| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2016-10-18 |
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nom +OovVvodVoSU swmnN DLULULLULLCCLLlWNNÃNÕNNMNNNÕ NAO hat tah pBPOCLONDUBUNHOLONVNDU BUWUNHOULONOAU EwN ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6061 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 20 (vinte) de setêmbro e 05 (cinco) de outubro de dois mil e dezesseis. Foram aprovadas por unanimidade. Em Questão Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da jornalista e fotógrafa Lilia vídeo. Em Questão de Ordem, o Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas registrou a presença dos alunos da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora que estão presentes fazendo uma aula na Sessão de hoje. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que hoje é a primeira Sessão Ordinária já com iluminação de led, foi retirado os conversores e solicitou que as lâmpadas retiradas sejam doadas para Secretaria de Educação. Comentou que com essa troca terão uma economia de mais de dois mil reais por mês na Casa. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes informou que o Vereador Nilton César Pereira Moreira está com seu pai hospitalizado. Disse que existe uma fofoca que a LDO iria prejudicar os servidores e isso é mentira. Parabenizou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois viu o vídeo que ele gravou, dizendo que a LDO não tem poder de tirar nada de servidor, não tem poder de mexer com o servidor. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha registrou a presença do vereador eleito para próxima gestão, o Sr. Allan Mansur. Em Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes registrou a presença do vereador eleito para próxima gestão, o Sr. Marvel Maillet. O Vereador Francisco Alves Machado Neto registrou a presença da Sr.º Rose Mary Gomes, pois ontem os servidores ganharam na justiça a volta do pagamento das incorporações. Parabenizou pela vitória. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº E-019/2016 do Chefe do Poder Executivo-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para Exercício financeiro de 2017 (dois mil e dezessete), e dá outras providências; Projeto de Lei nº L-198/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais da Educação no Município de Macaé; Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Dispõe sobre o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Daniel Arruda Nascimento; Requerimento nº 448/2016 do Vereador Welberth Porto Rezende, Página 1 de 20 Palácio do Legislativo Natálio:Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Dernmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 E») 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 bd 78 79 80 81 82 ESTADO DO RiO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital cio Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO solicitando a colocação na página da Câmara Municipal de Macaé na Internet, durante o mês de outubro, o LAYOUT baseado na cor rosa, além de informações relativas à prevenção do câncer de mama, visto que este mês é dedicado a esta ação e denominado “Outubro Rosa”. E que se faça um estudo para que a iluminação externa do prédio da Câmara também faça alusão a esta campanha; Requerimento nº 450/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao 32º (trigésimo segundo) BPM, para que intensifique o policiamento na Vila Badejo, no Parque Atlântico; Requerimento nº 451/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao INEA o desassoreamento do canal Rio Macaé Campos; Requerimento nº 453/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar o Transporte Público Coletivo de Macaé, a vigência do contrato, as prorrogações e condicionantes, bem como todas as demandas solicitadas pelos motoristas que se encontram em greve; Indicação nº788/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a instalação de um circuito saúde no Bairro Barra de Macaé; Indicação nº 789/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine a instalação de um Núcleo da Mulher no Bairro Barra de Macaé; Indicação nº 790/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a instalação de uma academia de musculação compacta no CEMAIA, no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 791/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, :solicitando o asfaltamento do Condomínio Quinta da Boa Vista, no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 792/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando o conserto de buracos no Condomínio Quinta da Boa Vista, no Bairro Virgem Santa; Indicação nº 793/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando a implementação de um ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Bairro Imbetiba; Indicação nº 794/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine o retorno do atendimento para tratamento dentário no Distrito de Córrego do Ouro; Indicação nº 795/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que o retorno do funcionário da Ambulância 24 (vinte e quatro) horas no Distrito de Córrego do Ouro; Indicação nº 796/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. solicitando a construção de uma nova sede para o CEMEAES no Distrito de Córrego do Ouro; Indicação nº 797/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine a reforma da sede do CRAS no Distrito de Córrego do Oura; Indicação nº 798/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando que determine o retorno do funcionário da Farmacinha Popular do Distrito de Córrego do Ouro; Indicação nº 806/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que a página da Prefeitura Municipal de Macaé na internet (site), durante o mês de outubro, tenha seu layout baseado na cor rosa, além de informação relativa à prevenção do câncer de mama, visto que este mês é dedicado a esta ação e chamado de Outubro Rosa, e se faça um estudo para que a iluminação externa do prédio sede da Prefeitura também faça alusão a esta campanha; Indicação nº 807/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que determine serviço de colocação de 3 (três) braços de luz com suas respectivas lâmpadas, na Travessa Nilo José de Carvalho, no Sítio São José, Página 2 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mónica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 5, no > ARE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 83 Bairro Horto; Indicação nº 816/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, 84 solicitando através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no sentido de rever as 85 exigências para concessão de cartão de estacionamento de veículos em atendimento as 86 pessoas com deficiências. Assim como está não atendem às necessidades, deixando 87 aquelas pessoas com grandes dificuldades, sugerindo ouvir o Conselho Municipal dos 8g Direitos da Pessoa com Deficiências; Indicação nº 817/2016 do Vereador Maxwell Souto 89 Vaz, solicitando a implantação de uma ciclovia removível que ligue o Mirante da Lagoa 90 até o Terminal da Lagoa nos fins de semana, para prática esportiva e lazer dos moradores 91 daquela localidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou 92 sobre o acordo da semana, que só votariam as Emendas da LDO, mas diante da greve do 93 Transporte Público, fez requerimento solicitando uma Audiência Pública para discutir 94 essa grave situação na cidade e por isso pede que votem. Em Questão de Ordem, o 95 Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que o Prefeito passou dia anterior 96 reunido com o Secretário de Mobilidade Urbana, Sindicato dos Rodoviários e com os 97 diretores da empresa SIT, conversando e negociando. Disse que não concorda com o 9g Requerimento do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha em relação à greve atual, pois essa 99 greve é uma questão entre os funcionários e'a SIT, onde eles estão reivindicando seus 100 direitos junto à empresa. Comentou que os ônibus escolares já voltaram a circular 101 normalmente. Então sugere que essa Audiência Pública aconteça, mas não sobre a 102 — paralização. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza se 103 — solidarizou com os funcionários da empresa SIT. Disse que podem considerar a SIT como 104 quase uma empresa pública, pois a maior parte do valor da passagem é pago pelo Poder 105 Público. Comentou que já pediram que abrissem a caixa preta da SIT e agora tudo isso 106 vem à tona, pois não se sabe qual o valor real da passagem, mas como a Prefeitura não 107 — está pagando a empresa em dia, os salários estão atrasados. Disse que isso é uma pressão 108 que a própria empresa coloca sobre os funcionários, para que a Prefeitura prorrogue o 109 contrato. Pediu que discutam a Audiência Pública. Em Questão de Ordem, o Vereador 110 Igor Paes Nunes Sardinha disse que se trata de um serviço público prestado e tudo que 111 envolva paralização, fiscalização e todos os outros serviços, cabe à Câmara Municipal 112 participar, debater, entender, intermediar e ajudar na construção, pois vivemos um 113 momento de crise e isso é fundamental. Disse que acredita que são muitas coisas para 114 debater e é necessário que aconteça essa Audiência Pública, e solicitou que votasse 115 Requerimento em regime de urgência. O Sr. Presidente disse que esteve com o Prefeito 116 hoje. Falou que os funcionários da SIT pediram vinte e cinco por cento de aumento, mas 117 a empresa ofereceu doze por cento e é quase certo que a greve se encerra hoje e a 118 — passagem no valor de um real está garantida. Em Quentão de Ordem, o Vereador Igor 119 Paes Nunes Sardinha falou que a pauta vai além do reajuste, é mais abrangente e torce 120 — parao fim da greve. Perguntou se vai à votação e pediu que votasse antes. O Sr. Presidente 121 disse que vai ser votado, mas após ser votado a LDO. Encerrado o Expediente, foi dado 122 início à ORDEM DO DIA. Em Discussão, Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes 123 Nunes Sardinha-Modifica o parágrafo 2º (segundo) do artigo 8º (oitavo) do Projeto de Lei Página 3 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Sant Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 A» E-mail: secratariaBcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 156 157 158 159 160 161 162 163 164 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emeda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 32 (trinta e dois) do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Modificativa do Vereador Maxwell Souto Vaz-Altera o 1º (primeiro) do Artigo 53 (cinquenta e três) do Projeto de Lei E-009/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Macaé para o exercício de 2017 (dois mil e dezessete). Emenda Modificativa do Vereador Maxwell Souto Vaz-Modifica o artigo 62 (sessenta e dois) do Projeto de Lei E-009/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Macaé para exercício de 2017 (dois mil e dezessete). Emenda Supressiva do Vereador Maxwell Souto Vaz-Suprime o parágrafo único do artigo 52 (cinquenta e dois) do Projeto de Lei E-009/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Macaé para exercício de 2017 (dois mil e dezessete). Emenda Aditiva nº 88/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere duas Prioridades na Meta “Gestão da Política Pública Para Pessoa Com Deficiência” no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 89/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere duas Prioridades na Meta “Política Pública Para Idoso”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete). Emenda Aditiva nº 90/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Prioridade na Meta “Gestão Municipal de Fiscalização Manutenção do Transporte”, no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 91/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Meta e Prioridades duas Prioridades no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 092/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Insere Meta e Prioridade no anexo do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para ano de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 93/2016 Vereador do Francisco Alves Machado Neto-Insere PRIORIDADE na Meta “Assistência Farmacêutica”, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-009/2016 — LDO 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 94/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica acrescentado no anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 (dois e dezessete), na META “DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL” a seguinte Prioridade: Implantação da Escola “Bilíngue” e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 95/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-fica acrescentado no anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E-009/2016, na “META DEFESA SOCIAL DE MACAÉ” a seguinte Prioridade: Implantação e Manutenção da Comissão Municipal de Pronta Ação e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 96/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Ficam acrescentadas ao anexo de Metas Fiscais do Página 4 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 (QE Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Projeto de Lei nº 009/2016, as seguintes META e PRIORIDADES e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 97/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica modificado, na folha 6/12, do anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei nº E- 009/2016, na META “AÇÃO SOLIDÁRIA”, o texto da PRIORIDADE “Implantação de Museu do Legislativo” e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 98/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica modificado na folha 6/12, do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei E-09/2016, na Meta “Ação Solidária”, o texto da Prioridade “Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais”, passando a ter a seguinte redação: “Ampliação e manutenção dos Conselhos Municipais” e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 99/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Fica acrescentado no Anexo de Metas do Projeto de Lei nº 09/2016, na Meta “Promoção e Difusão Cultural” a seguinte Prioridade: Implantação do Programa Municipal de Incentivo às Bandas Centenárias Nova Aurora e Lyra dos Conspiradores e dá outras providências. Em Discussão, Emendas destacadas pelo Vereador Francisco Alves Machado Neto. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto pediu capacitação dos servidores para atender -os idosos, pois devem ter um tratamento diferenciado, assim como o treinamento para cuidar de pessoas com deficiência. Pediu incentivo para as bandas musicais centenárias do Município e tem certeza de que essa questão social será muito importante para o Município. Pediu aquisição de equipamentos e manutenção para o Museu Legislativo. Pediu ampliação da Casa dos Conselhos, que são fundamentais para o desenvolvimento para nossa cidade. Pediu que o Prefeito ouça mais a população nessa gestão. Pediu a revitalização do ramal rodoviário da Imbetiba. Solicitou dispensação de medicamentos doados, assim poderão criar um local para receber esses medicamentos doados e um farmacêutico para atestar a qualidade. Solicitou a implantação do VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), pois precisam revitalizar e dá uma destinação final àquelas composições. Pediu também tratamento e prevenção à obesidade, pois em dois mil e treze saiu uma norma do Ministério da Saúde sobre a questão, o Executivo enviou para esta Casa um projeto de lei para que o Município se adequasse, fizeram Emendas Impositivas e nada foi feito. Pediu implantação da escola bilíngue, pois é de fundamental importância para o Município. Pediu uma Comissão de Implantação Fiscalização da Ocupação do Solo e Programa Habitacional. Registrou a importância do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas nessa questão. Pediu Implantação e Manutenção do Curral Municipal, que não estava atuando por falta de veículo apropriado. Comentou as coberturas de pontos de ônibus na Estrada do Imburo e pediu um canil e gatil municipais. Falou sobre um marco regulatório que teriam esse canil e gatil e essa foi sua contribuição. Em Votação Nominal, todas as Emendas do Vereador Francisco Alves Machado Neto foram aprovadas com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Manoel Francisco da Silva Neto, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Página 5 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares auro da ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 206 Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando 207 Martins Antunes. Em Discussão, Emendas do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. O Sr. 208 Presidente disse que a primeira Emenda do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha trata de 209 detalhamento de despesas e a segunda de demissões, mas acha que já existe uma lei 210 — própria na Legislação de Responsabilidade Fiscal que determina isso. O Vereador Igor 211 Paes Nunes Sardinha disse que só estão adequando essa legislação, pois a que veio do 212 governo não estava compatível. Falou que em caso de alguma medida com gasto de 213 pessoal, a demissão de servidores seja a última. O Sr. Presidente disse que existe uma lei 214 federal e trata disso. Em Votação Nominal, as Emendas do, Vereador Igor Paes Nunes 215 Sardinha foram aprovadas com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso 216 Gonçalves da Silva, Júlio Cesar de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth 217 Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos 218 Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor 219 Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas , Lúcio 220 Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo 221 Fernando Martins Antunes. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva 222 Souza disse que vão aprofundar esse debate, quando votarem a LDO daqui a pouco. Disse 223 queo artigo 32 apenas modifica a ordem e assim minimiza a interpretação. Em Discussão, 224 Emendas destacadas pelo Vereador Maxwell Souto Vaz. Com a palavra, o Vereador 225 Maxwell Souto Vaz falou inicialmente sobre a Emenda que Suprime o parágrafo único 226 do artigo 62, ele diz que ocorrendo a expansão ou aperfeiçoamento de uma ação não 227 —governamentalmente que acarrete no aumento de despesa irrelevante, não será necessário 228 apresentar estimativa de impacto orçamentário financeiro, mas isso contraria a lei de 229 responsabilidade fiscal, que diz que determina estimativa de impacto financeiro sempre 230 que tiver alteração, criação, aperfeiçoamento ou expansão de ação governamental. Pediu 231 aos vereadores que votem favoráveis a essa Emenda, pois precisam corrigir essa LDO e 232 colocá-las no trilho da legalidade. Colocou que todas as Emendas de sua autoria são para 233 correção da LDO. Disse que a outra Emenda, que é do parágrafo do 1º (primeiro) do 234 artigo 53, fala praticamente a mesma coisa, pois a expressão “sempre que possível” 235 também ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 16, que diz que não linti 236 as condições. Colocou que na sequência as duas Emendas fazem correção para que a L 237 e possa atender o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a terceira Emenda visa 238 fazer uma correção de acordo com a Lei Orgânica Município e seu artigo 62 e 63, pois 239 estabelece que qualquer convênio passe pela Câmara e isso não vem sido respeitado. Em 240 Votação Nominal, todas as Emendas do Vereador Maxwell Souto Vaz foram aprovadas 241 com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio 242 Cesar de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata 243 Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco 244 Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano 245 Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, 246 Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. O Sr. Presidente disse que são Página 6 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 4 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Pd ; Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272: 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO as Emendas à tabela. Pediu que o Secretário leia. Emenda nº 001/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Jocimar Gomes de Oliveira - Manutenção do Projeto de Equoterapia. Emenda Aditiva nº 002/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim - Implantação e Manutenção do Espaço do Artesão. Emenda Aditiva nº 003/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim — Manutenção dos Polos Culturais. Emenda Aditiva nº 004/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador George Coutinho Jardim — Manutenção do Teatro Municipal. Emenda Aditiva nº 005/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto sobre Orientação ao Planejamento Familiar. Emenda Aditiva nº 006/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Unidades Habitacionais adaptadas para idosos. Emenda Aditiva nº 007/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção, reforma e manutenção dos postos salva-vidas. Emenda Aditiva nº 008/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Proeis Urbano e Região Serrana. Emenda Aditiva nº 009/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Brinquedos adaptados para portadores de necessidades especiais. Emenda Aditiva nº 010/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Colocação de bueiros inteligentes. Emenda Aditiva nº 011/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Estender e melhorar a iluminação pública na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 012/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, intolerantes à lactose e a proteínas do leite. Emenda Aditiva nº 013/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Merenda escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, intolerantes à lactose e a proteínas do leite. Emenda Aditiva nº 014/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e manutenção de alfabetização pelo método cubano “Sim, eu posso”. Emenda Aditiva nº 015/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de unidades habitacionais adaptadas para deficientes físicos. Emenda Aditiva nº 016/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e manutenção de bicicletários. Emenda Aditiva nº 017/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Escola na Avenida Industrial. Emenda Aditiva nº 018/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Projeto para urbanização do Bairro Alto dos Cajueiros. Emenda Aditiva nº 019/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla do Loteamento São José do Barreto. Emenda Aditiva nº 020/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Página 7 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br d Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 288 Virgem Santa. Emenda Aditiva nº 021/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 289 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla da Praia do 290 Bar do Coco. Emenda Aditiva nº 022/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 291 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de espaço de convivência do 292 Miramar. Emenda Aditiva nº 023/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do 293 Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização e Pavimentação de Estradas nas 294 Malvinas — Linha Azul. Emenda Aditiva nº 024/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 295 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Manutenção e Recuperação da 296 Ponte Antiga da Barra de Macaé e passagem de pedestres. Emenda Aditiva nº 025/2016 297 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — 298 Implantação da Consolidação das Leis Municipais de Macaé. Emenda Aditiva nº 299 026/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes 300 Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Coletas e Distribuição de Sobras de 301 Materiais de Construção. Emenda Aditiva nº 027/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 302 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção da 303 Feira das Profissões. Emenda Aditiva nº 028/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 304 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e manutenção do 305 Projeto Pequeno Jardineiro nos hortos municipais. Emenda Aditiva nº 029/2016 ao 306 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — 307 Aquisição e Manutenção de Sinalização Luminosa nos Radares. Emenda Aditiva nº 308 030/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes 309 Sardinha — Implantação e Manutenção de Semáforos com Temporizadores. Emenda 310 — Aditivanº 031/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes 311 Nunes Sardinha — Ampliação do sistema municipal de videomonitoramento de Macaé. 312 Emenda Aditiva nº 032/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador 313 Igor Paes Nunes Sardinha — Formalização de Convênio com a Secretaria Estadual de 314 Segurança Pública. Emenda Aditiva nº 033/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes 315 Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção da 316 Tarifa Zero na Empresa Pública Municipal de Transportes. Emenda Aditiva nº 034/2016 317 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — 318 Implantação da Empresa Pública Municipal de Transportes. Emenda Aditiva nº 035/2016 319 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — 320 Implantação, Adequação e Reforma de Ciclovias. Emenda Aditiva nº 036/2016 ao Projeto 321 de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação 322 de Sistema de Divulgação de horários das linhas de ônibus nos terminais. Emenda Aditiva 323 nº 037/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes 324 Sardinha — Implantação de Projeto de Creche Noturna. Emenda Aditiva nº 038/2016 ao 325 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — 326 Implantação de Projeto de Salva-vidas. Emenda Aditiva nº 039/2016 ao Projeto de Lei de 327 Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Sede 328 do CATAM/ Banco de leite materno. Emenda Aditiva nº 040/2016 ao Projeto de Lei de Página 8 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariademmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Manutenção do COMFARP (Conselho Municipal de Fiscalização e Aplicação dos Royalties do Petróleo). Emenda Aditiva nº 041/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Empreendedorismo na Sala de Aula. Emenda Aditiva nº 042/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Subprefeitura do Lagomar. Emenda Aditiva nº 043/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção da Usina Municipal de Asfalto. Emenda Aditiva nº 044/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Escola Modelo no Parque da Cidade. Emenda Aditiva nº 045/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção e Manutenção dos Núcleos de Atendimento às Mulheres e Crianças nos Bairros Barra, Lagomar e na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 046/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Urbanização da Orla do Lagomar. Emenda Aditiva nº 047/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Escola do Servidor. Emenda Aditiva nº 048/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação, Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar IV. Emenda Aditiva nº 049/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação dos Polos de Cultura e Esporte nas Escolas. Emenda Aditiva nº 050/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Cartão Cidadão. Emenda Modificativa nº 051/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Construção de Vila Olímpica no Complexo da Ajuda. Emenda Aditiva nº 052/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação da Zona Especial de Negócios. Emenda Aditiva nº 053/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Mercado Popular de Macaé Emenda Aditiva nº 054/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Circuito Municipal de Feiras Populares. Emenda Aditiva nº 055/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Financiamento Municipal para Qualificação Profissional. Emenda Aditiva nº 056/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Emenda Aditiva nº 057/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Stand Turístico no Aeroporto de Macaé e Rodoviária Intermunicipal. Emenda Aditiva nº 058/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Projeto Capoeira Inclusão. | Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Mapa Turístico Municipal. Emenda Aditiva nº 059/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Calendário Turístico Municipal. Emenda Aditiva nº 060/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Página 9 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares om 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Incentivos Fiscais e Microcréditos a Empreendedores Turísticos na Região Serrana. Emenda Aditiva nº 061/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Tecnologias para Controle de Passageiros nas Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo Urbano. Emenda Aditiva nº 062/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Elaboração de Estudos e Avaliação para Operacionalização do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Emenda Aditiva nº 063/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Programa Lixo por Comida. Emenda Aditiva nº 064/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Estrada Transportuária. Emenda Aditiva nº 065/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação de Museu do Choro e do Samba Benedito Lacerda. Emenda Aditiva nº 066/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Subvenção Social para S. M. Lyra dos Conspiradores e S.M. Nova Aurora. Emenda Aditiva nº 067/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Projeto de Cultura Urbana. Emenda Aditiva nº 068/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Orçamento Participativo Cultural em Apoios a Projetos Culturais Macaenses. Emenda Aditiva nº 069/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Projeto de Apoio e Fomento a Eventos Populares e Religiosos. Emenda Aditiva nº 070/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção de Novo Modelo de Distribuição de Água de Macaé. Emenda Aditiva nº 071/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Aquisição de Uniformes e Materiais para Servidores da Estratégia da Saúde da Família. Emenda Aditiva nº 072/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Informatização da Estratégia da Saúde da Família. Emenda Aditiva nº 073/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação do Eco IPTU. Emenda Aditiva nº 074/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Implantação e Manutenção do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Emenda Aditiva nº 075/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Implantação da Escola de Qualificação de Garçons e Maitres no Município. Emenda Aditiva nº 076/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Estabelecer programas que motivem a prática esportiva de atletas de diversas modalidades com necessidades especiais. Emenda Aditiva nº 077/2016 ao Projeto de Lei de Diretrizes do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Implantação e Manutenção do Programa Trabalhador Offshore. Emenda Aditiva nº 078/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Manutenção de Página 10 de 20 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) erre 4681 E-mail: iad Taquígrafa Legislativa: Mônica Are Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa À 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Projetos desenvolvidos por convênios. Emenda nº 079/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende-Construção da Sede do DST/AIDS. Emenda nº 080/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Construção e Manutenção da Subprefeitura na Região Serrana. Emenda nº081/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Construção da Subprefeitura no Complexo da Ajuda. Emenda nº 082/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Implantação e Manutenção do Hospital da Mulher no prédio do antigo SASE na Barra de Macaé. Emenda nº 083/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Implantação da Escola de Capacitação e Reciclagem da Guarda Municipal. Emenda nº 084/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende - Construção de Pistas de Bicicross e Skate na Região Serrana de Macaé. Emenda nº 085/2016 do Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger - Manutenção e Operacionalização das Ações de Saúde Bucal; Emenda nº 086/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto - Sinalizar, iluminar e instalar coberturas em ponto de ônibus em toda Estrada Hildebrando Alves Barbosa. Emenda nº 087/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto - Serviço de recolhimento, triagem, hospedagem, tratamentos, castração, devolução ao dono e eventos para doações. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio Cesar de Barros, Manoel Francisco da Silva Neto. Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Discussão, Projeto de Lei nº 009/2016 do Chefe do Poder Executivo-Dispõe sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que é fundamental explicar que a LDO é o esqueleto do que votarão no final do ano, com a LOA (Lei Orçamentária Anual). Assumiu como tática na LDO não fazer Emendas ao projeto. Disse que governo já pode fazer seus apontamentos, e a tarefa é acompanhar a discussão da LOA, será no orçamento que poderão fazer as Emendas Impositivas e pediu que antes do orçamento façam os debates com os setores. Comentou que o orçamento é uma discussão vertical, vem de cima para baixo, pouco participativo e pouco transparente. Comentou que ficou com receio para saber se havia algo escondido, retirando algum direito, pois estão todos apreensivos e o Executivo tem uma relação desrespeitosa com todos e isso fez com que todos acreditassem nisso, inclusive ele. Disse que o Prefeito é o servidor número um, pois a população o escolheu e a cidade precisa de acertos. Disse que viu com um ponto positivo que é o artigo 17 da LDO, que fala sobre o remanejamento, antes era cinquenta por cento do valor, esse ano o valor era de trinta por cento, pois isso é um avanço. Colocou que o governo agora precisa se organizar para que o nível seja melhor, mas acha que essa margem pode cair mais e tirar o poder único do Executivo. Disse que o artigo trinta e dois, que foi a grande polêmica, pois desrespeita a folha de pagamento. Falou que o governo do Estado está atacando os servidores e pode acontecer aqui, pois o perfil é o Página 11 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 ( ) > E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO mesmo. Disse que não tiveram o índice de aumento e, enquanto Câmara, precisam entender para que não aconteça retirada dos direitos dos servidores, demissão de servidor estável e o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha organizou isso no texto. Disse que, para contextualizar, diante dos acontecimentos, é aliado e votará contra qualquer retirada de direito de servidores e isso aprofunda a crise, e quem disse que a crise se supera com trabalho, não pode tirar direitos de trabalhador. Falou que no governo do Temer e Mendonça Filho já diminuíram vagas de universidades públicas, mas vai diminuir no interior e não nas capitais. Disse que a PEC 241 congela investimentos e concursos públicos por vinte anos e isso é retirar direitos dos servidores público. Pediu que sejam firmes em suas defesas, então digam não à redução de direitos e principalmente demissões. Colocou que tem muita gente que fica na Prefeitura e só aparece na campanha. Pediu aos servidores que fiquem atentos, pois muitos ficam ao lado dos servidores e na hora de votar, votam obedecendo o Prefeito. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que acredita que após votar as Emendas, conseguiram contribuir de maneira importante para aperfeiçoar Lei de Diretrizes Orçamentárias. Comentou que conseguiram, pelo artigo trinta e dois, desarmar algumas armadilhas que poderiam ser usadas contra os servidores. Disse que o Sr. Presidente colocou de uma forma muito clara, onde legislações federais já dão norte para se debater, mas um governo municipal que constrói essa LDO, não respeitou na ordem as medidas a serem tomadas. Comentou que não pode colocar como prioridade eliminação de vantagens de servidores antes mesmo de discutir a questão dos assessores e contratados. Disse que estão colocando um pouco de ordem nesta Casa, respeitando a legislação federal e os direitos dos servidores. Comentou que o clima de medo e de perseguição dentro do funcionalismo público é tão grande que logo todos vêm para cá, pois nunca há um debate para explicar e que sempre é uma caixinha de surpresa desagradável. Convidou convidaram o Sindicato e os servidores para discutir sobre essas questões. Disse que seu mandato apresentou aproximadamente setenta e cinco Emendas, no intuito de aprimorar e contribuir com a LDO. Cobrou a instalação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade, que é uma lei de sua autoria e aprovada por esta Casa. Recebeu uma ligação de um conjunto de bombeiros de Macaé, dizendo que os containers lotados na Imbetiba e Bar do Coco hoje foram retirados de lá porque a Prefeitura não pagou, então a empresa os retirou. Disse que haverá precarização do trabalho. Disse que através de requerimento, pedirá informações sobre essa dívida. Reforçou medidas importantes em relação à Segurança Pública, como a questão do PROEIS na Serra e Cidade. Reforçou a construção de uma usina de asfalto no Município, a instalação do Conselho Tutelar IV no Lagomar e bairros vizinhos, a implantação do ECO IPTU foi uma medida defendida pelos técnicos da UFRJ, pois vão dar descontos para quem reaproveitar recursos naturais. Disse que contribuindo para LDO, vai está protegendo o servidor público e uma melhoria para à população. O Vereador Maxwell Souto Vaz lembrou que estão votando Emendas e isso tudo é parte do processo. Precisam ficar atentos, pois o Prefeito veta e às vezes ele publica a lei e escreve no artigo vetado. Disse que falta transparência em algumas questões. Procurou adequar a LDO e todos Página 12 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.r.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares + QE 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO devem ficar atentos aos vetos, pois podem colocar o servidor como bucha para incompetência desse governo. Comentou que a votação das Emendas não significa que tudo está resolvido. Colocou que muitas vezes o Prefeito coloca em xeque a inteligência dos vereadores, pois o Prefeito tem uma inteligência superior, mas ele decide até a lei que irá obedecer. Falou que a Câmara se renovará e devem entender esse processo. Colocou que vota a favor da LDO, já emendada pelos vereadores. O Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que vai falar endossando a palavra do Vereador Marcel Silvano Souza, pois recebeu muitas denúncias sobre serem retirados alguns direitos dos servidores. Disse que qualquer denúncia tem fundamento, pois o Prefeito acha que é o dono da verdade. Disse que hoje parece uma grande vitória, o tempo mostra uma grande derrota, assim como foi com a ex-Presidente Dilma Rousseff. Comentou que sempre lutou em prol dos servidores, acha que o Prefeito deveria buscar conversar com eles, até para dizer não e mostrar o porquê de não poder fazer. Pediu que a próxima legislatura que estará nesta Casa lute pelos servidores, mas ninguém fica perpétuo e a política é assim. Pediu que a primeira Ata do Prefeito, seja de reverência aos seus patrões que é a sociedade, conversando com eles. O Vereador Carlos Augusto Garcia disse que durante a campanha eleitoral, rolou nas redes sociais que iriam cortar alguns benefícios dos servidores e citou um artigo da LDO, mas esse texto é o mesmo dos últimos dez anos e não foi nada introduzido, pois a Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam a colocar esse artigo. Disse que devido a essas informações, criou-se um terrorismo, inclusive, algumas pessoas da Educação estão ali hoje. Comentou que além de um texto divulgado, agora também fizeram um vídeo dizendo que hoje votariam o projeto retirando tudo, mas estão vendo que é mentira. O Vereador Welberth Porto de Rezende assumiu a presidência. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva disse que estava conversando com o Prefeito, pois ele está preocupado com a greve dos ônibus. Disse que na LDO não tem nada, mas existe um orçamento de um milhão e novecentos mil, quinhentos milhões a menos e uma folha de um milhão e duzentos mil. Disse que folha gasta 60% (sessenta) do orçamento. Comentou que a Lei de Responsabilidade Fisca tece uma rotina para enxugar a folha e a Câmara já fez isso em dois mil e um, houve demissões de cargos comissionados e até cargos efetivos. Disse que ele é servidor público por opção, foi incorporado e perdeu a incorporação. Falou que a Câmara foi ré, pois foi ela que aprovou a lei, agora foi defender e por unanimidade ganhou a volta da incorporação. Disse que a Câmara não abaixa a cabeça para ninguém, pois o Prefeito é seu amigo fora dali, mas na Câmara ninguém interfere, mas realmente a situação do município é realmente para se refletir. Disse que na Câmara só há cento e vinte servidores efetivos e cargos comissionados. Falou que não concorda em passar a responsabilidade da greve do transporte público para a Prefeitura, pois a responsabilidade é da empresa, mas espera que a empresa não seja pública para poder dar aumento, pois os servidores públicos não tiveram aumento e a Câmara só deu cinco por cento de aumento. Disse que o orçamento caiu, mas a folha continua a mesma e ainda há a Macaeprev para pagar, o repasse da Câmara, então a situação é realmente difícil. Em Aparte, o Vereador Francisco Página 13 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 (O Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria O cmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 534 Alves Machado Neto disse que se o Prefeito tivesse a postura do Presidente da Casa que 535 explica a situação, seria compreendido. Disse que ele não se arrepende de ter sido 536 candidato a Prefeito, acha que poderia ter se reelegido ao cargo de vereador, mas respeita 537 o resultado das umas. Disse que nunca foi falado que tem dinheiro sobrando, mas sim a 538 forma que o Prefeito conduz a administração, pois ele não é o rei da Jordânia e tem que 539 ouvir as pessoas sim. Comentou que o Prefeito deveria se espelhar mais no Presidente 540 desta Casa, pois assim iria conduzir melhor a Cidade. O Vereador Eduardo Cardoso 541 Gonçalves da Silva retomou a palavra dizendo aos servidores que em suas reuniões e em 542 nenhuma delas falou que a situação era fácil, pelo contrário, pois o servidor terá que ter 543 muita maturidade para discutir, porque a situação é complicada. Em Aparte, o Vereador 544 Francisco Alves Machado Neto disse que o Prefeito não senta para conversar, deveria 545 seguir o exemplo do Presidente da Casa ou delegar esse poder de conversar, pois seria 546 melhor para o Município e para a população. Disse que o Prefeito não conversa com o 547 Sindicato dos Servidores Público e o Sindguarda, pois até hoje não conversou sobre o 548 aumento e esse é o grande problema. O Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 549 retomou a palavra dizendo que o Prefeito foi escolhido pela população e é ele quem deve 550 decidir o que fará. Colocou que na LDO não há nada para prejudicar o Servidor e a 551 Câmara vai discutir e está difícil para todos, como para o empresário que tem as despesas 552 aumentando, mas o servidor não pode esperar milagre de ninguém, pois ninguém irá 553 transformar o valor do orçamento. Disse que nesse momento precisam ter maturidade 554 — para conversar e entender que a situação não é fácil. Disse que depois de quarenta anos 555 de serviço se aposentou e recebe cinco mil reais do Ministério da Saúde e cinco mil do 556 Município depois que perdeu a incorporação. Comentou que a lei será cumprida e o 557 último prejudicado será o servidor. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos 558 favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio Cesar de Barros, 559 Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, 560 Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado 561 Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, 562 Luciano Antônio Diniz Caldas, Lúcio Mauro da Silva Junger, Marcel Silvano da Silva 563 Souza, Maxwell Souto Vaz e Paulo Fernando Martins Antunes. Em Questão de Ordem, 564 o Vereador Welberth Porto de Rezende solicitou a prorrogação da Sessão. Em Discussão, 565 Requerimento nº 453/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando a 566 realização de Audiência Pública para discutir o Transporte Público Coletivo de Macaé, a 567 vigência do contrato, as prorrogações e condicionantes, bem como todas as demandas 568 solicitadas pelos motoristas que se encontram em greve. Com a palavra, o Vereador Igor 569 Paes Nunes Sardinha disse que há um serviço público de transporte que é feito por uma 570 concessionária e esse serviço não está funcionando, mas o Poder Público Municipal 571 — precisa acompanhar essa discussão e por sua vez, esta Casa precisa acompanhar o que o 572 Executivo está fazendo. Disse que o site da Prefeitura publicou que o contrato foi 573 - prorrogado por mais quatro anos. Falou que após Audiências Públicas, descobriram que 574 o convênio tinha sido prorrogado por mais um ano. Comentou que os servidores da SIT, Página 14 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 (q Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 79 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 s88 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO assim como os servidores municipais, não tiveram nenhum aumento. Disse que essa Audiência não é só para discutir os salários, mas também condições de trabalho, pois a empresa vai ter mais ônibus adaptados à dupla função, ou seja, terão mais demissões. Comentou que gostariam de saber se a empresa recebe em dia da Prefeitura. Comentou que independentemente do reajuste, a audiência é fundamental e a Câmara tem tudo a ver com essa discussão. Pediu apoio e agendamento da Audiência Pública. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pela iniciativa, pois é muito importante. Falou sobre as UPAS (Unidade de Pronto Atendimento), pois funcionavam muito bem, mas por falta de pagamento ficaram sem atendimento, servindo como um local de informação. Disse que a SIT recebe um valor considerável do Município, quase cem milhões por ano, e que oitenta por cento dos usuários de ônibus são trabalhadores e que já tem a passagem subsidiada pelo empregador, assim teriam uma grande economia. Disse que o que se ouve é que a folha continua alta e a arrecadação caiu, mas não vê nenhuma medida ser tomada. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que quer fazer breve histórica, pois o que estão discutindo é um serviço público. Disse que essa discussão não é por causa da greve e sim por causa de um serviço público não executado, a Casa recebeu a primeira Audiência Pública que iria discutir a licitação do transporte público. Lembrou que em dois mil e quatro foram entregues os terminais e um novo Sistema Integrado de Transporte, que havia três empresas, Líder, Macaense e São Cristóvão e após um tempo as três se fundiram e virou a SIT. Disse que a empresa detém o mesmo nome do sistema. Falou que todos têm medo de abrir licitação, ninguém mexe nesse angu. Disse que o transporte é uma Política Pública para a população e precisam ter mais transparência nisso. Disse que a política de subsídio começou no governo Riverton Mussi, que pagava uma parte da passagem e continuou no governo Aluísio. Falou que a Política Pública é do Executivo a tarefa dos vereadores é fiscalizar, mediar discussões e a greve tem que estar na pauta, assim como a não demissão e a dupla função. Discutiram a vida de muitas pessoas e não se pode tratar o transporte público sem saber o que tem nas caixas pretas, de quanto a empresa lucra e se a Prefeitura paga em dia ou não. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse é preciso desvendar esses segredos, pois já fizeram diversas discussões nesta Casa, mas o governo é surdo e a força do Legislativo fica somente aqui dentro. Falou sobre o drama que vivem os trabalhadores do transporte público e aqui falam do VLYT, das rodovias, do transporte público e SIT passou ser o nome da empresa e não do sistema. Disse que se isso que foi falado fosse transparente, seria mais fácil de lidar e o ponto mais fácil disso é o trabalhador, cobrador e motorista, pois eles perdem o emprego e passam ser assombrado pelo desemprego. Disse que o que se vê é o rombo no subsídio e que não é repassado para a empresa, mas se não estivessem falando a realidade, de imediato alguém do governo mandaria uma mensagem com informações para os vereadores governistas. Pediu que o Prefeito respondesse quanto a Prefeitura deve a SIT, pois a população está sem transporte público, os motoristas estão perdendo seus empregos. Disse que não estão conseguindo administrar a Prefeitura e ainda foram se meter a administrar empyesas. Página 15 de 20 —AÀ Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa (= Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 616 617 618 619 620 622 623 624 625 626 627 628 629 630 632 633 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Disse que vão falir a Odebrecht Ambiental, tem esgoto jorrando para todos os lados e isso é responsabilidade de sessenta e três mil pessoas que votaram. Disse que isso é um recado para os novos e antigos vereadores e para administração pública. O Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou que não falou valores ou que a prefeitura deve, por isso pediu Audiência Pública. O Vereador Francisco Alves Machado Neto parabenizou a iniciativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, pois as coisas são complicadas quando não querem ver. Disse que a passagem hoje chega a três reais e sete centavos, a população paga um real e os dois reais e sete centavos, a Prefeitura. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que o valor total da passagem é de três reais e sete centavos, era três e dezessete, mas os dez centavos é subsídio do governo federal. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha lembrou que o Prefeito, de maneira ilegal através de Decreto, isentou o SIT de aproximadamente três milhões de reais em taxas e está sendo investigado pelo Tribunal de Contas. O Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que a população paga um real, o Município arrecadador dessa mesma população paga dois reais e sete centavos. Então como o Poder Executivo não tem que estar nessa negociação. Disse que o Prefeito vetou o projeto de lei desta Casa que acabava com a dupla função. Disse que o Prefeito controla os meios de comunicação da cidade, com exceção do jornal O Debate. Disse que é engraçado tudo que está acontecendo após as eleições. Disse que a empresa só aguentou a pressão até dois de outubro de dois mil e dezesseis. Falou que as empresas parceiras do Prefeito não aguentam mais a pressão. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, foi dado início ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre a mobilização da Casa e dos setores do serviço público e da sociedade sobre o orçamento para dois mil e dezessete. Disse é necessária a participação de todos para que tenham desagradáveis. Comentou que é preciso encontrar maneiras de democratizar o acess esportes nos bairros, com as reformas das praças. Comentou que é preciso verificar as estruturas e qualidade das escolas, pois irão receber novos alunos e acredita que irá aumentar o número de matrícula. Falou sobre investimento na cultura, o transporte público precisa ter um debate mais qualificado e garantir também melhorias nos terminais e isso é preciso tratar no orçamento. Falou também em buscar novas alternativas de transporte público, como VLT e encontrar soluções para recuperar as estradas vicinais da Região Serrana, que é um setor rural e precisa de investimentos, assim se transformando em uma alternativa econômica para o Município. Disse que é importante que isso esteja no orçamento. Disse que não acha correto, por exemplo, a Câmara receber sessenta milhões em investimentos e a Cultura e Agricultura com valores que não ultrapassam sete milhões. Disse que citou poderes diferentes, pois é preciso verificar se no orçamento haverá investimento para a Cultura ou Agricultura como é falado. Falou sobre o transporte público e que estão com uma certa dificuldade em obter informações concretas, então enviou um Ofício para o Sindicato dos Rodoviários, para que eles possam passar informações. Disse que é dever da Casa fiscalizar o transporte público, proteger a população e trabalhador, denunciar a prática da dupla função, pois é preciso ser revista e Página 16 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 464 fr 657 658 659 660 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 684 685 686 687 688 689 691 692 693 694 695 696 697 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO proibida. Comentou que é dever cobrar novas licitações para transporte público, pois precisam ter clareza sobre o que está acontecendo, e uma empresa rica como o SIT diz que está em crise econômica devido aos atrasos da Prefeitura. Colocou que por causa dos atrasos nos repasses, o Prefeito prorrogou o contrato por mais quatro anos. Repudiou a atitude de dois policiais militares que agrediram uma cidadã macaense, eles estavam abordando um motorista de uma forma desrespeitosa e quando a população começou a filmar a situação, foram agredidos de forma violenta. Disse que para piorar, agrediram uma mulher, mas que irá ao batalhão buscar informações sobre o ocorrido. Deixou todo seu apoio à Sr.º Carla Santana, cidadã macaense, que sempre luta pelas causas da cidade. Disse que o ocorrido é um absurdo, mas que a Sr.” Carla Santana não está sozinha, pois todos viram que ela foi ameaçada. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que falará sobre os servidores, direitos, mobilização, plenário e apreensão, mas isso acontece porque o Prefeito não discute, há também discussão sobre a incorporação. Comentou que o Prefeito busca fazer modificações ignorando direitos adequados, e podem alterar a legislação, podem dar novos rumos, e ele por Decreto deixa de pagar. Disse que o Prefeito foi para cima do servidor desrespeitando leis e outros direitos, e hoje encontram servidores na mesma função ganhando diferente. Disse que eles entram na justiça, apresentam metas que não cumprem com a realidade. Pediu que chamem para o diálogo, por isso lotam o Plenário. Falou que quando corrigem o artigo 32 da LDO, é porque estava errado de acordo com a constituição. Disse que todos sabem que foi importante a alteração. Disse que o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis fez um discurso, mas votou nas suas Emendas. Pediu agilidade na discussão dessa Audiência Pública. Colocou que deveriam aprofundar logo esse debate. Disse que esta Casa tem que se aproximar dessa discussão, e pediu para repensar e refletir sobre o Veto do Prefeito ao seu projeto de dupla função. Disse que aprovaram o fim da dupla função, trouxeram o Veto e foi aprovado e isso será debatido na Audiência Pública. O Vereador Paulo Fernando Martins Antunes disse que espera estar nesta Audiência Pública, pois será muito interessante, onde se falará sobre o transporte. Colocou que a empresa SIT vai falar quanto falta receber do Executivo, pois é impossível estar em dia e todos sabem disso. Disse que em dois mil e treze a situação era bem diferente de hoje, pois ele como empresário está sofrendo com a crise, tinha quarenta e oito colaboradores e hoje apenas dezoito. Parabenizou a Justiça Eleitoral, pois essa eleição foi a mais tranquila e limpa dos últimos anos. Parabenizou o Doutor Wycliffe de Mello Couto, Juiz Eleitoral da Zona cento e nove e o Doutor Leonardo Hostalácio Notini, Juiz Eleitoral da Zona duzentos e cinquenta e quatro, pela brilhante atitude e a maneira como conduziram todo processo eleitoral no Município. Colocou que nessa eleição não teve placas nas casas, carros de som incomodando a população e tem certeza ganhou quem tinha que ganhar. Disse que não está desmerecendo os candidatos, pelo contrário, pois muitas vezes se perde uma eleição para se ganhar outra e isso aconteceu com ele. Disse que para ser candidato tem que ter coragem e competência para ir na rua pedir voto. Falou que administrar uma cidade como estava e com a crise que chegou, precisa ser competente e isso foi reconhecido nas urnas, onde o Prefojto foi Página 17 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ) Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa CA Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 698 699 700 701 702 703 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 223. 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO reeleito com sessenta e três mil votos. Falou que o Prefeito não pode ser tão ruim como falam, pois, as urnas falaram o contrário. Disse que criticar é fácil, mas defender e mostrar a realidade é totalmente diferente. Colocou que Constituição diz que temos que ter Saúde e Educação, e a Saúde do Município não está tão ruim assim, pelo contrário, vai bem, e a Educação esse ano recebeu mais de oito mil novos alunos, mas é claro que falta muita coisa ainda e a oposição ajuda a errar menos quando é construtiva. Disse que no início da Sessão elogiou o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, que é oposição, mas fez um vídeo explicando que tudo era mentira em relação à LDO e essa oposição que querem. Parabenizou o Presidente da Casa, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, pois junto ao Sindicato, conseguiram voltar com as incorporações. Falou que nesse momento o Brasil tem dois Presidentes da República, o primeiro Michel Temer que está na Índia e que assinou vários acordos que irão favorecer o Brasil, trazendo verbas de fora. Falou que hoje o Presidente está indo para o Japão, pois no governo PT, todas as reuniões eram desmarcadas, mas através de medidas duras o Presidente Michel Temer não deixará acontecer com o Brasil o que o PT fez com a Petrobras. Disse que o PMDB está tentando consertar o que está destruído, mas aí vêm as críticas, mas com partidos aliados conseguirão levantar esse país. Disse que o orçamento de Macaé caiu quinhentos milhões e é preciso haver apertos sim, mas é contra a demissões. Falou que na Casa houve demissões na época do ex-Vereador Paulo Paes, foi muito triste, mas era preciso tomar essa medida. Falou que hoje temos outro Presidente, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, ele está despachando como Presidente da República. Disse que nossa Constituição é um pouco complicada, pois nos Estados Unidos o Presidente da República despacha de onde estiver, mas no Brasil não é assim, mas isso está errado e é preciso mudar. Comentou que a nossa Justiça Eleitoral está à frente de muitos países. Colocou que feliz é o Município que tem um administrador como Dr. Aluísio, que em tempo de crise foi reeleito, pois em Campos dos Goytacazes o candidato da situação perdeu com uma diferença absurda. Disse que é lamentável o que aconteceu em Rio das Ostras, com o atual Prefeito Sabino. Colocou que o Prefeito Aluísio ganhou a primeira vez com setenta mil votos e agora com sessenta e três mil, então é preciso ter paciência, pois tem certeza de que com a Câmara ajudando, a oposição colaborando, passarão por essa crise e acredita que será em dois mil e dezessete. O Vereador Maxwell Souto Vaz parabenizou todos os professores pelo dia, esses profissionais importantes e tão desvalorizados. Saudou Marilene Fernandes, Presidente da AMADA pelos seus quinze anos e que trabalha em prol das pessoas com deficiência auditiva com muita eficiência, apesar do Município ter cortado todas as subvenções daqueles que fazem qualquer tipo de projeto social. Mandou recado a respeito do Termo de Aditamento de Contrato, pois acompanha todas as publicações, tem todos os extratos e compara o da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Disse que a Secretaria de Saúde, quando faz esse Termo de Aditamento de Contrato de locação colocando o objeto e endereço, mas a Secretaria de Educação não, está omitindo o endereço, e sugeriu que coloque a partir de agora. Exemplificou citando um Aditamento de Contrato no valor de mais de vinte um mil reais, que é referente à Página 18 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ao] ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 739 locação. Disse que em dois mil e cinco a ex-Vereadora Marilena Garcia criticava e falava 740 muito que o aluguel era a herança maldita, pois o ex-Prefeito Riverton tinha herdado os 741 — alugueis e hoje não ver mudança, só mudou de secretário. Disse continua acompanhando 742 dezenas de Termo de Aditamento de Contrato de aluguel e pior que suspeitam que esses 743 valores estão acima do mercado. Disse que o pior é a falta de pagamento, pois têm oito 744 meses que não pagam o aluguel da Biblioteca Pública. Falou sobre o Programa Câmara 745 Sustentável, foi apresentado em abril de dois mil e quinze, depois apresentou 746 Requerimento solicitando que entrasse como prioridade na Casa, nesse projeto estão as 747 — trocas das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, água de reúso e captação de energia 748 solar, mas tudo isso parou um pouco no período eleitoral. Disse que gostaria de 749 — acompanhar todo processo de troca das lâmpadas e que isso vai gerar uma economia de 750 vinte e três mil reais por mês para a Câmara, além de não gerar resíduos que são perigosos. 751 Falou que falta ainda o projeto de captação de energia solar, pois trará uma economia de 752 forma sustentável para a Câmara. Falou que na Secretaria de Educação há seis 753 subsecretários, antes funcionava com apenas um e para se fazer economia é preciso fazer 754 uma Reforma Política e Administrativa, enviar para esta Casa que a oposição apoiará. Em 755 Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes parabenizou o Vereador 756 Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva pelo dia do médico. O Vereador Francisco Alves 757 Machado Neto agradeceu a presença do Presidente do Partido PHC (Partido Humanista 758 da Solidariedade), Sr. Pablo Dias, e pelo apoio durante toda sua caminhada em dois mil 759 edezesseis. Falou que a história retrata bem, pois às vezes algumas pessoas são aclamadas 760 pelo povo em determinado momento da história da humanidade. Citou Hitler que foi 761 aclamado pela população da Alemanha, Saddam Hussein e outros ditadores que fazem 762 — parte da história, mas a diferença é como essas pessoas serão lembradas. Disse que temo: 763 algumas pessoas que foram aclamadas, como o ex-Presidente dos Estados Unidos 764 Roosevelt, mas só o tempo e a história irão dizer, se como ditador ou como líderes. Citou 765 um fato histórico, onde as embarcações dos Estados Unidos foram atacadas de surpresa 766 - pelo Japão no Havaí, os japoneses comemoravam, mas apenas um almirante ficou quieto, 767 — pois temia que tivesse despertado um gigante. Falou sobre a Lilia Vídeo que faleceu após 768 uma grande luta contra o câncer e durante anos teve uma coluna no jornal O Debate e ela 769 fez história no Município de Macaé. Disse que esteve no funeral da Sr.º Lilia Vídeo e viu 770 nas pessoas a tristeza, mas alegria de ter convivido com ela, pois apesar de estar internada, 771 nunca perdeu a alegria e é uma pessoa que só fez o bem. Disse que no mês de outubro é 772 de conscientização e prevenção contra o câncer de mama, o símbolo é o laço rosa e é 773 | preciso alertar as mulheres da necessidade do autoexame e pedir que a Prefeitura libere 774 os exames, pois não estão liberando nada. Parabenizou a Procuradoria desta Casa, o 775 Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e a Rose Mary, Presidente do Sindicato 776 dos Servidores Públicos, pois o Prefeito, na tentativa de “caçar os marajás”, fez um ato 777 | ilegal cortando as incorporações sem respeitar a lei. Disse que assim que o Município for 778 notificado, as incorporações voltarão a ser pagas, mas é preciso respeitar a lei. 779 | Parabenizou aqueles lutaram e aqueles que foram prejudicados, devido à suspensão das Página 19 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 E Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 780 incorporações. Falou sobre a greve do transporte público, onde o Prefeito precisa tomar 781 | asrédeas da situação, o Município é o maior cliente e usuário do transporte público, pois 782 paga a maior parte do valor da passagem. Falou sobre a dupla função de motorista que é 783 —seríssima, pois a Casa votou a favor do projeto, mas foi vetado pelo Executivo e mantido 784 por esta Casa. Lembrou que essa questão da dupla função foi levantada pelo Vereador 785 Paulo Fernando Martins Antunes, quando houve um acidente no Rio de Janeiro, foi 786 comprovado que era por causa do troco e pessoas morreram. O Sr. Presidente parabenizou 787 — todos os médicos, em especial aos médicos do município e o Vereador Eduardo Cardoso 788 Gonçalves da Silva, Presidente da Casa que também é médico. Nada mais havendo a ser 789 — tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura 790 da presente Ata, conforme segue regimentalmente assinada, estando a gravação integral 791 da Sessão Ordinária à disposição em meio digi Qqueo Loo Lou Página 20 de 20 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares