| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2016-08-30 |
| native_id | 330 |
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Ooo: wnma VOU CO O CU CU UU WU NINO NINMNÃNÃNAMNÃNAO--ãaRnãõnãRaãõ-aãõ-aãHõHa OD 0VJOAUWUERwWwN+HOULVLONO UU RlwlN+HOlwCOJ OU AlwnNHoO SP, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 9º (nona) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. A Presidência colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 09 (nove) e 17 (dezessete) de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis). Foram aprovadas por todos. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou a inversão dos trabalhos e foi aprovado por todos. O primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº95/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense à Sr? Isabella Felix Viana; Projeto de Decreto Legislativo nº96/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Carlos'Frederico Kohler; Projeto de Resolução nº008/2016 dos Vereadores: Maxwell Souto Vaz e Francisco Alves Machado Neto-Denomina o Salão Central da'Câmara Municipal de Macaé Vereador Ivan de Souza Drumond; Emenda Aditiva-Proveniente: Francisco Alves Machado Neto-Insere prioridade na Meta “Assistência Farmacêutica”, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei 009/2016-LDO 2017 e dá outras providências; Requerimento nº 398/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, no intuito de solicitar informações de como está o andamento das emendas impositivas de nossa autoria para construção de um parquinho e uma academia popular na praça do Botafogo; Requerimento nº 401/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa Legislativa sobre a área destinada à instalação de espaços públicos de convivência no Bairro Jardim Guanabara bem como o total da área destinada; mapa com a localização exata da mesma e, caso haja, projeto de construção de área de lazer e convivência em tal espaço; Requerimento nº 402/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa Legislativa o cronograma de urbanização, pavimentação de ruas e manutenção de espaços públicos no Bairro Praia Campista. Encerrada a Leitura do Expediente, foi dado início ao Grande Expediente. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Página 1 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Telefone/Fax (022) 2772-4681 Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 E-mail: secretariaQoemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78º ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Sardinha registrou que ontem tiveram uma Audiência Pública para discutir a LDO com o governo e sua pessoa esteve presente. Disse que tudo foi registrado em ata e também gravação e pressionaram o Subsecretario que disse que Macaé tem uma arrecadação ínfima diante das demandas do Município e disse que se Macaé tem uma arrecadação ínfima, não sabe como classificar a arrecadação dos outros Municípios. Disse que Maca: tem o vigésimo orçamento do país. Falou que não sabe como os gestores olham Macaé ao abrir a Folha de São Paulo, sua pessoa viu o ranking de Macaé, que comparou o volum é e e de receita com a eficiência. Disse que Macaé ficou na posição 3864 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro) no ranking de eficiência, classificada como pouco eficiente, no limit para ser ineficiente. Disse que não são recursos que faltam em Macaé. Disse que o qui e e falta é gestão. Falou que gostaria que o Subsecretário estivesse na Casa para discutir o que ele chamou de receita ínfima. Falou que o orçamento de-Macaé é maior que o di e Niterói e tem muito menos população. Disse que no ranking da cidade mais violenta, Macaé entra no início, na eficiência entra no final e na arrecadação é uma das primeiras glo Poder Legislativo não pode deixar de fiscalizar e devem cobrar cada vez mais. Diss e que precisam reverter esse orçamento para Políticas Públicas destinada à população. Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos. Falou sobre as Audiências realizadas recentemente. Falou que a Audiência realizada sobre Segurança Pública é assunto muito discutido na Casa Legislativa e também nas ruas e lamentou o esvaziamento e ausênci: a de representantes do Executivo. Falou da Audiência da discussão sobre a LDO e não sabem quem estará na Casa Legislativa ano que vem. Disse que na Audiência Pública da LDO, os vereadores não compareceram, apenas o Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves d: a Silva, Igor Paes Nunes Sardinha, Amaro Luiz Alves da Silva e sua pessoa. Disse que não dá para falar na Audiência Pública só para sair no jornal e nas redes sociais e não comparecem para ajudar. Disse que o Subsecretário veio apresentar e os outros representantes do Executivo não compareceram. Tratou da diversificação da economii para ano que vem, defendendo 1% para a Cultura, a pesca e turismo e também a a qualificação profissional e que os polos sejam em locais pobres, como Lagomar, Serra, e fiscalização, para que depois não vejam pessoas em situações indignas e disse que n Emenda Impositiva de sua autoria que já tinha pavimentado a rua e não foi verdade. Pediu entre outros. Citou as ocupações irregulares do setor norte da cidade, pedindo urbanização a LDO não havia essa previsão. Denunciou que a Secretaria de Obras passou resposta sobre que o jornal o Debate divulgue essa situação. Disse que é hora de construir Políticas Públicas e não só pedir voto. Falou que não adianta prometer sem fazer nada, sem saber o que vai estar no orçamento do próximo ano. Maxwell Souto Vaz saudou todos. Falou e a e de questão da Guarda Municipal que foi de certa forma lesionada por uma política que s demonstra ineficiente. Lembrou que o próprio Prefeito encaminhou à Casa Legislativ um Projeto de Lei para tornar a Guarda mais eficiente, podendo assumir o papel d Guarda Civil e ter mais oportunidades e atribuições relacionadas à segurança pública. Página 2 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rij.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117º CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Disse que depois o próprio Prefeito enviou um Veto total ao Projeto de Lei. Falou que na Lei Orgânica a não votação do Veto no prazo previsto pode trancar a pauta e prejudicar outros Projetos de Lei que estão em andamento e até mesmo o da LDO. Disse que a Mesa Diretora deve colocar em discussão o Veto do Prefeito para os vereadores decidirem o melhor posicionamento em relação ao Veto. Falou do D.S.T. para atendimento a pacientes que estava em determinada casa e a prefeitura devolveu a casa e fez a mudança da estrutura e atendimento para o Centro de Saúde Jorge Caldas. Disse que isso faz com que corra o risco grande de perder os pacientes que estão na rotina do tratamento devido ao Jorge Caldas ser local frequentado gor várias pessoas com necessidade de consultas e atendimentos e os pacientes de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) preferem atendimento especializado e mais reservado. Disse que ainda há certo preconceito nessa parte. Disse que houve solicitação ao Secretário de Saúde e também ao Prefeito para que esses pacientes de DST possam ter seus tratamentos em local mais reservado. Disse que o governo é “surdo” e não escuta ninguém e faz um governo para si próprio. Falou da avaliação da Gestão Municipal. Disse que o “Estadão” fez um sistema informatizado para avaliar todos os municípios do Brasil. Falou que são 5569 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove) municípios. Disse que pela avaliação do “Estadão”, Macaé ficou com nota 0,4 e só ficou na frente do Município de Nova Iguaçu de Goiás e atrás o Município de Águas Branca em Alagoas. Disse que o PIB desses 2 municípios é muito diferente do PIB de Macaé que é produto interno bruto. Falou que o PIB de Nova Iguaçu de Goiás é de aproximadamente 19 (dezenove) mil reais e de Água Branca aproximadamente 56(cinquenta e seis) mil reais. Disse que o PIB de Macaé é de aproximadamente 11 (onze) milhões de reais. Disse que vivem uma crise muito grande e precisam ter compromisso. A Presidência disse que na Ordem do Dia de hoje, não entrará o veto do Vereador Maxwell Souto Vaz e nem o veto referente à Guarda Municipal. Falou que conversou com o Líder do Governo e também com o Prefeito e vão tentar acordo, uma negociação. Disse que caso não consigam nenhuma negociação, colorará o veto na semana que vem para votação. Falou que têm alguns projetos para serem discutidos hoje, que são ds denominação de ruas e pediu ao Plenário para que possam discutir em bloco. O que foi aprovado por todos. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à Ordem do Dia. Em Discussão, Projeto de Lei nº181/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Ailton Martins de Azevedo a atual Rua D 3, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº183/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Roberto Barreto Maia a atual Rua E 1, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº184/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Amilson da Silva Pinheiro a atual Rua E 2, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº185/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger- Fica denominada como Rua Sebastião Jorge Rodrigues a atual Rua E 4, localizada no Página 3 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 º Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares , 118 119 120 121 122 123 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156- ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas; Projeto de Lei nº186/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger-Fica denominada como Rua Maria Celeste Borges Rodrigues a atual Rua E 4, localizada no Loteamento Paraiso de Macaé 3, Bairro Cabiúnas. A Presidência informou que as matérias retornarão para 2? discussão e votação. Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº096/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Concede o Diploma de Mérito Político ao Sr. Carlos Frederico Kohler. Com a palavra, o Vereador Nilton César Pereira Moreira saudou todos. Disse que Sr. Carlos Frederico Kohler é ex-vereador, foi candidato a Prefeito, Deputado Estadual e Federal. Falou que é com satisfação que dá essa honraria. Tem muito respeito pelo Sr. Carlos Frederico Kohler e disse que a origem de sua pessoa passou pela presença e pela família do Sr. Carlos. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva; Manoel Francisco da Silva Neto; Welberth Porto de Rezende; Amaro Luiz Alves da Silva; Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim; Lúcio Mauro da Silva Junger; Luciano Antônio Diniz Caldas; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº095/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede o Título de Cidadania Macaense à Sr. Isabella Felix Viana. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva; Welberth Porto de Rezende; Amaro Luiz Alves da Silva; Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim; Lúcio Mauro da Silva Junger; Luciano Antônio Diniz Caldas; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes; Marcel Silvano da Silva Souza e Nilton César Pereira Moreira. Em Discussão, Requerimento nº 402/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa Legislativa o cronograma de urbanização, pavimentação de ruas e manutenção de espaços públicos no Bairro Praia Campista. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos. Disse que Praia Campista é bairro simbólico, pois sua pessoa está sempre lá e seus amigos também. Falou que o que percebem também é a precariedade das ruas do bairro, que precisam de que todos os bairros têm problemas, mas o que marca a Praia Campista é a ausência d Poder Público. Citou o Parque da Cidade que é cartão de visitas e está abandonado. Disse manutenção. Falou da rede de coleta dê água da chuva que ainda permite alagamentos nas ruas da Praia Campista, que é um bairro central e disse que todos passam por lá, até mesmo para fugir dos engarrafamentos. Disse que é perceptível ver o abandono do Poder Público. Falou que está reforçando pedido e gostaria de cronograma que possa auxiliar no diálogo com os moradores que reclamam constantemente sobre situação. Falou que precisam de posição. Em Votação, foi aprovado. Em Discussão, Requerimento nº 401/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe a esta Casa Legislativa sgbre Página 4 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares k A; 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195» ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO a área destinada à iristalação de espaços públicos de convivência no Bairro Jardim Guanabara bem como o total da área destinada, mapa com a localização exata da mesma e, caso haja, projeto de construção de área de lazer e convivência em tal espaço. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que o loteamento Jardim Guanabara é recente, mas que já tem alguns problemas que precisam ser discutidos na Casa Legislativa e apresentadas cobranças. Disse que no seu processo de parcelamento de solo, para consolidar o loteamento foi destinada uma área grande, que dá para fazer um parque para a população do entorno, mas disse que local está em situação de esquecimento e tem levado os moradores a preocupação sobre os riscos de atos criminosos e violentos. Disse que situação tem preocupado todos. Citou fala de delegado da Polícia em Audiência Pública, em que falou que os terrenos baldios que estão abandonados e malconservados, são espaços que proporcionam a facilitação da violência. Disse que o espaço é grande, tem muita vegetação e precisa ser cuidado para não virar esconderijo de gente que quer fazer o que não deve. Disse que espera que o requerimento seja respondido, pois faz alerta do perigo que estão correndo. Em Votação, foi aprovado. Em Discussão, Requerimento nº392/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Pedro Reis Pereira, para que envie cópia do Projeto “Dá pra Fazer”. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o requerimento é para que seja esclarecido para a Casa Legislativa como funciona o Projeto “Dá pra Fazer”. Disse que tiveram na Casa Legislativa Projeto de Lei do Executivo, para aprovação de crédito especial no valor de 510 (quinhentos e dez) mil reais, objetivando defender Políticas Públicas sobre drogas, na implantação do Projeto “Dá pra Fazer”. Disse que sua pessoa procurou no site do governo federal, do estado e até do município, pois o projeto interessou muito a sua pessoa e gostaria de saber como irá funcionar. Disse que durante esse governo sua pessoa não percebeu nenhuma ação do Executivo com prevenção às drogas. Falou que não achou projeto e tem interesse em conhecer e saber como funcionará recurso. Em Votação, foi aprovado. Requerimento nº393/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Gerente do Fundo Municipal de Saúde, Sr.” Edelzita Alves Lisbo, para que informe quais as providências estão sendo tomadas referentes ao solicitado no processo nº410897/2015. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que no próximo dia 03 (três) de setembro completará 1 (um) ano que esse processo está em curso no Fundo Municipal de Saúde. Falou que o pedido foi para uma pessoa que tem deficiência física e precisa de equipamento para se locomover. Falou que não entende, pois Macaé tem aproximadamente um PIB de 11 (onze) milhões de reais. Falou que demanda é para atender a pessoa com deficiência física e que precisa do apoio do Fundo Municipal de Saúde, no qual entra verba do governo federal. Disse que tem um ano e nada foi resolvido. Comentou sobre política ultrapassada, antiga, que é de colocar asfalto na porta das pessoas para ter votos. Falou que precisam ter gestão eficiente e competente. Página 5 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 196 197 198 199 200 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Pediu apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Em Votação, foi aprovado. A Presidência informou que amanhã não haverá Tribuna Cidadã, pois não copsta nenhum inscrito. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, é a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, ri ntalmehte assinada, estando a gravação da Sessão à disposição em meio digital. Página 6 de 6 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim - Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares