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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2016-09-13
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
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REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala
das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores
Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo
Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira.
Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis,
Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha,
Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger,
Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo
Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente,
em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente informou que o prazo
para Emendas da LDO se encerra amanhã. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento
de Alenilson, o Nego, que ficou vinte e quatro horas morto em sua casa, pois nem o
Bombeiro, nem o IML, a polícia e a Prefeitura resolveram o problema. Disse que ele era
um cidadão como qualquer outro, foi uma falta de sensibilidade e agradeceu a Secretária
Nilmara Valadares da Silva, que ficou a noite toda tentando resolver o problema, desse
negro, pobre e cidadão macaense. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do
EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº 306/2016 do Gabinete do Prefeito,
Assunto: Projeto de Lei nº L-024/2016, vimos pelo presente informar que o Poder
Executivo Municipal não tem mais interesse no veto ao Projeto de Lei Complementar —
PL nº L-024/2016. A referida proposição legislativa, de iniciativa do Poder Legislativo
Municipal, versa sobre a declaração de utilidade pública da Instituição da Fazenda
Esperança São João Batista. O referido Projeto de Lei tramitou perante o Poder
Legislativo Municipal, sendo submetido à análise do Poder Executivo Municipal que
optou, à época, por vetar integralmente a proposição legislativa, retornando àquela Casa
Legislativa em 31/05/2016, onde aguarda ser submetido mais uma vez ao Plenário para
manutenção ou supressão do veto. Observou-se a importância da entidade que promove
o cuidado e recuperação de pessoas em uso prejudicial de álcool e drogas, no Município,
ao ajudar essas pessoas a se livrarem de seus vícios, podendo voltar a conviver com a
sociedade e retornarem às suas atividades cotidianas. Desse modo, tendo em vista o poder
discricionário conferido ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a existência do
interesse público na sanção do referido PL, solicita-se a devolução do veto e a
promulgação do projeto de lei. Contando com a vossa prestimosa compreensão,
renovamos nossos votos de elevada estima e consideração; Emenda Modificativa do
Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica modificado, na folha 6/12, do anexo de
Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, na Meta “AÇÃO SOLIDÁRIA”, o texto
da PRIORIDADE “ Implantação do Museu do Legislativo” e dá outras providências;
Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica acrescentado no anexo
de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para
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o ano de 2017 (dois mil e dezessete), na Meta “DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL” a seguinte PRIORIDADE: Implantação da Escola Bilíngue e
dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-
Fica acrescentado no anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, na “META
DEFESA SOCIAL DE MACAÉ” a seguinte PRIORIDADE: Implantação e Manutenção
da Comissão Municipal de Pronta Ação e dá outras providências; Emenda Aditiva do
Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica acrescentadas ao anexo de Metas Fiscais
do Projeto de Lei nº 009/2016, as seguintes METAS e PRIORIDADES e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2016 do Vereador Carlos Augusto
Garcia de Assis-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luís Cláudio Marins
França; Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins
Antunes-Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Samuel Nunes Viana;
Requerimento nº 412/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à
Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo para que possa prestar esclarecimentos acerca
das obras inacabadas de escolas municipais, localizadas no Bairro novo Horizonte e
Parque da Cidade; Requerimento nº 413/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza, solicitando que encaminhe informações sobre a ocupação irregular de terrenos na
Região Norte do município, bem como providências a serem tomadas pelo Poder Público
Municipal sobre o assunto; Requerimento nº 415/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz,
solicitando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação, apure
denúncia feita na rede social, pelo fiscal de obras, referente a superfaturamento por parte
do Executivo do prédio onde está o atendimento da Polícia Federal; Requerimento nº
416/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Secretária de
Mobilidade Urbana, no intuito de viabilizar a implantação de ciclovia entre o Bairro
Imboassica e o Terminal da Lagoa; Requerimento nº 417/2016 do Vereador Nilton César
Pereira Moreira, solicitando à Secretária de Mobilidade Urbana, no intuito de viabilizar a
implantação de Ponto de Táxi no Bairro Lagomar; Requerimento nº 418/2016 do Paulo
Fernando Martins Antunes, solicitando ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana,
através do Setor Jurídico, a viabilidade da isenção da cobrança do pagamento do
estacionamento rotativo, dos carros que fazem os transportes escolares no Municípi
desde que estejam adesivados; Requerimento nº 493/2016, solicitando ao Presidente do
Legislativo Macaense, a proposição de Projeto de Resolução para, viabilizar a
constituição de uma “Comissão Permanente de Assuntos Fundiários”, formada por
vereadores desta Casa com objetivo de fiscalizar os diversos casos fundiários existentes
no Município; Indicação nº 189/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira,
solicitando a construção de uma quadra poliesportiva, na área comunitária 02 (dois), no
Assentamento Prefeito Celso Daniel; Indicação nº 204/2016 do Vereador Jocimar Gomes W
de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação pública da Estrada
Altamiro Carrilho, da Estrada Poetisa Dorcelina Pereira de Souza, da Avenida Oséas
Rodrigues Santa Rita e da Rua Israel Gonçalves Ribeiro, na Localidade Fazenda São José
do Mutum; Indicação nº 205/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando
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a ampliação e manutenção da iluminação pública das ruas da Localidade Fronteira no
Bairro Barra de Macaé; Indicação nº 206/2016 do Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando
a ampliação e manutenção da iluminação pública das Ruas “4”, Rua José Lúcio Muniz,
Rodovia Governador Mário Covas, Estradas Hildebrando Alves Barbosa, Estrada do
Imburo — Marimbondo (MC-09), Estrada do Imburo — São Manoel (MC-10) e na Praça
Expedicionário José Rodrigues, todas no Bairro Imburo; Indicação nº 207/2016 do
Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e iluminação pública das
Ruas: Zanone Ferriti, Zélia Hoffman, Rua “20”, Anilza Leoni, Avenida Belle Mussi,
Diana Morel, Avenida Grande Otelo, Avenida Nádia Maria, Nancy Wanderley, Nélia
Paula, Paulo Autran, Paulo Gracindo, Wanda Kosmos, Wanda Lacerda, todas na
Localidade Bosque Azul I; Indicação nº 208/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira, solicitando a ampliação e iluminação públicas das Ruas: Celestes Ainda, Diana
Morel, Dione Márcio Baeta, João Carlos das Silva Peruzzi, José de Fátima Maia, Marcos
Plonka, Neide Alexandre, Nilo Bocampagni, Norma Geraldy, Renato de Almeida
Figueiredo, Waldir Maia e das Avenidas: Ari de Carvalho, Augustinho Araújo Filho,
Mário Garbeline, Nádia Maria, todas na localidade de Bosque Azul II; Indicação nº
209/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção
da iluminação pública das Ruas: Alda Garrido, Ana Ariel, Cacilda Lanuzza, Jacira Silva,
Miriam Muniz, Walter Forster, Wilma Dias, Zeny Pereira e das Avenidas: Ari de
Carvalho, Belle Mussi, Mário Garbelini, Nádia Maria, Zenaide Zampiéri, todas na
Localidade de Bosque Azul III; Indicação nº 210/2016 do Vereador Jocimar Gomes de
Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação pública no Condomínio
Cidadão II, (situado na Avenida Ari de Carvalho) e na Avenida Lacerda Agostinho (Linha
Azul), na Localidade de Ajuda de Baixo; Indicação nº 211/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e iluminação pública, nas Ruas: Aurora
Mazzey, Carmela Ximenes, Edson de Souza Santana, Guiomar Shueller, Irmã Maria
Francisca das Cinco Chagas, Ivone Viana, Joaquim Bittencourt, Maria Amélia da Costa,
Marizeth Gouveia; Marilda Mazzey, Zilah Frota, Mirtes Monteiro e na Vila Ada
Leopoldina, todas na Localidade de Ajuda de Cima; Indicação nº 212/2016 do Vereador
Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação públii
na Estrada José Antônio Gordiano Simas, na Localidade de Aterrado do Imburo;
Indicação nº 228/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção
de uma creche, na localidade de Bicuda Pequena, no local do antigo Alambique;
Indicação nº 229/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção
de um posto de saúde, na área comunitária 02 (dois), no Assentamento Prefeito Celso
Daniel; Indicação nº 695/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando
a construção de uma praça com área de lazer e esportes na Comunidade Ilha Leocádia;
Indicação nº 697/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando obras de
saneamento básico, pavimentação e infraestrutura na Comunidade Ilha Leocádia;
Indicação nº 707/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o
asfaltamento da Rua Leopoldina de Araújo, no Bairro Visconde de Araújo; Indicação nº
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708/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a realização de estudos
para que a Rua Leopoldina de Araújo, entre a Rua Proletariado e Santos Moreira se torne k
mão única, no Bairro Visconde; Indicação nº 709/2016 do Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas, solicitando a disponibilização de remédios no Posto de Saúde do
Aeroporto; Indicação nº 710/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas,
solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Joel Cruz, no Condomínio Quinta da Boa
Vista, no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 719/2016 do Vereador George Coutinho
Jardim, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas da Rua do Canal, próximo ao
Terminal CEHAB; Indicação nº 720/2016 do Vereador George Coutinho Jardim,
solicitando a substituição de lâmpadas queimadas e a colocação de 01 (um) braço de luz
com lâmpada no final da Rua São João, no Bairro São José do Barreto; Indicação nº
721/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a implantação junto aos
Correios a inscrição dos CEPs das Ruas do Condomínio Bosque Azul; Indicação nº
722/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que disponibilize
pediatra vinte quatro horas, na UPA do Lagomar, aos sábados e domingos; Indicação nº
729/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a ampliação do número de
coletores de lixos no Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 730/2016 do Vereador Júlio
César de Barros, solicitando à Guarda Municipal de Macaé, o reforço do patrulhamento
na Linha Azul e na Avenida Industrial no que tange aos animais de grande porte nas vias;
Indicação nº 731/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a limpeza em todas
as ruas do Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 732/2016 do Vereador Júlio César de
Barros solicitando, através da ESANE, em caráter emergencial, a desobstrução dos
bueiros que encontram-se assoreados no Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 745/2016
do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando que crie nova linha de transporte
público para o atendimento do trajeto compreendido entre a região central do Distrito de
Córrego do Ouro e o Assentamento Osvaldo de Oliveira; Indicação nº 748/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que faça a desapropriação de uma área já
murada, localizada no Bairro Jardim Esperança; Indicação nº 749/2016 do Vereador
pela rejeição do Veto da Guarda Municipal e como o Prefeito não sancionou, pede a
promulgação do Veto. Encerrado o Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em
Discussão, Veto Integral do Chefe do Poder Executivo-Veto Integral ao Projeto de Lei
Complementar nº L-002/2015, de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e dá
outras providências. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou
Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja feita a alteração da Lei Municipal
Complementar nº 217/2013, em seu artigo 6º. Em Questão de Ordem, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que fez Requerimentos, pois na terça-feira passada votaram
que esse Veto seja votado amanhã, devido à ausência do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha, que está em compromisso na Firjan. A matéria foi retirada de discussão a
pedido do Vereador Maxwell Souto Vaz, pois o vereador autor não estava presente. Em
Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão Projeto de Lei nº E-016/2016 do Poder
Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145/2016, com vista à abertura
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de crédito especial e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda
discussão, Projeto de Lei nº E-010/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre
alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 (oito) de janeiro de 2016 (dois mil e
dezesseis), com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. Com a
palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que é um convênio do governo federal e
tem remessa de quinhentos mil reais e por ironia o nome do projeto é “dá para fazer”, mas
não sabe o que dá para fazer com quinhentos mil reais. Falou que é um projeto direcionado
para Saúde, mas não achou em nenhum site do governo federal e nem do Município. Disse
que já apresentou Requerimento para que a Secretaria de Saúde enviasse para esta Casa
um esclarecimento sobre esse projeto. O Sr. Presidente disse que existe um pedido de
urgência no projeto. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de
Lei nº E-017/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 4.145, de 08 (oito) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), com vistas à
abertura de crédito especial e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores:
Maxwell Souto Vaz disse deu parecer na CCJ pelo prosseguimento, mas alerta o Plenário,
pois esse projeto anula recursos da Educação, no total de mais de três milhões e
quatrocentos mil. Colocou que reforça a manutenção de escolas, mas não informa se essas
anulações vão impactar a escolaridade das crianças e não sabe se a outra Comissão deu
parecer. Falou que sua posição no momento é de abstenção, já que anula escolaridade.
Faltou explicação por falta do Executivo. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse
que é simples, foi licitado o contrato de manutenção, tem que ter a verba para empenhar
os quatro meses que estão faltando. Comentou que essas outras rubricas já foram todas
licitadas, com relação ao transporte está tudo empenhado. Disse que sobre o contrato de
manutenção de transporte, já foi licitado no mês passado, então retirou de onde foi
empenhado, para onde precisa empenhar. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz
disse que ficou muito preocupado, pois isso é pedalada fiscal, é crime. O Vereador Carlos
Augusto Garcia Assis disse que a partir do momento em que foi colocado no orçamento
um valor que foi maior, não vai prejudicar a educação em nada, pois se já foi tudo
empenhado, agora é só fazer o remanejamento autorizado nesta Casa de cinquenta por
cento. Disse que como o Prefeito pode remanejar, ele fez. Em Aparte, o Vereador
Maxwell Souto Vaz disse que esse é um dinheiro que está sobrando, mas o projeto não
explica isso. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de Lei nº E-
014/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.145/2016, de 08 (oito) de janeiro de 2016, com vista à abertura de crédito especial e dá N
outras providências. Com a Palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz alertou também a!
e pediu explicações, pois diz que reforçou a saúde básica e estão retirando da estratégia |
da família. Disse que o projeto não explica isso e precisam observar bastante. Pediu +
atenção das outras Comissões para o impacto que vai causar retirando esse valor da
Estratégia da Saúde da Família e o projeto também não explica isso. Disse que o Prefeito
tem o direito por Decreto de fazer o remanejamento Orçamentário e quando ele manda
um Projeto de Lei para fazer esses remanejamentos, sua pessoa fica preocupada, pois
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Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
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poderia ser feito por Decreto. O Vereador Welberth Porto de Rezende saudou todos,
convocando os membros da Comissão de Saúde a comparecer amanhã, às treze horas,
para dar o parecer no projeto. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão,
Projeto de Lei nº E-012/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na
Lei Municipal nº 4.145, de 08 (oito) de janeiro 2016 (dois mil e dezesseis), com vistas à
abertura de Crédito especial e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para
Segunda discussão, Projeto de Lei nº L-164/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre a
abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Em
Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador
Francisco Alves Machado Neto-Insere Prioridade na Meta “ Gestão Municipal de
Fiscalização Manutenção do Transporte”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras
providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do
Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Meta e Prioridade no anexo do Projeto
de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e
dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda
discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Meta e
Prioridades duas Prioridades no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em
Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador
Francisco Alves Machado Neto-Insere duas Prioridades na Meta “ Política Pública Para
Idosos”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão,
Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado
Neto-Insere duas Prioridades na Meta “ Gestão da Política Pública Para Pessoa Com
Deficiência” no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira
Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves
Machado Neto-Insere Prioridade na Meta “Assistência Farmacêutica”, do Anexo de
Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016-LDO 2017 e dá outras providências. Em
Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2016 do Vereador Paulo Fernando
Martins Antunes-Concede Título de Cidadania Macaense ao Samuel Nunes Viana. Em
Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de
Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de
Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho
Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da
Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira
Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Discussão e Votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 418/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes,
solicitando através da Mobilidade Urbana a viabilidade da isenção da cobrança do
pagamento do estacionamento rotativo, dos carros que fazem os transportes escolares no
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município, desde que estejam adesivados. Encerrado a Ordem do Dia, foi dado início o
GRANDE EXPEDIENTE. Após o sorteio, ficaram inscritos os vereadores na seguinte N
ordem. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre a
falta de água no Bairro Granja dos Cavaleiros e Novo Cavaleiros, pois ocorre há mais de
uma semana. A Cedae justificou, dizendo que o nível do Rio Macaé está baixo, mas vê
que os bairros vizinhos conseguem solucionar mais rápido o problema. Comentou que o
Sr. Fernando Arruda sempre é muito atencioso, então pediu mais atenção para a aquela
região. Com a Palavra, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis iniciou parabenizando
toda rede de ensino, funcionários da educação e especialmente aos alunos por Macaé ter
atingido o maior IDEB, comparando os anos iniciais e finais que foram acima de 6, 26.
Afirmou que foi o Maior IDEB do Estado, porém depois de multiplicar pela evasão de
alunos que é uma regra a ser seguida, caiu um pouco, mas Macaé continuou em decimo
quarto lugar e das quarenta e quatro escolas, apenas quatro caíram um pouco. Ressaltou
que o IDEB dos anos finais, foi de 5,4%, mas Macaé não tem aprovação automática, por
isso a multiplicação por 0,75%, deixou o índice de IDEB mais baixo. Disse que somente
uma escola diminuiu de 4,1% para 4%. Colocou que em sua primeira gestão, elevou o
IDEB, depois caiu, agora conseguiram elevar de novo. Disse que são ações práticas,
criaram sites, mostrou a importância da Prova Brasil para o aluno. Comentou que os
alunos fizeram a prova, mas o esforço foi em conjunto com todos, e saíram da 72º
(septuagésimo segundo) posição para 39º (trigésimo nona). Se tivessem mantido o IDEB,
seria muito melhor e acha que Macaé está no caminho certo, pois não tem aprovação
automática. Explicou que aprovação não pode interferir no IDEB e o MEC faz projeção,
mas tem certeza de que começando no patamar alçaram o índice máximo. Disse que sabe
que ultrapassarão entre os dez melhores do Estado. Deram aulas de reforço e fizeram
quinze ações práticas e os alunos conseguiram. Agradeceu a toda rede de ensino pelo
maior IDEB da história de Macaé. Comentou que os funcionários estão muitos felizes,
pois trabalharam e viram o retorno, pois de sessenta escolas, apenas cinco diminuíram e
já estão analisando caso a caso. Finalizou parabenizando mais uma vez toda rede de
ensino. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos,
os profissionais da educação, em especial ao Diretor da escola do Sana, pois foi uma das
escolas que mais se destacou no IDEB. Comentou que espera que as escolas que se
destacaram no IDEB ganhem o bônus prometido, pois elas são o reflexo da educação do
futuro. Ressaltou que precisam ficar atentos, pois não podem ser trabalhados apenas por
oito meses. O Vereador Júlio César de Barros registrou a presença do Sr. Marcelo, )
Presidente da Colônia de Pescadores, onde tem uma grande luta com os pescadores.
Colocou que estão entrando no processo final da eleição e a população é responsável por
sua escolha. Precisam ter responsabilidade em sua escolha. Pediu que façam reflexão e
viu na rede social o quanto os moradores cobram atitudes dos vereadores. Essa relação
tem a ver com a ética e começam a ver coisas de colaboradores que o deixa triste. Disse
que estava em reunião e soube que um cidadão sofreu assédio moral, pois deveria votar
na candidata da Subsecretária de Pesca. Disse que ela é a Sr.? Rizete Ribeiro da Silva e
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288 quando o Prefeito Aluízio colocou Nilmara Valadares da Silva como Secretária, muitas
289 pessoas não ficaram com sua pessoa. Alguns estão com o Vereador Carlos Augusto
290 Garcia Assis e outros alguns com Ricardo Salgado. Comentou que Flávio Medeiros
291 Isquierdo exonerou aqueles que iam apoiá-lo. Aprendeu a dividir e quem divide bem,
292 soma melhor. Falou que não é burro e já tinha visualizado isso há dois anos atrás.
293 Comentou que não quer ficar preso à máquina pública e é direito do cidadão ter serviços
294 como limpeza de bueiros e entre outros. Disse que estão trabalhando muito no Bosque
295 Azul, Verdes Mares e sabiam que isso ia acontecer, pois tem lutado muito para melhorar
296 aquela comunidade. Relatou que fazem muita covardia, mas em suas reuniões as pessoas
297 —enaltecem seu trabalho, às vezes com muitas pessoas, outras vezes não. Disse que seus
298 adesivos só chegaram sábado e que uma carreata é uma ostentação ao trabalhador, pois
299 hátrabalhador que não tem gasolina para ir ao médico. Disse que esse tipo de política não
"300 deu certo em Macaé, além disso, bandeira e placas foram proibidas. Colocou que a
301 população será responsável pela escolha dos dezessete vereadores. Encontrou o Sr. Eron
302 fazendo panfletagem, o Washington das Malvinas, Gelinho inaugurou seu comitê e outros
303 jovens candidatos promissores. Falou que a população não deve vender seu voto, para
304 não poder reclamar de nada e devem procurar para reclamar com aqueles em que votaram.
305 Pediu que todos façam boas escolhas, pois campanha é diferente de mandato. Comentou
306 que na Campanha todos vão a todos os lugares, mas são quatro anos e pediu muita
307 reflexão na hora de votar. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
308 registrou que concorda com o Vereador Júlio César de Barros, mas discorda quando disse
309 que a Comunidade do Bosque Azul estava abandonada, mas se ficou abandonada foi pelo
310 Poder Público, pois fez diversos requerimentos nesta Casa e nenhum foi atendido.
311 Comentou que concorda quando o Vereador Júlio César de Barros relatou que algumas
312 pessoas estão sendo exoneradas e sofrendo represálias, mas isso é prática do próprio
313 Executivo, pois logo no início de seu mandato queria lhe amordaçar e como não
314 conseguiu, as pessoas que sua pessoa indicou foram demitidas. Lembrou de uma senhora
315 que foi demitida por apoiá-lo. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz
316 disse que gostaria de fazer consulta à procuradoria, pois sabe que é vedado exonerações
317 em período de campanha eleitoral, mas se isso estiver ocorrendo, cabe denúncia. O
318 Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos, fazendo leitura de um diálogo
319 entre Romero Jucá e Sérgio Machado, famosos na investigação da lava jato, “só o Renan
320 que está contra essa porra, porque não gosta do Michel, porque o Michel é Cunha” “gente
321 esquece o Eduardo Cunha, ele está morto” Sérgio Machado acrescenta “ é um acordo,
322 botar o Michel num grande acordo nacional, com Supremo, com tudo”. Disse que o
323 Eduardo Cunha foi cassado ontem pelo Congresso Nacional por todos os crimes que
324 cometeu, Falou que como disse o Romero Jucá Ministro da ex-Presidente Dilma e do
325 Presidente Michel Temer, um articulador descarado, uma articulação para impeachment
326 liderada por corruptos, pois ele mesmo disse “o Michel é Cunha”. Cobrou a cassação do
327 Presidente Temer, pois estamos sendo governados por pessoas extremamente nocivas à
328 sociedade brasileira, aos governos brasileiros e que a democracia está em extremo risco.
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Disse que estamos sendo governados pelo Partido Democrata, pelo Rodrigo Maia que é
o Presidente da Câmara dos Deputados, pois quando o Presidente Michel Temer está fora
do Brasil e é ele quem governa. Falou que o Eduardo Cunha é a distorção completa da
democracia, foi cassado com dez votos a favor dele e foram esses que articularam no
processo de impeachment. Disse que o Eduardo Cunha foi cassado, mas continua
governando, pois, o “Temer é Eduardo Cunha” e quem disse isso foi Romero Jucá.
Comentou que a distorção política começa debaixo, começa na nossa cidade, pois é aqui
que escolhemos o que queremos, como por exemplo, um candidato que persegue servidor
público e obriga a colocar o slogan de campanha nas redes sociais. Comentou que falta
debates, propostas concretas dos candidatos e o que acontece é muito solto. Falou sobre
a crise na Saúde em Macaé, onde as pessoas levam até oito meses para conseguir fazer
um exame, mas há algumas pessoas que estão conseguindo fazer exames, pois estão
apoiando determinado candidato. Disse que ofereceram atendimento médico duas vezes
por semana, em uma localidade distante e assim conseguir apoio e votos para conseguir
se eleger. Disse que na rede da Educação há diretores, professores e servidores que estão
sendo coagidos e ameaçados para poder colocar adesivos em carros. Em Aparte, o
Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva comentou que na Imbetiba, o Sr. Valmir
varre a praia e o Sr. Juvenal o retirou de lá, pois ele não aceitou apoiar o seu candidato.
Disse que o Sr. Juvenal é o exemplo do assédio, mas sua pessoa conseguiu reverter a
situação com o Prefeito. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza retomou a palavra,
dizendo que o que aconteceu com o Sr. Valmir é mais um exemplo do assédio, da pressão
e intimidação que acontece. Falou que falta projeto de cidade, falta dizer porque a política
é uma forma de melhorar a vida das pessoas, mas isso infelizmente se perde de uma
maneira muita rápida em Macaé. Disse que começou uma caminhada política em dois mil
e oito e o discurso era de não usar a máquina pública para eleger ninguém e foi assim que
começou. Disse que tem um grande respeito pelo Prefeito Aluízio e pediu que ele fique
atento, que diga que não faça ou ele estará sendo conivente. Disse que, junto ao Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha, brigou pelo TSU e ficou indignado ao saber que estão usando
o banco de dados do programa, enviando e-mail, pedindo voto para um candidato que foi
Coordenador, e foi esse Coordenador que diminuiu as vagas do TSU e dificultou o acess
dos alunos ao programa. Comentou que se formou usando o TSU, assim como outros
colegas nesta Casa e é muito importante para todos que esse programa permaneça. Disse
que dar gasolina para carreata e exames para quem apoia candidato é grave demais, mas
é o fruto da despolitização que vivemos. Pediu atenção de todos nesse momento, pois tem
candidato que nem sabe porque está concorrendo às eleições e se receber as denúncias
oficialmente, encaminhará para o TER (Tribunal Regional Eleitoral). Sugeriu ao Prefeito
Aluízio que fique atento, votou nele três vezes, não votará agora, mas foi uma indignidade
o vídeo que fizeram contra ele e sua família essa semana, essa pessoa precisa ser punida.
O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que a campanha e as perseguições
fazem parte, não deveriam fazer e sempre disse que acredita no governo, acredita na
reeleição do Prefeito, mas às vezes vê pessoas dentro do governo perseguindo sua pessoa
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e acreditou em alguns como amigos. Disse que essas pessoas os ensinam algumas coisas,
pois tentam prejudicar e as boas pessoas não o surpreendem. Falou que não é apenas
vereador das Malvinas, é vereador de Macaé e morador das Malvinas. Disse que agora as
pessoas aparecem nas comunidades para beijar crianças sujas, tem senador que até banho
tomava na favela. Comentou que andando nas comunidades, ouve relatos de que agora os
candidatos aparecem. Disse que fez seu Gabinete Itinerante durante seu mandato e hoje
está levando seu nome para reeleição. Lembrou que não é bairrista, pois defendeu causas
de Macaé, como os oncologistas e os salva-vidas nas praias. Em Aparte, o Vereador
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que na praia da Imbetiba não tem salva-vidas,
só quando há algum evento. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto retomou a
palavra, dizendo que sempre lutou pelas causas da sua cidade e as questões discutidas
nesta Casa passam a ser são questões de todos os vereadores. Colocou que acredita que
boas coisas vão acontecer, por isso levou o nome do Prefeito, mas hoje vê os secretários
mandando pessoas para dentro da comunidade falar mal de sua pessoa. Mandou recado
para o Sr. Flávio Isquierdo, dizendo que esse senhor já esteve em sua casa como amigo,
sempre o defendeu e hoje vê ingratidão, pois ele faz o possível e impossível para derrubar
o Vereador Manoel Francisco, porém sua pessoa tem trabalhado por toda Macaé.
Lamentou essas atitudes covardes. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
disse que na semana passada não conseguiu dar detalhes de mais uma intervenção pública
do governo federal no Município de Macaé. Comentou que por estar em período eleitoral,
não pode haver inauguração ou comemoração, mas o complexo dos moradores da Ajuda
recebeu uma quadra poliesportiva. Disse que nessa quadra poderão praticar várias
atividades esportivas e esse é mais uma parceria do governo municipal e governo federal.
Agradeceu a todos os envolvidos nesta obra. Falou sobre a escola que. estará
administrando a quadra e que a FESPORTU (Fundação de Esporte e Turismo de Macaé)
também terá acesso. Parabenizou o Prefeito Aluízio pelo seu Ofício nº 306/2016, dizendo
que não tem mais interesse no Veto do Projeto Lei Complementar do PL-024/2016 e que
foi um erro no processo de tramitação, pois desrespeita a Fundação Fazenda Esperança
não era para ser vetado. Colocou que está muito feliz com sua campanha para a reeleição.
O Vereador Maxwell Souto Vaz registrou o debate do Projeto de Lei que anulava a
dotação orçamentária de um setor da Educação, para fazer reformas. Disse que viu os
Decretos do Prefeito e hoje ele anulou da manutenção de escola mais de um milhão de
reais das reformas. Então não entende, como vai votar uma nulidade de uma dotação, se
ele por Decreto teria recursos da mesma rubrica. Destacou a forma bacana e democrática
de suas caminhadas lideradas pelo Vereador Francisco Alves Machado Neto, de mais de
três mil pessoas debaixo de chuva e querem acabar com os assédios morais e com as
perseguições. Comentou que a população está aderindo de forma alegre e democrática.
Pediu que conversem mais com os grupos políticos, para que a população macaense seja
vitoriosa. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou ao
Vereador Maxwell Souto Vaz que todas as anulações desse projeto foram excessos, mas
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especificamente da manutenção. Disse que empenhariam quatro meses e agora só vão
empenhar três, foi retirado um mês, pois o processo de licitação não foi finalizado. Em
Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que gostou da explicação do
Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, pois está bem informado, mas a confusão
continua do mesmo jeito. Falou que vai se abster e pediu que ele explique essa confusão.
O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos, justificando o seu atraso, pois hoje
iniciou no Senai o ciclo de sabatinas de entrevistas do Sistema Firjan, para dialogar com
a classe empresarial. Disse que teve a oportunidade de falar sobre o cenário atual da
cidade, e sobre as ações que podem melhorar a gestão do Município e de forma mais
transparente, além de discutir sobre outros temas como Educação e Transporte.
Parabenizou a iniciativa do Sistema Firjan, pois nessa eleição o tempo que era de três
meses, agora é de apenas quarenta e cinco dias, e passa a ser muito importante espaços
como este, onde os candidatos possam falar e dão oportunidade ao eleitor de pesquisar e
comparar. Disse que sem essa iniciativa da Firjan, teriam uma campanha com poucas
informações. Criticou e lamentou a falta de propaganda na televisão de Macaé, pois
quando liga a televisão vê propaganda de outros municípios e em Macaé foi impedida.
Comentou que sua coligação peticionou um pedido para a transmissão na TV, tiveram
uma vitória parcial, mas foram surpreendidos pelo próprio Juiz Eleitoral, dizendo que
outras candidaturas se posicionaram contra a propaganda eleitoral na TV. Parabenizou os
estudantes, que vem se organizando através de seus grêmios e as Universidades que
convidam para entrevistá-los, pois são através desses momentos que podem passar
informações ao cidadão. Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis
explicou que só com Projeto de Lei podem criar uma fonte nova de rubrica orçamentária,
em fonte que não existe. Comentou que tudo que está no Projeto de Lei são rubricas novas
que não existem na secretaria. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
agradeceu ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois não foi o pior Secretário de
Saúde, mas apesar de ter sido o pior, fez inúmeros hospitais e outros serviços. Falou que
não gosta de entrar na polêmica de Flávio Isquierdo, mas quando ele está longe, todos
querem perto. Disse que esse cara deve ter alguma mágica, ele apoia todo mundo,
inclusive, sua pessoa. Comentou que o Prefeito anda com ele e que acha esse rapaz um
gênio da política de Macaé. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva
Souza disse que ontem foi fora Cunha e hoje pede fora Temer. Nada mais havendo a ser
tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura
da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada, estando a gravação 2
da Sessão Ordinária à disposição em meio digital. |
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