| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2016-08-24 |
| native_id | 329 |
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ma ROvOVNDUswUNH 2BspsscuneunseasausaranoaesLBLansas ma DON BUNDA OLOVDUBUWUNHOUL OO UEtwN ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 8º (oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a primeira e a segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários o Vereador Welberth Porto de Rezende e a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária do dia 3 (três) de agosto do corrente ano. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Insere duas prioridades na meta “Gestão da Política Pública para Pessoa com Deficiência” no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Insere Meta e Prioridade no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Insere Meta e Prioridade duas prioridades no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei, de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Insere Prioridade na Meta “Gestão Municipal de Fiscalização, Manutenção do Transporte”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Insere duas Prioridades na Meta “Política Pública para Idoso”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Projeto de Lei nº L- 179/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Denomina logradouro público no Bairro Barra de Macaé. Projeto de Lei nº L-180/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Denomina logradouro público no Bairro Barra de Macaé. Projeto de Lei nº L- 190/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto - Denomina logradouro público, no Bairro Cabiúnas. Projeto de Decreto Legislativo nº L-094/2016 da Mesa Diretora — Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Macaé, durante três dias, a partir de 24 (vinte e quatro) de agosto do corrente ano, em razão do falecimento do ex-Vereador e ex- Presidente do Legislativo Macaense, Sr. Ivan de Souza Drumond, e dá outras providências. Requerimento nº 382/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira - Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência à Delegacia da Capitania dos Portos de Macaé solicitando informações das embarcações ao lado do Mercado de Peixes de Página 1 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa á e Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Ge Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 E) 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 so 81 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Macaé. Requerimento nº 391/2016 — do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto - Requer expedição de correspondência ao Comando do 9º (nono) Grupamento de Bombeiro Militar - GBM, solicitando informações acerca da possibilidade da realização de curso de capacitação para socorro aos banhistas das praias do Balneário do Lagomar. Requerimento nº 392/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz - Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Pedro Reis Pereira, para que envie cópia do Projeto “Dá pra fazer”. Requerimento nº 394/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer informações sobre a possibilidade de construir uma creche infantil para atendimento aos moradores da Localidade de Nova Esperança. Requerimento nº 393/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz - Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência a Gerente do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Edelzita Alves Lisboa, para que informe quais as providências estão sendo tomadas referente ao solicitado no processo nº 410897/2015. Requerimento nº 395/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de Projeto de Complementar, que dispõe sobre as carreiras de Agente Comunitário de Saúde Lei e de Agente de Combate às Endemias. Indicação nº 132/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a pavimentação ou calcetamento, construção de calçadas, construção de galerias de esgotamento sanitário e galerias de águas pluviais, na parte final a part ir do nº 89, da Rua Ana Maria Teixeira, na Localidade Recando da Paz, no Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 193/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira - Indica a instalação de um abrigo para passageiros na Estrada Antônio Guimarães Mosqueira, em frente ao Bairro Residencial Barrasul. Indicação nº 194/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a instalação de abrigo de passageiros, na entrada do campo de futebol, em frente à casa do Sr. Orlando, na Estrada do Imburo. Indicação nº 195/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de rede de esgoto construção de uma estação de tratamento de esgotos na Localidade do Imburo. Indic a sã nº 196/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de uma praça com quadra poliesportiva na Localidade do Imburo. Indicação nº 198/2016 do Vereador » Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a construção de uma moderna estação de tratamento de esgoto no Bairro Ajuda de Baixo, atendendo também aos loteamentos vizinhos. Indicação nº 200/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a ampliação e manutenção da iluminação pública das ruas e avenidas das Localidades Chácaras Itaparica e São José. Indicação nº 201/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a ampliação e manutenção da iluminação pública das ruas e avenidas do Bairro Engenho da Praia. Indicação nº 202/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a ampliação e manutenção da iluminação pública da Avenida Domingos de Moraes e da Estrada Hildebrando Alves Barbosa (Altura do nº 5000), na Localidade Fazenda Santa Terezinha. Indicação nº 203/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — Indica a ampliação e manutenção da iluminação pública da Vila Ana Beatriz, Vila Autran Dourado e da Vila Rosângela do Prado Pessanha, na Localidade Fazenda São José do Página 2 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Gcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares y ” 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 &11 112 113 114 115 116 TZ 118 119 120 121 122 123 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Barreto. Indicação nº 324/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica viabilização de projeto, em que sejam parceiras as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, no sentido de levar aos alunos da Rede Pública de Ensino de Macaé, ações educacionais com relação às doenças Dengue, Chikungunya e Zika nas Instituições de Ensino. Indicação nº 451/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica o recapeamento asfáltico de toda Linha Azul, assim como seu acostamento na altura do Bairro Verdes Mares. Indicação nº 465/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a construção de uma área de lazer com praça, campo de futebol, parque infantil e academia, no Bairro Verdes Mares. Indicação nº 474/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a construção de uma base de concreto próxima e ao redor dos abrigos para ponto de ônibus instalados em todo Município, em caráter emergencial na Av. Industrial. Indicação nº 482/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a implantação de ciclovias no Bairro São Marcos. Indicação nº 483/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a implantação do monitoramento por câmeras no Bairro São Marcos. Indicação nº 484/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a substituição de um poste rachado na calçada da Rua Cláudio Ferreira Gonçalves, em frente ao nº147, no Bairro São Marcos. Indicação nº 485/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a troca da base e cesta de basquete na quadra da praça do Bairro Itaparica. Indicação nº 486/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a troca do alambrado da quadra de futsal na praça do Bairro Itaparica. Indicação nº 487/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a instalação dos brinquedos no local destinado ao parquinho, na praça do Bairro Itaparica. Indicação nº 514/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a realocação de todas as tampas de bueiro do municipio, nivelando-as com asfalto em locais que receberam obras de recapeamento. Indicação nº 515/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Indica a revitalização de todas faixas de pedestres da Av. Evaldo Costa (Ayrton Senna). Indicação nº 692/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Indica a determinação de serviço de limpeza dos terrenos baldios no Bairro Jardim Esperança, contemplando a retirada dos entulhos. Indicação nº 696/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Indica que seja viabilizada a identificação das ruas na Comunidade Ilha Leocádia. Indicação nº 711/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica a limpeza em todas as ruas do Bairro Aroeira. Indicação nº 713/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica o reparo e manutenção das calçadas da Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira. Indicação nº 714/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica que seja viabilizado em caráter emergencial o recapeamento asfáltico da Avenida Camilo Nogueira da Gama, no Bairro Novo Botafogo. Indicação nº 715/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza - Indica a instalação de sinalização vertical e horizontal, além de redutores de velocidade nas Ruas Saturno, Netuno, Urano, Júpiter, Plutão e Alameda da Lagoa, todas localizada no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação nº 717/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Indica a implantação de ponto de ônibus, na Estrada para a Agrovila Jaime Vieira, próximo ao trevo dos 40. Encerrada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Página 3 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Maxwell Souto Vaz solicitou sua inscrição na Explicação Pessoal e registrou que a Uol fez aplicativo que está avaliando as cidades e a média do Prefeito de Macaé foi de 2,19% e o maior problema da cidade foi o item corrupção, com 46,58%. Segurança, está com 15,53%; Saúde, 11,18%. Até o momento foram 161 (cento e sessenta e um votos. Preocupa-se muito, pois a comunidade está identificando que quase 50% (cinquenta por cento) dos problemas da cidade estão relacionados à corrupção. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes falou que com uma população de duzentos e cinquenta mil, acha pouco só cento e sessenta e uma pessoas opinarem. O Sr. Presidente perguntou qual instituição é responsável pela pesquisa. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz informou que a pesquisa quem colocou foi a Uol Notícias e engloba todo o Brasil. Explicou que a pessoa coloca o item que considera o maior problema da cidade. Esclareceu que as pesquisas eleitorais geralmente são baseadas em até trezentas pessoas. Acrescentou que cento e sessenta e um é um número expressivo, está acompanhando e terça-feira verão o andamento da pesquisa e os vereadores devem prestar atenção. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes disse que verão semana que vem se aumenta esse número fabuloso de cento e sessenta e uma pessoas. O Sr. Presidente disse que não entende pesquisa feita pela internet e que ela mostra número limitado de pessoas que usa a rede, não é pesquisa vasta. Lembrou que Macaé, por ser a sede da Petrobras e a empresa ser responsável pela Operação Lava Jato, acaba sendo alvo fácil e em Macaé há uma classe média muito visada. Comentou que o maior escândalo de corrupção do mundo talvez tenha sido na Petrobras. Muitos técnicos, engenheiros e diretores trabalharam em Macaé e cria-se essa dificuldade também. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse ao Presidente que ele lembrou bem e, inclusive, o Prefeito estava na Operação Lava Jato, em oito planilhas da Odebrecht, saiu na Operação Acarajé e está em Curitiba sendo analisado. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barro: requereu sua inscrição no Grande Expediente. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza solicitou sua inscrição na Explicação Pessoal. Sobre corrupção, disse que acha uma distorção dos fatos quando o Presidente traz à tona os problemas da Petrobras, de uma meia dúzia de dirigentes que estão sendo punidos, investigados e expostos. Falou que não há transparência e mencionou a relação promíscua e confusa da Empresa do Transporte, que há quinze anos já devia ter revisto os contratos que acabaram sendo prorrogados sem ninguém saber. Quando não se tem clareza no contrato da merenda escolar e não há transparência nos contratos do lixo, isso dá sensação de algo obscuro sendo feito às escondidas e daí a sensação de que o ambiente é dominado por corrupção. Falou que se vê a corrupção eleitoral dia após dia, as campanhas sendo feitas através da máquina pública. Essa é a sensação de que a sociedade tem e não é por conta da Petrobras. O Sr. Presidente discordou do Vereador Marcel Silvano e acha que hoje tentam inibir o caixa dois e não conseguem, mas, na verdade, a lei atrapalhou quem trabalha direito, com tudo declarado. Quem continua usando caixa dois, distribuindo dinheiro na rua, vai continuar e não existe mecanismo legal que impeça isso, a não ser coibindo. Comentou que a mídia expôs muito a questão do petróleo e Macaé é cidade muito ligada ao petróleo Página 4 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ai 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO e querendo ou não acaba exposta. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz disse que no dia dez do corrente mês foi aprovado o Requerimento 361 que fala sobre o objetivo do Museu do Legislativo e a possibilidade de esta Casa fazer um convênio com a Fafima, faculdade de história, para fazer gestão compartilhada do Museu. Ontem a Fafima protocolou documento manifestando interesse pelo convênio e é uma instituição histórica e tem todo conhecimento da história de Macaé. Disse que a Fafima se propõe a efetuar o convênio assim que a Mesa Diretora entender. O Sr. Presidente disse que vão analisar juridicamente, licitar e trabalhar o convênio. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº L- 094/2016 da Mesa Diretora — Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Macaé, durante três dias, a partir de 24 (vinte e quatro) de agosto do corrente ano, em razão do falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente do Legislativo Macaense, Sr. Ivan de Souza Drumond, e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Francisco Alves Machado Neto disse que ontem fez uso da palavra enaltecendo o homem público, a figura humana que foi Ivan de Souza Drumond e que também foi Presidente desta Casa. Parabenizou a Mesa Diretora na pessoa do Presidente, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, por esse reconhecimento, por essa lembrança importante desse decreto de luto de três dias, pois Ivan Drumond deixou uma marca de humildade e caridade. Acrescentou que ele serve de exemplo para os homens públicos. Muitas pessoas deveriam se espelhar na conduta e humanidade que ele sempre teve por aqueles mais necessitados. Maxwell Souto Vaz comentou que sua pessoa e o Vereador Francisco Alves Machado farão uma Resolução para denominar o Salão Central da Câmara como Salão Vereador Ivan Drumond, em homenagem a esse grande cidadão e político. Acrescentou que teve oportunidade de acompanhar sua trajetória. Em Aparte, o Presidente, Eduardo Cardoso, relatou que a família de Ivan Drumond pediu que fosse denominada uma estrada e não sabe se são permitidas duas homenagens. Voltando com a palavra, Maxwell Souto Vaz esclareceu que não há conflito, pois, uma situação é de denominação de logradouro público e a outra é de denominação de prédio público, de salão. O Sr. Presidente relatou que conheceu Ivan Drumond em 1992 (mil, novecentos e noventa e dois), em sua primeira eleição, Ivan tinha perdido eleição e era Presidente da Câmara, mas o Prefeito da época chamou alguns secretários e no auge de sua agressividade, de loucura parlamentar, em que se é contra tudo, era oposição radical e contra o governo de Carlos Emir. O ex-Vereador Ivan Drumond fez defesa e sua pessoa partiu para cima dele de forma grosseira e ofensiva, na empolgação do primeiro mandato. No dia seguinte, Ivan foi a sua casa e lhe deu uma lição de humildade, de cortesia, de paz e sua pessoa ficou tão envergonhada que nunca mais discutiu com Ivan. Acrescentou que depois da lição, Ivan foi jogar totó com seu filho, que na época tinha dez anos. Relatou que a partir daí se tornou um grande amigo de Ivan Drumond e seu falecimento foi uma perda imensa para Macaé. Lembrou que ele foi professor do Vereador Francisco Machado. Disse que Ivan Drumond é figura querida de Macaé e esse luto oficial não é uma homenagem e sim um dever da Câmara de reconhecer a passagem de Ivan e lembrou que ele ajudou muitas famílias. Sobre o salão, disse que Página 5 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rij.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 4 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 242 243 244 245 246 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO com legado administrativo ou não, já está denominado Ivan Drumond e o nome da Estrada que a família pediu, vai verificar qual é para denominar depois. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Martins Antunes. O Sr. Presidente solicitou que colocassem as bandeiras de Macaé, do Estado do Rio e do Brasil a meio-pau. Em Segunda discussão, Projeto de Lei nº E-007/2016 do Poder Executivo — Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 4.020, de 30 de dezembro de 2013, que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz explicou que no PPA (Plano Plurianual) estão programadas para quatro anos as diretrizes orçamentárias, ou seja, como o município vai gastar seu dinheiro. Lembrou que este ano votarão a LDO e depois a LOA (Lei Orçamentária Anual). Acrescentou que depois, durante o período de mandato, nessa votação dão percentual para fazer remanejamento orçamentário e o Prefeito faz os remanejamentos orçamentários através de decretos. Em outras ocasiões, mesmo com componente de percentual, ele faz as suplementações orçamentárias através de Projeto de Lei ou remanejamento orçamentário. Falou que receberam a mensagem que altera o orçamento de 2016 (dois mil e dezesseis), mas ele não dá muita explicação e solicitou atenção à bancada governista para conseguir algumas explicações mais adequadas. Fez leitura, dizendo que as ações governamentais destinadas à manutenção e conservação de escolas precisa de demandas, então, o governo quer remanejamento orçamentário para reforma de escolas. Falou que está de acordo, mas para fazer essa manutenção de escola, no final do ano, o governo quer reforçar na secretaria de manutenção R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), mas para isso está anulando R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil) do Desenvolvimento de Ensino Fundamental; está anulando R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) do Transporte Escolar, e anulando R$ 850 (oitocentos mil reais) do Desenvolvimento da Educação Infantil. Onde serão anulados esses recursos? Haverá impacto? Qual será o impacto da anulação nesses três itens para reforma de escola? Relatou que não existe explicação com relação a isso. Acha que escola tem que ter manutenção, mas é preciso saber qual o impacto dessa anulação de recursos em áreas tão importantes da Educação. Com relação ao PPA, disse que fez a descrição porque é preciso entender todo esse cenário do orçamento público que vem da programação de quatro anos da LDO e da LOA depois do carnaval que acontece nas suplementações orçamentárias, deixando o orçamento totalmente fragmentado e sem os objetivos claramente definidos no PPA. Falou que o PPA é feito e depois é tão fragmentado que as diretrizes não chegam a ser cumpridas 30% (trinta por cento) sequer. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Página 6 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGocmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 271 284 285 286 287 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em discussão, Projeto de Resolução nº 007/2016 da Mesa Diretora — Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017/2020. O Sr. Presidente comentou que há prazo para fixar o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o que não pode ser feito depois do período eleitoral e a justiça é muito clara com relação a isso. Colocou em votação que a primeira discussão valha para segunda, o que foi aprovado. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da Silva Souza disse que é uma pauta que pode se tornar uma repercussão de certa forma polêmica, mas teve o entendimento de voto favorável à manutenção da maneira que está por que é isso que está exposto, não há alteração do quadro hoje. Acrescentou que sua pessoa divulga em seus materiais a prestação de contas do seu mandato e o valor líquido que recebe, ou seja, R$ 8.053,00 (oito mil e cinquenta e três reais), não é salário baixo e além disso, todos os vereadores têm uma estrutura de gabinete para trabalhar. Colocou que a Casa precisa fazer reflexão, a sociedade tem cobrado, é momento eleitoral que vai renovar o quadro. Disse que é papel do Legislativo ser cumprido com plenitude. Acha que uma câmara de Vereadores extremamente obediente é muito cara, porém quando a Câmara cumpre seu papel com liberdade e com vereadores que cumprem seu papel de fiscalizar, cobrar e encaminhar para o governo o que acha melhor, e a população percebe os serviços públicos acontecendo, então justifica todo o investimento que a sociedade faz em cada um dos vereadores, por isso, votou nesse sentido. Reforçou que é preciso aprofundar o papel desta Casa, de cada um dos vereadores. O Sr. Presidente expôs que colocarão em discussão e em bloco algumas matérias. Em discussão e em bloco, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 069/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Denomina logradouro público no Bairro Parque Aeroporto. Projeto de Lei nº 162/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Denomina logradouro público na Localidade de Bicuda Pequena. Projeto de Lei nº 161/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Denomina logradouro público na Localidade de Bicuda Pequena. Projeto de Lei nº 160/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Denomina logradouro público na Localidade de Bicuda Pequena. Projeto de Lei nº 159/2016 do Vereador George Coutinho Jardim — Denomina logradouro público na Localidade de Bicuda Pequena. Projeto de Lei nº 165/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Denomina logradouro público no distrito de Glicério. Com a palavra, o Vereador George Coutinho Jardim explicqu que Página 7 de 12 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretari mmace.ri.gov. Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO as estradas são municipais e têm a nomenclatura de MC, são da Região Serrana. Sua pessoa teve a ideia de colocar nomes que representaram a Região Serrana e citou nome do Pastor Macilo, que lutou pelo Distrito e acha justo essas pessoas serem homenageadas. Em Votação Nominal e em bloco, os Projetos foram aprovados por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza e Maxwell Souto Vaz. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº 155/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Doula, no âmbito municipal. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Manoel Francisco Alves da Silva, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 394/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer informações sobre a possibilidade de construir uma Creche Infantil para atendimento aos moradores da localidade de Nova Esperança. Requerimento nº 391/2016 — do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto - Requer expedição de correspondência ao Comando do 9º (nono) Grupamento de Bombeiro Militar - GBM, solicitando informações acerca da possibilidade da realização de curso de capacitação para socorro aos banhistas das praias do Balneário do Lagomar. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros saudou todos e disse que tem visto nas redes sociais algumas pessoas pleiteando a cadeira e elas dizem: “não vote em mandatários” e é interessante quando fazem esse apelo. Relatou que hoje de manhã observou um Presidente de Associação de Moradores falando em sua página do estado de abandono em que vivia sua comunidade e ele fez apelo que não se elegessem os vereadores pelo fato de as comunidades estarem sucateadas, e sua pessoa colocou na mesma postagem o quanto é importante a sua ação como vereador na indicação de melhorias para o seu bairro. Um | bairro que há vinte anos precisava de investimentos e através de seu mandato foi possível reconhecer aquela comunidade que antes, sequer era visualizada. Acrescentou que ele então teve que reconhecer esse fato e se posicionou em relação a outras candidaturas. Expôs que fica muito à vontade de falar dessa forma porque a vida é feita de escolhas. A única coisa que não pode escolher são os filhos. Se escolher namorada ou esposa pode-se trocar a qualquer momento, mas o político, não. É preciso esperar quatro anos para trocar. Toda escolha tem cinquenta por cento de chance de dar certo e cinquenta por cento de dar errado. Falou que depois do dia três de outubro vão ouvir: “cadê os nossos representantes? Nossa rua não tem água, não tem iluminação e o esgoto está a déu aberto Página 8 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 329 enão tem ninguém para nos representar”. Expôs que tem observado o comportamento 330 de alguns profissionais da política. Há pessoas que dizem ter uma equipe com 331 determinado número de pessoas e que querem determinado valor para trabalhar e isso não 332 procede mais. Falou que há pessoas que sempre fizeram esse tipo de promessa e alguns 333 segmentos políticos já caíram por terra pelo fato da dificuldade econômica que passa o 334 país e o município de Macaé não é diferente. Comentou que algumas pessoas postaram 335 fotos com determinados candidatos e depois não deu certo e mudam de posição. Falou 336 que poucos vêm com proposta de uma parceria ao longo de um tempo, esse é o problema 337 e espera que esse comportamento possa ser visualizado pela população que passa 338 momentos difíceis por conta desses agenciadores de eleitores das comunidades e recebem 339 a sua parcela e começam então a direcionar parte dos eleitores a determinadas 340 candidaturas que não têm nenhum compromisso com a população. É preciso que analisem 341 —ahistória de cada um, mandatário ou não, porque não dá para trocar no dia seguinte, sendo 342 necessário esperar mais quatro anos. Disse que sua fala tem uma direção porque um 343 agenciador conversa com um às sete horas, com outro às nove, depois às dez horas e 344 depois com outro à tarde e outro à noite. Falou que esses agenciadores dizem ter um grupo 345 grande e é mentira. Falou que às vezes dizem que o vereador não cumpriu com ele, mas 346 é preciso ver. É preciso não se deixar levar por pessoas que se dizem responsáveis. A cada 347 dia e a cada hora são abordados por pessoas que a ficha não caiu. É preciso aguardar 348 desfecho dessas ações. Manoel Francisco da Silva Neto assumiu a Presidência. Encerrado 349 o Grande Expediente, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os 350 Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza reforçou a demanda apresentada pelo 351 Vereador Maxwell Souto Vaz de parceria com a Fafima na consolidação do Museu do 352 Legislativo. Informou que a Fafima tem curso de Formação em História e em Pedagogia 353 e pode ajudar em duas frentes. Expôs que a frente da pesquisa e do registro histórico do 354 Museu Legislativo é importantíssimo e é uma maneira de a Câmara colaborar com a 355 Fafima para garantir sobrevida à instituição, que é importante para formação de todos os 356 professores e profissionais da Educação. Lembrou que a maioria dos Secretários de 357 Educação da Região inteira passaram pela Fafima que tem uma história inegável no 358 desenvolvimento da Educação, cidadania e da identidade de Macaé e região. Reafirmou :-359 esaudouo Vereador Maxwell Vaz por seu esforço e manifestou seu apoio e torcida para 360 que o Museu do Legislativo encontre maneiras legais e rápidas para dar conta de ajudar 361 a Fafima e transformar o Museu Legislativo, direito pleno de todo macaense. Mudando 362 de assunto, lembrou que hoje é o último dia de sessão antes do julgamento no Senado 363 Federal do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Na história do 364 Brasil, esse é o primeiro processo que vai até o último procedimento, que é o julgamento. 365 Lembrou que com o Collor foi diferente porque ele renunciou antes, ele não tinha a 366 garantia de comprovação de sua inocência e no noticiário já se entende que nas medidas 367 administrativas não houve crime de responsabilidade e nesse caso, a Presidente da 368 República está sendo condenada por algo que não cometeu. Se fosse crime teriam que ser 369 | julgados vários governadores, prefeitos, ex-presidentes da República. Fez eia ão porque Página 9 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes y Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 E Y Telefone/Fax (022) 2772-4681 q E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br Qe Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381. 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO é um ataque frontal à democracia e precisa ser denunciado. É momento de eleições, que serviria para reforçar a democracia, mas no meio das eleições se vê um ataque extremo ao poder central do Brasil. É uma ruptura sem precedentes o que vai acontecer porque é diferente de outros momentos históricos. Ela é sustentada por instituições e por um arcabouço, em seu entendimento, hipócrita. É uma maneira de criar artifícios de uma elite parlamentar confusa, dúbia, despolitizada que quer tomar de assalto o poder central do país sem a couraça e a carcaça de um golpe pautado pelas armas ou por outras medidas mais bruscas. Eles se disfarçam de uma medida democrática por estar partindo de um movimento parlamentar sustentado por um movimento midiático, por campanhas de difamação e que tem de pano de fundo a hipocrisia de se combater a corrupção nas estruturas políticas do Brasil. Disse que estão comprovados os atos dos hipócritas quando eles são denunciados nesses três meses que estão aí, como também protagonistas de todos os escândalos e financiamentos ilegais para campanhas eleitorais, enriquecimentos ilícitos, mas além do ataque à democracia é ataque aos direitos sociais. Colocou que acha fundamental que se denuncie esse golpe no meio de uma eleição municipal porque quem não faz essa denúncia e esse debate não pode depois dizer que defende para Macaé avanços sociais. Disse que os principais avanços sociais para a cidade foram pautados nos investimentos em habitação popular pelo PAC; pelo Minha Casa, Minha Vida e investimentos na formação dos universitários com os programas de expansão como o Reuni e Prouni que garantem o acesso da juventude, em especial da juventude mais pobre, e isso será revisto e já foi anunciado por esse governo ilegítimo que não ganhou eleição no voto, que é governo liderado por Michel Temer, pelo PSDB, PMDB, DEM e seus aliados. Assim como no Paraguai com Fernando Lugo e em Honduras, há uma couraça de ilegalidade, mas no final o ataque é duro à democracia e a todos que atuaram na política e que acreditam que a política deve ser um espaço de transformação da vida. Disse que essa situação criminaliza a política, os partidos políticos e desmoraliza qualquer debate a favor da população mais pobre e também criminaliza as políticas sociais. Falou que o próprio Presidente interino, Temer, disse que serão necessárias medidas impopulares para manter os ajustes da economia e essas medidas impopulares estão anunciadas: 45% (quarenta e cinco por cento) de cortes na Educação e em Macaé isso vai afetar investimentos na UFF, IFF e UFRJ. Falou que isso diz respeito à interiorização e ao direito da juventude de estudar. Na Saúde, o Ministro disse que o SUS não pode mais ser um direito pleno. Falou que estão deixando de acontecer os investimentos do PAC. Há ajuste fiscal estarrecedor e por uma lógica equivocada continuam fingindo que as coisas não estão acontecendo. Se o discurso era para diminuir a inflação, é mentira porque o governo de Temer mantém a inflação ainda bem acima das metas. A taxa Selic que deveria diminuir para fomentar empregos e desenvolvimento não se alterou nesse governo. Falou que os lucros dos bancos continuam batendo recordes nesses meses de governo golpista de Temer. O desemprego continua crescendo. A situação é grave e diz respeito aos investimentos na cidade em habitação, saneamento, escola. Denunciou o golpe que está acontecendo e as consequências são duras. Não se sabe se os vot Página 10 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 ay Telefone/Fax (022) 2772-4681 (QE E-mail: retariaOcmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 411 mais respeitados. Falou que não se pode abrir mão de defender a bandeira. Concluiu, 412 dizendo: Fora Temer! E acrescentou que seu governo é a caricatura de governos do 413 PMDB no Estado do Rio e em Macaé. Fora aos ataques aos trabalhadores e aos direitos 414 sociais! Igor Paes Nunes Sardinha registrou que hoje, às dezoito horas e trinta minutos, 415 neste plenário, sua pessoa fará Audiência Pública para discutir Segurança Pública e 416 convidou polícia militar e civil, todos os setores da Prefeitura de Macaé, o sindicato dos 417 guardas municipais, associações de moradores etc. para que possam, juntos, construírem 418 um diagnóstico e buscar caminhos. O que não pode acontecer é deixar as coisas 419 | acontecerem no piloto automático, pois estão atingindo níveis alarmantes que demandam 420 ações duras e emergenciais. Falou que é chato na repetição, mas faz isso para tentar evitar 421 que fiquem nesse marasmo. Comentou que há números apresentados por uma ONG 422 internacional que apontam as cidades mais violentas do mundo, mas só fizeram pesquisa 423 das cidades com mais de trezentos mil habitantes, mas se fosse feita na cidade, Macaé 424 — estaria entre as cinquenta cidades mais violentas do mundo. Reforçou o convite de 425 Audiência Pública. Expôs que há projeto tramitando na Casa e pediu aos vereadores que 426 tenham muita atenção, pois trata de dar normativas e regulamentação ao reajuste anual 427 dos servidores. Comentou que se vive momento de silêncio, omissão e falta de diálogo. 428 Relatou que está propondo uma Emenda para dar data limite de quinze de março e o Poder 429 Legislativo não está interferindo no percentual do reajuste, apenas coloca data limite de 430 quinze de março e assim, nos meses anteriores discutam e apresentem proposta até quinze 431 de março. Também é dito que se não acontecer de enviar até 15 de março, fica implícito 432 o reajuste do salário do servidor baseado na inflação dos últimos 12 meses no IPC. O que 433 não pode é o servidor ser penalizado por omissão do Prefeito. Se isso já estivesse valendo, 434 desde maio deste ano, o salário dos servidores estariam reajustados em 9% (nove por 435 cento) pela inflação. Esse projeto é para mostrar que a Prefeitura não pode continuar com 436 essa postura. Lembrou que os guardas municipais continuam em greve e o Prefeito está 437 fazendo guerra psicológica. A Casa tem que tomar posição sobre que lado está. Maxwell 438 Souto Vaz saudou todos e reforçou comentário do site da Uol, que está com aplicativo, 439 avaliando as cidades no Brasil inteiro e sessenta e cinco mil pessoas já participaram dessa 440 pesquisa. A nota do Prefeito da cidade de Macaé está em 2,21%. Citou percentual de 441 — outras cidades. Comentou que outras pessoas já acessaram site e o ranking ainda mantém | 442 46,53% como sendo a corrupção o maior problema de Macaé, depois a Segurança, Saú 443 e emprego. Comentou que está esperando que o Prefeito se preocupe com a Segurança 444 Pública porque os guardas lutam para ter a possibilidade constitucional que lhes foi dada 445 pela lei federal para fazer a Segurança Pública, para atuar nas escolas e outros espaços 446 públicos que estão sendo ocupados indevidamente. Aproveitou para falar sobre o Museu 447 | Legislativo, cujo requerimento pediu à Mesa Diretora que fizesse convênio com a Fafima, 448 | que já se pronunciou dizendo que tem interesse. Explicou que convênio é um instrumento 449 contratual, em que duas instituições têm o mesmo objetivo e não é simples contrato de 450 prestação de serviços. A Fafima tem o objetivo de preservar e preparar historiadores no 451 município de Macaé. Disse que daqui a pouco abre-se novo processo, vem um grupo de Página 11 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ” Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 foge E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 “ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadua nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO fora que nem conhece a história de Macaé, nunca trabalhou nessa questão, para fazer convênio e para prestar serviço ao Museu Legislativo; portanto, acha que isso pode se transformar num grande equívoco. Reforçou e agradeceu mais uma vez o posicionamento do Vereador Marcel Silvano que acompanha esse mesmo entendimento. Ressaltou que a Fafima é o melhor órgão para fazer um trabalho de qualidade junto ao Museu do Legislativo. Pediu à Mesa Diretora que analise a parte jurídica, compreendendo os caminhos que seus projetos, especialmente os que resgatem a história do município, sejam colocados nas mãos de pessoas especializadas e comprometidas com a história de Macaé. Deixou a manifestação de sua pessoa com relação à questão do Vereador Igor Sardinha sobre a Emenda à Lei Orgânica e teceu comentário, dizendo que o índice tem que ser fixado por lei. Disse que quer contribuir com Igor Sardinha e evitar veto. O veto só pode ser apresentado com base numa inconstitucionalidade ou numa falta de interesse publico e a razão dos vetos baseados nas hipóteses constitucionais. Por isso que vivem esse problema sério na Administração Pública que não obedece à Constituição nem a Lei Orgânica e com essa crise na Administração Pública, as consequências caem no bolso e na da cabeça do povo macaense. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha falou a Maxwell Souto Vaz que tomou esse cuidado e estão colocando na Lei Orgânica o parágrafo e caso não se respeite essa data limite, nesse caso específico, o Prefeito teria a obrigatoriedade de fazer por decreto. Falou que vem sendo lamentável a forma como pessoas estão se colocando nas redes sociais, na época de campanha. Relatou que existe uma página criada com o seu nome, com logomarca e como “amigos de Igor Sardinha” e estão proferindo acusações de maneira chula contra adversários. Deixou claro que não foi criado por sua pessoa. Lembrou que recebeu homenagem de mérito político, sua pessoa é firme em seus posicionamentos, mas não usa jogo sujo e não seria agora que faria isso. Disse que fez a denúncia, irá acionar as autoridades sobre o que está acontecendo e deixou — claro que não é sua página. É preciso fazer jogo limpo. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, repimentalmente assinada, estando a gravação da Sessão à disposição em meio digital. Página 12 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares