| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2016-10-19 |
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voou :wnNa nm mo 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 22. (vigésima segunda) Sessãd Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-presidência os Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º. (primeira) e 2º. (Segunda) Secretaria os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Lúcio Mauro da Silva Junger, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por iniciada a Sessão. O 1º (primeiro) Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº L-194/2016 dos Vereadores Amaro Luiz Alves da Silva e Francisco Alves Machado Neto — Fica instituído como “DIA MUNICPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE”, a ser comemorado na segunda sexta-feira do mês agosto. Projeto de Decreto de Legislativo 103/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede o Título de Cidadania Macaense à Pastora Idalina Batista Viana. Projeto de Decreto de Legislativo 104/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto — Concede o título de Cidadania Macaense ao Pastor Elias Fernandes Viana. Requerimento nº 312/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando correspondência à Diretora Geral Alessandra Fabrício Anátocles da Silva Ferreira da DGJUR para junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — TJRJ, à liberação de trezentos vagas para realização do casamento comunitário que seria realizado pela Instituição ICIB (Instituto Comunitário Irmãos de Bairros), com objetivo de converter uniões estáveis de Homens e Mulheres, em casamento, através do Programa Justiça Itinerante coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça — DJUI, ligado ao Departamento de Instrução Processual — DEINP da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR. Requerimento nº 386/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando correspondência ao Prefeito de Macaé, através Q Secretaria Municipal de Educação, informar a esta Casa Legislativa quais os procedimentos que foram tomados acerca dos produtores de Queijos Macaenses na Merenda Escolar. Requerimento nº 387/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando correspondência ao Prefeito de Macaé, através da Secretaria Municipal de Educação, informar a esta Casa Legislativa quais os procedimentos que foram tomados acerca do Pescado Macaense na Merenda Escolar. Requerimento nº 449/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando correspondência ao Gerente da AMPLA Energia SA, Sr. Keison Thurler, pedindo a liberação de uma equipe para fazer a extensão. Requerimento nº 452/2016 do Vereador Nilton César Pereira, solicitando à Página 1 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares aee q” 40 41 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 CEA 78 dE ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Algo Clgrenaçõo REVISÃO-REDAÇÃO Mesa Diretora correspondência à Secretaria dé Fazenda as informações sobre como estão sendo dados os benefícios das empresas de Macaé de acordo com as informações da Lei Complementar nº 247/2015 na qual altera o Código Tributário do Município. Requerimento nº 454/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira, solicitando a cessão do Grande Expediente do dia 26 de outubro de 2016, para o Grupo Renascer da Costa do Sol e à Dra. Karina Crespo Shueler, médica mastologista, fazer uma explanação acerca da importância da prevenção do câncer de mama, dentro do “Outubro Rosa”. Requerimento nº 455/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo pedindo informações sobre a existência de calçamento das ruas do KM Cinco no Bairro Horto. Requerimento nº 456/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando o envio de correspondência à empresa de telefonia OI pedindo informações acerca da expansão de rede de telefonia no Km Cinco do Bairro Horto. Requerimento nº 457/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora que a Câmara faça a doação das lâmpadas e reatores do plenário, para a Secretaria de Educação, considerando o Projeto Câmara Sustentável, que prevê a substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED. Requerimento nº 458/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência ao Secretário de Ambiente, o Sr. Gerson Lucas Martins, para que envie cópia do inteiro teor do Processo de licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE Centro, localizado às margens da Avenida José Alves Machado (Linha Verde), executado pela empresa Odebrecht. Requerimento nº 459/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria de Ambiente, o Sr. Gerson Lucas Martins, para que informe o motivo de não estar praticando os valores contidos no artigo 53, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 027/2001, a qual determina que para as atividades de médio impacto será cobrado o valor entre 201 (duzentos e uma) a 4000 (quatrocentos) URMSs e serão cobradas as atividades de grande impacto, o valor entre 401 (quatrocentos e uma) a 600 (seiscentos) URMs. Requerimento nº 460/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de garantir aos ambulantes, espaços nos logradouros públicos em que normalmente utilizam mesmo que estejam ocorrendo outros eventos particulares ou públicos. Encerrada a leitura do Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz registrou a presença de André Longobardi e Juninho de Tanguá, Vereador eleito, primeiro mandato, que está visitando esta Casa e conhecend seu funcionamento. O Sr. Presidente saudou os visitantes. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi dado o início à ORDEM DO DIA. Em discussão, Veto do Poder Executivo — Veto Integral ao Projeto de Lei nº L-056/2016, de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, comentando o Veto, lembrou a todos que teve o envio, por parte da Prefeitura de Macaé, de um relatório de Página 2 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa q Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Rd Telefone/Fax (022) 2772-4681 A E-mail: secretariaQicmmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 112 113 114 115 116 117 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 T 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ruas do Município que estavam sem nome'já há alguns meses, e ela conclamou os Vereadores, por ser atribuição desta Casa dar nome às ruas, para que cada um fizesse uma espécie de força-tarefa capaz de equacionar o problema, porque vários moradores estavam com dificuldade de receber suas correspondências pela falta de nome das ruas. Então, os Vereadores pegaram algumas daquelas ruas enviadas pela Prefeitura e deram nome. Porém depois chegou a informação de que uma daquelas ruas já nomeadas estava dentro de condomínios fechados e nesse caso não era atribuição da Câmara nomeá-las, mas elas constavam da lista que veio para o Parlamento dar o nome. Portanto, para não ficar aquela indecisão sobre esse Projeto para nomear as ruas, com o Prefeito sem poder sancionar, e o Parlamento sem poder derrubar o Veto, acaba tendo que votar favorável. Contudo, sugeriu aos Vereadores Francisco Alves Machado Neto e Maxwell Souto Vaz verificarem se não tem algum outro problema nos nomes de ruas que vieram do Executivo e que ainda estão na CCJ, se for preciso cruzar informações novamente com a Prefeitura. Então, esclarecendo, é um Projeto de sua autoria e por isso vai ter que aceitar o Veto. Em votação nominal, foi mantido o Veto com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Francisco Alves Machado Neto, Júlio César de Barros, Maxwell Souto Vaz, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva, Nilton César Pereira Moreira, George Coutinho Jardim, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende e voto contrário do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva. Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei E-11/2016 do Chefe do Poder do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 145/2016, de oito de janeiro de dois mil e dezesseis que denominou Unidade Escolar Municipal e dá outras providências. Foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Amaro Luiz Alves da Silva, Júlio César de Barros, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva, Nilton César Pereira Moreira, George Coutinho Jardim, Renata Thomaz de Oliveira, Welberth Porto de Rezende e em abstenção os Vereadores: Francisco Alves Machado Neto e Max Maxwell Souto Vaz. Em primeira discussão, Projeto de Lei L-191/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Fica denominado João Gonzalo da Silva, o Campo Municipal do Frade, localizado na Rua Neuzi Gravitol, situado na localidade do Frade, Quito Subdistrito de Macaé. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará à Secretaria para segunda discussão e votação. Em primeira discussão, Projeto de Lei L-192/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Fica denominada Praça Arlindo Azevedo a Praça localizada na Rua Nergipe Soares, situada na localidade do Frade, Quinto Subdistrito de Macaé. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará à Secretaria para segund: discussão e votação. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz registrou que a Associação de Moradores SOS Praia do Pecado, Vivendas da Lagoa e Morada das Garças estão lutando para defender o Zoneamento daquela localidade. A própria Prefeitura está querendo estabelecer uma atividade comercial dentro de uma área Página 3 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares o” 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO residencial. Informou que o nome do Colégio'é Atlântico. Fizeram até uma ação pública no Ministério Público, portanto, a própria Prefeitura está querendo desrespeitar, com ajuda de Vereadores, o Código de Urbanismo, só pode ter atividade comercial naquele local na Avenida Anfilófio Trindade. Querem implantar o colégio dentro desse Zoneamento. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza reforçou a fala Vereador Maxwell Souto Vaz, pois também recebeu a Carta Pública das Associações de Moradores daquela região. Pediu para a Mesa fazer a leitura da carta, caso contrário irá se inscrever no Grande Expediente para fazê-lo. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal do Vereador Marcel Silvano da Silva, o que foi aprovado por todos. Em Questão de Ordem, o Vereador Welberth Porto de Rezende pediu o arquivamento do Projeto de Lei L-082/2015 — Altera o dispositivo no caput do Art. 3º da Lei Municipal nº 2028/2000 (atualizada pela Lei 2199/2002), que trata do Conselho Municipal de Turismo do Município de Macaé, e dá outras providências. Em primeira discussão, Projeto de Lei L-193/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Fica denominada Vila Jofre da Costa Fróes, anexa à Rua Manoel Viana, situada na localidade do Frade, Quinto Subdistrito de Macaé. O Sr. Presidente informou que o projeto voltará à Secretaria para segunda discussão e votação. Em discussão, Requerimento nº 447/2016, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie cópia da resposta, quanto ao Ofício 03/2016, protocolado em quatorze de março de dois mil e dezesseis da Liga LIECAM, considerando que as escolas têm que realizar os projetos de preparação para os desfiles do carnaval de dois mil e dezessete. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que a LIECAM fez um ofício para o Prefeito em março de dois mil e dezesseis, fazendo referência sobre a possibilidade de subvenção e do desfile carnavalesco. Como esse ano não teve carnaval, não teve exposição e o Prefeito não veio à solenidade de Macaé, então como não é comum o que está acontecendo, acaba perdendo as tradições. Não está defendendo que sejam feitas coisas fora do normal ou que se desperdice dinheiro público. Lembrou-se de que com relação à Sessão Solene de aniversário da cidade, a Prefeitura não gasta nada, e Câmara gasta muito pouco apenas com um coquetel simbólico, e entrega honrarias àqueles que se destacaram no Município de Macaé, e o Prefeito faltou às duas últim: Sessões Solenes, assim como está faltando com o respeito às pessoas. Se ele acha que não vai ter dinheiro para fazer o carnaval, deveria responder à LIECAM, assim como deveria responder também aos Servidores, dizendo que não vai ter aumento de salário. Por isso que está encaminhando o Requerimento, pedindo ao Prefeito para sinalizar as Escolas de Samba se vai ajudar de alguma forma ou não, para elas se organizarem para preservar a Cultura, pois não pode é ficar sem resposta. Ressaltou que esse governo teve como marca “Respeito por você”, mas na prática não vê isso. Apelou para que o Prefeito tome uma posição, respondendo à LIECAM, ou à Câmara através do Requerimento, informando qual a posição que vai ser tomada com relação ao Carnaval de dois mil e dezessete. Igor Página 4 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 157 | Paes Nunes Sardinha falou que requerimentos como os do Vereador Maxwell Souto Vaz 158 | ultrapassam a importância da pauta, como carnaval, manifestação cultural da população, 159 | tradição, tudo isso já demonstra o nível do tamanho dos problemas que serão enfrentados 160 no Município de Macaé, porque a sociedade e o Parlamento quase que suplicam por um 161 diálogo do Executivo com os atores do carnaval, do comércio informal, dizendo o que vai 162 | ser feito. É sempre com autoritarismo e com falta de diálogo. Falou que está na hora de 163 fazer planejamento, dar informações, para que não fiquem convivendo com o silêncio. 164 Enfatizou o propósito do Requerimento. Manoel Francisco da Silva Neto disse que vota 165 favorável ao Requerimento do Vereador Maxwell Souto Vaz, porém lembrou-se de que 166 tempo atrás militou nessa área de carnaval, como Presidente de Escola de Samba durante 167 | dez anos, depois diretor em outra Escola de Samba por mais dez anos, portanto, mais de 168 | trinta anos ligado à Escola de Samba da Aroeira, Botafogo, depois Malvinas, então é uma 169 área que conhece bem. Lembrou-se bem de quando esperavam a subvenção para 170 complemento. Disse que as Escolas tinham um trabalho muito grande que envolvia toda 171 | adiretoria e comunidade, que refletia no bairro e citou o exemplo do Bairro Aroeira, que 172 o próprio nome da Escola contribuiu para tornar o nome do bairro conhecido, contudo, 173 | havia um interesse da comunidade participar da Escola de Samba. Hoje não compreende 174 o distanciamento que existe entre a Escola de Samba e a comunidade. Às vezes têm 175 Escolas que ficam na dependência de subvenção, porém ela deve criar mecanismos para 176 | não ficar dependente. Confirmou que o Prefeito não tem que fazer carnaval, quem deve 177 fazer é quem gosta. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que acredita 178 que o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto está coberto de razão e é esse debate 179 respeitoso que está sendo cobrado, o que não pode acontecer é o silêncio ou falsas 180 promessas e só saber às vésperas do carnaval, o que impossibilita fazer a festa de um jeito 181 ou de outro, ou então postergar uma conversa, só vai acarretar problema. Sugeriu abrir o 182 diálogo, escutar sugestões com serenidade, humildade e aprender com quem trabalha no 183 | diaa dia, chegando a um denominador comum, pois no ano passado chegou perto da data 184 e acabou não tendo nada. Retomando a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva 185 Neto disse que o Requerimento está correto e vota favorável. Acha que a Escola precisa 186 ter essa informação até saber se vai poder contar ou não, e disse ao Vereador Igor Paes 187 Nunes Sardinha que as Escolas não podem ficar só na dependência de complemento, se 188 não for possível desfilar com a fantasia da Portela, vai com a que der. Reforçou que sua 189 pessoa já dizia isso há quinze anos, que o Carnaval pode ser feito sem subvenção. O 190 Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou que vota a favor do requerimento, mas 191 reconhece que falta incentivo. Disse que estão perdendo talentos para o Rio por falta de 192 reconhecimento. Citou a Quadrilha Junina que chegou às dez melhores do Estado do Rio. 193 Não pode deixar de falar de César Reis e Reginaldo chegarem à semifinal do concurso de 194 samba enredo do Salgueiro. O André Braga também chegou à final na Mangueira, isso é 195 porque existem dentro do Município diversos talentos. Falou que o Requerimento de Página 5 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 GL Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmaçe.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 196 Maxwell Souto Vaz veio para ajudar. Parabenfzou as três pessoas anteriormente citadas, 197 que mesmo sem ajuda municipal chegaram ao Rio de Janeiro e fizeram bonito. Júlio César 198 de Barros disse que votar a favor do Requerimento do Vereador Maxwell Souto Vaz, é 199 importante, pois ele pede que o Município se posicione com relação ao que é solicitado 200 pela LIECAM. Falou que não sabe se ele está a par, mas sua pessoa já participou de várias 201 reuniões no Carnaval passado, e existe um problema muito grande de prestação de contas 202 por parte dessas entidades, maioria delas existe de fato, mas não existe de direito. 203 Algumas ainda não conseguiram prestar contas daquilo que receberam há dois carnavais 204 | anteriores, e isso é verba pública. Disse que tem certeza de que a LIECAM não está 205 devidamente legalizada para receber essas verbas e a Prefeitura encontra uma dificuldade 206 muito grande em repassar esse recurso. Comentou que acompanhou isso em Carnavais 207 passados, a dificuldade que era de fazer esse repasse, pois não tinha como prestar contas. 208 É preciso ter responsabilidade, porque depois os Vereadores de Oposição vão cobrar do 209 governo o motivo de ter colocado dinheiro para entidades não legalizadas e é preciso ter 210 essas informações. O fato de solicitarem verba, não quer dizer que estejam aptos a 211 receber. Falou que participaram de um evento, onde a Prefeitura teve que contratar uma 212 empresa para fazer o Carnaval e a prestação de contas, e não se sabe como gastaram o 213 dinheiro. O recurso é muito alto e é preciso ter esse entendimento. Existe Escola que não 214 tem condições de preparar um evento, porque não está legalizada e o Corpo de Bombeiros 215 não permitem que façam esse tipo de evento por falta de vistoria técnica. Primeiro 216 organiza a casa, para depois solicitar recurso público. Informou que foram fazer um 217 evento na Barra de Macaé e foram impedidos de fazê-lo, porque não tem a legalização. 218 Falou que acha importante a cultura popular que é o carnaval, e já participou desses 219 eventos, porém é preciso começar a se organizar. Comentou a fala do Vereador Manoel 220 Francisco da Silva Neto, confirmando que não pode ficar dependendo do governo para 221 fazer essas atividades. Disse que sua pessoa participou de diversos carnavais sem nenhum 222 recurso público, para isso é preciso que se faça movimento. Contudo, o que o Vere: 223 Amaro Luiz Alves da Silva falou são pessoas que têm aptidões para compor seus samb 224 e que se inscrevem, mas não tem nada a ver com o Município. Num momento de crise 225 que o país atravessa, Macaé não é uma ilha. Estão falando sobre pagamentos de 226 servidores, e precisam cortar 1.100 (mil e cem) cargos comissionados para garantir o 227 pagamento dos servidores. Disse que vota a favor do Requerimento, porque entendeu que 228 é apenas um pedido de informação, mas tem certeza de que o recurso não virá. Em 229 votação, foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Igor Paes 230 Nunes Sardinha falou que tem que olhar o Carnaval e a própria festa da cidade como 231 oportunidade de dinamizar a economia, porque quando se faz uma Carnaval bonito, vêm 232 pessoas de outras cidades para visitar Macaé, e que vão deixar seu dinheiro no comércio, 233 norestaurante e fazer também com que a população, mesmo num momento de crise, tenha 234 oportunidades. Portanto, quando se fala em diversificar a economia, fala também de Página 6 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 R Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 235 turismo. Macaé já foi uma cidade de grandes estímulos do Carnaval. Portanto, fica uma 236 reflexão que isso não é só gasto, isso também traz dividendos e melhora a vida das 237 pessoas, basta ter gestão e saber organizar, respeitando a legislação, mas de maneira que 238 possam colher frutos. Em Justificativa de Voto, o Vereador Maxwell Souto Vaz 239 agradeceu aos colegas que entenderam o objetivo do Requerimento e votaram favoráveis. 240 Disse que ao invés de ficar dando lição de moral no pessoal da Escola de Samba, deveria 241 dar no Prefeito, porque têm oito meses que essa carta foi feita e não respondeu ainda. 242 Responde a carta e fala que não tem dinheiro, fala que vai ajudar com um quilo de feijão 243 para fazer uma feijoada, porque muita gente depende disso, é soldador, é carpinteiro, 244 todos que trabalham nesse evento. Geração de trabalho e renda, isso é uma economia 245 popular, é a pessoa que vende a cerveja, o refrigerante, que às vezes está esperando o 246 carnaval para fazer um dinheiro para pagar o IPTU. Em Justificativa de Voto, o Vereador 247 Júlio César de Barros disse que não entendeu muito bem o que o Vereador Maxwell Souto 248 Vaz falou “dar lição de moral”? Disse que sua pessoa está dentro disso há muito tempo. 249 Ainda tem prestação de contas da LIECAM que não conseguiu atender aos Órgãos 250 fiscalizadores do Município. Deixou de fazer Carnaval, porque entendeu que Carnaval 251 tem que fazer dentro da Comunidade e está falando sobre aquilo que acompanhou. 252 Colocou que se o Vereador Maxwell Souto Vaz quiser, podem fazer uma reunião e 253 verificar a parte dessas entidades para poder pleitear o recurso do Município, por ser um 254 bem público e precisa ter responsabilidade. Não quer dizer que sua pessoa seja contra, 255 mas é preciso saber se está al, para depois prestar conta, caso contrário terão um problema 256 para resto da vida. Como têm alguns presidentes de entidades que vão ter que responder, 257 por não ter prestado conta no momento que foi solicitado. Em Justificativa de Voto, o 258 Vereador Amaro Luiz Alves da Silva comentou que razões e proporções são regras da 259 matemática. Falou que quando há um investimento nessa área e citou a Escola de Samba, 260 em que é Presidente de Honra, e que está cem por cento certa com sua documentação é a 261 Esplendor do Lagomar. Disse que só para ela são contratadas quarenta pessoas para 262 trabalhar nos adereços e preparativos. Frisou que o Município tem que ser um Órg 263 facilitador, não complicador, sendo que ele complica na parte que não deveria compli 264 que é na Arte, Cultura e Lazer. Ele sempre mexe onde não deve mexer. Em discussão, o 265 Requerimento nº 442/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Mesa 266 Diretora expedição de correspondência à Concessionária de Energia Elétrica AMPLA 267 — para que a mesma providencie a colocação de postes de iluminação pública ao longo da 268 Rua João Caetano dos Santos, no bairro Novo Horizonte. Com a palavra, o Vereador 269 Maxwell Souto Vaz questionou que o requerimento é mesmo para a AMPLA instalar 270 postes de iluminação, pois sua pessoa acha que quem faz isso é o Município. Portanto, 271 quer saber se estão encaminhando corretamente o requerimento, pois há empresa de 272 iluminação pública nessa área, inclusive, o Município taxa de iluminação pública para 273 fazer frente a essas despesas. Sr. Presidente confirmou que o requerimento trata de Página 7 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria QOcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 306 307 308 309 310 311 312 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO colocação de postes de iluminação pública. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, o Requerimento nº 31 2/2016 do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, solicitando expedição correspondência à Sra. Diretora Geral Alessandra Fabrício Anátocles da Silva Ferreira, da DGJUR para juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ a liberação de trezentos vagas para realização do casamento comunitário que seria realizado pela Instituição ICIB - Instituto Comunitário Irmãos de Bairros, com objetivo de converter uniões estáveis de homens e mulheres, em casamento, através do Programa Justiça Itinerante, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça — DIJUI, ligado ao Departamento de Instrução Processual — DEINP da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais -DGJUR (sic). Com a palavra, o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto disse que o Ministério da Justi ça tem um setor que realiza casamento coletivo em todo o Brasil e está solicitando para o ano que vem a liberação de trezentas vagas para à Instituição ICIB, que já fez quatrocentos e setenta € oito casamentos nesses últimos três anos e meio, com o apoio de sua pessoa, e quer continuar trabalhando. Esclareceu que liberaram esse ano, em função das eleições e foi orientado que após, se houvesse interesse, poderia fazer o pedido. Confirmou, então, que há interesse, pois não é porque perdeu as eleições que deixará de atender essas famílias. A Instituição não vai ganhar dinheiro com isso, apenas organizar, portanto, pediu aprovação do requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, a Indicação 816/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Urbana, no sentido de rever as exigências para concessão de cartão de estacionamento de veículos em atendimento às pessoas com deficiências. Assim como está, não atende às necessidades, deixando aquelas pessoas com grandes dificuldades. Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto saudou todos e falou que essa reivindicação foi feita no período eleitoral, como candidato a Prefeito esteve no Conselho de Pessoas com Deficiência e de acordo com a solicitação que foi feita, a explicação é pertinente. A pessoa que tem deficiência coloca a placa de um carro no cartão de estacionamento, e ela só pode ser transportada naquele carro. Pediu que modifiquem a forma de fazer, colocando cartão no nome da pessoa com deficiência, e dessa forma, que ela possa se movimentar pela cidade com o mesmo cartão em outros carros. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrado o Grande Expediente, em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz informou que na quinta-feira o Ricardo Meirelles vai comemorar quarenta anos de dramaturgia e vai lançar um livro no Museu Solar dos Mellos, às vinte horas. Reforçou que o considera um ícone da Cultura Macaense. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis registrou a presença da Secretária Marilena Sales. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros registrou que amanhã, dia vinte, é Dia Municipal do Pescador, confirmando que o Marcelo, Presidente da Colônia de Pesca que se encontra presente, faz um bom trabalho para aquela instituição. Página 8 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Re 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Dando prosseguimento aos trabalhos, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. O Sr. Presidente informou que hoje o Grande Expediente vai dedicado à apresentação das Metas Fiscais e para essa apresentação convidou o Secretário Ramirez, o Controlador Geral do Município, Luís Carlos e o Subsecretário Gabriel de Rós como todo ano comparece a esta Casa. O Sr. Presidente falou que todo ano é apresentado à Câmara as Metas Fiscais do quadrimestre. Saudou todos e disse que podem fazer a apresentação da forma que quiserem. O Secretário Ramirez Candido saudou todos e iniciou falando sobre as Receitas do Município do segundo quadrimestre, e ao término passará a palavra para o Controlador falar sobre as despesas. Expôs que Macaé vem se comportando com sua receita de forma linear, dentro dos parâmetros. Porém, a arrecadação do segundo quadrimestre foi muito mais difícil que a do primeiro devido à queda do ISS, proveniente da Petrobras. Contudo, a perspectiva é que final do ano consigam bater a meta estimada no orçamento. Informou que houve uma queda acentuada dos royalties desde o ano passado. Enfatizou a oscilação do barril de petróleo, que ficou em torno de vinte dólares e hoje está em torno de cinquenta e cinco, com perspectiva de aumentar. Falou que a Petrobras já divulgou que houve aumento na sua produção e espera que consigam chegar a uma arrecadação melhor de ISS. Registrou que no segundo quadrimestre foram arrecadados: Receita Total 2016 = Receita Bruta R$ 725.657.470,61 (Setecentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos; (-) Fundeb: 30.553.718,20 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos; (=) Receita Líquida: R$ 695.103.752,41 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cento e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos). Metas x Receita Líquida 2016 (2º Quadrimestre) = Receita Estimada: 724.763.579,80 (setecentos e vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais, oitenta centavos) e Receita Arrecadada: 695.103.753,41 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cento e três milhões, setecentos e cinquenta e três mil e quarenta e um centavos), ficando com um déficit 4,9 (quatro inteiros e nove décimos). Falou que a estimativa de arrecadação de recursos próprios era em torno de 373 (trezentos e setenta e três) milhões e foram arrecadados aproximadamente 386 (trezentos e oitenta e seis) milhões. Os royalties sofreram queda, a estimativa era de 140 (cento e quarenta) milhões e foram arrecadados em torno de 100 (cem) milhões, com déficit de 28,36% (vinte e oito inteiros e trinta e seis centésimos). As receitas vinculadas, que são os convênios, a estimativa era em torno 211 (duzentos e onze) milhões e arrecadou-se 208 (duzentos e oito) milhões com déficit. Falou das principais receitas de recursos próprios, comparando valores do quadrimestre de 2015 (dois mil e quinze) com o de 2016 (dois mil e dezesseis), detalhando cada uma. Comentou os valores estimados e os percentuais que já foram atingidos. Falou que no segundo quadrimestre é preciso estar próximo dos 70% (setenta por cento) e praticamente atingiram 72% (setenta e dois). Sobre royalties, disse que possivelmente não atingirão meta de arrecadação. A arrecadação to Página 9 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares NY DS 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO líquida para todo ano foi projetada em dois'bilhões e oitenta e um milhões, e foram arrecadados, até o momento, um bilhão, quatrocentos e trinta e três milhões, chegando ao percentual aproximado de 68,75% (sessenta e oito inteiros e setenta e cinco centésimos). Falou que ISS e IPTU darão ponto de equilíbrio para atingir meta. Registrou que existe possibilidade de ter melhora na arrecadação dos royalties. Luís Carlos saudou todos [o informou que a função desta apresentação decorre de um comando previsto na LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, que é Lei Complementar 101/2000 e que versa sobre regulamentar dispositivo constitucional. Na Carta da República tem um capítulo inteiro que fala sobre Finanças Públicas. Por que o Legislador Constituinte teve cuidado para abordar esse assunto? Lembrou a todos que a Constituição Federal é de 1988, e na Década de 80 foi aquele caos das questões que nem de perto são parecidas com acontecimentos que ocorrem hoje no Estado do Rio de Janeiro. Comentou sobre o ano de 1999 (um mil novecentos e noventa e nove) que foi um ano de muita turbulência, época da crise da Rússia, período da disparidade do real com o dólar, e o Brasil sofria muita desconfiança dos organismos internacionais (FMI, Banco Mundial), justamente por conta da divergência que existia na Contabilidade Pública. Por isso, essa Lei foi uma grande conquista que a sociedade brasileira teve e sua principal mensagem é planejamento. El a trouxe grandes conceitos para o serviço público, sendo os três maiores: LOA-Lei Orçamentária Anual/LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA-Plano Plurianual. Não é difícil para as pessoas entenderem, porque isso significa que o caminhão de lixo pass: a na porta, médico no hospital, se tem remédio, educação, e tudo isso tem que estar previsto na Lei Orçamentária. Disse que encaminhou para esta Casa o Projeto de Lei da LOA para 2017 (dois mil e dezessete), o que estima a arrecadação para 2017 (dois mil e dezessete), e que fixa as despesas. Acrescentou que o que norteia uma Lei Orçamentária não são as despesas, mas as receitas, cujo acompanhamento é feito pelos técnicos da Secretari a Municipal de Fazenda, que observam diariamente essa evolução ou regressão. A LOA estimada para este ano de dois bilhões e oitenta e um milhões, é quase quinhentos milhões a menos, que a LOA de dois mil e quinze. Falou que houve uma perda de dezesseis por cento na arrecadação a menos de um ano para outro. Esclareceu que dentro dess Orçamento existem os Poderes Executivo, Legislativo e o Instituto Previdência, cuja receita é de trezentos e um milhões de reais. Isso não pertence ao Poder Executivo e nem a esta Casa, pertence aos servidores. Passou a informação do que norteia toda a apresentação de conta é a famosa Receita Corrente Líquida (RCM), que é a receita dos últimos doze meses, partindo do quadrimestre (agosto de 2016, retroagindo a setembro de 2015). Nesse período a RCM foi de um bilhão novecentos e setenta e quatro milhões de reais (despesas com pessoal, gastos mínimos com educação e saúde). O Sr. President e abriu rodada de perguntas e solicitou que sejam breves nas perguntas, e que sejam ) objetivos. O Vereador Francisco Alves Machado Neto agradeceu a presença dos S secretários e evidenciou a satisfação de recebê-los nesta Casa. Comentou que com relação Página 10 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria(icmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares a 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 422 423 424 425 426 427 428 429 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ao que foi abordado pelo Dr. Luís Carlos, e Se sua pessoa estiver errada que o corrija, O Prefeito é servidor público concursado e esteve nesta Casa e disse que abria mão de seu salário. Na Constituição Federal o ARTIGO 38 diz que a pessoa empossada no cargo de Prefeito tem que fazer a opção de salário, ou do cargo que ele é concursado, ou do salário de Prefeito, a não ser que ele tenha liberado os dois salários, mas se ele não fez isso, ele não fez nada mais que cumprir a lei, e fez um show pirotécnico. Outra questão é sobre a situação delicada que passa o Município, e o que se sabe é que o Município não está em dia com o repasse da passagem a R$ 1,00 (um) com a SIT. Mediante as informações, o Município vai ter um ano muito difícil em dois mil e dezessete, então questionou se o valor dessa passagem vai ser mantido, se corre algum risco de não ser, ou se sua campanha foi financiada por uma empresa. Se estiver em dia, retira o que está falando. Ressaltou, perguntando sobre os dois salários ou se fez opção por um e se a passagem de um real será mantida e estão sendo feitos os repasses. Luís Carlos respondeu que a respeito do salário do Prefeito, as Prestações de Contas dos anos de dois mil e treze e quatorze foram aprovadas pelo Tribunal, sendo que essa opção já havia sido feita antes, porém não sabe informar qual foi, por não ter acesso ao contracheque do Prefeito, contudo, pode procurar saber. Com relação ao valor da passagem de um real, a garantia do Prefeito é que ela vai ser mantida. Ramirez informou que referente ao subsídio da passagem, existe hoje na Secretaria de Fazenda dois adiantamentos em aberto em torno de onze a doze milhões. O Vereador Francisco Alves Machado Neto pediu para confirmar se o que deve sobre a passagem de um real é em torno de onze milhões. Ramirez disse que pode ser que tenha algum processo na Mobilidade, e ratificou dizendo o que existe na Secretaria de Fazenda são dois adiantamentos de julho e agosto. Confirmado que de janeiro a junho está em dia. O Vereador Francisco Alves Machado Neto colocou que de janeiro a junho está tudo pago, então no período eleitoral não foi pago o repasse, e no seu entendimento foi financiamento indireto. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha falou que sua primeira pergunta seria a mesma do Vereador Francisco Alves Machado Neto, portanto, já foi confirmado que existem hoje doze milhões em aberto. Sobre a SIT falou que recebeu há dois meses um informe do Tribunal de Contas da abertura de um processo sobre Decreto; em que o Prefeito decidiu isentar a SIT de pagamento de taxas, que pelo cálculo é em torno de três a quatro milhões de reais anuais e pelas informações a Prefeitura continua não recolhendo tais taxas da empresa concessionária. Pediu tal confirmação se a Prefeitura continua recolhendo o que foi preconizado naquele Decreto e se existem informações novas acerca do processo que tramita no Tribunal sob essa medida. Com base no cálculo da queda de arrecadação disse que quer a confirmação, pois na primeira página da Gestão Orçamentária consta LOA de 2015 = dois bilhões e quatrocentos e vinte dois milhões, sendo que é feita uma comparação e um cálculo de uma verba estimada da LOA de 2015 e depois a comparação de queda de receita é feita em comparação aos números consolidados e arrecadados, mas pelo que consta o Executivo previu arrecadação Página 11 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.ri.gov.br r Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Rd 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO efetiva foi em torno de duzentos milhões a ménos, portanto, pediu para esclarecer se foi uma previsão que não se confirmou efetivamente ou não. A outra questão é que ontem foram informados pela Mesa Diretora, inclusive, tinha a presença de alguns representantes do Sindicato dos Servidores acerca de uma decisão das incorporações e dentro de algumas medidas colocadas com despesas com pessoal, mas foram informados ontem quanto a uma decisão do Tribunal que torna a questão das incorporações ainda em aberto. Na votação do orçamento passado sua pessoa, preocupado com o passivo do Município, já havia feito Emendas, caso na finalização desse processo a Prefeitura tenha que pagar. Perguntou se já existe um planejamento por parte do Governo para essa possibilidade de acontecer no futuro. Luís Carlos falou que a respeito dessa questão no Tribunal, ela existe e foi devidamente atendida pela Procuradoria e a divergência é a mesma de conceito e esclarecimento sobre a natureza jurídica da isenção, não se trata de tarifa, mas de taxa. Se tem isenção ou não, sua pessoa não está informada, mas pode verificar. Com relação à arrecadação total, tem que esperar para fazer o comparativo para o próximo quadrimestre. Sobre a incorporação, como o próprio Vereador Igor Sardinha falou que ainda não tem definição final e precisam aguardar. Quanto à arrecadação do ano de dois mil e quinze foi em torno de dois bilhões e duzentos e vinte quatro milhões. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha esclareceu o cálculo feito foi sobre o número projetado, não o consolidado, então é só para não divulgar déficit maior do que o real. A respeito das incorporações, o Prefeito não pode chegar perante a Justiça e dizer que ele resolveu a questão, até porque a última decisão vem de encontro a isso. No entanto, o que deseja saber é qual o planejamento, pois como o orçamento vai ser votado agora, no anterior fez Emendas no sentido de criar uma reserva para esse tipo de pagamento que pode chegar e que a Prefeitura esteja preparada para garantir os direitos dos servidores. Luís Carlos informou que o projeto foi encaminhado para esta Casa para próximo Exercício e nele prevê o teto de gasto com o pessoal, a Lei Complementar é bem clara, só pode dispor de até o limite máximo de cinquenta e quatro por cento da Receita com pessoal, então se caso a questão de as incorporações retornar, vai ter que cortar no outro lado, porque o resultado tem que ser abaixo desse percentual. Falou que teve acesso decisão, quem está a par é o Procurador Geral. Ressaltou que o que norteia o Orçamento não são as despesas, são as Receitas. O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha frisou que só quer saber se o governo, ciente de que isso pode acontecer, já tem alguma coisa preconcebida. Luís Carlos enfatizou que o planejamento existe, e que consta na primeira página do orçamento, não precisa fazer reunião de emergência, já está preparado. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza saudou todos, e falou que de uma maneira objetiva o Vereador Francisco Alves Machado Neto falou do transporte, e o que sua pessoa entendeu é que o valor em aberto é em torno de doze milhões, talvez isso dê algo a mais, pois os trabalhadores da SIT tiveram uma paralisação, com uma repercussão enorme na cidade por conta dos salários atrasados pela falta de pagamento Página 12 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Ed ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 469 dos subsídios. Questionou se há atraso e se issó é motivo para a SIT não negociar com os 470 trabalhadores. Portanto era só para confirmar se deve e qual o valor. Outro ponto que 471 cabe na discussão dos atrasos é sobre informação que recebe da sociedade e dos 472 laboratórios que prestam serviço para a Secretaria de Saúde quanto aos exames, pois 473 existe a reclamação de que as pessoas precisam fazer exames, e que o atraso chega a 474 quatorze meses, porque os laboratórios não recebem. Pediu para esclarecer onde sua 475 pessoa identifica nos números citados, o que está pendente, para que os exames 476 aconteçam de fato da forma que a população precisa. Outro aspecto diz respeito a um 477 | debate ocorrido ontem, acerca de uma desconfiança enorme de conjunto de servidores 478 públicos com o governo, e perguntou se vão mexer no plano de Cargos e Salários e o que 479 significa essa adequação da legislação, quanto a despesas com pessoa. Disse que isso dá 480 margem para entendimentos de mudança na legislação do servidor. Luís Carlos respondeu 481 que desconhece que há salário na SIT atrasado, o que sabe que o impasse é sobre o 482 percentual de reajuste da categoria. Informou que isso não é uma questão interna da 483 Prefeitura, é da empresa e ela que tem que resolver. Falou que não há atraso no 484 pagamento, o que há às vezes é a demora, por existir um fluxo interno da Prefeitura, e a 485 empresa às vezes demora entregar uma certidão, ou um comprovante da GPS. Existe um 486 trâmite quanto à fiscalização dos contratos, é uma questão burocrática, mas eles têm 487 tentado melhorar. Quanto aos exames de saúde atrasados, desconhece, pois como é uma 488 administração indireta, essa execução não passa por sua pessoa. Explicou que a parte da 489 saúde quem faz é o Fundo. Disse que desconhece atraso de quatorze meses. Podem ser 490 vários motivos, até mesmo atraso de certidão também. Ficou de procurar saber e informá- 491 los. Quanto à questão de legislação pessoal, ainda não tem um parâmetro, o que tem é o 492 fato de que precisa diminuir despesas com pessoal, são vários fatores, quem vai decidir é 493 o Sr. Prefeito. Frisou que a folha de pagamento de Macaé é um pouco pesada e têm 494 situações que não dependem deles como, por exemplo, cotação do barril de petróleo, 495 cotação do dólar. Comentou que não sabe qual seria o melhor caminho, se seria um novo 496 plano de cargo e salários, ou uma nova reforma administrativa, mas sabe que isso ainda 497 vai ser discutido, devido à necessidade continuar a redução de pessoal. Às vezes o 498 — servidor precisa entender que é necessário ser maleável e se adequar, até porque não pode 499 privilegiar dezoito mil servidores, em detrimento da população que é duzentos mil, 500 portanto, é preciso buscar esse equilíbrio. Ramirez disse que não acredita nessa colocação 501 dos exames e sempre procuram manter o fluxo. Falou que não tem nenhum conhecimento 502 de atraso. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza falou que a média dos salários dos 503 motoristas, que recebem mais que os cobradores, é aproximadamente R$ 1.300,00 (mil e 504 trezentos reais), mais um auxílio alimentação de cem reais, e é essa turma que recebe 505 muito pouco, que está sendo atacada em seus direitos. Dentre as pautas, a questão é com 506 relação à dupla-função, motorista exercer papel de cobrador, e boa parte dos ônibus já 507 está sendo adaptada para isso, então já que o Poder Público que paga, é importante te Página 13 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes »” Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 QB Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGiemm: mace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO esse conhecimento. Perguntou como é feita a cobrança das multas por descumprimento do Contrato de Transporte. Quem cobra? Como está sendo cobrado? Quanto que arrecada? Se não souberem agora, pode encaminhar por requerimento. Como pode saber sobre a situação dos exames, pois as pessoas chegam ao seu gabinete com dados sobre a demora, é os exames dizem respeito à vida das pessoas, e às vezes morre por conta disso. Falou que vai encaminhar por requerimento ao Fundo de Saúde para que ele dê resposta de como está a relação com os fornecedores de exames (laboratórios). Outro assunto é acerca da quantidade de dinheiro economizado com esses alugueis, se houve redução ou não, vai encaminhar também por requerimento. O Vereador Maxwell Souto Vaz saudou todos e lembrou-se de que apresentou uma Resolução para os vereadores usarem o recurso audiovisual e foi negado, enquanto o secretário veio e utilizou do próprio recurso no Grande Expediente, um tiro no próprio pé. Isso demonstra que a Resolução que apresentou é importante e necessária, foi mal avaliada na época. O Sr. Presidente disse que foi mal avaliada pelos vereadores. O Vereador Maxwell Souto Vaz respondeu quem votou contra. O Sr. Presidente falou que em um colegiado quem ganha é a grande maioria. Retomando a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz comentou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha está correto, porque na planilha de Gestão Orçamentária fez comparação do orçamento estimado e se for estimar a arrecadação para este ano, vai dar praticamente igual à arrecadação de dois mil e quinze, em torno de dois bilhões e duzentos milhões. Com relação à contratação de servidores, em dois mil e treze para doi: s mil e quatorze foram contratados dois mil e noventa e oito servidores, sendo que parte foi empossada em janeiro, portanto, mesmo sabendo que estavam com grande quantidade de servidores, continuaram com nomeações e contratações. Indagou sobre Dívida Ativa e quais são os maiores devedores do Município. Falou sobre a questão de economia e que sempre citam o HPM, mas os outros hospitais também atendem, no entanto, falando sobre a Faculdade Municipal gratuita, onde talvez tenha mais gente de fora do que de Macaé. Então, precisa olhar para tudo, fazendo uma política econômica para tudo que tem que ser visto. Comentou que faz um extrato de locação e não há endereço do imóvel locado, o que é uma falta de transparência. Disse que o Município tem capacidade, mas estão sendo reprimidas, precisa liderar mais projetos da construção civil, porque vai interferir na empregabilidade dos trabalhadores, mas na arrecadação de impostos. Um projeto de engenheiro ou arquiteto passa mais de ano para liberação, em outros lugares prédios crescem de um dia para outro. Aquele que paga o alvará, que faz o projeto e dá entrada na Secretaria, fica um ano parado, sendo que todos são iguais perante a lei, mas quem quer fazer as coisas dentro da lei fica prejudicado. Questionou que na LDO veio com propostas de não apresentar estudo de impactos financeiros e isso tudo traz desgaste. Disse que recebeu uma página do Portal Transparência de dois mil e treze, que a ESANE fez um empenho de treze milhões e setecentos e cinquenta mil, depois liquida doze milhões cento e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais, só que quando ve: Página 14 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares M ra 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 7/74 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 hi nec O-REDAÇÃO justificativa é PPP do esgoto, e quanto pega o ENPJ da empresa que liquidou o respectivo valor, trata-se de um pequeno varejista de livro. Frisou que já foi feito um requerimento, mas ainda não obteve resposta. Então, se quer fazer economia, têm que verificar várias questões. Perguntou quem controla as despesas. Acha que não tem planejamento. Luís Carlos esclareceu com relação ao empenho que foi um erro na hora de pegar, “puxou” o valor errado. Com relação aos servidores que tomaram posse, foram feitas apenas as investiduras dos cargos, mas o concurso foi na gestão anterior. Quanto à Funemac, é um ato de gestão. A Lei que criou a Funemac não prevê restrição, até porque isso é uma medida inconstitucional. Em Aparte, o Vereador Carlos Augusto Garcia Assis falou que noventa por cento dos alunos da FEMASS, trabalham e moram em Macaé, a UFRJ, UFF são de fora e também não é o Município que gerencia. Retomando a palavra, o Luís Carlos informou que sobre projetos parados na Secretaria de Obras, o melhor é encaminhar um requerimento para saber o motivo da demora. Ramires falou que a Dívida Ativa é um dos carros-chefe. Comentou a respeito da transparência, cada Secretaria é responsável em passar a informação. Falou que só no sistema que ainda não foi feita a correção. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz Alves da Silva falou que continua preocupado, pois a arrecadação continua a mesma. Comentou que o tripé de uma Administração Pública é Saúde, Educação e Transporte. Falou de centenas de exames que não são feitos e que munícipes estão fazendo exames fora, inclusive, têm três parentes que estão fazendo exames fora, portanto, cai por derradeiro qualquer argumento dizer que HPM tem verba extramunicipal para essa finalidade. Falou do valor de quatrocentos milhões da Educação, são cento e seis escolas, o que daria quatro milhões para cada, mesmo que cinquenta por cento seja para pagar folha, ainda sobra em torno de um milhão e seiscentos para cada uma, sendo que escolas estão danificadas. Comentou a passagem de um real, que vem debatendo desde que surgiu, os Vereadores Marcel Silvano, Igor Sardinha, Maxwell Vaz e sua pessoa fizeram Emendas, porque a passagem a um real é um ato populista. Sobre sua Emenda apresentada, o Procurador do Executivo disse que ele estava interferindo na relação empregador x empregado, quem interviu foi o Executivo, quando isentou o empregador de pagar a passagem do empregado. A sua Emenda foi para não gerar mais custos para os Munícipes. Cada dia fica mais preocupado com essa gestão, sem critério e sem lógica. Ressaltou o fato de os jovens que passam para as universidades vizinhas e que dependem do transporte que foi cortado, então ao invés disso poderia ter economizado na passagem de um real. Ninguém da oposição nunca foi contra a passagem a um real, sempre foi a favor, mas com critério, com controle. Oitenta por cento dos usuários de transportes são trabalhadores, que deveriam estar com sua passagem subsidiada pelo empregador e não pelo Município. Vinte milhões para a publicidade e comunicação, acha que deveria fazer economia. Fazer propaganda com obras prontas, para colocar em rede nacional o que se passa em Macaé. Como falar em crise, se não tem critério de economia? Comentou o Carnaval não realizado, as assessorias que fo Página 15 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGdemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadia! | nº 6081 de 21.11.2011 TAgu UIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 586 cortadas, mas cortaram na quantidade, mas o valor continua o mesmo. Frisou que vai sair 587 desta Casa com a alma limpa e lavada, com dever cumprido, porque cada dia que passa o 588 governo quer justificar orçamento que está às claras, e se os munícipes participassem mais 589 das atividades desta Casa, tem certeza de que Dr. Aluízio não ganharia essa eleição. Pior 590 que ser mentiroso é transportar uma mentira. Estão caminhando para um colapso 591 financeiro, com um Município rico e falido. Luís falou que desconhece que o Orçamento 592 este ano vai bater em dois milhões e duzentos. Comentou que a despesa vem caindo. 593 Sobre os salários, são fixados em Lei. O que aconteceu foi ao contrário, sua pessoa tem 594 um bloqueio de dez por cento no seu salário e todos outros Secretários da mesma forma. 595 Ramirez disse que sobre a questão colocada pelo Vereador Maxwell Souto Vaz, a 596 estimativa é de um bilhão, novecentos e cinquenta, e a arrecadação até o final do ano pode 597 chegar a um bilhão novecentos e setenta mil. Em Aparte, o Vereador Maxwell Souto Vaz 598 questionou se a arrecadação deste ano até o segundo quadrimestre foi de um bilhão, 599 quatrocentos e trinta e três milhões, e para o segundo semestre se espera arrecadar menos. 600 Ramirez respondeu que os dois bilhões duzentos citados não vão se concretizar, caso isso 601 aconteça todos terão um final de ano melhor. O Vereador Francisco Alves Machado Neto 602 disse que essa questão da Folha de Pagamento, escuta sempre o Secretário Luís Carlos 603 falar da administração passada, mas o atual Prefeito fez parte dela, quando foi Secretário 604 do Ex-Prefeito e Presidente do HPM de dois mil e cinco a meados de dois mil e oito, e 605 depois apareceu falando de mudança. Essa Folha de Pagamento que tem esses 606 funcionários efetivos, muitos deles foram efetivados por ele, quando era Presidente do 607 HPM, então ele faz parte dessa herança maldita, que contribuiu para esse inchaço. 608 Deixou claro que ele fez parte dessa construção, pois sua pessoa e Dr. Fernando foram 609 Secretários também, então foi ele quem ajudou a construir isso. Luís Carlos agradeceu a 610 cordialidade de todos. Ramirez agradeceu e disse que a Secretaria está de porta aberta 611 para todos. Sobre a questão dos alugueis colocada pelo Vereador Maxwell Souto Vaz, 612 como muitos imóveis foram devolvidos, então fez parcelamento da maior parte. O 613 Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, a pedido da direção do NUPEM, falou que há 614 um ano eles não recebem verbas do estado para realizar pesquisas. Mais de quarenta 615 projetos que foram aprovados pela FAPERJ (Fundo de Apoio à Pesquisa do Estado do 616 Rio de Janeiro), desde dezembro de dois mil e quinze a verba não tem sido repassada ao 617 NUPEM. São mais de dois milhões que deixam de entrar nas pesquisas e um desses 618 projetos é o combate ao Aedes Aegypti, Mosquito da Dengue, e outras doenças que 619 surgiram. Infelizmente, por conta de o governo do estado não ter repassado os 620 investimentos de pesquisas para a FAPERJ, o NUPEM, que realiza as pesquisas na região, 621 está correndo risco de ter as atividades impedidas de continuar por falta de prioridade e 622 organização do governo do estado. O Sr. Presidente lamentou, agradeceu a presença de 623 todos e, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente A Página 16 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 (E E-mail: secretariaicm rmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 fo, proa REVISÃO-REDAÇÃO 624 conforme segue, regimentalihente assinada, estando a gravação integral da Sessão à 625 disposição em meio digital. Página 17 de 17 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Maria de Fátima Ferreira Maissner Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares