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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2016-09-27
native_id345

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CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
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ATA da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de
2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do'Rio de
Janeiro. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a primeira Vice-Presidência o Vereador Júlio César
de Barros e como 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários os Vereadores Welberth Porto
de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz
Alves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio
Mauro da Silva Junger, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes
Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia e Nilton César Pereira
Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de
Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata
” da Reunião Ordinária do dia 13 (treze) de setembro do corrente ano. O 1º (primeiro)
Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento
nº 437/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Pedro Reis, para que envie planilha contendo
quantidade e valor de cada medicamento/insumo, conforme o objeto contido no extrato
contratual com a Empresa Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda. no valor de R$
253.670,50 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta
centavos), prazo de vigência de 5 (cinco) meses: 08/09/2016 a 07/02/2017. Requerimento
nº 438/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência ao gestor da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé — FMHM, o Sr.
Leandro Matos Soares, para que informe qual o motivo que levou a prorrogação do
contrato com a empresa Best Vigilância e Segurança Ltda. por mais 3 (três) meses,
contados a partir de 31 (trinta e um) de agosto do corrente ano, no valor de R$ 357.754,38
(trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito
centavos). Requerimento nº 439/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas -
Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Nova Cedae, para que ela faça a
ligação de água do Loteamento Itaparica das Ruas Um até a Rua Nove. Requerimento nº
440/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência à Nova Cedae, para que ela faça a ligação de água da Rua 22, no Bairro
Nova Esperança. Indicação nº 773/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Solicita a reativação do DPO da Ciriaca, no Distrito de Glicério. Indicação nº 774/201
do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a instalação de uma câmera de
segurança na Praça Floriano Neves, no Bairro Novo Visconde. Indicação nº 775/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita o calcetamento da Rua Rosalino de
Souza Neto, na Localidade de Trapiche. Indicação nº 776/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas — Solicita a colocação de postes com braços de luz em toda a
extensão da Rua Rosalino de Souza Neto, na Localidade de Trapiche. Indicação nº
777/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a circulação do veículo
do fumacê na Ciriaca, no Distrito de Glicério, haja vista a grande reclamação de
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estudantes e profissionais do local, com a intensa proliferação de mosquitos. Indicação nº
778/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a disponibilização de
guardas municipais aos finais de semana na Ciriaca, no Distrito de Glicério, para reforço
da segurança no local. Indicação nº 779/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
— Solicita estudos para o aumento da frota de ônibus nos finais de semana, no Parque dos
Cavaleiros, no Bairro Granja dos Cavaleiros. Indicação nº 780/2016 do Vereador Luciano
Antônio Diniz Caldas — Solicita a realização de serviços de poda das árvores na Ciriaca,
no Distrito de Glicério. Indicação nº 781/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas — Solicita a limpeza das ruas na Ciriaca, no Distrito de Glicério. Indicação nº
782/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a disponibilização de
Escola com Ensino Fundamental para o Bairro Novo Visconde. Indicação nº 783/2016
do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a manutenção do parquinho infantil
da Praça Floriano Neves, no Bairro Novo Visconde. Indicação nº 784/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita melhorias na iluminação pública na Ciriaca, no
Distrito de Glicério. Encerrada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, Júlio
César de Barros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Ketlen,
moradora do Bairro Eldorado, que faleceu em Volta Redonda e o corpo está sendo trazido
para Macaé. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende informou que amanhã
haverá Tribuna Cidadã, às nove horas, e convidou a população a participar. Acrescentou
que há dois inscritos para a Tribuna: Sr.. Marcelo Puertas Tavares, representando o
Movimento “Nenhum Direito a Menos”, que vai tratar do assunto transposição funcional
e reivindicação dos Assistentes de Administração e Logística. Outro inscrito é o Sr.
Leandro Neves da Fonseca, representante dos Assistentes de Administração e Logística
do município, também abordando o tema da valorização dos assistentes. Fez convite aos
servidores da Casa, pois a Secretaria está promovendo uma palestra sobre “Ética no
Ambiente de Trabalho e Trabalho em Equipe”. A palestra será ministrada pela psicólog
Fabíola Paes em parceria com o setor médico desta Casa Legislativa, no dia 29 (vinte e
nove) do corrente mês, às dez horas, na Câmara. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes
Sardinha registrou que recebeu das mãos do Pastor Eliézio a cópia de um abaixo-assinado
dirigido ao Sr. Prefeito de Macaé, para que ele solicite à Empresa CEDAE a instalação
de tubulação e sistema de abastecimento de água no Bairro Piracema. Dando
prosseguimento aos trabalhos, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 435/2016 do Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas — Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao 32º BPM para que
seja intensificada a segurança e o policiamento na Rua 62, no Bairro Parque Aeroporto.
Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 434/2016 do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Requer à Mesa Diretora o envio de
correspondência ao 32º BPM para que seja intensificada a segurança e o policiamento no
Bairro Parque Nova Macaé. Em discussão, Requerimento nº 431/2016 dos Vereadores
Marcel Silvano da Silva Souza, Welberth Porto de Rezende e Igor Paes Nunes Sardinha
— Requerem à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Sr. Prefeito para que este
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83 institua uma Comissão formada pela Prefeitura, Câmara de Vereadores, Comissão dos
84 Assistentes de Administração e Logística e Sindicato dos Servidores para analisar e se
85 posicionar sobre a transposição funcional reivindicada pela categoria. Com a palavra, os
86 Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha informou que amanhã haverá Tribuna Cidadã e
87 será momento importante para entender o caso desses servidores em suas minúcias. Falou
88 que são casos que sua pessoa e os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Marcel
89 Silvano da Silva Souza trazem a esta Casa já há algum tempo e há mais de um ano vêm
90 sendo convidados para participar de reuniões com este grupo de servidores, tentando
91 encontrar caminhos para fazer justiça. Esses servidores já possuem em mãos estudo
92 elaborado pelo Poder Executivo, que deixa público o impacto financeiro mínimo dessa
93 transposição e esse requerimento pede que seja criada uma Comissão composta por todos
94 osatores. É preciso fazer debate aberto e com metas claras para solucionar problema e
95 fazer justiça. Registrou que espera que dessa forma consigam avançar. Welberth Porto de
96 Rezende lembrou que desde 2014 (dois mil e quatorze) vem discutindo com os
97 Assistentes de Administração e Logística e disse que eles têm um projeto muito
98 interessante para toda categoria. Comentou que fizeram todos os passos, inclusive
99 impacto. Voltaram a se reunir este mês e estão com três requerimentos. O primeiro fala
100 de criar uma comissão municipal com a Prefeitura, chamando o sindicato, os assistentes
101 de administração e vereadores. O segundo requerimento é para criar uma comissão
102 parlamentar. O terceiro requerimento foi originado em uma reunião com sua pessoa,
103 Marcel Silvano e Igor sardinha para fazer uma Audiência Pública para discutir essa
104 transposição tão esperada pela categoria. Solicitou apoio dos vereadores para este
105 requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi
106 aprovado por unanimidade o Requerimento nº 432/2016 dos Vereadores Marcel Silvano
107 . da Silva Souza, Welberth Porto de Rezende e Igor Paes Nunes Sardinha — Requerem à
108 Mesa Diretora a criação de Comissão de Vereadores para analisar e acompanhar a
109 demanda pela transposição funcional dos servidores Assistentes de Administração e
110 Logística. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
111 433/2016 dos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza, Welberth Porto de Rezende e
112 Igor Paes Nunes Sardinha — Requerem à Mesa Diretora que seja reservado, no mês de
113 outubro de 2016, o Plenário da Câmara para a realização de Audiência Pública
114 debater a situação da transposição funcional e outras demandas dos Assistentes de
115 Administração e Logística. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciado o GRANDE
116 EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos e
117 — disse que estão prestes a ir às urnas e definirem o destino de Macaé. Comentou que sua
118 decisão foi encarada de forma pejorativa. Sabia que teria este desgaste, tendo em vista |
119 que sua pessoa iria contrariar grupo que estava sendo montado, ou seja, o grupo do Igor
120 Sardinha, do Danilo Funke e do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Comentou que é
121 preciso forçar o segundo turno em Macaé. Citou a situação do Rio de Janeiro, onde a
122 esquerda está se juntando para tentar ir para o 2º (segundo) turno. Disse que lá houve
123 compromisso que será honrado. Os políticos de Macaé precisam ter mais palavra e honrar
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o que tratam com os políticos em aperto de mão e com a palavra. O político que não tiver
essa qualidade está no caminho errado. Não existem documentos assinados em cartório -
para referendar o que foi acordado dentro de um grupo que foi montado para derrubar o
poder dessa máquina que está destruindo Macaé. Registrou que se dedicou 100% (cem
por cento) a este grupo e ninguém se doou mais que sua pessoa. Caminhou sozinho e está
convicto que tomou a atitude certa. Foi o caminho certo porque não vai fazer firulas e
campanhas em vão. Falou que está lutando para o bem comum e não para o seu bem
pessoal ou para atingir seu ego. É humilde o suficiente para reconhecer o crescimento de
seu parceiro, principalmente quando ele faz parte de um grupo de oposição. Falou que no
Rio juntaram-se Jandira Feghali, Marcelo Freixo e Alessandro Molon e estão aliados para
tentarem fazer com que Crivella não ganhe a eleição com 35% (trinta e cinco por cento).
Relatou que está preocupado com Macaé e abraçou essa briga contra Aluízio e assim
como todo grupo de oposição. Falou que vai cumprir a palavra empenhada e não vai se
curvar, mesmo que com isso ocorra algum desgaste, porque a mentira vem, mas depois a
verdade chega como uma avalanche e acaba com a mentira que estão pregando. Falou
que esse grupo que diz ser oposição está agindo exatamente igual ao grupo que está hoje
no comando da máquina pública e estão tomando atitudes psicopatas. Comentou que
estão indo à casa das pessoas e dizendo que Amaro se vendeu, mas o mesmo disseram
quando sua pessoa desistiu de ser vereador para fazer parte do grupo de Igor Sardinha.
Relatou que falaram que se vendeu para Igor Sardinha e que agora se vendeu para
Francisco Alves Machado Neto. Quer saber onde está esse dinheiro que não recebeu até
agora nenhum centavo. Falou que tem um nome a zelar no município. Sua pessoa é
macaense e carrega no seu nome “Alves da Silva” e não carrega “Sardinha” não. Seu pai
foi um cidadão macaense que tudo que conquistou na vida, que foi pouco, com moral
ilibada, não foi agarrado na teta de ninguém e sim trabalhando no cabo da enxada. Honra
o nome de seu pai e mesmo que ele não prestasse não retiraria seu sobrenome para se
desvincular do passado. É homem suficiente para falar as coisas na cara de qualquer um
e não fica usando redes sociais. Falou que carrega seu sobrenome, Alves da Silva, e não
o sobrenome de Igor. Não vai se desvincular de seu nome. Admirou-se com o Pastor
Márcio, candidato a vereadores do PRB, por comungar com a mentira. Disse que Deus
não gosta de homem bobo. Falou que é preciso interpretar a bíblia de maneira corre
Quando falam que a fé remove montanha, não é chegar à Serra do Frade, pegar a
montanha e colocar no centro da cidade nem quando levar um tapa na cara dar a outra
face. Se alguém lhe der um tapa na cara, dá outro na hora. Disse que Deus não gosta de
homem bobo. Expôs que irá se defender até as últimas forças, pois seu projeto de A a Z
é tirar Aluízio dos Santos Júnior. Relatou que Maxwell Vaz, aproximadamente dez dias
atrás, solicitou uma reunião da oposição e o nobre colega, candidato do PRB, ouviu o
chamado e ele como líder da bancada se ausentou e disse que não iria ouvir mais nada.
Isso é uma atitude que ele sempre criticou. Relatou que Igor sempre criticou Dr. Aluízio
por estar correndo de suas responsabilidades e usando o anonimato para atingir as pessoas
e a maneira como ele está procedendo está decepcionando até quem confiou nele até hoje.
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Disse que estão agindo de maneira vil, mesquinha para atacar as pessoas ao invés de
mostrar seus projetos de governo. Falou que o Pastor Márcio deveria olhar mais por suas
ovelhas. Não é chegar, pegar um jovem e botar nas redes sociais dizendo que não votava
em Igor e agora vai votar por conta de sua atitude. Falou ao Pastor Márcio que o pai da
mentira é o diabo e ele como sacerdote deveria estar guiando melhor suas ovelhas e ele
não pode no afã de ganhar um espaço na Câmara Legislativa usar de maneira mesquinha
e vil e levar o seu fiel para o caminho errado. Falou que seu nome “Alves da Silva” vai
permanecer sempre, mas Igor Sardinha tirou o “Sardinha” dele. Disse que vai brigar até
as últimas forças porque quem abriu mão do mandato foi sua pessoa, acreditando no
projeto de Igor Sardinha. Abriu mão de ser vice-prefeito, acreditando na oposição porque
tentou diversas vezes juntar Igor e Danilo e falou que abria mão de ser vice-prefeito, pois
seu propósito é o que combinou antes e manter o compromisso do aperto de mão e da
palavra. Concluiu dizendo que quem não honra seu pai e sua mãe não será honrado
perante Deus. Welberth Porto de Rezende assumiu a Presidência. Encerrado o Grande
Expediente, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores:
Maxwell Souto Vaz disse que a união ainda é possível e conclamou aos colegas que
pacifiquem, entrem em entendimento, unam-se no grande objetivo que é a vitória de
Macaé. Falou que é preciso dar alegria ao povo, acabar com as perseguições e injustiças
e trazer na Saúde, Educação, Urbanização, Meio Ambiente uma gestão mais competente
direcionada ao desenvolvimento sustentável. Lembrou que paira sobre esta Casa uma
questão não resolvida que foi a votação do veto sobre a questão da Guarda Municipal. O
Veto foi votado há quase vinte dias e ainda não se resolveu se é o prefeito que vai
sancionar ou a Câmara que vai promulgar, os prazos estão acontecendo e a coisa não
acontece. Falou que se não houver explicações, a resposta vai vingar na urna. Cobrou a
CPI da Fesporte que envolve seu ex-presidente, atualmente candidato a vereador e
candidato principal do Prefeito. Denunciou que vários funcionários, não sabe se da
Odebrecht ou da Limpatech, estão há dois meses sem receber pagamento e são pessoas
que recebem salário mínimo e trabalham nos caminhões de limpeza das ruas. Solicitou à
Prefeitura ou à Empresa que possam sanar essa ilegalidade, pois tirar salário de pessoas
humildes é mais que um crime, é uma barbaridade. Falou que fazendo revisão na LD!
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) encontrou uma cláusula que fala sobre a possibilidade,
após as eleições, de fazer uma exoneração em massa para atender à Lei de
Responsabilidade Fiscal que nos últimos quadrimestres ultrapassou o índice legal. Falou
que podem esperar, pois o chicote virá no dia três de outubro. Colocou que na LDO já
está preparado o cerol que virá de forma fatal e que vão votar no dia quatorze de outubro.
Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos e falou que é por discursos como este que ouviram
no Grande Expediente que a população se afasta do processo político. Além de presenciar
conjunto enorme de contradições, também percebe que o desespero da tentativa de se
justificar acaba ofendendo a família do outro. Disse que tem orgulho enorme de sua
família e do sobrenome que carrega. Comentou que em sua campanha colocou toda sua
família exposta, dando palavras de apoio, mostrando quem é. Expôs que seu pai é
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Presidente de seu partido, vai a todas as reuniões. Falou da justificativa louca de justificar
o injustificável e da ofensa à honra de sua família. Sobre acusações que os adversários
tentaram imputar a seu pai na tribuna, lembrou que o próprio Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva ajudou na defesa de seu pai. Disse que fizeram muitas reuniões conversando
sobre isso e o Vereador na época demonstrou sua revolta contra as acusações infundadas.
Agora, por mudança de posição política, ele vem atacando a honra de sua família. Isso
é lamentável, entristece e empobrece o parlamento. Falou que nunca existiu qualquer tipo
de acordo de se abandonar a candidatura em prol de A ou de B. O que existiram foram
conversas com alguns atores, conversas antes das convenções, que não prosperaram e sua
pessoa sempre foi firme no intuito de dizer que não creditava nem no atual desgoverno
nem nesse outro projeto político e que era fundamental ir para as ruas defendendo o novo.
Acrescentou que não fazia esse discurso sozinho e sugeriu que fossem acessadas as atas,
com os discursos ditos a poucas semanas das eleições. Acrescentou que mudaram da água
para o vinho, de uma hora para outra e, no desespero de justificar o injustificável, afetam
a honra da família dos outros. Registrou que tem muito orgulho de ter feito uma oposição
firme, mas sem ofender a família de ninguém. Lembrou que quando Manoel Francisco,
da base do governo, lhe deu uma honraria, todos os vereadores tiveram oportunidade de
discursar nesse sentido, dizendo que sua pessoa era adversário forte, firme, mas que nunca
envereda para o jogo baixo na tentativa de misturar política com família. Registrou que
tem orgulho de sua família e nunca teve motivo para não ter. Falou que nunca vai fazer
qualquer tipo de ilação ou jogo sujo para sujar a imagem da família de qualquer um dos
vereadores, pois seus princípios não permitem isso. Expôs que não atinge a honra da
família de ninguém principalmente com acusações estapafúrdias. Iria usar o espaço da
Explicação Pessoal para falar das propostas, das situações e infelizmente teve que perder
tempo para mais uma vez lamentar uma página triste da história desse parlamento, em
que para justificar o injustificável, para justificar uma mudança de posição totalmente
desconectada de tudo que vinha sendo dito, utilizam a ofensa à família dos outros.
Lamentou profundamente. Disse que faz reflexão profunda dos caminhos da política,
querendo entender e há muita dificuldade em entrar nas casas das pessoas por conta de
capítulos como esse, principalmente nesta eleição. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que é
lamentável, pois foi dito que sua pessoa não está respeitando a família. Esclareceu que
desrespeito é o grupo dele ir para as redes sociais dizer que sua pessoa é traidor. Relatou
que suas filhas estão vendo isso e que vão até a casa de seus amigos e familiares dizer
que sua pessoa é traidor e que se vendeu. Falou ao Vereador Igor Sardinha que não retira
o que falou e continua criticando. Falou que deveria ter feito essa peneira da oposição
antes e não depois de estar tudo pronto e achando que ia prosperar na pesquisa. Esclareceu
que criticou o Vereador por tirar o sobrenome “Sardinha” e não falar mal do passado.
Disse que nesse grupo de oposição o único que deveria vir como prefeito é sua pessoa,
pois não tem mancha nenhuma no passado nem no presente. Essa voz que estão tentando
jogar nas costas de sua pessoa serão retiradas com a verdade e sua pessoa prega a verdade.
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CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
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Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis lembrou que Maxwell Souto Vaz
comentou semana passada que havia pessoas nas redes sociais do governo dizendo'que
todo mundo será exonerado. Esclareceu que esse dispositivo da LDO é o mesmo dos
últimos dez anos e foi incluído porque a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal
manda ter esse dispositivo. Acrescentou que não há nada de novo na LDO. Semana
passada houve vários boatos na rede, inclusive essa questão de dizerem que este
dispositivo foi incluído agora e é mentira, pois já existe há mais de dez anos. Em Questão
de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou que o fato de se utilizar o nome Igor numa
campanha é uma das estratégias mais básicas e velhas em uma campanha majoritária e
pode-se pesquisar essa prática no Brasil inteiro. A pessoa que sempre utiliza nome e
sobrenome em uma campanha proporcional, quando ela vai para uma campanha
majoritária, ela simplifica e deixa o nome menor. Deu exemplo da Jandira Feghali, que é
só Jandira. Marcelo Freixo é só Freixo. Explicou que isso não tem nada a ver com ofensa
à família, com esconder nome. Comentou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva
participou de todas as discussões, de forma firme e contundente e até quinze dias atrás
estava participando de tudo. Disse que não tem o controle das reflexões que a sociedade
faz nas ruas das ações de cada um dos vereadores. Colocou que nunca vai ofender a
família de ninguém para tentar frear qualquer tipo de interpretação de um ato seu. Falou
que é oposição firme sempre, mas leal e respeitando as pessoas. Conclamou as pessoas a
fazerem política dessa forma. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz esclareceu que
a LDO do ano passado e retrasado não tinha essa cláusula e da mesma formã, repete que
os dois últimos quadrimestres não foram enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O enquadramento será feito agora a partir do dia três de outubro. Comentou que o
Prefeito, para salvar o próprio pescoço, usará cerol no pescoço dos outros. Disse que ou
ele enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal nesse último quadrimestre ou fica
inelegível pelos quatro anos. Falou que não está inventando nada e sim interpretando o
cenário e a Legislação. Marcel Silvano da Silva Souza justificou seu atraso, pois estava
conversando com alguns professores da UFRJ e NUPEM. Agradeceu a recepção da
Professora Christine Ruta que tem sido uma grande parceira. Falou ao Vereador Igo
Sardinha que ele tem mais uma semana para continuar sua jornada, continuar conversando
com as pessoas nas ruas. A sociedade está entendendo bem o jogo que está posto.
Ninguém está caindo mais na história da ilusão, da dualidade. Comentou que andou junto
no Miramar e vão caminhar juntos no Novo Cavaleiros e a aceitação tem sido muito
positiva. Sugeriu a Igor sardinha que siga tranquilo, na firmeza que ele tem feito e isso
supera essa briga cenográfica do Plenário da Casa das duas últimas semanas. Ressaltou a
aprovação da Casa e agradeceu aos demais vereadores que votaram favoráveis e também
a parceria nos dois requerimentos sobre os Assistentes de Administração e Logística que
estão aqui exigindo que os vereadores se movimentem para pressionar o Executivo e
avancem, conseguindo a transposição da sua função. Registrou que estão dispostos a
construir juntos, de maneira coletiva superando as disputas eleitorais, inclusive com as
propostas prevendo audiências públicas, composição de comissões especiais para depois
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das eleições e até trinta e um de dezembro, pois é pauta que precisa superar disputa
eleitoral-e não pode estar condicionada a quem vai ganhar ou deixar de ganhar eleição.
Falou aos servidores públicos que o tem procurado que podem contar com sua dedicação
para chegarem a entendimento de uma proposta de lei e o Executivo se sensibilize.
Mudando de assunto, sobre transporte público, lembrou que semana passada fez
requerimento exigindo resposta sobre abertura de novas licitações. Falou que o governo
que virá precisa tratar o modal ferroviário como alternativa, de fato, ao transporte de
passageiros. Todos estão de paciência esgotada, vendo as duas composições abandonadas
na estação no Miramar. Reforçou que os vinte e cinco quilômetros de linha férrea que a
cidade tem precisa ser recuperada na maneira que está prevista e não na imaginação de
um vereador, de um gestor ou outro, mas da forma que está no Plano de Mobilidade
Urbana. Cobrou o prefeito e os candidatos a prefeito para que busquem o Plano de
Mobilidade Urbana e leiam a proposta do modal ferroviário como alternativa de
transporte de passageiros, que está fundamentado por um grupo de estudos de pessoas
muito capacitadas e técnicas que fizeram todo um investimento público e a prefeitura
pagou esse grupo ligado à UFRJ. O transporte ferroviário é um eixo estratégico. Expôs
que nesse governo os ferroviários foram abandonados e não foram acionados para
construir um projeto de fato. Nesse novo modelo da nova ordem econômica que Macaé
precisa travar para não ser dependente do petróleo, a ferrovia, a pecuária, a agricultura e
a pesca precisam ser eixos que façam parte do desenvolvimento e não tem dúvida de que
o modal ferroviário é uma forma de melhorar o transporte público com qualidade de vida
ao trabalhador. Falou que é importante que o governo estude o Plano de Mobilidade e
possam discutir transporte público. O Sr. Presidente disse que, antes de encerrar, quer
colocar em votação a solicitação de Sessão Extraordinária para sexta-feira, às nove ou
dez horas, para apresentação de relatório fiscal do 2º (segundo) quadrimestre. Em Questão
de Ordem, Maxwell Souto Vaz solicitou ao Sr. Presidente que colocasse em discussão. O
Sr. Presidente colocou em discussão. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz
disse que é prática recorrente do Executivo não atender à legislação. Lembrou que das
outras vezes não foi Audiência Pública porque o público não participou, sendo feita
apresentação em sessão. Perguntou se esta será Audiência Pública, se as pessoas ter
direito a voz para fazer os questionamentos, pois o próprio Tribunal de Contas já apontou
nos relatórios essas irregularidades. Esclareceu que as metas fiscais têm que ser
apresentadas em Audiência Pública e não em Sessão Ordinária. Expôs que entendeu
encaminhamento da Presidência para sexta-feira, contudo, gostaria que fosse garantido
que essa sessão seja Audiência Pública. O Sr. Presidente disse que poderia ser Audiência
Pública, o problema é que quando é Audiência Pública, a Lei Orgânica do Município
prevê que o Prefeito convoque. Disse que sua pessoa está assumindo para ter essa
Audiência Pública. Expôs que acha melhor convocar Audiência Pública realmente.
Marcel Silvano da Silva Souza disse que não tem certeza de que o prazo exige que seja
ainda esta semana porque ninguém tem dúvida de que esta semana é tumultuada para
todos, inclusive para o governo. Acrescentou que, historicamente, quando fizeram essas
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Audiências Públicas na Câmara, elas foram esvaziadas, inclusive de vereadores. Sugeriu
que seja feita na segunda ou terça-feira, pois vai prejudicar a participação da própria Casa.
Falou que Audiência Pública, em véspera de eleição, corre-se o risco de não ter quórum
e será uma vergonha. O Sr. Presidente respondeu que é omisso, o Regimento não fala
nada e a Lei Orgânica também não estabelece o dia. Disse que está preocupado, pois
acabando o quadrimestre tem que estar apresentado. Disse que se for sexta-feira, pelo
menos terão cumprido o dever legal, convocando Audiência Pública, que seria melhor
que sessão extraordinária. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha falou que
acredita que não será fazendo Audiência Pública que estarão se adequando à Lei Orgânica
e ao Regimento, até porque tem que ser feita Audiência Pública convocada pelo Poder
Executivo. Acrescentou que se ela já não vai ser convocada pelo Executivo, que sigam o
que já vem sendo feito, ou seja, em sessões da Câmara porque as duas normas não são as
que são regidas pela Lei Orgânica, mas pelo menos é o que já vem sendo praticado.
Assim, solicitou à Mesa que prevaleça o primeiro requerimento que o Presidente fez, ou
seja, de uma sessão extraordinária. O Sr. Presidente disse que é entendimento da
Procuradoria que deveria ser uma Audiência Pública. Falou que o governo pede que a
Câmara convoque. Colocou em votação a realização na sexta-feira, às dez horas, de uma
Audiência Pública para apresentação das contas do 2º (segundo) quadrimestre de 2016
(dois mil e dezesseis), o que foi aprovado com abstenção dos vereadores Marcel Silvano
da Silva Souza e Igor Paes Nunes Sardinha e com os votos favoráveis dos demais
vereadores. Falou que vai pedir que seja colocado, a partir de hoje, o convite para
Audiência Pública. Solicitou aos vereadores que compareçam, pois é importante. Nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada,
estando a gravação integral da sessão à disposição em meio digital.
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