| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2016-06-29 |
| native_id | 321 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 40º (quadragésima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis). na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Paulo Fernando Martins Antunes, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger, Nilton César Pereira Moreira e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada a Ata da reunião ordinária realizada em vinte e cinco de abril do corrente ano. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao estudante da localidade do Frade, Cauã Rodrigo Ferreira. Também em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira Moreira solicitou que gostaria de saber qual a programação da previsão da obra da Rua Alcides Mourão. Também em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza registrou a presença do Professor Rodrigo Nunes da Fonseca, professor e pesquisador do NUPEM (Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Ambiental de Macaé), que usará do Grande Expediente para falar sobre a questão da água. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos professores do NUPEM, dizendo que era um grande prazer recebê-los. O Sr. 1º Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Queiroz Barreira e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, Deputado Estadual e Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Alencar dos Santos (Alex Medeiros) e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Leila Márcia Lanes Cabral e dá outras providências. Página 1 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.548-010 eta cromace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares y ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISAO-REDAÇÃO Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luizenito Pessanha e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Sueli Rodrigues de Souza Benante e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Lúcia Regina Pereira de Almeida e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —- Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Valdeci de Souza Teófilo e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Concede Diploma de Mérito Político ao Dr. Humberto Mattos de Assumpção. Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Ricardo Porto de Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antônio Maria Alves Medeiros. Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sebastião Carlos de Menezes. Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Nélio Nocchi Emerick. Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rodrigo Rios Mosqueira. Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Lealcira Soares da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Itamar Oliveira Neto. Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Puertas Tavares. Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. [vania Ribeiro Alvarenga Neves. Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Jaqueline Louzada. Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Salomé de Aquino Martins. Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva - Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rodrigo de Oliveira Cavour e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Ivonilceia Drumond Pires Masson e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Poliana Krisma Dutra e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2016 do Vereador George Coutinho Página 2 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secratariaQemmmace,rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares yv Ê, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Jardim — Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Flávio Medeiros Isquierdo e dá outras providências. Requerimento nº 345/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a instalação dos abrigos de ponto de ônibus na Linha Azul. Requerimento nº 346/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre o serviço de limpeza e manutenção da Estrada do Horto. Requerimento nº 348/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a prorrogação do prazo para vinte e quatro meses do decreto nº 201/2014, que dispõe sobre a regularização predial dos Templos e locais destinados ao culto ou práticas religiosas. Requerimento nº 352/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando Audiência Pública para discutir a aplicabilidade da Lei nº 4159/2016. Requerimento nº 353/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando informações sobre o teor dos contratos de serviços de exames, especificando os valores, quantidade de exames por mês e o tempo para o resultado dos mesmos. Em tempo, por um lapso da Secretaria da Casa, deixou de constar no Expediente do dia 15 (quinze) de março do ano de dois mil e dezesseis, o Requerimento nº 116/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando concessão de licença médica por um período de 120 (cento e vinte) dias para realização de diversos exames para tratamento de saúde, considerando a necessidade de afastamento do Município em diversas viagens para outras cidades em busca deste objetivo. Indicação nº 12/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a pintura de faixas de pedestres na Estrada do Imburo. Indicação nº 13/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida Linha Azul. Indicação nº 18/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a limpeza e poda de matos em toda área de servidão entre as Ruas E-20 e E-19, no Bairro Novo Horizonte. Indicação nº 19/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a desobstrução de toda área de servidão entre as Ruas E-20 e E-19, no Bairro Novo Horizonte. Indicação nº 89/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando o asfaltamento na área de caminhada e cooper em torno do campo de futebol do distrito do Frade. Indicação nº 178/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a demarcação de áreas de embarque e desembarque de estudantes em frente das Escolas Públicas e Particulares de nosso Município. Indicação nº 182/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando instalação de quebra-molas ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade próximo à garagem da empresa SIT, no Distrito do Frade. Indicação nº 183/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma Estação de tratamento de Esgoto no Distrito do Frade. Indicação nº 541/2016 do Vereador Júlio César de Barros. solicitando a pavimentação asfáltica com galeria de água pluvial na Rua L, do Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 560/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a capina e limpeza em todas as ruas do Bairro Jardim Esperança. Indicação nº 579/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a desobstrução e limpeza dos bueiros existentes na Escola Municipal Balneário Lagomar. Indicação nº 582/2016 do Página 3 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares are EX ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Vereador Júlio César de Barros, solicitando a reforma do prédio onde fica situado o Centro POP — Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Indicação nº 594/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a dragagem dos valões existentes no Bairro Jardim Esperança. Indicação nº 595/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a instalação de abrigo para passageiros com cobertura e placa de identificação nas linhas, na Avenida Industrial, em frente à passarela que interliga os Bairros Jardim Esperança e Parque Aeroporto. Indicação nº 598/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando dois refletores na quadra de futevôlei na Praia de Imbetiba. Indicação nº 606/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando uma equipe da EMIP para fazer a manutenção da iluminação dos postes das ruas. Indicação nº 615/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a interligação das Vilas Namorado e Dourado. Indicação nº 616/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a finalização das obras do Centro Especializado em Reabilitação do Lagomar. Indicação nº 617/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a finalização das obras do Centro de Iniciação ao Esporte do Bosque Azul. Indicação nº 628/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a instalação de sinalização de parada de ônibus, na Rua Principal do Bairro Ajuda de Cima. Indicação nº 629/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a finalização das obras das pré-escolas na localidade de Ajuda de Cima. Indicação nº 635/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando estudos para implantação de um caixa eletrônico vinte e quatro horas nos terminais de ônibus do Município. Indicação nº 636/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando implantação de farmácias solidárias a serem instaladas nos terminais de ônibus do Município. Terminada a leitura do Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em discussão, Requerimento nº 116/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando concessão de licença médica por um período de 120 (cento e vinte) dias para realização de diversos exames para tratamento de saúde, considerando a necessidade de afastamento do Município em diversas viagens para outras cidades em busca deste objetivo, que foi aprovado por unanimidade. Em única discussão, Projeto de Lei Complementar nº E- 006/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a inclusão do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Plano de Cargos e Salários regido pela Lei Complementar nº 196/2011 e dá outras providências. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende solicitou que esse projeto seja votado em única discussão. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes lembrou que esse projeto está em regime de Urgência, não havendo necessidade do pedido de única discussão, além de que ontem ele foi muito discutido e os agentes comunitários que estão na assistência só querem ver a aprovação e voltar para seus trabalhos, não querem ver muito blá-blá-blá. Com a palavra, o vereador Maxwell Souto Vaz lembrou que estão aqui para discutir os projetos e esse trabalho foi muito importante, pois legitima a ação de legalidade, mas pediu que reflitam Página 4 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria9cmm «gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antu Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ame ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISAO-REDAÇÃO sobre o projeto com o índice do aumento do servidor que até hoje não veio para esta Casa, mas informou que votará a favor da matéria. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que quando falou sobre blá-blá-blá, foi em um sentido pejorativo, já que ontem falaram muito a favor desse projeto e o Prefeito quer igualar os salários, corrigindo essa injustiça, pois todos reconhecem que são servidores que trabalham muito. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha colocou que é fundamental falarem sobre esse projeto, colocando que irá fazer uma retrospectiva para entenderem esse momento. Pediu que cada vereador se coloque no lugar desses trabalhadores, por isso tem muita clareza ao afirmar que o governo municipal não está fazendo nada demais, já que essa lei deveria ter vindo há dois anos. Disse que é muito importante que todos tenham em mente que o Município de Rio das Ostras resolveu o problema em uma semana e em Macaé, o governo municipal teve a postura do silêncio, da ausência de diálogo e por isso é muito importante que façam essa retrospectiva, já que lutaram muito pela homologação de todos esses concursados e que a Prefeitura não queria. E foi essa a única categoria que não teve os seis por cento de reajuste do ano passado. Disse que fez Audiência Pública, fez convocação, já que observou que cada secretaria falava uma coisa. Porém, seu Requerimento que convocava as Secretarias responsáveis foi derrubado aqui neste Plenário. Afirmou que esses trabalhadores não têm condições de trabalho e quando visitam as unidades veem a precariedade das condições de trabalho. Informou que na Região Serrana, os próprios agentes comunitários compraram uma bicicleta para trabalhar. Disse que não precisariam de nada disso, se houvesse o mínimo de respeito e na realidade, só estão se adequando à Lei Federal, mas esse governo foi omisso e levou todo esse tempo e houve o reforço de todos para votar essa matéria. Disse que votarão a favor, mas deveria estar em vigor há muito tempo. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos presentes, dizendo que ontem já tinha apresentado sua posição, mas reforçou suas palavras frisando a importância do Poder Legislativo, já que esse projeto é exclusividade do Poder Executivo. Falaram que estariam corrigindo uma injustiça e concorda que é melhor corrigir tarde do que nunca. O Poder Executivo demorou a fazer essa correção e foi com muita luta e tentando muita conversa que conseguiram esse avanço. Lembrou que o servidor é a porta de entrada da população e parabenizou os servidores municipais pela grande força e união demonstrada. E agora veio a solução, lamentando que foi apenas próxima ao período eleitoral. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva disse que está muito feliz com a conquista dos servidores, mas ficou muito triste quando aplaudiram o termo blá-blá-blá, repetindo que aqui não é Casa de blá-blá-blá. Confessou que isso o deixou muito decepcionado. Voltando com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza frisou que o sentimento é de jogo de empurra e muitos servidores têm a sensação de que serão enrolados uma vida inteira. Disse que não querem minimizar os debates políticos, mas também não devem empurrar com a barriga, já que recebiam menos que um salário Página 5 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Sant Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria emrnace.rj.gov.br , Ad Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO mínimo. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva colocou que entendeu melhor a situação agora. Voltando com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou que irão aprovar os projetos, mas lamenta que apenas agora, próximo das eleições e na véspera do recesso parlamentar, apareceram pautas importantes como esta. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos, lembrando que no ano de dois mil e nove, os agentes comunitários eram funcionários das associações e nesse mesmo ano o Presidente da Câmara, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, que era Secretário Municipal de Saúde, os levou para serem contratados pelo HPM (Hospital Público Municipal) e no ano de dois mil e doze, o Ex-Prefeito Riverton Mussi ramos os encaminhou para fazer um concurso público. Disse que desde o ano de dois mil e treze, vários pedidos aconteceram para que esse projeto viesse. Falou da luta de todos, inclusive das comissões que aceleraram o que podiam nos trabalhos para emitirem parecer e as inúmeras cobranças quebraram a barreira com o Prefeito e hoje esta Casa está fazendo uma correção histórica com todos e desejam que essa correção seja feita logo, parabenizando todos pela luta e pela mobilização. Lembrou que o prefeito Aluízio só está cumprindo a lei. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos dizendo que é com grande respeito aos servidores, ao Poder Executivo e a esta Casa que estão aqui fazendo esse debate. Afirmou que a Lei Federal que beneficia esses profissionais já existe, então esse projeto vem corrigir distorções. Comentou que o projeto foi para as comissões, onde questionaram algumas coisas e quis ser um facilitador para que o mais rápido possível, essa lei fosse aprovada. Elogiou os Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Welberth Porto de Rezende que foram incansáveis nessa luta, ressaltando que o Poder Executivo não enviou ninguém a esta Casa para esclarecer o debate. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende saudou todos dizendo que essa matéria trata de valorização do servidor e o Presidente Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva participou de forma bem atuante nessa luta, no ano de dois mil e doze. Mas no ano de dois mil e quatorze, a lei foi aprovada, fizeram reuniões e não conseguiram o projeto. Lembrou que o salário dos agentes comunitários até hoje era de um pouco mais de oitocentos reais e recebiam complemento para chegar acima de mil reais, que é o piso, e lembrou que fez esse Requerimento no início do ano, discutiram muito e todos os vereadores sempre foram muito ativos, porém, apenas nos últimos três meses o projeto andou. Disse que assim como conseguiram regularizar outras categorias, fizeram oito reuniões, sempre com participação muito efetiva de todos e apenas do dia dezesseis de junho, conseguiram sair com a vitória, mas o processo foi muito corrido, lutaram com as comissões, correu atrás dos Secretários Municipais e esse projeto foi assinado pelo Prefeito às dezenove horas de segunda feira. Disse que o impacto financeiro do projeto foi feito às vinte horas e a Secretaria da Câmara foi aberta às vinte e duas horas para receber esse projeto. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes agradeceu o grande empenho do Vereador Welberth Porto de Rezende e também ao Vereador Igor Página 6 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 k E-mail: secretariaG0cmnmace.rj.gov.br Ae Oficiala de Atas: Maria Ângela Antu Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISAO-REDAÇÃO Paes Nunes Sardinha. Explicou que não falou blá-blá-blá referindo-se aos discursos, mas sim, às histórias que os servidores municipais ouviram até hoje. Voltando com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que precisavam sensibilizar esse Plenário e com certeza o projeto será votado e aprovado hoje ainda. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou ao Sr. Presidente que fizesse o autógrafo dessa matéria ainda hoje, para que fosse levado em mãos ao Sr. Prefeito. Também em Aparte. o Vereador Eduardo Cardos Gonçalves da Silva disse que o direito não é benefício e devem receber a qualquer momento. Voltando com a palavra, o vereador Welberth Porto de Rezende disse que conseguiram pegar a assinatura de todos os vereadores em apoio a esse projeto e tem certeza de que será aprovado por unanimidade. Colocou que o salário foi reajustado e existe ainda a luta dos seis por cento de reajuste que não foi pago a esses servidores. Já houve enquadramento e os agentes comunitários passam a ser enquadrados nas várias classes, de acordo com o tempo de cada um. Informou que a categoria irá ter um aumento de vinte e seis por cento. Agradeceu a todos que lutaram e agradeceu especialmente aos Secretários Municipais Pedro Reis e Alexandre Sales e também ao Sr. Prefeito, pois reconheceram essa categoria que faz a medicina preventiva de fato. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros saudou todos, dizendo que essa luta é antiga e parabenizou os vereadores da oposição que foram firmes em seu propósito e realmente era mais que obrigação do governo fazer esse projeto, pois é direito de todos. Assim trabalharão de uma forma melhor. Comentou que tinha um Secretário que não reconheceu o trabalho dos agentes comunitários e lembrou que na época houve um processo seletivo. mas a prova sumiu. Porém, essa lei já foi referendada por uma Lei Federal, por isso é muito importante a união de todos. Disse que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes foi muito infeliz quando falou de blá-blá-blá, pois aqui é a casa de debates, até para mostrar a situação de cada um. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas saudou todos dizendo que teve acesso a essa luta desde dois mil e treze. Lembrou que o Secretário anterior não reconhecia esse trabalho e só depois que o Secretário de Saúde atual, Dr. Pedro Reis Pereira, assumiu, foi que conseguiram conversar. Enalteceu a luta do Vereador Welberth Porto de Rezende e do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e parabenizou todos servidores, dizendo que deve haver união para que consigam vitórias em outras lutas. Comentou que algumas pessoas sofreram processos administrativos por defenderem essa causa, mas não deixarão que nenhuma injustiça aconteça. Com a palavra, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis parabenizou a organização dessa categoria, comentando sobre o dissídio dos servidores, frisando que o Prefeito sempre negociou tanto com os servidores quanto com o sindicato. Lembrou que no primeiro ano de governo do Prefeito Aluízio foi concedido mais de nove por cento de reajuste aos servidores. Ele repetiu esse índice em seu segundo ano de mandato, enquanto os Municípios vizinhos deram índices menores, frisando que esses valores eram fixados depois de ampla negociação com servidores e sindicato. Colocou que algumas leis foram implementadas Página 7 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 385 [A Telefone/Fax (022) 2772-4681 Re E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Angela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO e outras não, porque algumas eram viáveis de ser executadas, outras não. E hoje chegou o momento da implementação dessa lei. Colocou que apenas dez por cento dos Municípios executaram a Lei do Planejamento, que reserva um terço da carga horária dos professores para planejar. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que sempre teve a certeza da aprovação desse projeto, que já tinha autorizado a preparar o autógrafo para ser levado ao Prefeito Aluízio. Colocou que participou dessa luta desde o início, quando ainda era Secretário de Saúde e lembrou-se do filme O Curioso Caso de Benjamin Button com o ator Brad Pitt. Ressaltou o belo trabalho das comissões e realmente não considera essas discussões, um simples blá-blá-blá. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva interpretou errado o que sua pessoa disse. Voltando com a palavra, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva falou que o trabalho aqui é muito importante e discordou do vereador Paulo Fernando Martins Antunes quando falou que Já tinham falado e não precisavam repetir. Comentou que viu o Vereador Welberth Porto de Rezende pegar essa lei nas mãos e sair atrás do Prefeito para ele assinar e antes disso tudo, houve uma grande mobilização de todos agentes comunitários. Fez uma retrospectiva, lembrando que houve o concurso que transformava os agentes comunitários em servidores públicos municipais, através de concurso, pois muitos deles trabalhavam por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para as Associações Municipais, outros trabalhavam por contratos que usavam critérios políticos. Finalmente hoje, após a grande união de todos, o Secretário de Saúde Pedro Reis Pereira também abraçou essa causa, assim como o Secretário Alexandre Sales e a lei finalmente chegou. Colocou que todos estão de parabéns, pediu desculpas se foi grosseiro com alguém, mas sentiu-se ferido e independentemente de opiniões. aqui é a Casa dos debates e quando é para fazer justiça: todos sempre estarão unidos e o resultado disso é o bem-estar da população. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Nilton César Pereira Moreira, George Coutinho Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira. Carlos Augusto Garcia Assis, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto, Amaro Luiz Alves da Silva e Lúcio Mauro da Silva Junger. Em Justificativa de Voto, usaram da palavra os vereadores: Maxwell Souto Vaz comentou apenas para fazer justiça sobre um requerimento de sua autoria, feito no ano de dois mil e sete, solicitando a equiparação desses agentes, dizendo que ficou muito feliz diante da aprovação do projeto, mas tudo começou com esse requerimento. Amaro Luiz Alves da Silva registrou que foi necessário o Vereador Welberth Porto Rezende colocar o processo nas mãos e ir até o Prefeito para regularizar essa situação e o próprio líder do governo disse que o Prefeito demorou a entender. Júlio César de Barros, disse que não falou nada que o governo Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: sec aQermimace.rij.gov.br Oficiala de Atas: Maria Angeia Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Página 8 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa (AA ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO municipal demorou a entender e sempre disse ser a favor desse projeto. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva colocou que sempre entendeu ser muito justa a equiparação de todos. Amaro Luiz Alves da Silva colocou que realmente o Vereador Júlio César de Barros sempre enalteceu a matéria. Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a presença de todos, colocando que é muito natural a discussão nesse parlamento. Welberth Porto de Rezende agradeceu ao presidente e já adiantaram o autógrafo e o levará pessoalmente ao Prefeito para ser assinado. O Sr. Presidente informou a todos que hoje é a última reunião antes do recesso parlamentar e que há inúmeros Decretos com homenagens e por isso solicitou que essas matérias sejam lidas e votadas em bloco, o que foi aprovado por unanimidade. Em única discussão: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Diploma de Mérito Político Municipal ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Queiroz Barreira e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, Deputado Estadual e Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Alencar dos Santos (Alex Medeiros) e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Leila Márcia Lanes Cabral e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luizenito Pessanha e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Sueli Rodrigues de Souza Benante e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Lúcia Regina Pereira de Almeida e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Valdeci de Souza Teófilo e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Concede Diploma de Mérito Político ao Dr. Humberto Mattos de Assumpção. Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Ricardo Porto de Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antônio Maria Alves Medeiros. Projeto Página 9 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Sa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 ( ) E-mail: secretariademmace.rj.gov.br / Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de Decreto Legislativo nº 076/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sebastião Carlos de Menezes. Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Nélio Nocchi Emerick. Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rodrigo Rios Mosqueira. Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Lealcira Soares da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Itamar Oliveira Neto. Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Puertas Tavares. Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Ivania Ribeiro Alvarenga Neves. Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Concede Título de Cidadania Macaense à Sra. Jaqueline Louzada. Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Salomé de Aquino Martins. Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rodrigo de Oliveira Cavour e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Ivonilceia Drumond Pires Masson e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Poliana Krisma Dutra e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Flávio Medeiros Isquierdo e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que comentará sobre suas honrarias, pois uma é para o Presidente do PDT, pessoa que merece reconhecimento político. Homenageou o Sr. Marcelo Barreiras, que é servidor público concursado, o Sr. André Corrêa, que é um Deputado que lutou pelos licenciamentos importantes para Macaé e o Sr. José de Alencar, mais conhecido como Alex Medeiros, que é o responsável pela pauta de seu mandato. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Nilton César Pereira Moreira, George Coutinho Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira. Carlos Augusto Garcia Assis, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto, Amaro Luiz Alves da Silva e Lúcio Mauro da Silva Junger. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros registrou que votaram um Título de Mérito Político para o Sr. Flávio Página 10 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secr: mace.m.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângel Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares É A E ESTADO DG RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Isquierdo, porém não vê que ele tenha trabalho para isso, além de que essa matéria tinha apenas um pequeno currículo. O Sr. Presidente novamente solicitou que as matérias restantes sejam lidas e votadas em bloco, pois ainda terão uma explanação dos membros do NUPEM da UFRJ (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias: Requerimento nº 338/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, um documento oficial informando quais são os Bairros que apresentam baixo IDH (Índice de desenvolvimento Humano). Requerimento nº 339/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão de Polícia Militar um documento oficial informando quais documentos oficiais que identificam as áreas de riscos no Município de Macaé. Requerimento nº 340/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana um documento oficial informando quais são os Bairros localizados em áreas de difícil acesso no Município de Macaé. Requerimento nº 350/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitando a implantação de Centros de Convivência para Idosos (Creches para Idosos), onde a família poderá deixá-los a parte da manhã e apanhá-los à tarde, possibilitando que durante o dia tenham toda assistência necessária que precisam, como medicamentos. lazer, entretenimento e integração social. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que esse Requerimento é importante, pois quando o cidadão chega à velhice, ninguém tem coragem de pegar um velhinho e levar para casa. Uma criança ainda pode ser adotada, mas os velhinhos não. E nesse Requerimento seria uma casa de convivência ou uma creche para o idoso. Disse que todos sabem que a velhice machuca muito e sabem que não têm condição de pegar um velhinho e levar para casa. Com a palavra, o vereador Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pela matéria, dizendo que no ano de dois mil e treze fez matéria falando sobre isso, pois algumas pessoas não têm condições de cuidar de seus idosos. Aproveitou para agradecer à sua família, pois sua mãe tem oitenta anos e suas irmãs não abrem mão de cuidar dela, mas algumas famílias abandonam seus idosos nos asilos e isso é muito triste. Lembrou que no asilo os idosos têm assistência e não ficam abandonados dentro de casa. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 349/2016 do vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando informações sobre a possibilidade de efetuar nos Cartórios do Município o pagamento das escrituras das casas de todos que foram transferidos das áreas de risco, considerando a Legislação Federal preconizar que aqueles que são oriundos de áreas de risco não pagarão mensalidades de seus apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, apenas às custas cartoriais. Requerimento nº 344/2015 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, solicitando informações sobre a possibilidade de promover o retorno do estacionamento do lado esquerdo das Ruas Irene Meireles e Ana Benedita no Bairro da Página 11 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 fa E-mail: secretariaSicramace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares “= A ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Glória. Requerimento nº 348/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a prorrogação do prazo para vinte e quatro meses do Decreto nº 201/2014, que dispõe sobre a regularização predial dos Templos e locais destinados ao culto ou práticas religiosas. Requerimento nº 327/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. solicitando soluções para falta de água na Rua Alzemiro Rocha, no Morro de São Jorge. Requerimento nº 347/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a instalação de tubulação da nova adutora, denominada Linha 2 (dois), ligando o Novo Botafogo através da Rua José Maria Mahon (Rua Principal das Malvinas). Requerimento nº342/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre o prazo para sinalização das vagas, em atendimento à Lei nº 4.068/2014. Requerimento nº 343/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito do não pagamento do adicional de urgência e emergência, previsto no Artigo 21 A, da Lei Complementar nº 196/2011. Requerimento nº 301/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a revitalização da iluminação pública do terminal rodoviário municipal no Bairro CEHAB. Requerimento nº 298/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende solicitando informações sobre a revitalização dos terminais rodoviários municipais localizados nos Bairros: Cehab, Lagomar e Centro. Requerimento nº 326/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando cópia do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Macaé para a empresa Rodando Legal, autorização da Secretaria Municipal de Ambiente e documentos fotográficos sobre os veículos que estão no pátio da referida empresa. Requerimento nº 333/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando Audiência Pública Para discutir a segurança pública de Macaé. Requerimento nº 335/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando a atualização e disponibilização no site da Câmara Municipal de Macaé, d todos os Projetos de Lei dos vereadores desta Casa Legislativa. Requerimento nº 158/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende solicitando informações sobre o não pagamento do adicional de produtividade. previsto no Artigo 1º da Lei 3055/2008 e regulamentado pela Lei Complenenta: nº 217/2013, aos profissionais A.S.B (Auxiliares de Saúde Bucal). Requerimento nº 341/2016 dos Vereadores Igor Paes Nunes Sardinha e Amaro Luiz Alves da Silva, solicitando a apresentação do plano de devolução aos moradores de diversos bairros de Mucaé que vêm sendo cobrada, ilegalmente, a taxa de esgoto e que não possuem o serviço 1 ca "irado. Requerimento nº 329/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando uma sarnpanha educativa nos terminais rodoviários. com os usuários e funcionários, sobre à não alimenteção de pombos e utilização das lixeiras para descarte de restos de alincii:s. Roguerimento nº 319/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando infor :a ço .3 acerca da falta de água constante no Bairro Fronteira. Requerimento nº 323/2016 à) Vescader júlio César de Barros, solicitando informações acerca do serviço de iluminação pública nas ruas adjacentes à Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo. Requerimento nº 326/2016 do Vereador Nilton César Página 12 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 A- E-mail: secretariadenrmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Arigela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosânciela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL. DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Pereira Moreira, solicitando à Empresa Rodando legal, cópia do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Macaé e cópia da autorização da Secretaria Municipal de Ambiente, bem como informar de forma documental e fotográfica, como os veículos estão acomodados no pátio e qual é a lotação máxima do mesmo. Requerimento nº 342/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informações sobre o prazo para sinalização das vagas em conformidade com a Lei nº 4068/2014, Já que os táxis e outros veículos que desembarcam pessoas nas unidades de saúde estão sendo multados por não ter vagas para estacionamento de curta duração, conforme preconiza a citada Lei. Requerimento nº 302/2016 do Vereador, Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a revitalização -da iluminação púbica do terminal Rodoviário Municipal, no Bairro Centro. Requerimento nº 322/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando informações sobre o serviço de pavimentação e estrutura nas ruas adjacentes à Estrada Edésio Carvalho, no Bairro Aterrado do Imburo. Requerimento nº 304/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações sobre a construção do campo de futebol society na área pública atrás da escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto. Requerimento nº 303/2016 do Vereador Welberth porto de Rezende, solicitando informações a respeito da revitalização da iluminação pública do Terminal Rodoviário Municipal do Bairro Lagomar. Indicação nº 622/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a criação de uma Lei que dispõe sobre Maternidade, Casas de Parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Macaé, para que fiquem obrigadas a permitir a presença de Doulas durante todo período de trabalho de parto, sempre que solicitadas pela parturiente, conforme Lei nº 250 de 2013, já em vigor no Estado de São Paulo. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes reportou-se a suas matérias que versam sobre áreas de risco, colocando que moradores que foram transferidos de áreas de risco, não pagam mensalidades e está pedindo agora que também não precisem pagar pela escritura de sua casa nova. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o vereador-autor, dizendo que esse requerimento valorizou sua luta anterior, pois sempre contestou sobre os problemas das famílias que foram transferidas para o Bosque Azul. Disse que o governo federal fez a parte deles, agora cabe ao Poder Executivo entregar a chave e são mais de oitocentas famílias nessas condições. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o prefeito retirou as pessoas da área de risco imediatamente, para que não acontecesse uma tragédia. Voltando com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva lembrou que há dois anos, uma criança foi vítima de um deslizamento e tanto no aluguel social, quanto no projeto da compra assistida, suas reivindicações não foram atendidas. Comentou sobre as promessas de mais ônibus, segurança e creches, nada foi cumprido e sua pessoa tem certeza de que muitas famílias serão remanejadas para lá. Reforçou seu pedido de ajuda para a localidade do Bosque azul. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas parabenizou o autor Página 13 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Nq h Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO dizendo que na semana passada, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva fez um Requerimento muito parecido e disse que essa reunião aconteceu e o Sr. Prefeito não está medindo esforços para que isso aconteça. Pediram até o modelo utilizado em Campos, para estudarem a possibilidade de implantação aqui em Macaé. Em Aparte, o vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que essas famílias estão desalojadas e por isso têm direito à indenização. Voltando com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas colocou que a lei só permite se o Município estiver em calamidade pública. Em Aparte, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que é por isso que solicitou que a Procuradoria verificasse se é possível, pois em ano eleitoral é muito perigoso. Voltando com a palavra, o vereador Luciano Antônio Diniz Caldas disse que se houver a possibilidade legal, com certeza será feito. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que não imaginou que o debate fosse assim e pediu permissão para tecer alguns comentários. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto comentou sobre o alvará dos templos religiosos para os próximos dois anos, dizendo que podem regularizar a situação e assim, eles podem fazer seus cultos sem nenhum tipo de problema. Falou também sobre a colocação de tubos para passagem da água e dessa vez será de forma definitiva. Não será uma água fictícia. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que já passou por mais de oitenta inaugurações e não acredita mais. Voltando com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que não haverá inauguração, mas a água chegará até as casas. Colocou que primeiro a água chegará nas Malvinas, depois no Lagomar. Disse que falou com o Sr. Fernando Arruda e precisam regularizar isso. Comentou sobre as Doulas, que prestam serviços na hora do parto, pedindo apoio para esse projeto. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que a água não chega nas Malvinas, devido à gravidade, pois é bem abaixo da caixa d'água do Morro de Santana. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que são matérias simples, pedindo que algumas leis sejam cumpridas, tem pedido de Audiência Pública, solicitaram áreas de embarque e desembarque próximos de hospitais. São matérias simples, por isso pediu apoio de todos. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou sobre o pedido de Audiência Pública, dizendo que fez várias reuniões pois todos estão aterrorizados com a insegurança pública. Colocou que o problema é sério e o pariamento é o local ideal para fazer isso. Precisam fazer esse enfrentamento e que façam essa Audiência com todas autoridades competentes. Fez outro Requerimento sobre a abusiva taxa de esgoto, pois recebeu inúmeras reclamações, já que há cobranças sem o serviço prestado. Observou à que no site da prefeitura, tem um comunicado para que os cidadãos que se sintam lesados, procurem o Procon, mas na semana passada já tinha falado sobre isso, pois é a Prefeitura N quem deve fiscalizar a Empresa Esane para impedir essa cobrança. Pediu esse apoio, mas se a Prefeitura se negar, não permitirão essa cobrança. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende comentou que fez reuniões para discutir o problema do Página 14 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Na Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares NE ESTADO DO RIO DE JANEIRO É CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISAO-REDAÇÃO esgoto, especialmente no Bairro do Lagomar. Fez cobranças para Odebrecht e também já reclamou das cobranças indevidas da taxa de esgoto. Após suas conversas, foi informado que os valores recebidos indevidamente, serão estornados em forma de créditos para os próximos meses. Por isso, pediu que todos contribuintes, que se sintam lesados, façam a denúncia para que haja o ressarcimento. O Sr. Presidente colocou em votação todas as matérias lidas e discutidas anteriormente, que foram aprovadas por unanimidade. Em segunda discussão, Projeto de Resolução nº 01/2016 da Mesa Diretora — Dispõe sobre o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. Em votação, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Nilton César Pereira Moreira, George Coutinho Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira. Carlos Augusto Garcia Assis, Paulo Fernando Martins Antunes, Francisco Alves Machado Neto, Amaro Luiz Alves da Silva e Lúcio Mauro da Silva Junger. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis apresentou três requerimentos, mas ele próprio sabe que não terá resposta a contento, já que são dados do ano de dois mil e quinze e o vereador pediu documento oficial sobre as áreas de risco e acha que essa resposta só poderá ser dada no ano de dois mil e dezessete. Também em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a gentileza do Vereador Júlio César de Barros, que lhe concedeu uma honraria. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende justificou sua ausência, pois irá se retirar agora, explicando que está com pneumonia e o ar condicionado lhe faz mal. Também em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes justificou que no dia vinte e nove de julho, na Sessão Solene, estará fazendo uma cirurgia, por isso não estará presente. O Sr. Presidente desejou que tudo transcorra bem durante a cirurgia do vereador Paulo Fernando Martins Antunes. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis perguntou se haverá Explicação Pessoal. O Sr. Presidente, | Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva respondeu que haverá Explicação pessoal e deu início aa GRANDE EXPEDIENTE. convidando os representantes do NUPEM da UFRJ, Professor Rodrigo Nunes da Fonseca e o Sr. Maurício Mussi Molisani, para explicarem suas pesquisas no NUPEM. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz pediu prorrogação da Sessão, pois estão entrando em recesso parlamentar e amanhã também será a inauguração do Museu Legislativo. O Sr. Presidente disse que o tempo regimental para pedir prorrogação já está esgotado e pediu desculpas aos representantes da UFRJ pela demora da sessão, dizendo que é um enorme prazer recebê- los nesta Casa Legislativa, pois Macaé só tem a agradecer pela vinda da UFRJ para nosso Município. Passou a palavra ao Professor Rodrigo Nunes da Fonseca, que saudou todos agradecendo ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pela oportunidade de Página 15 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa (NO Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace,rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Na ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21,11,2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO demonstrar o trabalho da UFRJ. Colocou que a UFRJ atualmente tem 350 (trezentos e cinquenta) docentes e isso gera uma alta folha de pagamento, junto com os funcionários contratados. A universidade é um exemplo nacional. Fez breve exposição sobre o que é o NUPEM, dizendo inicialmente que está à disposição de todos munícipes, assim como seus funcionários, sempre visando ao engrandecimento de Macaé. Disse que o NUPEM tem capacidade de realizar estudos multidisciplinares relacionados a dados científicos. Explicou, através de slides, o que diz a Carta das Águas, dizendo que o NUPEM chegou em Macaé na década de oitenta e já receberam mais de sessenta professores doutores e também uma professora americana. Colocou que o NUPEM estuda à parte das águas, além da rede de petróleo e os impactos ambientais. Disse que a maior parte dos professores mora em Macaé. Falou sobre a questão da influência do petróleo na região, informando que o NUPEM possui dezesseis laboratórios que podem ajudar muito através de parcerias com a Secretaria de Educação. Disse que hoje, o NUPEM se tornou referência nacional e mundial, destacando-se na área ambiental. Comentou que colaboram também na área da saúde, pois além de pesquisas, oferecem cursos sobre a dengue, zika e chicungunha. Convidou todos presentes, para no dia 11 (onze) de julho, assistirem a palestras com pesquisadores da Noruega, com quem mantém grande parceria e é um país que além de produtor de petróleo, financia várias pesquisas no Brasil. Disse que toda semana acontecem visitas, previamente agendadas e mantém muitas parcerias com os bairros adjacentes, incluindo vários projetos sociais, como aulas de Jiu-jitsu, balé e alguns métodos científicos voltados para comunidade. Comentou sobre as palestras que acontecem no NUPEM, onde a principal missão é trabalhar por Macaé e para Macaé. Lembrou a todos que as palestras ficam à disposição no Canal do You Tube. Agradeceu mais uma vez a oportunidade de estar aqui, dizendo que o NUPEM está de portas abertas para todos. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani disse que iria exibir slides e iniciaria reportando-se ao ano de dois mil e treze, dizendo que a quantidade de chuva foi mínima e isso gerou falta de água na região mais populosa do Município. Disse que o Professor Francisco Esteves fez estudos do Rio Macaé para explicar isso. Fez apresentação de slides sobre o Rio Macaé, na região perto da adutora da Severina e a grande pergunta é se esse cenário é frequente. Comentou que a área da bacia hidrográfica de Macaé é pequena e o Rio Macaé é bem pequeno e isso limita a bacia hidrográfica de Macaé. Por isso precisam limitar o uso da água e estão fazendo trabalho sobre o Rio Macaé, que sempre foi uma área muito restrita, até mesmo por problemas morfológicos. Disse que essa região determina todas bacias hidrográficas da área e há problemas de falta de água em todo estado. Colocou que o outro cenário é a integração dos outros Municípios. Observou que o Município de Friburgo possui em seu território a cabeceira do rio. Mostrou dados técnicos da população que utiliza água do rio e também há outro cenário, onde outros Municípios querem a água do Rio Macaé e por isso o NUPEM deseja mostrar a todos o balanço hídrico do rio Macaé, que não é condizente com a lei da oferta Macaé-RJ, CEP; 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 4 u Página 16 de 23 A Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa E-mail: secretariaQOemmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora; Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ eng Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO e procura. Comparou fotos do ano de mil novecentos e cinquenta e seis com o ano de dois mil e dez e o cenário do crescimento da população é de contínuo crescimento e para isso devem observar a bacia hidrográfica. Falou sobre os estudos de pontos de consumo de água, que são vários em toda região dessa bacia, além do comitê de estudos ser o responsável pelo levantamento de quanto gastam e quanto necessitam. Colocou que esse estudo deve ser realizado no inverno, onde o nível de água está baixo. Falou sobre as águas subterrâneas disponíveis e essa disponibilidade está aumentando e dividindo o consumo. Colocou que segundo relatórios apresentados, o Balanço Hídrico é positivo e todos estudos fazem previsão do uso da água, mas a utilização do uso humano aumenta a cada dia. Falou que pela primeira vez o balanço pode ser negativo daqui há trinta anos. No estudo da Fundação Getúlio Vargas, a estimativa deve se desenvolver de acordo com a estimativa das pessoas. Colocou que é muito complicado prever o futuro, em função de saber se tem água para todos. Disse que não sabem de onde irão tirar a água, já que as chuvas estão diminuindo e o canal da umidade vem do mar ou da Amazônia. Acreditam que as florestas têm manutenção primordial nisso e a chuva é difícil de acontecer, por isso, precisam preservar as florestas. Colocou que o NUPEM está atualizando o mapa das florestas, assim como já atualizou o mapa das águas e pediu a todos os presentes que preservem as florestas e isso vai gerar mais água. Falou também sobre a poluição dos rios e sobre um trabalho que fez mais complexo, falando da composição química da água, da terra e do solo. Fez estimativa de quanto cai de água no solo, pois as atividades humanas mudam a composição da água e a cidade, com seus problemas, é definida pelas atividades humanas e atividades antrópicas. A pecuária contribui muito, assim como o lixo e o esgoto contribuem para piorar a qualidade da água. Fez medições do Rio Macaé, que tem boa qualidade e começa a piorar sua qualidade na entrada da cidade. E os animais são indicadores biológicos da mudança ambiental. Disse que o cenário de Macaé ou está muito poluído ou não. Em Macaé há grandes mudanças entre uma degradação total e o momento de agir é agora. As intervenções são mais importantes agora e tem algumas propostas feitas pelo NUPEM, como o reflorestamento, muitas áreas verdes e nos topos de morro tem fragmentos consideráveis. Colocou que a bacia deve ser reflorestada e devem preservar e todas essas leis estão contidas na Carta das Águas, Explicou que a criação intensiva de gado precisa ser repensada e há uma percepção da necessidade de um órgão ambiental com a preocupação exclusiva de cuidar da água do Município, que tenha objetivos de saber o quanto de água existe e o quanto está sendo consumido, para implantar monitoramentos, já que necessitam com urgência entender esses dados. Também é necessário entender esses dados, antes de criticar. Lembrou da situação do estado de São Paulo e também do Sana, quando viveu grande problema de falta de água. Repetiu que há muita urgência em se pensar nisso e estão trazendo essa proposta para a Carta das Águas. O Sr. Presidente reportou-se à fala do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto que disse que agora a água chegaria até as Malvinas e já está persando na Página 17 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 k Telefone/Fax (022) 2772-4681 Í AY E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO à CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO situação da água para seus netos. Disse que a UFRJ é um marco em Macaé, inclusive para O setor econômico e podem ajudar nesse problema com uma demarcação de posições do Poder Público com a UFRJ, para que possam desenvolver mecanismos e agir, já que até a ponte da Barra, os Engenheiros já chamavam de “água benta”, por isso colocou a Câmara à disposição da UFRJ para ajudar no que for preciso. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos pela disposição de virem até aqui apresentar documentos que marcam o estudo de sustentabilidade, que é o entendimento e projeção para o futuro. Colocou que é preocupante quando não se tem a garantia de água para todos. Disse que na demanda de absorção de água, há sinal de alerta. Foi ao lançamento da Carta das Águas e Água é Vida pois esse bem garante o desenvolvimento da vida, da economia, da cidade e é um aliado fundamental. Lembrou que esse ano, as pastorais discutiram os três eixos comuns: água, esgoto e resíduos sólidos e todos esses três estão relacionados à água. Disse que não se conhece a totalidade da extensão de Macaé, dos mananciais e há uma lógica histórica de que na Região Serrana podem liberar o gado à vontade e não é assim. Falou que a Carta das Águas é importante para os gestores públicos que virão e não se pode passar pelo período eleitoral sem observar esse documento como algo estratégico e fundamental. Perguntou sobre o indicador de mudança ambiental, se isso é uma doença, uma mudança de composição física ou se realmente causa doenças nos seres humanos. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani disse que não entrou em detalhes, mas o NUPEM fez trabalhos com mexilhões contaminados por óleo e mostrou alguns aspectos negativos disso. Falou também sobre o trabalho feito com bagres É que apresentaram toxinas que indicam estresse. O NUPEM tem um trabalho de uma , professora de enfermagem que está fazendo estudos das águas e sua influência sobre as populações ribeirinhas, desde Friburgo até Macaé. Com a palavra, o Professor Rodrigo Nunes da Fonseca registrou que o NUPEM tem programa de doutorado e mestrado e disse que o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas lembrou que ontem seu nome foi aprovado pela Câmara para concessão de Título de Cidadão Macaense e sente-se muito honrado com essa outorga. Colocou a questão biológica, dizendo que conseguiram estabelecer testes desenvolvidos na Alemanha, usando embriões de peixes. Explicou a situação da fase embrionária e notou que se usar água do Canal Macaé x Campos, os embriões nãos se desenvolvem, pois nessa água há presença de metais e se isso aconteceu com embriões de peixes, pode ocorrer com embriões de seres humanos e observou que há necessidade de tomarem medidas que combatam a poluição. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou todo trabalho do NUPEM. Disse que fez leitura das Cartas : das Águas e achou muito interessante, não só da parte que falou sobre Macaé como das outras áreas. Colocou que vê pessoas fazendo Políticas Públicas sem nenhum tipo de estudo. E no caso de Macaé, existe o estudo. porém as Políticas Públicas não bebem desta fonte. Deveriam trabalhar para transformar em Políticas Públicas todos esses estudos. Disse que esteve na Adutora de Severina, onde é captada a água do Município, colheu Página 18 de 23 Palácio do Lonleletivo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace,rj.gov.br Ava Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO informações técnicas da Cedae, trouxe fotos e tentou trazer uma nova proposta, que estabelecia um desconto no IPTU para aqueles que conseguissem fazer o reuso da água e para essa razão é importante o subsídio e essa proposta foi aprovada nesta Casa, mas o Sr. Prefeito vetou. Disse que precisam acordar para este problema, antes que seja tarde demais. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza por trazer mais esta discussão para esta Casa. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos presentes, elogiando a apresentação e registrou que conhece o NUPEM antes de ser NUPEM. Destacou o apoio que a Petrobras deu naquele momento e teve oportunidade de ser gerente desse contrato durante algum tempo. Colocou que na Câmara foi feito um projeto “Câmara Sustentável”, que está em curso e farão captação de energia solar, trocar lâmpadas para led e isso diminuirá muito a conta de luz. Falou que o projeto também prevê a reutilização de água. Comentou que sobre a iluminação da Câmara, o processo já está até homologado e o projeto de captação de energia solar está na fase final. Recomendou ao Presidente da Casa para ceder lâmpadas e reatores para Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. O Sr. Presidente, informou que essas Secretarias já pediram. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu a informação. Comentou que o Sr. Prefeito compõe o Comitê das Bacias Hidrográficas e cabia ao Prefeito trazer essas respostas, mas eles são surdos e é preciso que outros tomem iniciativas. Falou que existia o Ecoponto para pegar óleo das embarcações dos pescadores e o governo atual acabou com esse Ecoponto e até a bomba sumiu. Falou que ficam avaliando apenas as consequências. Colocam na conta do agricultor o que é bem pra todos. Lembrou que foi aprovada na Câmara uma Indicação para mapear áreas e o Poder Público desapropriou áreas de recarga. Falou que aquelas áreas são importantes, mas é preciso desapropriar. Falou que poderiam construir uma política de suprimento de água de verdade e a manutenção dessas áreas é muito barata. Parabenizou a explicação e colocou-se a disposição para ajudar. Fez desafio ao NUPEM para fazer um mapeamento das áreas de recarga. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani disse que a questão da desapropriação inicial é o pontapé para resolver e ao mesmo tempo pensar numa grande área de intervenção, que é um bem público e que são as áreas de recarga e podem fazer um grande estudo sobre essas áreas. Com a palavra, o Professor Rodrigo Nunes da Fonseca comentou que além das Cartas das Águas, eles podem disponibilizar aos vereadores todos documentos. Com a palavra, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis parabenizou os professores que fazem um excelente trabalho. Falou que o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva foi muito feliz quando falou que com essa crise do petróleo, a UFRJ pode ser a grande saída, pois a partir do momento que os alunos se formam, as empresas querem contratá-los. Disse que a UFRJ vai capacitar profissionais e as empresas vão contratá-los e a UFRJ não tem só a parte técnica, tem também a parte social, onde há muitos projetos, há cursos de extensão, há laboratórios de ciências criados em escolas municipais, elaboram visitas dos estudantes, cursos de Nutrição etc. São várias Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 b Página 19 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes . Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa | E-mail: secretaria cmmace.rij.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ações que a UFRJ pode realizar na cidade. Lembrou os Títulos de Cidadão Macaense que estão sendo dados pela Câmara aos professores da UFRJ, que tem o objetivo de reconhecer o trabalho deles. Disse que a UFRJ será o grande pilar do conhecimento e desenvolvimento de Macaé. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas agradeceu a presença de todos, dizendo que a universidade trouxe luz para esta discussão. Colocou que o desenvolvimento desta política é muito bom, porém o estudo não está muito exequível. Disse que existem recursos, mas os estudos não saem do papel, porque não há efetivação dos órgãos públicos e com isso os mananciais hidrográficos não são cuidados. Falou que o Instituto Federal Fluminense e a FEEMA — Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente têm feito esse estudo na altura da região de Saquarema. Sugeriu ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que sejam feitos Requerimentos para estudos voltados para essa área e que essas presenças estejam sempre presentes aqui nesta Casa. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto lembrou que amanhã será a inauguração do Museu Legislativo, às dezenove horas, na Câmara Municipal antiga e todos estão convidados. Com a palavra, o Vereador George Coutinho Jardim parabenizou os representantes do NUPEM dizendo que há sessenta anos, se tivessem feito o estudo que a UFRJ está realizando agora, talvez não estivessem com tantos problemas. Reportou-se à célebre frase de um sábio: “Só existe o rio porque existe a nascente”. Reforçou que todos precisam cuidar muito bem de sua nascente, considerando que aqui em Macaé, a bacia hidrográfica tem problemas com o crescimento populacional desorganizado. Disse que é filho de produtores rurais e vê que a população está muito voltada para a área do petróleo. Talvez não tenha sido concluído o estudo a altura de debater o assunto profundamente, mas tem essa preocupação. Sempre que falam sobre a bacia hidrográfica de Macaé, lembra que é muito bom olhar para o produtor rural, que contribui muito com a agropecuária. Talvez por falta de informação o agricultor desmatou, mas se houver informações por parte dos órgãos competentes, as terras voltarão a produzir, pois não há terra que não seja fértil. Disse que é muito importante plantar árvores que regeneram a terra e às margens do rio, para que não fiquem assoreados. Disse que fica muito triste quando vê rios assoreados por causa de desmatamento. Parabenizou a população da Região Serrana pela preservação da qualidade da água. Pediu que esse estudo continue e que o produtor rural seja lembrado, dizendo que todos são dependentes destes agricultores, porque ninguém consegue ficar em pé de barriga vazia. Disse que em suas terras há dezoito nascentes e todas são preservadas. Comentou que há falta de Políticas Públicas e esse é o seu ponto de vista e de vários outros produtores rurais. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza respondeu ao Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas que suas propostas são muito boas e irão fazer indicações de todas sugestões apresentadas. Falou que há a Lei do Pousio que só está faltando a assinatura do Prefeito e seria muito bom que chegasse aqui o quanto antes. Há todo entendimento que pode ser feita de forma bem rápida! Em Aparte, “ Página 20 de 23 À TT Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO ! CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO o Vereador George Coutinho Jardim disse que a Lei do Pousio é muito importante e repetiu que não há terra improdutiva, podem fazer a correção do solo e no local poderá crescer uma mata. Pediu que esclarecessem todos os produtores rurais que as terras improdutivas podem se transformar. Voltando com a palavra, o vereador Marcel Silvano da Silva Souza lembrou que no projeto de reuso da água, receberam um Veto do Prefeito, mas estão preparando o contra-argumento. Falou que a Carta das Águas são o preceito do NUPEM para o cuidado com o contexto da cidade para preservar a água. Lembrou que o Padre Cícero, no sertão do Ceará, apresentou alguns preceitos para preservação da água e fez a leitura destes e hoje, estes preceitos são importantes para nossa sociedade. Disse que é muito importante esse registro e também foi muito importante essa visita. Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto colocou que sua fé é muito maior que seu medo, por isso continua acreditando e quando há informação, todos procuram colaborar. Citou o Canal do Capote, as Águas Maravilhosas, o Canal das Malvinas e o Botafogo, pedindo ao Vereador Carlos Augusto Garcia Assis que tente ensinar nas escolas métodos de preservação dos recursos naturais. Precisam saber de onde vêm os produtos que estão sendo jogados no Canal das Malvinas e isso tudo é falta de educação. Observou que até fogões e outros móveis vão parar dentro do Canal das Malvinas, aí quando chove tudo fica entupido. Mesmo que já exista uma proposta, precisam conscientizar através das campanhas educativas. Com a palavra, o Professor Rodrigo Nunes da Fonseca agradeceu a oportunidade de poder expandir esses projetos em nome da NUPEM e da UFRJ, dizendo que aqui foi um grande aprendizado e colocou-se à disposição para fazer a interação. Assim como a universidade é o lugar do contraditório, hoje teve oportunidade de ver o trabalho da Câmara e tem muita esperança que muitos problemas sejam resolvidos, pois água e esgoto é um problema que afeta a todos e é muito importante a união de todos, independentemente de serem situação ou oposição. Agradeceu mais uma vez a oportunidade. O Sr. Presidente lembrou que o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto nasceu no Bairro Aroeira e mora há trinta e dois anos na localidade das Malvinas e não é justo que ele seja culpado por tudo que acontece lá. Com a palavra, o Vereador George Coutinho Jardim falou que a luta pela água tem que ser muito mais séria e constante do que é. Comentou sobre um senhor, que já é falecido e que o ajudou muito dizendo: “Quero saber quem consegue fabricar um pingo de água? ”. Com a palavra, o Sr. Maurício Mussi Molisani falou que o NUPEM está na fase das intervenções e pediu ajuda da Câmara nesse sentido. Disse que o conhecimento prático do vereador George Coutinho Jardim é muito importante e também sua percepção. Lembrou que a qualidade da água ainda está boa, mas precisam ter a preocupação constante em manter. O Sr. Presidente disse que possui um respeito enorme pela NUPEM, lembrando que o Professor Francisco Esteves sempre apontou como um grande crime ambiental todas modificações feitas na Praia de Imbetiba, por causa da chegada da Petrobras. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou gue não há Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 / k Página 21 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes É Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Sant: / E-mail; secretaria Qcmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO crime, quando não há legislação que impõe o que a pessoa tem que fazer ou deixa de fazer. Disse que só sentiu necessidade de registrar isso, pois se manteve em Macaé durante muito tempo com o dinheiro que recebia da Petrobras. O Sr. Presidente reafirmou que todas modificações feitas na Praia de Imbetiba foram um crime ambiental. Terminado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que fará apenas uma lembrança, pois hoje iniciam o período do recesso legislativo e ficará na torcida, para que o Plenário seja convocado, extraordinariamente, para votar o reajuste dos servidores municipais. Ouviu falar que este assunto estava sendo discutido com o sindicato, mas não é verdade. Nada está sendo discutido com o sindicato. Pediu encarecidamente que realmente haja essa negociação e questionou mais uma vez o que a Câmara poderia fazer para que o Executivo inicie essa conversa. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que infelizmente não tem mais um quórum regimental significativo para debater esse importante assunto, que é a água. Lembrou que na inauguração do Museu Legislativo não haverá “comes e bebes”, mas haverá um alimento muito importante para todos, chamado conhecimento. Disse que amanhã será a entrega oficial do Museu Legislativo para a sociedade e não é uma inauguração. Esse Museu do Legislativo dará um dos alimentos mais importantes a toda comunidade, que é a cultura e amanhã será a entrega oficial do Museu do Legislativo de Macaé. Comentou que fez Projeto de Lei no ano de dois mil e quatorze para vagas rotativas temporárias em frente a instituições de ensino, clínicas e apesar dessa lei ter sido aprovada no ano de dois mil e quatorze, a Secretaria de Mobilidade Urbana está acanhada para colocar as placas, mas não está acanhada para multar os taxistas que param em frente ao hospital para deixar pacientes. Registrou seu repúdio dizendo que irá procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana. O Sr. Presidente comunicou que amanhã, talvez não poderá estar presente na inauguração do Museu Legislativo, pois tem um compromisso assumido anteriormente e pediu ao Vereador Maxwell Souto Vaz que o represente. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis registrou que o dissídio está sendo discutido há mais de quinze dias com o Sindicato dos Servidores Municipais e esteve presente com vários secretários municipais e todos estão avaliando um percentual que seja possível ser dado, uma vez que foram pegos pela crise. Disse que é preciso verificar isso muito bem por causa do impacto na folha de pagamento. O Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Videlmo Natalino. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz discordou da fala do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, pois do Jeito que o vereador falou, parece que o Poder Executivo não precisa da aprovação da Câmara, o que não é verdade. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha comentou que estão fazendo esse debate desde o mês de junho e esse debate deveria acontecer logo no início do ano, para que o servidor possa ter seu reajuste no mês de maio, como manda a lei. Lembrou que a Câmara poderia ajudar muito mais nessa discussão. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Página 22 de 23 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27,948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretariaQemmace.ri.gov.br (9 Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada, Página 23 de 28 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares