| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2016-08-10 |
| native_id | 325 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 4º (quarta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis. na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro Secretário o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou sua inscrição no Grande Expediente como líder da bancada da oposição. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº L-178/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Macaé; Projeto de Resolução nº 007/2016 da Mesa Diretora-Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020; Indicação nº094/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que viabilize o serviço de varrição, no Bairro Horto, entre o Condomínio Village da Serra e o Colégio Fazenda Santa Maria; Indicação nº 095/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a construção de caixas de escoamento de águas pluviais no trevo da Av. Industrial, sentido Bairro Parque Aeroporto; Indicação nº 096/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que viabilize atendimento com serviço de varrição, no Bairro Itaparica; Indicação nº 097/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a instalação de uma academia popular na Praça do Campo do Oeste; Indicação nº 098/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando a implantação de uma área de lazer na área em frente ao Colégio Raquel Reid, entre as Ruas Engenho Nassav, Frei Baltazar e Cecília Meirelles, no Jardim Santo Antônio, no Bairro | Aroeira, sendo feita a revitalização da quadra existente, construção de um parque e academia; Indicação nº 099/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitand limpeza em todas as Ruas do Bairro Jardim Santo Antônio, assim como capina, varrição =» e retirada de lixos; Indicação nº100/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que viabilize a construção de uma praça com academia e uma pista de “Bicicross”, na Rua Candido Portinari, no Bairro Jardim Santo Antônio, visando a atender os Bairros: Aroeira, Nova Macaé, Jardim Vitória; Indicação nº 657/2016 do Vereador Luciano Diniz Caldas, solicitando atendimento ginecológico, farmacêutico e reforço no tratamento dentário, no PSF do Morro do São Jorge; Indicação nº 658/2016 do Vereador Luciano Diniz Caldas, solicitando serviço de limpeza no entorno do antigo CEASA, no Bairro Barra de Macaé; Indicação nº 659/2016 do Vereador Luciano Diniz Caldas, solicitando serviço de manutenção do parquinho infantil do Jardim Santo Antônio, no Bairro Aroeira; Indicação nº 660/2016 do Vereador Luciano Diniz Caldas, solicitando a Página 1 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQdcmmaçe.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO construção de uma praça no atual canteiro de obras da Hidrolumen, no Bairro Ajuda; Indicação nº 667/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a manutenção das pontes localizadas na Bicuda Pequena, próximo ao Bar do Adão e a ponte próximo ao Bar do Leôncio; Indicação nº 669/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei que contemple uma PPP (Parceria Pública Privada), do transporte para o VLT ( Veículo Leve Sobre Trilhos), para viabilizar a implantação do sistema de transporte coletivo ferroviário, considerando que Município já possui as composições do VLT, que empresas de transporte de passageiros têm interesse, que a diversificação de modalidade de transporte está prevista na Lei do Plano Diretor; Indicação nº 670/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a implantação de um laboratório emergencial na Região Serrana, abastecido com soro antiofídico, considerando a resposta da data de vinte e seis de maio de dois mil e quinze da Gerência da Vigilância em Saúde, a Sr.º Ana Paula Dal-cin, a qual informa que o soro é disponibilizado em duas unidades de saúde, sendo estas na área urbana; Indicação nº 673/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando à Secretaria de Serviços Públicos serviços de limpeza dos escoamentos de água pluviais, bem como a manutenção sistemática de serviços ao longo da Ciclovia da Av. José Alves Machado/Linha Azul; Indicação nº 677/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que autorize a concessão através do comodato na Rinha das Artes para o Grupo Teatral Acto; Indicação nº 678/2016, do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que construa sistema de drenagem na Avenida “2” ( Rua atrás do Supermercado JPavani). no Bairro Ajuda de Baixo, e limpeza do valão, para que tenha um escoamento eficaz das águas da chuva; Indicação nº 679/2016 do Vereador Luciano Diniz Caldas, solicitando a transformação da área localizada em frente ao supermercado JPavani, no Bairro Ajuda de Baixo, e um espaço de estacionamento e lazer para as crianças. Encerrado o Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Primeira Discussão, volta para Segund Discussão, Projeto de Lei nº 177/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Inclui no calendário oficial de eventos do Município o Festival Esportivo de Inverno. Com a = palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que o Festival de Inverno é organizado anualmente e vem demonstrando muita organização e isso gera mais venda para as pessoas. Comentou que esse festival começa amanhã e por isso pediu que reconheçam essa grande organização, pedindo que ele permaneça no Calendário Oficial do Município. O Vereador Welberth Porto de Rezende saudou todos, parabenizando o Vereador Maxwell Souto Vaz. Disse que esse é um momento de discutir novas fontes de arrecadações e o turismo é uma nova fonte. Falou que colocar esse evento no Calendário Oficial consolida o evento e passa a ser um evento oficial da cidade, para que todo ano aconteça, assim, mesmo que a gestão mude, esse evento continuará no calendário da cidade. Agradeceu ao Deputado Estadual Comte Bittencourt, pois fez um Ofício para o gabinete dele no ano passado, pedindo que fosse incluído o Festival Gastronômico no Calendário do Estado, que acontece na praia dos Cavaleiros e na semana passada foi publicado em sua página, informando que foi aprovado. Disse que foi aprovado por Página 2 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27,948-010 QE Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQiemmace, ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO unanimidade na Alerj, agora segue para o Governador sancionar e não acredita no veto. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade Requerimento nº370/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando envio de correspondência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de solicitar informações sobre as investigações contra a empresa Rodando Legal nesta Comarca. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade Requerimento nº 370/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana a viabilidade de não multar os veículos estacionados ao longo da Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, aos domingos. Em Discussão, Requerimento nº 351/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger, solicitando à Mesa Diretora avaliação quanto à disponibilidade de dispositivos de rede local sem fios Wireless Lan (WLAN) baseados no padrão Wi-Fi, tantas quantas forem necessárias ao atendimento dos gabinetes dos vereadores e plenário durante a Sessão. Com a palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende disse que estão em um mundo digital e não tem como não ter rede Wi-Fi em seu gabinete. Falou que a orientação é que só os vereadores tenham acesso ao Wi-Fi. Pediu apoio para que todos tenham esse acesso e se a rede não for potente, que contratem outra. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que apoia e já se manifestou sobre isso. Comentou que hoje, em qualquer lugar que se vai, tem acesso à rede Wi-Fi, para facilitar um pouco a vida das pessoas e é um sistema barato. Disse que concorda que na Câmara precisa estabelecer o acesso à rede Wi-Fi, fazendo controle através de senhas. Comentou que certo dia, sua pessoa estava na Malvinas, no Bar do Chico, e um amigo precisou de acesso à internet e no Bar tinha rede Wi-Fi, então o proprietário passou a senha, não faz comparação, apenas usa como exemplo. Disse que acredita que o Sr. Presidente, junto aos técnicos da Casa, irá estudar a melhor maneira de atendê-los. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou em apoio ao Requerimento. Disse que precisam dessa ferramenta e até mesmo para h prestações de contas necessitam de acesso. Comentou que seu gabinete tem problemas com isso diariamente e em sua sala não há internet. Disse que a própria sociedade não tem como acessar e acha que o espaço público da Câmara deve ter esse acesso. Disse que a internet hoje em dia ajuda o trabalho dinâmico de todos. Pediu que seja instalado o mais rápido possível. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reforçou, dizendo que muitos gabinetes têm problemas com sinal de celular até para ligação e quando usa sua própria internet, não funciona, então vê muita importância nisso. O Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger agradeceu a colaboração de todos e pede urgência nessas providências. Em Votação, foi aprovado com unanimidade. O Sr. Presidente disse que para o sinal de telefonia foram licitadas antenas auxiliares e a empresa concorreu sozinha, então a controladoria achou o preço alto demais e essas antenas vão de mil a trinta mil reais. Disse que a licitação seria de vinte e cinco mil reais, sabem que tem de melhor qualidade, mas a Câmara tem que comprar o menor preço. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que é muito importante isso, mas precisa de especificação e o que pode ter ocorrido é de não terem feito correto. O Sr. Presidente disse que a especificação técnica foi muito eficaz, fica parecendo direcionamento. Colocou que não houve concorrência e Página 3 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ O processo está na controlad Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO oria e terão que fazer nova licitação. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 371/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando ao Sr. Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão de Polícia Militar - BPM de Macaé que intensifique a ronda policial no bairro Parque Valentina Miranda. Em Justificativa Gonçalves da Silva, disse de Voto, o Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso que o Bairro Imbetiba está um absurdo de assaltos. Pediu ara todo o bairro. Em Justificativa de Voto, O Vereador Igor Página 4 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQOemmace. rj gov,br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO preciso discutir tudo que vem acontecendo nos bairros de Macaé, Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 364/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando à implantação de redutores de velocidade e sinalização Discussão, Requerimento nº 355/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Procurador Geral do Município, o Sr. Augusto César D' Almeida Salgado, para que envie cópia do relatório de sindicância, considerando o Ofício nº 043/2015 no dia 16/10/2015, qual o Diretor Presidente da AGETRASB, Sr. Alexandre Fernandes dos Santos, solicita abertura de sindicância para apuração dos fatos da seguinte matéria publicada em jornal Saúde, Sr. Pedro Reis, para que envie informação com comprovação, para qual pessoa Página 5 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP; 27.948-010 e Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace,ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO jurídica foi destinado o valor de R$ 700.00,00 (setecentos mil reais), considerando o Decreto nº 079/2016. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou todos sobre a apresentação do Presidente da Casa, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, pois está sendo feito repasses mensalmente para Prefeitura, o correto é no final do ano, mas o Sr. Presidente alegou que estaria fazendo mensalmente porque o município precisa de apoio, pois vive um momento difícil. Disse que a Câmara repassou setecentos mil reais para ser usado na Saúde, mas sua pessoa acompanhou e o que foi colocado no relatório foi manutenção de apoio clínico, mas foi colocado de uma forma que pode ter sido usado para pagar uma empresa, não se sabe ao certo onde foi usado esse dinheiro. Disse que gostaria que fosse discriminado onde esse dinheiro foi gasto, pois está faltando remédio na farmácia, gazes no HPM e tem muita gente precisando fazer exames e os laboratórios não fazem por falta de pagamento. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 359/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, considerando resposta do Secretário de Ambiente, a que informou que as bombas para sucção de óleo das embarcações foram retiradas para manutenção, solicitando ao Secretário Municipal de Ambiente, Sr. Gerson Lucas Martins, para que informe sobre a reativação do Ecoponto de coleta de óleo de embarcações. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou por que o posto de coleta, com as condições antigas, mudou a forma de fazer o recolhimento e disse que a Secretaria de Ambiente fazia isso, porém esse serviço parou e provavelmente milhares de litros de óleo foram jogados no mar. Disse que essa máquina funciona muito bem, por isso quer saber o que foi feito em relação ao Ecoponto. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 360/2016 do / Vereador Maxwell Souto Vaz, considerando planilha do dia 16/04/2015, fornecida pela Secretaria de Agroeconomia, que informa as condições das patrulhas mecânicas utilizadas para o apoio à agricultura familiar no município, solicitando ao Secretário Municipal de Agroeconomia, Sr. Joaquim Bento Jardim Neto, para que informe as condições atuais das patrulhas mecânicas. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que a Secretaria de Agroeconomia passou por quatro secretários e que quando o atual secretário assumiu, encontrou as patrulhas mecânicas em condições precárias, desta maneira, não conseguia atender as pessoas, pois os equipamentos estavam sem condições de funcionamento. Falou que gostaria de saber se, mesmo em tão pouco tempo. o secretário conseguiu reparar e se está atendendo os pequenos agricultores com a patrulha mecânica. Comentou que com tantas mudanças de secretário, mesmo se quisessem, não conseguiriam fazer um bom trabalho, pois o Prefeito muda de ideia muito rápido, prejudicou o trabalho e as pessoas. Disse que esse é o governo que mais mudou os secretários e prejudicou as pessoas que querem trabalhar e fornecer o nosso alimento, pois o alimento é a condição básica para o ser humano. O Vereador George Coutinho Jardim parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz e votará favorável. Colocou que tem certeza de que o Secretário Joaquim Bento Jardim Neto terá prazer em recebê-lo e que ele é muito competente. Falou que realmente não encontraram o maquinário em bom estado, mas o secretário com muito esforço, pois tem pouca verba, sua pessoa tem dado Página 6 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes RE Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO muito apoio e assim o atendimento está sendo feito. Colocou que o secretário tem vídeos desses trabalhos. Disse que tem feito grandes parcerias e hoje já vê muitas melhorias. desenvolvimento da cidade através da agroeconomia da cidade, mas só se faz isso com um orçamento, uma estrutura, pois existe uma demanda enorme na agricultura familiar para ser atendida. Comentou que é preciso a manutenção das estradas, assistência técnica e maquinário para dar apoio aos produtores, mas quando tem uma secretaria com um orçamento de menos de cinco milhões para o ano inteiro para auxílio, principalmente do FAFIMA, Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 366/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitou ao Secretário de Obras e Urbanismo, Página 7 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP; 27.948-010 gia Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretariaQiemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de mais de oito milhões. Disse que a empresa que ganhou a licitação foi lá e fez um canteiro, mas só tem a placa e algumas manilhas, simulou que está fazendo a obra e foi embora. Falou que lá está a placa com o valor da obra e com data vencida, mas obra mesmo não tem. Comentou que as pessoas que vivem ali, estão em condições precárias e quando chove é um grande problema. Disse que a população se sente enganada. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente disse que votou a favor, e vai lá todos os dias, mas a obra já está em andamento e quase concluída. Falou que o saneamento está sendo feito, colocaram as galerias e não houve paralização. Comentou que precisam concluir o saneamento para fazer a infraestrutura, Em Discussão, Requerimento nº 363/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Secretária de Educação, Sr,* Marilena Pereira Garcia, informar quais providências foram tomadas para resolução das irregularidades constatadas, na visita de inspeção do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no dia 12 (doze) de julho do ano corrente ano, no Colégio Municipal Ancyra Gonçalves. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que recebeu um relatório do Controle Social do F UNDESB, mas no seu entendimento não precisaria do Controle Social do FUNDEB para fazer a inspeção, se a Secretaria tivesse a responsabilidade fazer a manutenção a Escola Ancyra Pimentel. Disse que nessa escola já tem um problema antigo, onde houve um deslizamento de um barranco e não foi feito a recuperação da quadra. Falou que no relatório existem várias irregularidades, a caixa de gordura atingindo a cisterna e com baratas. Disse que é uma situação de extremo risco à saúde e segurança das crianças. Disse que as canaletas estão sem grades nas galerias de águas pluviais e que todas as irregularidades estão apontadas através de fotografia, tudo foi bem fotografados e estão sendo encaminhadas. Pediu à Secretaria de Educação, que tem uma Subsecretaria de Infraestrutura, que olhe paras as escolas e para as crianças. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 197/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando informações a respeito da diferença salarial existente na categoria profissional de motorista da Administração Direta/Semusa. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que esse Requerimento é o seu número 1 (um) de todos Os anos e é uma correção salarial feita para os motoristas da Prefeitura e referiu-se ao Edital 02/2011, que o valor era de R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro), e depois o edital dos motoristas do PSF (Programa Saúde da F amília), saiu em fevereiro de dois mil e doze e para esse salário era de R$ 1596,00. Disse que os motoristas trabalham no mesmo local, fazendo a mesma coisa e por isso repetiu esse Requerimento. Disse que as atribuições dos cargos são todas iguais e por isso deveriam receber igual. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que viu um risco na proposta do Vereador Welberth Porto de Rezende, pois está fazendo a equiparação dos salários, mas na prática o que o Prefeito está fazendo diferente e é provável que ele coloque o salário menor. Disse que espera que ele não receba esse Requerimento. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Indicação nº 666/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando a construção de uma capela mortuária, no Distrito de Córrego do Ouro. Em Questão de Página 8 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquiígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende registrou a presença do Sr. Cristiano Veiga, Presidente da Associação de Moradores do Sana. Encerrada a Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha lamentou a chegada de mais um Veto do Executivo ao seu projeto, que proíbe a dupla função de motorista. Disse que fizeram essa matéria por um apelo à segurança, a gerar mais mão de obra e vê que cada vez mais ônibus estão sendo adaptados para ter apenas um funcionário. Falou que com essa crise, não consegue entender como deixam profissionais serem mandados embora, essa ação é um atentado contra o trabalhador, além da viagem ficar mais lenta e pessoas sem emprego. Apelou ao bom senso, dizendo que o Prefeito enviou o Veto e esta Casa deve se posicionar, se estará a favor do emprego ou do lucro. Disse que já esperava esse Veto, mas é a hora desta Casa se posicionar. Pediu desculpas por sua insistência em abordar esse tema, por não entender como a atual falta de posicionamento do Prefeito sobre o reajuste do servidor. Disse que é desrespeitoso esse silêncio e estarão apresentando mais projetos, para defender o trabalhador. Comentou que quer estipular datas fixas para a Prefeitura cumprir e deve ser apresentado todo ano os reajustes ou justificativas na data correta. Disse que o que não pode haver é o silêncio e, se houver silêncio, será automático no valor da inflação. Falou que se o Prefeito quiser mais ou menos, deve mandar a mensagem, mas em maio é o mês de reajuste. Comentou que a proposta deste ano é zero ou será reajuste retroativo, não se sabe. Disse que tentarão construir mecanismos legais para impedir esse silêncio. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que esse é o momento de se debater e esse espaço está muito vazio. Disse que amanhã, dia onze de agosto, é o Dia do Estudante, e dia doze de agosto é considerado pela ONU (Organização as Nações Unidas), Dia da Juventude e a Pastoral da Juventude trata essa semana como a semana da juventude. Comentou que gostaria que Macaé fosse uma cidade que tenha garantia d direitos, de cidadania e de Políticas Públicas para a juventude. Disse que dois mil dezesseis é o terceiro ano que o Brasil tem valendo o Estatuto da Juventude, que garante'- direitos para os jovens. Disse que não se resolve os problemas da cidade sem tratar e garantir os direitos da juventude, uma juventude que sofre com falta de escola, falta de oportunidade de emprego, com a violência, entre outros. Disse que em Macaé sã precários esses direitos e aprovou vários requerimentos como bolsa auxílio alimentação para os alunos do CAP (Colégio de Aplicação) da Funemac, e o Município só garantiu esse auxílio por um ano apenas, esse ano nenhum aluno recebeu e essa bolsa é o exemplo bem-sucedido de experiências que é esse projeto. Comentou que Macaé está entre os 142 (cento e quarenta e dois) Municípios do Brasil que foi dado como prioridade no programa chamado “Juventude Viva” do governo federal, que trata da vulnerabilidade dos jovens e Macaé não preencheu nenhum pré-requisito que o programa exige. Disse que fizeram Conselho para o Estatuto da Juventude, o Executivo vetou, derrubaram o Veto, mas nada foi feito e não tem nada neste governo que dê certo. Disse que outra questão é o transporte universitário, que está sendo retirado e é um programa Municipal garantido por lei, Página 9 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ne Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO garantido no orçamento e está sendo extinto, pois a cada semestre as vagas são reduzidas. Disse que está falando em defesa da juventude macaense, denunciando o governo que nada fez. Disse que precisam cobrar a nova licitação do transporte público, citando a música de Milton Nascimento “Coração de Estudante”, que fala em defesa dos Jovens, fala em defesa da juventude, pois a esperança da juventude é o que o anima a prosseguir. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou à Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. Pusia Lp Juri, Página 10 de 10 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQiemmace,rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares