| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2016-10-11 |
| native_id | 349 |
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Doo swnmna eU UU CCO CCN NAN NM MNÕÃN Nr raca caça pagã pa “OLVOJDUBUNHOLVONVDU BWUNHOLVL OVO sw O " ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ' CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 20º (vigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a primeira Vice-Presidência o Vereador Júlio César de Barros e como 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, Marcel Silvano da Silva Souza, Luciano Antônio Diniz Caldas, George Coutinho Jardim, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Carlos Augusto Garcia, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro do corrente ano. O 1º (primeiro) Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 195/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Obriga ao Poder Executivo Municipal a divulgação de medicamentos à disposição pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº 197/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Macaé para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2016 do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira - Concede o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sérgio dos Santos Pinto Júnior. Requerimento nº 443/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Nova CEDAE para que faça o reforço no abastecimento de água da Rua José Rodrigues Felix Macaé, no Bairro Botafogo. Requerimento nº 444/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de comespondência ao 32º BPM para que seja intensificada à segurança € o policiamento no Bairro Engenho da Praia. Requerimento nº 445/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao 32º BPM para que seja intensificada a segurança e o policiamento na Rua Principal do Bairro Jardim Franco. Requerimento nº 446/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao 32º BPM para que seja realizada a melhoria do atendimento no DPO (Posto de Policiamento), com aumento do efetivo e funcionamento vinte e quatro horas, no Distrito de Córrego do Ouro. Requerimento nº 447/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz - Requer à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Prefeito para que envie cópia da resposta quanto ao ofício 03/2016, protocolado em 14/03/2016 da Liga Independente das Entidades Carnavalescas de Macaé — LIECAM, considerando que as escolas têm que realizar os projetos de preparação para os desfiles do carnaval de 2017 (dois mil e dezessete). Indicação nº 804/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, o reparo asfáltico da Rua da Igualdade, no Bairro Imbetiba (próximo a CIRETRAN). Indicação nº 805/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Página 1 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 - Telefone/Fax (022) 2772-4681 (Y E-mail: secretariaGocmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 8o 81 82 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, o reparo asfáltico da Rua Aloísio Pinto de Andrade, no Bairro Aroeira. Indicação nº 808/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Indica ao Sr. Prefeito a manutenção e reforma da Praça do Amor, localizada na Rua Henrique Schuller, no Bairro Aroeira. Encerrada a' leitura do Expediente, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº E-011/2016 do Chefe do Poder Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas à abertura de crédito especial e dá outras providências. O Sr. Presidente informou que a matéria voltará para segunda discussão e votação. Em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº L-003/2016 da Mesa Diretora — Altera a nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico da Câmara Municipal de Macaé. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz perguntou se a alteração de nomenclatura poderá interferir na remuneração ou no quadro de desempenho da categoria. O Sr. Presidente, Júlio César de Barros, disse que o Projeto tem o parecer das comissões e ofereceu ao Vereador para ler. Em Questão de Ordem, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva informou que só muda a nomenclatura e não implica aumento. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz informou que apesar do esclarecimento, a Comissão de Finanças e Orçamento não deu o parecer, por isso ficou em dúvida. Sugeriu que matéria seja retirada de pauta para que a Comissão de Finanças e Orçamento possa dar parecer e assim consolidar essa justificativa que o Vereador Eduardo Cardoso apresentou. O Sr. Presidente colocou em votação a suspensão da sessão por cinco minutos, o que foi aprovado. Feita'a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, reiniciou a Sessão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que o Projeto em discussão, apesar de não gerar aumento, o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Amaro Luiz, leu e deu parecer favorável, não há inconstitucionalidade. Explicou que a mudança se deve porque para os assistentes administrativos do concurso já se previam atribuições maiores que o cargo. Não há aumento de salário nem de gasto e só vai mudar a nomenclatura. Abriu para discussão. Com a palavra, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes falou que este projeto vem fazer jus aos assistentes jurídi da Casa; já constavam no edital essas prerrogativas que não estavam sendo cumpridas & só está legalizando sem alterar salário. Lembrou que existe um projeto parecido para assistente jurídico da Prefeitura de Macaé que se encontra na Casa, a fim de fazer justiça aos assistentes jurídicos, para que eles possam dar o parecer e serem reconhecidos como advogados. Solicitou ao Presidente que coloque o referido projeto em discussão na próxima semana. Informou que votará favorável. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, Maxwell Souto Vaz esclareceu Página 2 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria(cmmacçe.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 724 X 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ' que tudo foi devidamente explicado e a Comissão de Finanças e Orçamento disse que não teria nenhuma questão relacionada à alteração de salário e por isso, votou a favor. Acrescentou que o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação já tinha dado pelo prosseguimento por não haver óbice jurídico. Em segunda discussão, Projeto de Lei nº L-187/2016 de autoria do Vereador George Coutinho Jardim — Denomina logradouro público no Bairro Cabiúnas. Em Votação Nominal, foi aprovado por unanimidade com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira. Em discussão, Requerimento nº 441/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira — Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para que disponibilize duas vagas para embarque e desembarque de passageiros em frente ao Hotel Portugal, em Macaé. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz saudou o Vereador-autor pelo requerimento e lembrou que sua pessoa fez Emenda para criação das vagas rotativas gratuitas em frente às farmácias e também em frente a unidades escolares. A Secretaria providenciou algumas placas, mas ainda faltam em locais muito importantes como Clínica São Lucas e unidades da Unimed. Relatou que às vezes quando os taxistas vão levar ou pegar alguma pessoa enferma nesses locais, eles acabam sendo multados por conta da falta de sinalização. Aproveitou o requerimento do Vereador Nilton César Pereira Moreira para lembrar à Mobilidade Urbana, que tem desenvolvido bom trabalho, que acelere a colocação de placas de trânsi de estacionamento temporário, rotativo, favorecendo o embarque e desembarque desse usuários. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz informou que no dia da eleição, na Zona Eleitoral 254, Seção 20, o Sr. Claudio Nunes, cadeirante, foi constrangido e não pôde votar por falha da Mesa, pois uma pessoa votou, assinou no local adequado, mas na hora de destacarem o controle de votação, destacaram o controle de Cláudio Nunes e quando ele chegou para votar, informaram que o controle já havia sido destacado. Falou que cabe ação de danos morais e também é preciso chamar a atenção e vai oficializar isso para o TRE para que essas pessoas possam ser mais preparadas para o processo, pois impediram uma pessoa de votar. Verificou que neste pleito um voto foi determinante, e sempre foi. Disse que esse voto seria seu e agradeceu ao Cláudio Nunes. Em primeira discussão, em bloco, as seguintes Emendas: Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica acrescentado ao anexo de Metas Fiscais do Projeto nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017, na Meta “Desenvolvimento da Educação Infantil” a seguinte Prioridade: N Implantação da Escola Bilíngue” e dá outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Ficam acrescentadas ao anexo de Metas Fiscais do N Projeto nº E-009/2016, as seguintes Metas e Prioridades e dá outras providências. Emenda / Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica acrescentada ao anexo de Página 3 de 18 Palácio do Legislativo. Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaiemmace.rj.gov.br (NÉ Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ' 124 Metas Fiscais do Projeto nº E-009/2016, na Meta “Defesa Social de Macaé” a seguinte 125 Prioridade: “Implantação e Manutenção da Comissão Municipal de Pronta Ação” e dá 126 outras providências. Emenda Aditiva do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica 127 | acrescentada ao anexo de Metas do Projeto de Lei nº E-009/2016, na Meta “Promoção e 128 Difusão Cultural” a seguinte Prioridade: Implantação do Programa Municipal de 129 Incentivo às bandas Centenárias Nova Aurora e Lyra dos Conspiradores” e dá outras 130 | providências. Emenda Modificativa do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica 131 modificado na folha 6/12, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016, na 132 Meta “Ação Solidária”, o texto da Prioridade “Manutenção da Casa dos Conselhos 133 Municipais”, passando a ter a seguinte redação: “Ampliação e Manutenção dos Conselhos 134 Municipais” e dá outras providências. Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes 135 Sardinha — Modifica o Artigo 32 do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes 136 Orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras providências. Emenda Modificativa do 137 Vereador Maxwell Souto Vaz — Modifica o Artigo 62 do Projeto de Lei E-009/2016 que 138 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Macaé para o exercício de 139 2017. Emenda Modificativa do Vereador Maxwell Souto Vaz — Altera o parágrafo 1º do 140 Artigo 53 do Projeto de Lei E-009/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do 141 Município de Macaé para o exercício de 2017. Emenda Modificativa do Vereador Igor 142 Paes Nunes Sardinha — Modifica o parágrafo 2º do artigo 8º do Projeto de Lei nº E- 143 009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras providências. 144 Emenda Modificativa do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Fica modificado na 145 folha 6/12, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016, na Meta “Ação 146 Solidária”, o texto da Prioridade “Implantação do Museu do Legislativo” e dá ou: 147 — providências. Emenda Supressiva do Vereador Maxwell Souto Vaz — Suprime o 148 | parágrafo único do Artigo 52 do Projeto de Lei E-009/2016, que dispõe sobre as Diretrizes 149 Orçamentárias do Município de Macaé para o exercício de 2017”. A Presidência 150 perguntou se algum vereador quer discutir a matéria. Em Questão de Ordem, Igor Paes 151 Nunes Sardinha defendeu que seria mais prudente colocar em discussão e votação ni 152 semana que vem e todos virão preparados. O Sr. Presidente atendeu à solicitação. 153 Informou que as Emendas voltarão na próxima terça-feira para segunda discussão e 154 votação. Em primeira discussão, em bloco, as seguintes Emendas: Emenda nº 001/2016 155 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira — 156 Manutenção do Projeto de Equoterapia. Emenda Aditiva nº 002/2016 ao Projeto de Lei 157 de Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim - Implantação e 158 Manutenção do Espaço do Artesão. Emenda Aditiva nº 003/2016 ao Projeto de Lei de A 159 Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim — Manutenção dos Polos N 160 Culturais. Emenda Aditiva nº 004/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do 161 Vereador George Coutinho Jardim — Manutenção do Teatro Municipal. Emenda Aditiva / N 162 nº 005/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes 163 Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto sobre Orientação ao Planejamento 164 Familiar. Emenda Aditiva nº 006/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Página 4 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa l Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 165 166 167 168 169 170 171 172 1 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 RR e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Unidades Habitacionais adaptadas para idosos. Emenda Aditiva nº 007/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção, reforma e manutenção dos postos salva-vidas. Emenda Aditiva nº 008/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Proeis Urbano e Região Serrana. Emenda Aditiva nº 009/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Brinquedos adaptados para portadores de necessidades especiais. Emenda Aditiva nº 010/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Colocação de bueiros inteligentes. Emenda Aditiva nº 011/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Estender e melhorar a iluminação pública na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 012/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, intolerantes à lactose e a proteínas do leite. Emenda Aditiva nº 013/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, intolerantes à lactose e a proteínas do leite. Emenda Aditiva nº 014/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e manutenção de alfabetização pelo método cubano “Sim, eu posso”. Emenda Aditiva nº 015/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de unidades habitacionais adaptadas para deficientes físicos. Emenda Aditiva nº 016/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e manutenção de bicicletários. Emenda Aditiva nº 017/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Escola na Avenida Industrial. Emenda Aditiva nº 018/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Projeto para urbanização do Bairro Alto dos Cajueiros. Emenda Aditiva nº 019/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla do Loteamento São José do Barreto. Emenda Aditiva nº 020/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Virgem Santa. Emenda Aditiva nº 021/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla da Praia do Bar do Coco. Emenda Aditiva nº 022/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de espaço de convivência do Miramar. Emenda Aditiva nº 023/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização e Pavimentação de Estradas nas Malvinas — Linha Azul. Emenda Aditiva nº 024/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Manutenção e Recuperação da Ponte Antiga da Barra de Macaé e passagem de pedestres. Emenda Aditiva nº 025/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Consolidação das Leis Municipais de Macaé. Emenda Aditiva nº Página 5 de 18 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 - E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 246 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 026/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Coletas e Distribuição de Sobras de Construção. Emenda Aditiva nº 027/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção da Feira das Profissões. Emenda Aditiva nº 028/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto Pequeno Jardineiro nos hortos municipais. Emenda Aditiva nº 029/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Aquisição e Manutenção de Sinalização Luminosa nos Radares. Emenda Aditiva nº 030/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção de Semáforos com Temporizadores. Emenda Aditiva nº 031/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Ampliação do Sistema Municipal de Videomonitoramento de Macaé. Emenda Aditiva nº 032/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Formalização de Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Emenda Aditiva nº 033/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção da Tarifa Zero na Empresa Pública Municipal de Transportes. Emenda Aditiva nº 034/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Empresa Pública Municipal de Transportes. Emenda Aditiva nº 035/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação, Adequação e Reforma de Ciclovias. Emenda Aditiva nº 036/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Sistema de Divulgação de horários das linhas de ônibus nos terminais. Emenda Aditiva nº 037/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Projeto de Creche Noturna. Emenda Aditiva nº 038/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Projeto de Salva-vidas. Emenda Aditiva nº 039/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Sede do CATAM/ Banco de leite materno. Emenda Aditiva nº 040/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Manutenção do COMFARP (Conselho Municipal de Fiscalização e Aplicação dos Royalties do Petróleo). Emenda Aditiva nº 041/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Empreendedorismo na Sala de Aula. Emenda Aditiva nº 042/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Subprefeitura do Lagomar. Emenda Aditiva nº 043/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Usina Municipal de Asfalto. Emenda Aditiva nº 044/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Escola Modelo no Parque da Cidade. Emenda Aditiva nº 045/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Página 6 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 CU E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 247 Nunes Sardinha — Construção e Manutenção dos Núcleos de Atendimento às Mulheres e 248 Crianças nos Bairros Barra, Lagomar e na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 046/2016 249 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — 250 Urbanização da Orla do Lagomar. Emenda Aditiva nº 047/2016 ao Projeto de Lei de 251 Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Escola 252 do Servidor. Emenda Aditiva nº 048/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 253 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação, Manutenção e Operacionalização 254 do Conselho Tutelar IV. Emenda Aditiva nº 049/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 255 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação dos Polos de Cultura 256 e Esporte nas Escolas. Emenda Aditiva nº 050/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 257 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do 258 Cartão Cidadão. Emenda Modificativa nº 051/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 259 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Vila Olímpica no 260 Complexo da Ajuda. Emenda Aditiva nº 052/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 261 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Zona Especial 262 de Negócios. Emenda Aditiva nº 053/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 263 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Mercado Popular de Macaé. 264 Emenda Aditiva nº 054/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador 265 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Circuito Municipal de Feiras Populares. 266 Emenda Aditiva nº 055/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador 267 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Financiamento Municipal para Qualificação 268 Profissional. Emenda Aditiva nº 056/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 269 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Projeto Capoeira Inclusão. 270 Emenda Aditiva nº 057/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador 271 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Stand Turístico no Aeroporto de Macaé e 272 Rodoviária Intermunicipal. Emenda Aditiva nº 058/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 273 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Mapa Turístico 274 Municipal. Emenda Aditiva nº 059/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 275 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Calendário Turístico Municipal. 276 Emenda Aditiva nº 060/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador 277 Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Incentivos Fiscais e Microcréditos a 278 Empreendedores Turísticos na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 061/2016 ao Projeto 279 de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação 280 de Tecnologias para Controle de Passageiros nas Empresas Concessionárias do 281 Transporte Coletivo Urbano. Emenda Aditiva nº 062/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 282 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Elaboração de Estudos e 283 Avaliação para Operacionalização do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Emenda 284 Aditiva nº 063/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes 285 Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Programa Lixo por Comida. Emenda 286 | Aditiva nº 064/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes 287 Nunes Sardinha — Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Estrada Página 7 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Eá . Telefone/Fax (022) 2772-4681 Va E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br p Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher e Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Transportuária. Emenda Aditiva nº 065/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Museu do Choro e do Samba Benedito Lacerda. Emenda Aditiva nº 066/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Subvenção Social para S. M. Lyra dos Conspiradores e S.M. Nova Aurora. Emenda Aditiva nº 067/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Cultura Urbana. Emenda Aditiva nº 068/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Orçamento Participativo Cultural em Apoios a Projetos Culturais Macaenses. Emenda Aditiva nº 069/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Projeto de Apoio e Fomento a Eventos Populares e Religiosos. Emenda Aditiva nº 070/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção de Novo Modelo de Distribuição de Água de Macaé. Emenda Aditiva nº 071/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Aquisição de Uniformes e Materiais para Servidores da Estratégia da Saúde da família. Emenda Aditiva nº 072/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Informatização da Estratégia da Saúde da Família. Emenda Aditiva nº 073/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Eco IPTU. Emenda Aditiva nº 074/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Emenda Aditiva nº 075/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Implantação da Escola de Qualificação de Garçons Maitres no Município. Emenda Aditiva nº 076/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Estabelecer programas que motivam a prática esportiva de atletas das diversas modalidades com necessidades especiais. Emenda nº (078/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Formalização de convênio com Corpo de Bombeiro Militar para Implantação de Brigada de Incêndio. Emenda nº 079/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção da Sede do DST/AIDS. Emenda nº 080/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção e Manutenção da Subprefeitura na Região Serrana. Emenda nº 081/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção da Subprefeitura do Complexo da Ajuda. Emenda nº 082/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Implantação e Manutenção do Hospital da Mulher no Prédio do antigo SADI, na Barra de Macaé. Emenda nº 083/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Welberth Porto de Rezende — Implantação da Escola de Capacitação e reciclagem da Guarda municipal. Emenda nº 084/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Página 8 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: retariaemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Ed ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 329 Vereador Welberth Porto de Rezende — Construção de pistas de bicicross e skate na 330 Região Serrana de Macaé. Emenda nº 085/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 331 Orçamentárias do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger — Manutenção e 332 operacionalização das ações de Saúde Bucal. Emenda Aditiva nº 086/2016 ao Projeto de 333 Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Francisco Alves Machado Neto — Sinalizar, 334 iluminar e instalar coberturas em pontos de ônibus em toda Estrada Hildebrando Alves 335 Barbosa. Emenda Aditiva nº 087/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do 336 Vereador Francisco Alves Machado Neto — Serviço de recolhimento, triagem, 337 hospedagem, tratamentos, castração, devolução ao dono e eventos para doações. O Sr. 338 Presidente informou que todas as matérias lidas anteriormente, voltarão para segunda 339 discussão e votação. Acrescentou que na próxima semana irão dedicar-se à votação das 340 Emendas e da LDO e não farão Grande Expediente. Encerrada a Ordem do Dia, em 341 Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva informou que está no jornal que o Prefeito 342 fez com que a ETE do Engenho da Praia atendesse a todo esgoto do Lagomar. Deixou 343 claro que apesar de ter ligado a água, o morador do Lagomar ainda não tem água e, 344 | portanto, essa conta do esgoto não pode chegar como aconteceu com o Bairro Barra de 345 Macaé. Aproveitou para alertar os jovens vereadores eleitos na última eleição, Alan e o 346 Neto, para cobrarem do Executivo que sejam devolvidos os valores cobrados pela 347 empresa de esgoto e lembrou que sua pessoa e o Vereador Igor Sardinha, em conjunto, 348 | fizeram um trabalho nesse sentido e o Prefeito solicitou que as pessoas procurassem o 349 Procon. Enfatizou que moradores da Barra e Lagomar estão sendo cobrados com valores 350 indevidos por conta de serviços não prestados. Em Questão de Ordem, Júlio César DA 351 Barros fez requerimento verbal sobre a possibilidade de redutor de velocidade ou quebra- 352 molas na Rua 64, Rua Nelson Correia Brum e Rua Três, todas no Parque Aeroporto. 353 Defendeu que a intervenção é necessária, pois, ruas viraram pistas de corrida. Esteve 354 nessas ruas e pôde confirmar situação. Falou que espera que seja atendido o mais rápi 355 possível. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal do Vereador Júlio 356 César de Barros, o que foi aprovado. Disse que a Secretaria da Casa pode formalizar 357 requerimento para enviar. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes 358 informou que não é a Secretaria de Mobilidade Urbana quem executa quebra-molas e sim 359 a Secretaria de Serviço Público. Ressaltou que o Vereador tem toda razão quando faz o 360 pedido. Sobre a água, falou ao Vereador Amaro Luiz que não está entendendo, pois, a 361 água no Lagomar está com tanta força que está arrebentando tudo, são seiscentos 362 milímetros, enquanto na cidade são quatrocentos. Ressaltou que a água já está ligada, sim, 363 tanto que a tubulação antiga não está resistindo à pressão e a CEDAE está fazendo 364 trabalho lá. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende falou sobre o quebra- 365 molas e que o primeiro procedimento é enviar para a Secretaria de Mobilidade onde é 366 feita a avaliação se pode ou não e depois vai para o Barracão e quem constrói na verdade À 367 o Célio Chapeta. Fez convite aos diretores, coordenadores, servidores, comissionados N 368 da Casa para uma Palestra sobre os Beneficios da Atividade Física para a Saúde que será 369 ministrada pelo Professor de Educação Física Plínio Ferreira Bittencourt, em parceria Página 9 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ” Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 ; E-mail: secretariaGiemmace.ri.gov.br QE Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Eseoual! e 6081 de 21.11.2011 UIGRAFIA REVIS O-REDAÇÃO 370 como Setor Médico desta Casa Legislativa, no dia quatorze, sexta-feira, às dez horas no 371 Plenário. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva falou que o Requerimento 372 Verbal do Vereador Júlio César de Barros foi muito pertinente, pois na Rua 64, às vinte 373 e duas horas, quase foi atropelado na calçada. Sobre a questão da água no Lagomar, falou 374 que o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes é réu confesso quando disse que a 375 tubulação estourou tudo, pois se estourou, ainda não tem água. Disse que nas residências 376 do Lagomar ainda não têm água e por isso, quando chegar a conta, não pode pagar esgoto. 377 Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes disse que a água já chegou no 378 Lagomar, então tem água no Lagomar. Algumas residências ainda não têm porque 379 estourou a tubulação de tão forte que está chegando a água no Lagomar, mas a água já 380 está lá. Lembrou que o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior prometeu e cumpriu mesmo 381 depois da eleição. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva disse que depois 382 de muito tempo realmente foi colocada a água, mas quem colocou foi a CEDAE. 383 Esclareceu que não está falando da água, pois ela chegou estourando ruas e quer ver como 384 farão os reparos. Enfatizou que o que reivindicou foi sobre a cobrança aos moradores para 385 que não aconteça o mesmo que aconteceu com o Bairro Barra de Macaé, em que os 386 moradores estão sendo cobrados por esgoto que na verdade está sendo jogado no rio e 387 não pela empresa que deveria estar tratando. Falou que não adianta pedir “para requerer” 388 se não há defesa. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes esclareceu ao 389 Vereador Amaro Luiz Alves da Silva que não foi a CEDAE quem colocou água sozinha, 390 | pois quem fez toda rede do centro da cidade até o Lagomar foi a Prefeitura. Em Questão 391 de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva criticou a Prefeitura, dizendo que ela então fez 392 uma porcaria, pois a tubulação estourou, foi serviço mal feito e inaugurou sem condições. 393 Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes esclareceu ao Vereador Amaro 394 Luiz Alves da Silva que não foi porcaria, não. Foi água que foi para o Lagomar. 395 Acrescentou que o que disse é que está estourando nas ruas do Balneário Lagomar. 396 Margeando a Linha Azul não estourou, não. Explicou que está estourando no Lagom: 397 porque é tubulação antiga, do tempo de Garotinho quando ele fez politicagem no Lagomar 398 e colocou essa tubulação. Como agora foi ligada essa água forte, está estourando, mas é 399 água potável para população do Lagomar. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da 400 Silva disse que o tempo vai dizer, vai mostrar a verdade. O Sr. Presidente procedeu ao 401 | sorteio para ordem do Grande Expediente. Após, dando prosseguimento aos trabalhos, 402 foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes 403 Nunes Sardinha saudou todos e encaminhou pedido à Mesa Diretora acerca da 404 promulgação da lei referente aos guardas, sobre questão da nomenclatura da guarda 405 | patrimonial e adequação à Lei 13022, enfim, toda aquela polêmica que existiu em que o 406 Prefeito mandou para esta Casa um Projeto de Lei de autoria dele, a Casa aprovou e o 407 | Prefeito vetou seu próprio Projeto e depois encaminhou para Câmara um pedido para que 408 fosse derrubado o veto, mas até hoje não houve sanção da parte do Prefeito nem 409 promulgação por parte da Mesa. Os servidores ficam sem saber quando acontecerá o 410 capítulo final dessa novela. Fez cobrança para que a Mesa, definitivamente, faça algo e Página 10 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes . Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 442 443 444 445 446 448 449 450 451 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO lembrou que já foram feitas declarações do Presidente da Casa de que ele iria promulgar, então que seja feito. Cobrou da Mesa Diretora o fato de que não podem ficar interpretando as leis, o regimento de acordo com a conveniência política. Sempre foi cobrado pelo bloco de oposição, em especial pelo Vereador Maxwell Vaz, o fato da exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal de que a Prefeitura fizesse audiências públicas para apresentação dos seus números do quadrimestre, das metas fiscais, apresentando balanço das contas da Prefeitura e sempre que o Vereador Maxwell Vaz cobrava, a postura da Mesa era de que “sempre foi feito assim, o importante é que as informações estão chegando”. Só que às vésperas das eleições, a seu ver, para fazer com que a população não tivesse acesso a tais números antes do pleito, mudaram tudo e essa prática que era defendida é esquecida, ignorada, até a aprovação que foi feita de uma Audiência Pública, dizendo que a partir de agora iam seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que é o Prefeito quem convoca essa Audiência Pública. Falou que os prazos já passaram, não há esses números e ninguém fala mais nada. Sugeriu que a Câmara, na quinta-feira ou sexta-feira, faça uma Audiência Pública, independentemente da que o Executivo vai fazer, para cumprir com a Lei de Responsabilidade e fazer esse debate, pois já foi aprovada Audiência. Falou que vão chamar o Executivo para fazer este debate e quando o governo quiser fazer a dele, que faça, mas precisam desses números para conhecer a realidade do município que já deveriam ter sido apresentados em setembro de acordo com a lei. Solicitou que seja feita Audiência Pública ainda esta semana. Disse que espera que, hoje ainda, a Mesa informe aos vereadores para que possam fazer uma publicidade para população macaense de uma Audiência Pública sobre a apresentação das metas fiscais, sobre o balanço do quadrimestre ainda esta semana. Falou que o governo escolhe as leis que quer cumprir ou não. Falou que será repetitivo, pois os erros se repetem. Disse que está apresentando na Casa uma Emenda à Lei Orgânica que regulamenta os procedimentos do reajuste salarial dos servidores, do direito constitucional dos servidores a uma revisão anual de seus vencimentos, algo que também o Poder Executivo ignora e nesse momento não existe Constituição. Falou que maio é mês do dissídio e no Projeto estão estabelecendo a data limite de quinze de março para o Executivo apresentar proposta de revisão salarial dos servidores e dê tempo de a Câmara cumprir com todo o trâmite, aprovar e valer a partir de maio. Acrescentou que também será estabelecido que o Prefeito continuará tendo a liberdade de apresentar a proposta ainda que seja de zero por cento, mas ele ficará sabendo que se não enviar até o dia quinze, o reajuste será de acordo com a inflação dos últimos doze meses, pois o que não pode é o Prefeito ignorar e o servidor ficar sem uma satisfação. É dever de este Parlamento normatizar para que o direito constitucional seja respeitado. Falou que esse Projeto de Lei será oportunidade ímpar de colocar ordem na Casa. Falou que o Prefeito poderá dar a resposta que quiser e depois a Câmara fará debate. O que o Prefeito não vai poder mais é não mandar nada. A Casa tem que ter como bússola o cumprimento das leis. Disse que a Câmara não pode se manter fora do processo de discussão. Falou das omissões do Prefeito e dentre elas a não apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre. Marcel Silvano da Silva Souza Página 11 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 a E-mail: ri mi «ri.gov.br E Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA O-REDAÇÃO falou de sua preocupação após manutenção do veto à lei que visava proibir a utilização do motorista de ônibus como trocador. Relatou que desde a semana passada começou a receber algumas denúncias que está tentando confirmar de que já há uma lista de três folhas completas de nomes de funcionários da Empresa SIT, em especial de cobradores, a serem demitidos por conta de uma falsa argumentação de crise. Disse que situação faz voltar discussão a empresa de ônibus pode fazer tudo que quiser, inclusive, desrespeitar seus trabalhadores e seus funcionários. Falou do tamanho do sistema e do subsídio do transporte público para cada cidadão e para o Poder Público Municipal. Cobrou do Prefeito, dos secretários que eles sejam de fato autoridades para lidar com um serviço que é concessionado. A empresa que explora o transporte público tem uma concessão pública, ela não é dona do serviço. Não é possível que o governo seja omisso com essa grave possibilidade de demissões de pessoas que mais precisam. É preciso reforçar o entendimento de que mesmo com crise, essa empresa é uma das que mantêm uma margem de lucro linear e isso quase nenhum outro setor conseguiu. Acrescentou que isso é por conta do subsídio. Por mais que se tenha um atraso ou outro, é garantido o que vai ser recebido até porque os royalties são usados como garantia para que a passagem tenha valor acessível e justo. Não está dizendo que a passagem tem que mudar, mas o que precisa mudar é a relação que não pode ser de subserviência em relação à empresa de transporte que é cada vez mais poderosa. Lembrou que já estão no limite para que haja novas licitações e não há nenhuma movimentação para isso. Reforçou a necessidade de o governo ser de fato dono do serviço público e que ele negocie com a autoridade que lhe é de direito para que haja menos impacto na vida dos trabalhadores e usuários, pois a consequência disso é precarizar ainda mais o serviço, é demorar ainda mais a viagem. Solicitou que o governo não permita medida equivocada da dupla função de motorista e cobrador. Registrou que estão vivendo debate nacional da PEC 241, aprovada em primeiro tumo na Câmara dos Deputados, que impõe uma margem máxima de investimentos em Políticas Públicas por vinte anos, independentemente da recuperação ou não da economia brasileira. Os estados, os municípios e o governo federal não poderão investir mais do que determinado valor e isso é um retrocesso de décadas. Lembrou investimentos do governo federal em unidades de saúde nos Bairros Malvinas, Nova Holanda e Lagomar. Também lembrou investimento federal em creches. Acrescentou que o retrocesso é estratégia de um núcleo de um por cento do povo brasileiro, de uma elite muito rica e enquanto isso, não se fala em criar tributos para as grandes fortunas. Não se fala em taxar heranças de pessoas bilionárias, taxar lucros de bancos que são os mais interessados nessas políticas em que só se arrecada para pagar os juros da dívida pública. Enquanto isso, quem mais precisa dos serviços públicos vai continuar sofrendo. Adiantou que vai faltar vagas nos hospitais e médicos por conta de uma visão equivocada de país que quer voltar àquela grande lógica da década de noventa em que o Estado tem que estar cada vez menos presente na vida do povo, quando foi aprendido na prática, no início dos anos dois mil, quando a economia recuperou, e o que tem que ser feito é investir nas Políticas Públicas Sociais e dar condições do trabalhador, do mais pobre consumir, Página 12 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGoemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares E 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO participar da economia e não retirá-los de qualquer garantia de direitos como está desenhado pelo governo do PMDB e por consequência todos sofrerão isso no Estado e no Município até porque o governo aplaude de pé as medidas impopulares do governo de Michel Temer. Leu trecho de documento da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) assinado pelo Bispo da Diocese de Campos, Dom Roberto Ferreira Paes, que é responsável pela Pastoral da Saúde no Brasil, conforme a seguir: “é uma PEC devastadora e brutal. Seus desdobramentos são perversos na Seguridade Social e na Saúde e é preciso manifestar repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais dessa política antipopular contra a vida. Na prática, assistirão o desmonte do Sistema Único de Saúde e a privatização do sistema de saúde onde todo esforço para melhorar as condições de saúde de famílias brasileiras ficará à deriva prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e ao acesso universal à saúde coletiva. É necessário alterar esse sistema justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e quando houver reversão dos ciclos econômicos os gastos tenham que desacelerar bruscamente como estão tentando fazer agora. Esse é o objetivo da Emenda à Constituição, no entanto, traduzindo efeitos reais na sua aplicação significa cortes drásticos na Saúde, Educação, Habitação e Transportes. Essa visão econômica volta aos anos noventa, da hegemonia neoliberal e do acordo de Washington e deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e a economia para ser sanada exige sacrificio da população, especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”. Comentou que tudo que tem discutido de cortes de direitos, de negação de índices anuais de correção para os servidores públicos, em investimentos de políticas básicas de Saúde; Educação, Cultura, Moradia, estão vendo que é uma linha geral de articulação de pensamento recuado, retardado no sentido de voltar para trás e não podem admitir silenciar. Apresentou o seu repúdio a essas medidas que estão sendo aprovadas a toque de caixa no Congresso Nacional, que é dos mais corruptos e mais conservadores que já tiveram na história do país. Reforçou que é preciso não permitir a dupla função nem as demissões e muito menos que fiquem silenciados com os ataques aos direitos sociais do povo. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha registrou sua saudação à fala do Vereador Marcel Silvano acerca da questão da dupla função. Informou que na condição de presidente da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana e também na condição de vereador-autor da lei rejeitada que proibia a dupla função no município de Macaé, disse que já estão providenciando um ofício êncaminhado à empresa concessionária para que ela informe quantos ônibus já estão adaptados para funcionar só com o motorista fazendo a dupla função, qual sua previsão de adaptação de mais ônibus, quantos cobradores existem hoje contratados. Comentou que fará esse acompanhamento mês a mês para monitorar a questão desse possível desemprego em massa que prejudica os trabalhadores e vai prejudicar ainda mais um serviço que é executado de forma péssima no Município de Macaé. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano por trazer essa informação à Casa, informação que já tinha recebido e trabalhado internamente. Maxwell Página 13 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria(icmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares O 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual-.nº 6081 de 21.11.2011 RAFIA IG| REVISÃO-REDAÇÃO Souto Vaz saudou a presença seu pai, Laudemiro Vaz e a do futuro Vereador Marvel. Comentou fala dos Vereadores Marcel Silvano da Silva Souza e de Igor Paes Nunes Sardinha e disse que também trabalhou nesses projetos e a dupla função é bastante grave e tem recebido relatos de acidentes, que estão de alguma forma sendo escondidos pelo órgão fiscalizador, que é a Prefeitura, a Mobilidade Urbana e também pela própria empresa. Acidentes graves estão acontecendo com lesão por conta da prática da dupla função porque é humanamente impossível cobrar do motorista que faça tudo ao mesmo tempo. É preciso filmar e fotografar esses acidentes e levar para o conhecimento da empresa e do órgão responsável pela fiscalização e possam reverter essa situação. Sobre reajuste dos servidores, falou que em junho foi aprovado requerimento de sua autoria que gerou ofício digital 565/2016, para que o Prefeito atendesse ao requerimento e enviasse para esta Casa o Projeto de Lei com o reajuste do servidor, mas o Prefeito não respondeu e ficou assim mesmo. Mudando de assunto, agradeceu o Deputado Estadual Pedro Fernandes, pela parceria, pois pediu a ele para verificar junto ao Estado os motivos da paralisação da obra da Escola Estadual do Lagomar e recebeu resposta que a obra foi paralisada por impossibilidade de fazer mais aditivos. Mediante articulação, disse que o Estado vai abrir nova licitação, pois, mesmo em crise, é preciso concluir a escola e evitar que ela seja destruída, invadida por conta da omissão do governo do estado. Lembrou outro requerimento de número 361/16, aprovado por unanimidade em dezenove de junho do corrente ano para Mesa Diretora verificar a possibilidade de formar convênio com a Fafima para fazer trabalhos de guias nas visitas no Museu do Legislativo. O Museu foi abraçado pela sociedade e foi ação importante da Câmara para as futuras geraçõe: Câmara não tem pessoas especializadas para guiar os visitantes no Museu. Solicitou ao Presidente da Casa que olhasse com carinho esse requerimento. A Fafima já manifestou, por escrito, interesse. Expôs que para este caso, o convênio é figura jurídica possível de ser realizada, pois a Fafima tem cursos de História de Macaé. Esse convênio pode formular Política Pública importante para sociedade macaense e aqueles que visitam a cidade. Falou que é preciso ter pessoas capacitadas e a Câmara só precisa tomar a dianteira em relação à assinatura e fechamento do convênio. Fez declaração sobre cadastro ambiental rural e aproveitou a presença da imprensa para que apoie a divulgação do que vai explanar. Expôs que a Lei 12651/2012 definiu que a partir de vinte e oito de maio de dois mil e dezessete os bancos estarão proibidos de conceder empréstimos para os proprietários de área rural que não fizerem o cadastro ambiental rural. Falou que isso é sério e a Prefeitura precisa se movimentar imediatamente para disponibilizar pela Secretaria de Ambiente e Secretaria de Agricultura esse serviço de apoio aos agricultores, para que eles possam através da internet fazer o cadastro ambiental rural e garantir que futuramente eles possam obter os empréstimos. Esclareceu que é o banco que está sendo proibido de fazer o empréstimo sem o cadastro, e quem vai sofrer com isso é o agricultor com essas medidas legislativas. Colocou seu gabinete à disposição, a partir de quinta- feira, ao produtor rural que precisar de apoio de seu gabinete para ajudar a fazer o cadastro ambiental rural. Sugeriu que a Secretaria de Ambiente e de Agroeconomia de Macaé Página 14 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: retari A K Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa j Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 575 576 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 612 613 614 615 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual | ne 6081 de 21.11.2011 UIGRAFIA pevi O-REDAÇÃO também abram espaço, pois o tempo é curto. Júlio César de Barros saudou todos e disse que sua reeleição incomodou muitas pessoas, mas vai para o sexto mandato. Colocou que sua campanha não foi pior nem melhor. Fez uma campanha simples na certeza de que chegaria. Comentou que no Parque Aeroporto há um cidadão que só se referia a sua pessoa nas redes sociais como o “carteiro” ou o “carteirinho” e essa pessoa se vendeu por trinta mil reais. Acrescentou que essa pessoa perdeu tanto tempo falando mal dele que acabou se vendendo e se vendeu bem, pois, trinta mil é um bom dinheiro. Só que o voto não apareceu para quem ele se vendeu e não conseguiu fazer a transferência de voto. Acha que foi uma decepção. Falou que assim como ele, houve outros que torciam, que nem dormiam. Diziam “Julinho vai ter que perder”. Falou que imagina como devem estar agora. Disse que em momento nenhum seu mandato foi ameaçado. Fez uma reunião no dia dezenove, outra na praça no dia três, colocaram duzentos adesivos na semana seguinte, no dia vinte e quatro fizeram outra reunião e no dia dois foram às umas. Comentou que colocaram na internet: “Julinho foi preso” e ele estava na padaria tomando café e teve que fazer uma selfie e dizer que nada disso tinha acontecido. No dia da eleição votou por volta das nove horas e às dezesseis foi para a Praça Viracopos fazer uma reflexão de quanto foi importante seu trabalho. Expôs que a eleição terminou no domingo e na segunda-feira já tinha vários compromissos. Naquela semana foram doze atendimentos: Rio, Campos e Itaperuna e esse é seu trabalho e as pessoas não sabem o quanto seu trabalho é forte. Falou da correria e que falaram que iam oferecer dinheiro para o eleitor do Julinho. Disse que não teve nenhuma preocupação, pois sabia que pessoas iriam dar apoio a ele por saberem o quanto foi importante seu mandato. Comentou que na Praça do Parque Aeroporto há um pagode que acontece uma vez por mês e há dois anos que não ia lá e foi na sexta-feira, depois das eleições, e foi uma felicidade olhar para as pessoas que trabalharam contra ele e dizer “obrigada pela festa que vocês estão fazendo para mim”. Falou que durante todo seu mandato havia uma concorrência, mas na sexta- feira não havia ninguém, seus concorrentes foram embora. Comentou que de terça-feira para quarta teve chuva e alagou algumas ruas do Parque Aeroporto e um cidadão que torceu contra sua eleição estava clamando pela prefeitura para resolver um problema. Disse que seis e meia da manhã já estava no Barracão pedindo a Célio Chapeta que ajudasse e foi atendido imediatamente. Falou que isso é muito bom e perguntou: Cadê o seu, que você apoiou? Por onde anda? Mas a vida é assim mesmo. Comentou que o Colégio Zelita Rocha também alagou e um cidadão reclamou e ele respondeu: Não reclama comigo, não. Eu estou aqui para resolver, mas cadê o seu? Por onde anda o seu? Foi embora. Falou que isso não era de se estranhar. Vem dizendo desde o início de 2013 (dois mil e treze) que quem vende o voto não tem representante e essa frase vai se consolidar porque quem comprou não tem compromisso e quem vendeu não tem coragem São Jorge na segunda-feira, na Ajuda e outras comunidades e dizer: você não acreditou nem autonomia de cobrar para quem ele vendeu. Falou que foi bom voltar ao Morro de Y A f em mim, mas eu estou aqui. Falou que fará diferente, sim, e é preciso ter responsabilidade. Quer ver o primeiro que vai reclamar nas redes sociais da representatividade. Expôs que Página 15 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Al 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 642 643 644 645 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual e 6081 de 21.11.2011 UIGRAFIA O-REDAÇÃO aqueles do Parque Aeroporto que reclamaram, não estão fazendo nenhum comentário, envergonhados. Disse que teve na Barra e Parque Aeroporto mil e seiscentos votos e sem nenhuma preocupação, sem falar mal nem atropelar ou comprar ninguém. Exerceu sua campanha com muita ética, algo importante demais na política. Comentou que em sua campanha não teve figurões, mas agora eles vão procurar os vereadores para garantir os cargos e ele não tem isso, graças a Deus. Disse que sempre trabalhou, nunca faltou a uma sessão, nunca chegou tarde, mas isso talvez não tenha valido muito. É preciso fazer uma reflexão e saber o que a sociedade quer, qual tipo de representante quer. Falou que está de novo como vereador para alegria de muitos e tristeza de poucos. Disse que aqueles que falavam do carteiro, que o carteiro está mais uma vez eleito. Falou que é bom que se estude e se leia um pouco mais da história dos correios e da importância do carteiro na vida do cidadão. Citou filme “O carteiro e o poeta” de Pablo Neruda. Falou que está lendo Pablo Neruda e isso surpreende muitas pessoas que acham que ele é bronco e burro. Engana-se quem pensa assim! Participou de seis eleições e ganhou as seis e com o mesmo trabalho. Comentou que uma pessoa disse “eu quero ver no dia dois!” Disse que está doido para encontrar com essa pessoa e perguntar: “Você viu o resultado do dia dois, amigo? Continue perdendo contra mim, pois o seu perdeu. Acrescentou que a inveja é algo terrível. Falou que ninguém nunca o viu em nenhum bar fazendo campanha, mas no domingo decidiu que faria, pois é preciso estar perto das pessoas e então chegou um cidadão e lhe pediu desculpas e respondeu que não havia o que desculpar, pois a pessoa fez o que achava que deveria fazer. Disse que jamais poderia ficar contra essa pessoa, mas a outra pessoa ficou. Acrescentou que disse a essa pessoa: “Eu só te ajudei, em momento nenhum eu te prejudiquei e todas as vezes que você precisou de meu mandato, eu te ajudei, mas você não pôde me ajudar e agora você vem se desculpar. Deixa isso para lá”. Deus foi muito bom. Não é materialista. Seu mandato é de comprometimento, e é muito bom andar pelas ruas de cabeça erguida. Falou que fará diferente, sim. O Bosque Azul é diferente com seu trabalho porque lá é uma comunidade de pessoas que merecem ser respeitadas, não é comunidade que vive refém das cestas básicas. É preciso fazer diferente e fará. É preciso cobrar de todos os candidatos, pois campanha é diferente de mandato. Falou que teve candidato do Parque Aeroporto que passou mal e vai passar mal mais um tempo. Agradeceu àqueles que jamais pensou que estivesse do seu lado. Citou nomes como Francisco, Duarte, Daniel que ajudaram sem cobrar uma moeda. E aqueles que sempre ajudou? Sumiram! Que bom que não tem compromisso com eles! Encerrado o Grande Expediente, Júlio César de Barros assumiu a Presidência. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL.Com a palavra, o Vereador: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva saudou todos e comentou que hoje conversou com o Prefeito por cinco minutos. A situação da Prefeitura é difícil. Disse ao Prefeito que o governo tem uma marca e não pode deixar acabar. Comentou que a oposição continua culpando o Prefeito por tudo que existe de ruim e de bom. Se coloca água, explode o cano, a culpa é do Prefeito. Se colocou água, a culpa é do Prefeito. O cano é da CEDAE, a culpa é do Prefeito. Tudo é culpa do Prefeito: a SIT, a escola, o Página 16 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares A 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA : REVISÃO-REDAÇÃO hospital. Acrescentou que os setenta mil votos são méritos do Prefeito, mas parece que a oposição não ouviu esse recado. Metade dos eleitores foram às urnas e votaram em Aluízio dos Santos Júnior. Disse que falou ao Prefeito que a passagem a um real é marca dele e ele deveria fazer a economia onde quisesse, mas mantendo a passagem a um real. Relatou que o Prefeito disse que a passagem a um real será mantida e o discurso será o mesmo, setenta mil votos. Falou que setenta mil eleitores aprovaram esse modelo. O Prefeito ganhou de todos juntos e isso é inquestionável. Falou que essa política de vanguarda, essa marca do PT perdeu no Brasil inteiro. Aluízio dos Santos Júnior, em Macaé, foi o grande vencedor da eleição, a população aprovou e de forma silenciosa. Lembrou que outros candidatos festejavam vitória, ela não aconteceu e nas ruas não via isso. Relatou que a Câmara renovou porque na verdade Igor Paes Nunes Sardinha, Francisco Alves Machado Neto e Amaro Luiz Alves da Silva não foram candidatos e era natural que entrassem outros no lugar, portanto, a Câmara renovou trinta por cento, pois setenta por cento dos vereadores foram reeleitos. Acrescentou que isso aconteceu mesmo com toda a crítica, descaso, vontade de denegrir a Câmara e o interessante que os que saíram estavam na oposição, dentre eles Lucio Mauro da Silva Junger. Também saíram Manoel Francisco da Silva Neto, Luciano Antônio Diniz Caldas e Jocimar Gomes de Oliveira que eram governistas. Registrou que nove vereadores da bancada do governo foram eleitos. Colocou que essa história que ouviram durante três anos e dez mese que o governo era muito ruim, de que Dr. Aluízio era um retrocesso, não se comprovou nas urnas. Falou que a campanha de Aluízio foi barata, rápida, que passou feito fumaça e está comprovado que Aluízio fez um governo que Macaé esperava. Foi aprovado nas urnas. Quem não faz um bom governo em seis meses já se vê o povo nas ruas fazendo manifestações. Explicou que não são seis pessoas que acham que comandam toda massa. Defendeu que a passagem a um real precisa ser mantida com todos os problemas que a cidade tem de orçamento. Falou que a bancada precisa solidificar essa passagem de um real. Todos os vereadores foram perguntados nas ruas se a passagem de um real iria acabar porque a oposição divulgou isso. Falou ao Vereador Júlio César de Barros, líder da bancada governista, que precisam manter essa passagem a um real. Falou que a oposição criticou muito e as pessoas cansaram de ouvir as mesmas críticas todos os dias e no final, quem não era ouvida era a oposição. No final, a água está no Lagomar, a passagem está a um real, o HPM funcionando. Falou que espera que em 2017 (dois mil e dezessete) mantenham os ganhos e toquem o que der para tocar, pois está ruim para muitas pessoas. Encerrada a Explicação Pessoal, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva assumiu a Presidência. Em Questão de Ordem, Maxwell Souto Vaz falou que no seu primeiro discurso, após as eleições, saudou o Prefeito Aluízio dos Santos Júnior pelo sucesso que a ele obteve nas urnas. Sobre recados, disse que serve para todos, pois, praticamente cinquenta mil pessoas também mandaram um recado já que não foram às umas ou então N votaram em branco ou nulo. Esse percentual representa quarenta e quatro mil, N quatrocentas e vinte e sete. Os candidatos de oposição somaram quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois votos, o equivalente a noventa e três mil, quinhentos e setenta e Página 17 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGecmmace.rj.qgov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 4» ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 698 nove pessoas mandaram um recado também de que estão insatisfeitos e isso é natural. 699 Falou que é preciso ter pessoas reclamando, fazendo oposição, debatendo, já que o regime 700 é democrático, é preciso ter o contraditório, o diálogo e isso que faz evoluir. Comentou 701 que muitas coisas foram aprimoradas pelo próprio governo mediante debates que 702 ocorreram nesta Casa. Esclareceu que a oposição não só fez reclamar como qualificou o 703 governo em vários momentos quando trouxeram para esta Casa um debate sério, pautado 704 'pelalegalidade, contribuindo para aprimorar os processos. Não foi só reclamação e deram 705 contribuição significativa e podem continuar dando essa contribuição para o governo. Um 706 governo melhor é bom para a população e é isso que prega e defende. Nada mais havendo 707 | aser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a 708 lavratura da presente Ata, conforme segue, regimeinkalmente assinada, estando a gravação 709 | integral da sessão à disposição em meio digital. . | quere dee Aim he hd o Vá f. ; PAPA / / ne Página 18 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaG0emmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares