| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2016-09-27 |
| native_id | 345 |
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E »ROvVvONDUDUWwNnNH E O CO O LO CO CO US CS US UNS ND NO ID IO IO IO O NO O hã da dd a a a a ja ROLOU BUWUNHOLOJDU BWIN OULOVOAURWwN o ESTADO DO RIO DE JANEIRO = CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do'Rio de Janeiro. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a primeira Vice-Presidência o Vereador Júlio César de Barros e como 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata ” da Reunião Ordinária do dia 13 (treze) de setembro do corrente ano. O 1º (primeiro) Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento nº 437/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Pedro Reis, para que envie planilha contendo quantidade e valor de cada medicamento/insumo, conforme o objeto contido no extrato contratual com a Empresa Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda. no valor de R$ 253.670,50 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos), prazo de vigência de 5 (cinco) meses: 08/09/2016 a 07/02/2017. Requerimento nº 438/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao gestor da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé — FMHM, o Sr. Leandro Matos Soares, para que informe qual o motivo que levou a prorrogação do contrato com a empresa Best Vigilância e Segurança Ltda. por mais 3 (três) meses, contados a partir de 31 (trinta e um) de agosto do corrente ano, no valor de R$ 357.754,38 (trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Requerimento nº 439/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Nova Cedae, para que ela faça a ligação de água do Loteamento Itaparica das Ruas Um até a Rua Nove. Requerimento nº 440/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Nova Cedae, para que ela faça a ligação de água da Rua 22, no Bairro Nova Esperança. Indicação nº 773/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas Solicita a reativação do DPO da Ciriaca, no Distrito de Glicério. Indicação nº 774/201 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a instalação de uma câmera de segurança na Praça Floriano Neves, no Bairro Novo Visconde. Indicação nº 775/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita o calcetamento da Rua Rosalino de Souza Neto, na Localidade de Trapiche. Indicação nº 776/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a colocação de postes com braços de luz em toda a extensão da Rua Rosalino de Souza Neto, na Localidade de Trapiche. Indicação nº 777/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a circulação do veículo do fumacê na Ciriaca, no Distrito de Glicério, haja vista a grande reclamação de Página 1 de 9 ) Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes A Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Qu E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 42 43 45 46 47 48 49 50 51 53 “sa 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 so 81 82 ESTADO DO RIO DE JANEIRO” CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO estudantes e profissionais do local, com a intensa proliferação de mosquitos. Indicação nº 778/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a disponibilização de guardas municipais aos finais de semana na Ciriaca, no Distrito de Glicério, para reforço da segurança no local. Indicação nº 779/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita estudos para o aumento da frota de ônibus nos finais de semana, no Parque dos Cavaleiros, no Bairro Granja dos Cavaleiros. Indicação nº 780/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a realização de serviços de poda das árvores na Ciriaca, no Distrito de Glicério. Indicação nº 781/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a limpeza das ruas na Ciriaca, no Distrito de Glicério. Indicação nº 782/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a disponibilização de Escola com Ensino Fundamental para o Bairro Novo Visconde. Indicação nº 783/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a manutenção do parquinho infantil da Praça Floriano Neves, no Bairro Novo Visconde. Indicação nº 784/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita melhorias na iluminação pública na Ciriaca, no Distrito de Glicério. Encerrada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, Júlio César de Barros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Ketlen, moradora do Bairro Eldorado, que faleceu em Volta Redonda e o corpo está sendo trazido para Macaé. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende informou que amanhã haverá Tribuna Cidadã, às nove horas, e convidou a população a participar. Acrescentou que há dois inscritos para a Tribuna: Sr.. Marcelo Puertas Tavares, representando o Movimento “Nenhum Direito a Menos”, que vai tratar do assunto transposição funcional e reivindicação dos Assistentes de Administração e Logística. Outro inscrito é o Sr. Leandro Neves da Fonseca, representante dos Assistentes de Administração e Logística do município, também abordando o tema da valorização dos assistentes. Fez convite aos servidores da Casa, pois a Secretaria está promovendo uma palestra sobre “Ética no Ambiente de Trabalho e Trabalho em Equipe”. A palestra será ministrada pela psicólog Fabíola Paes em parceria com o setor médico desta Casa Legislativa, no dia 29 (vinte e nove) do corrente mês, às dez horas, na Câmara. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou que recebeu das mãos do Pastor Eliézio a cópia de um abaixo-assinado dirigido ao Sr. Prefeito de Macaé, para que ele solicite à Empresa CEDAE a instalação de tubulação e sistema de abastecimento de água no Bairro Piracema. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 435/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao 32º BPM para que seja intensificada a segurança e o policiamento na Rua 62, no Bairro Parque Aeroporto. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 434/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Requer à Mesa Diretora o envio de correspondência ao 32º BPM para que seja intensificada a segurança e o policiamento no Bairro Parque Nova Macaé. Em discussão, Requerimento nº 431/2016 dos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza, Welberth Porto de Rezende e Igor Paes Nunes Sardinha — Requerem à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Sr. Prefeito para que este Página 2 de 9 : Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes. | , ) Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Taquiígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 bs epa REVISÃO-REDAÇÃO 83 institua uma Comissão formada pela Prefeitura, Câmara de Vereadores, Comissão dos 84 Assistentes de Administração e Logística e Sindicato dos Servidores para analisar e se 85 posicionar sobre a transposição funcional reivindicada pela categoria. Com a palavra, os 86 Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha informou que amanhã haverá Tribuna Cidadã e 87 será momento importante para entender o caso desses servidores em suas minúcias. Falou 88 que são casos que sua pessoa e os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Marcel 89 Silvano da Silva Souza trazem a esta Casa já há algum tempo e há mais de um ano vêm 90 sendo convidados para participar de reuniões com este grupo de servidores, tentando 91 encontrar caminhos para fazer justiça. Esses servidores já possuem em mãos estudo 92 elaborado pelo Poder Executivo, que deixa público o impacto financeiro mínimo dessa 93 transposição e esse requerimento pede que seja criada uma Comissão composta por todos 94 osatores. É preciso fazer debate aberto e com metas claras para solucionar problema e 95 fazer justiça. Registrou que espera que dessa forma consigam avançar. Welberth Porto de 96 Rezende lembrou que desde 2014 (dois mil e quatorze) vem discutindo com os 97 Assistentes de Administração e Logística e disse que eles têm um projeto muito 98 interessante para toda categoria. Comentou que fizeram todos os passos, inclusive 99 impacto. Voltaram a se reunir este mês e estão com três requerimentos. O primeiro fala 100 de criar uma comissão municipal com a Prefeitura, chamando o sindicato, os assistentes 101 de administração e vereadores. O segundo requerimento é para criar uma comissão 102 parlamentar. O terceiro requerimento foi originado em uma reunião com sua pessoa, 103 Marcel Silvano e Igor sardinha para fazer uma Audiência Pública para discutir essa 104 transposição tão esperada pela categoria. Solicitou apoio dos vereadores para este 105 requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi 106 aprovado por unanimidade o Requerimento nº 432/2016 dos Vereadores Marcel Silvano 107 . da Silva Souza, Welberth Porto de Rezende e Igor Paes Nunes Sardinha — Requerem à 108 Mesa Diretora a criação de Comissão de Vereadores para analisar e acompanhar a 109 demanda pela transposição funcional dos servidores Assistentes de Administração e 110 Logística. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 111 433/2016 dos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza, Welberth Porto de Rezende e 112 Igor Paes Nunes Sardinha — Requerem à Mesa Diretora que seja reservado, no mês de 113 outubro de 2016, o Plenário da Câmara para a realização de Audiência Pública 114 debater a situação da transposição funcional e outras demandas dos Assistentes de 115 Administração e Logística. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciado o GRANDE 116 EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos e 117 — disse que estão prestes a ir às urnas e definirem o destino de Macaé. Comentou que sua 118 decisão foi encarada de forma pejorativa. Sabia que teria este desgaste, tendo em vista | 119 que sua pessoa iria contrariar grupo que estava sendo montado, ou seja, o grupo do Igor 120 Sardinha, do Danilo Funke e do Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Comentou que é 121 preciso forçar o segundo turno em Macaé. Citou a situação do Rio de Janeiro, onde a 122 esquerda está se juntando para tentar ir para o 2º (segundo) turno. Disse que lá houve 123 compromisso que será honrado. Os políticos de Macaé precisam ter mais palavra e honrar Página 3 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 RA E-mail: retari mmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher AS, Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 157 158 159 160 161 162 163 164 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAPIA O-REDAÇÃO o que tratam com os políticos em aperto de mão e com a palavra. O político que não tiver essa qualidade está no caminho errado. Não existem documentos assinados em cartório - para referendar o que foi acordado dentro de um grupo que foi montado para derrubar o poder dessa máquina que está destruindo Macaé. Registrou que se dedicou 100% (cem por cento) a este grupo e ninguém se doou mais que sua pessoa. Caminhou sozinho e está convicto que tomou a atitude certa. Foi o caminho certo porque não vai fazer firulas e campanhas em vão. Falou que está lutando para o bem comum e não para o seu bem pessoal ou para atingir seu ego. É humilde o suficiente para reconhecer o crescimento de seu parceiro, principalmente quando ele faz parte de um grupo de oposição. Falou que no Rio juntaram-se Jandira Feghali, Marcelo Freixo e Alessandro Molon e estão aliados para tentarem fazer com que Crivella não ganhe a eleição com 35% (trinta e cinco por cento). Relatou que está preocupado com Macaé e abraçou essa briga contra Aluízio e assim como todo grupo de oposição. Falou que vai cumprir a palavra empenhada e não vai se curvar, mesmo que com isso ocorra algum desgaste, porque a mentira vem, mas depois a verdade chega como uma avalanche e acaba com a mentira que estão pregando. Falou que esse grupo que diz ser oposição está agindo exatamente igual ao grupo que está hoje no comando da máquina pública e estão tomando atitudes psicopatas. Comentou que estão indo à casa das pessoas e dizendo que Amaro se vendeu, mas o mesmo disseram quando sua pessoa desistiu de ser vereador para fazer parte do grupo de Igor Sardinha. Relatou que falaram que se vendeu para Igor Sardinha e que agora se vendeu para Francisco Alves Machado Neto. Quer saber onde está esse dinheiro que não recebeu até agora nenhum centavo. Falou que tem um nome a zelar no município. Sua pessoa é macaense e carrega no seu nome “Alves da Silva” e não carrega “Sardinha” não. Seu pai foi um cidadão macaense que tudo que conquistou na vida, que foi pouco, com moral ilibada, não foi agarrado na teta de ninguém e sim trabalhando no cabo da enxada. Honra o nome de seu pai e mesmo que ele não prestasse não retiraria seu sobrenome para se desvincular do passado. É homem suficiente para falar as coisas na cara de qualquer um e não fica usando redes sociais. Falou que carrega seu sobrenome, Alves da Silva, e não o sobrenome de Igor. Não vai se desvincular de seu nome. Admirou-se com o Pastor Márcio, candidato a vereadores do PRB, por comungar com a mentira. Disse que Deus não gosta de homem bobo. Falou que é preciso interpretar a bíblia de maneira corre Quando falam que a fé remove montanha, não é chegar à Serra do Frade, pegar a montanha e colocar no centro da cidade nem quando levar um tapa na cara dar a outra face. Se alguém lhe der um tapa na cara, dá outro na hora. Disse que Deus não gosta de homem bobo. Expôs que irá se defender até as últimas forças, pois seu projeto de A a Z é tirar Aluízio dos Santos Júnior. Relatou que Maxwell Vaz, aproximadamente dez dias atrás, solicitou uma reunião da oposição e o nobre colega, candidato do PRB, ouviu o chamado e ele como líder da bancada se ausentou e disse que não iria ouvir mais nada. Isso é uma atitude que ele sempre criticou. Relatou que Igor sempre criticou Dr. Aluízio por estar correndo de suas responsabilidades e usando o anonimato para atingir as pessoas e a maneira como ele está procedendo está decepcionando até quem confiou nele até hoje. Página 4 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 4 e 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 265 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Disse que estão agindo de maneira vil, mesquinha para atacar as pessoas ao invés de mostrar seus projetos de governo. Falou que o Pastor Márcio deveria olhar mais por suas ovelhas. Não é chegar, pegar um jovem e botar nas redes sociais dizendo que não votava em Igor e agora vai votar por conta de sua atitude. Falou ao Pastor Márcio que o pai da mentira é o diabo e ele como sacerdote deveria estar guiando melhor suas ovelhas e ele não pode no afã de ganhar um espaço na Câmara Legislativa usar de maneira mesquinha e vil e levar o seu fiel para o caminho errado. Falou que seu nome “Alves da Silva” vai permanecer sempre, mas Igor Sardinha tirou o “Sardinha” dele. Disse que vai brigar até as últimas forças porque quem abriu mão do mandato foi sua pessoa, acreditando no projeto de Igor Sardinha. Abriu mão de ser vice-prefeito, acreditando na oposição porque tentou diversas vezes juntar Igor e Danilo e falou que abria mão de ser vice-prefeito, pois seu propósito é o que combinou antes e manter o compromisso do aperto de mão e da palavra. Concluiu dizendo que quem não honra seu pai e sua mãe não será honrado perante Deus. Welberth Porto de Rezende assumiu a Presidência. Encerrado o Grande Expediente, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que a união ainda é possível e conclamou aos colegas que pacifiquem, entrem em entendimento, unam-se no grande objetivo que é a vitória de Macaé. Falou que é preciso dar alegria ao povo, acabar com as perseguições e injustiças e trazer na Saúde, Educação, Urbanização, Meio Ambiente uma gestão mais competente direcionada ao desenvolvimento sustentável. Lembrou que paira sobre esta Casa uma questão não resolvida que foi a votação do veto sobre a questão da Guarda Municipal. O Veto foi votado há quase vinte dias e ainda não se resolveu se é o prefeito que vai sancionar ou a Câmara que vai promulgar, os prazos estão acontecendo e a coisa não acontece. Falou que se não houver explicações, a resposta vai vingar na urna. Cobrou a CPI da Fesporte que envolve seu ex-presidente, atualmente candidato a vereador e candidato principal do Prefeito. Denunciou que vários funcionários, não sabe se da Odebrecht ou da Limpatech, estão há dois meses sem receber pagamento e são pessoas que recebem salário mínimo e trabalham nos caminhões de limpeza das ruas. Solicitou à Prefeitura ou à Empresa que possam sanar essa ilegalidade, pois tirar salário de pessoas humildes é mais que um crime, é uma barbaridade. Falou que fazendo revisão na LD! (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encontrou uma cláusula que fala sobre a possibilidade, após as eleições, de fazer uma exoneração em massa para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal que nos últimos quadrimestres ultrapassou o índice legal. Falou que podem esperar, pois o chicote virá no dia três de outubro. Colocou que na LDO já está preparado o cerol que virá de forma fatal e que vão votar no dia quatorze de outubro. Igor Paes Nunes Sardinha saudou todos e falou que é por discursos como este que ouviram no Grande Expediente que a população se afasta do processo político. Além de presenciar conjunto enorme de contradições, também percebe que o desespero da tentativa de se justificar acaba ofendendo a família do outro. Disse que tem orgulho enorme de sua família e do sobrenome que carrega. Comentou que em sua campanha colocou toda sua família exposta, dando palavras de apoio, mostrando quem é. Expôs que seu pai é Página 5 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 - E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares » RX 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 us mp REVISÃO-REDAÇÃO Presidente de seu partido, vai a todas as reuniões. Falou da justificativa louca de justificar o injustificável e da ofensa à honra de sua família. Sobre acusações que os adversários tentaram imputar a seu pai na tribuna, lembrou que o próprio Vereador Amaro Luiz Alves da Silva ajudou na defesa de seu pai. Disse que fizeram muitas reuniões conversando sobre isso e o Vereador na época demonstrou sua revolta contra as acusações infundadas. Agora, por mudança de posição política, ele vem atacando a honra de sua família. Isso é lamentável, entristece e empobrece o parlamento. Falou que nunca existiu qualquer tipo de acordo de se abandonar a candidatura em prol de A ou de B. O que existiram foram conversas com alguns atores, conversas antes das convenções, que não prosperaram e sua pessoa sempre foi firme no intuito de dizer que não creditava nem no atual desgoverno nem nesse outro projeto político e que era fundamental ir para as ruas defendendo o novo. Acrescentou que não fazia esse discurso sozinho e sugeriu que fossem acessadas as atas, com os discursos ditos a poucas semanas das eleições. Acrescentou que mudaram da água para o vinho, de uma hora para outra e, no desespero de justificar o injustificável, afetam a honra da família dos outros. Registrou que tem muito orgulho de ter feito uma oposição firme, mas sem ofender a família de ninguém. Lembrou que quando Manoel Francisco, da base do governo, lhe deu uma honraria, todos os vereadores tiveram oportunidade de discursar nesse sentido, dizendo que sua pessoa era adversário forte, firme, mas que nunca envereda para o jogo baixo na tentativa de misturar política com família. Registrou que tem orgulho de sua família e nunca teve motivo para não ter. Falou que nunca vai fazer qualquer tipo de ilação ou jogo sujo para sujar a imagem da família de qualquer um dos vereadores, pois seus princípios não permitem isso. Expôs que não atinge a honra da família de ninguém principalmente com acusações estapafúrdias. Iria usar o espaço da Explicação Pessoal para falar das propostas, das situações e infelizmente teve que perder tempo para mais uma vez lamentar uma página triste da história desse parlamento, em que para justificar o injustificável, para justificar uma mudança de posição totalmente desconectada de tudo que vinha sendo dito, utilizam a ofensa à família dos outros. Lamentou profundamente. Disse que faz reflexão profunda dos caminhos da política, querendo entender e há muita dificuldade em entrar nas casas das pessoas por conta de capítulos como esse, principalmente nesta eleição. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que é lamentável, pois foi dito que sua pessoa não está respeitando a família. Esclareceu que desrespeito é o grupo dele ir para as redes sociais dizer que sua pessoa é traidor. Relatou que suas filhas estão vendo isso e que vão até a casa de seus amigos e familiares dizer que sua pessoa é traidor e que se vendeu. Falou ao Vereador Igor Sardinha que não retira o que falou e continua criticando. Falou que deveria ter feito essa peneira da oposição antes e não depois de estar tudo pronto e achando que ia prosperar na pesquisa. Esclareceu que criticou o Vereador por tirar o sobrenome “Sardinha” e não falar mal do passado. Disse que nesse grupo de oposição o único que deveria vir como prefeito é sua pessoa, pois não tem mancha nenhuma no passado nem no presente. Essa voz que estão tentando jogar nas costas de sua pessoa serão retiradas com a verdade e sua pessoa prega a verdade. Página 6 de 9 : Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Oemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher e / Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 247 248 249 250 251 252 asa 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 “287 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO -REDAÇÃO Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis lembrou que Maxwell Souto Vaz comentou semana passada que havia pessoas nas redes sociais do governo dizendo'que todo mundo será exonerado. Esclareceu que esse dispositivo da LDO é o mesmo dos últimos dez anos e foi incluído porque a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal manda ter esse dispositivo. Acrescentou que não há nada de novo na LDO. Semana passada houve vários boatos na rede, inclusive essa questão de dizerem que este dispositivo foi incluído agora e é mentira, pois já existe há mais de dez anos. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou que o fato de se utilizar o nome Igor numa campanha é uma das estratégias mais básicas e velhas em uma campanha majoritária e pode-se pesquisar essa prática no Brasil inteiro. A pessoa que sempre utiliza nome e sobrenome em uma campanha proporcional, quando ela vai para uma campanha majoritária, ela simplifica e deixa o nome menor. Deu exemplo da Jandira Feghali, que é só Jandira. Marcelo Freixo é só Freixo. Explicou que isso não tem nada a ver com ofensa à família, com esconder nome. Comentou que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva participou de todas as discussões, de forma firme e contundente e até quinze dias atrás estava participando de tudo. Disse que não tem o controle das reflexões que a sociedade faz nas ruas das ações de cada um dos vereadores. Colocou que nunca vai ofender a família de ninguém para tentar frear qualquer tipo de interpretação de um ato seu. Falou que é oposição firme sempre, mas leal e respeitando as pessoas. Conclamou as pessoas a fazerem política dessa forma. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz esclareceu que a LDO do ano passado e retrasado não tinha essa cláusula e da mesma formã, repete que os dois últimos quadrimestres não foram enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. O enquadramento será feito agora a partir do dia três de outubro. Comentou que o Prefeito, para salvar o próprio pescoço, usará cerol no pescoço dos outros. Disse que ou ele enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal nesse último quadrimestre ou fica inelegível pelos quatro anos. Falou que não está inventando nada e sim interpretando o cenário e a Legislação. Marcel Silvano da Silva Souza justificou seu atraso, pois estava conversando com alguns professores da UFRJ e NUPEM. Agradeceu a recepção da Professora Christine Ruta que tem sido uma grande parceira. Falou ao Vereador Igo Sardinha que ele tem mais uma semana para continuar sua jornada, continuar conversando com as pessoas nas ruas. A sociedade está entendendo bem o jogo que está posto. Ninguém está caindo mais na história da ilusão, da dualidade. Comentou que andou junto no Miramar e vão caminhar juntos no Novo Cavaleiros e a aceitação tem sido muito positiva. Sugeriu a Igor sardinha que siga tranquilo, na firmeza que ele tem feito e isso supera essa briga cenográfica do Plenário da Casa das duas últimas semanas. Ressaltou a aprovação da Casa e agradeceu aos demais vereadores que votaram favoráveis e também a parceria nos dois requerimentos sobre os Assistentes de Administração e Logística que estão aqui exigindo que os vereadores se movimentem para pressionar o Executivo e avancem, conseguindo a transposição da sua função. Registrou que estão dispostos a construir juntos, de maneira coletiva superando as disputas eleitorais, inclusive com as propostas prevendo audiências públicas, composição de comissões especiais para depois Página 7 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares y 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 NE ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ' das eleições e até trinta e um de dezembro, pois é pauta que precisa superar disputa eleitoral-e não pode estar condicionada a quem vai ganhar ou deixar de ganhar eleição. Falou aos servidores públicos que o tem procurado que podem contar com sua dedicação para chegarem a entendimento de uma proposta de lei e o Executivo se sensibilize. Mudando de assunto, sobre transporte público, lembrou que semana passada fez requerimento exigindo resposta sobre abertura de novas licitações. Falou que o governo que virá precisa tratar o modal ferroviário como alternativa, de fato, ao transporte de passageiros. Todos estão de paciência esgotada, vendo as duas composições abandonadas na estação no Miramar. Reforçou que os vinte e cinco quilômetros de linha férrea que a cidade tem precisa ser recuperada na maneira que está prevista e não na imaginação de um vereador, de um gestor ou outro, mas da forma que está no Plano de Mobilidade Urbana. Cobrou o prefeito e os candidatos a prefeito para que busquem o Plano de Mobilidade Urbana e leiam a proposta do modal ferroviário como alternativa de transporte de passageiros, que está fundamentado por um grupo de estudos de pessoas muito capacitadas e técnicas que fizeram todo um investimento público e a prefeitura pagou esse grupo ligado à UFRJ. O transporte ferroviário é um eixo estratégico. Expôs que nesse governo os ferroviários foram abandonados e não foram acionados para construir um projeto de fato. Nesse novo modelo da nova ordem econômica que Macaé precisa travar para não ser dependente do petróleo, a ferrovia, a pecuária, a agricultura e a pesca precisam ser eixos que façam parte do desenvolvimento e não tem dúvida de que o modal ferroviário é uma forma de melhorar o transporte público com qualidade de vida ao trabalhador. Falou que é importante que o governo estude o Plano de Mobilidade e possam discutir transporte público. O Sr. Presidente disse que, antes de encerrar, quer colocar em votação a solicitação de Sessão Extraordinária para sexta-feira, às nove ou dez horas, para apresentação de relatório fiscal do 2º (segundo) quadrimestre. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz solicitou ao Sr. Presidente que colocasse em discussão. O Sr. Presidente colocou em discussão. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que é prática recorrente do Executivo não atender à legislação. Lembrou que das outras vezes não foi Audiência Pública porque o público não participou, sendo feita apresentação em sessão. Perguntou se esta será Audiência Pública, se as pessoas ter direito a voz para fazer os questionamentos, pois o próprio Tribunal de Contas já apontou nos relatórios essas irregularidades. Esclareceu que as metas fiscais têm que ser apresentadas em Audiência Pública e não em Sessão Ordinária. Expôs que entendeu encaminhamento da Presidência para sexta-feira, contudo, gostaria que fosse garantido que essa sessão seja Audiência Pública. O Sr. Presidente disse que poderia ser Audiência Pública, o problema é que quando é Audiência Pública, a Lei Orgânica do Município prevê que o Prefeito convoque. Disse que sua pessoa está assumindo para ter essa Audiência Pública. Expôs que acha melhor convocar Audiência Pública realmente. Marcel Silvano da Silva Souza disse que não tem certeza de que o prazo exige que seja ainda esta semana porque ninguém tem dúvida de que esta semana é tumultuada para todos, inclusive para o governo. Acrescentou que, historicamente, quando fizeram essas Página 8 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQOemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Kar, 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA RE O-REDAÇÃO Audiências Públicas na Câmara, elas foram esvaziadas, inclusive de vereadores. Sugeriu que seja feita na segunda ou terça-feira, pois vai prejudicar a participação da própria Casa. Falou que Audiência Pública, em véspera de eleição, corre-se o risco de não ter quórum e será uma vergonha. O Sr. Presidente respondeu que é omisso, o Regimento não fala nada e a Lei Orgânica também não estabelece o dia. Disse que está preocupado, pois acabando o quadrimestre tem que estar apresentado. Disse que se for sexta-feira, pelo menos terão cumprido o dever legal, convocando Audiência Pública, que seria melhor que sessão extraordinária. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha falou que acredita que não será fazendo Audiência Pública que estarão se adequando à Lei Orgânica e ao Regimento, até porque tem que ser feita Audiência Pública convocada pelo Poder Executivo. Acrescentou que se ela já não vai ser convocada pelo Executivo, que sigam o que já vem sendo feito, ou seja, em sessões da Câmara porque as duas normas não são as que são regidas pela Lei Orgânica, mas pelo menos é o que já vem sendo praticado. Assim, solicitou à Mesa que prevaleça o primeiro requerimento que o Presidente fez, ou seja, de uma sessão extraordinária. O Sr. Presidente disse que é entendimento da Procuradoria que deveria ser uma Audiência Pública. Falou que o governo pede que a Câmara convoque. Colocou em votação a realização na sexta-feira, às dez horas, de uma Audiência Pública para apresentação das contas do 2º (segundo) quadrimestre de 2016 (dois mil e dezesseis), o que foi aprovado com abstenção dos vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e Igor Paes Nunes Sardinha e com os votos favoráveis dos demais vereadores. Falou que vai pedir que seja colocado, a partir de hoje, o convite para Audiência Pública. Solicitou aos vereadores que compareçam, pois é importante. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada, estando a gravação integral da sessão à disposição em meio digital. ; Página 9 de 9 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariademmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares