| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2016-10-25 |
| native_id | 352 |
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oco UrwNnN ULULLLLLLLINNNNNNNNDBREGESSRES russas saIAnsANHOS DO Nat diyih O ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretaria os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha, Maxwell Souto Vaz, Marcel Silvano da Silva Souza, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis. Francisco Alves Machado Neto, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Paulo Fernando Martins Antunes, Lúcio Mauro da Silva Junger, Nilton César Pereira Moreira e George Coutinho Jardim. Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade as Atas das reuniões ordinárias realizadas em 28 (vinte e oito) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis) e 11 (onze) de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis). Em Questão de Ordem, a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira registrou sua indignação com a falta de segurança em Córrego do Outo, comentando que apenas neste final de semana tiveram onze residências assaltadas. O $r. 1º Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº L- 004/2016 parágrafo segundo do Artigo 74 da L 199/2016 do Vereador Igor Paes Nunes do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, altera o ei Complementar nº11/98. Projeto de Lei nº L- Sardinha — Dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de transporte público ofertarem serviços em que os motoristas dos veículos também atuem como cobradores. Requerimento nº 462/2016 do Vereador Júlio César de Barros, solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana informações sobre a possibilidade de autorizar os permissionários taxistas a incluir mais um auxiliar, ficand com direito a dois auxiliares. Requerimento nº 463/2016 do Vereador Júlio César d Barros. solicitando à Empresa Rek Parking relatórios contendo o real papel dos monitores desta empresa e se em suas anotações, estariam fazendo o papel do agente de trânsito, que é multar os condutores. Requerimento nº 465/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Secretaria de Serviço Público informações sobre o motivo de existir esgoto a céu aberto na Rua Comerciante Sinézio Trindade Coelho, no Bairro Novo Cavaleiros. Requerimento nº 466/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à empresa Odebrecht Ambiental a planilha detalhada das obras de saneamento em todo Bairro Novo Cavaleiros. Requerimento nº 467/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à ESANE informações sobre como está sendo feita a fiscalização junto à empresa Odebrecht Ambiental. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-Vereador Alberto Ramirez, que foi vereador em Macaé na época da ditadura. Terminada a leitura Página 1 de 7 Palácio do Legisla Rodovia Christino José da Telefone/ tivo Natálio Salvador Antunes Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Fax (022) 2772-4681 QB E-mail: secretaria Ocmmace.r).gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 5Z 53 54 55 56 o” 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 HÁ 78 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO do Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em discussão, Requerimento nº 459/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Ambiente informações sobre o não cumprimento do Artigo 53 (cinquenta e três), em seus incisos 1, Il e III da Lei Complementar nº 27/2001. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que esse Requerimento faz uma correção junto ao Poder Executivo em relação às taxas ambientais, pois no final do ano de 2011 (dois mil e onze), tiveram a jurisprudência para diminuir esses valores, mas no Código de Ambiente, no Artigo 53 (cinquenta e três). esses valores já são regulamentados, por isso com essa matéria só desejam corrigir a prática da lei. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discuss ão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 451/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao INEA o desassoreamento do Canal Rio Macaé x Campos. Em discussão, os requerimentos abaixo citados: Requerimento nº 444/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão da Polícia Militar que intensifiquem a segurança € O policiamento no Bairro Engenho da Praia. Requerimento nº 445/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Bat Militar que intensifique a segurança e O policiamento no Bairro alhão da Polícia Jardim Franco. Requerimento nº 446/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante do 32º (trigésimo segundo) Batalhão da Polícia Militar, melhorias do atendimento do Posto de Policiamento em Córrego do Ouro. Requerimento nº 450/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Comandante segundo) Batalhão da Polícia Militar que intensifique a segurança e O do 32º (trigésimo policiamento no Bairro Parque Atlântico. Com a palavra, O Vereador Igor Paes Nunes Sardinha reportou- se à fala da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira no início dessa sessão sobre a falta de segurança em toda Região Serrana. Disse que está sendo repetitivo, mas a omissão também está repetitiva e a situação da Segurança Pública em Macaé é gravíssima. Comentou que fez uma Audiência Pública para discutir os problemas da segurança, porém, nem o Poder Executivo. nem a Polícia Militar se fizeram presentes nessa Audiência. Precisam organizar uma grande força política entre os Municípios, pois, atualmente, os policiais não podem ir para as ruas por falta de gasolina. Aproveitou para falar dos guardas municipais que estão presentes nesta sessão, dizendo que desde o início da vinda do projeto solicitado pelos guardas foi uma verdadeira bagunça e o projeto até hoje não foi sancionado. Agradeceu a oportunidade de poder discutir essa questão. Com a palavra, o Vereador Nilton César Pereira Moreira disse que estev e duas vezes no Batalhão da polícia Militar pedindo os DPOS para Região Serrana, cumprindo seu papel dé vereador. Perguntou se não seria possível a Câmara, com O dinheiro que devolve ao Poder Executivo, intensificar a segurança no Município. Comentou q ue o Estado está chovendo, mas o Município com toda dificuldade, é privilegiado. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Página 2 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares q 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 gal 112 113 114 115 116 117 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Estado, pois viu que a Alerj comprou equipamentos de segurança e questionou se esta Casa poderia comprar. Comentou sobre os assaltos na Região Serrana e mais uma vez questionou à Procuradoria Jurídica, se há possibilidade de a Câmara investir em segurança. Referiu-se à manifestação da Guarda Municipal que solicita a promulgação da lei que os beneficia, oferecendo seu apoio. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva falou sobre Segurança Pública desde o início do mandato, mas o Coronel da Polícia Militar não pode fazer milagres e precisam de Políticas Públicas para tirar os adultos e adolescentes da ociosidade, pois já observam crianças no crime, exatamente pela falta de Políticas Públicas. Não podem fazer milagres e a Guarda Municipal apoia a segurança. por isso é uma grande injustiça que fazem com eles. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 443/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas solicitando à CEDAE o reforço no abastecimento de água da Rua José Rodrigues Felix Macaé, no Bairro Botafogo. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Barros comunicou que o Presidente da Câmara vai promulgar o Projeto da Guarda Municipal. Em discussão, Requerimento nº 457/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à Presidência da Câmara que as lâmpadas e reatores retirados do Plenário, devido à implantação do Projeto Câmara Sustentável, sejam doados à Secretaria de Educação. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz pediu que as lâmpadas fluorescentes que estão sendo trocadas por lâmpadas de led sejam enviadas à Secretaria de Educação, pois é a Secretaria que tem mais imóveis. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou que a Secretaria de Educação já tinha feito essa solicitação. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 458/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário Municipal de Ambiente cópia do processo de licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto do Centro, que é operada pela Empresa Odebrecht. Em discussão, Requerimento nº 454/2016 da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira solicitando à Mes Diretora que o Grande Expediente da sessão do dia vinte e seis de outubro seja dedicado para o grupo Renascer da Costa do Sol e à Dra. Mastologista Karina Crespo Schuller. Com a palavra, a Vereadora Renata Thomaz de Oliveira informou que esse grupo é formado por pessoas que já foram pacientes de câncer. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou a iniciativa da vereadora dizendo que o Outubro Rosa deve conter toda essa mensagem, porém os parlamentares devem fiscalizar as ações e por isso pediu um balanço sobre os exames de mamografia para aprofundarem esses detalhes. Colocou que a população mais pobre não consegue esses exames, por isso deseja que essa mensagem vá muito além de um adereço rosa. Com a palavra, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva comentou que durante as campanhas do outubro rosa e novembro azul, as pessoas que necessitam de tratamento continuam indo para fora do Município em busca dé tratamento. Disse que conhece um senhor que descobriu câncer de próstata há dois anos e até hoje não conseguiu operar. Pediu providências do prefeito, que Página 3 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: se aQcmmace.r).gov.br Oficiala de Atas: Ma la Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares também é E 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO médico. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 58/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando à Mesa Diretora a elaboração da Resolução regulamentando a visitação das escolas e colégios da rede pública e privada à Câmara Municipal de Macaé. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 452/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira, solicitando à Secretaria de Fazenda informações sobre como estão sendo dados os benefícios das empresas de Macaé de acordo com as inovações da Lei Complementar nº 247/2015 que altera o Código Tributário do Município. Em discussão, Requerimento nº 460/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva solicitando aos órgãos competentes da Administração Municipal que garantam aos ambulantes, que estejam em dia com suas licenças, seus espaços nos logradouros públicos que normalmente utilizam. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, informou que o requerimento foi formulado porque aconteceu um evento privado no Bairro Imbetiba para comemorar o Dia das Crianças, que teve uma taxa ínfima de mil reais para poder participar e teve ambulâncias e os vendedores ambulantes, que atendem àquela populaç todo apoio de ão durante todo ano, foram impedidos de atuar e quando se dirigiu à organização, pedindo explicações, não foi bem atendido e aí o clima não ficou bom. O Prefeito foi até o local e foi constrangedor e os ambulantes que pagam licença puderam ficar no evento e esse requerimento tem a finalidade de comunicar aos donos desses eventos que permanecerão em seus locais de trabalho os ambulantes que estiverem em dia com suas licenças. Disse que espera o bom senso de todos. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros disse que esse requerimento é muito importante, pois, no dia sete de setembro, observou que alguns vendedores ambulantes foram proibidos de trabalhar e foi dito que o requerimento tinha sido de sua autoria, mas jamais fará isso. Foi até a Guarda Mun icipal perguntar sobre esse fato, pois, poderia ter sido prejudicado e comunicou que já existe um requerimento de sua autoria, regulamentando os ambulantes que ficam parados, que é um regulamento diferente de quem fica andando como, por exemplo, vendedores de picolé. Colocou que sua intenção nunca foi prejudicar, e sim ajudar, principalmente nesse momento de crise. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou o autor do requerimento e também a postura do Vereador diante do conflito, que teve muita firmeza e adicionou a demanda desses trabalhadores, que estão tendo altas taxas para trabalharem e precisam aprofundar essa discussão. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva comentou que não percebeu essa reclamação por parte dos ambulantes, mas recebeu muitas reclamações sobre a falta de fiscalização daqueles que pagam as taxas e trabalham normalmente. Voltando com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que há várias demandas por parte dos ambulantes, que pagam altos valores de taxas e não há uma fiscalização, por isso, precisam assegurar esses direitos através de Projeto de Lei. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Página 4 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Em Questãojde Que 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Ordem. o Vereador Maxwell Souto Vaz reportou-se à fala do líder do go verno que informou que a lei da Guarda Municipal vai ser promulgada e perguntou se há uma previsão para isso. O Sr. Presidente disse que assim que a lei for promulgada, todos irão ver no jornal local. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz agradeceu a consideração do Sr. Presidente com sua pessoa. Terminada a Ordem do Dia, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Júlio César de Barros falou que fez trabalho considerável no projeto da Guarda Municipal que fez manifesto em frente ao palanque e teve uma participação efetiva, porém a própria Secretaria de Ordem Pública dificultou esse projeto, que é um projeto simples e já teria se concretizado se houvesse boa vontade do Secretário. Lembrou que brigou muito para que o Secretário de Ordem Pública fosse trocado e hoje pode dizer que trocaram seis por meia dúzia. Disse que se sente à vontade para falar, pois não será mais candidato a vereador e têm pessoas que usam a categoria para se promover € nada fazem de diferente quando podem. Colocou que é vice-presidente e jamais tomaria decisões sem o Presidente autorizar. Ficou triste por não ter saído ainda essa publicação, já que não acarreta nenhum gasto extra. Falou sobre um requerimento que solicita a troca dos postes de madeira no Bairro E | Dourado, pois observou que existem postes de madeira presos pela própria fiação. Comentou que foi questionado por um assessor que falou que sua pessoa tinha entornado o caldo dos novos vereadores, quando falou sobre as nomeações, mas não mentiu. Lembrou que são dez assessorias, sendo seis assessores de salário maior que nove mil reais, e quatro assessores de salário maior que sete mil reais. Citou os outros benefícios qu e cada um tem também. Comentou sobre as coligações, tanto de Macaé quanto do Rio de Janeiro e de outros Estados, dizendo que com o fim das coligações, haverá uma dim inuição de partidos e sumirão os partidos de aluguel, pois ninguém entende como um candidato com tantos votos não consegue uma cadeira. Com a palavra, o Vereador Igor P Sardinha demonstrou seu apoio e solidariedade aos Guardas Municipais aqui aes Nunes presentes, que lutaram muito por esse projeto. Lembrou que o projeto foi aprovado, depois o Poder Executivo enviou o Veto, mas receberam orientação do próprio Executivo para não aprovar o veto e até hoje não sancionaram a lei. Comentou que na época das eleições parece que fica instaurado o vale-tudo, diante da desordem parlamentar. Comentou que na sexta-feira, antes da Audiência Pública, a Prefeitura colocou no Portal da Transparência, a renovação do contrato com a SIT por mais nove anos e o Prefeito assinou esse contrato cinco dias antes das eleições e não houve nenhuma publicidade n em oficial, nem política desse ato. As pessoas esquecem que há promessas faladas e registradas e durante a campanha de 2012 (dois mil e doze), o prefeito Dr. Aluízio tinha co mo meta O enfrentamento ao monopólio do transporte. Lembrou que esta Casa tem o poder de fiscalizar essas contas e no ano de 2015 (dois mil e quinze), tiveram audiências públicas e o governo veio afirmando que iam quebrar o monopólio, porém a licitação não aconteceu e o prefeito, sorrateiramente, contrariando tudo que disse, renovou Página 5 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcm ri.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Ant lagalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares o contrato Rs 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO com a SIT até o ano de dois mil e vinte e cinco. E isso foi uma grande vergo: nha e não entendeu porque isso não foi falado antes das eleições. Disse que está vereador até trinta e um de dezembro e irá cobrar tudo isso, inclusive pedirá relatórios sobre a dupla função dos motoristas e informou que lutará contra essa medida. Com a palavra. o Vereador Maxwell Souto Vaz esclareceu que em quinze de setembro elaborou um requerimento que não foi registrado, por causa do pedido do Sr. Presidente, que em vinte de setembro disse que ia promulgar a Lei da Guarda Municipal. Fez a leitura de seu requerimento, porém o Presidente declarou que ia promulgar a lei, por isso não deu entrada. Disse ao Vice-Presidente que está previsto em lei e se o Presidente não o fizer, cabe Presidente fazê-lo. Colocou que acompanha a leitura dos jornais diariamente e i ao Vice- rá esperar essa promulgação. Citou um Decreto publicado em vinte de outubro, retirando mais de dois milhões da rubrica de tapa buracos. Mais de um milhão de projetos agrícolas e também anulou verbas da Esane, anulou verbas de mais de um milhão de abastecimento de água para Região Serrana e isso tudo para reforçar a coleta domiciliar de lixo, que é um dos itens questionado pelo Tribunal de Contas por constatarem irregularidades, portanto, esses reforços orçamentários são imprudentes. Disse que tem grande preocupação e notificará a Petrobras, devido a anulações de convênios, incluindo o Prodesmar e com isso, o Poder Executivo está descumprindo vários itens desses convênios. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha perguntou se o Prodesmar abrange as câmeras de monitoramento da cidade. Voltando com a palavra, o Vereador Maxwell Souto Vaz respondeu que esse monitoramento é de competência da Prodesmar e também que a Agetrab, que faz a parte da qualificação profissional, será atingida. Comentou que a Petrobras ficará sabendo disso, porque se encarregará pessoa Imente de passar essa informação. Reportou-se à fala do ex-Prefeito Sylvio Lopes. no jornal de hoje que disse que a Câmara não pode ser uma despachadoria subserviente do Sr. Prefeito. Colocou que o Sr. Presidente e o Prefeito estiveram na rádio dando entrevistas e disseram que devem buscar novos caminhos e no dia seguinte o Prefeito nomeou um ex-Presidente do PPS com um DSII. Falam muita coisa, mas sobre o interesse público é o que menos se fala. Lembrou que o império de Campos já caiu e o povo precisa ter boas informações para ter condições de fazer boas escolhas. Terminado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende comentou que apoia os Guardas Municipais e também a legislação e tem conversado com o Presidente sobre essa pauta e agora O Presidente explicou o problema de ser um ano eleitoral e se esse projeto for entendido como benefício, não pode ser assinado agora, mas se for entendido como adequação, não haveria problema. Disse que a partir de janeiro, certamente não haverá nenhum problema. Comentou que apoia a legislação e todos trabalham juntos, com o mesmo uniforme. Reafirmou seu total apoio aos guardas municipais. Com a palavra, o Vereador Eduardo Cardos Gonçalve: Página 6 de 7 s da Silva colocou que os guardas municipais acham que tem direito e todos os e Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Angela Antun agalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares a ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 235 concordam, mas esclareceu que se algo for mal interpretado, no final quem é punido foi 236 quem assinou e esse alguém é sua pessoa. Disse que a lei é clara quando falam em 237 benefícios. Disse que muitos guardas sabem disso, mas não é o nome dos outros 238 vereadores que sofrerão punição. Disse que pedirá ao setor jurídico para analisar o projeto 239 mais uma vez, junto com a Procuradoria do Executivo. mas é a sua eleição que está em 240 risco. Disse que nunca espetou nenhum vereador nem o deixou em situação incômoda. 241 Pode ser que seja um hábito seu, pois era médico de plantão, apoiar seus colegas. Mas 242 não gosta de ser espetado. Disse que tem muito respeito à Guarda Municipal, a todas as 243 manifestações ordeiras e irá analisar com muita atenção, mas se houver algum problema, 244 chamará os representantes da Guarda Municipal para conversar. Nada mais havendo a 245 ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou à Sessão, determinando a 246 lavratura da presente Ata, conforme segue, regimpatalmente assinada, estando a gravação 247 integral da sessão à disposição em meio digital. p Página 7 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Oficiala de Atas: Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares