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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2016-08-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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Lei Estadual! nº 6081 de 21.11.2011
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ATA da 5º (quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016
(dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala
das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores: Júlio
César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º
(Segunda) Secretaria os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de
Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto
Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes
Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes
de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira
Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número
legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por iniciada a Sessão. Em discussão e
votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária realizada em oito de
junho de dois mil dezesseis. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº E-013/16 — Chefe do Poder
Executivo — Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas Unidades na Rede
Municipal de Ensino de Macaé dá outras providências. Projeto de Lei nº E-014/16 — Chefe
do Poder Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro
de dois mil e dezesseis, com vista à abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº E-015/16 — Chefe do Poder Executivo — Aprova o regulamento do
Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar — CEMEAES e
dá outras providências. Projeto de Lei nº E-016/16 — Chefe do Poder Executivo — Dispõe
sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vista à abertura
de crédito especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº E-017/16 — Chefe do Poder
Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016,
com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº L-
018/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Dispõe sobre o Título de Utilidade
Pública Municipal a Associação Macaé Qilers de Futebol Americano e dá outras
providências. Requerimento nº 376/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
envio de correspondência ao Chefe do Executivo, para que informe quem autorizou a
montagem de estrutura de eventos na Praia Campista, no local de proteção das corujas
buraqueiras, considerando que toda a área está sinalizada por placas SOS — Corujas
Buraqueiras da Praia Campista. Requerimento nº 377/2016 do Vereador Júlio César de
Barros, solicitando envio de correspondência ao Sr. Prefeito de Macaé para informar a
esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de instalação de redutores de velocidade na
Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre as empresas Smartcoat e UTC Engenharia,
tendo em vista o alto índice de acidentes no referido local. Requerimento nº 378/2016 do
Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Mesa Diretora envio
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correspondência à Secretaria Municipal de Habitação de Macaé no intuito de solicitar
informações sobre o processo de cronograma de ações sobre o plano de urbanização da
parte noroeste da Ilha Colonial Leocádia e o cadastramento das famílias residentes na
Comunidade Rio Novo, conforme reunião realizada no dia 20 de junho de 2015 na
presença do Dr, Flávio de Carvalho Reis (Procurador da República do Município de
Macaé). Indicação nº 693/2016 do Vereador Júlio César de Barros. solicitando ao Sr.
Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos
Santos, antiga Rua Três, no Bairro Parque Aeroporto. Encerrada a leitura do Expediente,
em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou sua inscrição
no Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira Moreira
destacou um acontecimento que foi o incêndio, na madrugada de ontem, no pátio, cuja
empresa prefere não dizer o nome, e pediu à Mesa Diretora um requerimento verbal para
que seja solicitada à empresa informações dos procedimentos que serão adotados com
relação aos contribuintes que tiveram os quatorze carros incendiados. O Sr. Presidente
colocou em votação o requerimento verbal do Vereador Nilton César Pereira Moreira, o
que foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha fez um requerimento verbal, solicitando a aprovação da realização de uma
audiência pública para discutir as questões envolvendo o Conselho Tutelar em Macaé,
que divulgou um manifesto denunciando uma total falta de condições de trabalho que
impedem uma política eficaz de proteção à criança e ao adolescente. Portanto, solicitou o
requerimento, como forma desta Casa abrir um espaço. para que os envolvidos nessa
causa possam encontrar um caminho para a situação do Conselho Tutelar. O
Presidente colocou em votação o requerimento verbal do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, o que foi aprovado por todos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel
Silvano da Silva Souza solicitou um minuto de silêncio pelo assassinato de um jovem da
Nova Esperança, no domingo, lan Chaves, 19 anos, dizendo que é um fato lamentável. O
Sr. Presidente informou que farão um minuto de silêncio, o que foi atendido. Em Questão
de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva abordou o Requerimento verbal do
Vereador Nilton César Pereira Moreira, dizendo que empresa Rondando Legal tem um
seguro € os proprietários desses veículos serão ressarcidos. Portanto, pelo menos essa
empresa que funciona neste Município de uma maneira técnica irregular, mas por uma
liminar, tem o seguro que vai salvaguardar os direitos dos donos dos veículos. Dando
prosseguimentos aos trabalhos, foi dado o início à ORDEM DO DIA. Em segunda
discussão, Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha - Modifica o
Artigo 241 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Com a palavra, os
Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que esta proposta de Emenda à Lei Orgânica
de Macaé fala da publicação de leis e atos institucionais que serão feitas no site oficial do
governo municipal, órgão da imprensa local, jornal de grande circulação. e o fato novo
dessa Emenda e que ela acrescenta a obrigatoriedade dos Poderes fazerem divulgação de
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seus atos oficiais, não só nos jornais, como também no site, de forma que fique fácil
acessar O site e acompanhar os atos oficiais da Prefeitura, porque fica complicado, num
emaranhado de páginas de jornais, conseguir arquivar todas essas informações, o que
dificulta o trabalho de acompanhamento das matérias. Portanto, o objetivo maior de
inclusão desta Emenda é maior transparência nos atos oficiais do governo. Contudo,
continua o que já existe, além da publicação da internet, que é território importante de
acesso às publicações oficiais. Marcel Silvano da Silva Souza declarou que aprova o
projeto e disse que tem defendido há muito tempo que a Cidade de Macaé tenha mais
ferramentas de fácil acesso à população sobre a informação, dando maior transparência.
Falou que todos os governos passados não conseguiram modificar, e os jomais
continuaram sendo o único meio de publicação. Comentou que se tiver como atos oficiais
chegarem ao site da Prefeitura facilitará a população a não depender dos jornais que
acabam publicando um camalhaço de atos. O ideal seria um Diário Oficial do Município.
É importante avançar na transparência. Frisou que é preciso buscar novas alternativas
para as pessoas obterem informações. Em votação nominal, com os votos favoráveis dos
Vereadores; Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves
Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano
da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira. Abstenção dos
Vereadores: George Coutinho Jardim e Paulo Fernando Martins Antunes, O Sr.
Presidente informou que seriam necessários doze votos favoráveis, portanto, como não
alcançou, matéria foi rejeitada. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes —..
Sardinha lamentou a votação e aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal, pois
como o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou, a proposta não é afrontar ao
que já está estabelecido nem seria retirar as publicações dos atos oficiais, mas expandir
tais publicações na intemet, facilitando o acesso da população para fiscalizar e
acompanhar o Poder Público e seus representantes. Em Questão de Ordem, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que não entendeu o placar, de quantos votos a favor, contrários
e abstenção, e pediu que seja conferido. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes pediu ao Presidente que verifique com qual foi o placar, pois
neste caso, não é necessário colocar de novo em votação. O Sr, Presidente questionou a
Secretaria e respondeu que foram oito votos favoráveis e três abstenções. Em Questão de
Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou que deveria ser mais clara essa
votação, acrescentando que se esta Casa não está conseguindo aprovar um projeto mais
simples, fica dificil aprovar mais complexo. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes falou que o voto dele foi bem transparente. O Sr. Presidente
frisou que o Projeto foi rejeitado. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva reforçou que não mencionou nome, apenas pediu mais clareza, a fim de atender
à solicitação do Vereador Maxwell Souto Vaz. O Sr. Presidente repetiu que foram oito
votos favoráveis, e os demais abstenção. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº L-
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160/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Fica denominada como Estrada Pastor
Marcílio Gomes Franco a atual MC 106, Estrada do Serro Frio, que inicia no Km 5,8 da
Estrada do Baião — Bicuda Pequena, e termina no Povoado do Serro Frio com a extensão
de dez quilômetros. O Sr. Presidente informou que o Projeto voltará para a segunda
discussão e votação. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº L-159/2016 George
Coutinho Jardim — Fica denominada como Estrada Pastor Marcilio Gomes Franco a atual
MC 106, Estrada do Serro Frio, que inicia no Km 5,8 da Estrada do Baião — Bicuda
Pequena, e termina no Povoado do Serro Frio com a extensão de dez quilômetros. O Sr.
Presidente informou que o Projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em
discussão, o Requerimento nº 368/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis,
solicitando à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Secretário Estadual de
Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer, que seja viabilizado o sistema
de adoção de salas de aulas do Colégio Estadual Luiz Reid no Município de Macaé. Com
a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza comentou que o requerimento
tem importância c é do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, Partido PMDB. O Colégio
Estadual Luiz Reid é escola central de Macaé e passou dois meses ocupado por estudante
denunciando a má conservação. Reforçou que é o retrato do que passa a Educação no
Estado do Rio Janeiro e essa estrutura toda é do PMDB que está no governo há algum
tempo. Falou que a iniciativa é boa, mas não sabe se é uma passada de mão na cabeça.
Frisou que a realidade da Educação é muita dura e também ressalta que há uma crise na
Segurança Pública. Comentou que os jovens são os que mais sofrem, pois precisam
escola para buscar mercado de trabalho. Votará a favor do requerimento, mas é preciso
denunciar os problemas sérios e não podem fingir que não existem. Maxwell Souto Vaz
achou bastante interessante a matéria, dizendo que poderia trabalhar com ela também no
Município, pois tem a escola Ancyra Gonçalves Pimentel que final de dois mil e treze
teve um problema na quadra ficou sem cobertura e, ainda devido a um deslizamento de
terra, teve uma contenção parcial e até hoje não resolveu e se vier outra chuva como
aquela, pode haver outro deslizamento e soterrar salas de aula, Então, ao invés de ir às
escolas estaduais, vá às escolas municipais que também estão precisando de apoio. Tem E:
escola que não tem água, o banheiro não funciona, problema na caixa de gordura que tem di
interferência na cisterna, falta de material de limpeza e questionou então abordar os
Vereadores no sentido de adotar uma escola, inclusive, vai fazer uma campanha também a
para levar luvas para o HPM que está faltando, pois, os profissionais de saúde estão |
esse material, que é fundamental, Por isso, vota a favor do requerimento. Carlos Augusto
Garcia Assis disse que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza está coberto de razão,
Teve a ideia, pois o Colégio Estadual Luiz Reid tem um valor simbólico e as pessoas
podem adotar salas de aula para melhorar a escola. Disse que o Vereador Maxwell Souto
Vaz também tem razão, porque existem cento e oito escolas municipais e algumas estão
precisando de manutenção e farão licitação, mas não falta material de limpeza nas escolas
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municipais. Comentou que estão tentando fazer licitação para manutenção nas escolas do
município, mas estão esperando o Tribunal de Contas liberar. Sobre o Colégio Estadual
Luiz Reid, falou que há vinte e oito salas que os ex-alunos poderiam adotar e ajudar. Igor
Paes Nunes Sardinha fez uma solicitação à Mesa tão logo seja encerrado o debate dessa
matéria, que seja feita a leitura dos cartazes que estão sendo apresentados por algumas
pessoas na plateia, cujo assunto completa a questão educacional, que são demandas
importantes para crianças com autismo. Fez coro à fala de alguns vereadores e acredita
que para todo problema tem que se debruçar e tentar discutir ações inovadoras de forma
que rompa com essa situação que afeta a população, mas acredita que ações como essas
não podem esconder uma falta de gestão das máquinas públicas e do governo, Falando da
questão da saúde, sua pessoa e o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, nos meses de
“janeiro e fevereiro, visitaram todas as Unidades de Saúde de Macaé. Naquela época, o
cenário encontrado foi o próprio servidor é usuário do sistema dizendo que havia tempo
que não tinha copo plástico para beber água. Hoje, ao retornar, as mesmas Unidades
continuam sem o copo, sem o exame, sem nada. Agora com a situação das escolas e com
o governo num estado deplorável, chega-se à conclusão de que se tiver que criar novas
soluções, vai ter que adotar tudo, e o cidadão já está pagando seus impostos, o que falta é
o Poder Público fazer seu dever de casa. O que preocupa sua pessoa é de não discutir as
causas desses problemas e cabe ao parlamento cobrar ações e gestão que possam vencer
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festa, as pessoas comem e saem falando mal. Será que a situação da Saúde em Macaé é
tão ruim assim? Ontem sua pessoa foi ao HPM, pois teve um derrame nas vistas e foi
super bem atendido e não sabiam que ele era vereador. Comentou que os Vereadores só
falam do PMDB, mas a culpa da crise é de Dilma e do PT e não podem jogar pedra no
PMDB, pois o culpado da crise no país é o PT. Falou que, com relação aos cartazes da
plateia, é preciso registrar e acatar o pedido. Solicitou a leitura dos cartazes ao Presidente,
Mencionou que não custa nada adotar sala de aula no Colégio Luiz Reid. Comentou que
Dr. Eduardo e o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis e muitos outros estudaram nesse
Colégio. Comentou que o PMDB e PT erraram e não se pode jogar pedra no colega.
Votará favorável ao requerimento. Júlio César de Barros falou que no Requerimento do
Vercador Carlos Augusto Garcia Assis há uma controvérsia grande, porque como
comentou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza: se essa onda pega, fica dificil.
Muita gente quando se depara com um requerimento como esse, nada mais é o que se
caracteriza de um estado de direito. Essa responsabilidade não é do cidadão, o que tem
que fazer é cobrar a responsabilidade de quem exerce seu cargo. Questionou à quem
interessa a questão da Saúde Pública, o ensino público, senão ao setor privado, quanto
pior for a educação pública, melhor assim, e isso acontece em todo o país. Então, quem
não gostaria de colocar seu filho no ensino privado? Com certeza todos, porque o
sucateamento se implementou há muitos anos, e isso acaba acarretando esse problema.
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196 Então está na hora de os responsáveis, sejam governadores ou prefeitos, assumirem esse
197 papel. Se imaginar que todos aqueles que estudaram no Colégio Luiz Reid tiver que
198 assumir essa responsabilidade, poderia sim e até existe um Projeto Amigos da Escola,
199 mas não nesse caso. Lamentou que não pode votar no requerimento, porque acha que é
200 uma controvérsia, invertendo os valores, principalmente no que tange à educação. Em
201 votação, foi aprovado o Requerimento com o voto contrário do Vereador Júlio César de
202 Barros. Sr. Presidente falou que os cartazes serão apresentados quando entrar a matéria
203 que versa sobre o assunto. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o
204 Requerimento n “337/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando à
205 Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito de Macaé. pedindo cópia da
206 Portaria 971/2013, que dispõe sobre a Comissão de Nomenclatura de Ruas. Em discussão
207 e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento n “356/2016 do Vereador *
208 Francisco Alves Machado Neto, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência
209 ao Sr. Prefeito de Macaé, para que esclareça a esta Casa a divergência de dados de alunos
210 da Rede Municipal de Ensino atendidos pelo Transporte Dedicado. Em discussão, a
211 Indicação 668/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Prefeito Municipal a
212 implantação de uma Clínica-Escola para autistas. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell
213 Souto Vaz saudou todos, incluindo familiares presentes na Sessão, representando
214 interesse de famílias que convivem com autismo, Informou que em dois mil e doze o
215 governo federal criou uma Lei nº 12.764/2012 sobre o autismo e tem evoluído pouco nos
216 municípios. Citou o exemplo da Clínica-Escola em Itaboraí e apresentou indi
217 conversou com o Francisco Alves Machado Neto sobre a temática da clínica-escola para
218 aprimorar a inclusão social. Solicitoua leitura dos cartazes conforme a seguir: O autismo
219 é apenas uma palavra, não uma sentença. Itaboraí já tem, também teremos a nossa
220 Clínica-Escola. Clínica-Escola Macaé. Autismo não é inimigo, o inimigo é o preconceito.
221 O autismo é apenas uma palavra, apenas uma sentença. Como as aves, as pessoas são
222 diferentes, diferentes em seus voos, mas iguais em seu direito de voar. Redes de Cuidados
223 Especiais da Rede Municipal. Equoterapia. APAE, Pestalozzi, Caps SNCR. Comentou a
224 situação das famílias que convivem no seu dia a dia com o autismo. A legislação ainda é
225 muito complexa com relação à inclusão social. Falou que a família quer o melhor para
226 seu ente querido e tem acompanhado casos de inclusão nas salas de aula, isso é muito
227 bom. Relatou o caso de um amigo que tem uma filha e só depois que a colocou numa sala
228 de aula especializada, após quinze anos, que ela aprendeu a escrever seu próprio nome.
229 Falou que precisam de atenção especial sim, de uma clínica-escola, oferecendo um lv
230 atendimento de qualidade. Pediu aos Vereadores que aprovem esta Indicação. Como o dj
231 Prefeito está sem tempo agora, devido à campanha, Lava-lato, então, solicitou ao
232 Vereador Francisco Alves Machado Neto que atenda a esta reivindicação, ele, sendo
233 eleito, que abrace esta causa. O Sr. Presidente disse que tem certeza de que o Prefeito
234 Aluizio dos Santos Júnior fará. Igor Paes Nunes Sardinha saudou as Sras. Janaína e Sueli
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235 etodos os servidores presentes ou não, e disse que o Vereador Maxwell Souto Vaz já fez
236 uma fala importante em defesa dessa Política Pública e, para dar continuidade, sua pessoa
237 vai abordar sobre as pessoas que estão hoje com os cartazes e que encontraram apoio num
238 Vereador de Oposição para trazer essa discussão, isso prova mais uma vez a incapacidade
239 do governo Aluizio de dialogar com seu servidor, de encontrar na dedicação de cada
240 servidor a solução para os problemas do dia a dia de Macaé. Não há diálogo com o
241 Parlamento nem com aquele que vive o problema diário, isto é, não há construção
242 coletiva. Ressaltou que cada vez mais tem que ter políticas que deem conta de parcelas
243 dasociedade historicamente excluídas e com dificuldades. Falou que acredita que precisa
244 cada vez mais de políticas que deem conta das parcelas da sociedade. Frisou sobre a
245 incapacidade de o governo dialogar com seu corpo de funcionários, ressaltando que a
246 solução para do Município de Macaé em várias oportunidades, mora dentro da própria
247 casa, escutando o servidor. Agradeceu a participação dos servidores pela mobilização e
248 também ao Vereador Maxwell Souto Vaz pela Indicação. Marcel Silvano da Silva Souza
249 saudou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela Indicação e todos os servidores e pais,
250 funcionários, Júlio e Sueli, Disse que tem uma tarefa de discutir a questão da Saúde
251 Pública como direito pleno de cidadania de todos, essa é a tarefa do Poder Público e do
252 representante legislativo. Falou que é recorrente que os casos de autismo são colocados à
253 margem da discussão de Políticas Públicas e isso é desafio que precisa ser enfrentado no
254 Brasil, porque ainda são poucas as ações e os espaços. Comentou que talvez seja a
255 primeira vez que estejam discutindo autismo e o número de autistas no pais é enorme.
256 Falou que são necessárias escolas, mas também é preciso ter diagnóstico para saber como
257 estão esses espaços de atendimento as pessoas autistas ou que tenha algum tipo de
258 deficiência. Se for conhecer a fundo o dia à dia no atendimento, ainda tem muito que
259 caminhar, pois falta um olhar sensível e acolhedor. É pauta que precisa ser tratada, é
260 necessário ter Políticas Públicas para ajudar as famílias a superar as dificuldades do dia a /
261 diae é preciso ter orçamento. A reinvindicação é justa e puxa a orelha de todos. Votará
262 a favor. Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz por
263 trazer esta Indicação este ano. Lembrou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que
264 já foi feita uma Audiência Pública, neste mandato, sobre esta questão, através de uma
265 solicitação do próprio pai, Rodrigo. que está presente na Sessão e sugeriu à Secretaria
266 para verificar, Nessa ocasião chegou até visitar a Clínica de Itaboraí, pois havia a
267 possibilidade da doação de um terreno. De qualquer forma é bom ser falado, assim como
268 às vezes é dada sequência em assuntos de outros Vereadores. Parabenizou, lembrando
269 quea causa não é somente de um Vereador, mas de todos. Disse que vai votar favorável.
270 Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto,
271 porque já fez Audiência Pública sobre esse tema e parabenizou também o Vereador
272 Maxwell Souto Vaz por trazer novamente esse tema tão importante. Disse que já
273 conversou com Rodrigo, pois é seu amigo pessoal, e se sensibilizou, dizendo que é preciso
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274 — copiar bons exemplos e essa Clínica de Itaboraí precisa ser copiada, trazendo para Macaé
275 e vai batalhar para implantá-la nesta Cidade. Comentou que a Indicação do Vereador
276 Maxwell Souto Vaz vem com subsídio legal na questão da política nacional de proteção
277 dos direitos das pessoas com autismo. Se Deus quiser, em breve estará lutando para
278 implantação desse ganho social para o Município. Carlos Augusto Garcia Assis
279 | parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela Indicação, lembrou-se de que em dois
280 mil e quatorze fez uma Indicação, nesta Casa, para que fosse criado um programa de
281 conscientização para as redes pública e privada sobre transtorno autista, pois é importante
282 também todos os alunos da rede saberem e entender o autismo para que possam ter uma
283 convivência muito melhor. Perguntou sobre questão da clínica, se o aluno iria também
284 para o contratumo. O certo seria a clínica no contratumo e o aluno ficar na inclusão
285 durante o dia, sendo assim, acha maravilhosa a ideia. Amaro Luiz Alves da Silva falou
286 que ficou feliz em discutir o assunto pela segunda vez na Casa, por saber que houve
287 Audiência Pública e de lá para cá nada fizeram. Então, observa-se a inércia do Poder
288 Público. Como o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis mencionou que também fez um
289 requerimento para que fosse dada uma atenção nesta causa importantíssima, no sentido
290 de apoiar essas famílias, porque ele sabe a dificuldade que tem de colocar essas crianças
291 num tratamento com prioridade. Não acredita que o governo venha fazer, porque está
292 acabando o seu mandato e acha que vai ficar para o próximo, porque ele não ganhará a
293 eleição, e se ganhar, não vai fazer. Lembrou-se de que o governo acabou com à Pestalozzi,
294 o CEMEAES está em ruínas e as escolas em decadência, com o pior índice do IDEB,
295 Hoje estão discutindo uma pauta importante e disse que a Casa não pode fechar os olhos
296 Parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz. Falou que deve ser obrigatório que os
297 Municípios tenham clínicas-escola para que essas crianças possam ter uma vida mais
298 saudável e produtiva. Parabenizou os familiares e outros que se interessam pela causa.
299 Júlio César de Barros registrou a presença do amigo Nielligton servidor municipal,
300 integrante do Conselho Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Portadora de f (
301 Deficiência. Comentou a importância da Indicação do Vereador Maxwell Souto Vaz que ) / A
a
f
302 versa sobre uma matéria que todos os Vereadores têm uma preocupação, como o
303 Vereador Manoel Francisco da Silva Neto trouxe também esse debate um tempo atrás e
304 agora Vereador Maxwell Souto Vaz aborda este assunto tão importante e outras cidades
305 como Araruama, Mesquita, Volta Redonda, Petrópolis e Niterói fazem tão bem esse
306 trabalho com pessoas que precisam desse tratamento. Informou que a Lei 12.764/2012, v)
307 sancionada pela Presidente Dilma dá todos os direitos às pessoas que precisam desse N
308 acompanhamento. Falou que esse debate é importante e acha que os professores precisam A
309 estar capacitados para fazer esse atendimento, pois não adianta criar todos esses
310 mecanismos e não dar a qualificação necessária. Reconheceu que é o início de um grande
311 trabalho e que precisa do apoio desta Casa. Em votação, foi aprovada por unanimidade.
3122 O Sr. Presidente solicitou aos portadores de cartazes que se posicionassem de pé, em
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frente às câmeras, a fim de pegar uma melhor imagem. Comentou que oito Vereadores
falaram sobre a matéria e que ela tem tudo para progredir, de repente fazer uma nova
audiência pública, trazendo a experiência do Município de Itaboraí, Niterói, e acha
interessante até fazer uma nova audiência pública, trazer o Executivo para discutir junto,
pois os Vereadores Manoel Francisco da Silva Neto ce Maxwell Souto Vaz que já
abraçaram essa causa, é independentemente de quem vai ser o prefeito, acha que a ideia
deve ser abraçada por todos. Ressaltou que deve firmar como um ponto político
interessante para uma discussão aprofundada e mais forte para o movimento crescer
organicamente, Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu a
todos que discursaram sobre a matéria e a todos os que votaram, pedindo apoio aos
Vereadores para que façam a emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e depois
na LOA (Lei Orçamentária Anual), para garantir recursos financeiros no orçamento e
poder idealizar esse Projeto. Agradeceu a todos os pais e à Câmara, que abraçou a causa
de uma maneira geral, portanto, tem certeza de que vai conquistar e colocar isso para o
ano que vem para aprovar no orçamento. Em discussão, a Indicação nº 677/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Sr. Prefeito que autorize à concessão, através
de comodato da Rinha das Artes para o Grupo Teatral Acto, pois o mesmo já demonstrou
comprometimento com a manutenção do local. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell
Souto Vaz falou que o Grupo Teatral Acto está fazendo a gestão da Rinha das Artes e é
um espaço bastante interessante para a cultura, mas eles não têm ainda um documento
que os autorizem a fazer a gestão da forma como deveriam. Essa Indicação é para fazer
um Instrumento de Comodato, pois o grupo cuida muito bem do espaço e é preciso
reconhecer, O grupo, liderado por Gilberto, tem feito essa demonstração. por isso tem que
fazer esse reconhecimento. Eles querem trabalhar de forma mais assertiva, documentada
e que seja reconhecida de fato e de direito. O governo precisa reconhecer que esse grupo
tem competência e o mínimo que o Município pode fazer é o comodato. Pediu apoio dos
demais Vereadores, Marcel Silvano da Silva Souza falou que é mais uma pauta que dá a
oportunidade de fazer um diagnóstico, É um equipamento cultural importante da cidade,
estratégico por ser no Centro, e é um lugar mais acessível do que no Teatro Municipal,
que está sendo gerido e preservado por uma Instituição, que não é o governo, apesar de
ser um espaço público, e que tem esse conflito que ainda falta resolver essa questão oficial
que é a do direito de uso do espaço do Grupo Teatral Acto, o Carlos Lelis é o Presidente
do Conselho Municipal de Cultura, e sua pessoa representa a Câmara nesse Conselho,
contudo, não se resolve esse nó exatamente pelo reflexo da falta de diálogo de
entendimento, de sensibilidade, da vontade de resolver as gestões da cultura. Se avançar
um pouco nos diagnósticos dos espaços de cultura, chega-se à Região Serrana que tem no
Centro de Glicério um espaço que deveria ser também um espaço de acesso à cultura, de
prática cultural, de fomento de aula e formação, no entanto, está abandonado, que é a
antiga Estação, e outros espaços como o Cine Club que está parado e não sabe qmotivo,
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TAQUIGRAFIA
REDAÇÃO
por que não o entregam à população para ser utilizado de fato? A estrutura do Teatro
Municipal, artistas e pessoas que atuam no Teatro Municipal que denunciam os
problemas naquele local, faltando condições para se ter uma peça com grande número no
elenco. O problema da estrutura de cultura em Macaé precisa ser resolvido de alguma
forma e chega numa discussão importante, no problema da Rinha das Artes ser
definitivamente garantido seu cuidado pelo Grupo Teatral Acto. Portanto, falta o Poder
Público cuidar dos espaços, assim como falta nas escolas, na polícia, e daqui a pouco,
como os guardas municipais estão em greve, para ter mais segurança nas ruas cada
cidadão vai ter que adotar um guarda municipal ou um policial. Então, precisa fazer uma
reflexão mais aprofundada dessa questão. Disse que a Rinha das Artes cumpre seu papel
e esta Indicação tem o apoio de sua pessoa, mas abre um leque para rediscutir algumas
pautas que foram citadas. O Vereador Maxwell Souto Vaz está correto, e reforçou o papel
do governo em dialogar com a sociedade, pois a Rinha das Artes não encontrou apoio
nele. Em votação, foi aprovada por unanimidade, Em discussão, a Indicação nº 669/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que verifique a
possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei para o VLT — Veículo Leve sobre
Trilhos para viabilizar a implantação do sistema de transporte coletivo ferroviário,
considerando que o Município já possui as composições do VLT, que empresas de
transportes de passageiros têm interesse e que a diversificação de modalidade de
transporte está prevista na Lei do Plano Diretor. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell
Souto Vaz frisou que em dois mil e treze fizeram Audiência Pública na Câmara Anti
sobre o VLT e foi uma das mais empolgantes, com a participação de equipe especializada,
com representação dos que fizeram o projeto do fabricante e a participação dos gestores
anteriores. Lembrou-se de que houve 4 participação de Riverton e Aluizio. Quase todos
os participantes tinham a intenção de resolver o problema. Pairava sobre a cidade o mito
das linhas. Falou que Audiência Pública está no Fou Tube e tem a manifestação dos
Macaenses que teriam atendidas suas demandas como VLT. Comentou que o Prefeito
mandou para esta Casa o Projeto de Lei para entregar ao Estado para instalar em Magé e
Guapimirim. O tempo passou e não houve solução ainda. Está sempre buscando
alternativa e comentou que no Rio o VLT cruza as avenidas e transporta dezenas de
pessoas com qualidade, mas Macaé não conseguiu, mesmo tendo as linhas e composições.
Falou que mais uma vez apela para que o governo faça uma licitação para uma PPP -
Parcerias Público-Privadas, para que uma empresa privada possa colocar para funcionar
esse importante equipamento de mobilidade urbana. Amaro Luiz Alves da Silva
comentou que mais uma vez o objeto da discussão é acerca do VLT e já foi discutido
anteriormente que ele poderia ser emprestado, vendido ou tomado, ninguém sabia. Na
ocasião, em dois mil e treze, quando foi feita a Audiência Pública, foi questionado aos
principais responsáveis pela aquisição desse equipamento para o Município, tanto o
governo passado, quanto o atual, as respostas foram as mais esdrúxulas possíveis e isso
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REVISÃO-REDAÇÃO
despertou para que sua pessoa fizesse um requerimento pedindo informações quanto à
documentação dessa aquisição, e a resposta foi que os documentos estavam na
Procuradoria Geral. Reforçou que na qualidade de parlamentar é de sua responsabilidade
cobrar. A conclusão que se chega é que estão abafando o caso, porém deixaram aquele
fantasma em frente à Estação Ferroviária, envergonhando os municipes. Frisou que tanto
os governos do passado, quanto do presente ficam acobertando os erros de um ou de
outro, fazendo teatrinho. Enfatizou que houve erros técnicos gravíssimos nessa aquisição,
ou por incompetência, ou por conveniência. Em Aparte, Maxwell Souto Vaz comentou
que embora tivesse erros com o projeto, o equipamento está aí e é preciso viabilizar sua
utilização. Ressaltou que sua rua está cheia de buracos. Falou que estão fazendo mutirão
para consertar as ruas. Disse que é incompetência do gestor público. Foram comprados
os equipamentos do VLT e não estão funcionando. Retomando a palavra, Amaro Luiz
Alves da Silva, disse que o próximo governo vai ter que consertar o erro do governo
passado, Precisa dar uma resposta a todos os macaenses que estão aguardando, Igor Paes
Nunes Sardinha relatou que não acredita que haja divergência sobre a importância do
modal VLT, que é grande a solução e, na capital, o VLT caiu na graça da população.
Comentou que Macaé tem a sorte de ser cortada por linha férrea e lembrou que no
programa de campanha do Prefeito Aluizio constava colocar o VLT para funcionar, mas
hoje o que se vê é uma omissão por completo. Disse que é um desrespeito à Casa, pois
hoje não conseguem nem informações se está sendo feita a manutenção. Lembrou que o
Prefeito, junto ao governo do estado, trocaria o VLT por Estrada de Santa Tereza e no
final, nem uma coisa, nem outra, Acredita que hoje a presença das composições serve
para impor esse debate. Não se pode deixar de falar do VLT e da omissão do govemo no
modal ferroviário. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Em Questão de Ordem, o
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que na semana passada recebeu um Oficio
da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento e Obras, que dizia que uma Emenda
Impositiva de sua autoria e outra de autoria do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger
haviam sido executadas, sendo que a sua diz respeito à aplicação de duzentos mil reais
para modernização e infraestrutura e pavimentação na Rua Sidney Vasconcelos, entre um
prédio, onde existem mais de cinquenta famílias morando, até os fundos da Rua Vereador
Matias Lacerda, que é a rua a da Igreja Nossa Senhora da Glória. Registrou que não é
verdade, confirmando que vão fotografar, conversar com os moradores que estão
cobrando muito essa ação, enfatizando que é vergonhoso o abandono, pois as margens da
rua parecem um lixão e a situação é precária. Pediu à Secretaria de Obras que informe
corretamente, pois isso não aconteceu, sendo que é dinheiro público e a Emenda
Impositiva foi destinada a uma obra que fizeram em outro lugar, portanto, vão ter que
dizer o porquê. Falou que vão encaminhar essa denúncia e explicar aos moradores daquela
região. Encerrada a Ordem do Dia, em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha pediu prorrogação da Sessão por mais uma hora. O Sr. Presidente cologpu em
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votação a prorrogação por mais uma hora, o que foi aprovado por todos, Dando
prosseguimento aos trabalhos, foi iniciado GRANDE EXPEDIENTE, obedecendo ao
sorteio. Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros informou ao pessoal da
Guarda, principalmente os Guardas Patrimoniais, que o Presidente da Casa está
conversando com Prefeito para saber da possibilidade da votação ou não, do Veto do
projeto que é de interesse dessa categoria, desde que houve a extinção dessa função, e
agora esse projeto precisa ser aprovado. Falou que esta é a Campanha Eleitoral mais curta
nos últimos oito anos e hoje, com o início da Campanha, observa grande parte dos
eleitores reclamando da falta de credibilidade do país, E em Macaé não é diferente, pois
são dezessete cadeiras disputando, com aproximadamente duzentos e vinte candidatos.
Informou que talvez seja a maior oportunidade que esta Casa vai dar, pois têm três
vereadores que vão coricorrer ao Executivo. No início de seu mandato, em dois mil e
treze, lia centenas de comentários nas redes sociais sobre os problemas nos bairros, cadê
nossos representantes? Muitos daqueles que usavam esses espaços para criticar, hoje
estão compartilhando, então precisa fazer uma reflexão, e questionou quem é que estava
certo, o político ou quem criticou? Em Macaé, existem cento e cinquenta mil eleitores e
perguntou quantos votos válidos terão daqui a quarenta e cinco dias. Há uma motivação
das pessoas que vão às urnas? Então, os senhores terão a responsabilidade de mudar
esse quadro, caso contrário vai continuar a mesma coisa. Existem muitos cabos eleitorais
profissionais vendendo a comunidade que precisa de investimento público. Ressaltou que
os eleitores são responsáveis por dezessete representações nesta Casa. Relatou que existe
aquele grande lider comunitário que criticava todos e hoje está compartilhando com eles.
Criticou o tempo todo, e agora estão de mãos dadas, o que mudou? A Educação
melhorou? A água chegou? 4 Rua melhorou? Sua pessoa acha que não. Porém, alguma
coisa aconteceu e certamente grande parte da população não terá os mesmos benefícios
dessas pessoas nesses quarenta e cinco dias. Eles são profissionais, a parte maior é deles,
O grão vai para os demais. Enfatizou a responsabilidade de cada, cem reais para comprar
um voto. Então, terão escolas, ruas pavimentadas, Educação, Saúde, tudo por cem reais.
Que façam essa reflexão, que não votem em sua pessoa, mas que escolham um para quem
vei poder ligar e que vá atender. Faça uma boa escolha, Esse é o papel do eleitor, para
que depois não venham todos para as redes sociais dizendo: estamos abandonados.
Porém, eles não têm a coragem de dizer: mas eu resolvi o meu problema, a parte mais
importante desse processo, Reforçou que o que está ruim hoje, pode ser pior amanhã, pois
a economia a cada dia que passa está se afundando. Isso não quer dizer que sua pessoa
seja pessimista. Citou o exemplo da Mercedes-Benz, em São Paulo, que hoje dispensou
dez mil trabalhadores, antecipando as férias. Pediu que prestem atenção no cabo eleitoral
profissional, que compra carro novo e melhora a casa. É preciso que os eleitores tenham
a responsabilidade, pois um voto faz a diferença. Chamou a atenção para as comunidades
desassistidas pelo Poder Público. Falou que não conseguem visualizar uma no
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Costa do Sol, Mirante da Lagoa, Cavaleiros, Cancela Preta, Green Park, porque eles vão
todos para a periferia, onde falta água, luz e esgoto. Que bom que a Justiça Eleitoral vai
fiscalizar todas as ações. É possível que alguém vá ganhar, mas não vai levar, porque esta
eleição é diferente daquela de quatro anos atrás, até porque parte da população não tinha
acesso às mídias eletrônicas. Hoje uma criança de cinco anos mexe nas redes sociais e
faz muito bem um vídeo e o idoso também. Falou que talvez o Parque Aeroporto é o
bairro que mais recebeu investimento do governo, fruto de um trabalho implementado
por sua pessoa, agora imaginem ir ao Frade pedir voto se está há quatro anos sem ir a essa
localidade, portanto, não vai fazer isso. Frisou que se sua comunidade não reconhecer seu
trabalho, não tem problema nenhum, mas sua pessoa tem consciência de que trabalhou e
cumpriu com seu mandato, que até hoje não teve uma falta. Então, falando do Projeto da
Indicação do Vereador Maxwell Souto Vaz, lembrou-se da Audiência Pública do
Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Enfatizou a importância do voto, pois será por
quatro anos. Ressaltou que nenhum dos Vereadores presentes foi indicado, todos foram
votados, querendo ou não, são representantes do povo, Portanto, pediu para que cada um
faça uma reflexão e saiba fazer a escolha. Maxwell Souto Vaz disse que hoje publicou o
Decreto 104/2016 que versa sobre dotações e suplementações orçamentárias. Sugerem
mudanças até do Estado, mas esse Decreto anula cinco milhões da Educação. Fizeram
debates sobre Segurança Pública, na semana passada, e até os Vereadores Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza apoiaram a solici
Guarda na Segurança que recebeu uma carta do Sindicato dos Guardas Municipais
repudiando, porém o que colocou no Plenário foi exatamente o que a Guarda quer e pediu
melhores condições de trabalho e as reivindicações, a Guarda disse que quer fazer a
segurança. Em Macaé têm setecentos guardas, porém não têm condições de trabalhar e
na carta eles se propõem a fazer a segurança da população, Fez referência ao Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha, quando falou da Carta Aberta do Conselho Tutelar e se o
govemo não cuida da criança, tira cinco milhões da Educação, e não dá condições da
Guarda Trabalhar, lamentou vendo a defesa desse governo, até sem argumentos. Faltam
recursos, faltam equipamentos e o governo federal doou carros para o Conselho Tutelar,
mas a Prefeitura não fez a manutenção. O Ministério Público fará alguma coisa, com
certeza. Macaé precisa de um novo modelo de gestão e Macaé precisa de pessoas que
tenham compromisso. Macaé hoje está chorando com crianças e servidores sem ser
atendidos. Manoel Francisco da Silva Neto saudou todos dizendo que hoje inicia uma
nova campanha e sua pessoa começa ir para as comunidades. Lembrou-se de quando
venceram as eleições e assumiram esta Casa, imediatamente criaram o gabinete itinerante
em marços de dois mil e treze, instalado na Aroeira, de onde surgiram inúmeras
reclamações sobre todas as questões daquela Região. Foram à Serra, Lagomar, Aeroporto,
Praças Veríssimo de Melo e Washington Luiz. Hoje, quando vai à reunião nessas
comunidades para ouvir a população, traz as reivindicações para esta Casa, Hoje q assunto
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REDAÇÃO
sos que deseja tratar e que já foi abordado por esta Casa é sobre da Tha Leocádia, que era
509 uma questão de prioridade para aquela comunidade, pois havia um documento que
510 precisava ser assinado e cumprido. No primeiro discurso sobre esse assunto foi pedido
s11 ao Ministério Público que revisse aquela situação, porque não poderia ser instalado
512 nenhum serviço público naquele local. Falou que, numa ocasião, sua pessoa, Vereadores
513 Luciano Antônio Diniz Caldas, Júlio César e o Prefeito pediram ao Ministério Público
514 autorização para colocar solo brito na comunidade. Desde de dois mil e treze que tem
515 apresentado a esta Casa Indicações e Requerimentos sobre as necessidades dos serviços
516 essenciais, como escola, saúde, saneamento básico daquela região e também que fossem
517 colocados dois transformadores no Rio Novo, pois à proporção que liga os
518 eletrodomésticos, a luz cai. Foi pedido ao Ministério Público que autorizasse a Ampla
519 instalar mais um transformador, mas nada disso foi feito. Falou sobre a Secretaria de
520 Habitação. que inclusive já conversou com a Secretária Alessandra, ela já ganhou um
521 Titulo de Honra ao Mérito desta bem sendo incansável nesta luta, sempre cobrando os
522 projetos daquela comunidade, mas ela falou que não podia fazer nada enquanto o
523 Ministério Público não autorizar. a que às vezes um determinado vereador fala
524 que conseguiu tudo que reivindicou para sua comunidade, mas sua pessoa também
525 gostaria de dizer que conquistou uma, ou duas, porém ainda acredita que no governo.
526 Frisou que enquanto não vir um caminhão de mudança sair, é porque acredita que as
527 obras vão ser feitas, por acreditar no governo e na reeleição dele. Ressaltou que existe
528 uma TAC dentro da Ilha Leocádia que ainda será feito. Hoje, já existe um documento
s29 nesta Casa para ser aprovado, que pode pedir ao Ministério Público que reveja essa
530 situação do transformador para seja instalado pela AMPLA no Rio Novo, explicando que
531 se trata de uma única comunidade, Disse que em dois mil e oito, esta Casa aprovou
532 projeto, transformando a Ilha Leocádia em um parque e o Ministério Público pediu à
533 Prefeitura que envie dentro do prazo de trinta dias uma nova lei para transformar à Ilha
s34 Leocádia em uma área de zona social. Disse que tem que votar esse projeto de transformar
535 a Ilha Leocádia em ZEIS em trinta dias. Falou que está fechando o mandato com a
536 documentação das Malvinas, onde será feita a licitação dos dezoito milhões, que serão
537 gastos dentro da comunidade. Marcel Silvano da Silva Souza colocou que contará uma
538 história do Dia dos Pais, onde muitos foram celebrar com seus filhos, cada um de sua À
s39 forma, mas também foi assim para o pai de lan Chaves, de dezenove anos, morador da
540 Nova Esperança. O pai do lan celebrava a recém-formatura em Mecânica no SENAI, bem |
541 aceito em sua comunidade, evangélico, namorava uma moça de sua igreja e ele se oferecia ;
542 para levar as crianças para a igreja. Estava procurando emprego e no Dia dos Pais, a
comunidade da Nova Esperança foi surpreendida com um tiroteio e um tiro perfurou à
gravada e foi certeiro no coração do Ian. Todos os vizinhos disseram que não houve
545 tiroteio, foi a polícia, que com irresponsabilidade, não avalia as consequências de um tiro.
546 Vários moradores denunciaram que eram tiros de fuzil. Se a polícia
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547 jovem em um bairro de elite, teriam grande comoção. Ainda é essa realidade de Macaé.
548 Condenam a juventude à morte e a resposta oficial é que não houve conflito de policiais
549 naquele dia. Como ficam as famílias? É mais um caso que não será investigado. Ele,
550 quando foi assassinado, levava crianças da igreja para suas casas. Essas eleições
551 começam manchadas de sangue. Isso tem que ser anunciado, Percebe que há indiferença
552 em discutir Políticas Públicas para a juventude. O Ian morava em comunidade carente.
553 Antes que distorçam os fatos, ele só fez celebrar o Dia dos Pais, foi ao culto e foi
554 assassinado, e segundo os moradores, foi assassinado pelo Poder Público e que precisa
555 ser denunciado. Precisam celebrar a paz nesta cidade, devem tirar essas marcas
556 inaceitáveis. Percebeu o rosto sofrido das pessoas e fica indignado com a falta de
557 sensibilidade. Lamentou mais esse triste fato, lembrando-se do caso de dois jovens
558 também da Nova Esperança, que foram também assassinados com chuteiras nas mãos.
559 Disse que isso é inadmissível, conviver com unia realidade como essa. Igor Paes Nunes
560 Sardinha saudou todos e parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pelo
561 discurso, porque acredita que quando deixar de se indignar com essas situações, é preciso
562 rever esse sentimento que também é de sua pessoa. Falou sobre a Emenda à Lei Orgânica
563 Municipal que foi rejeitada, mas que apenas os atos oficiais do Poder Público,
564 obrigatoriamente por lei, têm que ser publicizados, e isso já é feito pela imprensa, mas
565 fezessa Emenda com o objetivo de avançar nessa transparência para que o cidadão tenha
566 mais facilidade de pesquisar e fiscalizar. Hoje, existe uma tecnologia cada vez mais
567 avançada e não é utilizada. Considerou um atentado à transparência, à participação
568 popular ao debate, o que foi visto hoje. Inicia no dia hoje, oficialmente, o pleito eleitoral,
569 econforme a legislação eleitoral, a campanha antes era de três meses, agora é de quarenta
570 ecinco dias. Disse que durante a Sessão recebeu informação de um representante do seu
5721 Partido PRD, que fez uma reunião com Juiz Eleitoral sobre as questões, envolvendo as
572 eleições. o que pode e o que não pode com relação à propaganda. Um dos pontos
573 principais da pauta foi a propaganda na televisão. Há uma semana foi tornado público
574 uma Resolução do Tribunal Regional Eleitoral, que incluiu Macaé dentre as cidades que
575 teriam propaganda na televisão. O Partido PRD, em conjunto PSD e PT, tinham mandado
576 ao Juiz de Macaé Eleitoral de Macaé uma peça fazendo uma defesa desse instrumento de
577 como é importante em uma campanha curta, numa cidade tão estratégica para o estado do
578 Rio de Janeiro e para país, responsável por uma boa parte da produção do petróleo, o
579 vigésimo primeiro orçamento desse país, que tivesse a televisão uma forma de interagir |,
580 com o eleitorado, proporcionando ao eleitor macaense uma visão clara dos projetos de
581 cada candidatura. Falou que sua pessoa ficou feliz, porque poucos dias depois recebeu a 7
582 notícia da Resolução do Tribunal. Hoje, na reunião, o Juiz informou que a candidatura de
583 Dr. Aluizio e a do Vereador Chico Machado a prefeito, ambos fizeram gestões junto
584 Presidente do TRE para que não tenha televisão na campanha eleitoral em Macaé. Ele
585 informou que não é ele quem vai decidir, mas o Presidente do TRE que vai se posicionar
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586 de forma definitiva. Retomou a um pedido feito já há algum tempo de se tornar
587 obrigatório que em cada votação nesta Casa, o Vereador tenha que deixar registrado no
588 site da Câmara sua Justificativa de Voto, pois há vereadores que se abstém de votar e não
589 dizem o porquê, Questionou também a questão eleitoral: por que não televisão? O motivo
590 quea televisão é ruim no período eleitoral, muita coisa foi feita no sentido de impedir a
591 divulgação na televisão. Tentam impedir que o novo venha para essa eleição. Por que
5922 não divulgar o que foi feito na televisão? Se o Dr. Aluizio acha que seu governo é tão
593 bom, que merece quatro anos, então que use a TV para defender seu governo. Na
594 Resolução do TRE, a Rede Record estava presente, pois soube que há pedidos de revisão
595 desse posicionamento do TRE. Lamentou gestões de pedidos para que a TV não atue nas
596 eleições, Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva lamentou a
597 ' atitude dessas duas chapas que concorrem à Prefeiturá do Município, que se identificam,
598 tanto o passado quanto o presente, às duas chapas, isto é, a gestão passada e agora a atual,
599 estão vivenciando as mesmas pessoas, tentando impedir que os municipes sobre a política
600 eprojetos de cada um e que eles precisam saber. Disse que conta com a verdade e a razão
601 do TRE, Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou que com
602 relação à pauta da TV, infelizmente sua pessoa não tem recursos para fazer material para
603 atelevisão. Está fazendo com muita dificuldade alguns recursos como colocar carro de
604 som na rua, material adesivo, pois está tudo muito caro e está produzindo alguns vídeos
605 parãa internete Facebook. O limite é de duzentos e cinquenta mil por Vereador, mas não
606 consegue chegar a esse valor e o candidato a Prefeito tem um limite de dois milhões para
607 fazer campanha, sendo só para televisão quinhentos mil. Disse que o TRE inventa mudar
608 a regra do jogo em cima da hora. Frisou que seu Partido não tem condições de fazer
609 televisão. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou que o
610 custo de um programa é o que a pessoa quer fazer de produção. Porém, informou que
611 mais caro do que qualquer outra coisa é a falta de informação, ausência de debate. Em
612 Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva achou que
613 campanha de televisão seria muito cara, Informou que o Partido PPS, sendo um partido
614 pequeno e um custo muito alto, decidiram priorizar outro tipo de propaganda, como não
615 se trata de uma eleição majoritária, porque só tem candidato a Vereador, prefere fazer
616 uma campanha bem à moda antiga como caminhar pelas ruas e abraçar os amigos, embora
617 tenha muita coisa modema e salientou que Collor de Melo e Presidente atual da Argentina
618 sãomodernos, mas sua pessoa prefere ao seu modo, o recurso que dispõe seu partido. Em
619 Questão de Ordem, o Amaro Luiz Alves da Silva falou que três carros são o limite
620 máximo permitido pela população. Comentou que são quatro chapas disputando o
621 Executivo de Macaé, o passado € o presente e chapa do Igor Sardinha e Danilo Funke, Só
622 as duas mais ricas recorreram, qual foi a intenção? Em Questão de Ordem, o Vereador
623 Maxwell Souto Vaz falou que com relação à televisão, se tivesse o objetivo de qualificar
624 e melhorar o debate político, ela poderia promover o debate igual faz| com os
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625 governadores e prefeitos das grandes capitais. Então, se a Record tem interesse de
626 promover o debate, entre os candidatos a prefeito, seria interessante e sua pessoa apoia,
627 pois não teria custos para os candidatos e eles poderiam dar uma formulação feita pela
628 própria Rede Record. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza colocou que
629 defende a televisão na campanha e apesar da reforma política não ter sido boa, diminuiram
630 os valores da campanha. Sempre lutou pela televisão nas campanhas, desde a sua
631 primeira. Macaé é rica € o argumento principal é político, não é falta de recursos. Em
632 Questão de Ordem, o Vereador Eduardo questionou qual é a importância da transmissão
633 daTV, e qual a parte do público assiste à propaganda eleitoral na televisão. Em Questão
634 de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que neste ano, em especial, foi
635 encurtado o bloco da propaganda eleitoral e teriam mais inserções curtas dos candidatos,
636 nomeio dos programas. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Disse que o interesse"
637 do candidato, isso não um desejo da população, só isso que deveria saber. Em Questão
638 de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes falou que o clima de desesperança é enorme e a
639 melhor forma de vencer esse desestímulo é levar as propostas. Encerrado o Grande
640 Expediente, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Welberth Porto de
641 Rezende saudou todos, parabenizando o Festival Gastronômico nos Cavaleiros, muito
642 bem organizado, e esse festival vem crescendo a cada ano e essa é mais uma ferramenta
643 para trazer cultura e diversão para a sociedade. O Deputado Conte Bittencourt fez o
644 — projeto para esse festival no Calendário Oficial do Estado, o que foi aprovado. Registrou
645 apresença do Cristiano, morador do Sana, presente no Plenário. Em Questão de Ordem,
646 o Vereador Eduardo falou que a carta dos sindicatos dos guardas não muda sua opinião.
647 Sea população macaense inteira opinasse favorável da Guarda andar armada, sua opinião
648 está mantida. Disse que não é profissional de segurança, não conhece os números, mas
649 sua sensação é de que nem toda Guarda quer ou talvez a maioria da guarda não queira,
650 apesar do Sindicato afirmar que sim. Falou que não é profissional de segurança, não
651 conhece os números. Dirigiu-se ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que registrou
652 aquestão da guarda nacional ter entrado na rua errada, lá no Rio, a violência contra quem
653 não tem nada a ver, ou com aqueles que são absolutamente preparados para esse embate,
654 acontece cada dia mais grave, deixa-o atemorizado, porque a Guarda Municipal se porte
655 como a guarda de segurança do estado ou município. Disse que não fizeram concurso
6565 para isso, não tem material, nem condições, é um sentimento que é dificil mudar. Falou )
657 que enquanto sua pessoa estiver como Vereador, não vai votar essa pauta, porque o
658 primeiro guarda que for assassinado nas ruas, a responsabilidade é dos vereadores. Acha
659 quenão é responsabilidade do Município, mas do governo estadual e federal que mantêm
660 asegurança. Empurraram para o Município a Educação, a Saúde e agora querem empurrar
661 a segurança, Ressaltou que não se sente preparado para votar um projeto como esse,
662 autorizando a Guarda Municipal de Macaé a ir armado para as ruas. Disse que pode até
663 mudar de ideia, mas sua posição é exatamente essa e não quer carregar isso na
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Teu Le Legisatva; Maria de Fátima Ferreira Maissner
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consciência, mesmo que o Sindicato e todos os guardas assinem na lista favoráveis, mas
sua pessoa não é, O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a determinando
a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimen assi estando a
gravação integral da Sessão à disposição em meio digital.
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