br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2016-10-11
native_id349

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 18

Doo swnmna
eU UU CCO CCN NAN NM MNÕÃN Nr raca caça pagã pa
“OLVOJDUBUNHOLVONVDU BWUNHOLVL OVO sw O
" ESTADO DO RIO DE JANEIRO | '
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
'AQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 20º (vigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016
(dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das
Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva. Ocupou a primeira Vice-Presidência o Vereador Júlio César de Barros e como 1º
(primeiro) e 2º (segundo) Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata
Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva,
Francisco Alves Machado Neto, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz
Caldas, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha,
Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia, Paulo Fernando Martins Antunes e
Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada
por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro do
corrente ano. O 1º (primeiro) Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE que
constou do seguinte: Projeto de Lei nº 195/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha
— Obriga ao Poder Executivo Municipal a divulgação de medicamentos à disposição pela
Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº 197/2016 do
Vereador Nilton César Pereira Moreira — Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego”
no Município de Macaé para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá
outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2016 do Vereador Jocimar
Gomes de Oliveira - Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sérgio dos Santos
Pinto Júnior. Requerimento nº 443/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas -
Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Nova CEDAE para que faça o reforço
no abastecimento de água da Rua José Rodrigues Felix Macaé, no Bairro Botafogo.
Requerimento nº 444/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa
Diretora envio de comespondência ao 32º BPM para que seja intensificada à segurança €
o policiamento no Bairro Engenho da Praia. Requerimento nº 445/2016 do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao 32º
BPM para que seja intensificada a segurança e o policiamento na Rua Principal do Bairro
Jardim Franco. Requerimento nº 446/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao 32º BPM para que seja realizada a
melhoria do atendimento no DPO (Posto de Policiamento), com aumento do efetivo e
funcionamento vinte e quatro horas, no Distrito de Córrego do Ouro. Requerimento nº
447/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz - Requer à Mesa Diretora envio de
correspondência ao Sr. Prefeito para que envie cópia da resposta quanto ao ofício
03/2016, protocolado em 14/03/2016 da Liga Independente das Entidades Carnavalescas
de Macaé — LIECAM, considerando que as escolas têm que realizar os projetos de
preparação para os desfiles do carnaval de 2017 (dois mil e dezessete). Indicação nº
804/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, o reparo asfáltico da Rua da Igualdade, no Bairro Imbetiba
(próximo a CIRETRAN). Indicação nº 805/2016 do Vereador Júlio César de Barros —
Página 1 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
- Telefone/Fax (022) 2772-4681 (Y
E-mail: secretariaGocmmace.ri.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
42
43
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
8o
81
82
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
'AQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, o reparo asfáltico da
Rua Aloísio Pinto de Andrade, no Bairro Aroeira. Indicação nº 808/2016 do Vereador
Júlio César de Barros — Indica ao Sr. Prefeito a manutenção e reforma da Praça do Amor,
localizada na Rua Henrique Schuller, no Bairro Aroeira. Encerrada a' leitura do
Expediente, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Júlio César de Barros assumiu a
Presidência. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº E-011/2016 do Chefe do Poder
Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016,
com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. O Sr. Presidente
informou que a matéria voltará para segunda discussão e votação. Em segunda discussão,
Projeto de Lei Complementar nº L-003/2016 da Mesa Diretora — Altera a nomenclatura
do cargo de Assistente Jurídico da Câmara Municipal de Macaé. Em Questão de Ordem,
Maxwell Souto Vaz perguntou se a alteração de nomenclatura poderá interferir na
remuneração ou no quadro de desempenho da categoria. O Sr. Presidente, Júlio César de
Barros, disse que o Projeto tem o parecer das comissões e ofereceu ao Vereador para ler.
Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva informou que
só muda a nomenclatura e não implica aumento. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto
Vaz informou que apesar do esclarecimento, a Comissão de Finanças e Orçamento não
deu o parecer, por isso ficou em dúvida. Sugeriu que matéria seja retirada de pauta para
que a Comissão de Finanças e Orçamento possa dar parecer e assim consolidar essa
justificativa que o Vereador Eduardo Cardoso apresentou. O Sr. Presidente colocou em
votação a suspensão da sessão por cinco minutos, o que foi aprovado. Feita'a chamada,
após comprovado número legal, o Sr. Presidente, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva,
reiniciou a Sessão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que o
Projeto em discussão, apesar de não gerar aumento, o Presidente da Comissão de Justiça
e Redação, Amaro Luiz, leu e deu parecer favorável, não há inconstitucionalidade.
Explicou que a mudança se deve porque para os assistentes administrativos do concurso
já se previam atribuições maiores que o cargo. Não há aumento de salário nem de gasto
e só vai mudar a nomenclatura. Abriu para discussão. Com a palavra, o Vereador Paulo
Fernando Martins Antunes falou que este projeto vem fazer jus aos assistentes jurídi
da Casa; já constavam no edital essas prerrogativas que não estavam sendo cumpridas &
só está legalizando sem alterar salário. Lembrou que existe um projeto parecido para
assistente jurídico da Prefeitura de Macaé que se encontra na Casa, a fim de fazer justiça
aos assistentes jurídicos, para que eles possam dar o parecer e serem reconhecidos como
advogados. Solicitou ao Presidente que coloque o referido projeto em discussão na
próxima semana. Informou que votará favorável. Em Votação Nominal, foi aprovado por
unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da
Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira,
Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado
Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira,
Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes e
Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, Maxwell Souto Vaz esclareceu
Página 2 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria(cmmacçe.rj.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
724
X
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
'AQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO '
que tudo foi devidamente explicado e a Comissão de Finanças e Orçamento disse que não
teria nenhuma questão relacionada à alteração de salário e por isso, votou a favor.
Acrescentou que o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação já tinha dado
pelo prosseguimento por não haver óbice jurídico. Em segunda discussão, Projeto de Lei
nº L-187/2016 de autoria do Vereador George Coutinho Jardim — Denomina logradouro
público no Bairro Cabiúnas. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com
os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de
Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da
Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho
Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz
Caldas, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira
Moreira. Em discussão, Requerimento nº 441/2016 do Vereador Nilton César Pereira
Moreira — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana para que disponibilize duas vagas para embarque e desembarque
de passageiros em frente ao Hotel Portugal, em Macaé. Com a palavra, o Vereador
Maxwell Souto Vaz saudou o Vereador-autor pelo requerimento e lembrou que sua
pessoa fez Emenda para criação das vagas rotativas gratuitas em frente às farmácias e
também em frente a unidades escolares. A Secretaria providenciou algumas placas, mas
ainda faltam em locais muito importantes como Clínica São Lucas e unidades da Unimed.
Relatou que às vezes quando os taxistas vão levar ou pegar alguma pessoa enferma nesses
locais, eles acabam sendo multados por conta da falta de sinalização. Aproveitou o
requerimento do Vereador Nilton César Pereira Moreira para lembrar à Mobilidade
Urbana, que tem desenvolvido bom trabalho, que acelere a colocação de placas de trânsi
de estacionamento temporário, rotativo, favorecendo o embarque e desembarque desse
usuários. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, Maxwell
Souto Vaz informou que no dia da eleição, na Zona Eleitoral 254, Seção 20, o Sr. Claudio
Nunes, cadeirante, foi constrangido e não pôde votar por falha da Mesa, pois uma pessoa
votou, assinou no local adequado, mas na hora de destacarem o controle de votação,
destacaram o controle de Cláudio Nunes e quando ele chegou para votar, informaram que
o controle já havia sido destacado. Falou que cabe ação de danos morais e também é
preciso chamar a atenção e vai oficializar isso para o TRE para que essas pessoas possam
ser mais preparadas para o processo, pois impediram uma pessoa de votar. Verificou que
neste pleito um voto foi determinante, e sempre foi. Disse que esse voto seria seu e
agradeceu ao Cláudio Nunes. Em primeira discussão, em bloco, as seguintes Emendas:
Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica acrescentado ao
anexo de Metas Fiscais do Projeto nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o ano de 2017, na Meta “Desenvolvimento da Educação Infantil” a seguinte Prioridade: N
Implantação da Escola Bilíngue” e dá outras providências. Emenda Aditiva do Vereador
Francisco Alves Machado Neto — Ficam acrescentadas ao anexo de Metas Fiscais do N
Projeto nº E-009/2016, as seguintes Metas e Prioridades e dá outras providências. Emenda /
Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica acrescentada ao anexo de
Página 3 de 18
Palácio do Legislativo. Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaiemmace.rj.gov.br (NÉ
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO '
124 Metas Fiscais do Projeto nº E-009/2016, na Meta “Defesa Social de Macaé” a seguinte
125 Prioridade: “Implantação e Manutenção da Comissão Municipal de Pronta Ação” e dá
126 outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica
127 | acrescentada ao anexo de Metas do Projeto de Lei nº E-009/2016, na Meta “Promoção e
128 Difusão Cultural” a seguinte Prioridade: Implantação do Programa Municipal de
129 Incentivo às bandas Centenárias Nova Aurora e Lyra dos Conspiradores” e dá outras
130 | providências. Emenda Modificativa do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica
131 modificado na folha 6/12, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016, na
132 Meta “Ação Solidária”, o texto da Prioridade “Manutenção da Casa dos Conselhos
133 Municipais”, passando a ter a seguinte redação: “Ampliação e Manutenção dos Conselhos
134 Municipais” e dá outras providências. Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes
135 Sardinha — Modifica o Artigo 32 do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes
136 Orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras providências. Emenda Modificativa do
137 Vereador Maxwell Souto Vaz — Modifica o Artigo 62 do Projeto de Lei E-009/2016 que
138 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Macaé para o exercício de
139 2017. Emenda Modificativa do Vereador Maxwell Souto Vaz — Altera o parágrafo 1º do
140 Artigo 53 do Projeto de Lei E-009/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
141 Município de Macaé para o exercício de 2017. Emenda Modificativa do Vereador Igor
142 Paes Nunes Sardinha — Modifica o parágrafo 2º do artigo 8º do Projeto de Lei nº E-
143 009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras providências.
144 Emenda Modificativa do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica modificado na
145 folha 6/12, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016, na Meta “Ação
146 Solidária”, o texto da Prioridade “Implantação do Museu do Legislativo” e dá ou:
147 — providências. Emenda Supressiva do Vereador Maxwell Souto Vaz — Suprime o
148 | parágrafo único do Artigo 52 do Projeto de Lei E-009/2016, que dispõe sobre as Diretrizes
149 Orçamentárias do Município de Macaé para o exercício de 2017”. A Presidência
150 perguntou se algum vereador quer discutir a matéria. Em Questão de Ordem, Igor Paes
151 Nunes Sardinha defendeu que seria mais prudente colocar em discussão e votação ni
152 semana que vem e todos virão preparados. O Sr. Presidente atendeu à solicitação.
153 Informou que as Emendas voltarão na próxima terça-feira para segunda discussão e
154 votação. Em primeira discussão, em bloco, as seguintes Emendas: Emenda nº 001/2016
155 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira —
156 Manutenção do Projeto de Equoterapia. Emenda Aditiva nº 002/2016 ao Projeto de Lei
157 de Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim - Implantação e
158 Manutenção do Espaço do Artesão. Emenda Aditiva nº 003/2016 ao Projeto de Lei de A
159 Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim — Manutenção dos Polos N
160 Culturais. Emenda Aditiva nº 004/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
161 Vereador George Coutinho Jardim — Manutenção do Teatro Municipal. Emenda Aditiva / N
162 nº 005/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
163 Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto sobre Orientação ao Planejamento
164 Familiar. Emenda Aditiva nº 006/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Página 4 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
l Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 .
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
165
166
167
168
169
170
171
172
1
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
RR e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Unidades Habitacionais adaptadas
para idosos. Emenda Aditiva nº 007/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção, reforma e manutenção dos postos
salva-vidas. Emenda Aditiva nº 008/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Proeis Urbano e Região Serrana.
Emenda Aditiva nº 009/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha — Brinquedos adaptados para portadores de necessidades
especiais. Emenda Aditiva nº 010/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Colocação de bueiros inteligentes. Emenda Aditiva
nº 011/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Estender e melhorar a iluminação pública na Região Serrana. Emenda Aditiva
nº 012/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, intolerantes
à lactose e a proteínas do leite. Emenda Aditiva nº 013/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Merenda escolar
diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, intolerantes à lactose e a proteínas do
leite. Emenda Aditiva nº 014/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e manutenção de alfabetização pelo
método cubano “Sim, eu posso”. Emenda Aditiva nº 015/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de
unidades habitacionais adaptadas para deficientes físicos. Emenda Aditiva nº 016/2016
ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Implantação e manutenção de bicicletários. Emenda Aditiva nº 017/2016 ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Escola na
Avenida Industrial. Emenda Aditiva nº 018/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Projeto para urbanização do
Bairro Alto dos Cajueiros. Emenda Aditiva nº 019/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla do
Loteamento São José do Barreto. Emenda Aditiva nº 020/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da
Virgem Santa. Emenda Aditiva nº 021/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla da Praia do
Bar do Coco. Emenda Aditiva nº 022/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de espaço de convivência do
Miramar. Emenda Aditiva nº 023/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização e Pavimentação de Estradas nas
Malvinas — Linha Azul. Emenda Aditiva nº 024/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Manutenção e Recuperação da
Ponte Antiga da Barra de Macaé e passagem de pedestres. Emenda Aditiva nº 025/2016
ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Implantação da Consolidação das Leis Municipais de Macaé. Emenda Aditiva nº
Página 5 de 18
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 -
E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
246
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
026/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Coletas e Distribuição de Sobras de
Construção. Emenda Aditiva nº 027/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção da Feira das
Profissões. Emenda Aditiva nº 028/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto Pequeno
Jardineiro nos hortos municipais. Emenda Aditiva nº 029/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Aquisição e
Manutenção de Sinalização Luminosa nos Radares. Emenda Aditiva nº 030/2016 ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Implantação e Manutenção de Semáforos com Temporizadores. Emenda Aditiva nº
031/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Ampliação do Sistema Municipal de Videomonitoramento de Macaé. Emenda
Aditiva nº 032/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha — Formalização de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança
Pública. Emenda Aditiva nº 033/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção da Tarifa Zero na
Empresa Pública Municipal de Transportes. Emenda Aditiva nº 034/2016 ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da
Empresa Pública Municipal de Transportes. Emenda Aditiva nº 035/2016 ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação,
Adequação e Reforma de Ciclovias. Emenda Aditiva nº 036/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de
Sistema de Divulgação de horários das linhas de ônibus nos terminais. Emenda Aditiva
nº 037/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Implantação de Projeto de Creche Noturna. Emenda Aditiva nº 038/2016 ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Implantação de Projeto de Salva-vidas. Emenda Aditiva nº 039/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Sede
do CATAM/ Banco de leite materno. Emenda Aditiva nº 040/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Manutenção do
COMFARP (Conselho Municipal de Fiscalização e Aplicação dos Royalties do Petróleo).
Emenda Aditiva nº 041/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Empreendedorismo
na Sala de Aula. Emenda Aditiva nº 042/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Subprefeitura do
Lagomar. Emenda Aditiva nº 043/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Usina Municipal de Asfalto.
Emenda Aditiva nº 044/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Escola Modelo no Parque da Cidade. Emenda
Aditiva nº 045/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes
Página 6 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 CU
E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
'AQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
247 Nunes Sardinha — Construção e Manutenção dos Núcleos de Atendimento às Mulheres e
248 Crianças nos Bairros Barra, Lagomar e na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 046/2016
249 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
250 Urbanização da Orla do Lagomar. Emenda Aditiva nº 047/2016 ao Projeto de Lei de
251 Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Escola
252 do Servidor. Emenda Aditiva nº 048/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
253 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação, Manutenção e Operacionalização
254 do Conselho Tutelar IV. Emenda Aditiva nº 049/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
255 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação dos Polos de Cultura
256 e Esporte nas Escolas. Emenda Aditiva nº 050/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
257 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do
258 Cartão Cidadão. Emenda Modificativa nº 051/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
259 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Vila Olímpica no
260 Complexo da Ajuda. Emenda Aditiva nº 052/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
261 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Zona Especial
262 de Negócios. Emenda Aditiva nº 053/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
263 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Mercado Popular de Macaé.
264 Emenda Aditiva nº 054/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
265 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Circuito Municipal de Feiras Populares.
266 Emenda Aditiva nº 055/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
267 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Financiamento Municipal para Qualificação
268 Profissional. Emenda Aditiva nº 056/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
269 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Projeto Capoeira Inclusão.
270 Emenda Aditiva nº 057/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
271 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Stand Turístico no Aeroporto de Macaé e
272 Rodoviária Intermunicipal. Emenda Aditiva nº 058/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
273 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Mapa Turístico
274 Municipal. Emenda Aditiva nº 059/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
275 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Calendário Turístico Municipal.
276 Emenda Aditiva nº 060/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador
277 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Incentivos Fiscais e Microcréditos a
278 Empreendedores Turísticos na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 061/2016 ao Projeto
279 de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação
280 de Tecnologias para Controle de Passageiros nas Empresas Concessionárias do
281 Transporte Coletivo Urbano. Emenda Aditiva nº 062/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
282 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Elaboração de Estudos e
283 Avaliação para Operacionalização do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Emenda
284 Aditiva nº 063/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes
285 Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Programa Lixo por Comida. Emenda
286 | Aditiva nº 064/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes
287 Nunes Sardinha — Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Estrada
Página 7 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Eá
. Telefone/Fax (022) 2772-4681 Va
E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br p
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher e
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
'AQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
Transportuária. Emenda Aditiva nº 065/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Museu do Choro
e do Samba Benedito Lacerda. Emenda Aditiva nº 066/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Subvenção Social para
S. M. Lyra dos Conspiradores e S.M. Nova Aurora. Emenda Aditiva nº 067/2016 ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Implantação e Manutenção do Projeto de Cultura Urbana. Emenda Aditiva nº 068/2016
ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha —
Implantação do Orçamento Participativo Cultural em Apoios a Projetos Culturais
Macaenses. Emenda Aditiva nº 069/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Projeto de Apoio e Fomento a Eventos Populares
e Religiosos. Emenda Aditiva nº 070/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção de Novo Modelo de
Distribuição de Água de Macaé. Emenda Aditiva nº 071/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Aquisição de
Uniformes e Materiais para Servidores da Estratégia da Saúde da família. Emenda Aditiva
nº 072/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Informatização da Estratégia da Saúde da Família. Emenda Aditiva nº
073/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes
Sardinha — Implantação do Eco IPTU. Emenda Aditiva nº 074/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e
Manutenção do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Emenda
Aditiva nº 075/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Eduardo
Cardoso Gonçalves da Silva — Implantação da Escola de Qualificação de Garçons
Maitres no Município. Emenda Aditiva nº 076/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Estabelecer
programas que motivam a prática esportiva de atletas das diversas modalidades com
necessidades especiais. Emenda nº (078/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Formalização de convênio com
Corpo de Bombeiro Militar para Implantação de Brigada de Incêndio. Emenda nº
079/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de
Rezende — Construção da Sede do DST/AIDS. Emenda nº 080/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção e
Manutenção da Subprefeitura na Região Serrana. Emenda nº 081/2016 ao Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção da
Subprefeitura do Complexo da Ajuda. Emenda nº 082/2016 ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Implantação e
Manutenção do Hospital da Mulher no Prédio do antigo SADI, na Barra de Macaé.
Emenda nº 083/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth
Porto de Rezende — Implantação da Escola de Capacitação e reciclagem da Guarda
municipal. Emenda nº 084/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Página 8 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: retariaemmace.rj.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
Ed
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
329 Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção de pistas de bicicross e skate na
330 Região Serrana de Macaé. Emenda nº 085/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes
331 Orçamentárias do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Manutenção e
332 operacionalização das ações de Saúde Bucal. Emenda Aditiva nº 086/2016 ao Projeto de
333 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Sinalizar,
334 iluminar e instalar coberturas em pontos de ônibus em toda Estrada Hildebrando Alves
335 Barbosa. Emenda Aditiva nº 087/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do
336 Vereador Francisco Alves Machado Neto — Serviço de recolhimento, triagem,
337 hospedagem, tratamentos, castração, devolução ao dono e eventos para doações. O Sr.
338 Presidente informou que todas as matérias lidas anteriormente, voltarão para segunda
339 discussão e votação. Acrescentou que na próxima semana irão dedicar-se à votação das
340 Emendas e da LDO e não farão Grande Expediente. Encerrada a Ordem do Dia, em
341 Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva informou que está no jornal que o Prefeito
342 fez com que a ETE do Engenho da Praia atendesse a todo esgoto do Lagomar. Deixou
343 claro que apesar de ter ligado a água, o morador do Lagomar ainda não tem água e,
344 | portanto, essa conta do esgoto não pode chegar como aconteceu com o Bairro Barra de
345 Macaé. Aproveitou para alertar os jovens vereadores eleitos na última eleição, Alan e o
346 Neto, para cobrarem do Executivo que sejam devolvidos os valores cobrados pela
347 empresa de esgoto e lembrou que sua pessoa e o Vereador Igor Sardinha, em conjunto,
348 | fizeram um trabalho nesse sentido e o Prefeito solicitou que as pessoas procurassem o
349 Procon. Enfatizou que moradores da Barra e Lagomar estão sendo cobrados com valores
350 indevidos por conta de serviços não prestados. Em Questão de Ordem, Júlio César DA
351 Barros fez requerimento verbal sobre a possibilidade de redutor de velocidade ou quebra-
352 molas na Rua 64, Rua Nelson Correia Brum e Rua Três, todas no Parque Aeroporto.
353 Defendeu que a intervenção é necessária, pois, ruas viraram pistas de corrida. Esteve
354 nessas ruas e pôde confirmar situação. Falou que espera que seja atendido o mais rápi
355 possível. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal do Vereador Júlio
356 César de Barros, o que foi aprovado. Disse que a Secretaria da Casa pode formalizar
357 requerimento para enviar. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes
358 informou que não é a Secretaria de Mobilidade Urbana quem executa quebra-molas e sim
359 a Secretaria de Serviço Público. Ressaltou que o Vereador tem toda razão quando faz o
360 pedido. Sobre a água, falou ao Vereador Amaro Luiz que não está entendendo, pois, a
361 água no Lagomar está com tanta força que está arrebentando tudo, são seiscentos
362 milímetros, enquanto na cidade são quatrocentos. Ressaltou que a água já está ligada, sim,
363 tanto que a tubulação antiga não está resistindo à pressão e a CEDAE está fazendo
364 trabalho lá. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende falou sobre o quebra-
365 molas e que o primeiro procedimento é enviar para a Secretaria de Mobilidade onde é
366 feita a avaliação se pode ou não e depois vai para o Barracão e quem constrói na verdade À
367 o Célio Chapeta. Fez convite aos diretores, coordenadores, servidores, comissionados N
368 da Casa para uma Palestra sobre os Beneficios da Atividade Física para a Saúde que será
369 ministrada pelo Professor de Educação Física Plínio Ferreira Bittencourt, em parceria
Página 9 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ”
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 ;
E-mail: secretariaGiemmace.ri.gov.br QE
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Eseoual! e 6081 de 21.11.2011
UIGRAFIA
REVIS O-REDAÇÃO
370 como Setor Médico desta Casa Legislativa, no dia quatorze, sexta-feira, às dez horas no
371 Plenário. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva falou que o Requerimento
372 Verbal do Vereador Júlio César de Barros foi muito pertinente, pois na Rua 64, às vinte
373 e duas horas, quase foi atropelado na calçada. Sobre a questão da água no Lagomar, falou
374 que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes é réu confesso quando disse que a
375 tubulação estourou tudo, pois se estourou, ainda não tem água. Disse que nas residências
376 do Lagomar ainda não têm água e por isso, quando chegar a conta, não pode pagar esgoto.
377 Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes disse que a água já chegou no
378 Lagomar, então tem água no Lagomar. Algumas residências ainda não têm porque
379 estourou a tubulação de tão forte que está chegando a água no Lagomar, mas a água já
380 está lá. Lembrou que o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior prometeu e cumpriu mesmo
381 depois da eleição. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que depois
382 de muito tempo realmente foi colocada a água, mas quem colocou foi a CEDAE.
383 Esclareceu que não está falando da água, pois ela chegou estourando ruas e quer ver como
384 farão os reparos. Enfatizou que o que reivindicou foi sobre a cobrança aos moradores para
385 que não aconteça o mesmo que aconteceu com o Bairro Barra de Macaé, em que os
386 moradores estão sendo cobrados por esgoto que na verdade está sendo jogado no rio e
387 não pela empresa que deveria estar tratando. Falou que não adianta pedir “para requerer”
388 se não há defesa. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes esclareceu ao
389 Vereador Amaro Luiz Alves da Silva que não foi a CEDAE quem colocou água sozinha,
390 | pois quem fez toda rede do centro da cidade até o Lagomar foi a Prefeitura. Em Questão
391 de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva criticou a Prefeitura, dizendo que ela então fez
392 uma porcaria, pois a tubulação estourou, foi serviço mal feito e inaugurou sem condições.
393 Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes esclareceu ao Vereador Amaro
394 Luiz Alves da Silva que não foi porcaria, não. Foi água que foi para o Lagomar.
395 Acrescentou que o que disse é que está estourando nas ruas do Balneário Lagomar.
396 Margeando a Linha Azul não estourou, não. Explicou que está estourando no Lagom:
397 porque é tubulação antiga, do tempo de Garotinho quando ele fez politicagem no Lagomar
398 e colocou essa tubulação. Como agora foi ligada essa água forte, está estourando, mas é
399 água potável para população do Lagomar. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da
400 Silva disse que o tempo vai dizer, vai mostrar a verdade. O Sr. Presidente procedeu ao
401 | sorteio para ordem do Grande Expediente. Após, dando prosseguimento aos trabalhos,
402 foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes
403 Nunes Sardinha saudou todos e encaminhou pedido à Mesa Diretora acerca da
404 promulgação da lei referente aos guardas, sobre questão da nomenclatura da guarda
405 | patrimonial e adequação à Lei 13022, enfim, toda aquela polêmica que existiu em que o
406 Prefeito mandou para esta Casa um Projeto de Lei de autoria dele, a Casa aprovou e o
407 | Prefeito vetou seu próprio Projeto e depois encaminhou para Câmara um pedido para que
408 fosse derrubado o veto, mas até hoje não houve sanção da parte do Prefeito nem
409 promulgação por parte da Mesa. Os servidores ficam sem saber quando acontecerá o
410 capítulo final dessa novela. Fez cobrança para que a Mesa, definitivamente, faça algo e
Página 10 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes .
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaGcmmace.ri.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
442
443
444
445
446
448
449
450
451
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
lembrou que já foram feitas declarações do Presidente da Casa de que ele iria promulgar,
então que seja feito. Cobrou da Mesa Diretora o fato de que não podem ficar interpretando
as leis, o regimento de acordo com a conveniência política. Sempre foi cobrado pelo bloco
de oposição, em especial pelo Vereador Maxwell Vaz, o fato da exigência estabelecida
pela Lei de Responsabilidade Fiscal de que a Prefeitura fizesse audiências públicas para
apresentação dos seus números do quadrimestre, das metas fiscais, apresentando balanço
das contas da Prefeitura e sempre que o Vereador Maxwell Vaz cobrava, a postura da
Mesa era de que “sempre foi feito assim, o importante é que as informações estão
chegando”. Só que às vésperas das eleições, a seu ver, para fazer com que a população
não tivesse acesso a tais números antes do pleito, mudaram tudo e essa prática que era
defendida é esquecida, ignorada, até a aprovação que foi feita de uma Audiência Pública,
dizendo que a partir de agora iam seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que é
o Prefeito quem convoca essa Audiência Pública. Falou que os prazos já passaram, não
há esses números e ninguém fala mais nada. Sugeriu que a Câmara, na quinta-feira ou
sexta-feira, faça uma Audiência Pública, independentemente da que o Executivo vai
fazer, para cumprir com a Lei de Responsabilidade e fazer esse debate, pois já foi
aprovada Audiência. Falou que vão chamar o Executivo para fazer este debate e quando
o governo quiser fazer a dele, que faça, mas precisam desses números para conhecer a
realidade do município que já deveriam ter sido apresentados em setembro de acordo com
a lei. Solicitou que seja feita Audiência Pública ainda esta semana. Disse que espera que,
hoje ainda, a Mesa informe aos vereadores para que possam fazer uma publicidade para
população macaense de uma Audiência Pública sobre a apresentação das metas fiscais,
sobre o balanço do quadrimestre ainda esta semana. Falou que o governo escolhe as leis
que quer cumprir ou não. Falou que será repetitivo, pois os erros se repetem. Disse que
está apresentando na Casa uma Emenda à Lei Orgânica que regulamenta os
procedimentos do reajuste salarial dos servidores, do direito constitucional dos servidores
a uma revisão anual de seus vencimentos, algo que também o Poder Executivo ignora e
nesse momento não existe Constituição. Falou que maio é mês do dissídio e no Projeto
estão estabelecendo a data limite de quinze de março para o Executivo apresentar proposta
de revisão salarial dos servidores e dê tempo de a Câmara cumprir com todo o trâmite,
aprovar e valer a partir de maio. Acrescentou que também será estabelecido que o Prefeito
continuará tendo a liberdade de apresentar a proposta ainda que seja de zero por cento,
mas ele ficará sabendo que se não enviar até o dia quinze, o reajuste será de acordo com
a inflação dos últimos doze meses, pois o que não pode é o Prefeito ignorar e o servidor
ficar sem uma satisfação. É dever de este Parlamento normatizar para que o direito
constitucional seja respeitado. Falou que esse Projeto de Lei será oportunidade ímpar de
colocar ordem na Casa. Falou que o Prefeito poderá dar a resposta que quiser e depois a
Câmara fará debate. O que o Prefeito não vai poder mais é não mandar nada. A Casa tem
que ter como bússola o cumprimento das leis. Disse que a Câmara não pode se manter
fora do processo de discussão. Falou das omissões do Prefeito e dentre elas a não
apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre. Marcel Silvano da Silva Souza
Página 11 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 a
E-mail: ri mi «ri.gov.br E
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
O-REDAÇÃO
falou de sua preocupação após manutenção do veto à lei que visava proibir a utilização
do motorista de ônibus como trocador. Relatou que desde a semana passada começou a
receber algumas denúncias que está tentando confirmar de que já há uma lista de três
folhas completas de nomes de funcionários da Empresa SIT, em especial de cobradores,
a serem demitidos por conta de uma falsa argumentação de crise. Disse que situação faz
voltar discussão a empresa de ônibus pode fazer tudo que quiser, inclusive, desrespeitar
seus trabalhadores e seus funcionários. Falou do tamanho do sistema e do subsídio do
transporte público para cada cidadão e para o Poder Público Municipal. Cobrou do
Prefeito, dos secretários que eles sejam de fato autoridades para lidar com um serviço que
é concessionado. A empresa que explora o transporte público tem uma concessão pública,
ela não é dona do serviço. Não é possível que o governo seja omisso com essa grave
possibilidade de demissões de pessoas que mais precisam. É preciso reforçar o
entendimento de que mesmo com crise, essa empresa é uma das que mantêm uma margem
de lucro linear e isso quase nenhum outro setor conseguiu. Acrescentou que isso é por
conta do subsídio. Por mais que se tenha um atraso ou outro, é garantido o que vai ser
recebido até porque os royalties são usados como garantia para que a passagem tenha
valor acessível e justo. Não está dizendo que a passagem tem que mudar, mas o que
precisa mudar é a relação que não pode ser de subserviência em relação à empresa de
transporte que é cada vez mais poderosa. Lembrou que já estão no limite para que haja
novas licitações e não há nenhuma movimentação para isso. Reforçou a necessidade de o
governo ser de fato dono do serviço público e que ele negocie com a autoridade que lhe
é de direito para que haja menos impacto na vida dos trabalhadores e usuários, pois a
consequência disso é precarizar ainda mais o serviço, é demorar ainda mais a viagem.
Solicitou que o governo não permita medida equivocada da dupla função de motorista e
cobrador. Registrou que estão vivendo debate nacional da PEC 241, aprovada em
primeiro tumo na Câmara dos Deputados, que impõe uma margem máxima de
investimentos em Políticas Públicas por vinte anos, independentemente da recuperação
ou não da economia brasileira. Os estados, os municípios e o governo federal não poderão
investir mais do que determinado valor e isso é um retrocesso de décadas. Lembrou
investimentos do governo federal em unidades de saúde nos Bairros Malvinas, Nova
Holanda e Lagomar. Também lembrou investimento federal em creches. Acrescentou que
o retrocesso é estratégia de um núcleo de um por cento do povo brasileiro, de uma elite
muito rica e enquanto isso, não se fala em criar tributos para as grandes fortunas. Não se
fala em taxar heranças de pessoas bilionárias, taxar lucros de bancos que são os mais
interessados nessas políticas em que só se arrecada para pagar os juros da dívida pública.
Enquanto isso, quem mais precisa dos serviços públicos vai continuar sofrendo. Adiantou
que vai faltar vagas nos hospitais e médicos por conta de uma visão equivocada de país
que quer voltar àquela grande lógica da década de noventa em que o Estado tem que estar
cada vez menos presente na vida do povo, quando foi aprendido na prática, no início dos
anos dois mil, quando a economia recuperou, e o que tem que ser feito é investir nas
Políticas Públicas Sociais e dar condições do trabalhador, do mais pobre consumir,
Página 12 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaGoemmace.ri.gov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
E
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
513
514
515
516
517
518
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
participar da economia e não retirá-los de qualquer garantia de direitos como está
desenhado pelo governo do PMDB e por consequência todos sofrerão isso no Estado e
no Município até porque o governo aplaude de pé as medidas impopulares do governo de
Michel Temer. Leu trecho de documento da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil) assinado pelo Bispo da Diocese de Campos, Dom Roberto Ferreira Paes, que
é responsável pela Pastoral da Saúde no Brasil, conforme a seguir:
“é uma PEC
devastadora e brutal. Seus desdobramentos são perversos na Seguridade Social e na
Saúde e é preciso manifestar repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais
pobres que serão as vítimas principais dessa política antipopular contra a vida. Na
prática, assistirão o desmonte do Sistema Único de Saúde e a privatização do sistema de
saúde onde todo esforço para melhorar as condições de saúde de famílias brasileiras
ficará à deriva prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e
ao acesso universal à saúde coletiva. É necessário alterar esse sistema justamente para
evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de
gastos nessas áreas e quando houver reversão dos ciclos econômicos os gastos tenham
que desacelerar bruscamente como estão tentando fazer agora. Esse é o objetivo da
Emenda à Constituição, no entanto, traduzindo efeitos reais na sua aplicação significa
cortes drásticos na Saúde, Educação, Habitação e Transportes. Essa visão econômica
volta aos anos noventa, da hegemonia neoliberal e do acordo de Washington e deixa
claro que a dívida está muito acima da vida do povo e a economia para ser sanada exige
sacrificio da população, especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”.
Comentou que tudo que tem discutido de cortes de direitos, de negação de índices anuais
de correção para os servidores públicos, em investimentos de políticas básicas de Saúde;
Educação, Cultura, Moradia, estão vendo que é uma linha geral de articulação de
pensamento recuado, retardado no sentido de voltar para trás e não podem admitir
silenciar. Apresentou o seu repúdio a essas medidas que estão sendo aprovadas a toque
de caixa no Congresso Nacional, que é dos mais corruptos e mais conservadores que já
tiveram na história do país. Reforçou que é preciso não permitir a dupla função nem as
demissões e muito menos que fiquem silenciados com os ataques aos direitos sociais do
povo. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou sua saudação à fala do
Vereador Marcel Silvano acerca da questão da dupla função. Informou que na condição
de presidente da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana e também na
condição de vereador-autor da lei rejeitada que proibia a dupla função no município de
Macaé, disse que já estão providenciando um ofício êncaminhado à empresa
concessionária para que ela informe quantos ônibus já estão adaptados para funcionar só
com o motorista fazendo a dupla função, qual sua previsão de adaptação de mais ônibus,
quantos cobradores existem hoje contratados. Comentou que fará esse acompanhamento
mês a mês para monitorar a questão desse possível desemprego em massa que prejudica
os trabalhadores e vai prejudicar ainda mais um serviço que é executado de forma péssima
no Município de Macaé. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano por trazer essa
informação à Casa, informação que já tinha recebido e trabalhado internamente. Maxwell
Página 13 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria(icmmace.ri.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
O
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
565
566
567
568
569
570
571
572
573
574
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual-.nº 6081 de 21.11.2011
RAFIA
IG|
REVISÃO-REDAÇÃO
Souto Vaz saudou a presença seu pai, Laudemiro Vaz e a do futuro Vereador Marvel.
Comentou fala dos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e de Igor Paes Nunes
Sardinha e disse que também trabalhou nesses projetos e a dupla função é bastante grave
e tem recebido relatos de acidentes, que estão de alguma forma sendo escondidos pelo
órgão fiscalizador, que é a Prefeitura, a Mobilidade Urbana e também pela própria
empresa. Acidentes graves estão acontecendo com lesão por conta da prática da dupla
função porque é humanamente impossível cobrar do motorista que faça tudo ao mesmo
tempo. É preciso filmar e fotografar esses acidentes e levar para o conhecimento da
empresa e do órgão responsável pela fiscalização e possam reverter essa situação. Sobre
reajuste dos servidores, falou que em junho foi aprovado requerimento de sua autoria que
gerou ofício digital 565/2016, para que o Prefeito atendesse ao requerimento e enviasse
para esta Casa o Projeto de Lei com o reajuste do servidor, mas o Prefeito não respondeu
e ficou assim mesmo. Mudando de assunto, agradeceu o Deputado Estadual Pedro
Fernandes, pela parceria, pois pediu a ele para verificar junto ao Estado os motivos da
paralisação da obra da Escola Estadual do Lagomar e recebeu resposta que a obra foi
paralisada por impossibilidade de fazer mais aditivos. Mediante articulação, disse que o
Estado vai abrir nova licitação, pois, mesmo em crise, é preciso concluir a escola e evitar
que ela seja destruída, invadida por conta da omissão do governo do estado. Lembrou
outro requerimento de número 361/16, aprovado por unanimidade em dezenove de junho
do corrente ano para Mesa Diretora verificar a possibilidade de formar convênio com a
Fafima para fazer trabalhos de guias nas visitas no Museu do Legislativo. O Museu foi
abraçado pela sociedade e foi ação importante da Câmara para as futuras geraçõe:
Câmara não tem pessoas especializadas para guiar os visitantes no Museu. Solicitou ao
Presidente da Casa que olhasse com carinho esse requerimento. A Fafima já manifestou,
por escrito, interesse. Expôs que para este caso, o convênio é figura jurídica possível de
ser realizada, pois a Fafima tem cursos de História de Macaé. Esse convênio pode
formular Política Pública importante para sociedade macaense e aqueles que visitam a
cidade. Falou que é preciso ter pessoas capacitadas e a Câmara só precisa tomar a
dianteira em relação à assinatura e fechamento do convênio. Fez declaração sobre
cadastro ambiental rural e aproveitou a presença da imprensa para que apoie a divulgação
do que vai explanar. Expôs que a Lei 12651/2012 definiu que a partir de vinte e oito de
maio de dois mil e dezessete os bancos estarão proibidos de conceder empréstimos para
os proprietários de área rural que não fizerem o cadastro ambiental rural. Falou que isso
é sério e a Prefeitura precisa se movimentar imediatamente para disponibilizar pela
Secretaria de Ambiente e Secretaria de Agricultura esse serviço de apoio aos agricultores,
para que eles possam através da internet fazer o cadastro ambiental rural e garantir que
futuramente eles possam obter os empréstimos. Esclareceu que é o banco que está sendo
proibido de fazer o empréstimo sem o cadastro, e quem vai sofrer com isso é o agricultor
com essas medidas legislativas. Colocou seu gabinete à disposição, a partir de quinta-
feira, ao produtor rural que precisar de apoio de seu gabinete para ajudar a fazer o cadastro
ambiental rural. Sugeriu que a Secretaria de Ambiente e de Agroeconomia de Macaé
Página 14 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: retari
A
K
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa j
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 .
secretariaQcmmace.rj.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
575
576
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
612
613
614
615
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual | ne 6081 de 21.11.2011
UIGRAFIA
pevi O-REDAÇÃO
também abram espaço, pois o tempo é curto. Júlio César de Barros saudou todos e disse
que sua reeleição incomodou muitas pessoas, mas vai para o sexto mandato. Colocou que
sua campanha não foi pior nem melhor. Fez uma campanha simples na certeza de que
chegaria. Comentou que no Parque Aeroporto há um cidadão que só se referia a sua
pessoa nas redes sociais como o “carteiro” ou o “carteirinho” e essa pessoa se vendeu por
trinta mil reais. Acrescentou que essa pessoa perdeu tanto tempo falando mal dele que
acabou se vendendo e se vendeu bem, pois, trinta mil é um bom dinheiro. Só que o voto
não apareceu para quem ele se vendeu e não conseguiu fazer a transferência de voto. Acha
que foi uma decepção. Falou que assim como ele, houve outros que torciam, que nem
dormiam. Diziam “Julinho vai ter que perder”. Falou que imagina como devem estar
agora. Disse que em momento nenhum seu mandato foi ameaçado. Fez uma reunião no
dia dezenove, outra na praça no dia três, colocaram duzentos adesivos na semana
seguinte, no dia vinte e quatro fizeram outra reunião e no dia dois foram às umas.
Comentou que colocaram na internet: “Julinho foi preso” e ele estava na padaria tomando
café e teve que fazer uma selfie e dizer que nada disso tinha acontecido. No dia da eleição
votou por volta das nove horas e às dezesseis foi para a Praça Viracopos fazer uma
reflexão de quanto foi importante seu trabalho. Expôs que a eleição terminou no domingo
e na segunda-feira já tinha vários compromissos. Naquela semana foram doze
atendimentos: Rio, Campos e Itaperuna e esse é seu trabalho e as pessoas não sabem o
quanto seu trabalho é forte. Falou da correria e que falaram que iam oferecer dinheiro
para o eleitor do Julinho. Disse que não teve nenhuma preocupação, pois sabia que
pessoas iriam dar apoio a ele por saberem o quanto foi importante seu mandato. Comentou
que na Praça do Parque Aeroporto há um pagode que acontece uma vez por mês e há dois
anos que não ia lá e foi na sexta-feira, depois das eleições, e foi uma felicidade olhar para
as pessoas que trabalharam contra ele e dizer “obrigada pela festa que vocês estão fazendo
para mim”. Falou que durante todo seu mandato havia uma concorrência, mas na sexta-
feira não havia ninguém, seus concorrentes foram embora. Comentou que de terça-feira
para quarta teve chuva e alagou algumas ruas do Parque Aeroporto e um cidadão que
torceu contra sua eleição estava clamando pela prefeitura para resolver um problema.
Disse que seis e meia da manhã já estava no Barracão pedindo a Célio Chapeta que
ajudasse e foi atendido imediatamente. Falou que isso é muito bom e perguntou: Cadê o
seu, que você apoiou? Por onde anda? Mas a vida é assim mesmo. Comentou que o
Colégio Zelita Rocha também alagou e um cidadão reclamou e ele respondeu: Não
reclama comigo, não. Eu estou aqui para resolver, mas cadê o seu? Por onde anda o
seu? Foi embora. Falou que isso não era de se estranhar. Vem dizendo desde o início de
2013 (dois mil e treze) que quem vende o voto não tem representante e essa frase vai se
consolidar porque quem comprou não tem compromisso e quem vendeu não tem coragem
São Jorge na segunda-feira, na Ajuda e outras comunidades e dizer: você não acreditou
nem autonomia de cobrar para quem ele vendeu. Falou que foi bom voltar ao Morro de Y
A
f
em mim, mas eu estou aqui. Falou que fará diferente, sim, e é preciso ter responsabilidade.
Quer ver o primeiro que vai reclamar nas redes sociais da representatividade. Expôs que
Página 15 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
Al
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
642
643
644
645
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual e 6081 de 21.11.2011
UIGRAFIA
O-REDAÇÃO
aqueles do Parque Aeroporto que reclamaram, não estão fazendo nenhum comentário,
envergonhados. Disse que teve na Barra e Parque Aeroporto mil e seiscentos votos e sem
nenhuma preocupação, sem falar mal nem atropelar ou comprar ninguém. Exerceu sua
campanha com muita ética, algo importante demais na política. Comentou que em sua
campanha não teve figurões, mas agora eles vão procurar os vereadores para garantir os
cargos e ele não tem isso, graças a Deus. Disse que sempre trabalhou, nunca faltou a uma
sessão, nunca chegou tarde, mas isso talvez não tenha valido muito. É preciso fazer uma
reflexão e saber o que a sociedade quer, qual tipo de representante quer. Falou que está
de novo como vereador para alegria de muitos e tristeza de poucos. Disse que aqueles que
falavam do carteiro, que o carteiro está mais uma vez eleito. Falou que é bom que se
estude e se leia um pouco mais da história dos correios e da importância do carteiro na
vida do cidadão. Citou filme “O carteiro e o poeta” de Pablo Neruda. Falou que está lendo
Pablo Neruda e isso surpreende muitas pessoas que acham que ele é bronco e burro.
Engana-se quem pensa assim! Participou de seis eleições e ganhou as seis e com o mesmo
trabalho. Comentou que uma pessoa disse “eu quero ver no dia dois!” Disse que está
doido para encontrar com essa pessoa e perguntar: “Você viu o resultado do dia dois,
amigo? Continue perdendo contra mim, pois o seu perdeu. Acrescentou que a inveja é
algo terrível. Falou que ninguém nunca o viu em nenhum bar fazendo campanha, mas no
domingo decidiu que faria, pois é preciso estar perto das pessoas e então chegou um
cidadão e lhe pediu desculpas e respondeu que não havia o que desculpar, pois a pessoa
fez o que achava que deveria fazer. Disse que jamais poderia ficar contra essa pessoa,
mas a outra pessoa ficou. Acrescentou que disse a essa pessoa: “Eu só te ajudei, em
momento nenhum eu te prejudiquei e todas as vezes que você precisou de meu mandato,
eu te ajudei, mas você não pôde me ajudar e agora você vem se desculpar. Deixa isso
para lá”. Deus foi muito bom. Não é materialista. Seu mandato é de comprometimento,
e é muito bom andar pelas ruas de cabeça erguida. Falou que fará diferente, sim. O Bosque
Azul é diferente com seu trabalho porque lá é uma comunidade de pessoas que merecem
ser respeitadas, não é comunidade que vive refém das cestas básicas. É preciso fazer
diferente e fará. É preciso cobrar de todos os candidatos, pois campanha é diferente de
mandato. Falou que teve candidato do Parque Aeroporto que passou mal e vai passar mal
mais um tempo. Agradeceu àqueles que jamais pensou que estivesse do seu lado. Citou
nomes como Francisco, Duarte, Daniel que ajudaram sem cobrar uma moeda. E aqueles
que sempre ajudou? Sumiram! Que bom que não tem compromisso com eles! Encerrado
o Grande Expediente, Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Dando
prosseguimento aos trabalhos, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL.Com a palavra,
o Vereador: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos e comentou que hoje
conversou com o Prefeito por cinco minutos. A situação da Prefeitura é difícil. Disse ao
Prefeito que o governo tem uma marca e não pode deixar acabar. Comentou que a
oposição continua culpando o Prefeito por tudo que existe de ruim e de bom. Se coloca
água, explode o cano, a culpa é do Prefeito. Se colocou água, a culpa é do Prefeito. O
cano é da CEDAE, a culpa é do Prefeito. Tudo é culpa do Prefeito: a SIT, a escola, o
Página 16 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaOcmmace.ri.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
A
657
658
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
: REVISÃO-REDAÇÃO
hospital. Acrescentou que os setenta mil votos são méritos do Prefeito, mas parece que a
oposição não ouviu esse recado. Metade dos eleitores foram às urnas e votaram em
Aluízio dos Santos Júnior. Disse que falou ao Prefeito que a passagem a um real é marca
dele e ele deveria fazer a economia onde quisesse, mas mantendo a passagem a um real.
Relatou que o Prefeito disse que a passagem a um real será mantida e o discurso será o
mesmo, setenta mil votos. Falou que setenta mil eleitores aprovaram esse modelo. O
Prefeito ganhou de todos juntos e isso é inquestionável. Falou que essa política de
vanguarda, essa marca do PT perdeu no Brasil inteiro. Aluízio dos Santos Júnior, em
Macaé, foi o grande vencedor da eleição, a população aprovou e de forma silenciosa.
Lembrou que outros candidatos festejavam vitória, ela não aconteceu e nas ruas não via
isso. Relatou que a Câmara renovou porque na verdade Igor Paes Nunes Sardinha,
Francisco Alves Machado Neto e Amaro Luiz Alves da Silva não foram candidatos e era
natural que entrassem outros no lugar, portanto, a Câmara renovou trinta por cento, pois
setenta por cento dos vereadores foram reeleitos. Acrescentou que isso aconteceu mesmo
com toda a crítica, descaso, vontade de denegrir a Câmara e o interessante que os que
saíram estavam na oposição, dentre eles Lucio Mauro da Silva Junger. Também saíram
Manoel Francisco da Silva Neto, Luciano Antônio Diniz Caldas e Jocimar Gomes de
Oliveira que eram governistas. Registrou que nove vereadores da bancada do governo
foram eleitos. Colocou que essa história que ouviram durante três anos e dez mese
que o governo era muito ruim, de que Dr. Aluízio era um retrocesso, não se comprovou
nas urnas. Falou que a campanha de Aluízio foi barata, rápida, que passou feito fumaça e
está comprovado que Aluízio fez um governo que Macaé esperava. Foi aprovado nas
urnas. Quem não faz um bom governo em seis meses já se vê o povo nas ruas fazendo
manifestações. Explicou que não são seis pessoas que acham que comandam toda massa.
Defendeu que a passagem a um real precisa ser mantida com todos os problemas que a
cidade tem de orçamento. Falou que a bancada precisa solidificar essa passagem de um
real. Todos os vereadores foram perguntados nas ruas se a passagem de um real iria acabar
porque a oposição divulgou isso. Falou ao Vereador Júlio César de Barros, líder da
bancada governista, que precisam manter essa passagem a um real. Falou que a oposição
criticou muito e as pessoas cansaram de ouvir as mesmas críticas todos os dias e no final,
quem não era ouvida era a oposição. No final, a água está no Lagomar, a passagem está
a um real, o HPM funcionando. Falou que espera que em 2017 (dois mil e dezessete)
mantenham os ganhos e toquem o que der para tocar, pois está ruim para muitas pessoas.
Encerrada a Explicação Pessoal, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a
Presidência. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz falou que no seu primeiro
discurso, após as eleições, saudou o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior pelo sucesso que a
ele obteve nas urnas. Sobre recados, disse que serve para todos, pois, praticamente
cinquenta mil pessoas também mandaram um recado já que não foram às umas ou então N
votaram em branco ou nulo. Esse percentual representa quarenta e quatro mil, N
quatrocentas e vinte e sete. Os candidatos de oposição somaram quarenta e quatro mil,
cento e cinquenta e dois votos, o equivalente a noventa e três mil, quinhentos e setenta e
Página 17 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaGecmmace.rj.qgov.br
Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
4»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
698 nove pessoas mandaram um recado também de que estão insatisfeitos e isso é natural.
699 Falou que é preciso ter pessoas reclamando, fazendo oposição, debatendo, já que o regime
700 é democrático, é preciso ter o contraditório, o diálogo e isso que faz evoluir. Comentou
701 que muitas coisas foram aprimoradas pelo próprio governo mediante debates que
702 ocorreram nesta Casa. Esclareceu que a oposição não só fez reclamar como qualificou o
703 governo em vários momentos quando trouxeram para esta Casa um debate sério, pautado
704 'pelalegalidade, contribuindo para aprimorar os processos. Não foi só reclamação e deram
705 contribuição significativa e podem continuar dando essa contribuição para o governo. Um
706 governo melhor é bom para a população e é isso que prega e defende. Nada mais havendo
707 | aser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a
708 lavratura da presente Ata, conforme segue, regimeinkalmente assinada, estando a gravação
709 | integral da sessão à disposição em meio digital. .
| quere dee Aim
he hd o Vá
f. ; PAPA / /
ne
Página 18 de 18
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaG0emmace.ri.gov.br
Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher
Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares

open original →