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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2016-06-29
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 40º (quadragésima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis).
na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os
Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º
(primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell
Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Amaro Luiz
Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Carlos
Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger,
Nilton César Pereira Moreira e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após
comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em
discussão e votação, foi aprovada a Ata da reunião ordinária realizada em vinte e cinco
de abril do corrente ano. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao estudante da localidade do
Frade, Cauã Rodrigo Ferreira. Também em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César
Pereira Moreira solicitou que gostaria de saber qual a programação da previsão da obra
da Rua Alcides Mourão. Também em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da
Silva Souza registrou a presença do Professor Rodrigo Nunes da Fonseca, professor e
pesquisador do NUPEM (Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Ambiental de Macaé),
que usará do Grande Expediente para falar sobre a questão da água. O Sr. Presidente
agradeceu a presença dos professores do NUPEM, dizendo que era um grande prazer
recebê-los. O Sr. 1º Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do
seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2016 do Vereador Júlio César de Barros
— Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2016 do Vereador
Francisco Alves Machado Neto — Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao Sr.
Carlos Roberto Lupi, Presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2016 do Vereador Francisco Alves
Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Queiroz Barreira
e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2016 do Vereador
Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. André
Gustavo Pereira Corrêa da Silva, Deputado Estadual e Secretário de Ambiente do Estado
do Rio de Janeiro e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2016
do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense
ao Sr. José Alencar dos Santos (Alex Medeiros) e dá outras providências. Projeto de
Decreto Legislativo nº 068/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede
Título de Cidadania Macaense à Sra. Leila Márcia Lanes Cabral e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luizenito Pessanha e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Sueli Rodrigues de Souza
Benante e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Lúcia
Regina Pereira de Almeida e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
072/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —- Concede Diploma de Mérito
Municipal ao Sr. Valdeci de Souza Teófilo e dá outras providências. Projeto de Decreto
Legislativo nº 073/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Concede Diploma
de Mérito Político ao Dr. Humberto Mattos de Assumpção. Projeto de Decreto
Legislativo nº 074/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede Diploma de
Mérito Municipal ao Sr. José Ricardo Porto de Rezende. Projeto de Decreto Legislativo
nº 075/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede o Título de Cidadania
Macaense ao Sr. Antônio Maria Alves Medeiros. Projeto de Decreto Legislativo nº
076/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania
Macaense ao Sr. Sebastião Carlos de Menezes. Projeto de Decreto Legislativo nº
077/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito
Político ao Sr. Nélio Nocchi Emerick. Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2016 do
Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr.
Rodrigo Rios Mosqueira. Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Lealcira
Soares da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2016 do Vereador Marcel Silvano
da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Itamar Oliveira Neto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza
— Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Puertas Tavares. Projeto de
Decreto Legislativo nº 082/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede
Título de Cidadania Macaense à Sra. [vania Ribeiro Alvarenga Neves. Projeto de Decreto
Legislativo nº 083/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de
Cidadania Macaense à Sra. Jaqueline Louzada. Projeto de Decreto Legislativo nº
084/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito
Municipal à Sra. Salomé de Aquino Martins. Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2016
do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva - Concede Título de Cidadania
Macaense ao Sr. Rodrigo de Oliveira Cavour e dá outras providências. Projeto de Decreto
Legislativo nº 086/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede Diploma de
Mérito Municipal à Sra. Ivonilceia Drumond Pires Masson e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2016 do Vereador George Coutinho Jardim —
Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Poliana Krisma Dutra e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2016 do Vereador George Coutinho
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Jardim — Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Flávio Medeiros Isquierdo e dá
outras providências. Requerimento nº 345/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende,
solicitando informações sobre a instalação dos abrigos de ponto de ônibus na Linha Azul.
Requerimento nº 346/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando
informações sobre o serviço de limpeza e manutenção da Estrada do Horto. Requerimento
nº 348/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a prorrogação do
prazo para vinte e quatro meses do decreto nº 201/2014, que dispõe sobre a regularização
predial dos Templos e locais destinados ao culto ou práticas religiosas. Requerimento nº
352/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando Audiência Pública para
discutir a aplicabilidade da Lei nº 4159/2016. Requerimento nº 353/2016 do Vereador
Nilton César Pereira Moreira, solicitando informações sobre o teor dos contratos de
serviços de exames, especificando os valores, quantidade de exames por mês e o tempo
para o resultado dos mesmos. Em tempo, por um lapso da Secretaria da Casa, deixou de
constar no Expediente do dia 15 (quinze) de março do ano de dois mil e dezesseis, o
Requerimento nº 116/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando
concessão de licença médica por um período de 120 (cento e vinte) dias para realização
de diversos exames para tratamento de saúde, considerando a necessidade de afastamento
do Município em diversas viagens para outras cidades em busca deste objetivo. Indicação
nº 12/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a pintura de faixas de
pedestres na Estrada do Imburo. Indicação nº 13/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende, solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida Linha Azul. Indicação nº
18/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a limpeza e poda de matos
em toda área de servidão entre as Ruas E-20 e E-19, no Bairro Novo Horizonte. Indicação
nº 19/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a desobstrução de toda
área de servidão entre as Ruas E-20 e E-19, no Bairro Novo Horizonte. Indicação nº
89/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando o asfaltamento na área de
caminhada e cooper em torno do campo de futebol do distrito do Frade. Indicação nº
178/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a demarcação de áreas de
embarque e desembarque de estudantes em frente das Escolas Públicas e Particulares de
nosso Município. Indicação nº 182/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando instalação de quebra-molas ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade
próximo à garagem da empresa SIT, no Distrito do Frade. Indicação nº 183/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma Estação de
tratamento de Esgoto no Distrito do Frade. Indicação nº 541/2016 do Vereador Júlio César
de Barros. solicitando a pavimentação asfáltica com galeria de água pluvial na Rua L, do
Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 560/2016 do Vereador Júlio César de Barros,
solicitando a capina e limpeza em todas as ruas do Bairro Jardim Esperança. Indicação nº
579/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a desobstrução e limpeza dos
bueiros existentes na Escola Municipal Balneário Lagomar. Indicação nº 582/2016 do
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Vereador Júlio César de Barros, solicitando a reforma do prédio onde fica situado o
Centro POP — Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Indicação nº
594/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a dragagem dos valões
existentes no Bairro Jardim Esperança. Indicação nº 595/2016 do Vereador Júlio César
de Barros, solicitando a instalação de abrigo para passageiros com cobertura e placa de
identificação nas linhas, na Avenida Industrial, em frente à passarela que interliga os
Bairros Jardim Esperança e Parque Aeroporto. Indicação nº 598/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando dois refletores na quadra de futevôlei na
Praia de Imbetiba. Indicação nº 606/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto,
solicitando uma equipe da EMIP para fazer a manutenção da iluminação dos postes das
ruas. Indicação nº 615/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a
interligação das Vilas Namorado e Dourado. Indicação nº 616/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas, solicitando a finalização das obras do Centro Especializado em
Reabilitação do Lagomar. Indicação nº 617/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas, solicitando a finalização das obras do Centro de Iniciação ao Esporte do Bosque
Azul. Indicação nº 628/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a
instalação de sinalização de parada de ônibus, na Rua Principal do Bairro Ajuda de Cima.
Indicação nº 629/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a
finalização das obras das pré-escolas na localidade de Ajuda de Cima. Indicação nº
635/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando estudos para implantação de
um caixa eletrônico vinte e quatro horas nos terminais de ônibus do Município. Indicação
nº 636/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando implantação de farmácias
solidárias a serem instaladas nos terminais de ônibus do Município. Terminada a leitura
do Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em discussão, Requerimento nº
116/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando concessão de licença
médica por um período de 120 (cento e vinte) dias para realização de diversos exames
para tratamento de saúde, considerando a necessidade de afastamento do Município em
diversas viagens para outras cidades em busca deste objetivo, que foi aprovado por
unanimidade. Em única discussão, Projeto de Lei Complementar nº E- 006/2016 do Chefe
do Poder Executivo — Dispõe sobre a inclusão do cargo de Agente Comunitário de Saúde
no Plano de Cargos e Salários regido pela Lei Complementar nº 196/2011 e dá outras
providências. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende solicitou
que esse projeto seja votado em única discussão. Também em Questão de Ordem, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que esse projeto está em regime de
Urgência, não havendo necessidade do pedido de única discussão, além de que ontem ele
foi muito discutido e os agentes comunitários que estão na assistência só querem ver a
aprovação e voltar para seus trabalhos, não querem ver muito blá-blá-blá. Com a palavra,
o vereador Maxwell Souto Vaz lembrou que estão aqui para discutir os projetos e esse
trabalho foi muito importante, pois legitima a ação de legalidade, mas pediu que reflitam
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sobre o projeto com o índice do aumento do servidor que até hoje não veio para esta Casa,
mas informou que votará a favor da matéria. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes disse que quando falou sobre blá-blá-blá, foi em um sentido pejorativo,
já que ontem falaram muito a favor desse projeto e o Prefeito quer igualar os salários,
corrigindo essa injustiça, pois todos reconhecem que são servidores que trabalham muito.
Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que é fundamental falarem
sobre esse projeto, colocando que irá fazer uma retrospectiva para entenderem esse
momento. Pediu que cada vereador se coloque no lugar desses trabalhadores, por isso tem
muita clareza ao afirmar que o governo municipal não está fazendo nada demais, já que
essa lei deveria ter vindo há dois anos. Disse que é muito importante que todos tenham
em mente que o Município de Rio das Ostras resolveu o problema em uma semana e em
Macaé, o governo municipal teve a postura do silêncio, da ausência de diálogo e por isso
é muito importante que façam essa retrospectiva, já que lutaram muito pela homologação
de todos esses concursados e que a Prefeitura não queria. E foi essa a única categoria que
não teve os seis por cento de reajuste do ano passado. Disse que fez Audiência Pública,
fez convocação, já que observou que cada secretaria falava uma coisa. Porém, seu
Requerimento que convocava as Secretarias responsáveis foi derrubado aqui neste
Plenário. Afirmou que esses trabalhadores não têm condições de trabalho e quando
visitam as unidades veem a precariedade das condições de trabalho. Informou que na
Região Serrana, os próprios agentes comunitários compraram uma bicicleta para
trabalhar. Disse que não precisariam de nada disso, se houvesse o mínimo de respeito e
na realidade, só estão se adequando à Lei Federal, mas esse governo foi omisso e levou
todo esse tempo e houve o reforço de todos para votar essa matéria. Disse que votarão a
favor, mas deveria estar em vigor há muito tempo. Com a palavra, o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza saudou todos presentes, dizendo que ontem já tinha apresentado
sua posição, mas reforçou suas palavras frisando a importância do Poder Legislativo, já
que esse projeto é exclusividade do Poder Executivo. Falaram que estariam corrigindo
uma injustiça e concorda que é melhor corrigir tarde do que nunca. O Poder Executivo
demorou a fazer essa correção e foi com muita luta e tentando muita conversa que
conseguiram esse avanço. Lembrou que o servidor é a porta de entrada da população e
parabenizou os servidores municipais pela grande força e união demonstrada. E agora
veio a solução, lamentando que foi apenas próxima ao período eleitoral. Em Aparte, o
Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva disse que está muito feliz com a conquista
dos servidores, mas ficou muito triste quando aplaudiram o termo blá-blá-blá, repetindo
que aqui não é Casa de blá-blá-blá. Confessou que isso o deixou muito decepcionado.
Voltando com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza frisou que o
sentimento é de jogo de empurra e muitos servidores têm a sensação de que serão
enrolados uma vida inteira. Disse que não querem minimizar os debates políticos, mas
também não devem empurrar com a barriga, já que recebiam menos que um salário
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mínimo. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva colocou que
entendeu melhor a situação agora. Voltando com a palavra, o Vereador Marcel Silvano
da Silva Souza colocou que irão aprovar os projetos, mas lamenta que apenas agora,
próximo das eleições e na véspera do recesso parlamentar, apareceram pautas importantes
como esta. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos,
lembrando que no ano de dois mil e nove, os agentes comunitários eram funcionários das
associações e nesse mesmo ano o Presidente da Câmara, Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, que era Secretário Municipal de Saúde, os levou para serem contratados pelo HPM
(Hospital Público Municipal) e no ano de dois mil e doze, o Ex-Prefeito Riverton Mussi
ramos os encaminhou para fazer um concurso público. Disse que desde o ano de dois mil
e treze, vários pedidos aconteceram para que esse projeto viesse. Falou da luta de todos,
inclusive das comissões que aceleraram o que podiam nos trabalhos para emitirem parecer
e as inúmeras cobranças quebraram a barreira com o Prefeito e hoje esta Casa está fazendo
uma correção histórica com todos e desejam que essa correção seja feita logo,
parabenizando todos pela luta e pela mobilização. Lembrou que o prefeito Aluízio só está
cumprindo a lei. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos
dizendo que é com grande respeito aos servidores, ao Poder Executivo e a esta Casa que
estão aqui fazendo esse debate. Afirmou que a Lei Federal que beneficia esses
profissionais já existe, então esse projeto vem corrigir distorções. Comentou que o projeto
foi para as comissões, onde questionaram algumas coisas e quis ser um facilitador para
que o mais rápido possível, essa lei fosse aprovada. Elogiou os Vereadores Igor Paes
Nunes Sardinha e Welberth Porto de Rezende que foram incansáveis nessa luta,
ressaltando que o Poder Executivo não enviou ninguém a esta Casa para esclarecer o
debate. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende saudou todos dizendo que
essa matéria trata de valorização do servidor e o Presidente Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva participou de forma bem atuante nessa luta, no ano de dois mil e doze. Mas no
ano de dois mil e quatorze, a lei foi aprovada, fizeram reuniões e não conseguiram o
projeto. Lembrou que o salário dos agentes comunitários até hoje era de um pouco mais
de oitocentos reais e recebiam complemento para chegar acima de mil reais, que é o piso,
e lembrou que fez esse Requerimento no início do ano, discutiram muito e todos os
vereadores sempre foram muito ativos, porém, apenas nos últimos três meses o projeto
andou. Disse que assim como conseguiram regularizar outras categorias, fizeram oito
reuniões, sempre com participação muito efetiva de todos e apenas do dia dezesseis de
junho, conseguiram sair com a vitória, mas o processo foi muito corrido, lutaram com as
comissões, correu atrás dos Secretários Municipais e esse projeto foi assinado pelo
Prefeito às dezenove horas de segunda feira. Disse que o impacto financeiro do projeto
foi feito às vinte horas e a Secretaria da Câmara foi aberta às vinte e duas horas para
receber esse projeto. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu
o grande empenho do Vereador Welberth Porto de Rezende e também ao Vereador Igor
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Paes Nunes Sardinha. Explicou que não falou blá-blá-blá referindo-se aos discursos, mas
sim, às histórias que os servidores municipais ouviram até hoje. Voltando com a palavra,
o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que precisavam sensibilizar esse Plenário e
com certeza o projeto será votado e aprovado hoje ainda. Em Aparte, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes solicitou ao Sr. Presidente que fizesse o autógrafo dessa
matéria ainda hoje, para que fosse levado em mãos ao Sr. Prefeito. Também em Aparte.
o Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva disse que o direito não é benefício e
devem receber a qualquer momento. Voltando com a palavra, o vereador Welberth Porto
de Rezende disse que conseguiram pegar a assinatura de todos os vereadores em apoio a
esse projeto e tem certeza de que será aprovado por unanimidade. Colocou que o salário
foi reajustado e existe ainda a luta dos seis por cento de reajuste que não foi pago a esses
servidores. Já houve enquadramento e os agentes comunitários passam a ser enquadrados
nas várias classes, de acordo com o tempo de cada um. Informou que a categoria irá ter
um aumento de vinte e seis por cento. Agradeceu a todos que lutaram e agradeceu
especialmente aos Secretários Municipais Pedro Reis e Alexandre Sales e também ao Sr.
Prefeito, pois reconheceram essa categoria que faz a medicina preventiva de fato. Com a
palavra, o Vereador Júlio César de Barros saudou todos, dizendo que essa luta é antiga e
parabenizou os vereadores da oposição que foram firmes em seu propósito e realmente
era mais que obrigação do governo fazer esse projeto, pois é direito de todos. Assim
trabalharão de uma forma melhor. Comentou que tinha um Secretário que não reconheceu
o trabalho dos agentes comunitários e lembrou que na época houve um processo seletivo.
mas a prova sumiu. Porém, essa lei já foi referendada por uma Lei Federal, por isso é
muito importante a união de todos. Disse que o Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes foi muito infeliz quando falou de blá-blá-blá, pois aqui é a casa de debates, até
para mostrar a situação de cada um. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas saudou todos dizendo que teve acesso a essa luta desde dois mil e treze. Lembrou
que o Secretário anterior não reconhecia esse trabalho e só depois que o Secretário de
Saúde atual, Dr. Pedro Reis Pereira, assumiu, foi que conseguiram conversar. Enalteceu
a luta do Vereador Welberth Porto de Rezende e do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
e parabenizou todos servidores, dizendo que deve haver união para que consigam vitórias
em outras lutas. Comentou que algumas pessoas sofreram processos administrativos por
defenderem essa causa, mas não deixarão que nenhuma injustiça aconteça. Com a palavra,
o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis parabenizou a organização dessa categoria,
comentando sobre o dissídio dos servidores, frisando que o Prefeito sempre negociou
tanto com os servidores quanto com o sindicato. Lembrou que no primeiro ano de governo
do Prefeito Aluízio foi concedido mais de nove por cento de reajuste aos servidores. Ele
repetiu esse índice em seu segundo ano de mandato, enquanto os Municípios vizinhos
deram índices menores, frisando que esses valores eram fixados depois de ampla
negociação com servidores e sindicato. Colocou que algumas leis foram implementadas
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e outras não, porque algumas eram viáveis de ser executadas, outras não. E hoje chegou
o momento da implementação dessa lei. Colocou que apenas dez por cento dos
Municípios executaram a Lei do Planejamento, que reserva um terço da carga horária dos
professores para planejar. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva disse que sempre teve a certeza da aprovação desse projeto, que já tinha autorizado
a preparar o autógrafo para ser levado ao Prefeito Aluízio. Colocou que participou dessa
luta desde o início, quando ainda era Secretário de Saúde e lembrou-se do filme O Curioso
Caso de Benjamin Button com o ator Brad Pitt. Ressaltou o belo trabalho das comissões
e realmente não considera essas discussões, um simples blá-blá-blá. Em Aparte, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva interpretou errado o que sua pessoa disse. Voltando com a palavra, o
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou que o trabalho aqui é muito
importante e discordou do vereador Paulo Fernando Martins Antunes quando falou que
Já tinham falado e não precisavam repetir. Comentou que viu o Vereador Welberth Porto
de Rezende pegar essa lei nas mãos e sair atrás do Prefeito para ele assinar e antes disso
tudo, houve uma grande mobilização de todos agentes comunitários. Fez uma
retrospectiva, lembrando que houve o concurso que transformava os agentes comunitários
em servidores públicos municipais, através de concurso, pois muitos deles trabalhavam
por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para as Associações Municipais, outros
trabalhavam por contratos que usavam critérios políticos. Finalmente hoje, após a grande
união de todos, o Secretário de Saúde Pedro Reis Pereira também abraçou essa causa,
assim como o Secretário Alexandre Sales e a lei finalmente chegou. Colocou que todos
estão de parabéns, pediu desculpas se foi grosseiro com alguém, mas sentiu-se ferido e
independentemente de opiniões. aqui é a Casa dos debates e quando é para fazer justiça:
todos sempre estarão unidos e o resultado disso é o bem-estar da população. Em Votação
Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth
Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Nilton César Pereira Moreira, George
Coutinho Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas,
Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira. Carlos
Augusto Garcia Assis, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto,
Amaro Luiz Alves da Silva e Lúcio Mauro da Silva Junger. Em Justificativa de Voto,
usaram da palavra os vereadores: Maxwell Souto Vaz comentou apenas para fazer justiça
sobre um requerimento de sua autoria, feito no ano de dois mil e sete, solicitando a
equiparação desses agentes, dizendo que ficou muito feliz diante da aprovação do projeto,
mas tudo começou com esse requerimento. Amaro Luiz Alves da Silva registrou que foi
necessário o Vereador Welberth Porto Rezende colocar o processo nas mãos e ir até o
Prefeito para regularizar essa situação e o próprio líder do governo disse que o Prefeito
demorou a entender. Júlio César de Barros, disse que não falou nada que o governo
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municipal demorou a entender e sempre disse ser a favor desse projeto. Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva colocou que sempre entendeu ser muito justa a equiparação de todos.
Amaro Luiz Alves da Silva colocou que realmente o Vereador Júlio César de Barros
sempre enalteceu a matéria. Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a presença de
todos, colocando que é muito natural a discussão nesse parlamento. Welberth Porto de
Rezende agradeceu ao presidente e já adiantaram o autógrafo e o levará pessoalmente ao
Prefeito para ser assinado. O Sr. Presidente informou a todos que hoje é a última reunião
antes do recesso parlamentar e que há inúmeros Decretos com homenagens e por isso
solicitou que essas matérias sejam lidas e votadas em bloco, o que foi aprovado por
unanimidade. Em única discussão: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2016 do
Vereador Júlio César de Barros — Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas e dá outras providências. Projeto de Decreto
Legislativo nº 064/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Diploma
de Mérito Político Municipal ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Presidente do Partido
Democrático Trabalhista (PDT) e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo
nº 065/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania
Macaense ao Sr. Marcelo Queiroz Barreira e dá outras providências. Projeto de Decreto
Legislativo nº 066/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título
de Cidadania Macaense ao Sr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, Deputado Estadual
e Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Projeto
de Decreto Legislativo nº 067/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto —
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Alencar dos Santos (Alex Medeiros)
e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2016 do Vereador Lúcio
Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Leila Márcia
Lanes Cabral e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2016 do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr.
Luizenito Pessanha e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2016
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra.
Sueli Rodrigues de Souza Benante e dá outras providências. Projeto de Decreto
Legislativo nº 071/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Diploma de
Mérito Municipal à Sra. Lúcia Regina Pereira de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Valdeci de Souza Teófilo e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2016 do Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis — Concede Diploma de Mérito Político ao Dr. Humberto Mattos de
Assumpção. Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Ricardo Porto de Rezende.
Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende —
Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antônio Maria Alves Medeiros. Projeto
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de Decreto Legislativo nº 076/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede
Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sebastião Carlos de Menezes. Projeto de Decreto
Legislativo nº 077/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma
de Mérito Político ao Sr. Nélio Nocchi Emerick. Projeto de Decreto Legislativo nº
078/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito
Municipal ao Sr. Rodrigo Rios Mosqueira. Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2016
do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito Municipal à
Sra. Lealcira Soares da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Itamar
Oliveira Neto. Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2016 do Vereador Marcel Silvano
da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Puertas Tavares.
Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza
— Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Ivania Ribeiro Alvarenga Neves. Projeto
de Decreto Legislativo nº 083/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza —
Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Jaqueline Louzada. Projeto de Decreto
Legislativo nº 084/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede
Diploma de Mérito Municipal à Sra. Salomé de Aquino Martins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 085/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Concede
Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rodrigo de Oliveira Cavour e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2016 do Vereador George Coutinho
Jardim — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Ivonilceia Drumond Pires Masson
e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2016 do Vereador George
Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Poliana Krisma Dutra e
dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2016 do Vereador George
Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Flávio Medeiros Isquierdo
e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse
que comentará sobre suas honrarias, pois uma é para o Presidente do PDT, pessoa que
merece reconhecimento político. Homenageou o Sr. Marcelo Barreiras, que é servidor
público concursado, o Sr. André Corrêa, que é um Deputado que lutou pelos
licenciamentos importantes para Macaé e o Sr. José de Alencar, mais conhecido como
Alex Medeiros, que é o responsável pela pauta de seu mandato. Em Votação Nominal,
foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de
Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Nilton César Pereira Moreira, George Coutinho
Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto
Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira. Carlos Augusto Garcia
Assis, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto, Amaro Luiz
Alves da Silva e Lúcio Mauro da Silva Junger. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio
César de Barros registrou que votaram um Título de Mérito Político para o Sr. Flávio
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Isquierdo, porém não vê que ele tenha trabalho para isso, além de que essa matéria tinha
apenas um pequeno currículo. O Sr. Presidente novamente solicitou que as matérias
restantes sejam lidas e votadas em bloco, pois ainda terão uma explanação dos membros
do NUPEM da UFRJ (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), o que foi
aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade
as seguintes matérias: Requerimento nº 338/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia
Assis, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, um documento oficial informando quais
são os Bairros que apresentam baixo IDH (Índice de desenvolvimento Humano).
Requerimento nº 339/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando ao
Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão de Polícia Militar um documento
oficial informando quais documentos oficiais que identificam as áreas de riscos no
Município de Macaé. Requerimento nº 340/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia
Assis, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana um documento oficial
informando quais são os Bairros localizados em áreas de difícil acesso no Município de
Macaé. Requerimento nº 350/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes
solicitando a implantação de Centros de Convivência para Idosos (Creches para Idosos),
onde a família poderá deixá-los a parte da manhã e apanhá-los à tarde, possibilitando que
durante o dia tenham toda assistência necessária que precisam, como medicamentos.
lazer, entretenimento e integração social. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes disse que esse Requerimento é importante, pois quando o cidadão chega
à velhice, ninguém tem coragem de pegar um velhinho e levar para casa. Uma criança
ainda pode ser adotada, mas os velhinhos não. E nesse Requerimento seria uma casa de
convivência ou uma creche para o idoso. Disse que todos sabem que a velhice machuca
muito e sabem que não têm condição de pegar um velhinho e levar para casa. Com a
palavra, o vereador Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes pela matéria, dizendo que no ano de dois mil e treze fez
matéria falando sobre isso, pois algumas pessoas não têm condições de cuidar de seus
idosos. Aproveitou para agradecer à sua família, pois sua mãe tem oitenta anos e suas
irmãs não abrem mão de cuidar dela, mas algumas famílias abandonam seus idosos nos
asilos e isso é muito triste. Lembrou que no asilo os idosos têm assistência e não ficam
abandonados dentro de casa. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 349/2016 do vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando informações sobre
a possibilidade de efetuar nos Cartórios do Município o pagamento das escrituras das
casas de todos que foram transferidos das áreas de risco, considerando a Legislação
Federal preconizar que aqueles que são oriundos de áreas de risco não pagarão
mensalidades de seus apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, apenas às
custas cartoriais. Requerimento nº 344/2015 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, solicitando informações sobre a possibilidade de promover o retorno do
estacionamento do lado esquerdo das Ruas Irene Meireles e Ana Benedita no Bairro da
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Glória. Requerimento nº 348/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto,
solicitando a prorrogação do prazo para vinte e quatro meses do Decreto nº 201/2014, que
dispõe sobre a regularização predial dos Templos e locais destinados ao culto ou práticas
religiosas. Requerimento nº 327/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto.
solicitando soluções para falta de água na Rua Alzemiro Rocha, no Morro de São Jorge.
Requerimento nº 347/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a
instalação de tubulação da nova adutora, denominada Linha 2 (dois), ligando o Novo
Botafogo através da Rua José Maria Mahon (Rua Principal das Malvinas). Requerimento
nº342/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre o prazo para
sinalização das vagas, em atendimento à Lei nº 4.068/2014. Requerimento nº 343/2016
do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito do não
pagamento do adicional de urgência e emergência, previsto no Artigo 21 A, da Lei
Complementar nº 196/2011. Requerimento nº 301/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende, solicitando a revitalização da iluminação pública do terminal rodoviário
municipal no Bairro CEHAB. Requerimento nº 298/2016 do Vereador Welberth Porto de
Rezende solicitando informações sobre a revitalização dos terminais rodoviários
municipais localizados nos Bairros: Cehab, Lagomar e Centro. Requerimento nº
326/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando cópia do alvará de
funcionamento expedido pela Prefeitura de Macaé para a empresa Rodando Legal,
autorização da Secretaria Municipal de Ambiente e documentos fotográficos sobre os
veículos que estão no pátio da referida empresa. Requerimento nº 333/2016 do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando Audiência Pública Para discutir a segurança
pública de Macaé. Requerimento nº 335/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha,
solicitando a atualização e disponibilização no site da Câmara Municipal de Macaé, d
todos os Projetos de Lei dos vereadores desta Casa Legislativa. Requerimento nº
158/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende solicitando informações sobre o não
pagamento do adicional de produtividade. previsto no Artigo 1º da Lei 3055/2008 e
regulamentado pela Lei Complenenta: nº 217/2013, aos profissionais A.S.B (Auxiliares
de Saúde Bucal). Requerimento nº 341/2016 dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e
Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando a apresentação do plano de devolução aos
moradores de diversos bairros de Mucaé que vêm sendo cobrada, ilegalmente, a taxa de
esgoto e que não possuem o serviço 1 ca "irado. Requerimento nº 329/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando uma sarnpanha educativa nos terminais rodoviários.
com os usuários e funcionários, sobre à não alimenteção de pombos e utilização das
lixeiras para descarte de restos de alincii:s. Roguerimento nº 319/2016 do Vereador
Júlio César de Barros, solicitando infor :a ço .3 acerca da falta de água constante no Bairro
Fronteira. Requerimento nº 323/2016 à) Vescader júlio César de Barros, solicitando
informações acerca do serviço de iluminação pública nas ruas adjacentes à Estrada Edésio
Carvalho, no Aterrado do Imburo. Requerimento nº 326/2016 do Vereador Nilton César
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Pereira Moreira, solicitando à Empresa Rodando legal, cópia do alvará de funcionamento
expedido pela Prefeitura de Macaé e cópia da autorização da Secretaria Municipal de
Ambiente, bem como informar de forma documental e fotográfica, como os veículos
estão acomodados no pátio e qual é a lotação máxima do mesmo. Requerimento nº
342/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre o prazo para
sinalização das vagas em conformidade com a Lei nº 4068/2014, Já que os táxis e outros
veículos que desembarcam pessoas nas unidades de saúde estão sendo multados por não
ter vagas para estacionamento de curta duração, conforme preconiza a citada Lei.
Requerimento nº 302/2016 do Vereador, Welberth Porto de Rezende, solicitando
informações sobre a revitalização -da iluminação púbica do terminal Rodoviário
Municipal, no Bairro Centro. Requerimento nº 322/2016 do Vereador Júlio César de
Barros, solicitando informações sobre o serviço de pavimentação e estrutura nas ruas
adjacentes à Estrada Edésio Carvalho, no Bairro Aterrado do Imburo. Requerimento nº
304/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a
construção do campo de futebol society na área pública atrás da escola Fazenda Santa
Maria, no Bairro Horto. Requerimento nº 303/2016 do Vereador Welberth porto de
Rezende, solicitando informações a respeito da revitalização da iluminação pública do
Terminal Rodoviário Municipal do Bairro Lagomar. Indicação nº 622/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a criação de uma Lei que dispõe sobre
Maternidade, Casas de Parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública
e privada do Município de Macaé, para que fiquem obrigadas a permitir a presença de
Doulas durante todo período de trabalho de parto, sempre que solicitadas pela parturiente,
conforme Lei nº 250 de 2013, já em vigor no Estado de São Paulo. Com a palavra, o
Vereador Paulo Fernando Martins Antunes reportou-se a suas matérias que versam sobre
áreas de risco, colocando que moradores que foram transferidos de áreas de risco, não
pagam mensalidades e está pedindo agora que também não precisem pagar pela escritura
de sua casa nova. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o
vereador-autor, dizendo que esse requerimento valorizou sua luta anterior, pois sempre
contestou sobre os problemas das famílias que foram transferidas para o Bosque Azul.
Disse que o governo federal fez a parte deles, agora cabe ao Poder Executivo entregar a
chave e são mais de oitocentas famílias nessas condições. Em Aparte, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes disse que o prefeito retirou as pessoas da área de risco
imediatamente, para que não acontecesse uma tragédia. Voltando com a palavra, o
Vereador Amaro Luiz Alves da Silva lembrou que há dois anos, uma criança foi vítima
de um deslizamento e tanto no aluguel social, quanto no projeto da compra assistida, suas
reivindicações não foram atendidas. Comentou sobre as promessas de mais ônibus,
segurança e creches, nada foi cumprido e sua pessoa tem certeza de que muitas famílias
serão remanejadas para lá. Reforçou seu pedido de ajuda para a localidade do Bosque
azul. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas parabenizou o autor
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dizendo que na semana passada, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva fez um
Requerimento muito parecido e disse que essa reunião aconteceu e o Sr. Prefeito não está
medindo esforços para que isso aconteça. Pediram até o modelo utilizado em Campos,
para estudarem a possibilidade de implantação aqui em Macaé. Em Aparte, o vereador
Amaro Luiz Alves da Silva disse que essas famílias estão desalojadas e por isso têm
direito à indenização. Voltando com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
colocou que a lei só permite se o Município estiver em calamidade pública. Em Aparte,
o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que é por isso que solicitou que a
Procuradoria verificasse se é possível, pois em ano eleitoral é muito perigoso. Voltando
com a palavra, o vereador Luciano Antônio Diniz Caldas disse que se houver a
possibilidade legal, com certeza será feito. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha disse que não imaginou que o debate fosse assim e pediu permissão para
tecer alguns comentários. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto
comentou sobre o alvará dos templos religiosos para os próximos dois anos, dizendo que
podem regularizar a situação e assim, eles podem fazer seus cultos sem nenhum tipo de
problema. Falou também sobre a colocação de tubos para passagem da água e dessa vez
será de forma definitiva. Não será uma água fictícia. Em Aparte, o Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva disse que já passou por mais de oitenta inaugurações e não
acredita mais. Voltando com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse
que não haverá inauguração, mas a água chegará até as casas. Colocou que primeiro a
água chegará nas Malvinas, depois no Lagomar. Disse que falou com o Sr. Fernando
Arruda e precisam regularizar isso. Comentou sobre as Doulas, que prestam serviços na
hora do parto, pedindo apoio para esse projeto. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva disse que a água não chega nas Malvinas, devido à gravidade, pois é
bem abaixo da caixa d'água do Morro de Santana. Com a palavra, o Vereador Welberth
Porto de Rezende disse que são matérias simples, pedindo que algumas leis sejam
cumpridas, tem pedido de Audiência Pública, solicitaram áreas de embarque e
desembarque próximos de hospitais. São matérias simples, por isso pediu apoio de todos.
Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou sobre o pedido de Audiência
Pública, dizendo que fez várias reuniões pois todos estão aterrorizados com a insegurança
pública. Colocou que o problema é sério e o pariamento é o local ideal para fazer isso.
Precisam fazer esse enfrentamento e que façam essa Audiência com todas
autoridades competentes. Fez outro Requerimento sobre a abusiva taxa de esgoto, pois
recebeu inúmeras reclamações, já que há cobranças sem o serviço prestado. Observou à
que no site da prefeitura, tem um comunicado para que os cidadãos que se sintam lesados,
procurem o Procon, mas na semana passada já tinha falado sobre isso, pois é a Prefeitura N
quem deve fiscalizar a Empresa Esane para impedir essa cobrança. Pediu esse apoio, mas
se a Prefeitura se negar, não permitirão essa cobrança. Com a palavra, o Vereador
Welberth Porto de Rezende comentou que fez reuniões para discutir o problema do
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esgoto, especialmente no Bairro do Lagomar. Fez cobranças para Odebrecht e também já
reclamou das cobranças indevidas da taxa de esgoto. Após suas conversas, foi informado
que os valores recebidos indevidamente, serão estornados em forma de créditos para os
próximos meses. Por isso, pediu que todos contribuintes, que se sintam lesados, façam a
denúncia para que haja o ressarcimento. O Sr. Presidente colocou em votação todas as
matérias lidas e discutidas anteriormente, que foram aprovadas por unanimidade. Em
segunda discussão, Projeto de Resolução nº 01/2016 da Mesa Diretora — Dispõe sobre o
uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras
providências. Em votação, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto,
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Vereador Júlio César de Barros disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
apresentou três requerimentos, mas ele próprio sabe que não terá resposta a contento, já
que são dados do ano de dois mil e quinze e o vereador pediu documento oficial sobre as
áreas de risco e acha que essa resposta só poderá ser dada no ano de dois mil e dezessete.
Também em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a
gentileza do Vereador Júlio César de Barros, que lhe concedeu uma honraria. Em Questão
de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende justificou sua ausência, pois irá se
retirar agora, explicando que está com pneumonia e o ar condicionado lhe faz mal.
Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes justificou
que no dia vinte e nove de julho, na Sessão Solene, estará fazendo uma cirurgia, por isso
não estará presente. O Sr. Presidente desejou que tudo transcorra bem durante a cirurgia
do vereador Paulo Fernando Martins Antunes. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis perguntou se haverá Explicação Pessoal. O Sr. Presidente, |
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva respondeu que haverá Explicação pessoal
e deu início aa GRANDE EXPEDIENTE. convidando os representantes do NUPEM da
UFRJ, Professor Rodrigo Nunes da Fonseca e o Sr. Maurício Mussi Molisani, para
explicarem suas pesquisas no NUPEM. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell
Souto Vaz pediu prorrogação da Sessão, pois estão entrando em recesso parlamentar e
amanhã também será a inauguração do Museu Legislativo. O Sr. Presidente disse que o
tempo regimental para pedir prorrogação já está esgotado e pediu desculpas aos
representantes da UFRJ pela demora da sessão, dizendo que é um enorme prazer recebê-
los nesta Casa Legislativa, pois Macaé só tem a agradecer pela vinda da UFRJ para nosso
Município. Passou a palavra ao Professor Rodrigo Nunes da Fonseca, que saudou todos
agradecendo ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pela oportunidade de
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demonstrar o trabalho da UFRJ. Colocou que a UFRJ atualmente tem 350 (trezentos e
cinquenta) docentes e isso gera uma alta folha de pagamento, junto com os funcionários
contratados. A universidade é um exemplo nacional. Fez breve exposição sobre o que é
o NUPEM, dizendo inicialmente que está à disposição de todos munícipes, assim como
seus funcionários, sempre visando ao engrandecimento de Macaé. Disse que o NUPEM
tem capacidade de realizar estudos multidisciplinares relacionados a dados científicos.
Explicou, através de slides, o que diz a Carta das Águas, dizendo que o NUPEM chegou
em Macaé na década de oitenta e já receberam mais de sessenta professores doutores e
também uma professora americana. Colocou que o NUPEM estuda à parte das águas,
além da rede de petróleo e os impactos ambientais. Disse que a maior parte dos
professores mora em Macaé. Falou sobre a questão da influência do petróleo na região,
informando que o NUPEM possui dezesseis laboratórios que podem ajudar muito através
de parcerias com a Secretaria de Educação. Disse que hoje, o NUPEM se tornou
referência nacional e mundial, destacando-se na área ambiental. Comentou que
colaboram também na área da saúde, pois além de pesquisas, oferecem cursos sobre a
dengue, zika e chicungunha. Convidou todos presentes, para no dia 11 (onze) de julho,
assistirem a palestras com pesquisadores da Noruega, com quem mantém grande parceria
e é um país que além de produtor de petróleo, financia várias pesquisas no Brasil. Disse
que toda semana acontecem visitas, previamente agendadas e mantém muitas parcerias
com os bairros adjacentes, incluindo vários projetos sociais, como aulas de Jiu-jitsu, balé
e alguns métodos científicos voltados para comunidade. Comentou sobre as palestras que
acontecem no NUPEM, onde a principal missão é trabalhar por Macaé e para Macaé.
Lembrou a todos que as palestras ficam à disposição no Canal do You Tube. Agradeceu
mais uma vez a oportunidade de estar aqui, dizendo que o NUPEM está de portas abertas
para todos. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani disse que iria exibir slides e
iniciaria reportando-se ao ano de dois mil e treze, dizendo que a quantidade de chuva foi
mínima e isso gerou falta de água na região mais populosa do Município. Disse que o
Professor Francisco Esteves fez estudos do Rio Macaé para explicar isso. Fez
apresentação de slides sobre o Rio Macaé, na região perto da adutora da Severina e a
grande pergunta é se esse cenário é frequente. Comentou que a área da bacia hidrográfica
de Macaé é pequena e o Rio Macaé é bem pequeno e isso limita a bacia hidrográfica de
Macaé. Por isso precisam limitar o uso da água e estão fazendo trabalho sobre o Rio
Macaé, que sempre foi uma área muito restrita, até mesmo por problemas morfológicos.
Disse que essa região determina todas bacias hidrográficas da área e há problemas de falta
de água em todo estado. Colocou que o outro cenário é a integração dos outros
Municípios. Observou que o Município de Friburgo possui em seu território a cabeceira
do rio. Mostrou dados técnicos da população que utiliza água do rio e também há outro
cenário, onde outros Municípios querem a água do Rio Macaé e por isso o NUPEM deseja
mostrar a todos o balanço hídrico do rio Macaé, que não é condizente com a lei da oferta
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e procura. Comparou fotos do ano de mil novecentos e cinquenta e seis com o ano de dois
mil e dez e o cenário do crescimento da população é de contínuo crescimento e para isso
devem observar a bacia hidrográfica. Falou sobre os estudos de pontos de consumo de
água, que são vários em toda região dessa bacia, além do comitê de estudos ser o
responsável pelo levantamento de quanto gastam e quanto necessitam. Colocou que esse
estudo deve ser realizado no inverno, onde o nível de água está baixo. Falou sobre as
águas subterrâneas disponíveis e essa disponibilidade está aumentando e dividindo o
consumo. Colocou que segundo relatórios apresentados, o Balanço Hídrico é positivo e
todos estudos fazem previsão do uso da água, mas a utilização do uso humano aumenta a
cada dia. Falou que pela primeira vez o balanço pode ser negativo daqui há trinta anos.
No estudo da Fundação Getúlio Vargas, a estimativa deve se desenvolver de acordo com
a estimativa das pessoas. Colocou que é muito complicado prever o futuro, em função de
saber se tem água para todos. Disse que não sabem de onde irão tirar a água, já que as
chuvas estão diminuindo e o canal da umidade vem do mar ou da Amazônia. Acreditam
que as florestas têm manutenção primordial nisso e a chuva é difícil de acontecer, por
isso, precisam preservar as florestas. Colocou que o NUPEM está atualizando o mapa das
florestas, assim como já atualizou o mapa das águas e pediu a todos os presentes que
preservem as florestas e isso vai gerar mais água. Falou também sobre a poluição dos rios
e sobre um trabalho que fez mais complexo, falando da composição química da água, da
terra e do solo. Fez estimativa de quanto cai de água no solo, pois as atividades humanas
mudam a composição da água e a cidade, com seus problemas, é definida pelas atividades
humanas e atividades antrópicas. A pecuária contribui muito, assim como o lixo e o
esgoto contribuem para piorar a qualidade da água. Fez medições do Rio Macaé, que tem
boa qualidade e começa a piorar sua qualidade na entrada da cidade. E os animais são
indicadores biológicos da mudança ambiental. Disse que o cenário de Macaé ou está
muito poluído ou não. Em Macaé há grandes mudanças entre uma degradação total e o
momento de agir é agora. As intervenções são mais importantes agora e tem algumas
propostas feitas pelo NUPEM, como o reflorestamento, muitas áreas verdes e nos topos
de morro tem fragmentos consideráveis. Colocou que a bacia deve ser reflorestada e
devem preservar e todas essas leis estão contidas na Carta das Águas, Explicou que a
criação intensiva de gado precisa ser repensada e há uma percepção da necessidade de
um órgão ambiental com a preocupação exclusiva de cuidar da água do Município, que
tenha objetivos de saber o quanto de água existe e o quanto está sendo consumido, para
implantar monitoramentos, já que necessitam com urgência entender esses dados.
Também é necessário entender esses dados, antes de criticar. Lembrou da situação do
estado de São Paulo e também do Sana, quando viveu grande problema de falta de água.
Repetiu que há muita urgência em se pensar nisso e estão trazendo essa proposta para a
Carta das Águas. O Sr. Presidente reportou-se à fala do Vereador Manoel Francisco da
Silva Neto que disse que agora a água chegaria até as Malvinas e já está persando na
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situação da água para seus netos. Disse que a UFRJ é um marco em Macaé, inclusive para
O setor econômico e podem ajudar nesse problema com uma demarcação de posições do
Poder Público com a UFRJ, para que possam desenvolver mecanismos e agir, já que até
a ponte da Barra, os Engenheiros já chamavam de “água benta”, por isso colocou a
Câmara à disposição da UFRJ para ajudar no que for preciso. Com a palavra, o Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos pela disposição de virem até aqui apresentar
documentos que marcam o estudo de sustentabilidade, que é o entendimento e projeção
para o futuro. Colocou que é preocupante quando não se tem a garantia de água para
todos. Disse que na demanda de absorção de água, há sinal de alerta. Foi ao lançamento
da Carta das Águas e Água é Vida pois esse bem garante o desenvolvimento da vida, da
economia, da cidade e é um aliado fundamental. Lembrou que esse ano, as pastorais
discutiram os três eixos comuns: água, esgoto e resíduos sólidos e todos esses três estão
relacionados à água. Disse que não se conhece a totalidade da extensão de Macaé, dos
mananciais e há uma lógica histórica de que na Região Serrana podem liberar o gado à
vontade e não é assim. Falou que a Carta das Águas é importante para os gestores públicos
que virão e não se pode passar pelo período eleitoral sem observar esse documento como
algo estratégico e fundamental. Perguntou sobre o indicador de mudança ambiental, se
isso é uma doença, uma mudança de composição física ou se realmente causa doenças
nos seres humanos. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani disse que não entrou
em detalhes, mas o NUPEM fez trabalhos com mexilhões contaminados por óleo e
mostrou alguns aspectos negativos disso. Falou também sobre o trabalho feito com bagres É
que apresentaram toxinas que indicam estresse. O NUPEM tem um trabalho de uma ,
professora de enfermagem que está fazendo estudos das águas e sua influência sobre as
populações ribeirinhas, desde Friburgo até Macaé. Com a palavra, o Professor Rodrigo
Nunes da Fonseca registrou que o NUPEM tem programa de doutorado e mestrado e disse
que o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas lembrou que ontem seu nome foi aprovado
pela Câmara para concessão de Título de Cidadão Macaense e sente-se muito honrado
com essa outorga. Colocou a questão biológica, dizendo que conseguiram estabelecer
testes desenvolvidos na Alemanha, usando embriões de peixes. Explicou a situação da
fase embrionária e notou que se usar água do Canal Macaé x Campos, os embriões nãos
se desenvolvem, pois nessa água há presença de metais e se isso aconteceu com embriões
de peixes, pode ocorrer com embriões de seres humanos e observou que há necessidade
de tomarem medidas que combatam a poluição. Com a palavra, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha parabenizou todo trabalho do NUPEM. Disse que fez leitura das Cartas :
das Águas e achou muito interessante, não só da parte que falou sobre Macaé como das
outras áreas. Colocou que vê pessoas fazendo Políticas Públicas sem nenhum tipo de
estudo. E no caso de Macaé, existe o estudo. porém as Políticas Públicas não bebem desta
fonte. Deveriam trabalhar para transformar em Políticas Públicas todos esses estudos.
Disse que esteve na Adutora de Severina, onde é captada a água do Município, colheu
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informações técnicas da Cedae, trouxe fotos e tentou trazer uma nova proposta, que
estabelecia um desconto no IPTU para aqueles que conseguissem fazer o reuso da água e
para essa razão é importante o subsídio e essa proposta foi aprovada nesta Casa, mas o
Sr. Prefeito vetou. Disse que precisam acordar para este problema, antes que seja tarde
demais. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza por trazer mais esta
discussão para esta Casa. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos
presentes, elogiando a apresentação e registrou que conhece o NUPEM antes de ser
NUPEM. Destacou o apoio que a Petrobras deu naquele momento e teve oportunidade de
ser gerente desse contrato durante algum tempo. Colocou que na Câmara foi feito um
projeto “Câmara Sustentável”, que está em curso e farão captação de energia solar, trocar
lâmpadas para led e isso diminuirá muito a conta de luz. Falou que o projeto também
prevê a reutilização de água. Comentou que sobre a iluminação da Câmara, o processo já
está até homologado e o projeto de captação de energia solar está na fase final.
Recomendou ao Presidente da Casa para ceder lâmpadas e reatores para Secretaria de
Saúde e Secretaria de Educação. O Sr. Presidente, informou que essas Secretarias já
pediram. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu a
informação. Comentou que o Sr. Prefeito compõe o Comitê das Bacias Hidrográficas e
cabia ao Prefeito trazer essas respostas, mas eles são surdos e é preciso que outros tomem
iniciativas. Falou que existia o Ecoponto para pegar óleo das embarcações dos pescadores
e o governo atual acabou com esse Ecoponto e até a bomba sumiu. Falou que ficam
avaliando apenas as consequências. Colocam na conta do agricultor o que é bem pra
todos. Lembrou que foi aprovada na Câmara uma Indicação para mapear áreas e o Poder
Público desapropriou áreas de recarga. Falou que aquelas áreas são importantes, mas é
preciso desapropriar. Falou que poderiam construir uma política de suprimento de água
de verdade e a manutenção dessas áreas é muito barata. Parabenizou a explicação e
colocou-se a disposição para ajudar. Fez desafio ao NUPEM para fazer um mapeamento
das áreas de recarga. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani disse que a questão
da desapropriação inicial é o pontapé para resolver e ao mesmo tempo pensar numa
grande área de intervenção, que é um bem público e que são as áreas de recarga e podem
fazer um grande estudo sobre essas áreas. Com a palavra, o Professor Rodrigo Nunes da
Fonseca comentou que além das Cartas das Águas, eles podem disponibilizar aos
vereadores todos documentos. Com a palavra, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
parabenizou os professores que fazem um excelente trabalho. Falou que o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva foi muito feliz quando falou que com essa crise do
petróleo, a UFRJ pode ser a grande saída, pois a partir do momento que os alunos se
formam, as empresas querem contratá-los. Disse que a UFRJ vai capacitar profissionais
e as empresas vão contratá-los e a UFRJ não tem só a parte técnica, tem também a parte
social, onde há muitos projetos, há cursos de extensão, há laboratórios de ciências criados
em escolas municipais, elaboram visitas dos estudantes, cursos de Nutrição etc. São várias
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ações que a UFRJ pode realizar na cidade. Lembrou os Títulos de Cidadão Macaense que
estão sendo dados pela Câmara aos professores da UFRJ, que tem o objetivo de
reconhecer o trabalho deles. Disse que a UFRJ será o grande pilar do conhecimento e
desenvolvimento de Macaé. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
agradeceu a presença de todos, dizendo que a universidade trouxe luz para esta discussão.
Colocou que o desenvolvimento desta política é muito bom, porém o estudo não está
muito exequível. Disse que existem recursos, mas os estudos não saem do papel, porque
não há efetivação dos órgãos públicos e com isso os mananciais hidrográficos não são
cuidados. Falou que o Instituto Federal Fluminense e a FEEMA — Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente têm feito esse estudo na altura da região de Saquarema.
Sugeriu ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que sejam feitos Requerimentos para
estudos voltados para essa área e que essas presenças estejam sempre presentes aqui nesta
Casa. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto lembrou que
amanhã será a inauguração do Museu Legislativo, às dezenove horas, na Câmara
Municipal antiga e todos estão convidados. Com a palavra, o Vereador George Coutinho
Jardim parabenizou os representantes do NUPEM dizendo que há sessenta anos, se
tivessem feito o estudo que a UFRJ está realizando agora, talvez não estivessem com
tantos problemas. Reportou-se à célebre frase de um sábio: “Só existe o rio porque existe
a nascente”. Reforçou que todos precisam cuidar muito bem de sua nascente,
considerando que aqui em Macaé, a bacia hidrográfica tem problemas com o crescimento
populacional desorganizado. Disse que é filho de produtores rurais e vê que a população
está muito voltada para a área do petróleo. Talvez não tenha sido concluído o estudo a
altura de debater o assunto profundamente, mas tem essa preocupação. Sempre que falam
sobre a bacia hidrográfica de Macaé, lembra que é muito bom olhar para o produtor rural,
que contribui muito com a agropecuária. Talvez por falta de informação o agricultor
desmatou, mas se houver informações por parte dos órgãos competentes, as terras
voltarão a produzir, pois não há terra que não seja fértil. Disse que é muito importante
plantar árvores que regeneram a terra e às margens do rio, para que não fiquem
assoreados. Disse que fica muito triste quando vê rios assoreados por causa de
desmatamento. Parabenizou a população da Região Serrana pela preservação da
qualidade da água. Pediu que esse estudo continue e que o produtor rural seja lembrado,
dizendo que todos são dependentes destes agricultores, porque ninguém consegue ficar
em pé de barriga vazia. Disse que em suas terras há dezoito nascentes e todas são
preservadas. Comentou que há falta de Políticas Públicas e esse é o seu ponto de vista e
de vários outros produtores rurais. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza respondeu ao Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas que suas propostas são
muito boas e irão fazer indicações de todas sugestões apresentadas. Falou que há a Lei do
Pousio que só está faltando a assinatura do Prefeito e seria muito bom que chegasse aqui
o quanto antes. Há todo entendimento que pode ser feita de forma bem rápida! Em Aparte,
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o Vereador George Coutinho Jardim disse que a Lei do Pousio é muito importante e
repetiu que não há terra improdutiva, podem fazer a correção do solo e no local poderá
crescer uma mata. Pediu que esclarecessem todos os produtores rurais que as terras
improdutivas podem se transformar. Voltando com a palavra, o vereador Marcel Silvano
da Silva Souza lembrou que no projeto de reuso da água, receberam um Veto do Prefeito,
mas estão preparando o contra-argumento. Falou que a Carta das Águas são o preceito do
NUPEM para o cuidado com o contexto da cidade para preservar a água. Lembrou que o
Padre Cícero, no sertão do Ceará, apresentou alguns preceitos para preservação da água
e fez a leitura destes e hoje, estes preceitos são importantes para nossa sociedade. Disse
que é muito importante esse registro e também foi muito importante essa visita. Com a
palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto colocou que sua fé é muito maior
que seu medo, por isso continua acreditando e quando há informação, todos procuram
colaborar. Citou o Canal do Capote, as Águas Maravilhosas, o Canal das Malvinas e o
Botafogo, pedindo ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que tente ensinar nas
escolas métodos de preservação dos recursos naturais. Precisam saber de onde vêm os
produtos que estão sendo jogados no Canal das Malvinas e isso tudo é falta de educação.
Observou que até fogões e outros móveis vão parar dentro do Canal das Malvinas, aí
quando chove tudo fica entupido. Mesmo que já exista uma proposta, precisam
conscientizar através das campanhas educativas. Com a palavra, o Professor Rodrigo
Nunes da Fonseca agradeceu a oportunidade de poder expandir esses projetos em nome
da NUPEM e da UFRJ, dizendo que aqui foi um grande aprendizado e colocou-se à
disposição para fazer a interação. Assim como a universidade é o lugar do contraditório,
hoje teve oportunidade de ver o trabalho da Câmara e tem muita esperança que muitos
problemas sejam resolvidos, pois água e esgoto é um problema que afeta a todos e é muito
importante a união de todos, independentemente de serem situação ou oposição.
Agradeceu mais uma vez a oportunidade. O Sr. Presidente lembrou que o Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto nasceu no Bairro Aroeira e mora há trinta e dois anos na
localidade das Malvinas e não é justo que ele seja culpado por tudo que acontece lá. Com
a palavra, o Vereador George Coutinho Jardim falou que a luta pela água tem que ser
muito mais séria e constante do que é. Comentou sobre um senhor, que já é falecido e que
o ajudou muito dizendo: “Quero saber quem consegue fabricar um pingo de água? ”.
Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani falou que o NUPEM está na fase das
intervenções e pediu ajuda da Câmara nesse sentido. Disse que o conhecimento prático
do vereador George Coutinho Jardim é muito importante e também sua percepção.
Lembrou que a qualidade da água ainda está boa, mas precisam ter a preocupação
constante em manter. O Sr. Presidente disse que possui um respeito enorme pela NUPEM,
lembrando que o Professor Francisco Esteves sempre apontou como um grande crime
ambiental todas modificações feitas na Praia de Imbetiba, por causa da chegada da
Petrobras. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou gue não há
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crime, quando não há legislação que impõe o que a pessoa tem que fazer ou deixa de
fazer. Disse que só sentiu necessidade de registrar isso, pois se manteve em Macaé
durante muito tempo com o dinheiro que recebia da Petrobras. O Sr. Presidente reafirmou
que todas modificações feitas na Praia de Imbetiba foram um crime ambiental.
Terminado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a
palavra o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que fará apenas uma lembrança, pois
hoje iniciam o período do recesso legislativo e ficará na torcida, para que o Plenário seja
convocado, extraordinariamente, para votar o reajuste dos servidores municipais. Ouviu
falar que este assunto estava sendo discutido com o sindicato, mas não é verdade. Nada
está sendo discutido com o sindicato. Pediu encarecidamente que realmente haja essa
negociação e questionou mais uma vez o que a Câmara poderia fazer para que o Executivo
inicie essa conversa. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que
infelizmente não tem mais um quórum regimental significativo para debater esse
importante assunto, que é a água. Lembrou que na inauguração do Museu Legislativo não
haverá “comes e bebes”, mas haverá um alimento muito importante para todos, chamado
conhecimento. Disse que amanhã será a entrega oficial do Museu Legislativo para a
sociedade e não é uma inauguração. Esse Museu do Legislativo dará um dos alimentos
mais importantes a toda comunidade, que é a cultura e amanhã será a entrega oficial do
Museu do Legislativo de Macaé. Comentou que fez Projeto de Lei no ano de dois mil e
quatorze para vagas rotativas temporárias em frente a instituições de ensino, clínicas e
apesar dessa lei ter sido aprovada no ano de dois mil e quatorze, a Secretaria de
Mobilidade Urbana está acanhada para colocar as placas, mas não está acanhada para
multar os taxistas que param em frente ao hospital para deixar pacientes. Registrou seu
repúdio dizendo que irá procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana. O Sr. Presidente
comunicou que amanhã, talvez não poderá estar presente na inauguração do Museu
Legislativo, pois tem um compromisso assumido anteriormente e pediu ao Vereador
Maxwell Souto Vaz que o represente. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis registrou que o dissídio está sendo discutido há mais de quinze dias com o
Sindicato dos Servidores Municipais e esteve presente com vários secretários municipais
e todos estão avaliando um percentual que seja possível ser dado, uma vez que foram
pegos pela crise. Disse que é preciso verificar isso muito bem por causa do impacto na
folha de pagamento. O Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Videlmo Natalino.
Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz discordou da fala do
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, pois do Jeito que o vereador falou, parece que o
Poder Executivo não precisa da aprovação da Câmara, o que não é verdade. Em Questão
de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha comentou que estão fazendo esse debate
desde o mês de junho e esse debate deveria acontecer logo no início do ano, para que o
servidor possa ter seu reajuste no mês de maio, como manda a lei. Lembrou que a Câmara
poderia ajudar muito mais nessa discussão. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
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Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente
Ata, conforme segue, regimentalmente assinada,
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