| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2016-09-21 |
| native_id | 344 |
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DOS UswnNa SOU NNNÃNSÕÃNNINA ANA õr opa SON BUNAHOL OND BSAONHOLOLDORwNhO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocupou a 1º (primeira) Secretaria o Vereador: Welberth Porto de Rezende. Compareceram os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano Antônio Diniz Caldas, Nilton César Pereira Moreira e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em Questão de Ordem, o Vereador Nilton César Pereira Moreira agradeceu ao prefeito Aluízio por atender sua solicitação feita através de uma Emenda Impositiva, para construção da quadra da Aroeira. Também em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou os parabéns ao sr. Carlos Lécio, que é servidor desta Casa e defendeu nos tribunais o recurso da Coligação do PPL — Partido Pátria Livre e tiveram uma justa vitória, garantindo a concorrência ao pleito eleitoral. Ainda em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas justificou a ausência do Vereador Jocimar Gomes Oliveira, que está acompanhando um familiar em tratamento de saúde. O Sr. 1º Secretá passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento nº 434/20 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão da Polícia Militar, a intensificação do policiamento no Bairro Nova Macaé. Requerimento nº 435/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão da Polícia Militar, a intensificação do policiamento da Rua 62 (sessenta e dois) no Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 742//2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitando a construção de um campo de futebol no terreno da Prefeitura, localizado atrás do Centro de Reabilitação, no Bairro Lagomar. Indicação nº 743/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando reforço na segurança dos PSFs localizados nos Bairros da Fronteira e da Ajuda de Baixo. Indicação nº 744/2016 do Vereador Luciano Antônio io Diniz Caldas, solicitando que retifiquem a área escriturada do NUPEM/UFRJ com as medidas reais existentes. Indicação nº 746/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a manutenção do parquinho localizado na Praça Principal do Bairro Parque Aeroporto. Indicação nº 753/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando serviço de poda de árvores localizadas na Alameda do Bosque. Indicação nº 754/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitando estudos para tornar mão única a Rua Manoel Francisco Nunes no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação nº 755/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o serviço de asfaltamento na Rua Página 1 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGocmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 40 41 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55. 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 z1, 72 73 74 75 76 77 78 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ú CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Manoel Francisco Nunes, no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação nº 757/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis solicitando a construção de sanitários públicos no Distrito do Sana. Indicação nº 758/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis solicitando a emissão de Projeto de Lei Complementar a Lei Municipal 3040/2008, para que viabilize a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas de Fiscalização de Contratos de Obras e/ou Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. Indicação nº 759/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitando a reabertura de vagas para a população macaense no Transporte Social Universitário (TSU). Indicação nº 760/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando estudos para verificar a possibilidade de implementação de uma Feira de Artesanato e Gastronomia no CEU das Malvinas. Indicação nº 761/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a colocação de dois braços de luz nos postes localizados" no início da Travessa Lagomar 2, lote 82, quadra 09, no Bairro Lagomar. Indicação nº 767/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o fechamento da caixa de esgotos que fica localizada na passagem da linha do trem, no final da Rua Antero Perlingeiro, no Centro. Indicação nº 768/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o asfaltamento da entrada do Condomínio Morar Feliz, no Bairro Virgem Santa. Indicação nº 771/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando estudos para aumento da frota de ônibus das linhas que passam pelos pontos da Polícia Federal, Linha Verde e Linha Azul. Indicação nº 772/2016 do Vereadô Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a sinalização vertical e horizontal do quebra- molas, em frente ao número 253 (duzentos e cinquenta e três), na Rua Prefeito Lobo Júnior, no Bairro Visconde de Araújo. Terminada a leitura do Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em discussão, Requerimento nº 413/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre a ocupação irregular de terrenos na Região Norte do Município. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que existe um grande debate sobre as áreas de restinga em Macaé. Sempre defendeu a área da restinga da Praia do Pecado e quando se discute isso, alguns falam que só se preocupam com a área Sul da cidade, mas se preocupam com toda Região Norte da cidade e esse requerimento alerta sobre a forma aleatória com que estão acontecendo as ocupações no Lagomar e têm outras áreas da cidade que também estão sofrendo com isso. Colocou que terão consequências em médio e longo prazo, por isso pediu que o Poder Público oriente e até reprima se houver necessidade. Disse que isso tem incomodado bastante sua pessoa e não tem nada a ver com os movimentos latifundiários. Vivem o conflito rural, mas aquelas ocupações não são conflitos e por isso pediu a colaboração de todos. Disse que outras necessidades virão e precisam se preocupar em oferecer uma vida digna âquelas pessoas no futuro. Pediu apoio de todos. Em votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 412/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre as obras inacabadas das escolas municipais Página 2 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares É, 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Ejl 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 ESTADO DO RIO DE JANEIRO j CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO localizadas no Bairro Novo Horizonte e no Parque da Cidade. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que esse requerimento foi fruto de um debate aqui na Câmara. Colocou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva sempre cobrou as obras das escolas inacabadas e o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que essas obras devem ser explicadas pelo Secretário de Obras, por isso fez esse requerimento. Colocou que quando caminham pela Praia Campista, todos reclamam do parque da Cidade e pediu que a Casa conclua esse debate com a Secretaria de Obras. Disse que precisam saber como colocar essas obras no Orçamento, pois os esqueletos de obras inacabadas estão se depreciando com o tempo. Com a palavra, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas sugeriu a bancada governista que votem favorável ao requerimento, pois o Secretário de Obras virá dar as devidas explicações. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva agradeceu ao Vereador Marcel Silvano da Silva Souzá por reivindicar essas explicações, pois o Prefeito prometeu educação, saúde e transporte e nada foi feito. Comentou que obras de várias escolas que foram inauguradas não poderiam ser entregues para população utilizar e citou que no Lagomar foi alugado um imóvel por vinte e oito mil reais, para ser uma escola e mesmo com todo esse valor, não atende às necessidades. Precisam se unir para derrubar esse governo que decepcionou mais de setenta por cento dos votos válidos. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que apoia o Requerimento para que o Secretário venha aqui dar explicações, pois várias obras estão abandonadas e construídas em lugares irregulares. Observou que algumas pessoas tiveram o habite-se negado por colocar uma simples grama na calçada, mas se ho uma verdadeira fiscalização, esse problema seria passível de multa, não de embargar habite-se. Disse que desse jeito nunca terão uma cidade organizada, pois observam dois tipos de fiscalização na mesma cidade. Lembrou que no ano de 2006 (dois mil e seis) fizeram um projeto de um loteamento popular e assim as pessoas menos favorecidas teriam mais acesso a um loteamento, mas isso não é divulgado. Em votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 407/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre o processo de desapropriação do terreno localizado entre os Bairros Cavaleiros e Vivendas da Lagoa e entre a Praia do Pecado e a Rodovia Amaral Peixoto. Com a palavra, o vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que esta matéria é só para reforçar sua reivindicação bem antiga e lembrou que essa foi uma pauta de governo e não viu nada se concretizar do Projeto Ecológico da Praia do Pecado. Todos percebem uma cerca do lado de trás do terreno, mas na frente o terreno tem um lado totalmente aberto. Disse que Macaé precisa consolidar esse projeto, que é uma longa luta em prol da Praia do Pecado. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, Requerimento nº 406/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando informações sobre a legislação que estabelece distância mínima tolerável entre templos ou demais manifestações religiosas. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que recebeu reclamações de algumas lideranças religiosas e Página 3 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares É; ” 118 119 120 121 122 123 124 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 152 153 154 155 156 É, ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO a CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que citaram determinada legislação que fixa espaços entre a localização das entidades religiosas e que não são respeitadas e também não há fiscalização. Exemplificou a Igreja Católica São Paulo Apóstolo, que ao lado surgiu outra igreja e no final uma atrapalha a outra. Por isso, perguntou se essa legislação existe, se está em vigor, para que essas pessoas possam celebrar seus credos sem nenhum inconveniente. Em votação, foi aprovado com o voto contrário do vereador Júlio César de Barros. Em discussão, Requerimento nº 405/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando que seja instituído um Código de Greve no âmbito da Administração Pública Municipal, nos moldes do Código existente em âmbito estadual. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que no Estado há o mecanismo de registrar presença e criaram um Código para ausências, que são frutos de paralisação e isso inibe os ataques do gestor público. Reportou-se exclusivamerite a Macaé, pois a marca desse governo é de conflitos com servidores públicos. Exemplificou o ano de 2014 (dois mil e quatorze), quando os servidores da Educação paralisaram e logo após isso foi lançado o Decreto 93 (noventa e três) e muitos servidores tiveram seus direitos cortados. Pediu que esse Código fosse implantado no governo municipal, para preservar os servidores públicos. Comentou sobre a guarda municipal, que estava em greve e hoje estão sofrendo com cortes em seus salários. Lembrou que fazer greve é direito do trabalhador e essa é a segunda vez que reivindica isso aqui. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou que todos requerimentos sobre Segurança Pública sejam votados em bloco, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os Requerimentos a seguir: Requerimento nº 403/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando ao exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o reforço do contingente policial do DPO Córrego do Ouro, na Serra Macaense. Requerimento nº 409/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando ao Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé policiamento diário nos horários entre vinte e uma horas até as vinte e três horas, nas imediações da Faculdade Estácio de Sá. Requerimento nº 411/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé que intensifique o policiamento no Bairro Costa do Sol. Requerimento nº 427/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé reforço do policiamento no entorno do SENAI — Botafogo. Requerimento nº 428/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé reforço do policiamento no Terminal Central de Macaé. Requerimento nº 429/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé reforço do policiamento no Residencial Parque dos Cavaleiros, no Bairro Granja dos Cavaleiros. Requerimento nº 430/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao À Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé reforço do policiamento na V Página 4 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 k: Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcimmace ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares o 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ciriaca, em Glicério. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 396/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que os Correios incluam, em sua rota de entrega de correspondência, o Bairro Jardim Vitória. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 425/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que os Correios verifiquem quais os motivos de as correspondências da Rua dos Servidores, no Morro do Lazaredo, no Bairro Botafogo, não estarem chegando. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 426/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que a AMPLA realize serviço de retirada de poste localizado no meio da Rua do Jabuti, Lote 25 (vinte e cinco), em frente à casa 01 (um), no Bairro Granja dos Cavaleiros. Em discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Concede Título 'de Cidadania Macaense ao Sr. Luís Cláudio Marins França. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza e Maxwell Souto Vaz. Em discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Marcos Simões Neto, por completar 40 (quarenta) anos comô servidor desta Casa Legislativa e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende comentou que tem a função de 1º Secretário desta Casa é gostaria de enaltecer a equipe da Secretaria da Casa, que é o coração da Casa Legislativa, pois todos vereadores recebem o apoio, especialmente do servidor Marcos Simões Neto, que foi Chefe da Secretaria por oito anos. Disse que o Sr. Marcos Simões Neto está prestes a se aposentar e por isso agradeceu por todos os ensinamentos recebidos. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que rende homenagens ao servidor Marcos Simões Neto, pedindo que ele viesse até a frente do Plenário para ser visto por todos. Comentou que foi 1º (primeiro) Secretário em outro mandato e recebeu um auxílio muito grande desse servidor, que é um profissional muito competente. Pediu que o servidor Marcos Simões Neto guarde este momento para sempre. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou o vereador-autor e ao Servidor homenageado, que é uma figura com longa trajetória política. Lembrou que, quando assumiu como suplente, sempre pôde contar com a sabedoria do funcionário Marcos Simões Neto, que é uma figura fundamental para o Legislativo Macaense. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza e Maxwell Souto À Vaz e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, o Vereador Eduardo Página 5 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGiemmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares A: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 196 Cardoso Gonçalves da Silva disse que se sente honrado em votar este Título, pois quando 197 assumiu a Presidência em sua primeira gestão, o funcionário Marcos Simões Neto estava 198 | esquecido no arquivo e foi sua pessoa que o resgatou, pois sempre soube que era um 199 grande profissional. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o 200 Requerimento nº 416/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à 201 Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de ciclovia entre o Bairro de Imboassica 202 eo Terminal da Lagoa. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o 203 Requerimento nº 417/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à 204 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a implantação de Ponto de Táxi no Bairro 205 Lagomar. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz registrou a presença 206 dos candidatos a vereador: Robson, Cristiano Gelinho e Rafael. Também em Questão de 207 Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz registrou a presença do Pastor João, do Cláudio, 208 Beto e Edna Dias. Terminada a Ordem do Dia, foi dado início ao GRANDE 209 EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos, 210 dizendo que vai fazer uma reflexão sobre o que deveria ser uma campanha eleitoral. Disse 211 que vê uma campanha como o momento de debater projetos, currículos, atos passados e 212 sempre falou aos seus eleitores que se apresenta como estando na frente dos patrões, pois 213 quer trabalhar para o povo. Pediu que analisem o currículo de cada candidato, o que cada 214 um fez no passado e o que deixaram de fazer. Devem colocar para os patrões o que irão 215 fazer no futuro. Disse que em seu entendimento, eleição é isso e no momento devem 216 discutir quem é o melhor para o povo. Devem discutir as obras de saneamento, que 217 chegam para elite e não chegam para o subúrbio. Comentou que o prefeito prefere atender 218 às necessidades da Odebrecht, que prefere colocar esgoto onde irão receber mais. E o 219 | servidor maior, que é o prefeito, atua para trabalhar para as grandes empresas. Afirmou 220 que Macaé é uma cidade rica e não conseguem fixar a economia. E tudo isso era para ser 221 discutido com os candidatos, porém sempre devem ter a preocupação de falar no passado. 222 Comentou que se não há como provar, que venham para a campanha defender seus ideais. 223 Repetiu que essa é a forma que vê uma campanha eleitoral e, dentro de tudo isso, o eleitor 224 deve analisar Macaé num contexto diferente, pois os debates não devem ser com análise 225 rasa e rasteira. Lembrou que há pesquisas sendo feitas e na campanha anterior, todos 226 assistiam às pesquisas de IBOPE que davam o candidato Riverton Mussi e Sylvio Lopes 227 como sendo os candidatos que iriam disputar os primeiros lugares e na realidade foi o 228 - candidato Aluísio quem disputou com o Riverton. Reforçou suas palavras, dizendo que 229 | essa deve ser a linha de campanha. Comentou que ouviu o Prefeito Aluízio falar da meta 230 da Saúde e pediu que olhem o passado, pois a atenção básica está abandonada e se não 231 for isso, pediu que façam um resumo da campanha eleitoral. Mas tem certeza de que a 232 população está calejada e acostumada com essas atitudes. Disse que o eleitor está firme e 233 consciente de como tomar suas decisões. Reafirmou seu processo político, sua 234 candidatura e aproveita para registrar a presença do sr. Vivaldo Dória e o Sr. Manuel. Página 6 de 7 U Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Ê Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 po Telefone/Fax (022) 2772-4681 as E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares . 235 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 252 253 254 ass 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ê CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Terminado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz destacou as reclamações que tem recebido da população da Região Serrana, pois quando ligam para o Caminhão Limpa Fossa, sempre alegam que não podem atender por causa do contrato e com isso as fossas estão transbordando e não tem contrato. Comentou sobre os remédios das farmácias que estão acabando. Disse que hoje foi publicado um aditivo de 357 (trezentos e cinquenta e sete) mil reais, correspondentes a três meses de segurança e não entende isso, pois tem a Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e agora observam esse valor aditivo, sinal de que há um contrato em ação. Mas, ao mesmo tempo que tem o contrato aditivo com a Empresa Best Vigilância e Segurança, observam a falta de luvas, remédios e outros materiais básicos. Perguntou porque necessitam de uma empresa de vigilância privada. Comentou o extrato contratual da Secretaria de Saúde, que fez compra no valor de 253 (duzentos e cinquenta e três) mil reais de medicamentos e na relação constam antibióticos e creme vaginal e o restante é vaselina líquida e sólida, mas é um valor muito alto para ser apenas esses medicamentos, por isso fará requerimento para saber a quantidade adquirida. Lembrou que mesmo com essas compras, toda população continua reclamando da falta de remédios. Disse que gostaria de entender essa lista de prioridades, lembrando que esse contrato está em vigor até o ano de 2017 (dois mil e dezessete). Com a palavra, o Verea Amaro Luiz Alves da Silva comentou os fatos que o levaram a tomar a decisão de sair da chapa do candidato Igor Paes Nunes Sardinha, pois são denúncias feitas pela oposição que o levaram a trilhar um caminho que é o único para tirar esse Prefeito do poder. Disse que político firma compromisso com aperto de mão e com palavra. Deveriam peneirar as pessoas que fazem parte de suas equipes. Lembrou que a oposição é composta por sete vereadores e desses sete, dois são candidatos a Prefeito. Falou sobre a pesquisa, que foi seu objeto principal de decisão, pois tinham um acordo dentro desse grupo de oposição e não devem se curvar de ouvir o que é melhor ou pior. Observou que não apareceu nenhuma pesquisa oficial, nem nenhuma contestação judicial sobre as pesquisas divulgadas. Alertou que não devem ficar discutindo e sim, devem partir para ganhar a eleição. Disse que sua pessoa tem 56 (cinquenta e seis) anos e seu propósito é tirar o prefeito Aluízio do poder. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada, estando a gravação integral da sessão à disposição em meio Página 7 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariagocmmaçe.rl.gov. br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares