| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2016-08-16 |
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GRESocsvaunswnm 16 17 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 35 36 37 38 39 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual! nº 6081 de 21.11.2011 Ti ATA da 5º (quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (Segunda) Secretaria os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por iniciada a Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária realizada em oito de junho de dois mil dezesseis. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº E-013/16 — Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas Unidades na Rede Municipal de Ensino de Macaé dá outras providências. Projeto de Lei nº E-014/16 — Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de dois mil e dezesseis, com vista à abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº E-015/16 — Chefe do Poder Executivo — Aprova o regulamento do Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar — CEMEAES e dá outras providências. Projeto de Lei nº E-016/16 — Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vista à abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº E-017/16 — Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº L- 018/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaé Qilers de Futebol Americano e dá outras providências. Requerimento nº 376/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando envio de correspondência ao Chefe do Executivo, para que informe quem autorizou a montagem de estrutura de eventos na Praia Campista, no local de proteção das corujas buraqueiras, considerando que toda a área está sinalizada por placas SOS — Corujas Buraqueiras da Praia Campista. Requerimento nº 377/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando envio de correspondência ao Sr. Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre as empresas Smartcoat e UTC Engenharia, tendo em vista o alto índice de acidentes no referido local. Requerimento nº 378/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Mesa Diretora envio Página 1 de 18 Palácio do Legisiativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Balrro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaficmmaçe.ni.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Vasconcelos Tavares Ro - & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estonie 6081 de 21.11.2011 correspondência à Secretaria Municipal de Habitação de Macaé no intuito de solicitar informações sobre o processo de cronograma de ações sobre o plano de urbanização da parte noroeste da Ilha Colonial Leocádia e o cadastramento das famílias residentes na Comunidade Rio Novo, conforme reunião realizada no dia 20 de junho de 2015 na presença do Dr, Flávio de Carvalho Reis (Procurador da República do Município de Macaé). Indicação nº 693/2016 do Vereador Júlio César de Barros. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos Santos, antiga Rua Três, no Bairro Parque Aeroporto. Encerrada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou sua inscrição no Grande Expediente. Em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira Moreira destacou um acontecimento que foi o incêndio, na madrugada de ontem, no pátio, cuja empresa prefere não dizer o nome, e pediu à Mesa Diretora um requerimento verbal para que seja solicitada à empresa informações dos procedimentos que serão adotados com relação aos contribuintes que tiveram os quatorze carros incendiados. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal do Vereador Nilton César Pereira Moreira, o que foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha fez um requerimento verbal, solicitando a aprovação da realização de uma audiência pública para discutir as questões envolvendo o Conselho Tutelar em Macaé, que divulgou um manifesto denunciando uma total falta de condições de trabalho que impedem uma política eficaz de proteção à criança e ao adolescente. Portanto, solicitou o requerimento, como forma desta Casa abrir um espaço. para que os envolvidos nessa causa possam encontrar um caminho para a situação do Conselho Tutelar. O Presidente colocou em votação o requerimento verbal do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, o que foi aprovado por todos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solicitou um minuto de silêncio pelo assassinato de um jovem da Nova Esperança, no domingo, lan Chaves, 19 anos, dizendo que é um fato lamentável. O Sr. Presidente informou que farão um minuto de silêncio, o que foi atendido. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva abordou o Requerimento verbal do Vereador Nilton César Pereira Moreira, dizendo que empresa Rondando Legal tem um seguro € os proprietários desses veículos serão ressarcidos. Portanto, pelo menos essa empresa que funciona neste Município de uma maneira técnica irregular, mas por uma liminar, tem o seguro que vai salvaguardar os direitos dos donos dos veículos. Dando prosseguimentos aos trabalhos, foi dado o início à ORDEM DO DIA. Em segunda discussão, Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha - Modifica o Artigo 241 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que esta proposta de Emenda à Lei Orgânica de Macaé fala da publicação de leis e atos institucionais que serão feitas no site oficial do governo municipal, órgão da imprensa local, jornal de grande circulação. e o fato novo dessa Emenda e que ela acrescenta a obrigatoriedade dos Poderes fazerem divulgação de Página 2 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 ” Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretariafecmmace rj gov.br Taquigrafa japas Maria de Fátima Ferreirs Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares k 79 SRS BEBRIRRE 92 93 95 97 s8 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 112 113 114 115 116 117 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Emanni ao 6081 de 21.11.2011 seus atos oficiais, não só nos jornais, como também no site, de forma que fique fácil acessar O site e acompanhar os atos oficiais da Prefeitura, porque fica complicado, num emaranhado de páginas de jornais, conseguir arquivar todas essas informações, o que dificulta o trabalho de acompanhamento das matérias. Portanto, o objetivo maior de inclusão desta Emenda é maior transparência nos atos oficiais do governo. Contudo, continua o que já existe, além da publicação da internet, que é território importante de acesso às publicações oficiais. Marcel Silvano da Silva Souza declarou que aprova o projeto e disse que tem defendido há muito tempo que a Cidade de Macaé tenha mais ferramentas de fácil acesso à população sobre a informação, dando maior transparência. Falou que todos os governos passados não conseguiram modificar, e os jomais continuaram sendo o único meio de publicação. Comentou que se tiver como atos oficiais chegarem ao site da Prefeitura facilitará a população a não depender dos jornais que acabam publicando um camalhaço de atos. O ideal seria um Diário Oficial do Município. É importante avançar na transparência. Frisou que é preciso buscar novas alternativas para as pessoas obterem informações. Em votação nominal, com os votos favoráveis dos Vereadores; Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira. Abstenção dos Vereadores: George Coutinho Jardim e Paulo Fernando Martins Antunes, O Sr. Presidente informou que seriam necessários doze votos favoráveis, portanto, como não alcançou, matéria foi rejeitada. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes Nunes —.. Sardinha lamentou a votação e aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal, pois como o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza colocou, a proposta não é afrontar ao que já está estabelecido nem seria retirar as publicações dos atos oficiais, mas expandir tais publicações na intemet, facilitando o acesso da população para fiscalizar e acompanhar o Poder Público e seus representantes. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que não entendeu o placar, de quantos votos a favor, contrários e abstenção, e pediu que seja conferido. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes pediu ao Presidente que verifique com qual foi o placar, pois neste caso, não é necessário colocar de novo em votação. O Sr, Presidente questionou a Secretaria e respondeu que foram oito votos favoráveis e três abstenções. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva colocou que deveria ser mais clara essa votação, acrescentando que se esta Casa não está conseguindo aprovar um projeto mais simples, fica dificil aprovar mais complexo. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que o voto dele foi bem transparente. O Sr. Presidente frisou que o Projeto foi rejeitado. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva reforçou que não mencionou nome, apenas pediu mais clareza, a fim de atender à solicitação do Vereador Maxwell Souto Vaz. O Sr. Presidente repetiu que foram oito votos favoráveis, e os demais abstenção. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº L- Página 3 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax pie e rol A 2772-4681 E-mail; Taquigrafa Legisiativa; Maria de de nr a Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ER 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 135 136 137 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 151 152 153 154 155 156 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Ena 6081 de 21.11.2011 REDAÇÃO 160/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Fica denominada como Estrada Pastor Marcílio Gomes Franco a atual MC 106, Estrada do Serro Frio, que inicia no Km 5,8 da Estrada do Baião — Bicuda Pequena, e termina no Povoado do Serro Frio com a extensão de dez quilômetros. O Sr. Presidente informou que o Projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº L-159/2016 George Coutinho Jardim — Fica denominada como Estrada Pastor Marcilio Gomes Franco a atual MC 106, Estrada do Serro Frio, que inicia no Km 5,8 da Estrada do Baião — Bicuda Pequena, e termina no Povoado do Serro Frio com a extensão de dez quilômetros. O Sr. Presidente informou que o Projeto voltará para a segunda discussão e votação. Em discussão, o Requerimento nº 368/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wagner Victer, que seja viabilizado o sistema de adoção de salas de aulas do Colégio Estadual Luiz Reid no Município de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza comentou que o requerimento tem importância c é do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, Partido PMDB. O Colégio Estadual Luiz Reid é escola central de Macaé e passou dois meses ocupado por estudante denunciando a má conservação. Reforçou que é o retrato do que passa a Educação no Estado do Rio Janeiro e essa estrutura toda é do PMDB que está no governo há algum tempo. Falou que a iniciativa é boa, mas não sabe se é uma passada de mão na cabeça. Frisou que a realidade da Educação é muita dura e também ressalta que há uma crise na Segurança Pública. Comentou que os jovens são os que mais sofrem, pois precisam escola para buscar mercado de trabalho. Votará a favor do requerimento, mas é preciso denunciar os problemas sérios e não podem fingir que não existem. Maxwell Souto Vaz achou bastante interessante a matéria, dizendo que poderia trabalhar com ela também no Município, pois tem a escola Ancyra Gonçalves Pimentel que final de dois mil e treze teve um problema na quadra ficou sem cobertura e, ainda devido a um deslizamento de terra, teve uma contenção parcial e até hoje não resolveu e se vier outra chuva como aquela, pode haver outro deslizamento e soterrar salas de aula, Então, ao invés de ir às escolas estaduais, vá às escolas municipais que também estão precisando de apoio. Tem E: escola que não tem água, o banheiro não funciona, problema na caixa de gordura que tem di interferência na cisterna, falta de material de limpeza e questionou então abordar os Vereadores no sentido de adotar uma escola, inclusive, vai fazer uma campanha também a para levar luvas para o HPM que está faltando, pois, os profissionais de saúde estão | esse material, que é fundamental, Por isso, vota a favor do requerimento. Carlos Augusto Garcia Assis disse que o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza está coberto de razão, Teve a ideia, pois o Colégio Estadual Luiz Reid tem um valor simbólico e as pessoas podem adotar salas de aula para melhorar a escola. Disse que o Vereador Maxwell Souto Vaz também tem razão, porque existem cento e oito escolas municipais e algumas estão precisando de manutenção e farão licitação, mas não falta material de limpeza nas escolas Página 4 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariafBemmaçe.n.gov.br == Raqanaa: Maria de apre Ferreira Maissner isora: Rosângeia Vasconcelos Tavares A 157 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 185 186 187 188 189 191 192 193 194 195 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Esucant a 6081 de 21.11.2011 REDAÇÃO municipais. Comentou que estão tentando fazer licitação para manutenção nas escolas do município, mas estão esperando o Tribunal de Contas liberar. Sobre o Colégio Estadual Luiz Reid, falou que há vinte e oito salas que os ex-alunos poderiam adotar e ajudar. Igor Paes Nunes Sardinha fez uma solicitação à Mesa tão logo seja encerrado o debate dessa matéria, que seja feita a leitura dos cartazes que estão sendo apresentados por algumas pessoas na plateia, cujo assunto completa a questão educacional, que são demandas importantes para crianças com autismo. Fez coro à fala de alguns vereadores e acredita que para todo problema tem que se debruçar e tentar discutir ações inovadoras de forma que rompa com essa situação que afeta a população, mas acredita que ações como essas não podem esconder uma falta de gestão das máquinas públicas e do governo, Falando da questão da saúde, sua pessoa e o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, nos meses de “janeiro e fevereiro, visitaram todas as Unidades de Saúde de Macaé. Naquela época, o cenário encontrado foi o próprio servidor é usuário do sistema dizendo que havia tempo que não tinha copo plástico para beber água. Hoje, ao retornar, as mesmas Unidades continuam sem o copo, sem o exame, sem nada. Agora com a situação das escolas e com o governo num estado deplorável, chega-se à conclusão de que se tiver que criar novas soluções, vai ter que adotar tudo, e o cidadão já está pagando seus impostos, o que falta é o Poder Público fazer seu dever de casa. O que preocupa sua pessoa é de não discutir as causas desses problemas e cabe ao parlamento cobrar ações e gestão que possam vencer somo co cn ap dg festa, as pessoas comem e saem falando mal. Será que a situação da Saúde em Macaé é tão ruim assim? Ontem sua pessoa foi ao HPM, pois teve um derrame nas vistas e foi super bem atendido e não sabiam que ele era vereador. Comentou que os Vereadores só falam do PMDB, mas a culpa da crise é de Dilma e do PT e não podem jogar pedra no PMDB, pois o culpado da crise no país é o PT. Falou que, com relação aos cartazes da plateia, é preciso registrar e acatar o pedido. Solicitou a leitura dos cartazes ao Presidente, Mencionou que não custa nada adotar sala de aula no Colégio Luiz Reid. Comentou que Dr. Eduardo e o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis e muitos outros estudaram nesse Colégio. Comentou que o PMDB e PT erraram e não se pode jogar pedra no colega. Votará favorável ao requerimento. Júlio César de Barros falou que no Requerimento do Vercador Carlos Augusto Garcia Assis há uma controvérsia grande, porque como comentou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza: se essa onda pega, fica dificil. Muita gente quando se depara com um requerimento como esse, nada mais é o que se caracteriza de um estado de direito. Essa responsabilidade não é do cidadão, o que tem que fazer é cobrar a responsabilidade de quem exerce seu cargo. Questionou à quem interessa a questão da Saúde Pública, o ensino público, senão ao setor privado, quanto pior for a educação pública, melhor assim, e isso acontece em todo o país. Então, quem não gostaria de colocar seu filho no ensino privado? Com certeza todos, porque o sucateamento se implementou há muitos anos, e isso acaba acarretando esse problema. Página 5 de 18 Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 M Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa es Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariagiemmace ri gov.br Taquigrafa Legisiativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei nor de 6081 de 21.11.2011 196 Então está na hora de os responsáveis, sejam governadores ou prefeitos, assumirem esse 197 papel. Se imaginar que todos aqueles que estudaram no Colégio Luiz Reid tiver que 198 assumir essa responsabilidade, poderia sim e até existe um Projeto Amigos da Escola, 199 mas não nesse caso. Lamentou que não pode votar no requerimento, porque acha que é 200 uma controvérsia, invertendo os valores, principalmente no que tange à educação. Em 201 votação, foi aprovado o Requerimento com o voto contrário do Vereador Júlio César de 202 Barros. Sr. Presidente falou que os cartazes serão apresentados quando entrar a matéria 203 que versa sobre o assunto. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o 204 Requerimento n “337/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, solicitando à 205 Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito de Macaé. pedindo cópia da 206 Portaria 971/2013, que dispõe sobre a Comissão de Nomenclatura de Ruas. Em discussão 207 e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento n “356/2016 do Vereador * 208 Francisco Alves Machado Neto, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência 209 ao Sr. Prefeito de Macaé, para que esclareça a esta Casa a divergência de dados de alunos 210 da Rede Municipal de Ensino atendidos pelo Transporte Dedicado. Em discussão, a 211 Indicação 668/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Prefeito Municipal a 212 implantação de uma Clínica-Escola para autistas. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell 213 Souto Vaz saudou todos, incluindo familiares presentes na Sessão, representando 214 interesse de famílias que convivem com autismo, Informou que em dois mil e doze o 215 governo federal criou uma Lei nº 12.764/2012 sobre o autismo e tem evoluído pouco nos 216 municípios. Citou o exemplo da Clínica-Escola em Itaboraí e apresentou indi 217 conversou com o Francisco Alves Machado Neto sobre a temática da clínica-escola para 218 aprimorar a inclusão social. Solicitoua leitura dos cartazes conforme a seguir: O autismo 219 é apenas uma palavra, não uma sentença. Itaboraí já tem, também teremos a nossa 220 Clínica-Escola. Clínica-Escola Macaé. Autismo não é inimigo, o inimigo é o preconceito. 221 O autismo é apenas uma palavra, apenas uma sentença. Como as aves, as pessoas são 222 diferentes, diferentes em seus voos, mas iguais em seu direito de voar. Redes de Cuidados 223 Especiais da Rede Municipal. Equoterapia. APAE, Pestalozzi, Caps SNCR. Comentou a 224 situação das famílias que convivem no seu dia a dia com o autismo. A legislação ainda é 225 muito complexa com relação à inclusão social. Falou que a família quer o melhor para 226 seu ente querido e tem acompanhado casos de inclusão nas salas de aula, isso é muito 227 bom. Relatou o caso de um amigo que tem uma filha e só depois que a colocou numa sala 228 de aula especializada, após quinze anos, que ela aprendeu a escrever seu próprio nome. 229 Falou que precisam de atenção especial sim, de uma clínica-escola, oferecendo um lv 230 atendimento de qualidade. Pediu aos Vereadores que aprovem esta Indicação. Como o dj 231 Prefeito está sem tempo agora, devido à campanha, Lava-lato, então, solicitou ao 232 Vereador Francisco Alves Machado Neto que atenda a esta reivindicação, ele, sendo 233 eleito, que abrace esta causa. O Sr. Presidente disse que tem certeza de que o Prefeito 234 Aluizio dos Santos Júnior fará. Igor Paes Nunes Sardinha saudou as Sras. Janaína e Sueli Página 6 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-Í -RJ, CEP: 27.948-010 tando (022) 2772-4681 E-mail: secretariagicrnmace ri gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 T 235 etodos os servidores presentes ou não, e disse que o Vereador Maxwell Souto Vaz já fez 236 uma fala importante em defesa dessa Política Pública e, para dar continuidade, sua pessoa 237 vai abordar sobre as pessoas que estão hoje com os cartazes e que encontraram apoio num 238 Vereador de Oposição para trazer essa discussão, isso prova mais uma vez a incapacidade 239 do governo Aluizio de dialogar com seu servidor, de encontrar na dedicação de cada 240 servidor a solução para os problemas do dia a dia de Macaé. Não há diálogo com o 241 Parlamento nem com aquele que vive o problema diário, isto é, não há construção 242 coletiva. Ressaltou que cada vez mais tem que ter políticas que deem conta de parcelas 243 dasociedade historicamente excluídas e com dificuldades. Falou que acredita que precisa 244 cada vez mais de políticas que deem conta das parcelas da sociedade. Frisou sobre a 245 incapacidade de o governo dialogar com seu corpo de funcionários, ressaltando que a 246 solução para do Município de Macaé em várias oportunidades, mora dentro da própria 247 casa, escutando o servidor. Agradeceu a participação dos servidores pela mobilização e 248 também ao Vereador Maxwell Souto Vaz pela Indicação. Marcel Silvano da Silva Souza 249 saudou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela Indicação e todos os servidores e pais, 250 funcionários, Júlio e Sueli, Disse que tem uma tarefa de discutir a questão da Saúde 251 Pública como direito pleno de cidadania de todos, essa é a tarefa do Poder Público e do 252 representante legislativo. Falou que é recorrente que os casos de autismo são colocados à 253 margem da discussão de Políticas Públicas e isso é desafio que precisa ser enfrentado no 254 Brasil, porque ainda são poucas as ações e os espaços. Comentou que talvez seja a 255 primeira vez que estejam discutindo autismo e o número de autistas no pais é enorme. 256 Falou que são necessárias escolas, mas também é preciso ter diagnóstico para saber como 257 estão esses espaços de atendimento as pessoas autistas ou que tenha algum tipo de 258 deficiência. Se for conhecer a fundo o dia à dia no atendimento, ainda tem muito que 259 caminhar, pois falta um olhar sensível e acolhedor. É pauta que precisa ser tratada, é 260 necessário ter Políticas Públicas para ajudar as famílias a superar as dificuldades do dia a / 261 diae é preciso ter orçamento. A reinvindicação é justa e puxa a orelha de todos. Votará 262 a favor. Manoel Francisco da Silva Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz por 263 trazer esta Indicação este ano. Lembrou ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que 264 já foi feita uma Audiência Pública, neste mandato, sobre esta questão, através de uma 265 solicitação do próprio pai, Rodrigo. que está presente na Sessão e sugeriu à Secretaria 266 para verificar, Nessa ocasião chegou até visitar a Clínica de Itaboraí, pois havia a 267 possibilidade da doação de um terreno. De qualquer forma é bom ser falado, assim como 268 às vezes é dada sequência em assuntos de outros Vereadores. Parabenizou, lembrando 269 quea causa não é somente de um Vereador, mas de todos. Disse que vai votar favorável. 270 Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, 271 porque já fez Audiência Pública sobre esse tema e parabenizou também o Vereador 272 Maxwell Souto Vaz por trazer novamente esse tema tão importante. Disse que já 273 conversou com Rodrigo, pois é seu amigo pessoal, e se sensibilizou, dizendo que é preciso Página 7 de 18 Palácio do Legistativo Natátio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-D10 Telefone/Fax (022) Adr ( ) E-mail; Taquigrafta Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Tv 274 — copiar bons exemplos e essa Clínica de Itaboraí precisa ser copiada, trazendo para Macaé 275 e vai batalhar para implantá-la nesta Cidade. Comentou que a Indicação do Vereador 276 Maxwell Souto Vaz vem com subsídio legal na questão da política nacional de proteção 277 dos direitos das pessoas com autismo. Se Deus quiser, em breve estará lutando para 278 implantação desse ganho social para o Município. Carlos Augusto Garcia Assis 279 | parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz pela Indicação, lembrou-se de que em dois 280 mil e quatorze fez uma Indicação, nesta Casa, para que fosse criado um programa de 281 conscientização para as redes pública e privada sobre transtorno autista, pois é importante 282 também todos os alunos da rede saberem e entender o autismo para que possam ter uma 283 convivência muito melhor. Perguntou sobre questão da clínica, se o aluno iria também 284 para o contratumo. O certo seria a clínica no contratumo e o aluno ficar na inclusão 285 durante o dia, sendo assim, acha maravilhosa a ideia. Amaro Luiz Alves da Silva falou 286 que ficou feliz em discutir o assunto pela segunda vez na Casa, por saber que houve 287 Audiência Pública e de lá para cá nada fizeram. Então, observa-se a inércia do Poder 288 Público. Como o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis mencionou que também fez um 289 requerimento para que fosse dada uma atenção nesta causa importantíssima, no sentido 290 de apoiar essas famílias, porque ele sabe a dificuldade que tem de colocar essas crianças 291 num tratamento com prioridade. Não acredita que o governo venha fazer, porque está 292 acabando o seu mandato e acha que vai ficar para o próximo, porque ele não ganhará a 293 eleição, e se ganhar, não vai fazer. Lembrou-se de que o governo acabou com à Pestalozzi, 294 o CEMEAES está em ruínas e as escolas em decadência, com o pior índice do IDEB, 295 Hoje estão discutindo uma pauta importante e disse que a Casa não pode fechar os olhos 296 Parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz. Falou que deve ser obrigatório que os 297 Municípios tenham clínicas-escola para que essas crianças possam ter uma vida mais 298 saudável e produtiva. Parabenizou os familiares e outros que se interessam pela causa. 299 Júlio César de Barros registrou a presença do amigo Nielligton servidor municipal, 300 integrante do Conselho Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Portadora de f ( 301 Deficiência. Comentou a importância da Indicação do Vereador Maxwell Souto Vaz que ) / A a f 302 versa sobre uma matéria que todos os Vereadores têm uma preocupação, como o 303 Vereador Manoel Francisco da Silva Neto trouxe também esse debate um tempo atrás e 304 agora Vereador Maxwell Souto Vaz aborda este assunto tão importante e outras cidades 305 como Araruama, Mesquita, Volta Redonda, Petrópolis e Niterói fazem tão bem esse 306 trabalho com pessoas que precisam desse tratamento. Informou que a Lei 12.764/2012, v) 307 sancionada pela Presidente Dilma dá todos os direitos às pessoas que precisam desse N 308 acompanhamento. Falou que esse debate é importante e acha que os professores precisam A 309 estar capacitados para fazer esse atendimento, pois não adianta criar todos esses 310 mecanismos e não dar a qualificação necessária. Reconheceu que é o início de um grande 311 trabalho e que precisa do apoio desta Casa. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 3122 O Sr. Presidente solicitou aos portadores de cartazes que se posicionassem de pé, em Página 8 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Ed Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretariaficmmace.rj.gov,br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 341 342 343 345 347 349 350 351 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estudei oo 6081 de 21.11.2011 frente às câmeras, a fim de pegar uma melhor imagem. Comentou que oito Vereadores falaram sobre a matéria e que ela tem tudo para progredir, de repente fazer uma nova audiência pública, trazendo a experiência do Município de Itaboraí, Niterói, e acha interessante até fazer uma nova audiência pública, trazer o Executivo para discutir junto, pois os Vereadores Manoel Francisco da Silva Neto ce Maxwell Souto Vaz que já abraçaram essa causa, é independentemente de quem vai ser o prefeito, acha que a ideia deve ser abraçada por todos. Ressaltou que deve firmar como um ponto político interessante para uma discussão aprofundada e mais forte para o movimento crescer organicamente, Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu a todos que discursaram sobre a matéria e a todos os que votaram, pedindo apoio aos Vereadores para que façam a emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e depois na LOA (Lei Orçamentária Anual), para garantir recursos financeiros no orçamento e poder idealizar esse Projeto. Agradeceu a todos os pais e à Câmara, que abraçou a causa de uma maneira geral, portanto, tem certeza de que vai conquistar e colocar isso para o ano que vem para aprovar no orçamento. Em discussão, a Indicação nº 677/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Sr. Prefeito que autorize à concessão, através de comodato da Rinha das Artes para o Grupo Teatral Acto, pois o mesmo já demonstrou comprometimento com a manutenção do local. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz falou que o Grupo Teatral Acto está fazendo a gestão da Rinha das Artes e é um espaço bastante interessante para a cultura, mas eles não têm ainda um documento que os autorizem a fazer a gestão da forma como deveriam. Essa Indicação é para fazer um Instrumento de Comodato, pois o grupo cuida muito bem do espaço e é preciso reconhecer, O grupo, liderado por Gilberto, tem feito essa demonstração. por isso tem que fazer esse reconhecimento. Eles querem trabalhar de forma mais assertiva, documentada e que seja reconhecida de fato e de direito. O governo precisa reconhecer que esse grupo tem competência e o mínimo que o Município pode fazer é o comodato. Pediu apoio dos demais Vereadores, Marcel Silvano da Silva Souza falou que é mais uma pauta que dá a oportunidade de fazer um diagnóstico, É um equipamento cultural importante da cidade, estratégico por ser no Centro, e é um lugar mais acessível do que no Teatro Municipal, que está sendo gerido e preservado por uma Instituição, que não é o governo, apesar de ser um espaço público, e que tem esse conflito que ainda falta resolver essa questão oficial que é a do direito de uso do espaço do Grupo Teatral Acto, o Carlos Lelis é o Presidente do Conselho Municipal de Cultura, e sua pessoa representa a Câmara nesse Conselho, contudo, não se resolve esse nó exatamente pelo reflexo da falta de diálogo de entendimento, de sensibilidade, da vontade de resolver as gestões da cultura. Se avançar um pouco nos diagnósticos dos espaços de cultura, chega-se à Região Serrana que tem no Centro de Glicério um espaço que deveria ser também um espaço de acesso à cultura, de prática cultural, de fomento de aula e formação, no entanto, está abandonado, que é a antiga Estação, e outros espaços como o Cine Club que está parado e não sabe qmotivo, Página 9 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretariagiornmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 387 388 390 Ê | É : ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REDAÇÃO por que não o entregam à população para ser utilizado de fato? A estrutura do Teatro Municipal, artistas e pessoas que atuam no Teatro Municipal que denunciam os problemas naquele local, faltando condições para se ter uma peça com grande número no elenco. O problema da estrutura de cultura em Macaé precisa ser resolvido de alguma forma e chega numa discussão importante, no problema da Rinha das Artes ser definitivamente garantido seu cuidado pelo Grupo Teatral Acto. Portanto, falta o Poder Público cuidar dos espaços, assim como falta nas escolas, na polícia, e daqui a pouco, como os guardas municipais estão em greve, para ter mais segurança nas ruas cada cidadão vai ter que adotar um guarda municipal ou um policial. Então, precisa fazer uma reflexão mais aprofundada dessa questão. Disse que a Rinha das Artes cumpre seu papel e esta Indicação tem o apoio de sua pessoa, mas abre um leque para rediscutir algumas pautas que foram citadas. O Vereador Maxwell Souto Vaz está correto, e reforçou o papel do governo em dialogar com a sociedade, pois a Rinha das Artes não encontrou apoio nele. Em votação, foi aprovada por unanimidade, Em discussão, a Indicação nº 669/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei para o VLT — Veículo Leve sobre Trilhos para viabilizar a implantação do sistema de transporte coletivo ferroviário, considerando que o Município já possui as composições do VLT, que empresas de transportes de passageiros têm interesse e que a diversificação de modalidade de transporte está prevista na Lei do Plano Diretor. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz frisou que em dois mil e treze fizeram Audiência Pública na Câmara Anti sobre o VLT e foi uma das mais empolgantes, com a participação de equipe especializada, com representação dos que fizeram o projeto do fabricante e a participação dos gestores anteriores. Lembrou-se de que houve 4 participação de Riverton e Aluizio. Quase todos os participantes tinham a intenção de resolver o problema. Pairava sobre a cidade o mito das linhas. Falou que Audiência Pública está no Fou Tube e tem a manifestação dos Macaenses que teriam atendidas suas demandas como VLT. Comentou que o Prefeito mandou para esta Casa o Projeto de Lei para entregar ao Estado para instalar em Magé e Guapimirim. O tempo passou e não houve solução ainda. Está sempre buscando alternativa e comentou que no Rio o VLT cruza as avenidas e transporta dezenas de pessoas com qualidade, mas Macaé não conseguiu, mesmo tendo as linhas e composições. Falou que mais uma vez apela para que o governo faça uma licitação para uma PPP - Parcerias Público-Privadas, para que uma empresa privada possa colocar para funcionar esse importante equipamento de mobilidade urbana. Amaro Luiz Alves da Silva comentou que mais uma vez o objeto da discussão é acerca do VLT e já foi discutido anteriormente que ele poderia ser emprestado, vendido ou tomado, ninguém sabia. Na ocasião, em dois mil e treze, quando foi feita a Audiência Pública, foi questionado aos principais responsáveis pela aquisição desse equipamento para o Município, tanto o governo passado, quanto o atual, as respostas foram as mais esdrúxulas possíveis e isso Página 10 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP; 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; mi secretariadecmmace,ri gov.br Taquigrafa Legisiativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares = 391 392 393 394 396 397 398 399 401 402 403 SB8588 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 REVISÃO-REDAÇÃO despertou para que sua pessoa fizesse um requerimento pedindo informações quanto à documentação dessa aquisição, e a resposta foi que os documentos estavam na Procuradoria Geral. Reforçou que na qualidade de parlamentar é de sua responsabilidade cobrar. A conclusão que se chega é que estão abafando o caso, porém deixaram aquele fantasma em frente à Estação Ferroviária, envergonhando os municipes. Frisou que tanto os governos do passado, quanto do presente ficam acobertando os erros de um ou de outro, fazendo teatrinho. Enfatizou que houve erros técnicos gravíssimos nessa aquisição, ou por incompetência, ou por conveniência. Em Aparte, Maxwell Souto Vaz comentou que embora tivesse erros com o projeto, o equipamento está aí e é preciso viabilizar sua utilização. Ressaltou que sua rua está cheia de buracos. Falou que estão fazendo mutirão para consertar as ruas. Disse que é incompetência do gestor público. Foram comprados os equipamentos do VLT e não estão funcionando. Retomando a palavra, Amaro Luiz Alves da Silva, disse que o próximo governo vai ter que consertar o erro do governo passado, Precisa dar uma resposta a todos os macaenses que estão aguardando, Igor Paes Nunes Sardinha relatou que não acredita que haja divergência sobre a importância do modal VLT, que é grande a solução e, na capital, o VLT caiu na graça da população. Comentou que Macaé tem a sorte de ser cortada por linha férrea e lembrou que no programa de campanha do Prefeito Aluizio constava colocar o VLT para funcionar, mas hoje o que se vê é uma omissão por completo. Disse que é um desrespeito à Casa, pois hoje não conseguem nem informações se está sendo feita a manutenção. Lembrou que o Prefeito, junto ao governo do estado, trocaria o VLT por Estrada de Santa Tereza e no final, nem uma coisa, nem outra, Acredita que hoje a presença das composições serve para impor esse debate. Não se pode deixar de falar do VLT e da omissão do govemo no modal ferroviário. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que na semana passada recebeu um Oficio da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento e Obras, que dizia que uma Emenda Impositiva de sua autoria e outra de autoria do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger haviam sido executadas, sendo que a sua diz respeito à aplicação de duzentos mil reais para modernização e infraestrutura e pavimentação na Rua Sidney Vasconcelos, entre um prédio, onde existem mais de cinquenta famílias morando, até os fundos da Rua Vereador Matias Lacerda, que é a rua a da Igreja Nossa Senhora da Glória. Registrou que não é verdade, confirmando que vão fotografar, conversar com os moradores que estão cobrando muito essa ação, enfatizando que é vergonhoso o abandono, pois as margens da rua parecem um lixão e a situação é precária. Pediu à Secretaria de Obras que informe corretamente, pois isso não aconteceu, sendo que é dinheiro público e a Emenda Impositiva foi destinada a uma obra que fizeram em outro lugar, portanto, vão ter que dizer o porquê. Falou que vão encaminhar essa denúncia e explicar aos moradores daquela região. Encerrada a Ordem do Dia, em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pediu prorrogação da Sessão por mais uma hora. O Sr. Presidente cologpu em Página 11 de 18 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Bairro Virgem Santa E-mail: secretariagicmmace,ni.gov,br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 441 442 443 GSBSRAS 451 452 453 454 455 456 457 458 aso 461 462 463 465 467 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei memso o 6081 de 21,11,2011 votação a prorrogação por mais uma hora, o que foi aprovado por todos, Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciado GRANDE EXPEDIENTE, obedecendo ao sorteio. Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros informou ao pessoal da Guarda, principalmente os Guardas Patrimoniais, que o Presidente da Casa está conversando com Prefeito para saber da possibilidade da votação ou não, do Veto do projeto que é de interesse dessa categoria, desde que houve a extinção dessa função, e agora esse projeto precisa ser aprovado. Falou que esta é a Campanha Eleitoral mais curta nos últimos oito anos e hoje, com o início da Campanha, observa grande parte dos eleitores reclamando da falta de credibilidade do país, E em Macaé não é diferente, pois são dezessete cadeiras disputando, com aproximadamente duzentos e vinte candidatos. Informou que talvez seja a maior oportunidade que esta Casa vai dar, pois têm três vereadores que vão coricorrer ao Executivo. No início de seu mandato, em dois mil e treze, lia centenas de comentários nas redes sociais sobre os problemas nos bairros, cadê nossos representantes? Muitos daqueles que usavam esses espaços para criticar, hoje estão compartilhando, então precisa fazer uma reflexão, e questionou quem é que estava certo, o político ou quem criticou? Em Macaé, existem cento e cinquenta mil eleitores e perguntou quantos votos válidos terão daqui a quarenta e cinco dias. Há uma motivação das pessoas que vão às urnas? Então, os senhores terão a responsabilidade de mudar esse quadro, caso contrário vai continuar a mesma coisa. Existem muitos cabos eleitorais profissionais vendendo a comunidade que precisa de investimento público. Ressaltou que os eleitores são responsáveis por dezessete representações nesta Casa. Relatou que existe aquele grande lider comunitário que criticava todos e hoje está compartilhando com eles. Criticou o tempo todo, e agora estão de mãos dadas, o que mudou? A Educação melhorou? A água chegou? 4 Rua melhorou? Sua pessoa acha que não. Porém, alguma coisa aconteceu e certamente grande parte da população não terá os mesmos benefícios dessas pessoas nesses quarenta e cinco dias. Eles são profissionais, a parte maior é deles, O grão vai para os demais. Enfatizou a responsabilidade de cada, cem reais para comprar um voto. Então, terão escolas, ruas pavimentadas, Educação, Saúde, tudo por cem reais. Que façam essa reflexão, que não votem em sua pessoa, mas que escolham um para quem vei poder ligar e que vá atender. Faça uma boa escolha, Esse é o papel do eleitor, para que depois não venham todos para as redes sociais dizendo: estamos abandonados. Porém, eles não têm a coragem de dizer: mas eu resolvi o meu problema, a parte mais importante desse processo, Reforçou que o que está ruim hoje, pode ser pior amanhã, pois a economia a cada dia que passa está se afundando. Isso não quer dizer que sua pessoa seja pessimista. Citou o exemplo da Mercedes-Benz, em São Paulo, que hoje dispensou dez mil trabalhadores, antecipando as férias. Pediu que prestem atenção no cabo eleitoral profissional, que compra carro novo e melhora a casa. É preciso que os eleitores tenham a responsabilidade, pois um voto faz a diferença. Chamou a atenção para as comunidades desassistidas pelo Poder Público. Falou que não conseguem visualizar uma no Página 12 de 18 Palácio do Legistativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 a atenas (022) 2772-4681 secretariaficmmace. ri gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Rs 470 47 472 473 474 475 476 477 478 479 RRERRES 487 490 491 492 493 asa 495 496 497 498 499 501 Sês 505 a | É " ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Costa do Sol, Mirante da Lagoa, Cavaleiros, Cancela Preta, Green Park, porque eles vão todos para a periferia, onde falta água, luz e esgoto. Que bom que a Justiça Eleitoral vai fiscalizar todas as ações. É possível que alguém vá ganhar, mas não vai levar, porque esta eleição é diferente daquela de quatro anos atrás, até porque parte da população não tinha acesso às mídias eletrônicas. Hoje uma criança de cinco anos mexe nas redes sociais e faz muito bem um vídeo e o idoso também. Falou que talvez o Parque Aeroporto é o bairro que mais recebeu investimento do governo, fruto de um trabalho implementado por sua pessoa, agora imaginem ir ao Frade pedir voto se está há quatro anos sem ir a essa localidade, portanto, não vai fazer isso. Frisou que se sua comunidade não reconhecer seu trabalho, não tem problema nenhum, mas sua pessoa tem consciência de que trabalhou e cumpriu com seu mandato, que até hoje não teve uma falta. Então, falando do Projeto da Indicação do Vereador Maxwell Souto Vaz, lembrou-se da Audiência Pública do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Enfatizou a importância do voto, pois será por quatro anos. Ressaltou que nenhum dos Vereadores presentes foi indicado, todos foram votados, querendo ou não, são representantes do povo, Portanto, pediu para que cada um faça uma reflexão e saiba fazer a escolha. Maxwell Souto Vaz disse que hoje publicou o Decreto 104/2016 que versa sobre dotações e suplementações orçamentárias. Sugerem mudanças até do Estado, mas esse Decreto anula cinco milhões da Educação. Fizeram debates sobre Segurança Pública, na semana passada, e até os Vereadores Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza apoiaram a solici Guarda na Segurança que recebeu uma carta do Sindicato dos Guardas Municipais repudiando, porém o que colocou no Plenário foi exatamente o que a Guarda quer e pediu melhores condições de trabalho e as reivindicações, a Guarda disse que quer fazer a segurança. Em Macaé têm setecentos guardas, porém não têm condições de trabalhar e na carta eles se propõem a fazer a segurança da população, Fez referência ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, quando falou da Carta Aberta do Conselho Tutelar e se o govemo não cuida da criança, tira cinco milhões da Educação, e não dá condições da Guarda Trabalhar, lamentou vendo a defesa desse governo, até sem argumentos. Faltam recursos, faltam equipamentos e o governo federal doou carros para o Conselho Tutelar, mas a Prefeitura não fez a manutenção. O Ministério Público fará alguma coisa, com certeza. Macaé precisa de um novo modelo de gestão e Macaé precisa de pessoas que tenham compromisso. Macaé hoje está chorando com crianças e servidores sem ser atendidos. Manoel Francisco da Silva Neto saudou todos dizendo que hoje inicia uma nova campanha e sua pessoa começa ir para as comunidades. Lembrou-se de quando venceram as eleições e assumiram esta Casa, imediatamente criaram o gabinete itinerante em marços de dois mil e treze, instalado na Aroeira, de onde surgiram inúmeras reclamações sobre todas as questões daquela Região. Foram à Serra, Lagomar, Aeroporto, Praças Veríssimo de Melo e Washington Luiz. Hoje, quando vai à reunião nessas comunidades para ouvir a população, traz as reivindicações para esta Casa, Hoje q assunto Página 13 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretaria cmmaçe,.gov sisá ia pao: Maria de Fátima rain Maissner isora: Rosângela Vasconcelos Tavares 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei atuais ao 6081 de 21.11.2011 REDAÇÃO sos que deseja tratar e que já foi abordado por esta Casa é sobre da Tha Leocádia, que era 509 uma questão de prioridade para aquela comunidade, pois havia um documento que 510 precisava ser assinado e cumprido. No primeiro discurso sobre esse assunto foi pedido s11 ao Ministério Público que revisse aquela situação, porque não poderia ser instalado 512 nenhum serviço público naquele local. Falou que, numa ocasião, sua pessoa, Vereadores 513 Luciano Antônio Diniz Caldas, Júlio César e o Prefeito pediram ao Ministério Público 514 autorização para colocar solo brito na comunidade. Desde de dois mil e treze que tem 515 apresentado a esta Casa Indicações e Requerimentos sobre as necessidades dos serviços 516 essenciais, como escola, saúde, saneamento básico daquela região e também que fossem 517 colocados dois transformadores no Rio Novo, pois à proporção que liga os 518 eletrodomésticos, a luz cai. Foi pedido ao Ministério Público que autorizasse a Ampla 519 instalar mais um transformador, mas nada disso foi feito. Falou sobre a Secretaria de 520 Habitação. que inclusive já conversou com a Secretária Alessandra, ela já ganhou um 521 Titulo de Honra ao Mérito desta bem sendo incansável nesta luta, sempre cobrando os 522 projetos daquela comunidade, mas ela falou que não podia fazer nada enquanto o 523 Ministério Público não autorizar. a que às vezes um determinado vereador fala 524 que conseguiu tudo que reivindicou para sua comunidade, mas sua pessoa também 525 gostaria de dizer que conquistou uma, ou duas, porém ainda acredita que no governo. 526 Frisou que enquanto não vir um caminhão de mudança sair, é porque acredita que as 527 obras vão ser feitas, por acreditar no governo e na reeleição dele. Ressaltou que existe 528 uma TAC dentro da Ilha Leocádia que ainda será feito. Hoje, já existe um documento s29 nesta Casa para ser aprovado, que pode pedir ao Ministério Público que reveja essa 530 situação do transformador para seja instalado pela AMPLA no Rio Novo, explicando que 531 se trata de uma única comunidade, Disse que em dois mil e oito, esta Casa aprovou 532 projeto, transformando a Ilha Leocádia em um parque e o Ministério Público pediu à 533 Prefeitura que envie dentro do prazo de trinta dias uma nova lei para transformar à Ilha s34 Leocádia em uma área de zona social. Disse que tem que votar esse projeto de transformar 535 a Ilha Leocádia em ZEIS em trinta dias. Falou que está fechando o mandato com a 536 documentação das Malvinas, onde será feita a licitação dos dezoito milhões, que serão 537 gastos dentro da comunidade. Marcel Silvano da Silva Souza colocou que contará uma 538 história do Dia dos Pais, onde muitos foram celebrar com seus filhos, cada um de sua À s39 forma, mas também foi assim para o pai de lan Chaves, de dezenove anos, morador da 540 Nova Esperança. O pai do lan celebrava a recém-formatura em Mecânica no SENAI, bem | 541 aceito em sua comunidade, evangélico, namorava uma moça de sua igreja e ele se oferecia ; 542 para levar as crianças para a igreja. Estava procurando emprego e no Dia dos Pais, a comunidade da Nova Esperança foi surpreendida com um tiroteio e um tiro perfurou à gravada e foi certeiro no coração do Ian. Todos os vizinhos disseram que não houve 545 tiroteio, foi a polícia, que com irresponsabilidade, não avalia as consequências de um tiro. 546 Vários moradores denunciaram que eram tiros de fuzil. Se a polícia Página 14 de 18 A Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christina José da Silva Júnior, s/nº, Bairro Virgem Santa E E Macaé-RJ. CEP: 27,948-010 RA spicntica patch np Eta Tequignási promo Maria de regra erva mid mir Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO : CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TA o 547 jovem em um bairro de elite, teriam grande comoção. Ainda é essa realidade de Macaé. 548 Condenam a juventude à morte e a resposta oficial é que não houve conflito de policiais 549 naquele dia. Como ficam as famílias? É mais um caso que não será investigado. Ele, 550 quando foi assassinado, levava crianças da igreja para suas casas. Essas eleições 551 começam manchadas de sangue. Isso tem que ser anunciado, Percebe que há indiferença 552 em discutir Políticas Públicas para a juventude. O Ian morava em comunidade carente. 553 Antes que distorçam os fatos, ele só fez celebrar o Dia dos Pais, foi ao culto e foi 554 assassinado, e segundo os moradores, foi assassinado pelo Poder Público e que precisa 555 ser denunciado. Precisam celebrar a paz nesta cidade, devem tirar essas marcas 556 inaceitáveis. Percebeu o rosto sofrido das pessoas e fica indignado com a falta de 557 sensibilidade. Lamentou mais esse triste fato, lembrando-se do caso de dois jovens 558 também da Nova Esperança, que foram também assassinados com chuteiras nas mãos. 559 Disse que isso é inadmissível, conviver com unia realidade como essa. Igor Paes Nunes 560 Sardinha saudou todos e parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza pelo 561 discurso, porque acredita que quando deixar de se indignar com essas situações, é preciso 562 rever esse sentimento que também é de sua pessoa. Falou sobre a Emenda à Lei Orgânica 563 Municipal que foi rejeitada, mas que apenas os atos oficiais do Poder Público, 564 obrigatoriamente por lei, têm que ser publicizados, e isso já é feito pela imprensa, mas 565 fezessa Emenda com o objetivo de avançar nessa transparência para que o cidadão tenha 566 mais facilidade de pesquisar e fiscalizar. Hoje, existe uma tecnologia cada vez mais 567 avançada e não é utilizada. Considerou um atentado à transparência, à participação 568 popular ao debate, o que foi visto hoje. Inicia no dia hoje, oficialmente, o pleito eleitoral, 569 econforme a legislação eleitoral, a campanha antes era de três meses, agora é de quarenta 570 ecinco dias. Disse que durante a Sessão recebeu informação de um representante do seu 5721 Partido PRD, que fez uma reunião com Juiz Eleitoral sobre as questões, envolvendo as 572 eleições. o que pode e o que não pode com relação à propaganda. Um dos pontos 573 principais da pauta foi a propaganda na televisão. Há uma semana foi tornado público 574 uma Resolução do Tribunal Regional Eleitoral, que incluiu Macaé dentre as cidades que 575 teriam propaganda na televisão. O Partido PRD, em conjunto PSD e PT, tinham mandado 576 ao Juiz de Macaé Eleitoral de Macaé uma peça fazendo uma defesa desse instrumento de 577 como é importante em uma campanha curta, numa cidade tão estratégica para o estado do 578 Rio de Janeiro e para país, responsável por uma boa parte da produção do petróleo, o 579 vigésimo primeiro orçamento desse país, que tivesse a televisão uma forma de interagir |, 580 com o eleitorado, proporcionando ao eleitor macaense uma visão clara dos projetos de 581 cada candidatura. Falou que sua pessoa ficou feliz, porque poucos dias depois recebeu a 7 582 notícia da Resolução do Tribunal. Hoje, na reunião, o Juiz informou que a candidatura de 583 Dr. Aluizio e a do Vereador Chico Machado a prefeito, ambos fizeram gestões junto 584 Presidente do TRE para que não tenha televisão na campanha eleitoral em Macaé. Ele 585 informou que não é ele quem vai decidir, mas o Presidente do TRE que vai se posicionar Página 15 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Qi E-mail: secretariaQcmmace,nj.gov.br Taquigrafa Legisiativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 T 586 de forma definitiva. Retomou a um pedido feito já há algum tempo de se tornar 587 obrigatório que em cada votação nesta Casa, o Vereador tenha que deixar registrado no 588 site da Câmara sua Justificativa de Voto, pois há vereadores que se abstém de votar e não 589 dizem o porquê, Questionou também a questão eleitoral: por que não televisão? O motivo 590 quea televisão é ruim no período eleitoral, muita coisa foi feita no sentido de impedir a 591 divulgação na televisão. Tentam impedir que o novo venha para essa eleição. Por que 5922 não divulgar o que foi feito na televisão? Se o Dr. Aluizio acha que seu governo é tão 593 bom, que merece quatro anos, então que use a TV para defender seu governo. Na 594 Resolução do TRE, a Rede Record estava presente, pois soube que há pedidos de revisão 595 desse posicionamento do TRE. Lamentou gestões de pedidos para que a TV não atue nas 596 eleições, Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva lamentou a 597 ' atitude dessas duas chapas que concorrem à Prefeiturá do Município, que se identificam, 598 tanto o passado quanto o presente, às duas chapas, isto é, a gestão passada e agora a atual, 599 estão vivenciando as mesmas pessoas, tentando impedir que os municipes sobre a política 600 eprojetos de cada um e que eles precisam saber. Disse que conta com a verdade e a razão 601 do TRE, Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz explicou que com 602 relação à pauta da TV, infelizmente sua pessoa não tem recursos para fazer material para 603 atelevisão. Está fazendo com muita dificuldade alguns recursos como colocar carro de 604 som na rua, material adesivo, pois está tudo muito caro e está produzindo alguns vídeos 605 parãa internete Facebook. O limite é de duzentos e cinquenta mil por Vereador, mas não 606 consegue chegar a esse valor e o candidato a Prefeito tem um limite de dois milhões para 607 fazer campanha, sendo só para televisão quinhentos mil. Disse que o TRE inventa mudar 608 a regra do jogo em cima da hora. Frisou que seu Partido não tem condições de fazer 609 televisão. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou que o 610 custo de um programa é o que a pessoa quer fazer de produção. Porém, informou que 611 mais caro do que qualquer outra coisa é a falta de informação, ausência de debate. Em 612 Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva achou que 613 campanha de televisão seria muito cara, Informou que o Partido PPS, sendo um partido 614 pequeno e um custo muito alto, decidiram priorizar outro tipo de propaganda, como não 615 se trata de uma eleição majoritária, porque só tem candidato a Vereador, prefere fazer 616 uma campanha bem à moda antiga como caminhar pelas ruas e abraçar os amigos, embora 617 tenha muita coisa modema e salientou que Collor de Melo e Presidente atual da Argentina 618 sãomodernos, mas sua pessoa prefere ao seu modo, o recurso que dispõe seu partido. Em 619 Questão de Ordem, o Amaro Luiz Alves da Silva falou que três carros são o limite 620 máximo permitido pela população. Comentou que são quatro chapas disputando o 621 Executivo de Macaé, o passado € o presente e chapa do Igor Sardinha e Danilo Funke, Só 622 as duas mais ricas recorreram, qual foi a intenção? Em Questão de Ordem, o Vereador 623 Maxwell Souto Vaz falou que com relação à televisão, se tivesse o objetivo de qualificar 624 e melhorar o debate político, ela poderia promover o debate igual faz| com os Página 16 de 18 Ri Palácio do Legisiativo Natálio Salvador Antunes au Rodovia Christino José da Silva Júnior, 8/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: jo Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares a z ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Exata 6081 de 21.11.2011 625 governadores e prefeitos das grandes capitais. Então, se a Record tem interesse de 626 promover o debate, entre os candidatos a prefeito, seria interessante e sua pessoa apoia, 627 pois não teria custos para os candidatos e eles poderiam dar uma formulação feita pela 628 própria Rede Record. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza colocou que 629 defende a televisão na campanha e apesar da reforma política não ter sido boa, diminuiram 630 os valores da campanha. Sempre lutou pela televisão nas campanhas, desde a sua 631 primeira. Macaé é rica € o argumento principal é político, não é falta de recursos. Em 632 Questão de Ordem, o Vereador Eduardo questionou qual é a importância da transmissão 633 daTV, e qual a parte do público assiste à propaganda eleitoral na televisão. Em Questão 634 de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que neste ano, em especial, foi 635 encurtado o bloco da propaganda eleitoral e teriam mais inserções curtas dos candidatos, 636 nomeio dos programas. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Disse que o interesse" 637 do candidato, isso não um desejo da população, só isso que deveria saber. Em Questão 638 de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes falou que o clima de desesperança é enorme e a 639 melhor forma de vencer esse desestímulo é levar as propostas. Encerrado o Grande 640 Expediente, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Welberth Porto de 641 Rezende saudou todos, parabenizando o Festival Gastronômico nos Cavaleiros, muito 642 bem organizado, e esse festival vem crescendo a cada ano e essa é mais uma ferramenta 643 para trazer cultura e diversão para a sociedade. O Deputado Conte Bittencourt fez o 644 — projeto para esse festival no Calendário Oficial do Estado, o que foi aprovado. Registrou 645 apresença do Cristiano, morador do Sana, presente no Plenário. Em Questão de Ordem, 646 o Vereador Eduardo falou que a carta dos sindicatos dos guardas não muda sua opinião. 647 Sea população macaense inteira opinasse favorável da Guarda andar armada, sua opinião 648 está mantida. Disse que não é profissional de segurança, não conhece os números, mas 649 sua sensação é de que nem toda Guarda quer ou talvez a maioria da guarda não queira, 650 apesar do Sindicato afirmar que sim. Falou que não é profissional de segurança, não 651 conhece os números. Dirigiu-se ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza que registrou 652 aquestão da guarda nacional ter entrado na rua errada, lá no Rio, a violência contra quem 653 não tem nada a ver, ou com aqueles que são absolutamente preparados para esse embate, 654 acontece cada dia mais grave, deixa-o atemorizado, porque a Guarda Municipal se porte 655 como a guarda de segurança do estado ou município. Disse que não fizeram concurso 6565 para isso, não tem material, nem condições, é um sentimento que é dificil mudar. Falou ) 657 que enquanto sua pessoa estiver como Vereador, não vai votar essa pauta, porque o 658 primeiro guarda que for assassinado nas ruas, a responsabilidade é dos vereadores. Acha 659 quenão é responsabilidade do Município, mas do governo estadual e federal que mantêm 660 asegurança. Empurraram para o Município a Educação, a Saúde e agora querem empurrar 661 a segurança, Ressaltou que não se sente preparado para votar um projeto como esse, 662 autorizando a Guarda Municipal de Macaé a ir armado para as ruas. Disse que pode até 663 mudar de ideia, mas sua posição é exatamente essa e não quer carregar isso na Página 17 de 18 Palácio do Legistativo Natétio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem San Aa Macaé-RJ. CEP; 27.948-010 ceia (022) 2772-4681 |; seçretariagicnmace.rj.gov.dr Teu Le Legisatva; Maria de Fátima Ferreira Maissner isora: Rosângela Vasconcelos Tavares 665 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TV consciência, mesmo que o Sindicato e todos os guardas assinem na lista favoráveis, mas sua pessoa não é, O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimen assi estando a gravação integral da Sessão à disposição em meio digital. pr Página 18 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ, CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail; secretariagicmmaçe.n.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares