de Decreto Legislativo
nº47/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Concede Título de Mérito Político ao Sr.
André Corrêa; Projeto de Decreto Legislativo nº48/2016 do Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva-Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr.
Gilson Rosa Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº49/2016 do Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes-Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Ricardo Muylaert Salgado
Neto: Projeto de Decreto Legislativo nº39/2016 do Vereador George Coutinho Jardim-
Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Francisco Alípio Fragoso; Projeto de
Decreto Legislativo nº50/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas-Concede o
e Paulo Fernando Martins Antunes. Em 1º (primeira) Discussão, Emenda Modificativa à
Lei Orgânica, do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Modifica o artigo 241 da Lei
Orgânica Municipal e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes
Nunes Sardinha disse que o que projeto busca fazer com que faça alteração na Lei
querem fiscalizar. Disse que isso é também solicitação da população. Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva disse que o Vereador Igor quer é um excesso de zelo. Falou que é
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como medicina, mas o excesso às vezes complica e sua pessoa não vê por que se deve
tornar lei, já que são publicados e cumprem todas as normas. Acha que é desnecessário.
Marcel Silvano da Silva Souza falou que acredita que em Macaé há uma demanda
histórica, acúmulo de demanda que precisam dar conta. Disse que esta Casa terá
entendimento e isso é bom. Disse que quando há entendimento que os atos oficiais são de
domínio público e, além disso, os atos oficiais não devem e não podem ser para bancar
mídias, veículos de comunicação e jornais. Falou que não devem, não podem e vivem
essa história de maneira muito negativa, inclusive, nas políticas durante todo esse tempo
que veem na cidade de Macaé. Disse que acredita que esta Casa terá entendimento sobre
a importância da sinalização para necessária consolidação no Diário Oficial Municipal.
Em Aparte, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que é obrigatório publicar no
Diário. Disse que em Macaé há dois jornais e os dois entraram na concorrência e o preço
mais barato ganha a licitação. Disse que isso não significa bancar o jornal e sim expor o
ato do gestor e dar transparência. Falou de lei criada na Câmara há 20 (vinte) anos criando
o Diário Oficial de Macaé e até hoje não foi colocada em prática. Marcel Silvano da Silva
Souza disse que agora é hora de colocar um reforço no que foi aprovado 20 (vinte) anos
atrás. Acha que com a proposta melhorará. Maxwell Souto Vaz falou em apoio. Disse que
acompanha o raciocínio do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza e já deveria ser dessa
forma. Disse que estão fazendo uma lei e a sociedade já é digital, e é obrigação dos
Poderes, manter no site os atos dos Poderes. Disse que tudo é patrocinado com dinheiro
público. Falou que devem então colocar essa iniciativa. Disse que já evoluiu muito, mas
devem aumentar a transparência e essa Emenda só contribui para o aprimoramento da
transparência. Disse que até os decretos com exceção de orçamento, não conseguem ver
para onde foi. Comentou que hoje foi publicado os Vetos da sinalização pública em
rotatórios e disse que espera que não seja só no papel que a Prefeitura execute mesmo.
Disse que precisam ter a transparência e votar a favor. Em Votação Nominal. foi aprovado
em 1º (primeira) discussão, com os votos dos Vereadores: Manoel Francisco da Silva
Neto; Welberth Porto de Rezende; Renata Thomaz de Oliveira; Carlos Augusto Garcia
Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes
Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano
da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando
Martins Antunes e com abstenção do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Em
Discussão, Emenda Modificativa a Lei Orgânica Municipal, do Vereador gor Paes Nunes
Sardinha-Altera o artigo 122 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Com
a palavra os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que deu explicação equivocada
em matéria anterior, acerca do trâmite da matéria, mas foi corrigida pelo Procurador da
Casa. Falou que como se trata de Emenda à Lei Orgânica, disse que tem tramitação
diferente. Disse que já tentaram colocar essa proposta em outra oportunidade e não
conseguiram e hoje retorna. Falou das Emendas Impositivas que foi criada e na época
vereadores lideraram ideia, conversaram com Executivo e então foi criada a Emenda
Impositiva, que passa ser obrigatória a execução. Disse que existe reclamação, pois é
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obrigatória e não é cumprida pelo Executivo. Falou que neste governo retrocederam ainda
mais e o que não era bom, ficou pior. Disse que fica a proposta de alteração à Lei
Orgânica. Maxwell Souto Vaz disse que entende que o encaminhamento é importante,
mas até as Emendas Impositivas não
remanejamentos como bem entende e em
menor índice de remanejamento para o Ex
acontecem. Disse que o Prefeito faz os
relação ao orçamento, acha que deveria ser o
ecutivo. Disse que se debruçam para estudar o
Projeto de Lei e o Prefeito não os ouve. é só ouve a sua cabeça ou os empreiteiros. Disse
que até na Lei Orgânica colocaram as Emendas Impositivas e se ouvissem mais a Câmara,
a população estaria aceitando mais. Pediu
com a Câmara e vota a favor. Disse que
César de Barros acha que esse Projeto
que conversem com a Câmara, que dialoguem
espera que ano que vem seja diferente. Júlio
é a 3º (terceira) vez que entra nesta Casa
Legislativa. Disse que votará contra e pede a bancada que o acompanhe. Marcel Silvano
da Silva Souza disse que sempre que vêm pautas que tratam de Emendas. vira uma
polêmica generalizada. Disse que constatar que nem uma coisa, nem outra aconteceram
e a população que conhece seus bairros, sabe o que precisa e acontece algumas coisas
para alguns e nada para outros. Exemplificou Emendas Impositivas de sua autoria, que
não aconteceu, que foi a reforma da Praça 29 (vinte e nove) de julho e falou que a outra
Emenda é o auxílio para os alunos do CAP. Disse que esse ano encaminhou de novo e
não é cumprido. Disse que os Delegados do Orçamento Participativo têm muitas
demandas e devem apontar pelas obrigatoriedades na lei, e disse que por isso vota a favor.
Falou que do jeito que está, não acontece para ninguém, disse novamente que votará a
favor, repudiando essa ausência de consideração. Carlos Augusto Garcia Assis disse que
o grande problema do Orçamento Participativo é que não tem como executar. Disse que
são vários processos e há burocracia e Passa o ano e não dá tempo. Disse que fez sugestão
de aumentar, se é de 5 (cinco) por cento,
passar para 10 (dez) por cento em dois anos.
Disse que fez indicação na Casa. Citou escolas que foram realizadas pelo Orçamento
Participativo. Disse que passar para Orç
amento Impositivo não irá mudar nada. Em
Aparte, Igor Paes Nunes Sardinha disse que para sugestão carece de uma análise, porque
90 (noventa) por cento das demandas da população, não é que desmereçam, mas ficam
como se o cidadão fizesse a sugestão apenas de um valor residual e que não acrescenta
nada. Falou que se tem como objetivo incentivar a população, então acha importante.
Carlos Augusto Garcia Assis lembrou também que em termo de Emenda Impositiva, o
Executivo executou o Restaurante Comunitário na Cidade Universitária, que foi
indicação de sua pessoa. Manoel Francisco da Silva Neto disse que as Emendas
Impositivas não aconteceram porque os
questionou, pois, em que 1300 (um mil e
valores não eram compatíveis e sua pessoa
trezentos) metros iriam afetar o orçamento?
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que quando o Vereador Júlio César de Barros
falou em Emenda Impositiva, que foi sua
ideia e a sua pessoa tentou ajudar. Disse que
Macaé foi um dos primeiros municípios que adotou isso. Falou que continua acreditando.
Disse que nunca teve Emenda Impositiva de sua pessoa realizada. Falou que talvez
precisem pensar se há necessidade de aprimorar. Disse que é ideia que sugeriu da Câmara.
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Falou que o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto virou o condenado, que das suas
Emendas Impositivas para as Malvinas, nenhuma foi realizada. Disse que fez 2 (duas)
Emendas para o Centro de Imagem em Macaé e não foram realizadas. Falou que no último
ano, sua pessoa colocou Emenda Impositiva para iluminação da Praia de Imbetiba e disse
que não aconteceu nada e também para cobrir as quadras. mas não aconteceu. Disse que
não queria subtrair essa força da Câmara. Disse que precisam fortalecer a lei das Emendas
Impositivas. Amaro Luiz Alves da Silva falou sobre as emendas. Disse que sua pessoa
também faz. Comentou que viu o empenho das pessoas nesse projeto. Citou os
Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Falou que
querem fazer, pois é em respeito à comunidade. Falou que todas as suas Emendas foram
voltadas para a Educação, porque as escolas não têm estruturas para amparar todas as
crianças. Falou que não podem enganar a população. Disse que as atitudes efêmeras do
atual governo estão acabando com a credibilidade. Falou sobre à quadra do Colégio Paulo
Freire. Disse que pediu uma quadra. Mas não precisa ser com valor acima do que ele
pediu. Falou de verbas que chegam para as escolas e as diretoras acabam colocando em
obras de emergências, ao invés de material didático. Nilton César Pereira Moreira disse
que ouviu, atento, as reclamações. Disse que quando assumiu o mandato, se deparou com
a lei. Disse que seria bom se fossem realizadas, pois em seu mandato poderia deixar algo
para a população. Disse que em 3 (três) anos sua pessoa não foi agraciada com as
Emendas. Disse que se a Lei das Emendas Impositivas não estão sendo realizadas.
imagina o Orçamento Participativo que é com a população. Disse que o Executivo tem
que atender o que é de direito do Vereador. Falou que chora de tristeza quando chove e a
água entra na casa dos seus vizinhos na Rua Eudezina, na Aroeira. Disse que fará de novo
as Emendas. Francisco Alves Machado Neto saudou todos. Parabenizou o Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha pelo projeto e disse que entende que Orçamento Participativo vai
até a comunidade a importância do cidadão junto ao Executivo Disse que é percentual
pequeno que vai atender clamor popular. Comentou que fez Emenda no ano passado
referente à Obesidade Mórbida. que hoje é um problema na cidade de Macaé, pois trata-
se de problema de Saúde Pública, mas nada foi feito. Disse que vota a favor. Em Votação
Nominal, a matéria foi rejeitada, com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva: Júlio César de Barros; Manoel Francisco da Silva Neto :
Welberth Porto de Rezende; Luciano Antônio Diniz Caldas; George Coutinho Jardim:
Carlos Augusto Garcia Assis e Nilton César Pereira Moreira, com os votos favoráveis des
Vereadores: Renata Thomaz de Oliveira; Igor Paes Nunes Sardinha: Amaro Luiz Alve
da Silva; Maxwell Souto Vaz; Lúcio Mauro da Silva Junger; Marcel Silvano da Silva
Souza e Francisco Alves Machado Neto e Abstenção do Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Em Justificativa de Voto. Igor Paes Nunes Sardinha lamentou a
posição do Plenário com a votação. Disse que estão representando a população e sugeriu
que acabe com as Emendas Impositivas dos Vereadores e deixe apenas o Orçamento
Participativo, já que não são executadas. Em Justificativa de Voto, Carlos Augusto Garcia
de Assis disse que é muito importante para as Emendas Impositivas, que o Projeto saia
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da Câmara pronto já com a planta e valor. Acha que precisam de assessoramento na Casa
para Emendas já saírem com planta. Em Justificativa de Voto. Maxwell Souto Vaz disse
que não entendeu por que antes os vereadores foram a favor e agora votaram contra a
matéria. Disse que é contra ao pronunciamento do Vereador C arlos Augusto Garcia Assis.
pois existe a Lei do Orçamento Participativo já criada e precisam reforçar o Orçamento
Participativo. Falou que às vezes a Prefeitura perde processo no Tribunal de Contas do
Estado, porque faz obra superfaturada no orçamento. Acha que deve ser feito orçamento
em um ano, para ser executado no outro. Em Questão de Ordem, Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva pediu para considerar seu voto contrário na matéria do Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha. Em Questão de Ordem. Welberth Porto de Rezende informou que
não terão Tribuna Cidadã amanhã, pois não houve inscrito. Em Justificativa de Voto.
Manoel Francisco da Silva Neto disse que votou contra a matéria e que possam daqui há
20 (vinte) anos ouvir falar que Macaé, que é pioneira, está dando exemplo para o país.
Disse que criaram algo na Casa que não funciona, mas precisa funcionar. Em Justificativa
de Voto, Amaro Luiz Alves da Silva disse que no Engenho da Praia tem a ETE e segundo
informações ficaria em 700 (setecentos) mil reais para fazer reparo e o esgoto ser tratado.
Disse que sua pessoa disponibilizou 350 (trezentos e cinquenta) mil reais e até agora não
fizeram nada. Em Questão de Ordem. Maxwell Souto Vaz lembrou-se de depoimento do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas com relação à Emenda Impositiva, que o
vereador fez projeto com arquiteto do grupo dele e também não funcionou. Disse que o
Prefeito Aluízio desconsidera a contribuição da Câmara no Orçamento Impositivo. Em
Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis disse que quando foi na Secretaria de
Obras, falaram que os valores que ele havia colocado nas suas Emendas estavam fora.
Disse que vereador não tem noção de valores e se tivesse, as Emendas seriam executadas.
Em Questão de Ordem, Maxwell disse que não sabe por que houve contestação. O
vereador entregou planilhado e não foi executado. Disse que se não dá para fazer, que
faça o que der com o valor. Disse que querem humilhar o vereador. Em Questão de
Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que algumas de suas Emendas eram para
escolas serem equipadas com material de informática e outros. Citou o Polivalente. Disse
que a Emenda que apresentou dava para contemplar a escola inteira. Em Questão d
Ordem, Manoel Francisco da Silva Neto disse que sua pessoa foi convidada diversa
vezes a acompanhar as suas propostas e foram na Secretaria de Obras. fizeram cálculos,
juntos e foram no local visitar as áreas que aconteceriam as obras, mas não aconteceram
Em Questão de Ordem, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva registrou que na sexta-fei
retrasada, um grupo da Fesport. juntamente com o presidente conseguiram no comérci
algumas latas de tinta e foram para a praça e lá reformaram, pintaram e consertaram. Disse
que com “zero real” conseguiram fazer tudo isso. Disse que então com 100 (cem) mil
reais dará para fazer uma academia completa na praça com iluminação e tudo. Falou que
a Câmara fez licitação para contratar um arquiteto para apoiar a Casa nas demandas e
também na questão das Emendas Impositivas. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes
Sardinha lembrou do Programa disponibilizado pela Prefeitura de Macaé. para que toda
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