| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2016-08-17 |
| native_id | 327 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 6
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 6º (sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário o Vereador: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto; Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação a Ata da Sessão Solene do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis) que foi aprovada por todos. O primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº181/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Ailton Martins de Azevedo a atual Rua D 3, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº183/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Roberto Barreto Maia a atual Rua E 1, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº184/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger- Fica denominada como Rua Amilson da Silva Pinheiro a atual Rua E 2, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº185/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Sebastião Jorge Rodrigues a atual Rua E 3, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº186/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Maria Celeste Borges Rodrigues a atual Rua E 4, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Donisete Faé; Projeto de Decreto Legislativo nº93/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes- / Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Acasio José O. Campos Jr.; Requerimento nº381/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Keison Thurler, gerente responsável pela Empresa AMPLA Energia e Serviço S.A., solicitando instalação de um transformador na Ilha Leocádia e Novo Rio; Requerimento nº383/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de atender à Associação de Moradores do Bairro Lagomar, no sentido de construir um campo de futebol society e uma academia a céu aberto e a sede da Associação de Moradores, terreno situado na Rua W 5, nº 408, ente as Página 1 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ruas 26 e 28, visto que este terreno pertence à Prefeitura; Requerimento nº384/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé que envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei prevendo a anulação ou revogação da Lei Municipal nº 3.146, de 18 de dezembro de 2008, e a transformação da área da Ilha Colônia Leocádia em Zona de Especial Interesse Social, que tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias. Encerrada a leitura do Expediente. Foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz registrou que fez um ofício para a Capitania dos Portos solicitando cursos e teve resposta que para o ano que vem serão incluídos e por isso agradeceu. Em 1º Discussão, Projeto de Lei 165/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Fica denominada como Rua Dormidio Martins a atual Rua 5, localizada no Loteamento Paraiso, no Distrito de Glicério. A matéria retornará para 2º discussão. Em discussão, Requerimento nº376/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Executivo, para que informe quem autorizou a montagem de estrutura de eventos na Praia Campista, no local de proteção das corujas buraqueiras. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no sábado retrasado recebeu fotos em que uma empresa estava montando estruturas em um local de proteção ambiental e logo após retiraram e montaram em outro local. Disse que foi autorizado por alguém e por isso pede justificativas à Secretaria de Ambiente. Em Votação, foi aprovado. Em 1º Discussão, Projeto de Lei nº 07/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº4020 de 30 de dezembro de 2013 (dois mil e treze), que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. A matéria volta para 2º Discussão. Em Discussão, Requerimento nº383/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de atender à Associação de Moradores do Bairro Lagomar, no sentido de construir um campo de futebol society e uma academia a céu aberto e a sede da Associação de Moradores, terreno situado na Rua W 5, nº 408, ente as Ruas 26 e 28, visto que este terreno pertence à Prefeitura. Com a palavra, os Vereadores: Paulo Fernando Martins Antunes reforçou o pedido do Requerimento que está pedindo o campo, a academia e a construção da sede da Associação. Disse que hoje o bairro é muito bem representado pelo Vereador Amaro Luiz Alves da Silva e tem certeza de que o Prefeito dará continuidade. Disse que teve um assessor lá, o saudoso Sadan, que lhe fazia os pedidos. Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos. Agradeceu ao Vereador Paulo Fernando Martins Antunes por tentar melhorar o seu bairro. Disse que já fez pedido para o local, com quadra e área de lazer, mas não foi atendido. Falou que espera que o próximo prefeito faça essa quadra. Em Votação, foi aprovado. Em Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento nº384/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé para que envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei prevendo a Página 2 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO anulação ou revogação da Lei Municipal nº 3.146, de 18 de dezembro de 2008, e a transformação da área da Ilha Colônia Leocádia em Zona de Especial Interesse Social, que tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias. Em Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento nº381/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Keison Thurler, gerente responsável pela Empresa AMPLA Energia e Serviço S.A., solicitando instalação de um transformador na Ilha Leocádia e Novo Rio. Em Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento nº377/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Requer, regimentalmente, envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre as empresas SMARTCOAT e UTC ENGENHARIA, tendo em vista o alto índice de acidentes no referido local. A Presidência disse que matéria deu entrada ontem e parece que tem uma matéria do Vereador Nilton César Pereira Moreira com o mesmo sentido e pediu à Secretaria da Casa para verificar. Encerrada a Ordem do Dia. Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos. Informou que no dia 24 (vinte e quatro) de agosto às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos terá Audiência Pública sobre a questão da Segurança Pública em Macaé. Pediu ao Cerimonial para que providencie o envio dos convites às autoridades e sociedade interessada. Falou que em breve divulgará Audiência Pública sobre as denúncias das péssimas condições de trabalho no Conselho Tutelar. Falou que nesta semana estará apresentando proposta de Emenda à Lei Orgânica e pediu para que os vereadores possam se debruçar com atenção na proposta. Falou que é sobre a questão do reajuste dos servidores, que até hoje não tem nenhum projeto, notícia ou posicionamento. Disse que acredita que o Executivo tem total liberdade de não dar reajuste nenhum, mas o que não pode é não dar satisfação aos servidores. Falou que irá propor Emenda à Lei Orgânica propondo colocar limites, criar obrigações e datas para envio. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva falou ao Presidente que havia combinado com o Vereador Júlio César de Barros para que cedesse um tempo, para que sua pessoa pudesse fazer entrega da Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo. A Presidência concedeu tempo para que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva fizesse a entrega da Moção de Aplausos. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva convidou o Coreógrafo Sr. Rodrigo e sua equipe para vir ao Plenário receber uma honraria. Disse que o Sr. Rodrigo e sua equipe vem trazendo alegria para o Lagomar e toda Macaé. Falou que o grupo participa de vários campeonatos no Estado do Rio de Janeiro. Falou que é a décima melhor quadrilha do Estado. Disse que Macaé tem gente que faz e Sr. Rodrigo é belíssimo coreógrafo. Falou que toda equipe é merecedora desta honraria. Sr. Rodrigo saudou todos. Disse que o grupo vem há 4 (quatro) anos representando Macaé em campeonatos no Rio de Janeiro. Disse que este Página 3 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQocmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares = SS ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO projeto o grupo sempre busca, mas não tem apoio da cultura nem de políticos de Macaé, apenas do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Agradeceu a oportunidade e disse que acredita que no ano de 2017 (dois mil e dezessete) o projeto crescerá ainda mais. Amaro Luiz Alves da Silva agradeceu ao Sr. Rodrigo e também ao Presidente da Casa por ter cedido tempo para entrega da Moção de Aplausos. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou o grupo e disse que já pôde acompanhar várias apresentações da equipe. Falou que é muito bonito o trabalho porque há integração muito forte dessas pessoas com os bairros. Falou que louva o trabalho do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva, que de maneira incansável busca dar a eles as condições para que possam fazer cultura e levar cultura, inserir através da cultura. Disse que acredita que cultura é um grande instrumento de inserção, de juntar pessoas, de criar vínculos das pessoas umas com as outras e com seus bairros. Parabenizou o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva e todos que representam a equipe. A Presidência parabenizou o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva pela honraria e disse que a quadrilha já esteve se apresentando na festa do servidor. Comunicou que amanhã estarão realizando uma Audiência Pública, que é solicitação do Ministério Público Federal para discutir com a comunidade acerca do Projeto do Ministério Público pela Educação, amanhã às 14 horas, e todos estão convidados. Disse que é Audiência do Ministério Público e a Câmara irá ceder o espaço para a realização. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros disse que não sabe se todos os vereadores estão cientes desta Audiência Pública que acontecerá amanhã, às 14 (catorze) horas. Falou que é importante a presença de todos vereadores, pois é assunto de mera importância. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que participou da outra Audiência Pública e viu encaminhamento do Ministério Público e Profissionais de Educação. Falou que os vereadores apresentaram várias questões. Citou o Vereador Maxwell Souto Vaz que trouxe um relatório enorme do que a Câmara cobrou do Executivo de ações para melhorias na estrutura da Educação. Disse que sua pessoa fica um pouco agoniada, primeiro por não ter resposta dos requerimentos que são enviados e até das Emendas Impositivas também não conseguem as respostas adequadas. Perguntou como será amanhã com o Ministério Público, porque devem encaminhar alguma cobrança para o Executivo fazer e perguntou se amanhã será uma devolutiva. Disse que não sabe como será a dinâmica e se for devolutiva, deve ter algum relatório com ações e medidas que foram tomadas e de metas que são apontadas. Disse que se for o mesmo discurso de 3 (três) meses atrás, sua pessoa acha que não sabe se os vereadores devem participar, pois não são respondidas as suas cobranças. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis disse que respondendo ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, a primeira fase foi a Audiência realizada na Casa Legislativa, a segunda fase foi que todos os diretores das escolas responderam questionário com todos os itens relacionados às escolas e a terceira fase foi o Ministério Público, onde uma Comissão foi em várias escolas do município e fizeram registros para serem analisados e com o Página 4 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares RS ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO relatório das visitas junto com o questionários dos diretores, sua pessoa acha que será criado um plano de ação. Acredita que a Audiência Pública de amanhã tenhas 3 (três) objetivos. Acredita que amanhã será para mostrar o plano de ações deles. As ações que devem acontecer. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que participou da primeira Audiência Pública. Falou que é importante que as Audiências Públicas sejam divulgadas para os vereadores com mais antecedência, para que eles possam se organizar de maneira contundente. Disse que quem puder pegar o programa de governo, vai ver que na parte destinada à educação tinha uma série de críticas à nota e à posição de Macaé no IDEB. Disse que no governo do Prefeito Aluízio, Macaé tem a pior nota dela na história do IDEB, a ponto de o Ministério Público fazer Audiência Pública para tentar encontrar caminhos. Falou que é importante a participação de todos, para que possam fazer um RX, diagnóstico completo de tudo o que está acontecendo. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis disse que foi exatamente por isso que o Prefeito Aluízio, analisando o IDEB, mudou toda a Educação do município. Disse que o resultado do IDEB vem em setembro, seis meses depois da mudança que o Prefeito fez. Disse que o Prefeito Aluízio, analisando, fez as mudanças, e falou que o pior é quando nada se faz. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que no Governo Aluízio tiveram a pior nota de Macaé na história do IDEB, e isso fez com que o Ministério Público se debruçasse e organizasse ações, visitas, verificações, propostas, para tentar entender o que está acontecendo. Disse que amanhã será mais uma etapa da discussão. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que debate cabe Audiência Pública para discutir IDEB, Educação, estrutura, tempo de governo e tempo de secretário. Disse que o IDEB não é resultado de um ano só. Disse que o IDEB de 2013 é resultado de um processo histórico e o IDEB de 2014 (dois mil e catorze), 2015 (dois mil e quinze) e 2016 (dois mil e dezesseis) também está contextualizado em um processo histórico que não é em seis meses. Falou que quer ver o que o Ministério Público vai encaminhar na Audiência Pública. Reforçou a importância da participação-dos vereadores. Disse que sua pessoa fica preocupada na questão de o Ministério Público estar fazendo um papel que deveria ser da Câmara Municipal. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia disse que o que o Ministério Público está fazendo em Macaé está fazendo também em todo Brasil, que é o programa “Ministério Público Eduque”. Disse que não é exclusivamente em Macaé. Falou que talvez seja a maior parceria do Ministério Público com as cidades e com a Educação. Disse que no Estado do Rio de Janeiro já foram mais de 30 (trinta) cidades. Falou que o Ministério Público analisa todos os parâmetros para melhorar a educação dos municípios. Disse que com isso a Secretaria de Educação ganha ponto em relação à Prefeitura, pois terá documento do Ministério Público que a Prefeitura vai ter que cumprir. Disse que são várias ações no município, mas a Educação terá que ter prioridade. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que acompanhou as Audiências Públicas, inclusive com o Ministério Público e falou que o caminho não foi esse. Falou Página 5 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretari i Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares VA R ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que o que sua pessoa ouviu foi que o Ministério Público iria tomar conhecimento e depois dar conhecimento do que está acontecendo. Disse que sua pessoa fez levantamento da Educação no começo do mandato, visitou várias escolas e agora, recentemente, visitou as mesmas escolas e pôde observar que continuam em situação pior do que antes. Disse que | sua pessoa quer saber o que o Prefeito fez até hoje, e não o que irá fazer. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que abriu o site do Ministério Público e o que consta é que o Ministério Público atua nos municípios que apresentaram índices alarmantes como teve Macaé e não em todos os municípios. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia de Assis disse que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha está enganado. Falou que objetivo não é só IDEB, é também estrutura e outros. Falou que têm municípios que tiveram IDEB altíssimos e o MP Eduque visitou. Disse que o MP Eduque é muito mais amplo do que só índice do IDEB. Em Questão de Ordem Igor Paes Nunes Sardinha fez leitura do objetivo do MP Eduque que é identificar os motivos dos baixos índices do desenvolvimento da educação básica IDEB, de grande parte dos municípios brasileiros. Disse que está no site. Disse que eles estão pautando atuação do Ministério Público a partir do IDEB que avalia tudo isso e atuam nos municípios que tiveram índices como o de Macaé. Falou que são incompatíveis, inclusive com o percentual orçamentário de recursos da cidade. Disse que está no site. A Presidência reforçou o convite para Audiência Pública do Ministério Público. Nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada. | pr CUM Página 6 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa . Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares no