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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2016-08-17
native_id327

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ata #

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E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 6º (sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016
(dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das
Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves
da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César
de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário o
Vereador: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os
Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto
Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva
Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes
Sardinha; Francisco Alves Machado Neto; Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton
César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em
nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação a Ata da
Sessão Solene do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis) que foi
aprovada por todos. O primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE, que
constou do seguinte: Projeto de Lei nº181/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva
Junger-Fica denominada como Rua Ailton Martins de Azevedo a atual Rua D 3,
localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei
nº183/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua
Roberto Barreto Maia a atual Rua E 1, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3,
Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº184/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-
Fica denominada como Rua Amilson da Silva Pinheiro a atual Rua E 2, localizada no
Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº185/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Sebastião Jorge Rodrigues a
atual Rua E 3, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto
de Lei nº186/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua
Maria Celeste Borges Rodrigues a atual Rua E 4, localizada no Loteamento Paraiso de
Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2016 do Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Donisete Faé;
Projeto de Decreto Legislativo nº93/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes- /
Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Acasio José O. Campos Jr.;
Requerimento nº381/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Keison Thurler, gerente responsável pela
Empresa AMPLA Energia e Serviço S.A., solicitando instalação de um transformador na
Ilha Leocádia e Novo Rio; Requerimento nº383/2016 do Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes-Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar a esta Casa
Legislativa sobre a possibilidade de atender à Associação de Moradores do Bairro
Lagomar, no sentido de construir um campo de futebol society e uma academia a céu
aberto e a sede da Associação de Moradores, terreno situado na Rua W 5, nº 408, ente as
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
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Ruas 26 e 28, visto que este terreno pertence à Prefeitura; Requerimento nº384/2016 do
Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer expedição de correspondência ao
Exmo. Sr. Prefeito de Macaé que envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei prevendo
a anulação ou revogação da Lei Municipal nº 3.146, de 18 de dezembro de 2008, e a
transformação da área da Ilha Colônia Leocádia em Zona de Especial Interesse Social,
que tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias. Encerrada a leitura do Expediente. Foi dado
início à ORDEM DO DIA. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz registrou que
fez um ofício para a Capitania dos Portos solicitando cursos e teve resposta que para o
ano que vem serão incluídos e por isso agradeceu. Em 1º Discussão, Projeto de Lei
165/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Fica denominada como Rua
Dormidio Martins a atual Rua 5, localizada no Loteamento Paraiso, no Distrito de
Glicério. A matéria retornará para 2º discussão. Em discussão, Requerimento nº376/2016
do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao
Chefe do Executivo, para que informe quem autorizou a montagem de estrutura de
eventos na Praia Campista, no local de proteção das corujas buraqueiras. Com a palavra,
o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no sábado retrasado recebeu fotos em que uma
empresa estava montando estruturas em um local de proteção ambiental e logo após
retiraram e montaram em outro local. Disse que foi autorizado por alguém e por isso pede
justificativas à Secretaria de Ambiente. Em Votação, foi aprovado. Em 1º Discussão,
Projeto de Lei nº 07/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre a atualização da
Lei Municipal nº4020 de 30 de dezembro de 2013 (dois mil e treze), que estabeleceu o
Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2014-2017 e dá outras
providências. A matéria volta para 2º Discussão. Em Discussão, Requerimento
nº383/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Requer ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de atender à Associação
de Moradores do Bairro Lagomar, no sentido de construir um campo de futebol society e
uma academia a céu aberto e a sede da Associação de Moradores, terreno situado na Rua
W 5, nº 408, ente as Ruas 26 e 28, visto que este terreno pertence à Prefeitura. Com a
palavra, os Vereadores: Paulo Fernando Martins Antunes reforçou o pedido do
Requerimento que está pedindo o campo, a academia e a construção da sede da
Associação. Disse que hoje o bairro é muito bem representado pelo Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva e tem certeza de que o Prefeito dará continuidade. Disse que teve um
assessor lá, o saudoso Sadan, que lhe fazia os pedidos. Amaro Luiz Alves da Silva saudou
todos. Agradeceu ao Vereador Paulo Fernando Martins Antunes por tentar melhorar o seu
bairro. Disse que já fez pedido para o local, com quadra e área de lazer, mas não foi
atendido. Falou que espera que o próximo prefeito faça essa quadra. Em Votação, foi
aprovado. Em Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento nº384/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto-Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr.
Prefeito de Macaé para que envie a esta Casa Legislativa o projeto de lei prevendo a
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anulação ou revogação da Lei Municipal nº 3.146, de 18 de dezembro de 2008, e a
transformação da área da Ilha Colônia Leocádia em Zona de Especial Interesse Social,
que tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias. Em Discussão e Votação, foi aprovado
Requerimento nº381/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto-Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Keison Thurler, gerente responsável pela
Empresa AMPLA Energia e Serviço S.A., solicitando instalação de um transformador na
Ilha Leocádia e Novo Rio. Em Discussão e Votação, foi aprovado Requerimento
nº377/2016 do Vereador Júlio César de Barros-Requer, regimentalmente, envio de
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé para informar a esta Casa Legislativa
acerca da possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rodovia Amaral
Peixoto, no trecho entre as empresas SMARTCOAT e UTC ENGENHARIA, tendo em
vista o alto índice de acidentes no referido local. A Presidência disse que matéria deu
entrada ontem e parece que tem uma matéria do Vereador Nilton César Pereira Moreira
com o mesmo sentido e pediu à Secretaria da Casa para verificar. Encerrada a Ordem do
Dia. Não havendo vereadores inscritos no Grande Expediente, foi dado início à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
saudou todos. Informou que no dia 24 (vinte e quatro) de agosto às 18 (dezoito) horas e
30 (trinta) minutos terá Audiência Pública sobre a questão da Segurança Pública em
Macaé. Pediu ao Cerimonial para que providencie o envio dos convites às autoridades e
sociedade interessada. Falou que em breve divulgará Audiência Pública sobre as
denúncias das péssimas condições de trabalho no Conselho Tutelar. Falou que nesta
semana estará apresentando proposta de Emenda à Lei Orgânica e pediu para que os
vereadores possam se debruçar com atenção na proposta. Falou que é sobre a questão do
reajuste dos servidores, que até hoje não tem nenhum projeto, notícia ou posicionamento.
Disse que acredita que o Executivo tem total liberdade de não dar reajuste nenhum, mas
o que não pode é não dar satisfação aos servidores. Falou que irá propor Emenda à Lei
Orgânica propondo colocar limites, criar obrigações e datas para envio. Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da
Silva falou ao Presidente que havia combinado com o Vereador Júlio César de Barros
para que cedesse um tempo, para que sua pessoa pudesse fazer entrega da Moção de
Aplausos ao Sr. Rodrigo. A Presidência concedeu tempo para que o Vereador Amaro
Luiz Alves da Silva fizesse a entrega da Moção de Aplausos. Em Questão de Ordem,
Amaro Luiz Alves da Silva convidou o Coreógrafo Sr. Rodrigo e sua equipe para vir ao
Plenário receber uma honraria. Disse que o Sr. Rodrigo e sua equipe vem trazendo alegria
para o Lagomar e toda Macaé. Falou que o grupo participa de vários campeonatos no
Estado do Rio de Janeiro. Falou que é a décima melhor quadrilha do Estado. Disse que
Macaé tem gente que faz e Sr. Rodrigo é belíssimo coreógrafo. Falou que toda equipe é
merecedora desta honraria. Sr. Rodrigo saudou todos. Disse que o grupo vem há 4
(quatro) anos representando Macaé em campeonatos no Rio de Janeiro. Disse que este
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projeto o grupo sempre busca, mas não tem apoio da cultura nem de políticos de Macaé,
apenas do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Agradeceu a oportunidade e disse que
acredita que no ano de 2017 (dois mil e dezessete) o projeto crescerá ainda mais. Amaro
Luiz Alves da Silva agradeceu ao Sr. Rodrigo e também ao Presidente da Casa por ter
cedido tempo para entrega da Moção de Aplausos. Em Questão de Ordem, Igor Paes
Nunes Sardinha parabenizou o grupo e disse que já pôde acompanhar várias
apresentações da equipe. Falou que é muito bonito o trabalho porque há integração muito
forte dessas pessoas com os bairros. Falou que louva o trabalho do Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva, que de maneira incansável busca dar a eles as condições para que possam
fazer cultura e levar cultura, inserir através da cultura. Disse que acredita que cultura é
um grande instrumento de inserção, de juntar pessoas, de criar vínculos das pessoas umas
com as outras e com seus bairros. Parabenizou o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva e
todos que representam a equipe. A Presidência parabenizou o Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva pela honraria e disse que a quadrilha já esteve se apresentando na festa do
servidor. Comunicou que amanhã estarão realizando uma Audiência Pública, que é
solicitação do Ministério Público Federal para discutir com a comunidade acerca do
Projeto do Ministério Público pela Educação, amanhã às 14 horas, e todos estão
convidados. Disse que é Audiência do Ministério Público e a Câmara irá ceder o espaço
para a realização. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros disse que não sabe se
todos os vereadores estão cientes desta Audiência Pública que acontecerá amanhã, às 14
(catorze) horas. Falou que é importante a presença de todos vereadores, pois é assunto de
mera importância. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que
participou da outra Audiência Pública e viu encaminhamento do Ministério Público e
Profissionais de Educação. Falou que os vereadores apresentaram várias questões. Citou
o Vereador Maxwell Souto Vaz que trouxe um relatório enorme do que a Câmara cobrou
do Executivo de ações para melhorias na estrutura da Educação. Disse que sua pessoa
fica um pouco agoniada, primeiro por não ter resposta dos requerimentos que são
enviados e até das Emendas Impositivas também não conseguem as respostas adequadas.
Perguntou como será amanhã com o Ministério Público, porque devem encaminhar
alguma cobrança para o Executivo fazer e perguntou se amanhã será uma devolutiva.
Disse que não sabe como será a dinâmica e se for devolutiva, deve ter algum relatório
com ações e medidas que foram tomadas e de metas que são apontadas. Disse que se for
o mesmo discurso de 3 (três) meses atrás, sua pessoa acha que não sabe se os vereadores
devem participar, pois não são respondidas as suas cobranças. Em Questão de Ordem,
Carlos Augusto Garcia Assis disse que respondendo ao Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza, a primeira fase foi a Audiência realizada na Casa Legislativa, a segunda fase foi
que todos os diretores das escolas responderam questionário com todos os itens
relacionados às escolas e a terceira fase foi o Ministério Público, onde uma Comissão foi
em várias escolas do município e fizeram registros para serem analisados e com o
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relatório das visitas junto com o questionários dos diretores, sua pessoa acha que será
criado um plano de ação. Acredita que a Audiência Pública de amanhã tenhas 3 (três)
objetivos. Acredita que amanhã será para mostrar o plano de ações deles. As ações que
devem acontecer. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que participou
da primeira Audiência Pública. Falou que é importante que as Audiências Públicas sejam
divulgadas para os vereadores com mais antecedência, para que eles possam se organizar
de maneira contundente. Disse que quem puder pegar o programa de governo, vai ver que
na parte destinada à educação tinha uma série de críticas à nota e à posição de Macaé no
IDEB. Disse que no governo do Prefeito Aluízio, Macaé tem a pior nota dela na história
do IDEB, a ponto de o Ministério Público fazer Audiência Pública para tentar encontrar
caminhos. Falou que é importante a participação de todos, para que possam fazer um RX,
diagnóstico completo de tudo o que está acontecendo. Em Questão de Ordem, Carlos
Augusto Garcia Assis disse que foi exatamente por isso que o Prefeito Aluízio, analisando
o IDEB, mudou toda a Educação do município. Disse que o resultado do IDEB vem em
setembro, seis meses depois da mudança que o Prefeito fez. Disse que o Prefeito Aluízio,
analisando, fez as mudanças, e falou que o pior é quando nada se faz. Em Questão de
Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que no Governo Aluízio tiveram a pior nota de
Macaé na história do IDEB, e isso fez com que o Ministério Público se debruçasse e
organizasse ações, visitas, verificações, propostas, para tentar entender o que está
acontecendo. Disse que amanhã será mais uma etapa da discussão. Em Questão de
Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que debate cabe Audiência Pública para
discutir IDEB, Educação, estrutura, tempo de governo e tempo de secretário. Disse que o
IDEB não é resultado de um ano só. Disse que o IDEB de 2013 é resultado de um processo
histórico e o IDEB de 2014 (dois mil e catorze), 2015 (dois mil e quinze) e 2016 (dois
mil e dezesseis) também está contextualizado em um processo histórico que não é em seis
meses. Falou que quer ver o que o Ministério Público vai encaminhar na Audiência
Pública. Reforçou a importância da participação-dos vereadores. Disse que sua pessoa
fica preocupada na questão de o Ministério Público estar fazendo um papel que deveria
ser da Câmara Municipal. Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia disse que o que
o Ministério Público está fazendo em Macaé está fazendo também em todo Brasil, que é
o programa “Ministério Público Eduque”. Disse que não é exclusivamente em Macaé.
Falou que talvez seja a maior parceria do Ministério Público com as cidades e com a
Educação. Disse que no Estado do Rio de Janeiro já foram mais de 30 (trinta) cidades.
Falou que o Ministério Público analisa todos os parâmetros para melhorar a educação dos
municípios. Disse que com isso a Secretaria de Educação ganha ponto em relação à
Prefeitura, pois terá documento do Ministério Público que a Prefeitura vai ter que cumprir.
Disse que são várias ações no município, mas a Educação terá que ter prioridade. Em
Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que acompanhou as Audiências
Públicas, inclusive com o Ministério Público e falou que o caminho não foi esse. Falou
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que o que sua pessoa ouviu foi que o Ministério Público iria tomar conhecimento e depois
dar conhecimento do que está acontecendo. Disse que sua pessoa fez levantamento da
Educação no começo do mandato, visitou várias escolas e agora, recentemente, visitou as
mesmas escolas e pôde observar que continuam em situação pior do que antes. Disse que |
sua pessoa quer saber o que o Prefeito fez até hoje, e não o que irá fazer. Em Questão de
Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha disse que abriu o site do Ministério Público e o que
consta é que o Ministério Público atua nos municípios que apresentaram índices
alarmantes como teve Macaé e não em todos os municípios. Em Questão de Ordem,
Carlos Augusto Garcia de Assis disse que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha está
enganado. Falou que objetivo não é só IDEB, é também estrutura e outros. Falou que têm
municípios que tiveram IDEB altíssimos e o MP Eduque visitou. Disse que o MP Eduque
é muito mais amplo do que só índice do IDEB. Em Questão de Ordem Igor Paes Nunes
Sardinha fez leitura do objetivo do MP Eduque que é identificar os motivos dos baixos
índices do desenvolvimento da educação básica IDEB, de grande parte dos municípios
brasileiros. Disse que está no site. Disse que eles estão pautando atuação do Ministério
Público a partir do IDEB que avalia tudo isso e atuam nos municípios que tiveram índices
como o de Macaé. Falou que são incompatíveis, inclusive com o percentual orçamentário
de recursos da cidade. Disse que está no site. A Presidência reforçou o convite para
Audiência Pública do Ministério Público. Nada mais havendo a ser tratado, O Sr.
Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente
Ata, conforme segue regimentalmente assinada.
| pr CUM
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