| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2016-10-26 |
| native_id | 353 |
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Dos wn Hm RR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA O-REDAÇÃO ATA da 24º (vigésima quarta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva (Dr. Eduardo). Ocupou a primeira Vice- Presidência o Vereador Júlio César de Barros (Julinho do Aeroporto) e como 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende (Welberth) e Renata Thomaz de Oliveira (Renata Paes). Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva (Amaro Luiz), Francisco Alves Machado Neto (Chico Machado), Marcel Silvano da Silva Souza (Marcel Silvano), Luciano Antônio Diniz Caldas (Luciano Diniz), George Coutinho Jardim (George Jardim), Maxwell Souto Vaz (Maxwell Vaz), Igor Paes Nunes Sardinha (Igor Sardinha), Jocimar Gomes de Oliveira (Boca), Carlos Augusto Garcia Assis (Guto Garcia), Paulo Fernando Martins Antunes (Paulo Antunes), Nilton César Pereira Moreira (Cesinha), Lúcio Mauro da Silva Junger (Dr. Lúcio Mauro) e Manoel Francisco da Silva Neto (Manoel das Malvinas). Feita a chamada, após comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão. Em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária do dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano. O 1º (primeiro) Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 200/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Instituir e incluir no calendário oficial do município o Dia do Auxiliar de Serviços Escolares. Requerimento nº 461/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis — Requer à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Macaé a outorga do Prêmio Darcy Ribeiro ao Professor, Teatrólogo e Escritor Ricardo Meireles Vieira, conforme previsão na Resolução nº 1.938/2014. Requerimento nº 464/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando que através da Guarda Municipal promova a implantação do sistema de duplo ciclopatrulhamento da GMM nos arredores do Bairro de Imbetiba, bem como em toda extensão da orla desta praia, principalmente nos períodos de maior movimento como finais de semana e feriados. Requerimento nº 468/2016 do Vereador Júlio César de Barros — Requer Mesa Diretora envio de correspondência à Empresa AMPLA, solicitando a substituição dos postes de madeira por postes convencionais de cimento nos Bairros Ajuda de Baixo e Novo Eldorado. Requerimento nº 469/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a reposição dos brinquedos da Praça Alcides Mourão, no Bairro Aroeira. Requerimento nº 470/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que analise a possibilidade da colocação de sinalização de Carga e Descarga, na Rua Alcides Mourão, em frente ao nº 600, no Bairro Aroeira. Requerimento nº 471/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes —- Requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Página 1 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Ed Telefone/Fax (022) 2772-4681 QL E-mail: secretariaGWcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares y EIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 IGRAFIA hip REVISÃO-REDAÇÃO Mobilidade Urbana, que analise a possibilidade de colocação e/ou refazer as sinalizações horizontais de “PARE” e “FAIXA DE PEDESTRES” nas principais ruas dos Bairros Aroeira e Jardim Santo Antônio. Requerimento nº 472/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes — Requer ao Sr. Prefeito a construção de muro em torno da quadra do Bairro Jardim Santo Antônio. Requerimento nº 473/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha - Requer à Mesa Diretora a realização de Audiências Públicas para discutir o DRI - PCH Macaé que trata de projeto de pequena Central Hidrelétrica no Rio Macaé, convidando a ANEEL, a Empresa IPAR Participações Ltda., o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e Rio das Ostras (CBH Macaé), além da sociedade civil, órgãos ambientais e Prefeitura de Macaé. Requerimento nº 474/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Requer à Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, acerca da não execução das Emendas Impositivas aprovadas nesta Casa, destinadas a obras na Praça 29 de Julho, situada no Bairro Novo Cavaleiros. Requerimento nº 475/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Requer à Presidência desta Casa Legislativa que encaminhe pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, acerca do término das obras realizadas nas Ruas Saturno e Netuno, no Bairro Novo Cavaleiros. Requerimento nº 476/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva - Requer a realização de Audiência Pública para promover uma discussão entre os membros do Poder Executivo, os vereadores e a sociedade interessada, acerca do Projeto de Lei nº E-019/2016 (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício de 2017, observando o disposto na LRF — Lei Complementar nº 101/2000. Indicação nº 799/2016 do Vereador Luciano 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 Antônio Diniz Caldas — Solicita instrutor para a Academia da Melhor Idade do Distrito de Córrego do Ouro. Indicação nº 800/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita conserto dos buracos da Rua W-12, no Bairro Novo Horizonte. Indicação nº 801/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita serviço de coleta de esgoto e drenagem da Localidade Sítio São José, no Bairro Horto. Indicação nº 802/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a realização de serviço de manutenção no Parquinho Infantil no Bairro Nova Macaé. Indicação nº 803/2016 d Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a reforma da pista de Malha, localizada no Bairro Barra de Macaé, contemplando com grade de proteção, iluminação e piso adequados à prática do esporte. Indicação nº 809/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a ampliação da rede pluvial da Rua Miguel Peixoto Guimarães, rua principal de Córrego do Ouro. Indicação nº 810/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita serviço de manutenção da iluminação pública da Rua Projetada, perto da Malvina, no Distrito de Córrego do Ouro. Indicação nº 811/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas — Solicita a reforma do piso da quadra localizada na Praça Principal de Córrego do Ouro. Indicação nº 823/2016 do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva — Solicita a transformação do Centro de Convenções em um Centro Esportivo Multifuncional contemplando diversas Página 2 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares As, QE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 83 modalidades esportivas durante o ano inteiro. Indicação nº 824/2016 do Vereador 84 Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva - Solicita a instalação de uma ATI (Academia da 85 Terceira Idade), na Praça do Bairro Parque Valentina Miranda. Indicação nº 825/2016 86 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Solicita limpeza dos equipamentos públicos (postes, 87 abrigos de ônibus, placas de trânsito, entre outros) que estão com cartazes e 88 propagandas colados, em caso de identificação do autor que tenha as punições de acordo 89 com a lei. Indicação nº 826/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Solicita que seja 90 autorizada a cessão do imóvel, localizado na Rua Vereador Manoel Braga, nº 251 — 91 Centro, para a Associação dos Feirantes de Macaé — AFEM, possibilitando a utilização 92 do espaço durante todos os dias da semana, com venda dos produtos 93 hortifrutigranjeiros. Indicação nº 827/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz — Solicita 94 limpeza da calçada localizada na Rua Maestro Vila Lobos, ao lado do nº 17, Bairro 95 Jardim Santo Antônio e notifique o proprietário para que providencie a pavimentação. 96 Indicação nº 831/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende — Solicita a manutenção 97 dos aparelhos de ginástica instalados na Orla da Praia de Imbetiba. Indicação nº 98 832/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Solicita a reforma geral, bem 99 como a iluminação da Praça 29 de Julho, situada no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação 100 nº 833/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza — Solicita a revitalização do 101 Parque da Cidade através de ações como capina, limpeza e reforma ou instalação de 102 banheiros públicos. Indicação nº 834/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza 103 '— Solicita o conserto de poste na Rua Acadêmico Paulo Vasconcelos, próximo à esquina 104 com Alameda Tenente Célio. Indicação nº 835/2016 do Vereador Marcel Silvano da 105 Silva Souza — Solicita melhorias na iluminação pública através do conserto de postes na 106 Alameda do Açude, no Bairro Novo Cavaleiros. Indicação nº 836/2016 do Vereador 107 Welberth Porto de Rezende — Solicita a construção de dois quebra-molas em frente ao 108 EMEI André Vinicius, no Bairro São Marcos. Encerrada a leitura do Expediente, em 109 Questão de Ordem, Maxwell Vaz solicitou que a Câmara providencie Moção de 110 Aplausos ao Grupo EBTE Engenharia, pois anunciaram a possibilidade de adequação 111 do TEPOR para ampliar os trabalhos e é motivo de orgulho saber que Macaé pode 112 assumir papel importante na produção do pré-sal. Em Questão de Ordem, Chico 113 Machado solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Pastor Valdeli, no último 114 sábado, e também em homenagem ao ex-Capitão da Seleção Brasileira, Carlos Alberto 115 Torres que faleceu ontem. Após, em Questão de Ordem, Renata Paes solicitou a 116 inversão dos trabalhos. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento Verbal de 117 Renata Paes, o que foi aprovado. Em Questão de Ordem, Amaro Luiz comentou que há 118 um Projeto de Lei de sua autoria que foi discutido na Casa e já foi encaminhado para o 119 Prefeito há mais de dois meses e segundo Artigo 106 do Regimento, ele tem quinze dias 120 | para analisar o projeto, vetar ou sancionar. Acrescentou que o mesmo artigo diz que ao 121 silêncio do Executivo, esta Casa pode tomar iniciativa e sancionar esta lei, mas prefere 122 que o Executivo analise, vete ou sancione. Esclareceu que o Projeto de Lei que é de 123 grande valia para os munícipes, principalmente para aqueles que têm paralisia Página 3 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes il Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa / | Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 [) dá Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGocmmace.rj.gov.br | Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares N Y N 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO temporária para que gozem dos mesmos direitos de quem tem paralisia permanente. Solicitou que a Casa cobre do Executivo. Dando prosseguimento aos trabalhos, O Sr. Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE e explicou que ele hoje será dedicado à explanação da Dra. Karina Crespo, médica mastologista, do Dr. Sávio Mussi e do Grupo Renascer Costa do Sol, atendendo ao Requerimento de autoria da Vereadora Renata Paes. Deu as boas-vindas e franqueou a palavra aos convidados. Dra. Karina Castro saudou todos e informou que o motivo de estarem aqui é em comemoração ao Outubro Rosa. Durante este mês realizam campanhas para orientação da população em relação ao problema de câncer de mama, cuja estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer) para dois mil e dezesseis é em torno de cinquenta e sete mil novos casos no Brasil. Para o Estado do Rio de Janeiro, em torno de oito mil novos casos. Há grande dificuldade com o diagnóstico e ressaltou a importância de ter diagnóstico precoce para aumentar as chances de cura do paciente. Relatou que na cidade realiza o ambulatório de mastologia onde recebem as pacientes que apresentam lesão suspeita de câncer de mama, realizam a biópsia e iniciam o tratamento dessas pacientes no Hospital São João Batista. Antes as mulheres tinham que sair da cidade para realizar esse tratamento. Este ano já matricularam trinta e oito mulheres com câncer de mama, dezenove já foram operadas e outras estão em quimioterapia. Sra. Rosemeire, Grupo Renascer Costa do Sol, disse que tem casos de câncer na família e por isso faz exame todo ano e ano passado antecipou, pois percebeu, fazendo: autoexame, um pequeno caroço na mama, fez mamografia, biópsia e o resultado demorou cinco meses. Após, foi encaminhada para o cirurgião, fez a cirurgia em fevereiro deste ano e desde então vem fazendo tratamento, passou pela quimioterapia, não precisou retirar a mama e o nódulo não evoluiu, era pequeno, teve que fazer a fisioterapia. Fez radioterapia em Campos e hoje está curada, mas ainda seguindo com o tratamento e deverá tomar remédio por dez anos. Vai seguindo a vida e apoiando e conscientizando as outras pessoas para que façam os exames e os homens também. Sra. Renata, Grupo Renascer Costa do Sol, agradeceu a oportunidade e relatou que em dois mil e quatorze, quando fez o autoexame, notou alg; diferente, fez consulta e exames e foi diagnosticada com câncer maligno. Fez a retirada da mama esquerda, depois quimioterapia e radioterapia. Depois de todo processo foram necessários novos exames e foram encontrados nódulos no pulmão e hoje está novamente em processo de quimioterapia. Falou para as pessoas não desistirem e é preciso ter fé e acreditar que tudo vai passar. Falou que tem acompanhado o grupo e buscado formas de conduzir da melhor forma. Sra. Juliana, Grupo Renascer Costa do Sol, disse que faz parte do grupo há um ano, teve linfoma de Hodgkin, descobriu no começo e mesmo assim sofreu bastante. Deixou mensagem para as pessoas não desistirem, irem à luta porque o câncer tem cura e não está só nos remédios, mas também em Deus, na cabeça das pessoas. Acrescentou que o grupo existe para apoiar as mulheres que sofrem com o câncer e conscientizar que isso não é o fim. Às vezes o câncer é o começo de uma nova vida. Renata, Grupo Renascer, explicou que o Grupo é formado por doze pessoas que se juntaram com força para ajudar outras que estão com Página 4 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Do” 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA O-REDAÇÃO sua autoestima baixa e que não têm a família para apoiar. Falou do projeto de banco de perucas e há salões em Macaé que abraçaram a causa e têm cortado cabelo voluntariamente e já há uma quantidade boa de cabelo e irão confeccionar perucas para emprestá-las, pois as pessoas pensam que a retirada da mama é a pior parte, mas quando o cabelo cai e vão para as ruas, as pessoas olham e isso é muito difícil. Colocou que também há o banco de lenços que é mantido através de doações. Também há uma pessoa que dá curso de costura às quintas-feiras à tarde e um grupo de mulheres que fabricam almofadas em formato de corações e que servem de apoio para o braço, proporcionando alívio e conforto. O grupo tem crescido a cada dia, com garra para ajudar outras pessoas que estão passando pelo câncer. Dra. Karina Crespo disse que o problema do câncer de mama envolve questões éticas, emocionais e de autoestima dos pacientes. Informou que exibirá vídeo mostrando alguns depoimentos de pacientes que foram tratadas no Hospital São João Batista e através dele será possível ver a diferença de descobrir a doença no início ou em uma fase mais avançada. Quando se faz a detecção precoce, a paciente não perde a mama e também tem a possibilidade de reconstrução, o que não acontece quando se descobre em uma condição mais avançada. Após exibição do vídeo, Dra. Karina explicou que apesar da incidência de câncer ser maior após os cinquenta anos, hoje percebe-se um grande número de casos em pacientes jovens com faixa etária entre trinta e cinco e quarenta e cinco anos. A maioria acaba descobrindo através de um autoexame e quando se descobre já está em fase mais avançada. O nódulo começa a ser palpável a partir de dois centímetros e é necessário que a lesão seja descoberta antes de ela ser palpável e por isso a grande importância da mamografia como rastreamento. Pelo Ministério da Saúde, a mamografia deve ser realizada a partir dos cinquenta anos; pela Sociedade Brasileira de mastologia é recomendado que o exame seja realizado a partir dos quarenta anos e caso a paciente tenha alguma queixa, pode-se realizar esse exame antes dos quarenta. Além da mamografia, a ultrassonografia também ajuda no diagnóstico das lesões, principalmente nas pacientes jovens. Sobre o tratamento, quando descobrem a doença em fase mais avançada, não é possível operar a paciente de imediato, sendo necessário fazer quimioterapia para reduzir o tamanho da lesão, posteriormente fazer a cirurgia e na maioria das vezes, a retirada completa da mama. Toda vez que encontram um nódulo palpável ou detecção através da mamografia, é preciso realizar a biópsia que vai colher fragmentos desse tumor para dar o diagnóstico da lesão. Existe uma lei em que as mulheres têm direito pelo SUS à reconstrução da mama, porém há grande dificuldade em conseguir a prótese pelo SUS. Comentou que trabalha no São João Batista fazendo o ambulatório, as biópsias e as cirurgias, mas no momento as biópsias não estão sendo realizadas, pois já há algum tempo estão sem agulha. Informou que já foi solicitada compra, houve problema e as pacientes estão sendo encaminhadas para fora da cidade para fazer a biópsia. Falou da dificuldade das pacientes para conseguir mamografia e acaba não abrangendo toda população, o que dificulta o rastreamento das lesões. Informou que no Hospital realizam quimioterapia e cirurgia, mas não há possibilidade Página 5 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: retariademmace.rj.gov. Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares E NE 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO de fazer a reconstrução, pois não há prótese. Falou que há cirurgião plástico, Dr. Maurício e Dr. Luiz Porto, e já se disponibilizaram a fazer a reconstrução de mama, mas não há prótese ou expansor. O único tratamento que não dispõem na cidade é a radioterapia por necessitar de serviço mais completo e não há nem no SUS, nem no particular e as pacientes precisam ir para fora. Falou que o câncer de mama envolve muitas questões e, em paralelo, há serviço de psicologia, fisioterapia para reabilitação do braço após a cirurgia. Registrou que hoje conseguem fazer um bom trabalho, mas ainda precisam melhorar e avançar. O Outubro Rosa é mês ideal para conversar sobre isso e deixar os vereadores cientes da dificuldade. Comentou que antes de a paciente ser submetida à quimioterapia, ela precisa realizar um exame imunoistoquímica que é caro e não há disponível pelo SUS, sendo necessário pagar. Só podem iniciar a quimioterapia após a realização desse exame. Falou também que quando há gânglio na axila e precisam fazer exame chamado biópsia de congelação de linfonodo sentinela, que é realizado pelo patologista no momento da cirurgia, também não há laboratório conveniado pelo SUS para realizar esse exame e as pacientes precisam fazer particular. Solicitou ajuda dos vereadores e agradeceu à Vereadora Renata Paes por ter a oportunidade de falar sobre isso. Dr. Sávio Mussi saudou todos e falou da importância da discussão do tema que às vezes parece muito distante, mas ao contrário, é muito próximo de todos, sendo o câncer a segunda causa de morte no Brasil, e entre as mulheres, o câncer de mama é a primeira causa de morte no mundo todo e é preciso uma estratégia diferente do que se vem adotando no país e no município. Disse que a Câmara tem papel fundamental em apoiar, cobrar e apontar os caminhos. Recordou que em dois mil e treze esteve nesta Casa participando de Audiência Pública solicitada pelo Vereador Manoel das Malvinas e a audiência foi mola propulsora para implementar ações no município, pois em seguida começou projeto entusiasmado da gestão do Prefeito Aluízio com a participação da Fundação do Câncer traçando as diretrizes e fazendo o diagnóstico de como é realizada a assistência oncológica no município. Aproveitou para convidar todos a fazerem novo round. Expôs que parece que as coi estão avançando a contento, mas essa não é bem a realidade. Falou do sofrimento e da dificuldade dos pacientes. O tratamento oncológico é muito especializado, complexo e envolve várias ações de saúde. O principal legado do projeto foi conhecer a realidade e de como precisam caminhar. Falou que por força das circunstâncias, no projeto o planejamento e as ações ficaram de lado. Sobre o Hospital São João Batista, aproveitou para agradecer à Câmara, em nome de todos os pacientes, por ter tido papel fundamental na sustentação e manutenção do serviço até o dia de hoje, reconhecendo o empenho do Presidente da Câmara, Dr. Eduardo, e a compreensão dos demais vereadores. Acrescentou que em abril o Hospital precisou interromper o atendimento de pacientes novos até setembro porque o custeio da assistência ficou inviabilizado e em socorro a isso, Dr. Eduardo iniciou o processo de repasse sistematizado mensal para o município e isso oxigenou o serviço. Esclareceu que o Hospital não recebe recursos para executar serviços. Ele executa serviços e dois meses depois ele recebe pelo serviço a preço SUS. Página 6 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Rá ==» “E ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA O-REDAÇÃO 247 O Hospital recebe por uma consulta especializada de oncologia clínica o valor de dez 248 reais e esse é o valor que o município paga ao profissional. Quando a Dra. Karina faz 249 uma consulta de mastologista especializada, o Hospital recebe dez reais. Quando há 250 junta médica para reconstrução de mama, há necessidade de interconsulta entre 251 cirurgião plástico, oncologista clínico, mastologista numa mesma sala atendendo uma 252 pessoa e essa junta também custa dez reais. O Hospital ficou, por conta de 253 contingenciamento de recursos, sem receber os serviços prestados de junho a dezembro 254 de dois mil e quinze. Não fosse o socorro da Câmara, esse serviço teria sido fechado ou 255 minimizado cada vez mais. O recurso vem chegando e o município vem pagando de 256 janeiro para cá, mas há atraso de dois mil e quinze que ainda não conseguiram 257 equacionar e há dívida com fornecedores. Quando se fala em problema, às vezes 258 revolta, mas é preciso entender que não é obrigação do município custear essa 259 assistência oncológica. Quando falam que é preciso melhorar, não significa que não 260 reconhecem os avanços. A assistência oncológica começou em 2014, na atual gestão 261 desta Câmara. É preciso avançar muito e ainda não estão nem próximos de dez por 262 cento do que poderiam estar. Há profissionais capacitados, há rede e o que precisam é 263 de priorização, organização e a participação dos vereadores para se alcançar 264 participação maior que a população merece. O Outubro Rosa acaba sendo motivo de 265 reflexão da sociedade. Convocou todos para mudarem a realidade de que oitenta por 266 cento do diagnóstico de câncer de mama no Brasil é feito pelo autoexame e isso é um 267 vexame, uma atrocidade, pois elas descobrem o diagnóstico no autoexame porque elas 268 não têm mamografia de qualidade. O Sr. Presidente, Dr. Eduardo, agradeceu a 269 explanação e todos os depoimentos. Disse que o câncer de mama é uma doença 270 sistêmica. Por que os métodos propedêuticos não avançam? Quantos mamógrafos 271 existem no município fazendo mamografia de verdade? Qual o tempo que uma paciente 272 leva para conseguir? Como Dr. Sávio falou, é uma atrocidade, e mais ainda: uma 273 covardia. Disse que apesar de o autoexame ser fundamental, o mais fundamental é fazer 274 uma mamografia. Como está o processo? Está ruim? Péssimo? Dr. Sávio Mussi 275 | esclareceu que esses oitenta por cento do diagnóstico feito pelo autoexame é percentual 276 de todo país, considerando rede pública e privada. Expôs que em Macaé os usuários 277 têm acesso a um mamógrafo antigo, que tem limitação técnica em relação à qualidade. 278 Quanto melhor for a mamografia, melhor o diagnóstico e mais fácil o trabalho do 279 mastologista. O ideal era ter um mamógrafo digital, mas não oferecem nem mamografia 280 de alta resolução, computadorizada. Não tem dados e não pode responder pela | 281 Secretaria de Saúde, mas há relatos de pacientes e percebe a demora com que os | 282 pacientes chegam aos médicos e quando o paciente chega com a biópsia, identificam 283 uma peregrinação enorme e às vezes com um tempo maior de um ano entre o pedido e a 284 realização do exame. Dra. Karina Castro falou que há no NUANC um mamógrafo que 285 atendia bem a população, sendo mamógrafo de boa qualidade, mas agora há a 286 possibilidade de melhorar esse mamógrafo e já foi feita pesquisa para tentar a 287 digitalização do aparelho e com isso vão reduzir os custos com os filmes e vão Página 7 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes y i Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem S: (e Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Ocmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 ic rp O-REDAÇÃO 288 conseguir fazer um exame de melhor qualidade. Não sabe dizer por que o processo não 289 foi adiante. O pessoal do NUANC luta muito para oferecer essa mamografia, com a 290 marcação. Há bons técnicos trabalhando lá, mas de vez em quando o aparelho quebra. 291 Então é preciso uma manutenção melhor e um olhar mais cuidadoso para o mamógrafo 292 de lá e avançar com o processo de digitalização. Hoje a empresa contratada é a Labex, 293 que faz também a mamografia. Essa marcação era pelo 0800 e não sabe se está dando 294 conta, mas tem havido dificuldade em marcar e a demora está sendo de três a quatro 295 meses. Dr. Savio Mussi esclareceu que tendo um mamógrafo funcionando com 296 qualidade no município, haverá capacidade para atender todos os usuários. O problema 297 não é o mamógrafo e sim a gestão do processo. São necessárias ações simples como 298 digitalizar o mamógrafo, melhorar a qualidade de manutenção preventiva do aparelho, 299 fazer marcação com uma logística melhor e essas ações quase não demandam custos. O 300 Sr. Presidente, Dr. Eduardo, informou que a Câmara devolveu para a Prefeitura em dois 301 mile treze o valor de dez milhões; em dois mil e quatorze, onze; em dois mil e quinze, 302 onze ou doze milhões e esses valores foram devolvidos sempre no final do ano. Em dois 303 mil e dezesseis o Prefeito o procurou para ver a possibilidade de a Câmara repassar 304 mensalmente para Prefeitura e ele então utilizaria na manutenção do Serviço de 305 oncologia da Irmandade. A Câmara viu que legalmente era possível e tem feito esse 306 repasse para a Prefeitura todo dia vinte, sem exceção. Informou que é preciso fazer 307 justiça, esclarecendo isso, pois o Prefeito esteve na Câmara interessado na manutenção 308 desse serviço. Dr. Sávio Mussi disse que se não fosse isso, o serviço teria parado e não 309 só o serviço de oncologia, mas todo funcionamento do hospital. Hoje o Hospital 310 funciona fazendo praticamente duas grandes áreas: cardiologia de alta complexidade e 311 oncologia. Não está discutindo valor e sim regularidade. Não sabe como vai funcionar 312 em dois mil e dezessete, pois o déficit está aumentando progressivamente e sugeriu 313 fazer em outro momento uma grande discussão sobre isso. Dr.* Karina Crespo enfatizou 314 que, mesmo ficando fechado durante um tempo para pacientes novos, só este ano foram 315 cadastradas trinta e oito mulheres com câncer de mama e já puderam iniciar o 316 tratamento. Se funcionassem de uma forma melhor, poderiam avançar muito mais. 317 Reconheceu que foi avanço a fundação da oncologia no Hospital São João Batista. 318 Falou que há certa dificuldade com a ressonância, mas ainda assim conseguem fazer à 319 ressonância óssea. Existem exames necessários para chegarem até o estadiamento, que 320 são exames de diagnóstico e esse diagnóstico está sendo tardio. Pediu apoio para 321 melhorar mamografia e biópsia. O Vereador Cesinha perguntou se há dificuldade de o 322 município fazer repasse para o Hospital São João Batista. Perguntou também se não 323 seria mais fácil se transferissem a oncologia para o HPM ou para o Hospital da Serra, 324 que têm o recurso normal, anual. Dr. Sávio Mussi colocou que as instituições 325 filantrópicas de uma forma geral são mais baratas no serviço que ela executa do que a 326 administração direta imediata em qualquer lugar do país. É muito mais barato e eficiente 327 a execução dessa assistência dentro do Hospital São João Batista como hospital 328 filantrópico e isso viabiliza a captação de recursos no Ministério da Saúde. Lembrou Página 8 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes . Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 O Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: retari mmace.rj.gov. Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 329 que é momento de dificuldade financeira para todos os municípios e Macaé não é 330 diferente apesar de ainda ter um bom orçamento. Falou que o Município aplica hoje um 331 volume fantástico de recursos em saúde. O que precisa ser discutido é a priorização dos 332 recursos e o Prefeito já vem fazendo um pouco disso, mudando o paradigma de 333 investimento na atenção de urgência e emergência. Se colocarem todo o recurso para 334 atender a um hospital de urgência que não pode deixar de negar de atender qualquer 335 usuário e tem que atender a toda região, irão gastar todo recurso atendendo a urgências 336 de toda região e isso não faz saúde. É preciso olhar de prioridade. Como o Hospital São 337 Joao Batista historicamente nunca parou a sua assistência, mesmo com todas suas 338 dificuldades, muitas vezes é deixado um pouco de lado. Dra. Karina Crespo disse que a 339 questão da transferência do serviço não vai solucionar o problema e o HPM e Hospital 340 da Serra não têm condições de absorver mais nenhum tipo de serviço. O Hospital São 341 João Batista tem espaço próprio para oncologia com saia de quimioterapia que foi 342 equipada para isso. Muitas vezes o hospital segura um pouco essa demanda. Comentou 343 que chegaram a fazer algumas reconstruções imediatas de mama. O hospital comprou a 344 prótese, só que o SUS não repassa o dinheiro todo e não puderam continuar, pois o 345 hospital ficava com prejuízo em relação a esse material. Ressaltou que não é questão de 346 | transferir, pois o custo será muito maior para a Prefeitura do que continuar no São João 347 Batista e investir recursos lá. Dr. Sávio Mussi esclareceu que o hospital tem 348 funcionários dele próprio no Centro de Oncologia e em todos os outros setores. Montar 349 um serviço de oncologia demanda uma equipe capacitada e é extremamente difícil abrir 350 isso publicamente por todas as amarras que o serviço público tem e toda velocidade que 351 o serviço oncológico precisa. Exemplificou dizendo que se houver necessidade de 352 comprar medicamento para um ou dois usuários, o hospital tem uma velocidade maior 353 que o serviço público. Hoje a maior dificuldade que existe na atenção oncológica de 354 todo país é tratar individualmente cada situação. Um hospital público que não está 355 inserido em um processo de uma fundação, que tem uma máquina de gestão muito 356 rápida, acaba tendo que fazer grandes volumes de compra para atender pequenos 357 usuários por conta da lei de licitação. Enquanto um hospital filantrópico consegue gastar 358 menos, bem gerido, com uma facilidade muito maior de atendimento usando muito 359 menos recursos. O Vereador Amaro Luiz parabenizou Dr. Sávio Mussi, Karina e o 360 Grupo Renascer. Falou que a mamografia é precária, leva-se um ano para dar 361 diagnóstico, biópsia não tem por faltá de material, quimioterapia só pode ser feita após 362 exame caro e o patologista também tem que ser pago. Qual o valor que a Câmara está 363 repassando mensalmente para o São João Batista? Há quantos funcionários envolvidos 364 neste trabalho? Há outros recursos além dos da Câmara? Comentou que os 365 funcionários têm que estar muito empenhados mesmo para ganhar dez reais por 366 consulta. Criou-se o centro e tiveram que se manter sem repasse de junho a dezembro de 367 dois mil e quinze. Falou que oitenta por cento do diagnóstico é feito no autoexame e já 368 chegam ao centro em estágio avançado por falta de exames. Disse que o serviço 369 oncológico está mal e só não está mais pelo empenho dos profissionais, da Câmara, do Página 9 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Sa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 4io ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual! NE 6081 de 21.11.2011 UIGRAFIA fEvis O-REDAÇÃO Toninho da Cocada. Comentou casos de câncer de próstata. Viu o sofrimento das mulheres nos depoimentos do Projeto Renascer e elas são esclarecidas; imaginem aquelas que não têm esclarecimento nenhum. Conhece pessoas que não têm esclarecimento nenhum e vai indicar o Grupo Renascer a elas. Falou da coragem do Grupo Renascer, pois o Sistema de Saúde está falido. Lembrou que a Câmara sempre lutou pela situação. Vai fazer requerimento para saber de quanto é esse repasse. Parabenizou a todos e esta Casa por estar sempre preparada para ajudar. O Sr. Presidente, Dr. Eduardo, falou que o repasse é de setecentos mil reais, mas houve mês que passou desse valor, ficando entre setecentos e cinquenta a oitocentos. Registrou que este mês a Câmara repassou um milhão e meio, mas não foi esse repasse, foi um pedido de socorro por conta da situação da folha. Disse que como normalmente é repassado no final do ano, a Câmara antecipou o repasse. Comentou que hoje ou amanhã irão repassar em torno de setecentos mil reais. Maxwell Vaz parabenizou a Vereadora Renata Paes por trazer tema para Câmara com alta qualidade. Fez saudação a Dra. Karina e Dr. Sávio pela dedicação e interesse em fazer o melhor. Saudou o Grupo Renascer. Observou que o Hospital São João Batista tem se esforçado, assim como o Grupo Renascer, mas não entendeu a questão da falta de equipamento, de prótese e perguntou por que o Fundo Municipal de Saúde não está sendo acionado para atender prótese e expansor. Comentou que em dois mil e treze o governo fez grande evolução na pirotecnia em relação ao tratamento oncológico, contratou a Fundação e viu publicado o extrato de contrato no valor de cinco milhões e não sabe se foi liquidado todo esse valor. Se as coisas não andaram bem, é porque talvez não tenham usado esse valor. Vai apresentar requerimento para saber como foram usados os cinco milhões para esse contrato com a Fundação para implantar serviço de oncologia em Macaé. 4 Secretaria de Saúde está atendendo às demandas do mês do Outubro Rosa? As mamografias estão sendo feitas? Quanto custa o mamógrafo digital? Em torno de setenta e cinco a noventa mil? Dra. Karina Crespo esclareceu que o digital sim, mas existe a possibilidade de digitalização do mamógrafo já existente e essa digitalização é mais em conta que o mamógrafo digital. Maxwell Vaz desafiou os vereadores a fazerem uma doação de d cotas de dois mil e quinhentos reais para novembro e dezembro para comprarem um mamógrafo digital para o Hospital São João Batista. O Sr. Presidente, Dr. Eduardo, sugeriu trocar o desafio de Maxwell Vaz, vendo se conseguem aprovar, através de lei, a doação dessa verba carimbada. Lembrou que a ALERJ fez alguma coisa nesse sentido. Podem conseguir fazer pelo Fundo e a Câmara pode repassar para a Prefeitura para compra de um ou dois mamógrafos já que há essa verba no Fundo. Maxwell Vaz falou da verba do Fundo da Câmara e pensa que pode ser possível e podem verificar isso e alterar a lei, se for necessário, para fazer essas doações. Surpreende-se muito não ter serviço de mamografia. Deixou desafios e vão se reunir depois e fazer melhor encaminhamento. Quer saber da aplicação dos cinco milhões de dois mil e treze e se a Secretaria Saúde está atendendo demanda do Outubro Rosa. Renata, Grupo Renascer, informou que, em relação ao Outubro Rosa, não há ninguém que esteja ajudando o Página 10 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares Pia ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 . e TAQUISRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 411 Grupo diretamente. Falou que pedem doações e sonham em se tornar uma ONG para ter 412 sede e dar melhor apoio. Com relação ao repasse, não tem acesso. Tudo que foi feito até 413 hoje foi por doações, por pessoas voluntárias, por empresas que têm abraçado a causa. 414 | Convidou todos para caminhada no sábado, a partir das oito horas, na Praça Washington 415 Luiz e falarão da necessidade de sensibilizar pessoas. Dr. Sávio Mussi falou que a 416 resposta oficial ao Vereador Maxwell Vaz deve vir da Secretaria Municipal de Saúde. 417 | Falou que a interrupção da participação da Fundação do Câncer se deu exclusivamente 418 por rompimento unilateral, por parte do município, devido ao não pagamento das 419 - parcelas devidas aos serviços prestados. O projeto de implementação da assistência 420 | oncológica visava colocar Macaé em um cenário diferente como um projeto piloto e a 421 ser seguido por outros municípios no país. A Fundação fez o levantamento e 422 diagnóstico, foram percorridas as unidades básicas e assistenciais, exames, métodos, 423 rede de urgência, foi feito grande relatório e apresentado em seminário onde 424 — participaram staff de diversas secretarias. Na sequência, foi feito plano de elaboração 425 das diretrizes e de como iria caminhar a assistência. Falou que não constava no plano 426 simplesmente iniciar a assistência oncológica e a quimioterapia. Acrescentou que o 427 plano tinha como principal ação mudar os indicadores de saúde em câncer. Os dois 428 | pilares do plano eram melhorar a logística, a coleta e a velocidade do diagnóstico do 429 câncer de mama, com qualificação das mamografias, avaliação do mamógrafo no 430 programa nacional de avaliação de mamografia do INCA e de câncer de colo uterino, 431 que é outra realidade que precisa ser modificada e ações muito simples poderiam ser 432 feitas. Infelizmente esse projeto acabou não prosseguindo. O início dos trabalhos no 433 Hospital São João Batista foi momento importante e o Prefeito foi um grande 434 incentivador do processo, mas com início das atividades, o planejamento ficou de lado e 435 a Fundação parou de executar suas atividades. Não tem dados de quanto foram os 436 valores. O Sr. Presidente, Dr. Eduardo, agradeceu o Vereador Marcel Silvano por ter 437 | lembrado que é importante aprovar a doação para os mamógrafos antes da PEC que 438 congela investimentos na Saúde. Disse que vai acelerar o processo. Em Questão de 439 Ordem, Igor Sardinha requereu a prorrogação da sessão por mais uma hora. O Sr. 440 Presidente colocou em votação a prorrogação da Sessão por mais uma hora, o que foi 441 aprovado. Marcel Silvano saudou todos e parabenizou Renata. Expôs que é difícil 442 discutir Políticas Públicas que podem solucionar ou trazer mais cuidado às pessoas que 443 enfrentam tarefa difícil de vencer essa doença. Comentou que na reta final de sua 444 campanha eleitoral esteve em um encontro com algumas pessoas no Imburo e uma das 445 — perguntas que não esqueceu e não teve resposta foi de uma senhora que disse que “não 446 | estava tudo bem” e ela relatou que era paciente oncológica e sofria muito saindo de 447 Macaé de madrugada para Campos ou Rio e não há ônibus para sair de Macaé para 448 chegar até a ambulância e ir para outras cidades se tratar. Isso ficou marcado e levará 449 tempo para esquecer e levará mais tempo ainda para que isso deixe de ser realidade. 450 Falou que embora sempre se fale, parece que não aparece solução e as gerações mudam 451 eo problema persiste. Lembrou que o diagnóstico de câncer de mama em oitenta e Página 11 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes h Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 M ) Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO cinco por cento dos casos se dá pelo autoexame e lembrou que Dr. Eduardo comentou que no passado existiam cinco mamógrafos no município e agora só há um e não é o mais adequado. Falou ao Vereador Maxwell Vaz que aceita o desafio por ele colocado, mas uma das Emendas Impositivas que pode fazer ao orçamento do ano que vem é para adquirir dois mamógrafos. Sugeriu aos vereadores que utilizem a ferramenta das Emendas Impositivas, dialogando com quem trata o dia a dia da questão oncológica para saber qual é a necessidade necessária, qual é a quantidade satisfatória e seja encaminhado no orçamento e não vai ter desculpa de não ter dotação orçamentária. Uma ou duas Emendas de sua autoria já vai tratar desse equipamento importante. Perguntou ao Dr. Sávio Mussi sobre a ruptura unilateral do contrato do município com a Fundação Nacional do Câncer por deixar de pagar compromissos e quer saber o valor e o que - significa isso em termos de atendimento na ponta e o quanto isso inviabiliza de atendimento à pessoa que precisa do atendimento oncológico. Qual seria objetivamente o efeito disso no atendimento à pessoa? Comentou que nas campanhas ouve-se que as mulheres têm que fazer o autoexame, mas aqui percebeu que não é só isso. Colocou que o diagnóstico e a cura deveriam ser de uma maneira mais eficiente. Dr. Sávio Mussi disse que essa campanha do autoexame no Brasil é considerada no mundo todo uma piada e o Brasil é o único país que faz essa campanha e é um grande pano de fundo para justificar a incompetência do Estado. Aconselhou a Câmara a atender ao pedido do Vereador Maxwell Vaz em relação ao processo da Fundação do Câncer e que convide até a Fundação para vir participar e comprometeu-se a trazê-los porque tiveram dificuldade grande em convencê-los a acreditar em projeto que eles tinham muito medo de pegar. Falou que a Fundação tem uma responsabilidade, pois ela é representante do Brasil na UNICEF, na OMS como representante da liga de combate ao câncer mundial. Esse receio da Fundação era de acontecer o que aconteceu. Sobre a assistência direta, nenhum impacto, mas perdeu-se a oportunidade e hoje teriam quadro diferente e há reflexo indireto. O papel da Fundação não era fazer a assistência, tratar ninguém e sim ser o braço de gestão e atenção oncológica da Secretaria de Saúde nas ações que são realmente importantes. É preciso fazer diagnóstico na ponta. A proposta da Fundação era ser braço e implementar as ações necessárias. Falou da situação complicada do deslocamento dos munícipes para outros lugares. O objetivo principal não deve ser quimioterapia nem rádio, mas sim diagnóstico na mamografia para prevenção e não precisar fazer nenhum tipo de tratamento e a cirurgia simplesmente vai curar. O projeto é fantástico e mudaria não só a saúde oncológica. Organizando o sistema de saúde, acabam organizando toda rede. Quando fez diagnóstico falou que uma das maiores dificuldades de coleta do preventivo nas unidades básicas e de ESF é que não tinha espéculo e sem ele a qualidade do preventivo é ruim, é mal feito. São muitas áreas que precisam ser tratadas. Em momento de crise de recursos é preciso ter olhar para o planejamento. A ação da Fundação do Câncer era apoiar a Secretaria de Saúde e implementar o processo de gestão. Disse que não foi fiscalizador do projeto porque fez Página 12 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 E-mail: secretaria Qcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher parte do processo, representando a Secretaria de Saúde, naquela ca como Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa * Telefone/Fax (022) 2772-4681 : (qe N Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO funcionário público. Comentou que o maior número de profissionais que trabalhou no projeto não era de médicos e sim de engenheiros de produção especializados em logística, em software de gestão e processo. É preciso modificar o processo de gestão, pois a mulher faz o preventivo e não é adequado, depois o exame está inconclusivo e quando chega no quinto ou sexto exame ela tem câncer no colo do útero. Esclareceu que o papel da Fundação do Câncer em nenhum momento foi prestar assistência direta aos pacientes de câncer e na rescisão do contrato não houve prejuízo para a população. O Sr. Presidente fez pergunta às pessoas que são usuárias do sistema se existe uma rede dentro da rede atendendo à prevenção do câncer. Lembrou que o câncer uterino avisa com quinze anos de antecedência. Perguntou às usuárias se quando chegam ao clínico são encaminhados para o ginecologista e se funciona se a pessoa chegar no posto do bairro. Quer saber como funciona. 4 rede está estruturada? Sra. Renata, Grupo Renascer, disse que não faz tratamento pelo SUS e sim no particular. Conhece pessoas que utilizam o SUS e existe dificuldade desde a marcação das consultas, para fazer exames e às vezes faz exame e o resultado demora dois meses. Falou que a questão do câncer não se pode demorar e é importante que as coisas aconteçam de forma rápida para que a família tenha chances e precisam de ajuda. Por isso, o Grupo Renascer surgiu, pois viam o desespero das pessoas. A cada dia tem se empenhado mais e o objetivo é criar estatuto. Não há verba e quem faça o estatuto. Sonham com casa de apoio, com voluntários de psicologia, assistente social e a possibilidade de fornecerem também refeição ou até dormirem. O Grupo pede socorro. O Sr. Presidente explicou sua pergunta exemplificando situação em que uma mulher de cinquenta e dois anos, na menopausa, vai à rede fazer exame, perguntou se essa mulher pode ficar tranquila e se quando ela chegar lá ela será conduzida devidamente. Sra. Karina Crespo disse que a mulher tem que fazer consulta ginecológica anual e o médico solicita mamografia a a pessoa chega ao Hospital São João Batista, geralmente na categoria quatro ou cinco, eles encaminham essa marcação da biópsia. Lembrou que não estão mais fazendo a biópsia e estão tendo que encaminhar pacientes para outros municípios. A biópsia demora e quando a paciente chega para o tratamento, já se perdeu quase um ano. Chico Machado saudou todos e parabenizou a Vereadora Renata Paes, Dra. Karina, Dr. Sávio Mussi, representantes do Grupo Renascer. Parabenizou Dr. Eduardo, Presidente da Câmara, por sua iniciativa de repassar antecipadamente para os cofres públicos do município de Macaé para que esse dinheiro seja destinado à manutenção desse importante serviço do município. Disse que o atual governo gasta muito dinheiro fazendo propaganda enganosa como fez no passado, quando foi implementado na cidade o tratamento oncológico. Para aparecer bem na foto é rápido. Comentou que se não fosse o Chefe do Poder Legislativo, Dr. Eduardo, com sua sensibilidade de médico partir dos quarenta anos. Se a mulher tiver uma lesão suspeita na mamografia, ela é encaminhada ao mastologista e há carência desses profissionais de uma forma geral. Explicou que no município ela é a única mastologista. Por isso, é preciso que cheguem ao mastologista somente os pacientes que realmente precisam do atendimento. Quando Página 13 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaDemmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO da área, esse projeto já tinha acabado, a Irmandade São João Batista já teria encerrado seu trabalho. São duas visões diferentes: há o Chefe do Poder Executivo que é médico e o Chefe do Poder Legislativo que também é médico. Um repassa antecipadamente um recurso que deveria passar só no final do ano para manter abertas as portas desse serviço na Irmandade São João Batista e o outro, que administra dois bilhões de reais e deve, de junho a dezembro de dois mil e quinze, oito milhões a esta instituição, em que ele exerceu sua profissão durante muitos anos. Falou que já viu muitas pessoas serem aclamadas e depois acabarem em Curitiba. Lembrou que a Sra. Rosemeire levou cinco meses para ter resultado da biópsia e ela teve sorte de estar aqui hoje e poderia ter sido a diferença entre morrer e viver. Até quando? É mais fácil controlar os meios de comunicação da cidade. Espera que, no dia primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, o Prefeito mude esta visão. Não pode é no 0800 nada funcionar. O atendimento oncológico tem que ser diferenciado porque um dia é a diferença entre morrer e viver. Falou da Renata do Grupo Renascer e de sua coragem para enfrentar a doença. Voltando à questão do Prefeito, será que é mais importante gastar dinheiro com publicidade ou priorizar? O atual Prefeito deveria se espelhar muito no Presidente desta Casa e também ouvir os vereadores e assim erraria menos. Com oncologia não se pode ter meio termo, pois ela decide viver ou morrer e é preciso enfrentamento sério. Registrou que nesses sessenta dias que terão pela frente na Casa, os vereadores continuarão nessa luta e a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, com novos vereadores, tem certeza de que esta Casa irá continuar contribuindo e fazendo a sua parte para ajudar esse tratamento tão importante. Independentemente de ter ou não mandato, colocou-se à disposição. Tem a consciência tranquila de que fez e continuará fazendo discussão séria em assuntos sérios como este. É preciso tomar providência e saber que dia o atual Prefeito vai pagar os oito milhões que deve ao Hospital São João Batista de junho a dezembro de dois mil e quinze. Falou que o Presidente entendeu a importância da antecipação dos recursos, porém o Prefeito não entendeu e não fez sua parte. Registrou que dia trinta e um de dezembro sai da Câmara, mas o faz com a certeza de que nesses vinte anos de convivência com Dr. Eduardo, ele sempre teve a mesma postura. Espera que o Prefeito, em primeiro de janeiro, não só venha pedir ajuda como também fazer sua parte já que ele foi reeleito pela população. Falou que Renata do Grupo Renascer será um exemplo de como se deve enfrentar as dificuldades da vida. Sua caminhada por uma Macaé melhor continuará, independentemente de mandato. Igor Sardinha parabenizou a Vereadora Renata Thomaz, Dra. Karina e Grupo Renascer. Disse que é fundamental para um gestor público um diagnóstico da situação para que se consiga desenvolver uma Política Pública de qualidade. Meses atrás, seu mandato teve a oportunidade de visitar cada unidade de saúde de Macaé e foi diagnosticado o caos dentro da atenção básica. Na questão do tratamento oncológico, preponderou nos últimos anos sobre a propaganda e as medidas vendidas como resolutivas transformadoras e por falta de gestão, de debate e de transparência não se confirmaram. Falou que houve a discussão sobre a parceria com a Fundação, que não foi par frente, e Página 14 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Ed Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa (( ) Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 * Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaocmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 575 576 577 578 579 580 581 582 583 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ” CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que na época foi vendida como correta e fundamental e o governo não teve capacidade de fazer a gestão correta para fazer valer os benefícios dessa parceria. Lembrou que houve Projeto de Lei aprovado por esta Casa e na época, foi dito pelo governo que seria grande ideia e que iria se destinar percentuais dos contratos para o tratamento oncológico. Todos os contratos que seriam feitos no município teriam um percentual que iria direto para o tratamento oncológico e não teve nenhum caso acontecendo. Depois a via-crúcis de mais de um ano e não há agulha para biópsia há algum tempo, há dificuldade no acesso à mamografia e que só há um mamógrafo antigo no NUANC. Falou que neste Outubro Rosa este único mamógrafo não está funcionando, portanto, no momento, não há nenhum. A reconstrução não é feita, pois não há prótese. Colocou que um dos princípios mais básicos de uma gestão é saber priorizar. Sobre retrato de não pagamento, não se pode utilizar da crise como um grande tapete para que ele coloque toda incompetência debaixo dele, pois, boa parte das medidas não concretizadas vêm desde o período pré-crise e é preciso analisar os números de Macaé de maneira fria. Macaé tem orçamento capaz de passar por essa travessia com muito mais facilidade do que muitos municípios do país porque o orçamento é gigantesco, mas quando não há gestão, não adianta. Não há mamógrafo, mas quando abrem a página do jornal, se deparam com informação de que o Macaé Basquete tem reforço para o ano que vem de quatro gigantes, dentre eles dois norte-americanos. Macaé Basquete recebe por ano da Prefeitura mais de um milhão e quatrocentos mil e a cidade não tem mamógrafo funcionando. É preciso saber priorizar, principalmente, nos momentos de crise. Falou sobre instrumento usado na ALERJ, que é preciso buscar informações e tentar fazer na Câmara de Macaé e podem contribuir com isso. Falou ao Vereador Maxwell Vaz que pode contar com sua participação no projeto de doação do mamógrafo. Falou ao Vereador Marcel Silvano que concorda com ele, apesar de se sentir impotente diante dessa lei de Emenda Impositiva. É preciso continuar acreditando nas leis do município e destinar Emendas Impositivas, brigar por elas para esse tratamento. O que não pode é não ter diagnóstico correto, pois sem ele não há solução. Para corrigir esses problemas de gestão, é preciso ter a transparência que estão tendo hoje e não a tentativa de através de propaganda vender um céu azul que quando há debate vê que não existe. Quando erram em diagnóstico, não trabalham em soluções e quem paga o pato é a população sem atendimento. Manoel das Malvinas saudou todos e comentou que quando fizeram Audiência Pública sobre o câncer uma mulher, de nome Vilce, que havia acabado de perder a mama, abriu a blusa exibindo sua mama amputada e ela, dirigindo-se às autoridades presentes, perguntou “Quando iriam tomar vergonha na cara? Vocês vão esperar eu perder a outra mama”? Relatou que ficaram com vergonha, pela cidade, do que estava acontecendo e precisou uma mulher tomar uma iniciativa daquele jeito, expondo-se e queria uma resposta. Disse que estavam presentes Dr. Sávio, Dr. Flávio, o Prefeito e houve uma preocupação. Infelizmente algumas questões não chegam à Casa e lamentou o relato que Dr. Sávio fez ainda há pouco sobre o rompimento com a Fundação. Comentou que ele e o Vereador Julinho do Aeroporto fizeram parte do Página 15 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaicmmace.rij.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 616 convênio. Falou que é necessário ter a parceria da Fundação do Câncer e é preciso 617 sentar à mesa e rever onde erraram. Se há algo a pagar, é preciso acertar a conta. Falou 618 da demora do diagnóstico e do tratamento. Comentou que nem todos estavam sabendo 619 que o contrato havia se rompido. É preciso descobrir o motivo do rompimento. Falou da 620 importância da Secretaria de Saúde. Ressaltou que ele e Julinho do Aeroporto assinaram 621 como testemunhas no convênio com a Fundação e todos são responsáveis, inclusive, 622 esta Casa, o Prefeito, o Secretário de Saúde. Expôs que teve momento que a Fundação 623 do Câncer não queria ouvir falar de Macaé, mas eles têm que ouvir sim e Macaé precisa 624 chegar lá humildemente e manifestar interesse em consertar erro e pagar o que deve. O 625 Sr. Presidente agradeceu a presença da Dr. Karina, Dr. Sávio e Grupo Renascer e falou 626 da importância do suporte da Saúde Pública para o portador do câncer. É tratamento 627 . caro, complexo, multidisciplinar e poucas pessoas teriam acesso na rede privada e não 628 sabe se ela faz isso melhor que a rede pública. A rede pública se preocupou em 629 socializar o autoexame na televisão. Nos últimos vinte anos viam propaganda o dia 630 inteiro do governo federal estimulando o autoexame, quando na verdade deveriam 631 estimular a fazer a mamografia. Esclareceu ao Vereador Maxwell Vaz que quando fez 632 proposta do Fundo, não foi correndo da proposta de Maxwell Vaz e ofereceu-se a 633 participar. De qualquer forma, falou que a solução não é ter dois mamógrafos. A 634 | solução é ter rede eficiente, montada em que o paciente chega e é acolhido e sai com o 635 diagnóstico. Trabalhou muito tempo no Jorge Caldas e examinava todos os pacientes e 636 o pior para sua pessoa é quando passava o espéculo e dava o diagnóstico. Falou que 637 passava a ser responsabilidade sua com o doente e a rede não tinha responsabilidade 638 nenhuma com o paciente. Relatou que saía buscando junto a outros médicos que 639 fizessem biopsia de graça para os pacientes. Para um médico comprometido, dar um 640 diagnóstico desses era terrível, pois acabavam tendo responsabilidade com o paciente. 641 Dra. Karina disse que o pior é que a responsabilidade passa a ser do médico, pois o 642 | paciente cobra do médico e não da Prefeitura ou da Secretaria. O Sr. Presidente relatou 643 que o médico acaba vivendo junto ao paciente o drama de pedinte. É preciso ter rede 644 | efetiva e mais investimentos. Propôs que seja feita nova audiência até o final do ano 645 - para iniciarem o próximo ano com novas ideias e chances de mudar, de otimizar o 646 | atendimento. Colocou-se à disposição. Dr. Sávio colocou que seria bom fazer como o 647 Vereador Welberth havia sugerido, ou seja, fazer uma Audiência Pública ou abrir um 648 cenário de discussão organizada junto à Câmara, seja no Plenário ou outro espaço da 649 Câmara. Está à disposição e se puder ser feito antes da finalização do orçamento seria 650 melhor. O Sr. Presidente disse que verão se conseguem mobilizar esse público daqui a 651 dez dias e vão marcar, pois já tem a Audiência Pública da LOA. Relatou que quando o 652 Prefeito Aluízio o procurou, ele estava preocupado. Agradeceu a direção da Santa Casa 653 pelo que ela tem feito nos últimos quatro anos de pegar massa falida e dar cara de 654 hospital de novo. A Casa de Caridade tinha perdido completamente o retrato de um 655 hospital e hoje ela volta a caminhar com muita dificuldade. A Casa de Caridade sempre 656 foi e sempre será a maior parceira da Secretaria de Saúde de Macaé e da regfid. Abri Página 16 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Ed Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOemmace.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 657 mão de qualquer parceria com a Casa de Caridade é abrir mão de um quadro de 658 excelência. Dra. Karina agradeceu a oportunidade à Vereadora Renata Paes e aos 659 demais vereadores, ao público e Grupo Renascer. Registrou que hoje já conquistaram 660 muito com esta sessão e estão felizes com o novo mamógrafo que será doado pelos 661 vereadores. Tem certeza de que o Prefeito também vai entrar nessa luta. O Sr. 662 Presidente lembrou que suas últimas Emendas Impositivas foram para o centro de 663 imagens e até pensou no prédio do SASE, no Bairro Barra de Macaé. Nesse centro de 664 imagens haveria ultrassom, mamografia, endoscopia, Raio X etc. Comentou que fez 665 três Emendas Impositivas, mas nem se falou sobre. Ainda assim, fará a Emenda pela 666 quarta vez. Agradeceu a todos e solicitou a Vereadora Renata Paes que encaminhe os 667 convidados à saída. Encerrado o Grande Expediente, em Questão de Ordem, Maxwell 668 Vaz registrou a presença dos vereadores eleitos Márcio Bittencourt e Prestes que estão 669 acompanhando a sessão e agradeceu a presença. Dando início à ORDEM DO DIA, em 670 discussão, Requerimento nº 473/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha — Requer 671 à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para discutir o DRI — PCH Macaé 672 que trata de projeto de pequena Central Hidrelétrica no Rio Macaé, convidando a 6723 ANEEL, a Empresa IPAR Participações Ltda., o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios 674 Macaé e Rio das Ostras (CBH Macaé), além da sociedade civil, órgãos ambientais e 675 Prefeitura de Macaé. Com a palavra, os Vereadores: Igor Sardinha agradeceu à Mesa 676 Diretora pela compreensão e informou que o requerimento tem a assinatura de todos os 677 vereadores. Reforçou que quando chegou aqui para pegar assinatura do Vereador 678 Marcel Silvano para que entrasse em urgência, constatou que ele também estava com o 679 mesmo requerimento para fazer a mesma coisa e estão construindo esta iniciativa em 680 conjunto. Falou que as informações são técnicas e fez leitura de matérias que saíram em 681 jornais. Disse que foram autorizadas a construção de três pequenas centrais hidrelétricas 682 na região. Uma em Macaé, outra em Rio Bonito e outra em Casimiro. Era consórcio de 683 empresas todas de olho no potencial do Rio Macaé e elas fizeram estudo, dizendo que as 684 três usinas serão capazes de gerar sessenta megawatts de energia por hora. As usinas 685 seriam construídas no trecho do Rio que margeia a RJ142, conhecida como Estrada 686 Serra Mar. Regiões como Friburgo começaram a se mobilizar contra, apontando os 687 impactos negativos e depois de alguma mobilização, técnicos mostraram-se 688 preocupados e o próprio Comitê de Bacias Hidrográficas de Macaé se posicionou de 689 maneira preocupada. Esse consórcio formalizou a desistência de duas centrais (Rio 690 Bonito e Casimiro), mas a de Macaé não. A Empresa Ipar continua e o prazo de 691 desistência já passou. Essa Audiência Pública é para que venham empresa, Aneel, 692 Comitê de Bacias, sociedade civil organizada, população do entorno. O potencial de 693 energia gerado é residual perto do impacto que teriam nesse importante rio. Muitos 694 municípios seriam impactados na questão do turismo, de captação de água. Não podem 695 ver processo passar silenciosamente. O processo tramita e está avançando rapidamente. 696 A desistência das outras duas e a permanência na de Macaé é indicativo de que nessa 697 região realmente querem colocar para frente a construção. É preciso fazer a audiência e Página 17 de 18 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes ff Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 É E-mail: secretariaGocmmaçe.ri.gov.br Taquigrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA O-REDAÇÃO conseguir informações. Marcel Silvano disse que foi boa surpresa verificar mais de um requerimento para tratar desse debate urgente. O primeiro motivo da urgência é que toda região envolvida cresce e se desenvolve em torno dos rios em questão, principalmente o Rio Macaé que é o mais afetado nesse debate das pequenas centrais hidrelétricas. Todos os municípios têm se manifestado e no Sana também há mobilização importante da sociedade que está preocupada e já há movimento de abaixo-assinado, há mobilização nas ruas. Comentou que as duas áreas em que houve a desistência estão numa região que não é tão simbólica e agressiva como a do encontro dos rios e que atinge diretamente todo curso do Rio Macaé que passa por São Pedro da Serra, Lumiar, Sana e desemboca na cidade. Comentou que haveria efeitos catastróficos no desenvolvimento de uma região que vive e sobrevive com turismo, a partir de atividades que se desenrolam com o Rio. Tantas atividades de lazer como da própria subsistência e em Macaé ainda não viu chegar esse debate e isso o preocupa. Começou a se articular e teve acesso a um posicionamento oficial do Comitê de Bacias dos Rios Macaé e Rio das Ostras, dizendo que é contrário às instalações dessas pequenas usinas hidrelétricas, que é metodologia que facilita inclusive o licenciamento. Fez contato com algumas lideranças mobilizadas nesta questão. Uma delas é o Deputado Estadual Anderson Nogueira do PSOL, da região de Nova Friburgo. Espera que no próximo dia três, no final do dia, às dezoito horas, tenham a Audiência Pública para discutir esses desdobramentos. Maxwell Vaz expôs que gostaria que revissem a data, pois é posterior ao feriado. Falou que isso pode comprometer o resultado do encontro que é muito importante. Lembrou que estão classificando a Região Serrana como região de turismo e esse empreendimento pode impactar. Lembrou que já há uma PCH no Frade e já está numa situação diferenciada, pois ela recebe água até da represa do Rio Macabu. Fica preocupado, pois é preciso conhecer o projeto. A Aneel aprovou estudo de viabilidade das PCHs do Rio Macaé. De fato, não há conhecimento de andamento de nenhuma dessas empresas requerendo licenciamento do INEA. É preciso preservar a área da Região Serrana como de turismo, como eixo de desenvolvimento econômico através de outra fonte, que não seja o petróleo e Macaé tem essa possibilidade. Solicitou que a data da audiência fosse melhor avaliada. Em Votação, o Requerimento foi aprovado com unanimidade. O Sr. Presidente também sugeriu mudança na data da audiência. Em Questão de Ordem, Igor Paes Nunes Sardinha expôs que como o Requerimento não está com data da audiência, sugeriu confirmar a data posteriormente. Em Questão de Ordem, Marcel Silvano disse que podem definir essa data entre hoje e amanhã e lembrou que no dia dezessete haverá uma Audiência Pública na ALERJ e seria importante fazer a da Câmara antes dessa data para Macaé já levar encaminhamentos para ela. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada, estando a gravação integral da sessão à disposição em meio digital. Página 18 de 18 Qu Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliane Viana Moreira Daher Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares