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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2016-08-30
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ata #

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SP,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 9º (nona) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois
mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 30
(trinta) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10
(dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.
Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros
e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário os Vereadores:
Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores:
Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George
Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano
Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha;
Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira
Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação as Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 09 (nove) e 17 (dezessete) de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis).
Foram aprovadas por todos. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a
inversão dos trabalhos e foi aprovado por todos. O primeiro Secretário passou à leitura
do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº95/2016
do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense
à Sr? Isabella Felix Viana; Projeto de Decreto Legislativo nº96/2016 do Vereador Nilton
César Pereira Moreira-Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Carlos'Frederico
Kohler; Projeto de Resolução nº008/2016 dos Vereadores: Maxwell Souto Vaz e
Francisco Alves Machado Neto-Denomina o Salão Central da'Câmara Municipal de
Macaé Vereador Ivan de Souza Drumond; Emenda Aditiva-Proveniente: Francisco Alves
Machado Neto-Insere prioridade na Meta “Assistência Farmacêutica”, do Anexo de
Metas Fiscais do Projeto de Lei 009/2016-LDO 2017 e dá outras providências;
Requerimento nº 398/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Requer à Mesa
Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, no intuito de solicitar
informações de como está o andamento das emendas impositivas de nossa autoria para
construção de um parquinho e uma academia popular na praça do Botafogo;
Requerimento nº 401/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa
Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa
Legislativa sobre a área destinada à instalação de espaços públicos de convivência no
Bairro Jardim Guanabara bem como o total da área destinada; mapa com a localização
exata da mesma e, caso haja, projeto de construção de área de lazer e convivência em tal
espaço; Requerimento nº 402/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer
à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a
esta Casa Legislativa o cronograma de urbanização, pavimentação de ruas e manutenção
de espaços públicos no Bairro Praia Campista. Encerrada a Leitura do Expediente, foi
dado início ao Grande Expediente. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes
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Sardinha registrou que ontem tiveram uma Audiência Pública para discutir a LDO com o
governo e sua pessoa esteve presente. Disse que tudo foi registrado em ata e também
gravação e pressionaram o Subsecretario que disse que Macaé tem uma arrecadação
ínfima diante das demandas do Município e disse que se Macaé tem uma arrecadação
ínfima, não sabe como classificar a arrecadação dos outros Municípios. Disse que Maca:
tem o vigésimo orçamento do país. Falou que não sabe como os gestores olham Macaé
ao abrir a Folha de São Paulo, sua pessoa viu o ranking de Macaé, que comparou o volum
é
e
e
de receita com a eficiência. Disse que Macaé ficou na posição 3864 (três mil, oitocentos
e sessenta e quatro) no ranking de eficiência, classificada como pouco eficiente, no limit
para ser ineficiente. Disse que não são recursos que faltam em Macaé. Disse que o qui
e
e
falta é gestão. Falou que gostaria que o Subsecretário estivesse na Casa para discutir o
que ele chamou de receita ínfima. Falou que o orçamento de-Macaé é maior que o di
e
Niterói e tem muito menos população. Disse que no ranking da cidade mais violenta,
Macaé entra no início, na eficiência entra no final e na arrecadação é uma das primeiras
glo Poder Legislativo não pode deixar de fiscalizar e devem cobrar cada vez mais. Diss
e
que precisam reverter esse orçamento para Políticas Públicas destinada à população.
Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos. Falou sobre as Audiências realizadas
recentemente. Falou que a Audiência realizada sobre Segurança Pública é assunto muito
discutido na Casa Legislativa e também nas ruas e lamentou o esvaziamento e ausênci:
a
de representantes do Executivo. Falou da Audiência da discussão sobre a LDO e não
sabem quem estará na Casa Legislativa ano que vem. Disse que na Audiência Pública da
LDO, os vereadores não compareceram, apenas o Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves d:
a
Silva, Igor Paes Nunes Sardinha, Amaro Luiz Alves da Silva e sua pessoa. Disse que não
dá para falar na Audiência Pública só para sair no jornal e nas redes sociais e não
comparecem para ajudar. Disse que o Subsecretário veio apresentar e os outros
representantes do Executivo não compareceram. Tratou da diversificação da economii
para ano que vem, defendendo 1% para a Cultura, a pesca e turismo e também
a
a
qualificação profissional e que os polos sejam em locais pobres, como Lagomar, Serra,
e fiscalização, para que depois não vejam pessoas em situações indignas e disse que n
Emenda Impositiva de sua autoria que já tinha pavimentado a rua e não foi verdade. Pediu
entre outros. Citou as ocupações irregulares do setor norte da cidade, pedindo urbanização
a
LDO não havia essa previsão. Denunciou que a Secretaria de Obras passou resposta sobre
que o jornal o Debate divulgue essa situação. Disse que é hora de construir Políticas
Públicas e não só pedir voto. Falou que não adianta prometer sem fazer nada, sem saber
o que vai estar no orçamento do próximo ano. Maxwell Souto Vaz saudou todos. Falou
e
a
e
de questão da Guarda Municipal que foi de certa forma lesionada por uma política que s
demonstra ineficiente. Lembrou que o próprio Prefeito encaminhou à Casa Legislativ
um Projeto de Lei para tornar a Guarda mais eficiente, podendo assumir o papel d
Guarda Civil e ter mais oportunidades e atribuições relacionadas à segurança pública.
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Disse que depois o próprio Prefeito enviou um Veto total ao Projeto de Lei. Falou que na
Lei Orgânica a não votação do Veto no prazo previsto pode trancar a pauta e prejudicar
outros Projetos de Lei que estão em andamento e até mesmo o da LDO. Disse que a Mesa
Diretora deve colocar em discussão o Veto do Prefeito para os vereadores decidirem o
melhor posicionamento em relação ao Veto. Falou do D.S.T. para atendimento a pacientes
que estava em determinada casa e a prefeitura devolveu a casa e fez a mudança da
estrutura e atendimento para o Centro de Saúde Jorge Caldas. Disse que isso faz com que
corra o risco grande de perder os pacientes que estão na rotina do tratamento devido ao
Jorge Caldas ser local frequentado gor várias pessoas com necessidade de consultas e
atendimentos e os pacientes de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) preferem
atendimento especializado e mais reservado. Disse que ainda há certo preconceito nessa
parte. Disse que houve solicitação ao Secretário de Saúde e também ao Prefeito para que
esses pacientes de DST possam ter seus tratamentos em local mais reservado. Disse que
o governo é “surdo” e não escuta ninguém e faz um governo para si próprio. Falou da
avaliação da Gestão Municipal. Disse que o “Estadão” fez um sistema informatizado para
avaliar todos os municípios do Brasil. Falou que são 5569 (cinco mil, quinhentos e
sessenta e nove) municípios. Disse que pela avaliação do “Estadão”, Macaé ficou com
nota 0,4 e só ficou na frente do Município de Nova Iguaçu de Goiás e atrás o Município
de Águas Branca em Alagoas. Disse que o PIB desses 2 municípios é muito diferente do
PIB de Macaé que é produto interno bruto. Falou que o PIB de Nova Iguaçu de Goiás é
de aproximadamente 19 (dezenove) mil reais e de Água Branca aproximadamente
56(cinquenta e seis) mil reais. Disse que o PIB de Macaé é de aproximadamente 11 (onze)
milhões de reais. Disse que vivem uma crise muito grande e precisam ter compromisso.
A Presidência disse que na Ordem do Dia de hoje, não entrará o veto do Vereador
Maxwell Souto Vaz e nem o veto referente à Guarda Municipal. Falou que conversou
com o Líder do Governo e também com o Prefeito e vão tentar acordo, uma negociação.
Disse que caso não consigam nenhuma negociação, colorará o veto na semana que vem
para votação. Falou que têm alguns projetos para serem discutidos hoje, que são ds
denominação de ruas e pediu ao Plenário para que possam discutir em bloco. O que foi
aprovado por todos. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à Ordem do Dia.
Em Discussão, Projeto de Lei nº181/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica
denominada como Rua Ailton Martins de Azevedo a atual Rua D 3, localizada no
Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº183/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Roberto Barreto Maia a atual
Rua E 1, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei
nº184/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua
Amilson da Silva Pinheiro a atual Rua E 2, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé
3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº185/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-
Fica denominada como Rua Sebastião Jorge Rodrigues a atual Rua E 4, localizada no
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Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº186/2016 do Vereador
Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Maria Celeste Borges
Rodrigues a atual Rua E 4, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro
Cabiúnas. A Presidência informou que as matérias retornarão para 2? discussão e votação.
Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº096/2016 do Vereador Nilton César
Pereira Moreira-Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Carlos Frederico Kohler.
Com a palavra, o Vereador Nilton César Pereira Moreira saudou todos. Disse que Sr.
Carlos Frederico Kohler é ex-vereador, foi candidato a Prefeito, Deputado Estadual e
Federal. Falou que é com satisfação que dá essa honraria. Tem muito respeito pelo Sr.
Carlos Frederico Kohler e disse que a origem de sua pessoa passou pela presença e pela
família do Sr. Carlos. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos
Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva; Manoel Francisco da Silva Neto;
Welberth Porto de Rezende; Amaro Luiz Alves da Silva; Maxwell Souto Vaz; George
Coutinho Jardim; Lúcio Mauro da Silva Junger; Luciano Antônio Diniz Caldas; Igor Paes
Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e
Nilton César Pereira Moreira. Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº095/2016
do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense
à Sr. Isabella Felix Viana. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis
dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva; Welberth Porto de Rezende;
Amaro Luiz Alves da Silva; Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim; Lúcio Mauro
da Silva Junger; Luciano Antônio Diniz Caldas; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco
Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes; Marcel Silvano da Silva Souza
e Nilton César Pereira Moreira. Em Discussão, Requerimento nº 402/2016 do Vereador
Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao
Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa Legislativa o cronograma de urbanização,
pavimentação de ruas e manutenção de espaços públicos no Bairro Praia Campista. Com
a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos. Disse que Praia
Campista é bairro simbólico, pois sua pessoa está sempre lá e seus amigos também. Falou
que o que percebem também é a precariedade das ruas do bairro, que precisam de
que todos os bairros têm problemas, mas o que marca a Praia Campista é a ausência d
Poder Público. Citou o Parque da Cidade que é cartão de visitas e está abandonado. Disse
manutenção. Falou da rede de coleta dê água da chuva que ainda permite alagamentos
nas ruas da Praia Campista, que é um bairro central e disse que todos passam por lá, até
mesmo para fugir dos engarrafamentos. Disse que é perceptível ver o abandono do Poder
Público. Falou que está reforçando pedido e gostaria de cronograma que possa auxiliar
no diálogo com os moradores que reclamam constantemente sobre situação. Falou que
precisam de posição. Em Votação, foi aprovado. Em Discussão, Requerimento nº
401/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa Diretora o envio
de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa Legislativa sgbre
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a área destinada à iristalação de espaços públicos de convivência no Bairro Jardim
Guanabara bem como o total da área destinada, mapa com a localização exata da mesma
e, caso haja, projeto de construção de área de lazer e convivência em tal espaço. Com a
palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o loteamento Jardim
Guanabara é recente, mas que já tem alguns problemas que precisam ser discutidos na
Casa Legislativa e apresentadas cobranças. Disse que no seu processo de parcelamento
de solo, para consolidar o loteamento foi destinada uma área grande, que dá para fazer
um parque para a população do entorno, mas disse que local está em situação de
esquecimento e tem levado os moradores a preocupação sobre os riscos de atos
criminosos e violentos. Disse que situação tem preocupado todos. Citou fala de delegado
da Polícia em Audiência Pública, em que falou que os terrenos baldios que estão
abandonados e malconservados, são espaços que proporcionam a facilitação da violência.
Disse que o espaço é grande, tem muita vegetação e precisa ser cuidado para não virar
esconderijo de gente que quer fazer o que não deve. Disse que espera que o requerimento
seja respondido, pois faz alerta do perigo que estão correndo. Em Votação, foi aprovado.
Em Discussão, Requerimento nº392/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à
Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Pedro Reis Pereira,
para que envie cópia do Projeto “Dá pra Fazer”. Com a palavra, o Vereador Maxwell
Souto Vaz disse que o requerimento é para que seja esclarecido para a Casa Legislativa
como funciona o Projeto “Dá pra Fazer”. Disse que tiveram na Casa Legislativa Projeto
de Lei do Executivo, para aprovação de crédito especial no valor de 510 (quinhentos e
dez) mil reais, objetivando defender Políticas Públicas sobre drogas, na implantação do
Projeto “Dá pra Fazer”. Disse que sua pessoa procurou no site do governo federal, do
estado e até do município, pois o projeto interessou muito a sua pessoa e gostaria de saber
como irá funcionar. Disse que durante esse governo sua pessoa não percebeu nenhuma
ação do Executivo com prevenção às drogas. Falou que não achou projeto e tem interesse
em conhecer e saber como funcionará recurso. Em Votação, foi aprovado. Requerimento
nº393/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência à Gerente do Fundo Municipal de Saúde, Sr.” Edelzita Alves Lisbo,
para que informe quais as providências estão sendo tomadas referentes ao solicitado no
processo nº410897/2015. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no
próximo dia 03 (três) de setembro completará 1 (um) ano que esse processo está em curso
no Fundo Municipal de Saúde. Falou que o pedido foi para uma pessoa que tem
deficiência física e precisa de equipamento para se locomover. Falou que não entende,
pois Macaé tem aproximadamente um PIB de 11 (onze) milhões de reais. Falou que
demanda é para atender a pessoa com deficiência física e que precisa do apoio do Fundo
Municipal de Saúde, no qual entra verba do governo federal. Disse que tem um ano e
nada foi resolvido. Comentou sobre política ultrapassada, antiga, que é de colocar asfalto
na porta das pessoas para ter votos. Falou que precisam ter gestão eficiente e competente.
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Pediu apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Em Votação, foi aprovado. A
Presidência informou que amanhã não haverá Tribuna Cidadã, pois não copsta nenhum
inscrito. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, é
a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, ri ntalmehte
assinada, estando a gravação da Sessão à disposição em meio digital.
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