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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2016-08-23
native_id328

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 7º (sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016
(dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala
das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Júlio César de Barros.
Ocupou a 1º (primeira) Vice-Presidência o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas.
Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores: Welberth Porto de
Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram OS Vereadores: Igor Paes Nunes
Sardinha, Maxwell Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Amaro Luiz Alves da
Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves
Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger, Paulo Fernando Martins Antunes, Nilton
César Pereira Moreira e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado
número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e
votação, foram aprovadas as Atas das reuniões ordinárias realizadas em quinze de junho,
vinte e oito de junho, dois de agosto e dez de agosto do corrente ano. Em Questão de
Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao ex-Presidente e ex-Vereador desta Câmara Municipal, Sr. Ivan
de Souza Drumond, o que foi aprovado por unanimidade. O Sr. 1º Secretário passou à
leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº E- 011/2016 do
Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08
(oito) de janeiro de 2016, com vistas à abertura de crédito especial e dá outras
providências. Projeto de Lei nº E- 018/2016 do Chefe do Poder Executivo — Fica alterado
o artigo 1º da lei Municipal nº 4.156/2016 que denominou Unidade Escolar Municipal e
dá outras providências. Projeto de Lei nº L- 188/2016 do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização das rodovias sobre a
obrigatoriedade de utilização de faróis baixos durante período noturno. Requerimento nº
375/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º
(trigésimo segundo) Batalhão da Polícia Militar intensificação da ronda e policiamento
no Bairro Jardim Esperança. Requerimento nº 388/2016 do Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas, solicitando à Cedae o reforço no abastecimento de água na Rua Alfredo
Mota no Bairro Parque Aeroporto. Requerimento nº 389/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão
da Polícia Militar, intensificação da ronda e policiamento na entrada e saída das Escolas
Cláudio Moacyr de Azevedo e Zelita Rocha de Azevedo. Requerimento nº 390/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo
segundo) Batalhão da Polícia Militar, intensificação da ronda e policiamento no Bairro
Vivendas da Barra. Terminada a leitura do Expediente, foi dado início à ORDEM DO
DIA. Em 2º (segunda) discussão, Projeto de Lei nº L- 177/2016 do Vereador Maxwell
Souto Vaz — Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival Esportivo
de Inverno. Com a palavra, O Vereador Maxwell Souto Vaz saudou a organização desse
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
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Oficiala de Atas: Maria ngela Antunes Magalhães Viana
pavienra: Rosângela Vasconcelos Tavares
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evento, pois esse festival acontece desde o ano de 2014 (dois mil e quatorze) e é
organizado junto com os atletas e polos gastronômicos, fazendo uma grande divulgação
da cidade e por isso solicitou a oficialização desse festival, para que seja uma referência
no Rio de Janeiro. Pediu que sejam práticas esportivas e por isso solicitou o apoio de
todos. Registrou a presença de alguns atletas no Plenário para fazer um justo
reconhecimento a esses jovens. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza
saudou todos os vereadores dizendo que estão mobilizados nessa proposta, pois é muito
importante que Macaé estimule e fomente o esporte e a cultura para o Município, já que
o discurso é de crise e com isso as pessoas são estimuladas. Colocou que neste momento
precisam de soluções criativas e esse festival é uma delas. Observou que todo final de
semana tem muitas práticas esportivas, mas vê pouca participação do Poder Público, por
isso pediu que esses eventos sejam bem valorizados. Disse que: votará a favor e espera
que sua fala seja reconhecida como uma crítica construtiva, pois Macaé tem muito talento
no esporte e cultura e precisam estimular isso. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha disse que apoia esse projeto e analisou a atual gestão, observando que o fomento
das áreas de lazer, turismo e manutenção de algumas iniciativas tradicionais estão sendo
prejudicados e inúmeras iniciativas tradicionais estão deixando de acontecer, devido à
falta de apoio do Poder Público. Afirmou que hoje os macaenses não têm o que tinham
antes. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio
César de Barros, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto
Garcia Assis, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio
Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira
Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, O Vereador
Maxwell Souto Vaz agradeceu O apoio e agradeceu a presença dos organizadores e
solicitou que seja anexado ao processo um abaixo-assinado com mais de seiscentas
assinaturas. Em única discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2016 do Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr.
Donisete Faé. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos
Vereadores: Júlio César de Barros, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da
Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de
Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto
Vaz, Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Em única
discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2016 do Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes — Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Acácio José O.
Campos. Júnior. Em Votação Nominal foi aprovado com os votos favoráveis do:
Vereadores: Júlio César de Barros, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da
Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de
Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto
Vaz, Nilton César Pereira Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Em Questão de
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Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Davicnra: Rocângela Vasconcelos Tavares
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Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou mais uma vez à denúncia de que
o Colégio do Lagomar continua sem aparelho de ar-condicionado. Disse que antes
colocavam a culpa na Ampla, mas à luz foi resolvida e nada do aparelho de ar-
condicionado funcionar para atender as crianças. Colocou que aquele colégio foi mais um
desperdício do dinheiro público. Também em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell
Souto Vaz justificou a ausência do vereador Francisco Alves Machado Neto no início da
sessão, pois se encontra participando do funeral do ex-Presidente desta Casa, Sr. Ivan de
Souza Drumond. Terminada a Ordem do Dia, foi dado início ao GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza solidarizou-
se com a família do ex-Presidente desta Casa, Sr. Ivan de Souza Drumond, que foi o único
Presidente do legislativo negro até o momento. Lembrou do ex-Prefeito Eduardo Serrano
que foi cassado de seu cargo. Lamentou O falecimento do sr. Ivan de Souza Drumond,
dizendo que esteve no funeral, pois é amigo de seu filho Ivens Drumond e só vê pessoas
lembrando boas histórias. Lembrou que ainda era criança, quando um dia viu o Sr. Ivan
Drumond em campanha eleitoral no seu bairro e sua mãe lembrou que foi o Sr. Ivan
Drumond que melhorou a qualidade da água no Bairro Granja dos Cavaleiros. E, até hoje,
essa ainda é uma luta dos moradores daquele bairro, pois há pessoas sem água em suas
casas, que é um direito básico garantido por lei. Precisam ter referências para mudar esses
problemas e espera que à luta do sr. Ivan Drumond não tenha sido em vão. Colocou que
fará um balanço das questões eleitorais e já observou a festa de democracia. Disse que
esse é o momento que a cidade está disposta a discutir. Disse que houve mudanças nas
regras dos cargos comissionados e andando pelas comunidades, esbarram com uma
rejeição imensa e os menos reconhecidos são manipulados, intimidados e está
acontecendo uma tentativa de compra de votos. E isso é uma pauta que está sendo
discutida nas ruas de Macaé. Observam uma demagogia muito grande de alguns que
pensam que vão enganar as pessoas outra vez, mas todos sabem que estão sendo
patrocinados por grandes empresários. Conversou com algumas diretoras de escolas e
elas informaram que um dia falta o prego, no outro dia falta o martelo e até mesmo para
resolver esses problemas pequenos do dia a dia, a Prefeitura rompeu O contrato com a
empresa fornecedora, porém ela agora financia um candidato do governo de forma não
oficial. Pediu que a população fique atenta e está claro que terão que enfrentar quem tem
o poder da máquina ou O poder econômico. Disse que sua pessoa tem sido muito bem N
aceita e agradeceu a população que reconhece que nunca mudou de lado. Fez uma opção
de não bajular ninguém e teve entendimento de toda coligação de fazer uma camp:
livre, pois a sociedade precisa enxergar bem isso. Com a palavra, o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha saudou todos presentes, dizendo que falará sobre diversos assuntos.
Primeiramente, convidou todos para à Audiência Pública de amanhã, que tratará de
Segurança Pública, reunindo todas as autoridades competentes devido aos alarmantes
números computados de violência em Macaé. E esses números não param de crescer.
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Disse que, se Macaé tivesse um número maior de habitantes para entrar no ranking, seria
um dos Municípios mais violentos do país, para não dizer que talvez fosse um dos
Municípios mais violentos do mundo. Informou que aqui há um policial para duas mile
oitocentas pessoas. Disse que fará um apelo, mesmo sabendo que não será atendido, mas
fará assim mesmo. Comentou a internet que é um território importante, livre, porém há
pessoas que usam esse território para proliferar fakes para prejudicar seus adversários.
São pessoas que não tem coragem de assumir suas denúncias. E mesmo sabendo que não
vão parar, registrou seu apelo e não vai desistir de denunciar essas práticas. Falou sobre
o Jornal O Debate, que traz a notícia que já pagaram mais de duzentos e oitenta milhões
à empresa SIT para o transporte escolar. Colocou que há necessidade de uma auditoria
nas planilhas da SIT, para avaliarem o valor da passagem, pois é um valor muito alto e
pode ser diminuído, acarretando uma grande economia para O Município: Sempre
defendeu maior transparência e controle sobre a SIT, pois o preço de três reais e vinte e
seis centavos é muito alto para um pequeno trecho. Lembrou que fez uma Emenda, mas
foi rejeitada por esta Casa. Repetiu que precisam ter um controle sobre as roletas dos
ônibus e implementar práticas de fiscalização dessa empresa municipal de transporte.
Pediu que a população macaense acompanhe essa discussão, pois é possível ter esse
transporte. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou que
o desespero faz as pessoas criarem fakes para pulverizar mentiras. Com a palavra, O
Vereador Maxwell Souto Vaz parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pela
realização dessa Audiência, dizendo que tentará vir, apesar de ter três compromissos
agendados anteriormente. Comentou que devido à realização das Olimpíadas, muitos
recursos da polícia foram desviados e a Guarda Municipal ainda tem o impasse com o
Poder Executivo e observam notícias relacionadas à falta de segurança, como drogas
sendo guardadas em telhados de creches e isso é a falta de segurança, da polícia e até
mesmo da Guarda Municipal, mas, infelizmente, o Prefeito continua sem dialogar com
ninguém. Comentou sobre os supersalários e hoje todos sabem que vivem uma crise e os
servidores não tiveram seu reajuste anual, porém outros Municípios, mesmo com à crise,
ajustaram seus salários, porém em Macaé não deram o reajuste nem explicaram nada
sobre o assunto. Frisou que toda população está observando que se somarem O salário de
nove Secretários Municipais, encontram O montante de duzentos e cinquenta e cinco mil
reais por mês e isso é totalmente incompreensível. Todos viram a fala do prefeito que
disse que não é ele quem paga os salários. Ficou revoltado com essa fala, pois quem paga
é o povo, com suas taxas € impostos. Lembrou que o servidor teve zero de reajuste, mas
o Sr. Prefeito comprou férias de vários Secretários Municipais. Disse que esta é uma
política injusta e a Câmara não pode se calar. Falou que o governo municipal está fazendo
a versão do governo Cabral chamado Asfalto na Porta e a população sabe que O asfalto
só vem com as eleições, mas os terminais estão quebrados. Esse governo quer apenas
colocar uma maquiagem na cidade. Precisam de um governo sério. Lembrou-se também
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do ginásio poliesportivo que está caindo. Pediu que todos fiquem bem atentos. Com a
palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos dizendo que hoje falará
sobre uma pessoa que fez parte de sua vida: o saudoso ex-Presidente desta Casa, Sr. Ivan
de Souza Drumond, que muito trabalhou pelos menos favorecidos. Disse que o Sr. Ivan
Drumond foi um assistente social sem diploma. Dedicou sua vida a fazer o bem. Foi
funcionário da Cedae e sempre manteve seu íntegro caráter. Comentou que ele ficou cego
e se dedicou a prestar serviços atendendo na AMAC, mostrando toda sua alegria. Disse
que hoje o Sr. Ivan Drumond recebeu muitas demonstrações de carinho, lembrando que
tudo que fazem em suas vidas têm seu reconhecimento. Recordou que teve O privilégio
de conviver com os saudosos Cláudio Moacyr, Alcides Ramos, Carlão, Carlos Emir e
todos deixaram só boas recordações. Colocou que fazer o bem não faz mal a ninguém.
Agradeceu ao presidente por ter deixado sua pessoa falar durante o Grande Expediente
para homenagear O ex-Presidente desta Câmara, Sr. Ivan de Souza Drumond, lembrando
que sempre frequentou à Câmara desde cedo. Enviou um fratemo abraço a todos
familiares, comentando mais uma vez que o Sr. Ivan Drumond sempre será lembrado.
Precisam aprender a perdoar quem faz o mal. Agradeceu mais uma vez à todos, pois não
podem deixar morrer as lembranças daqueles que conviveram com ele e que viva o Sr.
Ivan de Souza Drumond. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz
registrou sua vontade em denominar Salão Ivan Drumond de Souza Salão Principal desta
Casa, para que seu nome fique imortalizado e solicitou que sua assessoria prepare essa
resolução em conjunto com O Vereador Francisco Alves Machado Neto. Em Questão de
Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto agradeceu ao vereador Maxwell
Souto Vaz pela iniciativa de homenagear as pessoas, pois sempre vão lembrar daqueles
que fizeram o bem e o ex-Presidente Ivan de Souza Drumond foi um deles. Nada mai
havendo a ser tratado, O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sess
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada.
A
ea
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