| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2016-09-13 |
| native_id | 341 |
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Doo URwnNa É LUC lWNINÃINÃINÃNA MNA NÃ H-r-r-ak-- o ar ROSDOSNDNEUNHOLVLOSNDUNAUNHOLONVDTURWNHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente informou que o prazo para Emendas da LDO se encerra amanhã. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Alenilson, o Nego, que ficou vinte e quatro horas morto em sua casa, pois nem o Bombeiro, nem o IML, a polícia e a Prefeitura resolveram o problema. Disse que ele era um cidadão como qualquer outro, foi uma falta de sensibilidade e agradeceu a Secretária Nilmara Valadares da Silva, que ficou a noite toda tentando resolver o problema, desse negro, pobre e cidadão macaense. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Ofício nº 306/2016 do Gabinete do Prefeito, Assunto: Projeto de Lei nº L-024/2016, vimos pelo presente informar que o Poder Executivo Municipal não tem mais interesse no veto ao Projeto de Lei Complementar — PL nº L-024/2016. A referida proposição legislativa, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, versa sobre a declaração de utilidade pública da Instituição da Fazenda Esperança São João Batista. O referido Projeto de Lei tramitou perante o Poder Legislativo Municipal, sendo submetido à análise do Poder Executivo Municipal que optou, à época, por vetar integralmente a proposição legislativa, retornando àquela Casa Legislativa em 31/05/2016, onde aguarda ser submetido mais uma vez ao Plenário para manutenção ou supressão do veto. Observou-se a importância da entidade que promove o cuidado e recuperação de pessoas em uso prejudicial de álcool e drogas, no Município, ao ajudar essas pessoas a se livrarem de seus vícios, podendo voltar a conviver com a sociedade e retornarem às suas atividades cotidianas. Desse modo, tendo em vista o poder discricionário conferido ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a existência do interesse público na sanção do referido PL, solicita-se a devolução do veto e a promulgação do projeto de lei. Contando com a vossa prestimosa compreensão, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração; Emenda Modificativa do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica modificado, na folha 6/12, do anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, na Meta “AÇÃO SOLIDÁRIA”, o texto da PRIORIDADE “ Implantação do Museu do Legislativo” e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica acrescentado no anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para Página 1 de 11 » Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 48 Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares br 42 43 “4 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 6s 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 so 81 82 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO o ano de 2017 (dois mil e dezessete), na Meta “DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL” a seguinte PRIORIDADE: Implantação da Escola Bilíngue e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto- Fica acrescentado no anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, na “META DEFESA SOCIAL DE MACAÉ” a seguinte PRIORIDADE: Implantação e Manutenção da Comissão Municipal de Pronta Ação e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica acrescentadas ao anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº 009/2016, as seguintes METAS e PRIORIDADES e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia de Assis-Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luís Cláudio Marins França; Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Samuel Nunes Viana; Requerimento nº 412/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo para que possa prestar esclarecimentos acerca das obras inacabadas de escolas municipais, localizadas no Bairro novo Horizonte e Parque da Cidade; Requerimento nº 413/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando que encaminhe informações sobre a ocupação irregular de terrenos na Região Norte do município, bem como providências a serem tomadas pelo Poder Público Municipal sobre o assunto; Requerimento nº 415/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação, apure denúncia feita na rede social, pelo fiscal de obras, referente a superfaturamento por parte do Executivo do prédio onde está o atendimento da Polícia Federal; Requerimento nº 416/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Secretária de Mobilidade Urbana, no intuito de viabilizar a implantação de ciclovia entre o Bairro Imboassica e o Terminal da Lagoa; Requerimento nº 417/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Secretária de Mobilidade Urbana, no intuito de viabilizar a implantação de Ponto de Táxi no Bairro Lagomar; Requerimento nº 418/2016 do Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, através do Setor Jurídico, a viabilidade da isenção da cobrança do pagamento do estacionamento rotativo, dos carros que fazem os transportes escolares no Municípi desde que estejam adesivados; Requerimento nº 493/2016, solicitando ao Presidente do Legislativo Macaense, a proposição de Projeto de Resolução para, viabilizar a constituição de uma “Comissão Permanente de Assuntos Fundiários”, formada por vereadores desta Casa com objetivo de fiscalizar os diversos casos fundiários existentes no Município; Indicação nº 189/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva, na área comunitária 02 (dois), no Assentamento Prefeito Celso Daniel; Indicação nº 204/2016 do Vereador Jocimar Gomes W de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação pública da Estrada Altamiro Carrilho, da Estrada Poetisa Dorcelina Pereira de Souza, da Avenida Oséas Rodrigues Santa Rita e da Rua Israel Gonçalves Ribeiro, na Localidade Fazenda São José do Mutum; Indicação nº 205/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando Página 2 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares A 83 84 85 86 87 88 89 90 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO a ampliação e manutenção da iluminação pública das ruas da Localidade Fronteira no Bairro Barra de Macaé; Indicação nº 206/2016 do Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação pública das Ruas “4”, Rua José Lúcio Muniz, Rodovia Governador Mário Covas, Estradas Hildebrando Alves Barbosa, Estrada do Imburo — Marimbondo (MC-09), Estrada do Imburo — São Manoel (MC-10) e na Praça Expedicionário José Rodrigues, todas no Bairro Imburo; Indicação nº 207/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e iluminação pública das Ruas: Zanone Ferriti, Zélia Hoffman, Rua “20”, Anilza Leoni, Avenida Belle Mussi, Diana Morel, Avenida Grande Otelo, Avenida Nádia Maria, Nancy Wanderley, Nélia Paula, Paulo Autran, Paulo Gracindo, Wanda Kosmos, Wanda Lacerda, todas na Localidade Bosque Azul I; Indicação nº 208/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e iluminação públicas das Ruas: Celestes Ainda, Diana Morel, Dione Márcio Baeta, João Carlos das Silva Peruzzi, José de Fátima Maia, Marcos Plonka, Neide Alexandre, Nilo Bocampagni, Norma Geraldy, Renato de Almeida Figueiredo, Waldir Maia e das Avenidas: Ari de Carvalho, Augustinho Araújo Filho, Mário Garbeline, Nádia Maria, todas na localidade de Bosque Azul II; Indicação nº 209/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação pública das Ruas: Alda Garrido, Ana Ariel, Cacilda Lanuzza, Jacira Silva, Miriam Muniz, Walter Forster, Wilma Dias, Zeny Pereira e das Avenidas: Ari de Carvalho, Belle Mussi, Mário Garbelini, Nádia Maria, Zenaide Zampiéri, todas na Localidade de Bosque Azul III; Indicação nº 210/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação pública no Condomínio Cidadão II, (situado na Avenida Ari de Carvalho) e na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), na Localidade de Ajuda de Baixo; Indicação nº 211/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e iluminação pública, nas Ruas: Aurora Mazzey, Carmela Ximenes, Edson de Souza Santana, Guiomar Shueller, Irmã Maria Francisca das Cinco Chagas, Ivone Viana, Joaquim Bittencourt, Maria Amélia da Costa, Marizeth Gouveia; Marilda Mazzey, Zilah Frota, Mirtes Monteiro e na Vila Ada Leopoldina, todas na Localidade de Ajuda de Cima; Indicação nº 212/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a ampliação e manutenção da iluminação públii na Estrada José Antônio Gordiano Simas, na Localidade de Aterrado do Imburo; Indicação nº 228/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de uma creche, na localidade de Bicuda Pequena, no local do antigo Alambique; Indicação nº 229/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira, solicitando a construção de um posto de saúde, na área comunitária 02 (dois), no Assentamento Prefeito Celso Daniel; Indicação nº 695/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando a construção de uma praça com área de lazer e esportes na Comunidade Ilha Leocádia; Indicação nº 697/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando obras de saneamento básico, pavimentação e infraestrutura na Comunidade Ilha Leocádia; Indicação nº 707/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o asfaltamento da Rua Leopoldina de Araújo, no Bairro Visconde de Araújo; Indicação nº Página 3 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ap E 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISAO-REDAÇÃO 708/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a realização de estudos para que a Rua Leopoldina de Araújo, entre a Rua Proletariado e Santos Moreira se torne k mão única, no Bairro Visconde; Indicação nº 709/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a disponibilização de remédios no Posto de Saúde do Aeroporto; Indicação nº 710/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Joel Cruz, no Condomínio Quinta da Boa Vista, no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 719/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas da Rua do Canal, próximo ao Terminal CEHAB; Indicação nº 720/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas e a colocação de 01 (um) braço de luz com lâmpada no final da Rua São João, no Bairro São José do Barreto; Indicação nº 721/2016 do Vereador George Coutinho Jardim, solicitando a implantação junto aos Correios a inscrição dos CEPs das Ruas do Condomínio Bosque Azul; Indicação nº 722/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que disponibilize pediatra vinte quatro horas, na UPA do Lagomar, aos sábados e domingos; Indicação nº 729/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a ampliação do número de coletores de lixos no Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 730/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando à Guarda Municipal de Macaé, o reforço do patrulhamento na Linha Azul e na Avenida Industrial no que tange aos animais de grande porte nas vias; Indicação nº 731/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando a limpeza em todas as ruas do Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 732/2016 do Vereador Júlio César de Barros solicitando, através da ESANE, em caráter emergencial, a desobstrução dos bueiros que encontram-se assoreados no Bairro Ajuda de Baixo; Indicação nº 745/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando que crie nova linha de transporte público para o atendimento do trajeto compreendido entre a região central do Distrito de Córrego do Ouro e o Assentamento Osvaldo de Oliveira; Indicação nº 748/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que faça a desapropriação de uma área já murada, localizada no Bairro Jardim Esperança; Indicação nº 749/2016 do Vereador pela rejeição do Veto da Guarda Municipal e como o Prefeito não sancionou, pede a promulgação do Veto. Encerrado o Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Discussão, Veto Integral do Chefe do Poder Executivo-Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº L-002/2015, de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha e dá outras providências. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando que seja feita a alteração da Lei Municipal Complementar nº 217/2013, em seu artigo 6º. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que fez Requerimentos, pois na terça-feira passada votaram que esse Veto seja votado amanhã, devido à ausência do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, que está em compromisso na Firjan. A matéria foi retirada de discussão a pedido do Vereador Maxwell Souto Vaz, pois o vereador autor não estava presente. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão Projeto de Lei nº E-016/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145/2016, com vista à abertura Página 4 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares RA 165 166 167 168 169 170 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de crédito especial e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de Lei nº E-010/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 (oito) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que é um convênio do governo federal e tem remessa de quinhentos mil reais e por ironia o nome do projeto é “dá para fazer”, mas não sabe o que dá para fazer com quinhentos mil reais. Falou que é um projeto direcionado para Saúde, mas não achou em nenhum site do governo federal e nem do Município. Disse que já apresentou Requerimento para que a Secretaria de Saúde enviasse para esta Casa um esclarecimento sobre esse projeto. O Sr. Presidente disse que existe um pedido de urgência no projeto. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de Lei nº E-017/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 (oito) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse deu parecer na CCJ pelo prosseguimento, mas alerta o Plenário, pois esse projeto anula recursos da Educação, no total de mais de três milhões e quatrocentos mil. Colocou que reforça a manutenção de escolas, mas não informa se essas anulações vão impactar a escolaridade das crianças e não sabe se a outra Comissão deu parecer. Falou que sua posição no momento é de abstenção, já que anula escolaridade. Faltou explicação por falta do Executivo. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que é simples, foi licitado o contrato de manutenção, tem que ter a verba para empenhar os quatro meses que estão faltando. Comentou que essas outras rubricas já foram todas licitadas, com relação ao transporte está tudo empenhado. Disse que sobre o contrato de manutenção de transporte, já foi licitado no mês passado, então retirou de onde foi empenhado, para onde precisa empenhar. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que ficou muito preocupado, pois isso é pedalada fiscal, é crime. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que a partir do momento em que foi colocado no orçamento um valor que foi maior, não vai prejudicar a educação em nada, pois se já foi tudo empenhado, agora é só fazer o remanejamento autorizado nesta Casa de cinquenta por cento. Disse que como o Prefeito pode remanejar, ele fez. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que esse é um dinheiro que está sobrando, mas o projeto não explica isso. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de Lei nº E- 014/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145/2016, de 08 (oito) de janeiro de 2016, com vista à abertura de crédito especial e dá N outras providências. Com a Palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz alertou também a! e pediu explicações, pois diz que reforçou a saúde básica e estão retirando da estratégia | da família. Disse que o projeto não explica isso e precisam observar bastante. Pediu + atenção das outras Comissões para o impacto que vai causar retirando esse valor da Estratégia da Saúde da Família e o projeto também não explica isso. Disse que o Prefeito tem o direito por Decreto de fazer o remanejamento Orçamentário e quando ele manda um Projeto de Lei para fazer esses remanejamentos, sua pessoa fica preocupada, pois Página 5 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes A Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Que Telefone/Fax (022) 2772-4681 | E-mail: secretariabemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 206 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 226 227 228 229 230 231 232 33 234 235 236 238 239 240 241 242 243 244 245 246 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO poderia ser feito por Decreto. O Vereador Welberth Porto de Rezende saudou todos, convocando os membros da Comissão de Saúde a comparecer amanhã, às treze horas, para dar o parecer no projeto. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de Lei nº E-012/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 (oito) de janeiro 2016 (dois mil e dezesseis), com vistas à abertura de Crédito especial e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Projeto de Lei nº L-164/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre a abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Prioridade na Meta “ Gestão Municipal de Fiscalização Manutenção do Transporte”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Meta e Prioridade no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Meta e Prioridades duas Prioridades no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere duas Prioridades na Meta “ Política Pública Para Idosos”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere duas Prioridades na Meta “ Gestão da Política Pública Para Pessoa Com Deficiência” no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Em Primeira Discussão, Volta para Segunda discussão, Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Prioridade na Meta “Assistência Farmacêutica”, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016-LDO 2017 e dá outras providências. Em Discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes-Concede Título de Cidadania Macaense ao Samuel Nunes Viana. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 418/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes, solicitando através da Mobilidade Urbana a viabilidade da isenção da cobrança do pagamento do estacionamento rotativo, dos carros que fazem os transportes escolares no Página 6 de 11 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa R 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 * ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO município, desde que estejam adesivados. Encerrado a Ordem do Dia, foi dado início o GRANDE EXPEDIENTE. Após o sorteio, ficaram inscritos os vereadores na seguinte N ordem. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre a falta de água no Bairro Granja dos Cavaleiros e Novo Cavaleiros, pois ocorre há mais de uma semana. A Cedae justificou, dizendo que o nível do Rio Macaé está baixo, mas vê que os bairros vizinhos conseguem solucionar mais rápido o problema. Comentou que o Sr. Fernando Arruda sempre é muito atencioso, então pediu mais atenção para a aquela região. Com a Palavra, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis iniciou parabenizando toda rede de ensino, funcionários da educação e especialmente aos alunos por Macaé ter atingido o maior IDEB, comparando os anos iniciais e finais que foram acima de 6, 26. Afirmou que foi o Maior IDEB do Estado, porém depois de multiplicar pela evasão de alunos que é uma regra a ser seguida, caiu um pouco, mas Macaé continuou em decimo quarto lugar e das quarenta e quatro escolas, apenas quatro caíram um pouco. Ressaltou que o IDEB dos anos finais, foi de 5,4%, mas Macaé não tem aprovação automática, por isso a multiplicação por 0,75%, deixou o índice de IDEB mais baixo. Disse que somente uma escola diminuiu de 4,1% para 4%. Colocou que em sua primeira gestão, elevou o IDEB, depois caiu, agora conseguiram elevar de novo. Disse que são ações práticas, criaram sites, mostrou a importância da Prova Brasil para o aluno. Comentou que os alunos fizeram a prova, mas o esforço foi em conjunto com todos, e saíram da 72º (septuagésimo segundo) posição para 39º (trigésimo nona). Se tivessem mantido o IDEB, seria muito melhor e acha que Macaé está no caminho certo, pois não tem aprovação automática. Explicou que aprovação não pode interferir no IDEB e o MEC faz projeção, mas tem certeza de que começando no patamar alçaram o índice máximo. Disse que sabe que ultrapassarão entre os dez melhores do Estado. Deram aulas de reforço e fizeram quinze ações práticas e os alunos conseguiram. Agradeceu a toda rede de ensino pelo maior IDEB da história de Macaé. Comentou que os funcionários estão muitos felizes, pois trabalharam e viram o retorno, pois de sessenta escolas, apenas cinco diminuíram e já estão analisando caso a caso. Finalizou parabenizando mais uma vez toda rede de ensino. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos, os profissionais da educação, em especial ao Diretor da escola do Sana, pois foi uma das escolas que mais se destacou no IDEB. Comentou que espera que as escolas que se destacaram no IDEB ganhem o bônus prometido, pois elas são o reflexo da educação do futuro. Ressaltou que precisam ficar atentos, pois não podem ser trabalhados apenas por oito meses. O Vereador Júlio César de Barros registrou a presença do Sr. Marcelo, ) Presidente da Colônia de Pescadores, onde tem uma grande luta com os pescadores. Colocou que estão entrando no processo final da eleição e a população é responsável por sua escolha. Precisam ter responsabilidade em sua escolha. Pediu que façam reflexão e viu na rede social o quanto os moradores cobram atitudes dos vereadores. Essa relação tem a ver com a ética e começam a ver coisas de colaboradores que o deixa triste. Disse que estava em reunião e soube que um cidadão sofreu assédio moral, pois deveria votar na candidata da Subsecretária de Pesca. Disse que ela é a Sr.? Rizete Ribeiro da Silva e Página 7 de 11 » Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa (N- Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 288 quando o Prefeito Aluízio colocou Nilmara Valadares da Silva como Secretária, muitas 289 pessoas não ficaram com sua pessoa. Alguns estão com o Vereador Carlos Augusto 290 Garcia Assis e outros alguns com Ricardo Salgado. Comentou que Flávio Medeiros 291 Isquierdo exonerou aqueles que iam apoiá-lo. Aprendeu a dividir e quem divide bem, 292 soma melhor. Falou que não é burro e já tinha visualizado isso há dois anos atrás. 293 Comentou que não quer ficar preso à máquina pública e é direito do cidadão ter serviços 294 como limpeza de bueiros e entre outros. Disse que estão trabalhando muito no Bosque 295 Azul, Verdes Mares e sabiam que isso ia acontecer, pois tem lutado muito para melhorar 296 aquela comunidade. Relatou que fazem muita covardia, mas em suas reuniões as pessoas 297 —enaltecem seu trabalho, às vezes com muitas pessoas, outras vezes não. Disse que seus 298 adesivos só chegaram sábado e que uma carreata é uma ostentação ao trabalhador, pois 299 hátrabalhador que não tem gasolina para ir ao médico. Disse que esse tipo de política não "300 deu certo em Macaé, além disso, bandeira e placas foram proibidas. Colocou que a 301 população será responsável pela escolha dos dezessete vereadores. Encontrou o Sr. Eron 302 fazendo panfletagem, o Washington das Malvinas, Gelinho inaugurou seu comitê e outros 303 jovens candidatos promissores. Falou que a população não deve vender seu voto, para 304 não poder reclamar de nada e devem procurar para reclamar com aqueles em que votaram. 305 Pediu que todos façam boas escolhas, pois campanha é diferente de mandato. Comentou 306 que na Campanha todos vão a todos os lugares, mas são quatro anos e pediu muita 307 reflexão na hora de votar. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva 308 registrou que concorda com o Vereador Júlio César de Barros, mas discorda quando disse 309 que a Comunidade do Bosque Azul estava abandonada, mas se ficou abandonada foi pelo 310 Poder Público, pois fez diversos requerimentos nesta Casa e nenhum foi atendido. 311 Comentou que concorda quando o Vereador Júlio César de Barros relatou que algumas 312 pessoas estão sendo exoneradas e sofrendo represálias, mas isso é prática do próprio 313 Executivo, pois logo no início de seu mandato queria lhe amordaçar e como não 314 conseguiu, as pessoas que sua pessoa indicou foram demitidas. Lembrou de uma senhora 315 que foi demitida por apoiá-lo. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz 316 disse que gostaria de fazer consulta à procuradoria, pois sabe que é vedado exonerações 317 em período de campanha eleitoral, mas se isso estiver ocorrendo, cabe denúncia. O 318 Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos, fazendo leitura de um diálogo 319 entre Romero Jucá e Sérgio Machado, famosos na investigação da lava jato, “só o Renan 320 que está contra essa porra, porque não gosta do Michel, porque o Michel é Cunha” “gente 321 esquece o Eduardo Cunha, ele está morto” Sérgio Machado acrescenta “ é um acordo, 322 botar o Michel num grande acordo nacional, com Supremo, com tudo”. Disse que o 323 Eduardo Cunha foi cassado ontem pelo Congresso Nacional por todos os crimes que 324 cometeu, Falou que como disse o Romero Jucá Ministro da ex-Presidente Dilma e do 325 Presidente Michel Temer, um articulador descarado, uma articulação para impeachment 326 liderada por corruptos, pois ele mesmo disse “o Michel é Cunha”. Cobrou a cassação do 327 Presidente Temer, pois estamos sendo governados por pessoas extremamente nocivas à 328 sociedade brasileira, aos governos brasileiros e que a democracia está em extremo risco. Página 8 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes q Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa k Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Disse que estamos sendo governados pelo Partido Democrata, pelo Rodrigo Maia que é o Presidente da Câmara dos Deputados, pois quando o Presidente Michel Temer está fora do Brasil e é ele quem governa. Falou que o Eduardo Cunha é a distorção completa da democracia, foi cassado com dez votos a favor dele e foram esses que articularam no processo de impeachment. Disse que o Eduardo Cunha foi cassado, mas continua governando, pois, o “Temer é Eduardo Cunha” e quem disse isso foi Romero Jucá. Comentou que a distorção política começa debaixo, começa na nossa cidade, pois é aqui que escolhemos o que queremos, como por exemplo, um candidato que persegue servidor público e obriga a colocar o slogan de campanha nas redes sociais. Comentou que falta debates, propostas concretas dos candidatos e o que acontece é muito solto. Falou sobre a crise na Saúde em Macaé, onde as pessoas levam até oito meses para conseguir fazer um exame, mas há algumas pessoas que estão conseguindo fazer exames, pois estão apoiando determinado candidato. Disse que ofereceram atendimento médico duas vezes por semana, em uma localidade distante e assim conseguir apoio e votos para conseguir se eleger. Disse que na rede da Educação há diretores, professores e servidores que estão sendo coagidos e ameaçados para poder colocar adesivos em carros. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva comentou que na Imbetiba, o Sr. Valmir varre a praia e o Sr. Juvenal o retirou de lá, pois ele não aceitou apoiar o seu candidato. Disse que o Sr. Juvenal é o exemplo do assédio, mas sua pessoa conseguiu reverter a situação com o Prefeito. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza retomou a palavra, dizendo que o que aconteceu com o Sr. Valmir é mais um exemplo do assédio, da pressão e intimidação que acontece. Falou que falta projeto de cidade, falta dizer porque a política é uma forma de melhorar a vida das pessoas, mas isso infelizmente se perde de uma maneira muita rápida em Macaé. Disse que começou uma caminhada política em dois mil e oito e o discurso era de não usar a máquina pública para eleger ninguém e foi assim que começou. Disse que tem um grande respeito pelo Prefeito Aluízio e pediu que ele fique atento, que diga que não faça ou ele estará sendo conivente. Disse que, junto ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, brigou pelo TSU e ficou indignado ao saber que estão usando o banco de dados do programa, enviando e-mail, pedindo voto para um candidato que foi Coordenador, e foi esse Coordenador que diminuiu as vagas do TSU e dificultou o acess dos alunos ao programa. Comentou que se formou usando o TSU, assim como outros colegas nesta Casa e é muito importante para todos que esse programa permaneça. Disse que dar gasolina para carreata e exames para quem apoia candidato é grave demais, mas é o fruto da despolitização que vivemos. Pediu atenção de todos nesse momento, pois tem candidato que nem sabe porque está concorrendo às eleições e se receber as denúncias oficialmente, encaminhará para o TER (Tribunal Regional Eleitoral). Sugeriu ao Prefeito Aluízio que fique atento, votou nele três vezes, não votará agora, mas foi uma indignidade o vídeo que fizeram contra ele e sua família essa semana, essa pessoa precisa ser punida. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que a campanha e as perseguições fazem parte, não deveriam fazer e sempre disse que acredita no governo, acredita na reeleição do Prefeito, mas às vezes vê pessoas dentro do governo perseguindo sua pessoa Página 9 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO e acreditou em alguns como amigos. Disse que essas pessoas os ensinam algumas coisas, pois tentam prejudicar e as boas pessoas não o surpreendem. Falou que não é apenas vereador das Malvinas, é vereador de Macaé e morador das Malvinas. Disse que agora as pessoas aparecem nas comunidades para beijar crianças sujas, tem senador que até banho tomava na favela. Comentou que andando nas comunidades, ouve relatos de que agora os candidatos aparecem. Disse que fez seu Gabinete Itinerante durante seu mandato e hoje está levando seu nome para reeleição. Lembrou que não é bairrista, pois defendeu causas de Macaé, como os oncologistas e os salva-vidas nas praias. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que na praia da Imbetiba não tem salva-vidas, só quando há algum evento. O Vereador Manoel Francisco da Silva Neto retomou a palavra, dizendo que sempre lutou pelas causas da sua cidade e as questões discutidas nesta Casa passam a ser são questões de todos os vereadores. Colocou que acredita que boas coisas vão acontecer, por isso levou o nome do Prefeito, mas hoje vê os secretários mandando pessoas para dentro da comunidade falar mal de sua pessoa. Mandou recado para o Sr. Flávio Isquierdo, dizendo que esse senhor já esteve em sua casa como amigo, sempre o defendeu e hoje vê ingratidão, pois ele faz o possível e impossível para derrubar o Vereador Manoel Francisco, porém sua pessoa tem trabalhado por toda Macaé. Lamentou essas atitudes covardes. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas disse que na semana passada não conseguiu dar detalhes de mais uma intervenção pública do governo federal no Município de Macaé. Comentou que por estar em período eleitoral, não pode haver inauguração ou comemoração, mas o complexo dos moradores da Ajuda recebeu uma quadra poliesportiva. Disse que nessa quadra poderão praticar várias atividades esportivas e esse é mais uma parceria do governo municipal e governo federal. Agradeceu a todos os envolvidos nesta obra. Falou sobre a escola que. estará administrando a quadra e que a FESPORTU (Fundação de Esporte e Turismo de Macaé) também terá acesso. Parabenizou o Prefeito Aluízio pelo seu Ofício nº 306/2016, dizendo que não tem mais interesse no Veto do Projeto Lei Complementar do PL-024/2016 e que foi um erro no processo de tramitação, pois desrespeita a Fundação Fazenda Esperança não era para ser vetado. Colocou que está muito feliz com sua campanha para a reeleição. O Vereador Maxwell Souto Vaz registrou o debate do Projeto de Lei que anulava a dotação orçamentária de um setor da Educação, para fazer reformas. Disse que viu os Decretos do Prefeito e hoje ele anulou da manutenção de escola mais de um milhão de reais das reformas. Então não entende, como vai votar uma nulidade de uma dotação, se ele por Decreto teria recursos da mesma rubrica. Destacou a forma bacana e democrática de suas caminhadas lideradas pelo Vereador Francisco Alves Machado Neto, de mais de três mil pessoas debaixo de chuva e querem acabar com os assédios morais e com as perseguições. Comentou que a população está aderindo de forma alegre e democrática. Pediu que conversem mais com os grupos políticos, para que a população macaense seja vitoriosa. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou ao Vereador Maxwell Souto Vaz que todas as anulações desse projeto foram excessos, mas Página 10 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares . 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 445 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO especificamente da manutenção. Disse que empenhariam quatro meses e agora só vão empenhar três, foi retirado um mês, pois o processo de licitação não foi finalizado. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que gostou da explicação do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, pois está bem informado, mas a confusão continua do mesmo jeito. Falou que vai se abster e pediu que ele explique essa confusão. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos, justificando o seu atraso, pois hoje iniciou no Senai o ciclo de sabatinas de entrevistas do Sistema Firjan, para dialogar com a classe empresarial. Disse que teve a oportunidade de falar sobre o cenário atual da cidade, e sobre as ações que podem melhorar a gestão do Município e de forma mais transparente, além de discutir sobre outros temas como Educação e Transporte. Parabenizou a iniciativa do Sistema Firjan, pois nessa eleição o tempo que era de três meses, agora é de apenas quarenta e cinco dias, e passa a ser muito importante espaços como este, onde os candidatos possam falar e dão oportunidade ao eleitor de pesquisar e comparar. Disse que sem essa iniciativa da Firjan, teriam uma campanha com poucas informações. Criticou e lamentou a falta de propaganda na televisão de Macaé, pois quando liga a televisão vê propaganda de outros municípios e em Macaé foi impedida. Comentou que sua coligação peticionou um pedido para a transmissão na TV, tiveram uma vitória parcial, mas foram surpreendidos pelo próprio Juiz Eleitoral, dizendo que outras candidaturas se posicionaram contra a propaganda eleitoral na TV. Parabenizou os estudantes, que vem se organizando através de seus grêmios e as Universidades que convidam para entrevistá-los, pois são através desses momentos que podem passar informações ao cidadão. Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis explicou que só com Projeto de Lei podem criar uma fonte nova de rubrica orçamentária, em fonte que não existe. Comentou que tudo que está no Projeto de Lei são rubricas novas que não existem na secretaria. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva agradeceu ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois não foi o pior Secretário de Saúde, mas apesar de ter sido o pior, fez inúmeros hospitais e outros serviços. Falou que não gosta de entrar na polêmica de Flávio Isquierdo, mas quando ele está longe, todos querem perto. Disse que esse cara deve ter alguma mágica, ele apoia todo mundo, inclusive, sua pessoa. Comentou que o Prefeito anda com ele e que acha esse rapaz um gênio da política de Macaé. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que ontem foi fora Cunha e hoje pede fora Temer. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada, estando a gravação 2 da Sessão Ordinária à disposição em meio digital. | Página 11 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares q E