| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2016-09-28 |
| native_id | 346 |
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voo Us: wnmnNa CL CO CU U WWW UwlUwNINÕNAMN NAM NAN NÃ kda kh HH ÕHõ- VvOVNDUBWUNHODLONDAU BWwNHOULVONVOUEWwilNHãO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocupou a 1º (primeira) Secretaria o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por initiada a Sessão. Com relação à convocação de Audiência Pública ou Sessão Extraordinária, o Sr. Presidente esclareceu que a competência sobre o assunto cabe ao Executivo, não ao Legislativo. O que sempre foi feito é um convite para os Secretários apresentarem o balanço fiscal no Grande Expediente. Ontem sua pessoa entrou em contato com o Prefeito e ficou combinado de ele convocar a Audiência Pública e quarta-feira, após as eleições, sua pessoa vai marcar a vinda dos Secretários para apresentados dos dados fiscais. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz ressaltou que acha que pela Lei Orgânica a Câmara pode a qualquer momento convocar Audiência Pública, isso não invalida a obrigação do Prefeito, porém, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao Prefeito fazer a convocação de Audiência Pública para apresentar para a população as metas fiscais. Afirmou que ontem foi aprovada uma Audiência Pública para sexta-feira. O Sr. Presidente respondeu que, no entendimento da Procuradoria, essa Audiência Pública não tem validade para isso, na Lei Orgânica ela é convocada pelo Prefeito. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que concorda com a Procuradoria, quando diz que não tem validade, mas continua afirmando que não tem nada que impeça de convocar e fazer uma Audiência Pública para discutir as metas fiscais. O Sr. Presidente informou que o Prefeito ficou de convocar e o Legislativo vai convidar o Controlador e o Secretário de Fazenda para terça-feira estarem na Câmara. Em Questão de Orde: Vereador Marcel Silvano da Silva Souza fez cobrança ao 32º (Trigésimo Segundo) Batalhão da Polícia Militar, pois, ontem, na Praia Campista, no início da noite conhecido de sua pessoa foi assaltado por motoqueiro e, segundo os moradores, não foi a primeira ação daqueles assaltantes, sendo que essa ação tem sido recorrente naquela região, isso é, Praia Campista, Visconde, Campo do Oeste, Novo Cavaleiros. Existe um: estratégia dos criminosos que tem feito a sociedade temer todos os dias com essa situação de violência. Ressaltou a importância e atenção da Polícia Militar no sentido de intensificarem a blitz, principalmente para quem está de moto. Em Questão de Ordem, o Igor Paes Nunes Sardinha falou que sobre a pauta anterior há uma questão com relação Página 1 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaúôcmmacçe.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 40 41 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ao prazo que deveria ter sido cumprido até final deste mês, o que não aconteceu. Porém, existe uma prática da Câmara em assumir esse papel, como tem sido feito todos esses últimos anos. Falou que acredita que depois do que já foi feito ontem, independente do que o que o Prefeito fizer, sugere que confirme para sexta-feira na Câmara para que seja feito o debate sobre o quadrimestre. O Sr. Presidente falou que, tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica, são omissos, pois não dizem em que tempo deve ser feita a Audiência Pública. Em Questão de Ordem, o Igor Paes Nunes Sardinha informou que quem diz o tempo é a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece os meses que têm que acontecer, e o mês de setembro é obrigatório. O Presidente respondeu que é obrigatório para o Prefeito convocar, a Câmara não tem esse papel. O que sua pessoa tem feito sistematicamente não é convocar Audiência Pública, é numa Sessão Ordinária trazer os Secretários das pastas para apresentarém o relatório fiscal. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que com resposta ao entendimento da Mesa Diretora, a Câmara terá que verificar e oficiar o Tribunal de Contas e outros órgãos sobre o não cumprimento a esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal durante todos esses anos. Por isso, está sugerindo que seja feita a Audiência Pública na sexta-feira. O Sr. Presidente disse que vai avaliar com a Procuradoria e verificar qual a atitude que devem tomar. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que foi aprovada uma Audiência Pública, a não ser que a Mesa volte atrás. O Sr. Presidente ressaltou que foi aprovado um requerimento da autoria de sua pessoa. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz questionou se vai anular o requerimento já apresentado. O Sr. Presidente disse que não, vai convocar na sexta para terça-feira. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz informou que o Plenário é Soberano. O Sr. Presidente disse que o requerimento não é documento impositivo, é uma sugestão de convocação, aprovado pelo Plenário. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que por essa razão o Legislativo está cada vez mais fraco. Sr. Presidente disse que compreende, mas é a prática e perguntou: Já pensou seNodo requerimento aprovado na Casa fosse obrigado a cumprir? De salário, de ou: aumentos, seria ingovernável! Afirmou que estão respondendo, convocando os Secretários para terça-feira. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a partir do momento que vem um requerimento propondo realização de um: Audiência Pública e a Câmara de Vereadores aprova, então, acha que passa a existir a obrigatoriedade de sua realização. O Sr. Presidente disse que a Mesa vai convocar a Audiência Pública, a pedido dos Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, o 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento 436/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Mesa Diretora, visando otimizar a atividade da Câmara Juvenil, a edição de Decreto Legislativo modificativo do teor do parágrafo 2º, do ARTIGO 1º do Decreto Legislativo de número 582/2005, passando o mesmo a ter a seguinte redação: A Câmara Juvenil, em particular, Página 2 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmaçe.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 114 115 116 117 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA * REVISÃO-REDAÇÃO visa promover reuniões, mensalmente e sessões plenárias trimestrais, conforme os moldes das sessões da Câmara Municipal, em datas que deverão estar compatíveis com o calendário escolar do ano corrente. Indicação nº 785/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, viabilize a construção de um colégio municipal para atender os alunos do Ensino Fundamental, no Bairro Piracema. Indicação nº 786/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização de melhoria na iluminação pública da Rua Nove, no Bairro Nova Macaé. Indicação nº 787/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, indicando ao Sr. Prefeito Municipal que determine serviço de manutenção da pista de skate do Bairro Nova Macaé. Terminado o Expediente, foi dado o início à ORDEM DO DIA. Em discussão, o Requerimento" 437/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis, que envie planilha contendo quantidade e valor de cada medicamento, conforme o objeto contido no extrato contratual com a empresa Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda. — ME, no valor de R$ 253.670,50 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais, e cinquenta centavos), prazo de vigência de cinco meses. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz apresentou o Requerimento, mas não sabe se o Secretário é obrigado a responder, porque às vezes aprova requerimento, mas nem sempre é aquilo que foi decidido em Plenário, então vai enfraquecendo até as questões de constitucionalidade do estado de direito. Contudo, esse requerimento levanta uma curiosidade da área da Saúde, pois as pessoas se manifestam dizendo que não tem nem Tylenol na Farmácia Popular, às vezes até aqueles que estão internados no HPM precisam que seus familiares levem medicamentos para eles. Falou sobre a compra feita pela Secretaria de Saúde de duzentos e cinquenta e três mil, dizendo que é estranho, porqu compra um pouco de Tylenol, creme vaginal, vaselina líquida e sólida, mas não diz qual a quantidade de vaselina está sendo comprada, seu objetivo e sua distribuição. Portanto, pediu aprovação do seu Requerimento para tomar as devidas providências. Igor Paes Nunes Sardinha disse que louva a iniciativa do Vereador Maxwell Souto Vaz, reforçou e propôs aos Vereadores que diante de casos como esse, que o Parlamento faça uma reflexão, dizendo que voltem a discutir o Projeto de Lei que sua pessoa apresentou em dois mil e quinze sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura tornar público todo o estoque de medicamentos dela na internet não só para usuário ter todas as informações onde encontrar o remédio. O cidadão vai ter condições de fazer um controle social dessa relação com Prefeitura e empresa fornecedora de medicamentos. Disse que colocou esse Projeto de Lei na Câmara, mas infelizmente o Prefeito Aluizio orientou sua rejeição. Hoje, há pessoas que fazem suas movimentações financeiras pela internet e é preciso colocar a Administração Pública conectada nessa linha de serviço de maneira transparente, não só para ter acesso a medicamento, como também fiscalizar. Disse que Página 3 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaocmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO fica o convite para entrarem em acordo a oposição e o governo, conseguir produzir esse arcabouço. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente falou que fez um Requerimento em virtude do Parágrafo 2º do Artigo 104 G sobre as Audiência Públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua convocação deve ter ampla divulgação com dez dias de antecedência e convocada ontem, para sexta-feira, não cumpre a exigência da lei. Portanto, está pedindo para manter a Audiência Pública e convocá-la para daqui a dez dias. Ficou de verificar a data. Disse que o requerimento está mantido, mas para convocar, vai manter o prazo regimental. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou que o Sr. Presidente está correto no dispositivo, mas tem que cumprir o Regimento Interno em todas as ocasiões. Citou o caso da Audiência do empréstimo, que gostaria de mais tempo, no entanto, ela foi marcada de * um dia para outro, dificultando até a informação, mobilização e a Mesa organizou de um dia para outro. Falou que deve ter coerência no trato com o Regimento Interno para que não fiquem ao bel-prazer das vontades políticas da maioria. Em discussão, o Requerimento nº 438/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando o envio de correspondência ao Gestor da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé — FMHM — Sr. Leandro Matos Soares, solicitando informação sobre qual o motivo que levou à prorrogação do contrato com a empresa Best Vigilância e Segurança Ltda. por mais três meses, contados a partir de trinta e um de agosto do corrente ano, no valor de trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz falou que primeiro já estava errado, pois havia um contrato de segurança privada no HPM e que na ocasião de cancelar o contrato, fizeram um aditivo, por três meses, custando trezentos e cinquenta e sete mil, por isso não tem dinheiro para comprar antibiótico, embora exista um contingente de setecentos guardas, talvez maior que o 32º (trigésimo segundo) Batalhão que atende a cinço municípios. Por que nesse local não tem a Guarda? Sendo que eles estão se apresentan: todos os dias, pois querem trabalhar. Contudo, a decisão foi da mantenedora do HPM, Fundação Hospitalar, sendo que com esse valor daria para comprar uma tonelada de Tylenol que está faltando nas farmacinhas. Ressaltou que a questão de fiscalização do Legislativo sobre esses aspectos precisa ser observada, porque enquanto não chega o remédio, tem uma Guarda contratada para reprimir pessoas que vão ao HPM para serem atendidas. Sente-se angustiado pela injustiça patrocinada com próprio bolso da população. Pediu apoio dos Vereadores. Amaro Luiz Alves da Silva comentou que desde o início que vem acompanhando e só o Vereador Maxwell Souto Vaz teve duas proposições com valor absurdo com relação à vaselina, medicamento considerado barato, e não sabe onde vão colocar tanta vaselina. Falou que está de saco cheio e já até se dispôs do cargo de vereador para aliar contra tudo isso que está sendo falado desde o início do mandato. Criaram uma oposição, pois já sabiam o que estava acontecendo. Com relação ao tripé da Administração Pública, Saúde, Educação e Transporte, não está vendo o Página 4 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmaçe.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO seguimento andar. Disse que não faz mais nenhuma proposição, agora está fazendo oposição. Disse que a resposta vai ser nas urnas. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade o Requerimento 73/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando ao Presidente do Legislativo Macaense a proposição de Projeto de Resolução para viabilizar a constituição de uma Comissão Permanente de Assuntos Fundiários, formada por Vereadores desta Casa, com objetivo de fiscalizar os diversos casos fundiários existentes no Município. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 421/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para, através da Secretaria Municipal de Obras informar acerca da possibilidade de avaliação nas pontes da Rua F e Ponto Final que ligam as Comunidades Malvinas e Ilha Leocádia, no intuito de fazer a troca das estruturas de madeiras por estruturas de ferro. Em discussão, * o Requerimento 422/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para informar a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de uma linha de ônibus para atender à Avenida Atlântica no Bairro Lagomar. Com a palavra, os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva falou que o Lagomar conhece na palma da mão e, para colocar uma linha de ônibus nesse local, deveria ter sua autorização para preparar as ruas, porque fica difícil passar até carroça, contudo, disse votar a favor. Manoel Francisco da Silva Neto disse que o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva o fez lembrar de um fato há vinte anos, quando foi colocada a primeira linha de ônibus nas Malvinas da empresa Cachoeiro de Macaé, inclusive, ressaltou que nas reuniões ocorridas no Lagomar tem lembrado a Comunidade de que o Vereador Amaro Luiz da Silva agora vai ser o Vice e que sua pessoa está como representante deles. Acrescentou que na época havia um movimento contrário à colocação do ônibus nas Malvinas. Em Aparte, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva perguntou quem era Prefeito naquela ocasião. Manoel Francisco da Silva Neto retomou a palavra e respondeu que o Prefeito também dizia não naquela época. Reforçou que agora quando traz uma proposição, é debatida e conversada com a SIT, Mobilidade e todos os órgãos competentes de forma que não seja apenas um documento, nem uma promessa de campanha. Pediu que o requerimento seja aprovado, embora tenha reconhecido o quanto o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva tem trabalhado para aquela Comunidade. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende justificou a ausência da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira, ela está gestante e está passando por exames. Em discussão e em bloco, os Requerimentos do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas nº 439/2016, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência à Nova CEDAE, para que a mesma faça a ligação de água do N Loteamento Itaparica das Ruas Um até à Rua Nove. Nº 440/2016, solicitando à Mesa N Diretora o envio de correspondência à Nova CEDAE, para que a mesma faça a ligação | de água da Rua Vinte e Dois no Bairro Nova Esperança. O Sr. Presidente falou que ontem Página 5 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 QE E-mail: secretariaQcmmace.rj.aov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO esteve no Bairro Lagomar e numa reunião com umas trinta pessoas o questionamento foi: quando chega a água no Lagomar? Disse que já inaugurou água no Lagomar com quatro governadores, desde Marcelo Alencar, Garotinho, Pezão e outros, mas a água só não chega. Comentou que não acredita que a Nova CEDAE venha colocar água naquele local, e acha que água em Macaé só vai ter solução no dia em que Macaé municipalizar a Companhia de Água, e acredita que está na hora de romper esse convênio de vez e criar uma nova Companhia de Água de Macaé para que o lucro recolhido seja investido na própria cidade. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz para contribuir com o debate, disse que o atual Prefeito falou que iria fazer um convênio com a CEDAE e colocar água no Lagomar em um ano € não fez, porém continua falando a mesma coisa, como se as pessoas fossem surdas. Quanto ao fato de municipalizar a água, a ESANE é responsável pela água da Serra, no entanto, não consegue colocar em funcionamento e tem um número inferior ao de habitantes de Macaé. Comentou que as licenças para captação de água da ESANE foram indeferidas por falta de atender à legislação. Ressaltou que o Município já tem a água municipalizada na Serra, não dá conta e não tem ninguém com competência para fazer. Disse que ele também municipalizou a água no Centro Urbano, pois quando chove a água fica toda nas ruas. Recordou que em dois mil e treze tiraram as bombas de escoamento, fez palestra, mandou para o Secretário e o Prefeito, porém, mesmo que nada. Sistema de drenagem de Macaé é péssimo por falta de manutenção, todos os canais não foram limpos. Falou que vai ter muito trabalho, pois vão ter que recuperar essa Cidade. Esse mandato de Aluizio não tem feito nada, a não ser destruir o que estava em andamento. Falou que isso não é discurso da Retórica Política, a população não é cega, não é surda, está assistindo a tudo. Em aparte, o Sr. Presidete perguntou ao Vereador Maxwell Souto Vaz se está querendo dizer que através do govern: Chico Machado vai resolver o problema da CEDAE, já que é contra a municipalização. Disse que a CEDAE não chega, são quarenta anos de enganação. Retomando a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o Sr. Presidente pegou a conversa em andamento, mas o que falou foi sobre a água no Centro, municipalizando a água da chuva, referindo-se aos alagamentos. Disse que precisa resolver o problema da Serra. Disse que vota a favor do requerimento. A CEDAE precisa ser mais eficiente para manter o abastecimento de água no Centro Urbano e a Prefeitura precisa ser eficiente para fazer o abastecimento na Serra. Quem ficou de resolver o problema da água em dois mil e treze foi o Prefeito Aluizio. Igor Paes Nunes Sardinha disse que a discussão do Requerimento vai ultrapassar a solicitação do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, é inevitável que façam uma reflexão sobre a questão da água. Primeiro observa que o fornecimento de água sempre é pauta das campanhas, porém a conclusão de que é um fracasso as campanhas políticas. É importante lembrar-se de que o atual Prefeito disse que resolveria o problema da água em um ano e não aconteceu. Em Aparte, o Sr. Presidente disse que tem quase vinte e quatro anos de Câmara e todos falaram, portanto, isso não é monopólio Página 6 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO do Prefeito Aluizio nem foi ele que criou a ESANE, acha que foi o Riverton que também não resolveu e relembrou de quando subiu no trio elétrico com o Luiz Fernando em frente à CEDAE para fazer discurso contra ela. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha retomou a palavra e disse que o Presidente ao falar sobre monopólio, fez lembrar de uma outra promessa não cumprida do Prefeito Aluizio, mas nesse caso sairia do assunto e iria para transporte. Contudo, ele falou em sua campanha que não faria como os outros, foi eleito com o resumo de sua campanha que era a mudança, prometendo em ano, não fez, e não falou grosso com a CEDAE, acha que está faltando coragem para enfrentar o problema, doa a quem doer. Não interessa se é parceiro do governo do estado, mas se ele está sendo omisso, tem que ser cobrado, não só com a questão da água, mas com a segurança pública também. Comentou que os impostos pagos neste Município são iguais ao que são pagos pelos cidadãos que moram na Capital Fluminense. Em Macaé, historicamente, a CEDAE arrecada muito, mas não investe na mesma proporção. Reforçou que é fundamental que deixem de acreditar nas novas promessas da CEDAE. Toda campanha são novas metas e a realidade não muda. Esse contrato deve ser extinto e inaugurar um novo modelo de concessão e aprender com municípios que resolveram o problema como Niterói. Disse que o Prefeito foi conivente com o governo do estado e com a CEDAE. Marcel Silvano da Silva Souza falou que o debate da água se arrasta há bastante tempo. O cenário dos serviços públicos e saneamento colocados num todo, e estão vendo o domínio pleno da Odebrecht no tratamento do esgoto, nos bairros onde ela chega, deixa feridas. No contrato diz que se ela abre buracos, tem que tapar. Falou que o risco de discutir a municipalização, quando se fala em crise para manter os serviços, vai acabar entregando de mão beijada para a Odebrecht. Frisou a questão do tratamento de esgoto que se paga muito, mas quando se começa a querer e a entregar, acha que a floresta é maior que a árvore. É preciso denunciar isso, não deixar Prefeito e Vereador subservientes a Cabral e a Pezão. Em Aparte, o Sr. Presidente comentou que o PPS não é aliado de governo de estados há muitos anos. Existem outros governos como o PT que teve ajuda de Macaé e não resolveu. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza retomou a palavra e colocou que Benedita ajudou bastante. Está discutindo a não privatização da CEDAE. Quem faz aliança com essa turma, a bancada do PPS é subserviente. Disse que essa crítica não cabe e é preciso mudar a postura para ter grandeza e cuidado com governo do estado em todos os setores. O discurso de Municipalização junto à crise do orçamento vai acabar dando para Odebrecht, e com ela já estão todos vendo o resultado. Alertou a precaução que tem em seu discurso quando se fala em municipalização, de discutir na política e exigir o público para o que é público. Amaro Luiz Alves da Silva falou que vota favorável ao Requerimento do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, pois o dever do Vereador é colocar proposições e verificar o que está acontecendo com o Município, principalmente nas áreas carentes. Comentou o debate que houve no Lagomar com o candidato a Prefeito Christino Áureo, dizendo que foi horrível. Disse que o grupo de Aluizio, presente no Página 7 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGiemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 ESTADO DO RIO DE JANEIRO na CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Vi ma compra REVISÃO-REDAÇÃO debate, sendo que hoje setenta por cento não está mais com ele, seu discurso estava hostilizando o candidato Christino Áureo, até então sua pessoa apoiava a campanha de Christino Áureo e inclusive estava levando requerimentos seus do Lagomar e outros bairros. E o Prefeito, em seu discurso, disse que vai colocar água em toda Macaé em um ano, porque se tira petróleo do fundo do mar, por que não tirar água daqui? Reforçou que vai acabar com convênio com a CEDAE. Ressaltou que cai por derradeiro de querer igualar qualquer argumento fragilizado do atual governo com qualquer governo de outrora, porque quando ele veio, foi para fazer diferente. Hoje, setenta por cento desaprova o governo Aluizio por suas calúnias e mentiras. Os atuais candidatos a Prefeito do Município, Igor Sardinha e Chico Machado, têm em suas propostas para quebrar o contrato com a CEDAE e fazerem diferente. O que está atrapalhando bastante o trabalho da oposição no Município são as pessoas subservientes ao governo Aluizio, que o seguem com todas as suas mazelas. Frisou que não se faz nada sem antes preparar o local. Portanto, como vai colocar água com a cidade Macaé toda quebrada, com obras recentes para colocar tubulação. Disse que não pode prometer aquilo que não está em sua própria alçada. Falou que é muito ruim uma pessoa falando mentira em sua campanha. Francisco Alves Machado Neto ouviu atentamente e há questões que precisam ser esclarecidas. Em dois mil e treze o Ministério das Cidades liberou cento e dezenove milhões de reais para investimento na questão da água e o Município teria que dar uma contrapartida de dez por cento, e o Prefeito não foi ao Rio de Janeiro para assinar o convênio. Pediu ao Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas que se estiver errado, que o corrija. Não resolveu porque ele não foi ao Rio assinar o papel. Reforçou que está falando a verdade. Disse que quer estar, a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, como Prefeito desta cidade para assinar essa parceria. Em Aparte, o Sr. Presidente questionou se o que o Vereador Francisco Alves Machado Neto está dizendo é que nem o Prefeito atual, nem os outros Prefeitos não foram assinar o papel. O Vereador Francisco Alves Machado Neto respondeu ao Sr. Presidente que ele não conseguir tirar a responsabilidade de um governo irresponsável com água, com a saúde, com o Hospital da Criança, não vai conseguir. Disse que no domingo, quando acabar a apuração, vai estar com a consciência tranquila, porque nunca compactuou na onda verde que teve em Macaé. Foi o vereador mais votado, apoiando o Christino Áureo, não nega seus amigos e seus aliados, mas ele é um camaleão que vai mudando de cor, de acordo com a necessidade. Pediu que o que ele está falando, se for mentira, que o desmintam. O povo não sabe desses detalhes, mas ele está sofrendo na pele com uma administração, em que se prometeu tudo e não se fez nada. No domingo vai estar em jogo tudo isso. Disse que se Deus o permitir ser Prefeito de Macaé, vai correr atrás da quantia que ele deixou de lado, porque não tinha compromisso com Macaé. Ele bom de trato e ruim de cumprir. Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas pelo Requerimento. Disse que admira o Vereador Francisco Alves Machado Neto, mas costuma dizer que quando não se conhece um Página 8 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQ)cmmace.rij.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO problema, não é responsável por ele. Comentou que há vinte anos tomou conhecimento, depois de participar de um congresso, de que havia um recurso perdido no BID — Banco Interamericano de Desenvolvimento, de um milhão e seis mil. Descobriu esse valor disponível para Macaé e que podia pedi-lo, só precisava de um projeto. Na época era Vereador de Oposição, foi a Brasília, conseguiu o recurso para o Município de Macaé. Lembrou-se de que chegou no Gabinete do Prefeito, pediu uma audiência com ele, e apresentou a documentação, e só o Município poderia dar prosseguimento. Com esse recurso fizeram a Praça das Malvinas, Campo de Futebol, esgoto, calçamento. Portanto, reforçou que na condição de vereador e tomando conhecimento de uma informação como essa, torna-se responsável por ela. Se essa quantia já está disponível há dois anos, sabendo disso poderia ter sido abordada nesta Casa. Em Aparte, Vereador Francisco Alves Machado Neto informou que há poucos dias, talvez uma semana, ficou sabendo desse fato. Parabenizou o Vereador Francisco Alves Machado Neto pela sua dedicação e por ter sido o único Vereador em Macaé que conseguiu um recurso pelo BID. Queria que o Prefeito, que não foi Vereador para chegar aonde chegou, tivesse pelo menos ido assinar o convênio. O Vereador Francisco Alves Machado Neto retomou a palavra, dizendo que vai votar no Requerimento, mas às vezes a memória do povo é curta. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas falou que entende as colocações do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, contudo, ainda que não tenha entendido as razões do Vereador Maxwell Souto Vaz, mas poderá detalhar. Como Vereador, Manoel Francisco da Silva Neto falou, não dá para aprofundar às vésperas da eleição numa discussão tão significativa, só quer aprovar requerimento para abastecer as duas Comunidades. Reafirmou que defende a questão da água, e acha que ela deve ser pública de âmbito nacional e lutar pela eficiência dela. Em Questão de Ordem, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto reforçou que quando diz que a memória do povo curta e com relação ao trabalho. Durante esses três últimos anos e meio de mandato, não teve um dia em que não pensassem naquela Comunidade, e às vezes é taxado como o Vereador que não fez, e as pessoas esquecem que sua obrigação é reivindicar, mas fazer é do Prefeito. Portanto, sua pessoa sempre esteve à frente das questões da Comunidade, pois também é morador há trinta e dois anos. Em Justificativa de Voto, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva enfatizou a questão da água, dizendo que com a CEDAE não tem mais jeito e a ESANE não é tão antiga assim e pediu para o Vereador Francisco Alves Machado Neto confirmar quando ela foi criada. Após a confirmação de que foi no governo do Silvio, acrescentou que não acha que cobram muito da ESANE, cobram mais da CEDAE, o que prova que já cansaram dela. Disse que não tem ideia nova, mas do jeito que está não pode ficar. Confirmou que participou do governo Riverton, contudo, ele também não resolveu o problema da água, não nega que sua pessoa foi o pior Secretário de Saúde de Macaé, contudo, considera que hoje é um abençoado. Disse que quem esteve mais próximo de resolver o problema da água Página 9 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 352 353 354 355 356 357 358 359 360 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Macaé foi o ex-Vereador José Carlos Crespo, que se empenhou na privatização e quase que Riverton assina o contrato, transformando Macaé numa cidade' com sua própria companhia d'água. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz verificou que, sobre a Audiência Pública de Metas Fiscais, o Controlador enviou correspondência para a Secretária de Fazenda há quase um mês para tomar providências e não fez. A atribuição é dele, não da Câmara. Em discussão e votação, a Indicação nº 695/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal a construção de uma praça com área de lazer e esportes na Comunidade Ilha Leocádia. Terminada a Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente procedeu ao sorteio, seguindo a ordem de inscrição. Com a palavra, os Vereadores: Francisco Alves Machado Neto agradeceu a Deus por esses anos que passou na Casa, pela presença dos seus amigos Pastor Elizeu e Marcos Bandeita, que na semana que vem terão oportunidade de estar nesta Casa, se for da vontade de Deus. Agradeceu a população macaense a oportunidade de ser vereador ao longo desses anos, ter disputado uma eleição de Deputado Estadual e hoje disputando a eleição como Prefeito de Macaé. Agradeceu a todos os Partidos que ajudaram nessa caminhada. Está sendo uma campanha de muita luta e que o principal adversário não tendo o que falar, passa por uma campanha em que não se discute a cidade, que não se conversa sobre a cidade. Teve a oportunidade, ao logo desse período eleitoral, juntamente com seus companheiros, de andar pelo Município de Macaé, no Bairro Aroeira, embaixo de chuva. Uma verdadeira multidão nessa primêr caminhada, no calçadão, na Nova Holanda, na Nova Esperança, na Fronteira, nas Malvinas, no Lagomar, Engenho da Praia, Campo do Oeste, Morro de Santana, Morro de São Jorge, Barra de Macaé, Brasília, toda Região Serrana, e o que tinha certeza conseguiu comprovar: é uma cidade abandonada, esquecida pela atual gestão, onde as pessoas querem no mínimo serem ouvidas. Querem que a Macaé da televisão, da rádio seja a Macaé onde o Prefeito, que é médico, não tem Tylenol na farmácia que tem um 0800 que não atende ninguém, e que tem a coragem de fechar o Hospital Pediátrico. Disse que a eleição passa, mas a sua consciência está tranquila de ter navegado nessa popularidade efêmera que ele teve. Macaé precisa, independentemente do resultado e pediu a Deus que sua pessoa tenha essa oportunidade, para aqueles que o criticam ou que duvidem de sua capacidade verá um prefeito com uma palavra de ordem será a reconciliação do Poder Público com a Sociedade Macaense, que embora nem sempre poderá dizer o sim, mas terão um Prefeito, que possam confiar na palavra, onde nada se fala para conversar com a população. Pediu à população que reflita sobre isso, sobre o que está acontecendo com esta cidade e que no dia dois de outubro opte por candidatura que ouve a população e o tempo vai mostrar tudo. O Prefeito teve quatro anos para fazer e não fez. Infelizmente a população está prisioneira. Os servidores públicos prisioneiros de um ditador. Disse que uma semana antes da eleição vai asfaltar a Fronteira achando que a população não tem acesso à informação. Para ele fazer uma caminhada na Aroeira, teve que asfaltar uma rãa Página 10 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmaçe.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que estava asfaltada, que é a Rua Alcides Mourão, para dizer que fez alguma coisa. Para ele andar na Barra, teve que asfaltar a Rua Luiz Lírio. Para passar pela Região Serrana, teve que mandar asfaltar a Avenida Principal de Córrego do Ouro e de Trapiche, e em Glicério ele fez uma grande obra, invertendo a mão da Rua principal. Falou que é um governo que quer colocar água em tudo em um ano, que quer controlar os meios de comunicação da cidade, não todos, porque o jornal O Debate está sempre na vanguarda, ouvindo e defendendo todos os lados. Partem para ataques pessoais, tentam de todas as formas macular a imagem dos seus adversários, porém ele precisa explicar, porque seu nome está na Lava Jato, mas ele gasta uma fortuna com publicidade, tentando vender uma Macaé que não existe, tentando perseguir as pessoas. Ele precisa explicar, porque baixou um Decreto em dois mil e quatorze, que se os Templos de todas as religiões não estivessem regularizados, ele iria a partir do próximo dezessete de outubro punir, ao invés de ajudar de uma forma equilibrada. Disse que vivem numa Macaé de Conto de Fadas, onde o plano de governo dele é de dois mil e doze. Portanto, a Macaé de verdade, a Macaé que a população clama por justiça social não é ouvida. Pediu à população que reflita sobre tudo isso que está acontecendo na cidade e que no dia dois de outubro, ela faça uma opção por candidatura que vai ouvir a população, o tempo vai mostrar tudo. Disse que tem certeza de uma coisa, o que ele tenta fazer nos últimos dias, asfaltando a Cidade, ele teve quatro anos para fazer. Questionou s Associações de Moradores que ele falou tanto que conversava e nada resolvia. Perguntou se é esta Macaé que queremos. Comentou que não guarda mágoa de nenhum vereador, a mágoa com o atual Prefeito é pelo estelio eleitoral que ele fez na Cidade em dois mil e doze, porque a população acreditou nele. Falou que quer, se for da vontade de Deus e da população, tornar-se um Prefeito e para aqueles que não votarem na sua pessoa, daqui a quatro anos vão repensar a figura do Chico Machado, e para os que votarem não vão ter vergonha, pois aqueles que votaram no Prefeito atual, hoje se sentem envergonhados. Disse ainda: Prefeito, domingo está chegando, quando será o julgamento eleitoral, mas o julgamento da história está feito, dizendo que o Prefeito foi o pior da história do Município de Macaé, foi um tirano, se teve outro parecido, foi absolvido pela história. Ele conseguiu troféu de ditador. Frisou que em sua convivência nesses quatro anos que teve com os colegas, nesta Casa, Dr. Eduardo, Julinho do Aeroporto, Welberth, Paulo Antunes, Cezinha, George Jardim, Guto Garcia, Manoel Francisco, Luciano Diniz, Jocimar, Marcel Silvano, que foi um companheiro que ficou ao seu lado durante quatro anos, ao Igor, pedindo que eles tenham uma boa convivência após esse pleito, porque a vida passa. Com o tempo todos nós seremos julgados. Agradeceu a Vereadora Renata Paes, aos Vereadores Maxwell Vaz, Dr. Lúcio Mauro e Amaro Luiz, por estarem nessa caminhada. Desejou a todos uma boa eleição. Agradeceu a todos os cento e trinta candidatos a vereadores, ressaltando a dificuldade imensa que tem sido essa campanha, mas uma coisa aprendeu, que as caminhadas têm sido vitoriosas e que, se Deus quiser, no domingo, irão todos cons: Página 11 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaóicmmaçe.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 442 443 445 446 447 ass 449 450 451 452 453 454 455 456 457 as8 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO uma história no Município de Macaé. Igor Paes Nunes Sardinha fez considerações sobre as eleições do próximo domingo. Lembrou que desde o início de seu mandato posicionou- se contra o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Disse que ficou bastante tempo sozinho neste Parlamento, mas depois recebeu ajuda valorosa de outros companheiros. Comentou que se comportou de maneira firme, denunciando cada absurdo, cada desmando e promessa não cumprida. Disse que fazendo análise, o cenário e a avaliação do Prefeito Aluízio tornam-se ainda mais graves, pois foi feito um discurso para ganhar as eleições e tão logo o prefeito chegou ao poder, ele se enveredou por decisões totalmente diferentes e antagônicas àquelas que o levaram à vitória em 2012 (dois mil e doze). Falou que neste momento de avaliação fica muito claro que foram quatro anos de mentiras, contradições, perseguições e assédio moral. Expôs que tem absoluta certeza de que o eleitor macaense vai fazer uma avaliação crítica desta administração. Relatou que sua pessoa caminhou pelas ruas, conversou com moradores e percebeu o quanto a decepção e a revolta imperam nos corações e mentes de cada cidadão macaense. Falou que é necessário fazer uma análise do atual governo, até porque o prefeito tenta uma reeleição, mas é preciso discutir não só a saída, o fim deste ciclo, como também é preciso discutir o que colocar no lugar e isso é fundamental. Só retirar este desgoverno da mentira não basta para Macaé. Conclamou a população para fazer uma pesquisa aprofundada sobre a atuação, sobre os posicionamentos, as lutas de cada candidato e após, fazer o que também é princípio da democracia, ou seja, a comparação de candidatos. Disse que é muito fácil nesse momento construir discursos. Nenhum dos candidatos têm programas de governo ruins «qu propostas de futuro ruins. Todos têm nesse momento discursos muito belos, programas muito bem construídos, mas o que dá sustentação às palavras hoje assumidas é o que foi feito no passado e o que é feito no presente. Uma sociedade cada vez mais descrente da política só pode ter como pilar, para acreditar em algo quando o político fala, o seu passado e o seu presente. Lembrou que sua pessoa dialoga com o servidor público, perseguido como nunca antes na história, mas se falar para o servidor que no futuro governo haverá diálogo e respeito, é importante que se pesquise quem ao longo desses quatro anos dialogou e recebeu o servidor lutando com o gabinete aberto, participando de suas reuniões, manifestações e audiências públicas, levando suas demandas para a justiça, pressionando o sindicato quando omisso não atuou, pois, esse passado é o fiador das questões colocados sobre o futuro. É importante quando aqui discutem o transporte público, que continua a mesma coisa horrorosa de sempre, que se analise a situação de cada um na tentativa de mudar isso. Não basta sinalizar só com promessa. É preciso analisar a história. Quando falam da Saúde, é preciso lembrar quem trouxe à sociedade esse caos, quem visitou cada unidade de saúde fazendo dossiê. Relatou que tentou trazer esse dossiê a este Parlamento e não conseguiu, mas levaram ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, denunciando o descalabro, o absurdo de uma Saúde que não tem nada mesmo sendo em uma cidade que tem o 21º (vigésimo primeiro) orçamento do país. Página 12 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa : Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 469 470 47 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PAQUISRARIA REVISÃO-REDAÇÃO ' Solicitou que depois de feita esta comparação, que a escolha da população no domingo seja a que cada um considera ser a melhor. Esse deve ser o norte'de sua escolha, pois, se for através de pesquisas que são divulgadas por grupo A, BouC, a pessoa pode ser levada a erro, como algumas vezes na história política de Macaé já aconteceu. Lembrou que em 2004 (dois mil e quatro), faltando uma semana para eleição, disseram que Riverton seria eleito com uma vantagem de mais de vinte pontos percentuais para Fred e, quando abriram as urnas, a diferença foi de apenas dois pontos percentuais. Disse que aquele não era o resultado e era para induzir o eleitor. Relatou que em 2008 (dois mil e oito) passaram a campanha inteira dizendo que era uma disputa entre Riverton e Silvio Lopes e quando abriram as urnas o adversário não era Silvio Lopes e sim Aluízio. Solicitou que esqueçam o que tentam passar através de informações e façam o que a consciência e a pesquisa consigam apurar. Apelou que analisem a história e quem já provou ter condições de administrar essa cidade, cujo problema não é de recursos e sim de gestão. Disse que é um vereador que conseguiu mostrar dedicação, preparo, vontade de construir uma cidade melhor através de suas ações no Parlamento, mas também fez questão de se aprimorar, fazendo uma Pós-Graduação em Gestão Pública porque para administrar Macaé é preciso conhecimento, articulação política e conhecimento técnico para que as coisas aconteçam verdadeiramente. Conclamou a população macaense que vem entendendo essa questão de maneira muito clara, entendendo que o melhor nesse momento para o município não é nem o passado nem o presente como está. É olhar para frente e promover o voto baseado em pesquisa. Agradeceu a recepção, dedicação, apoio de todos, pelas manifestaçõe: carinho mesmo diante de tantas adversidades, o que sua pessoa reconhece, ou seja, lutar pelo poderio econômico, grandes estruturas é difícil, mas nada é capaz de frear uma população sedenta por mudanças e por uma administração de qualidade e preparada para fazer diferente. O Sr. Presidente pediu prorrogação por mais meia hora, o que foi aprovado por todos. O Vereador Maxwell Souto Vaz fez três pontuações objetivas. Primeiro falou sobre o jornal O Debate, página três, do dia 15/09, e leu uma declaração do Prefeito: quando não se oferece infraestrutura, aniquila-se a cidade, palavra do Prefeito atual. Falou que parece conversa de bêbado ou delação premiada, porque foi exatamente isso que governo Aluizio fez, aniquilar a cidade por falta de investimento e infraestrutura. Comentou que todos os Prefeitos disseram que iriam construir a Estrada de Santa Tereza, coitada dessa Santa, porque batizaram essa Estrada Santa Tereza e quantas pessoas fazem promessa à Santa Tereza e ao povo junto, e nada acontece. Passaram vários prefeitos e falavam que era uma estrutura viária importante, pois tiraria o movimento de carretas de dentro da Cidade, mas na prática não foi feito. O Prefeito atual colocou até uma placa nesse local, mas primeiro assinou um convênio com o estado de noventa milhões, depois falou que o próprio Município faria, e colocou uma placa de setenta e sete milhões. Sua pessoa fez um debate com pessoas que trabalham na área de infraestrutura, que disseram que uma estrada como aquela consegue fazer com vinte e Página 13 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares x N 508 509 510 511 513 514 515 516 517 518 519 520 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 539 540 541 542 543 544 545 546 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TA UIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO cinco milhões. A segunda questão pontuada e que está sendo usada na Campanha Eleitoral, que Macaé não tinha tratamento de esgoto e ele conseguiu fazer quarenta por cento. Confirmou que o Prefeito está fazendo sim, porque em dois mil e onze a Câmara aprovou a Lei 3.665 de dois mil e onze, que instituiu o Fundo Garantidor com PPP (Parcerias Públicas e Privadas), posteriormente, houve um processo de licitação, por isso que a Odebrecht Ambiental ganhou e assinou o contrato em dois mil e doze. Por várias vezes sua pessoa questionou o seguinte: a mesma lei que fala sobre o Fundo Garantidor no Artigo 5º (fez a leitura), e o Inciso 4º (fez a leitura), que fala sobre a cobrança, nem esta Casa, nem o Prefeito nunca se posicionaram. No Inciso 4º fala que um representante do Poder Legislativo será indicado pelo Presidente da Câmara de Macaé, mas a Câmara nunca indicou, embora tenha solicitado através de requerimento, e o Prefeito nunca informou a situação do Fundo Garantidor, aquele que a Odebrecht sacã o recurso, que estava previsto um milhão e meio por mês, e quanto o Município não faz a transferência, a Caixa Econômica retira a alíquota do royalty, para garantir os trabalhos de saneamento. Para finalizar, falou que às vezes têm coisas que chegam tardiamente aos Gabinetes. Informou que colocaram embaixo da porta de seu Gabinete e não entendeu, porque chegou somente agora a cópia do portal de transparência anexado a uma olha de CNPJ, extraído do cadastro de pessoa jurídica. Acha que talvez alguém da Prefeitura se apropriou desse recurso erroneamente, mas já poderia até ter corrigido, se fosse o caso, por se tratar de uma folha de dois mil e treze. Nesse mesmo ano, o Portal Transparência revela que a ESANE fez um empenho de treze milhões e setecentos e cinquenta mil, liquidou uma parte no valor de doze milhões, 171 mil e seiscentos. Pagou a uma emp: que vende livros. Disse que iria revelar o nome da empresa, pois pode ser um erro de apropriação. Contudo, merece toda atenção do Legislativo de analisar e pedir explicações. Para concluir, pediu a todos os eleitores de Macaé que façam o propósito de elevar a cidade e a sociedade para o bem comum, agradeceu a todos seus colaboradores, colegas, amigos e assessores, pelo empenho na Campanha e projetos, e todos que receberam sua pessoa em suas casas, esperando contar mais uma vez com um voto de confiança com todos. Marcel Silvano da Silva Souza disse que é a última Sessão antes das eleições e quer contar uma história que diz respeito a um homem que estava no Metrô, em Paris, e se esbarra numa chinesinha linda, apaixona-se por ela, contudo, mesmo na a vendo mais, ele fica vidrado na possibilidade de viver aquele romance, de ter aquela chinesinha para viver com ele e em busca dela, decide se aproximar de várias maneiras dela, que era seu grande objetivo. Então, ele busca falar a língua da China e outras línguas, tentando entender e estudar a cultura, a sociedade e vai se aprofundando e se encanta com toda aquela adversidade, com aquela população numerosa e decide, depois de tudo isso, ir à China para conhecer. O tempo foi passando, porém ele esqueceu que seu objetivo principal era conquistar a chinesinha. Disse que quando ouviu essa história, estava falando de um projeto de sociedade, de socialismo, uma outra ordem social, e o objetivo Página 14 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares x 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558" 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de sua pessoa era trazer para “a nossa princesinha” Macaé, pois eleições vão e vêm, os projetos eleitorais estão aí, mas na realidade parece que toda a riqueza da cidade, todo o orçamento bilionário e as possibilidades que Macaé oferece, fez com que um projeto de construir de novo esta Cidade se perde pelas benesses no meio do caminho, comprometendo todo um projeto de esperança. Sua pessoa continua acreditando nessa necessidade de conquistar “a nossa princesinha” e espera que seja de fato uma Cidade socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável. Contudo, tem andado pela Cidade e tem sentido um orgulho de representar setores que são impedidos de ter voz, setores que são criminalizados e setores progressistas da sociedade. Citou uma canção, que no início da década de noventa, foi usada na campanha do PT, de um poeta chamado Hilton Acioli, cujo nome é “Minha Cidade” que diz que uma cidade é pequena se comparada a um país, mas é na minha e na sua cidade que se começa a ser feliz, olho no olho, gente com gente, quem fala verdade presta atenção, e o coração me diz que se a vida ensina, eu sou aprendiz. Comentou que a letra dessa música e a reflexão sobre a chinesinha, que é a necessidade de reconquistar “a nossa princesinha” e a urgência de ter a oportunidade do tempo histórico que está sendo vivido, dá a responsabilidade e tarefa de ter aquela pauta que precisa melhorar atuação da Câmara dos Vereadores, melhorar o perfil de cada um e melhorar a disputa para garantir que um dos valores que não podem voltar atrás é a democracia, que está em duro golpe, e talvez nossos votos valham alguma coisa, ou não valem de nada. Portanto, é um momento simbólico para cada um que está presente, para cada macaense, para cada um que está avaliando o que fazer e que tenha a coragem de enfrentar a dureza de enfrentar a política de hoje, sem benefícios. Falou tudo foi cumprido com toda dedicação e que disputem a consciência de cada cidadão, pois se não for assim, não vale a pena a disputa. Desejou que a sociedade seja a grande vitoriosa nessa eleição e que Macaé respire ânimos de esperança e de alegria e de retomar a caminhada. Agradeceu ao Vereador Igor Paes Nunes Sardinha a oportunidade de eles caminharem juntos nessa eleição, que sua maturidade, sabedoria e entendimento de tentar povoar essa Câmara de Vereadores, com valores, com gente de consciência e conteúdo, parabenizando-o pelo seu mandato nesta Casa. Júlio César de Barros disse que tiveram o discurso de dois candidatos a Prefeito, certamente convictos de que serão vencedores, até porque se já entra na disputa achando que vai perder é melhor desistir, mas sua pessoa tem suas convicções de que o Prefeito Aluizio avançou muito, principalmente na Periferia, onde tem andado, e cada um precisa fazer sua avaliação. Falou que quatro anos é muito pouco para tentar desenvolver tudo aquilo que se tem vontade, observa isso através do Bairro Aeroporto o que conseguiram através de muita luta, transformando-o em um Bairro sólido, onde a população tem entendido a importância dos mandatos junto ao Executivo. Desejou boa sorte a todos. Com relação à nova Câmara, tem certeza de que todos os presentes e todos os que acompanham pela internet terão uma grande responsabilidade de escolher os dezessete vereadores que irão representar a Ci Página 15 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares em Q- 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO dois mil e dezessete. É importante que se faça uma reflexão, qual o tipo de representante que querem para que amanhã possam dizer que este ou aquele não os representam, porque queiram ou não, vão representar sim. Falou que é um Vereador que tem noventa e nove por cento de frequência nas Sessões, tive apenas uma falta, justificada para resolver um problema do Parque Aeroporto, no Rio de Janeiro, isso no início de dois mil e treze. Não sabe se é importante, na hora da avaliação, entrar na Comunidade levantar os problemas e encaminhá-los para tentar solucionar ou não. Lembrou-se de quanto foi importante a £ sua participação no Bairro Jardim Esperança, que é sua própria obrigação o encaminhamento da obra do Novo Botafogo, talvez terá apenas dez votos, uma obra de quase vinte anos, contudo, tem consciência disso. Existem outras comunidades como o Bosque Azul, que tem certeza de que terá o reconhecimento daquela Comunidade, que ainda carece de água nas torneitas. Disse que a presença deles é para fazer a diferença. Verdes Mares uma Comunidade com poder aquisitivo melhor, onde conseguiram mostrar a Associação de Moradores, mas reconhece que terão grandes apoiadores lá e não tem dúvida disso, como o caso do Aeroporto. Falou que a vida é pautada em escolhas, um faz certo, outro faz errado, mas só vai saber um pouco mais adiante e sua pessoa tem a convicção de que está cumprindo seu papel. Foi firme na defesa do governo, embora tenha sido criticado pelos servidores. Citou os embates que tiveram na Câmara, às vezes mal- entendidos, perseguido até o próprio sistema, contudo, tem que ter responsabilidade na condução do trabalho. Comentou que a eleição vai acontecer daqui a cinco dias, mas estão presentes cumprindo cada um com seu papel, que é sua obrigação e que o eleitor precisa saber disso. Falou sobre a canção, reproduzido pelo Grupo Revelação “Quem é de De: (leu a letra). Acrescentou que se as pessoas acharem que sua pessoa deve retornar, terá uma grande satisfação de continuar como Vereador. Encerrado o Grande Expediente, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que a pedido do grupo que quem caminha, em uma dessas caminhadas com Dr. Aluizio, o grupo foi abordado pela Sra. Luciana Gusmão, que reivindicou a cobrança de uma situação que é a simples questão de cidadania, educação, e quando não é cumprido, o Poder Público tem que exigir que é a Lei do Silêncio. Falou que ela cobra dos Vereadores e Prefeito mais atenção à Lei do Silêncio e às vinte e duas horas que se possa dormir sem barulho. Nas praias, aos sábados e domingos, sons que incomodam, que atordoam. Com relação à Lei do Silêncio, que teve limitação na quantidade de decibéis pelo Vereador Júlio César de Barros, nem sempre conseguem resolver o problema com ela. O que Sra. Luciana relata é que não há um órgão regulador. É preciso que os fiscais tenham estrutura para fazer uma lei para que seja cumprida. Viu muitas promessas e pediu que a qualquer um que ganhe, possa assegurar à população esse direito, portanto, vai lutar por ela. Acha que o Prefeito Aluizio vai continuar como prefeito e, independentemente disso, vai lutar por isso. Comentou que agora os carros de som não param mais na Imbetiba por conta da ciclovia. Falou que está cobrando e pedindo para Página 16 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rij.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares << Aa 625 626 627 628 629 630 631 632 : ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nr 6081 de 21.11.2011 UIGRAFIA REVES O-REDAÇÃO vigiar se as coisas estão acontecendo, e mais atenção à postura da Guarda e ao Meio Ambiente. Em Questão de Ordem, o Francisco Alves Machado Neto informou que em sua fala cometeu uma grande falta, então, agradeceu as pessoas que trabalham no Plenário, pessoal da Taquigrafia, em especial a Mariângela, da Secretaria. Agradeceu ao Alex Medeiros que toma conta de seu Gabinete, dizendo que a partir do ano que vem estarão em outro local. O Sr. Presidente, em nome de Deus, en determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regiment estando a gravação integral da Sessão à disposição em meio digital. f / f Página 17 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares