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sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2016-09-28
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
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REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência
os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocupou a 1º
(primeira) Secretaria o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os
Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George
Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano
Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza,
Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado
número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por initiada a Sessão. Com relação
à convocação de Audiência Pública ou Sessão Extraordinária, o Sr. Presidente esclareceu
que a competência sobre o assunto cabe ao Executivo, não ao Legislativo. O que sempre
foi feito é um convite para os Secretários apresentarem o balanço fiscal no Grande
Expediente. Ontem sua pessoa entrou em contato com o Prefeito e ficou combinado de
ele convocar a Audiência Pública e quarta-feira, após as eleições, sua pessoa vai marcar
a vinda dos Secretários para apresentados dos dados fiscais. Em Questão de Ordem, o
Vereador Maxwell Souto Vaz ressaltou que acha que pela Lei Orgânica a Câmara pode a
qualquer momento convocar Audiência Pública, isso não invalida a obrigação do Prefeito,
porém, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao Prefeito fazer a
convocação de Audiência Pública para apresentar para a população as metas fiscais.
Afirmou que ontem foi aprovada uma Audiência Pública para sexta-feira. O Sr.
Presidente respondeu que, no entendimento da Procuradoria, essa Audiência Pública não
tem validade para isso, na Lei Orgânica ela é convocada pelo Prefeito. Em Questão de
Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que concorda com a Procuradoria, quando
diz que não tem validade, mas continua afirmando que não tem nada que impeça de
convocar e fazer uma Audiência Pública para discutir as metas fiscais. O Sr. Presidente
informou que o Prefeito ficou de convocar e o Legislativo vai convidar o Controlador e o
Secretário de Fazenda para terça-feira estarem na Câmara. Em Questão de Orde:
Vereador Marcel Silvano da Silva Souza fez cobrança ao 32º (Trigésimo Segundo)
Batalhão da Polícia Militar, pois, ontem, na Praia Campista, no início da noite
conhecido de sua pessoa foi assaltado por motoqueiro e, segundo os moradores, não foi a
primeira ação daqueles assaltantes, sendo que essa ação tem sido recorrente naquela
região, isso é, Praia Campista, Visconde, Campo do Oeste, Novo Cavaleiros. Existe um:
estratégia dos criminosos que tem feito a sociedade temer todos os dias com essa situação
de violência. Ressaltou a importância e atenção da Polícia Militar no sentido de
intensificarem a blitz, principalmente para quem está de moto. Em Questão de Ordem, o
Igor Paes Nunes Sardinha falou que sobre a pauta anterior há uma questão com relação
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ao prazo que deveria ter sido cumprido até final deste mês, o que não aconteceu. Porém,
existe uma prática da Câmara em assumir esse papel, como tem sido feito todos esses
últimos anos. Falou que acredita que depois do que já foi feito ontem, independente do
que o que o Prefeito fizer, sugere que confirme para sexta-feira na Câmara para que seja
feito o debate sobre o quadrimestre. O Sr. Presidente falou que, tanto o Regimento Interno
quanto a Lei Orgânica, são omissos, pois não dizem em que tempo deve ser feita a
Audiência Pública. Em Questão de Ordem, o Igor Paes Nunes Sardinha informou que
quem diz o tempo é a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece os meses que têm que
acontecer, e o mês de setembro é obrigatório. O Presidente respondeu que é obrigatório
para o Prefeito convocar, a Câmara não tem esse papel. O que sua pessoa tem feito
sistematicamente não é convocar Audiência Pública, é numa Sessão Ordinária trazer os
Secretários das pastas para apresentarém o relatório fiscal. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que com resposta ao entendimento da Mesa
Diretora, a Câmara terá que verificar e oficiar o Tribunal de Contas e outros órgãos sobre
o não cumprimento a esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal durante todos
esses anos. Por isso, está sugerindo que seja feita a Audiência Pública na sexta-feira. O
Sr. Presidente disse que vai avaliar com a Procuradoria e verificar qual a atitude que
devem tomar. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que foi
aprovada uma Audiência Pública, a não ser que a Mesa volte atrás. O Sr. Presidente
ressaltou que foi aprovado um requerimento da autoria de sua pessoa. Em Questão de
Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz questionou se vai anular o requerimento já
apresentado. O Sr. Presidente disse que não, vai convocar na sexta para terça-feira. Em
Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz informou que o Plenário é Soberano.
O Sr. Presidente disse que o requerimento não é documento impositivo, é uma sugestão
de convocação, aprovado pelo Plenário. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell
Souto Vaz comentou que por essa razão o Legislativo está cada vez mais fraco. Sr.
Presidente disse que compreende, mas é a prática e perguntou: Já pensou seNodo
requerimento aprovado na Casa fosse obrigado a cumprir? De salário, de ou:
aumentos, seria ingovernável! Afirmou que estão respondendo, convocando os
Secretários para terça-feira. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
disse que a partir do momento que vem um requerimento propondo realização de um:
Audiência Pública e a Câmara de Vereadores aprova, então, acha que passa a existir a
obrigatoriedade de sua realização. O Sr. Presidente disse que a Mesa vai convocar a
Audiência Pública, a pedido dos Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, o 1º
(primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte:
Requerimento 436/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Mesa
Diretora, visando otimizar a atividade da Câmara Juvenil, a edição de Decreto Legislativo
modificativo do teor do parágrafo 2º, do ARTIGO 1º do Decreto Legislativo de número
582/2005, passando o mesmo a ter a seguinte redação: A Câmara Juvenil, em particular,
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visa promover reuniões, mensalmente e sessões plenárias trimestrais, conforme os moldes
das sessões da Câmara Municipal, em datas que deverão estar compatíveis com o
calendário escolar do ano corrente. Indicação nº 785/2016 do Vereador Manoel Francisco
da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, viabilize a
construção de um colégio municipal para atender os alunos do Ensino Fundamental, no
Bairro Piracema. Indicação nº 786/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização de melhoria na iluminação
pública da Rua Nove, no Bairro Nova Macaé. Indicação nº 787/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine
serviço de manutenção da pista de skate do Bairro Nova Macaé. Terminado o Expediente,
foi dado o início à ORDEM DO DIA. Em discussão, o Requerimento" 437/2016 do
Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis, que
envie planilha contendo quantidade e valor de cada medicamento, conforme o objeto
contido no extrato contratual com a empresa Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda.
— ME, no valor de R$ 253.670,50 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta
reais, e cinquenta centavos), prazo de vigência de cinco meses. Com a palavra, os
Vereadores: Maxwell Souto Vaz apresentou o Requerimento, mas não sabe se o
Secretário é obrigado a responder, porque às vezes aprova requerimento, mas nem sempre
é aquilo que foi decidido em Plenário, então vai enfraquecendo até as questões de
constitucionalidade do estado de direito. Contudo, esse requerimento levanta uma
curiosidade da área da Saúde, pois as pessoas se manifestam dizendo que não tem nem
Tylenol na Farmácia Popular, às vezes até aqueles que estão internados no HPM precisam
que seus familiares levem medicamentos para eles. Falou sobre a compra feita pela
Secretaria de Saúde de duzentos e cinquenta e três mil, dizendo que é estranho, porqu
compra um pouco de Tylenol, creme vaginal, vaselina líquida e sólida, mas não diz qual
a quantidade de vaselina está sendo comprada, seu objetivo e sua distribuição. Portanto,
pediu aprovação do seu Requerimento para tomar as devidas providências. Igor Paes
Nunes Sardinha disse que louva a iniciativa do Vereador Maxwell Souto Vaz, reforçou e
propôs aos Vereadores que diante de casos como esse, que o Parlamento faça uma
reflexão, dizendo que voltem a discutir o Projeto de Lei que sua pessoa apresentou em
dois mil e quinze sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura tornar público todo o estoque de
medicamentos dela na internet não só para usuário ter todas as informações onde
encontrar o remédio. O cidadão vai ter condições de fazer um controle social dessa
relação com Prefeitura e empresa fornecedora de medicamentos. Disse que colocou esse
Projeto de Lei na Câmara, mas infelizmente o Prefeito Aluizio orientou sua rejeição.
Hoje, há pessoas que fazem suas movimentações financeiras pela internet e é preciso
colocar a Administração Pública conectada nessa linha de serviço de maneira
transparente, não só para ter acesso a medicamento, como também fiscalizar. Disse que
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fica o convite para entrarem em acordo a oposição e o governo, conseguir produzir esse
arcabouço. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente falou que fez um
Requerimento em virtude do Parágrafo 2º do Artigo 104 G sobre as Audiência Públicas,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua convocação deve ter ampla
divulgação com dez dias de antecedência e convocada ontem, para sexta-feira, não
cumpre a exigência da lei. Portanto, está pedindo para manter a Audiência Pública e
convocá-la para daqui a dez dias. Ficou de verificar a data. Disse que o requerimento está
mantido, mas para convocar, vai manter o prazo regimental. Em Questão de Ordem, o
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou que o Sr. Presidente está correto no
dispositivo, mas tem que cumprir o Regimento Interno em todas as ocasiões. Citou o caso
da Audiência do empréstimo, que gostaria de mais tempo, no entanto, ela foi marcada de
* um dia para outro, dificultando até a informação, mobilização e a Mesa organizou de um
dia para outro. Falou que deve ter coerência no trato com o Regimento Interno para que
não fiquem ao bel-prazer das vontades políticas da maioria. Em discussão, o
Requerimento nº 438/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando o envio de
correspondência ao Gestor da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé — FMHM — Sr.
Leandro Matos Soares, solicitando informação sobre qual o motivo que levou à
prorrogação do contrato com a empresa Best Vigilância e Segurança Ltda. por mais três
meses, contados a partir de trinta e um de agosto do corrente ano, no valor de trezentos e
cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos. Com
a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que primeiro já estava errado, pois havia
um contrato de segurança privada no HPM e que na ocasião de cancelar o contrato,
fizeram um aditivo, por três meses, custando trezentos e cinquenta e sete mil, por isso não
tem dinheiro para comprar antibiótico, embora exista um contingente de setecentos
guardas, talvez maior que o 32º (trigésimo segundo) Batalhão que atende a cinço
municípios. Por que nesse local não tem a Guarda? Sendo que eles estão se apresentan:
todos os dias, pois querem trabalhar. Contudo, a decisão foi da mantenedora do HPM,
Fundação Hospitalar, sendo que com esse valor daria para comprar uma tonelada de
Tylenol que está faltando nas farmacinhas. Ressaltou que a questão de fiscalização do
Legislativo sobre esses aspectos precisa ser observada, porque enquanto não chega o
remédio, tem uma Guarda contratada para reprimir pessoas que vão ao HPM para serem
atendidas. Sente-se angustiado pela injustiça patrocinada com próprio bolso da
população. Pediu apoio dos Vereadores. Amaro Luiz Alves da Silva comentou que desde
o início que vem acompanhando e só o Vereador Maxwell Souto Vaz teve duas
proposições com valor absurdo com relação à vaselina, medicamento considerado barato,
e não sabe onde vão colocar tanta vaselina. Falou que está de saco cheio e já até se dispôs
do cargo de vereador para aliar contra tudo isso que está sendo falado desde o início do
mandato. Criaram uma oposição, pois já sabiam o que estava acontecendo. Com relação
ao tripé da Administração Pública, Saúde, Educação e Transporte, não está vendo o
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seguimento andar. Disse que não faz mais nenhuma proposição, agora está fazendo
oposição. Disse que a resposta vai ser nas urnas. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade o Requerimento
73/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando ao Presidente do
Legislativo Macaense a proposição de Projeto de Resolução para viabilizar a constituição
de uma Comissão Permanente de Assuntos Fundiários, formada por Vereadores desta
Casa, com objetivo de fiscalizar os diversos casos fundiários existentes no Município.
Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 421/2016 do
Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para,
através da Secretaria Municipal de Obras informar acerca da possibilidade de avaliação
nas pontes da Rua F e Ponto Final que ligam as Comunidades Malvinas e Ilha Leocádia,
no intuito de fazer a troca das estruturas de madeiras por estruturas de ferro. Em discussão, *
o Requerimento 422/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para informar a esta Casa Legislativa acerca
da viabilidade de uma linha de ônibus para atender à Avenida Atlântica no Bairro
Lagomar. Com a palavra, os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva falou que o Lagomar
conhece na palma da mão e, para colocar uma linha de ônibus nesse local, deveria ter sua
autorização para preparar as ruas, porque fica difícil passar até carroça, contudo, disse
votar a favor. Manoel Francisco da Silva Neto disse que o Vereador Amaro Luiz Alves
da Silva o fez lembrar de um fato há vinte anos, quando foi colocada a primeira linha de
ônibus nas Malvinas da empresa Cachoeiro de Macaé, inclusive, ressaltou que nas
reuniões ocorridas no Lagomar tem lembrado a Comunidade de que o Vereador Amaro
Luiz da Silva agora vai ser o Vice e que sua pessoa está como representante deles.
Acrescentou que na época havia um movimento contrário à colocação do ônibus nas
Malvinas. Em Aparte, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva perguntou quem era
Prefeito naquela ocasião. Manoel Francisco da Silva Neto retomou a palavra e respondeu
que o Prefeito também dizia não naquela época. Reforçou que agora quando traz uma
proposição, é debatida e conversada com a SIT, Mobilidade e todos os órgãos
competentes de forma que não seja apenas um documento, nem uma promessa de
campanha. Pediu que o requerimento seja aprovado, embora tenha reconhecido o quanto
o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva tem trabalhado para aquela Comunidade. Em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth
Porto de Rezende justificou a ausência da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira, ela está
gestante e está passando por exames. Em discussão e em bloco, os Requerimentos do
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas nº 439/2016, solicitando à Mesa Diretora envio
de correspondência à Nova CEDAE, para que a mesma faça a ligação de água do N
Loteamento Itaparica das Ruas Um até à Rua Nove. Nº 440/2016, solicitando à Mesa N
Diretora o envio de correspondência à Nova CEDAE, para que a mesma faça a ligação |
de água da Rua Vinte e Dois no Bairro Nova Esperança. O Sr. Presidente falou que ontem
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esteve no Bairro Lagomar e numa reunião com umas trinta pessoas o questionamento foi:
quando chega a água no Lagomar? Disse que já inaugurou água no Lagomar com quatro
governadores, desde Marcelo Alencar, Garotinho, Pezão e outros, mas a água só não
chega. Comentou que não acredita que a Nova CEDAE venha colocar água naquele local,
e acha que água em Macaé só vai ter solução no dia em que Macaé municipalizar a
Companhia de Água, e acredita que está na hora de romper esse convênio de vez e criar
uma nova Companhia de Água de Macaé para que o lucro recolhido seja investido na
própria cidade. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz para contribuir com o
debate, disse que o atual Prefeito falou que iria fazer um convênio com a CEDAE e
colocar água no Lagomar em um ano € não fez, porém continua falando a mesma coisa,
como se as pessoas fossem surdas. Quanto ao fato de municipalizar a água, a ESANE é
responsável pela água da Serra, no entanto, não consegue colocar em funcionamento e
tem um número inferior ao de habitantes de Macaé. Comentou que as licenças para
captação de água da ESANE foram indeferidas por falta de atender à legislação. Ressaltou
que o Município já tem a água municipalizada na Serra, não dá conta e não tem ninguém
com competência para fazer. Disse que ele também municipalizou a água no Centro
Urbano, pois quando chove a água fica toda nas ruas. Recordou que em dois mil e treze
tiraram as bombas de escoamento, fez palestra, mandou para o Secretário e o Prefeito,
porém, mesmo que nada. Sistema de drenagem de Macaé é péssimo por falta de
manutenção, todos os canais não foram limpos. Falou que vai ter muito trabalho, pois vão
ter que recuperar essa Cidade. Esse mandato de Aluizio não tem feito nada, a não ser
destruir o que estava em andamento. Falou que isso não é discurso da Retórica Política,
a população não é cega, não é surda, está assistindo a tudo. Em aparte, o Sr. Presidete
perguntou ao Vereador Maxwell Souto Vaz se está querendo dizer que através do govern:
Chico Machado vai resolver o problema da CEDAE, já que é contra a municipalização.
Disse que a CEDAE não chega, são quarenta anos de enganação. Retomando a palavra,
o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o Sr. Presidente pegou a conversa em
andamento, mas o que falou foi sobre a água no Centro, municipalizando a água da chuva,
referindo-se aos alagamentos. Disse que precisa resolver o problema da Serra. Disse que
vota a favor do requerimento. A CEDAE precisa ser mais eficiente para manter o
abastecimento de água no Centro Urbano e a Prefeitura precisa ser eficiente para fazer o
abastecimento na Serra. Quem ficou de resolver o problema da água em dois mil e treze
foi o Prefeito Aluizio. Igor Paes Nunes Sardinha disse que a discussão do Requerimento
vai ultrapassar a solicitação do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, é inevitável que
façam uma reflexão sobre a questão da água. Primeiro observa que o fornecimento de
água sempre é pauta das campanhas, porém a conclusão de que é um fracasso as
campanhas políticas. É importante lembrar-se de que o atual Prefeito disse que resolveria
o problema da água em um ano e não aconteceu. Em Aparte, o Sr. Presidente disse que
tem quase vinte e quatro anos de Câmara e todos falaram, portanto, isso não é monopólio
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do Prefeito Aluizio nem foi ele que criou a ESANE, acha que foi o Riverton que também
não resolveu e relembrou de quando subiu no trio elétrico com o Luiz Fernando em frente
à CEDAE para fazer discurso contra ela. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha retomou
a palavra e disse que o Presidente ao falar sobre monopólio, fez lembrar de uma outra
promessa não cumprida do Prefeito Aluizio, mas nesse caso sairia do assunto e iria para
transporte. Contudo, ele falou em sua campanha que não faria como os outros, foi eleito
com o resumo de sua campanha que era a mudança, prometendo em ano, não fez, e não
falou grosso com a CEDAE, acha que está faltando coragem para enfrentar o problema,
doa a quem doer. Não interessa se é parceiro do governo do estado, mas se ele está sendo
omisso, tem que ser cobrado, não só com a questão da água, mas com a segurança pública
também. Comentou que os impostos pagos neste Município são iguais ao que são pagos
pelos cidadãos que moram na Capital Fluminense. Em Macaé, historicamente, a CEDAE
arrecada muito, mas não investe na mesma proporção. Reforçou que é fundamental que
deixem de acreditar nas novas promessas da CEDAE. Toda campanha são novas metas e
a realidade não muda. Esse contrato deve ser extinto e inaugurar um novo modelo de
concessão e aprender com municípios que resolveram o problema como Niterói. Disse
que o Prefeito foi conivente com o governo do estado e com a CEDAE. Marcel Silvano
da Silva Souza falou que o debate da água se arrasta há bastante tempo. O cenário dos
serviços públicos e saneamento colocados num todo, e estão vendo o domínio pleno da
Odebrecht no tratamento do esgoto, nos bairros onde ela chega, deixa feridas. No contrato
diz que se ela abre buracos, tem que tapar. Falou que o risco de discutir a municipalização,
quando se fala em crise para manter os serviços, vai acabar entregando de mão beijada
para a Odebrecht. Frisou a questão do tratamento de esgoto que se paga muito, mas
quando se começa a querer e a entregar, acha que a floresta é maior que a árvore. É
preciso denunciar isso, não deixar Prefeito e Vereador subservientes a Cabral e a Pezão.
Em Aparte, o Sr. Presidente comentou que o PPS não é aliado de governo de estados há
muitos anos. Existem outros governos como o PT que teve ajuda de Macaé e não
resolveu. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza retomou a palavra e colocou que
Benedita ajudou bastante. Está discutindo a não privatização da CEDAE. Quem faz
aliança com essa turma, a bancada do PPS é subserviente. Disse que essa crítica não cabe
e é preciso mudar a postura para ter grandeza e cuidado com governo do estado em todos
os setores. O discurso de Municipalização junto à crise do orçamento vai acabar dando
para Odebrecht, e com ela já estão todos vendo o resultado. Alertou a precaução que tem
em seu discurso quando se fala em municipalização, de discutir na política e exigir o
público para o que é público. Amaro Luiz Alves da Silva falou que vota favorável ao
Requerimento do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, pois o dever do Vereador é
colocar proposições e verificar o que está acontecendo com o Município, principalmente
nas áreas carentes. Comentou o debate que houve no Lagomar com o candidato a Prefeito
Christino Áureo, dizendo que foi horrível. Disse que o grupo de Aluizio, presente no
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debate, sendo que hoje setenta por cento não está mais com ele, seu discurso estava
hostilizando o candidato Christino Áureo, até então sua pessoa apoiava a campanha de
Christino Áureo e inclusive estava levando requerimentos seus do Lagomar e outros
bairros. E o Prefeito, em seu discurso, disse que vai colocar água em toda Macaé em um
ano, porque se tira petróleo do fundo do mar, por que não tirar água daqui? Reforçou
que vai acabar com convênio com a CEDAE. Ressaltou que cai por derradeiro de querer
igualar qualquer argumento fragilizado do atual governo com qualquer governo de
outrora, porque quando ele veio, foi para fazer diferente. Hoje, setenta por cento
desaprova o governo Aluizio por suas calúnias e mentiras. Os atuais candidatos a Prefeito
do Município, Igor Sardinha e Chico Machado, têm em suas propostas para quebrar o
contrato com a CEDAE e fazerem diferente. O que está atrapalhando bastante o trabalho
da oposição no Município são as pessoas subservientes ao governo Aluizio, que o seguem
com todas as suas mazelas. Frisou que não se faz nada sem antes preparar o local.
Portanto, como vai colocar água com a cidade Macaé toda quebrada, com obras recentes
para colocar tubulação. Disse que não pode prometer aquilo que não está em sua própria
alçada. Falou que é muito ruim uma pessoa falando mentira em sua campanha. Francisco
Alves Machado Neto ouviu atentamente e há questões que precisam ser esclarecidas. Em
dois mil e treze o Ministério das Cidades liberou cento e dezenove milhões de reais para
investimento na questão da água e o Município teria que dar uma contrapartida de dez
por cento, e o Prefeito não foi ao Rio de Janeiro para assinar o convênio. Pediu ao
Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas que se estiver errado, que o corrija. Não resolveu
porque ele não foi ao Rio assinar o papel. Reforçou que está falando a verdade. Disse que
quer estar, a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, como Prefeito desta
cidade para assinar essa parceria. Em Aparte, o Sr. Presidente questionou se o que o
Vereador Francisco Alves Machado Neto está dizendo é que nem o Prefeito atual, nem
os outros Prefeitos não foram assinar o papel. O Vereador Francisco Alves Machado Neto
respondeu ao Sr. Presidente que ele não conseguir tirar a responsabilidade de um governo
irresponsável com água, com a saúde, com o Hospital da Criança, não vai conseguir.
Disse que no domingo, quando acabar a apuração, vai estar com a consciência tranquila,
porque nunca compactuou na onda verde que teve em Macaé. Foi o vereador mais votado,
apoiando o Christino Áureo, não nega seus amigos e seus aliados, mas ele é um camaleão
que vai mudando de cor, de acordo com a necessidade. Pediu que o que ele está falando,
se for mentira, que o desmintam. O povo não sabe desses detalhes, mas ele está sofrendo
na pele com uma administração, em que se prometeu tudo e não se fez nada. No domingo
vai estar em jogo tudo isso. Disse que se Deus o permitir ser Prefeito de Macaé, vai correr
atrás da quantia que ele deixou de lado, porque não tinha compromisso com Macaé. Ele
bom de trato e ruim de cumprir. Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas pelo Requerimento. Disse que admira o Vereador
Francisco Alves Machado Neto, mas costuma dizer que quando não se conhece um
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problema, não é responsável por ele. Comentou que há vinte anos tomou conhecimento,
depois de participar de um congresso, de que havia um recurso perdido no BID — Banco
Interamericano de Desenvolvimento, de um milhão e seis mil. Descobriu esse valor
disponível para Macaé e que podia pedi-lo, só precisava de um projeto. Na época era
Vereador de Oposição, foi a Brasília, conseguiu o recurso para o Município de Macaé.
Lembrou-se de que chegou no Gabinete do Prefeito, pediu uma audiência com ele, e
apresentou a documentação, e só o Município poderia dar prosseguimento. Com esse
recurso fizeram a Praça das Malvinas, Campo de Futebol, esgoto, calçamento. Portanto,
reforçou que na condição de vereador e tomando conhecimento de uma informação como
essa, torna-se responsável por ela. Se essa quantia já está disponível há dois anos, sabendo
disso poderia ter sido abordada nesta Casa. Em Aparte, Vereador Francisco Alves
Machado Neto informou que há poucos dias, talvez uma semana, ficou sabendo desse
fato. Parabenizou o Vereador Francisco Alves Machado Neto pela sua dedicação e por
ter sido o único Vereador em Macaé que conseguiu um recurso pelo BID. Queria que o
Prefeito, que não foi Vereador para chegar aonde chegou, tivesse pelo menos ido assinar
o convênio. O Vereador Francisco Alves Machado Neto retomou a palavra, dizendo que
vai votar no Requerimento, mas às vezes a memória do povo é curta. Em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas falou que entende as colocações do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, contudo, ainda que não tenha entendido as razões do Vereador Maxwell Souto Vaz,
mas poderá detalhar. Como Vereador, Manoel Francisco da Silva Neto falou, não dá para
aprofundar às vésperas da eleição numa discussão tão significativa, só quer aprovar
requerimento para abastecer as duas Comunidades. Reafirmou que defende a questão da
água, e acha que ela deve ser pública de âmbito nacional e lutar pela eficiência dela. Em
Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto reforçou que quando diz
que a memória do povo curta e com relação ao trabalho. Durante esses três últimos anos
e meio de mandato, não teve um dia em que não pensassem naquela Comunidade, e às
vezes é taxado como o Vereador que não fez, e as pessoas esquecem que sua obrigação é
reivindicar, mas fazer é do Prefeito. Portanto, sua pessoa sempre esteve à frente das
questões da Comunidade, pois também é morador há trinta e dois anos. Em Justificativa
de Voto, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva enfatizou a questão da água,
dizendo que com a CEDAE não tem mais jeito e a ESANE não é tão antiga assim e pediu
para o Vereador Francisco Alves Machado Neto confirmar quando ela foi criada. Após
a confirmação de que foi no governo do Silvio, acrescentou que não acha que cobram
muito da ESANE, cobram mais da CEDAE, o que prova que já cansaram dela. Disse que
não tem ideia nova, mas do jeito que está não pode ficar. Confirmou que participou do
governo Riverton, contudo, ele também não resolveu o problema da água, não nega que
sua pessoa foi o pior Secretário de Saúde de Macaé, contudo, considera que hoje é um
abençoado. Disse que quem esteve mais próximo de resolver o problema da água
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Macaé foi o ex-Vereador José Carlos Crespo, que se empenhou na privatização e quase
que Riverton assina o contrato, transformando Macaé numa cidade' com sua própria
companhia d'água. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz verificou que,
sobre a Audiência Pública de Metas Fiscais, o Controlador enviou correspondência para
a Secretária de Fazenda há quase um mês para tomar providências e não fez. A atribuição
é dele, não da Câmara. Em discussão e votação, a Indicação nº 695/2016 do Vereador
Manoel Francisco da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a construção de
uma praça com área de lazer e esportes na Comunidade Ilha Leocádia. Terminada a
Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente procedeu
ao sorteio, seguindo a ordem de inscrição. Com a palavra, os Vereadores: Francisco Alves
Machado Neto agradeceu a Deus por esses anos que passou na Casa, pela presença dos
seus amigos Pastor Elizeu e Marcos Bandeita, que na semana que vem terão oportunidade
de estar nesta Casa, se for da vontade de Deus. Agradeceu a população macaense a
oportunidade de ser vereador ao longo desses anos, ter disputado uma eleição de
Deputado Estadual e hoje disputando a eleição como Prefeito de Macaé. Agradeceu a
todos os Partidos que ajudaram nessa caminhada. Está sendo uma campanha de muita luta
e que o principal adversário não tendo o que falar, passa por uma campanha em que não
se discute a cidade, que não se conversa sobre a cidade. Teve a oportunidade, ao logo
desse período eleitoral, juntamente com seus companheiros, de andar pelo Município de
Macaé, no Bairro Aroeira, embaixo de chuva. Uma verdadeira multidão nessa primêr
caminhada, no calçadão, na Nova Holanda, na Nova Esperança, na Fronteira, nas
Malvinas, no Lagomar, Engenho da Praia, Campo do Oeste, Morro de Santana, Morro de
São Jorge, Barra de Macaé, Brasília, toda Região Serrana, e o que tinha certeza conseguiu
comprovar: é uma cidade abandonada, esquecida pela atual gestão, onde as pessoas
querem no mínimo serem ouvidas. Querem que a Macaé da televisão, da rádio seja a
Macaé onde o Prefeito, que é médico, não tem Tylenol na farmácia que tem um 0800 que
não atende ninguém, e que tem a coragem de fechar o Hospital Pediátrico. Disse que a
eleição passa, mas a sua consciência está tranquila de ter navegado nessa popularidade
efêmera que ele teve. Macaé precisa, independentemente do resultado e pediu a Deus
que sua pessoa tenha essa oportunidade, para aqueles que o criticam ou que duvidem de
sua capacidade verá um prefeito com uma palavra de ordem será a reconciliação do Poder
Público com a Sociedade Macaense, que embora nem sempre poderá dizer o sim, mas
terão um Prefeito, que possam confiar na palavra, onde nada se fala para conversar com
a população. Pediu à população que reflita sobre isso, sobre o que está acontecendo com
esta cidade e que no dia dois de outubro opte por candidatura que ouve a população e o
tempo vai mostrar tudo. O Prefeito teve quatro anos para fazer e não fez. Infelizmente a
população está prisioneira. Os servidores públicos prisioneiros de um ditador. Disse que
uma semana antes da eleição vai asfaltar a Fronteira achando que a população não tem
acesso à informação. Para ele fazer uma caminhada na Aroeira, teve que asfaltar uma rãa
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que estava asfaltada, que é a Rua Alcides Mourão, para dizer que fez alguma coisa. Para
ele andar na Barra, teve que asfaltar a Rua Luiz Lírio. Para passar pela Região Serrana,
teve que mandar asfaltar a Avenida Principal de Córrego do Ouro e de Trapiche, e em
Glicério ele fez uma grande obra, invertendo a mão da Rua principal. Falou que é um
governo que quer colocar água em tudo em um ano, que quer controlar os meios de
comunicação da cidade, não todos, porque o jornal O Debate está sempre na vanguarda,
ouvindo e defendendo todos os lados. Partem para ataques pessoais, tentam de todas as
formas macular a imagem dos seus adversários, porém ele precisa explicar, porque seu
nome está na Lava Jato, mas ele gasta uma fortuna com publicidade, tentando vender uma
Macaé que não existe, tentando perseguir as pessoas. Ele precisa explicar, porque baixou
um Decreto em dois mil e quatorze, que se os Templos de todas as religiões não
estivessem regularizados, ele iria a partir do próximo dezessete de outubro punir, ao invés
de ajudar de uma forma equilibrada. Disse que vivem numa Macaé de Conto de Fadas,
onde o plano de governo dele é de dois mil e doze. Portanto, a Macaé de verdade, a Macaé
que a população clama por justiça social não é ouvida. Pediu à população que reflita sobre
tudo isso que está acontecendo na cidade e que no dia dois de outubro, ela faça uma opção
por candidatura que vai ouvir a população, o tempo vai mostrar tudo. Disse que tem
certeza de uma coisa, o que ele tenta fazer nos últimos dias, asfaltando a Cidade, ele teve
quatro anos para fazer. Questionou s Associações de Moradores que ele falou tanto que
conversava e nada resolvia. Perguntou se é esta Macaé que queremos. Comentou que não
guarda mágoa de nenhum vereador, a mágoa com o atual Prefeito é pelo estelio
eleitoral que ele fez na Cidade em dois mil e doze, porque a população acreditou nele.
Falou que quer, se for da vontade de Deus e da população, tornar-se um Prefeito e para
aqueles que não votarem na sua pessoa, daqui a quatro anos vão repensar a figura do
Chico Machado, e para os que votarem não vão ter vergonha, pois aqueles que votaram
no Prefeito atual, hoje se sentem envergonhados. Disse ainda: Prefeito, domingo está
chegando, quando será o julgamento eleitoral, mas o julgamento da história está feito,
dizendo que o Prefeito foi o pior da história do Município de Macaé, foi um tirano, se
teve outro parecido, foi absolvido pela história. Ele conseguiu troféu de ditador. Frisou
que em sua convivência nesses quatro anos que teve com os colegas, nesta Casa, Dr.
Eduardo, Julinho do Aeroporto, Welberth, Paulo Antunes, Cezinha, George Jardim, Guto
Garcia, Manoel Francisco, Luciano Diniz, Jocimar, Marcel Silvano, que foi um
companheiro que ficou ao seu lado durante quatro anos, ao Igor, pedindo que eles tenham
uma boa convivência após esse pleito, porque a vida passa. Com o tempo todos nós
seremos julgados. Agradeceu a Vereadora Renata Paes, aos Vereadores Maxwell Vaz,
Dr. Lúcio Mauro e Amaro Luiz, por estarem nessa caminhada. Desejou a todos uma boa
eleição. Agradeceu a todos os cento e trinta candidatos a vereadores, ressaltando a
dificuldade imensa que tem sido essa campanha, mas uma coisa aprendeu, que as
caminhadas têm sido vitoriosas e que, se Deus quiser, no domingo, irão todos cons:
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uma história no Município de Macaé. Igor Paes Nunes Sardinha fez considerações sobre
as eleições do próximo domingo. Lembrou que desde o início de seu mandato posicionou-
se contra o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Disse que ficou bastante tempo sozinho
neste Parlamento, mas depois recebeu ajuda valorosa de outros companheiros. Comentou
que se comportou de maneira firme, denunciando cada absurdo, cada desmando e
promessa não cumprida. Disse que fazendo análise, o cenário e a avaliação do Prefeito
Aluízio tornam-se ainda mais graves, pois foi feito um discurso para ganhar as eleições e
tão logo o prefeito chegou ao poder, ele se enveredou por decisões totalmente diferentes
e antagônicas àquelas que o levaram à vitória em 2012 (dois mil e doze). Falou que neste
momento de avaliação fica muito claro que foram quatro anos de mentiras, contradições,
perseguições e assédio moral. Expôs que tem absoluta certeza de que o eleitor macaense
vai fazer uma avaliação crítica desta administração. Relatou que sua pessoa caminhou
pelas ruas, conversou com moradores e percebeu o quanto a decepção e a revolta imperam
nos corações e mentes de cada cidadão macaense. Falou que é necessário fazer uma
análise do atual governo, até porque o prefeito tenta uma reeleição, mas é preciso discutir
não só a saída, o fim deste ciclo, como também é preciso discutir o que colocar no lugar
e isso é fundamental. Só retirar este desgoverno da mentira não basta para Macaé.
Conclamou a população para fazer uma pesquisa aprofundada sobre a atuação, sobre os
posicionamentos, as lutas de cada candidato e após, fazer o que também é princípio da
democracia, ou seja, a comparação de candidatos. Disse que é muito fácil nesse momento
construir discursos. Nenhum dos candidatos têm programas de governo ruins «qu
propostas de futuro ruins. Todos têm nesse momento discursos muito belos, programas
muito bem construídos, mas o que dá sustentação às palavras hoje assumidas é o que foi
feito no passado e o que é feito no presente. Uma sociedade cada vez mais descrente da
política só pode ter como pilar, para acreditar em algo quando o político fala, o seu
passado e o seu presente. Lembrou que sua pessoa dialoga com o servidor público,
perseguido como nunca antes na história, mas se falar para o servidor que no futuro
governo haverá diálogo e respeito, é importante que se pesquise quem ao longo desses
quatro anos dialogou e recebeu o servidor lutando com o gabinete aberto, participando
de suas reuniões, manifestações e audiências públicas, levando suas demandas para a
justiça, pressionando o sindicato quando omisso não atuou, pois, esse passado é o fiador
das questões colocados sobre o futuro. É importante quando aqui discutem o transporte
público, que continua a mesma coisa horrorosa de sempre, que se analise a situação de
cada um na tentativa de mudar isso. Não basta sinalizar só com promessa. É preciso
analisar a história. Quando falam da Saúde, é preciso lembrar quem trouxe à sociedade
esse caos, quem visitou cada unidade de saúde fazendo dossiê. Relatou que tentou trazer
esse dossiê a este Parlamento e não conseguiu, mas levaram ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público, denunciando o descalabro, o absurdo de uma Saúde que não tem nada
mesmo sendo em uma cidade que tem o 21º (vigésimo primeiro) orçamento do país.
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Solicitou que depois de feita esta comparação, que a escolha da população no domingo
seja a que cada um considera ser a melhor. Esse deve ser o norte'de sua escolha, pois, se
for através de pesquisas que são divulgadas por grupo A, BouC, a pessoa pode ser levada
a erro, como algumas vezes na história política de Macaé já aconteceu. Lembrou que em
2004 (dois mil e quatro), faltando uma semana para eleição, disseram que Riverton seria
eleito com uma vantagem de mais de vinte pontos percentuais para Fred e, quando
abriram as urnas, a diferença foi de apenas dois pontos percentuais. Disse que aquele não
era o resultado e era para induzir o eleitor. Relatou que em 2008 (dois mil e oito) passaram
a campanha inteira dizendo que era uma disputa entre Riverton e Silvio Lopes e quando
abriram as urnas o adversário não era Silvio Lopes e sim Aluízio. Solicitou que esqueçam
o que tentam passar através de informações e façam o que a consciência e a pesquisa
consigam apurar. Apelou que analisem a história e quem já provou ter condições de
administrar essa cidade, cujo problema não é de recursos e sim de gestão. Disse que é um
vereador que conseguiu mostrar dedicação, preparo, vontade de construir uma cidade
melhor através de suas ações no Parlamento, mas também fez questão de se aprimorar,
fazendo uma Pós-Graduação em Gestão Pública porque para administrar Macaé é preciso
conhecimento, articulação política e conhecimento técnico para que as coisas aconteçam
verdadeiramente. Conclamou a população macaense que vem entendendo essa questão
de maneira muito clara, entendendo que o melhor nesse momento para o município não
é nem o passado nem o presente como está. É olhar para frente e promover o voto baseado
em pesquisa. Agradeceu a recepção, dedicação, apoio de todos, pelas manifestaçõe:
carinho mesmo diante de tantas adversidades, o que sua pessoa reconhece, ou seja, lutar
pelo poderio econômico, grandes estruturas é difícil, mas nada é capaz de frear uma
população sedenta por mudanças e por uma administração de qualidade e preparada para
fazer diferente. O Sr. Presidente pediu prorrogação por mais meia hora, o que foi
aprovado por todos. O Vereador Maxwell Souto Vaz fez três pontuações objetivas.
Primeiro falou sobre o jornal O Debate, página três, do dia 15/09, e leu uma declaração
do Prefeito: quando não se oferece infraestrutura, aniquila-se a cidade, palavra do
Prefeito atual. Falou que parece conversa de bêbado ou delação premiada, porque foi
exatamente isso que governo Aluizio fez, aniquilar a cidade por falta de investimento e
infraestrutura. Comentou que todos os Prefeitos disseram que iriam construir a Estrada
de Santa Tereza, coitada dessa Santa, porque batizaram essa Estrada Santa Tereza e
quantas pessoas fazem promessa à Santa Tereza e ao povo junto, e nada acontece.
Passaram vários prefeitos e falavam que era uma estrutura viária importante, pois tiraria
o movimento de carretas de dentro da Cidade, mas na prática não foi feito. O Prefeito
atual colocou até uma placa nesse local, mas primeiro assinou um convênio com o estado
de noventa milhões, depois falou que o próprio Município faria, e colocou uma placa de
setenta e sete milhões. Sua pessoa fez um debate com pessoas que trabalham na área de
infraestrutura, que disseram que uma estrada como aquela consegue fazer com vinte e
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cinco milhões. A segunda questão pontuada e que está sendo usada na Campanha
Eleitoral, que Macaé não tinha tratamento de esgoto e ele conseguiu fazer quarenta por
cento. Confirmou que o Prefeito está fazendo sim, porque em dois mil e onze a Câmara
aprovou a Lei 3.665 de dois mil e onze, que instituiu o Fundo Garantidor com PPP
(Parcerias Públicas e Privadas), posteriormente, houve um processo de licitação, por isso
que a Odebrecht Ambiental ganhou e assinou o contrato em dois mil e doze. Por várias
vezes sua pessoa questionou o seguinte: a mesma lei que fala sobre o Fundo Garantidor
no Artigo 5º (fez a leitura), e o Inciso 4º (fez a leitura), que fala sobre a cobrança, nem
esta Casa, nem o Prefeito nunca se posicionaram. No Inciso 4º fala que um representante
do Poder Legislativo será indicado pelo Presidente da Câmara de Macaé, mas a Câmara
nunca indicou, embora tenha solicitado através de requerimento, e o Prefeito nunca
informou a situação do Fundo Garantidor, aquele que a Odebrecht sacã o recurso, que
estava previsto um milhão e meio por mês, e quanto o Município não faz a transferência,
a Caixa Econômica retira a alíquota do royalty, para garantir os trabalhos de saneamento.
Para finalizar, falou que às vezes têm coisas que chegam tardiamente aos Gabinetes.
Informou que colocaram embaixo da porta de seu Gabinete e não entendeu, porque
chegou somente agora a cópia do portal de transparência anexado a uma olha de CNPJ,
extraído do cadastro de pessoa jurídica. Acha que talvez alguém da Prefeitura se
apropriou desse recurso erroneamente, mas já poderia até ter corrigido, se fosse o caso,
por se tratar de uma folha de dois mil e treze. Nesse mesmo ano, o Portal Transparência
revela que a ESANE fez um empenho de treze milhões e setecentos e cinquenta mil,
liquidou uma parte no valor de doze milhões, 171 mil e seiscentos. Pagou a uma emp:
que vende livros. Disse que iria revelar o nome da empresa, pois pode ser um erro de
apropriação. Contudo, merece toda atenção do Legislativo de analisar e pedir explicações.
Para concluir, pediu a todos os eleitores de Macaé que façam o propósito de elevar a
cidade e a sociedade para o bem comum, agradeceu a todos seus colaboradores, colegas,
amigos e assessores, pelo empenho na Campanha e projetos, e todos que receberam sua
pessoa em suas casas, esperando contar mais uma vez com um voto de confiança com
todos. Marcel Silvano da Silva Souza disse que é a última Sessão antes das eleições e
quer contar uma história que diz respeito a um homem que estava no Metrô, em Paris, e
se esbarra numa chinesinha linda, apaixona-se por ela, contudo, mesmo na a vendo mais,
ele fica vidrado na possibilidade de viver aquele romance, de ter aquela chinesinha para
viver com ele e em busca dela, decide se aproximar de várias maneiras dela, que era seu
grande objetivo. Então, ele busca falar a língua da China e outras línguas, tentando
entender e estudar a cultura, a sociedade e vai se aprofundando e se encanta com toda
aquela adversidade, com aquela população numerosa e decide, depois de tudo isso, ir à
China para conhecer. O tempo foi passando, porém ele esqueceu que seu objetivo
principal era conquistar a chinesinha. Disse que quando ouviu essa história, estava
falando de um projeto de sociedade, de socialismo, uma outra ordem social, e o objetivo
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de sua pessoa era trazer para “a nossa princesinha” Macaé, pois eleições vão e vêm, os
projetos eleitorais estão aí, mas na realidade parece que toda a riqueza da cidade, todo o
orçamento bilionário e as possibilidades que Macaé oferece, fez com que um projeto de
construir de novo esta Cidade se perde pelas benesses no meio do caminho,
comprometendo todo um projeto de esperança. Sua pessoa continua acreditando nessa
necessidade de conquistar “a nossa princesinha” e espera que seja de fato uma Cidade
socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável. Contudo, tem
andado pela Cidade e tem sentido um orgulho de representar setores que são impedidos
de ter voz, setores que são criminalizados e setores progressistas da sociedade. Citou uma
canção, que no início da década de noventa, foi usada na campanha do PT, de um poeta
chamado Hilton Acioli, cujo nome é “Minha Cidade” que diz que uma cidade é pequena
se comparada a um país, mas é na minha e na sua cidade que se começa a ser feliz, olho
no olho, gente com gente, quem fala verdade presta atenção, e o coração me diz que se
a vida ensina, eu sou aprendiz. Comentou que a letra dessa música e a reflexão sobre a
chinesinha, que é a necessidade de reconquistar “a nossa princesinha” e a urgência de ter
a oportunidade do tempo histórico que está sendo vivido, dá a responsabilidade e tarefa
de ter aquela pauta que precisa melhorar atuação da Câmara dos Vereadores, melhorar o
perfil de cada um e melhorar a disputa para garantir que um dos valores que não podem
voltar atrás é a democracia, que está em duro golpe, e talvez nossos votos valham alguma
coisa, ou não valem de nada. Portanto, é um momento simbólico para cada um que está
presente, para cada macaense, para cada um que está avaliando o que fazer e que tenha a
coragem de enfrentar a dureza de enfrentar a política de hoje, sem benefícios. Falou
tudo foi cumprido com toda dedicação e que disputem a consciência de cada cidadão,
pois se não for assim, não vale a pena a disputa. Desejou que a sociedade seja a grande
vitoriosa nessa eleição e que Macaé respire ânimos de esperança e de alegria e de retomar
a caminhada. Agradeceu ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha a oportunidade de eles
caminharem juntos nessa eleição, que sua maturidade, sabedoria e entendimento de tentar
povoar essa Câmara de Vereadores, com valores, com gente de consciência e conteúdo,
parabenizando-o pelo seu mandato nesta Casa. Júlio César de Barros disse que tiveram o
discurso de dois candidatos a Prefeito, certamente convictos de que serão vencedores, até
porque se já entra na disputa achando que vai perder é melhor desistir, mas sua pessoa
tem suas convicções de que o Prefeito Aluizio avançou muito, principalmente na
Periferia, onde tem andado, e cada um precisa fazer sua avaliação. Falou que quatro anos
é muito pouco para tentar desenvolver tudo aquilo que se tem vontade, observa isso
através do Bairro Aeroporto o que conseguiram através de muita luta, transformando-o
em um Bairro sólido, onde a população tem entendido a importância dos mandatos junto
ao Executivo. Desejou boa sorte a todos. Com relação à nova Câmara, tem certeza de
que todos os presentes e todos os que acompanham pela internet terão uma grande
responsabilidade de escolher os dezessete vereadores que irão representar a Ci
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dois mil e dezessete. É importante que se faça uma reflexão, qual o tipo de representante
que querem para que amanhã possam dizer que este ou aquele não os representam, porque
queiram ou não, vão representar sim. Falou que é um Vereador que tem noventa e nove
por cento de frequência nas Sessões, tive apenas uma falta, justificada para resolver um
problema do Parque Aeroporto, no Rio de Janeiro, isso no início de dois mil e treze. Não
sabe se é importante, na hora da avaliação, entrar na Comunidade levantar os problemas
e encaminhá-los para tentar solucionar ou não. Lembrou-se de quanto foi importante a
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sua participação no Bairro Jardim Esperança, que é sua própria obrigação o
encaminhamento da obra do Novo Botafogo, talvez terá apenas dez votos, uma obra de
quase vinte anos, contudo, tem consciência disso. Existem outras comunidades como o
Bosque Azul, que tem certeza de que terá o reconhecimento daquela Comunidade, que
ainda carece de água nas torneitas. Disse que a presença deles é para fazer a diferença.
Verdes Mares uma Comunidade com poder aquisitivo melhor, onde conseguiram mostrar
a Associação de Moradores, mas reconhece que terão grandes apoiadores lá e não tem
dúvida disso, como o caso do Aeroporto. Falou que a vida é pautada em escolhas, um faz
certo, outro faz errado, mas só vai saber um pouco mais adiante e sua pessoa tem a
convicção de que está cumprindo seu papel. Foi firme na defesa do governo, embora tenha
sido criticado pelos servidores. Citou os embates que tiveram na Câmara, às vezes mal-
entendidos, perseguido até o próprio sistema, contudo, tem que ter responsabilidade na
condução do trabalho. Comentou que a eleição vai acontecer daqui a cinco dias, mas estão
presentes cumprindo cada um com seu papel, que é sua obrigação e que o eleitor precisa
saber disso. Falou sobre a canção, reproduzido pelo Grupo Revelação “Quem é de De:
(leu a letra). Acrescentou que se as pessoas acharem que sua pessoa deve retornar, terá
uma grande satisfação de continuar como Vereador. Encerrado o Grande Expediente, foi
iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva disse que a pedido do grupo que quem caminha, em uma dessas caminhadas com
Dr. Aluizio, o grupo foi abordado pela Sra. Luciana Gusmão, que reivindicou a cobrança
de uma situação que é a simples questão de cidadania, educação, e quando não é
cumprido, o Poder Público tem que exigir que é a Lei do Silêncio. Falou que ela cobra
dos Vereadores e Prefeito mais atenção à Lei do Silêncio e às vinte e duas horas que se
possa dormir sem barulho. Nas praias, aos sábados e domingos, sons que incomodam,
que atordoam. Com relação à Lei do Silêncio, que teve limitação na quantidade de
decibéis pelo Vereador Júlio César de Barros, nem sempre conseguem resolver o
problema com ela. O que Sra. Luciana relata é que não há um órgão regulador. É preciso
que os fiscais tenham estrutura para fazer uma lei para que seja cumprida. Viu muitas
promessas e pediu que a qualquer um que ganhe, possa assegurar à população esse direito,
portanto, vai lutar por ela. Acha que o Prefeito Aluizio vai continuar como prefeito e,
independentemente disso, vai lutar por isso. Comentou que agora os carros de som não
param mais na Imbetiba por conta da ciclovia. Falou que está cobrando e pedindo para
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vigiar se as coisas estão acontecendo, e mais atenção à postura da Guarda e ao Meio
Ambiente. Em Questão de Ordem, o Francisco Alves Machado Neto informou que em
sua fala cometeu uma grande falta, então, agradeceu as pessoas que trabalham no
Plenário, pessoal da Taquigrafia, em especial a Mariângela, da Secretaria. Agradeceu ao
Alex Medeiros que toma conta de seu Gabinete, dizendo que a partir do ano que vem
estarão em outro local. O Sr. Presidente, em nome de Deus, en
determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regiment
estando a gravação integral da Sessão à disposição em meio digital.
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