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sessao nº 65

Tipo Ordinária
Número / Ano 65
Date 2016-11-01
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 25.º (vigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis),
na Sala das Sessões, às dez horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva. Ocuparam a 1º (primeira) e 2º (segunda) Vice-Presidência os
Vereadores: Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto. Ocupou a 1º
(primeira) Secretaria o Vereador Welberth Porto de Rezende. Compareceram os
Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves
Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio
Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira
Moreira, Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, após comprovado número
legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu por iniciada a Sessão. O 1º (primeiro)
Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento
477/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando envio de correspondência ao
Gerente Geral da UO-BC Petrobras, o Sr. Marcelo Ferreira Batalha, solicitando informar
quais providências foram tomadas para a dragagem de manutenção do Porto da Imbetiba,
considerando a concessão da licença prévia e de instalação nº IN028967, emitida no mês
de julho de dois mil e dezesseis. Requerimento 478/2016 do Vereador Maxwell Souto
Vaz, solicitando envio de correspondência ao Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro
Parente, solicitando agendamento de reunião a fim de obter esclarecimentos s
permanência das atividades da empresa no Município de Macaé - Porto de Imbetiha,
quanto à redução significativa das operações portuárias, considerando o Requerimento
Legislativo de Nº 243/2016 e o Comunicado nº UO-BC 0471/2016 do dia vinte e sete de
maio de dois mil e dezesseis. Indicação nº 812/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz
Caldas. solicitando ao Sr. Prefeito Municipal através do órgão competente da
Administração, que determine melhorias na iluminação pública na localidade São José,
no Bairro Horto. Indicação nº 813/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração, que
determine o reforço da iluminação da Rua dos Eucaliptos, no Bairro Aroeira. Indicação
nº 814/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal, através do órgão competente da Administração, que determine a finalização
das obras da Cedae e Odebrecht, na Rua Onze, no final do canteiro, no Bairro Engenho
da Praia. Indicação nº 815/2016 do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, solicitando
ao Sr. Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração, que determine
a construção de uma praça com área de lazer e quadra de esportes, no Parque de
Exposições de Córrego do Ouro. Indicação nº 818/2016 do Vereador Luciano Antônio
Diniz Caldas, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através do órgão competente da
Administração, que determine a ampliação da frota de ônibus, nos horários das seis horas
às dez horas, com linhas saindo do Distrito de Córrego do Ouro. Indicação Nº 822/2016
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do Vereador Júlio César de Barros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em caráter emergencial, a sinalização
vertical e horizontal na Rua Dr. Manoel Marques Monteiro, localizada na Fronteir:
a,
Bairro Barra de Macaé. Indicação nº 828/2016 do Vereador Júlio César de: Barros,
indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração,
a
cobertura da academia popular na Praça Arlindo Mourão, no Bairro Aroeira. Indicação nº
829/2016 do Vereador Júlio César de Barros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através
do órgão competente da Administração, o reparo e manutenção das calçadas da Rua
Tenente Rui Lopes Ribeiro, localizado no Centro da Cidade. Indicação nº 830/2016 do
Vereador Júlio César de Barros, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, através do órgão
competente da Administração, em caráter emergencial, o recapeamento asfáltico da Rua
Francisco Alves Machado, no Bairro Aroeira. Encerrada a leitura do Expediente, em
Questão de Ordem, o Vereador Paulo Fernando Martins Antunes informou que na semana
passada, na quinta ou sexta-feira, ao ler o Debate, ficou surpreso e triste, pela matéria que
diz que a Fafima corre o risco de fechar as portas, e solicitou ao Vereador Carlos Augusto
Garcia Assis, que é ligado à Secretaria de Educação, para que no orçamento de dois mil
e dezessete possam destinar uma verba dentro da Educação, para atender à Fafima que
parte do orçamento de dois mil e dezessete seja dedicado ao valor para atender a Fafim!
Há dívida de quinhentos mil reais e não sabe como chegaram a esse ponto, mas é preciso
se empenhar para saldar essa dívida. Tem certeza de que o Prefeito não vai deixar que
isso aconteça, ou seja, que a Fafima feche. Solicitou que seja atendido seu Requerimento.
Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto manifestou seu apoio
à Fafima, que com o ex-Deputado Estadual e ex-Prefeito Claudio Moacyr foi a primeira
Instituição de Ensino Superior, não só em Macaé, mas em toda Região. Se verificar, nos
últimos quarenta anos, a Fafima se fez presente na formação dos professores desta Região,
e independente de política, a Administração Municipal, junto com a Diretoria da Fafima
precisam dar uma solução definitiva na questão financeira da Fafima. Dando
prosseguimento aos trabalhos, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em primeira
discussão, o Projeto de Resolução 002/2016 da Mesa Diretora — Dispõe sobre o uso de
veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, pela Câmara
Municipal de Macaé e dá outras providências. O Sr. Presidente informou que o Projeto
voltará para segunda discussão e votação. Em primeira discussão, o Projeto de Resolução
009/2016 da Mesa Diretora — Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal
de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências. O Sr. Presidente informou
que o Projeto voltará para segunda discussão e votação. Em Questão de Ordem, justificou
a ausência do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois ele se encontra no Rio,
efetuando prova de Mestrado na UFRJ. Em segunda discussão, Projeto de Decreto
Legislativo nº 100/2016 do Vereador Chico Machado —- Concede o Título de Cidadan:
ia
Macaense à Senhora Lucimara da Silva Santos Gonzaga. Em Votação Nominal, foi
aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva,
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80 Amaro Luiz Alves da Silva. Francisco Alves Machado Neto, Igor Paes Nunes Sardinha,
81 Júlio César de Barros, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas,
82 Maxwell Souto Vaz, Paulo Fernando Martins Antunes e Welberth Porto de Rezende. Em
83 discussão, o Requerimento nº 478/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz do Vereador
84 Maxwell Souto Vaz, solicitando envio de correspondência ao Presidente da Petrobras, o
85 Sr. Pedro Parente, solicitando agendamento de reunião, a fim de obter esclarecimentos
86 sobre a permanência das atividades da empresa no Município de Macaé - Porto de
87 Imbetiba, quanto à redução significativa das operações portuárias, considerando o
88 Requerimento Legislativo de nº 243/2016 e o Comunicado nº UO-BC 0471/2016 do dia
89 vinte e sete de maio de dois mil e dezesseis. Com a palavra, o Vereador Maxwell Souto
90 Vaz disse que faz a defesa deste Requerimento porque acha válido a Câmara pedir uma
91 audiência com o Presidente da Petrobras para saber suas reais intenções da manutenção
92 do Porto de Imbetiba em funcionamento, haja vista, esse ano, quando foi feito o
93 “Movimento Fica Petrobras”, por conta da desmobilização do Porto de Imbetiba, pois
94 havia vários indícios de que oitenta por cento das operações seriam desmobilizadas para
95 o Porto do Açu; e na resposta recebida da Petrobras, ela não deixou claro como seria a
96 atividade do Porto de Imbetiba, qual o percentual seria desmobilizado, pois acima de
97 cinquenta por cento pode representar uma evasão muito grande para Macaé, pois existem
98 muitas empresas envolvidas na questão das embarcações que atracam nesse Porto para
99 — fazer as operações offshore. Pediu apoio aos Vereadores no sentido de enviar ofício para
100 o Presidente da Petrobras para agendar uma data para que possam receber uma comitiva,
101 ficando clara a importância de a Petrobras manter suas atividades em Macaé. Em votação,
102 foi aprovado por unanimidade. Em discussão, o Requerimento nº 477/2016 do Vereador
103 Maxwell Souto Vaz, solicitando à Mesa Diretora envio de correspondência ao Gerente
104 Geral da UO-BC Petrobrás, o Sr. Marcelo Ferreira Batalha, solicitando informar quais
105 providências foram tomadas para a dragagem de manutenção do Porto de Imbét
106 considerando a concessão da licença prévia e de instalação nº IN028967, emitida no
107 —dejulho de dois mil e dezesseis. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz falou
108 que no mesmo eixo do requerimento anterior, este questiona diretamente uma situação na
109 qual foi uma demanda do movimento “Fica Petrobras”. Durante a discussão que fizeram,
110 ela manifestou suas preocupações e dificuldades de operação no Porto de Imbetiba.
111 Comentou que o processo de licenciamento, em andamento desde dois mil e treze no
112 INEA, não havia sido entregue e por isso a empresa ficou sem condições de tomar
113 | providências. Relatou que fez articulação com o Governador Dornelles, com o Secretário
114 de Ambiente e Deputado André Corrêa para que liberassem a licença para dragagem, e
115 — isso aconteceu em julho desse ano. É preciso saber quais as providências que a Petrobras /
116 tomou para fazer a manutenção do Porto de Imbetiba e manter suas operações com
117 segurança, que se acontecer um acidente de uma embarcação qualquer, que opere nesse
118 Porto, ficar encalhada naquele local, Macaé vai perder o Porto de Imbetiba. Na maioria
119 das vezes a operação de desencalhe não é bem-sucedida e isso é uma preocupação séria.
120 Por essa razão, apresenta ao Parlamento o Requerimento para que os Vereadores tomem
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121 ciência desses problemas e que sejam discutidos e solucionados. Ressaltou que o encalhe
122 não estaria relacionado somente à paralisação portuária de Imbetiba, mas também a um
123 problema ambiental muito grave. Portanto, pediu esclarecimento, porque mexe
124 diretamente com a sociedade, com arrecadação do Município e ainda com o emprego e
125 coma família das pessoas. Então, é preciso ter responsabilidade de acompanhar e apoiar
126 a Petrobras, saber quais são os problemas, se ainda não tomou providências ou quais são
127 os embaraços que não permitem tomar as providências para que estejam lado a lado,
128 lutando com a Petrobras para manter essas operações no Porto de Imbetiba. Francisco
129 Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Maxwell Souto Vaz por mais este
130 importante Requerimento, pois mostra toda a responsabilidade que ele tem com a Cidade
131 de Macaé. Sua pessoa e os demais Vereadores de Oposição veem nele uma pessoa que
132 tem consciência e conhecimento da área, e que depois de muito tempo essa licença parada
133 na Secretaria de Meio Ambiente, que através de idas e vindas do Vereador, conseguiu a
134 | liberação do Secretário André Corrêa. Esse um é ponto importante em que o governo
135 deveria dar atenção a esse Requerimento, lembrando que esse é um momento que, neste
136 assunto específico, não tem governo nem oposição, pois como o Vereador Maxwell Vaz
137 falou, se houver um acidente e fechar esse Porto, a arrecadação vai despencar de uma
138 forma monstruosa. Votará a favor e pediu aos Vereadores que votem favoráveis. Solicitou
139 à liderança do governo, na pessoa do Vereador Julinho do Aeroporto, que leve uma cópia
140 desse Requerimento aprovado, para que o Chefe do Poder Executivo tome as devidas
141 — providências para também se informar sobre essa questão, que já foi expedida desde julho
142 de dois mil e dezesseis, por isso, precisam de uma resposta urgente da Petrobras, antes
143 que aconteça algum problema, e não depois dizer que não pode mais operar, o que será
144 uma catástrofe financeira para Município de Macaé. Enfatizou que, como sempre, o
145 Vereador Maxwell Vaz com seu conhecimento e boa vontade de trabalhar em prol do
146 Município de Macaé. Igor Paes Nunes Sardinha exaltou o requerimento e disse que é
147 | fundamental e é uma de muitas ações do Vereador Maxwell Vaz no sentido de trazer luz
148 a discussões grandiosas e fundamentais para o futuro de Macaé, além de parabenizá-lo
149 por conseguir aliar o conhecimento técnico que tem e até pelo seu perfil técnico
150 — profissional, por ter trabalhado na Petrobras ao longo de décadas, considerando também
151 sua perspicácia política por colocar caminhos importantes para que o Município trilhe e
152 trabalhe. Ele fez uma articulação para que viesse uma autorização para dragagem e agora
153 acompanhando o processo ainda se preocupa em pedir confirmação à resposta extraoficial
154 que tem, que talvez meses depois da autorização pode ser que nada tenha sido feito.
155 Acredita que ao aprovar este Requerimento, a Câmara caminha junto com o Vereador |
156 Maxwell Vaz no sentido de envolver o Poder Legislativo, em questões importantes para
157 o Município de Macaé. Disse que vota favorável. Amaro Luiz Alves da Silva ressaltou
158 que o Vereador Maxwell Souto Vaz traz a esta Casa uma discussão importantíssima e
159 técnica. Os dois Requerimentos trazem um sinal de alerta, pois os munícipes macaenses
160 não têm informações detalhadas e concretas do que vai acontecer com a Petrobras e com
161 o Portoe, principalmente, por ela ser tão preocupada com a Segurança, o que está levando
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a Petrobras a não fazer o procedimento da dragagem do Porto, tendo em vista estar toda
a documentação pronta. Será que há interesse da Petrobras fazer essa dragagem, ou será
que é por que o Requerimento anterior que o Vereador Maxwell Vaz fez é para saber se
a Petrobras vai ficar ou não? Perguntou novamente se o fato de a Petrobras não fazer a
dragagem, quer dizer que não há interesse dela ficar. É um sinal de alerta. Vota favorável.
Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Welberth Porto de Rezende fez
um convite por parte da Secretaria, Diretoria Geral de Assuntos Legislativos, para mais
uma palestra do ciclo para capacitar e buscar o desenvolvimento pessoal dos servidores
da Casa para atender melhor cada vez mais a população. Desta vez, é uma palestra
motivacional intitulada “Mudança: Ameaça ou Oportunidade”, que será ministrada pela
servidora da Casa Sra. Eliane Viana Moreira Daher, Administradora e Pós-Graduada em
Gestão de Pessoas, compondo o Projeto “Pratas da Casa”. Agradeceu, pois têm sido feitas
várias palestras com servidores da Casa, pessoas que estão saindo de seu conforto para
dividir um pouco do seu conhecimento com o pessoal da Câmara. Será realizada na
Câmara, no dia três de novembro, quinta-feira próxima, às dez horas, neste Plenário,
portanto, convidou todos os Diretores, Coordenadores, efetivos e comissionados.
Agradeceu mais uma vez a Eliane pela sua disposição. Em Questão de Ordem, o Vereador
Amaro Luiz Alves da Silva cobrou novamente ao Executivo para que ele dê uma posição
sobre o Projeto de Lei com relação aos portadores de deficiência temporária, já que foi
para o terceiro mês e ele não deu nenhum parecer favorável nem vetou, e está infringindo
o Regimento desta Casa. Falou sobre o requerimento que está registrado nesta Casa, para
que ele conserte pelo menos o que quebraram para colocar água no Lagomar, próximo à
UPA, inclusive, os carros estão tendo dificuldade de estacionar naquele local. O Sr.
Presidente pediu para registrar uma reclamação e até pediu ao Vereador Paulo Antunes
para interceder junto à Mobilidade, de uma popular que o abordou na Praia, pois ela
estacionou sua moto em frente à farmácia, levou uns cinco a dez minutos dentro da
farmácia, no entanto, quando ela retornou havia sido multada embaixo da placa de quinze
minutos. Ela fotografou, guardou a nota e multa, pois às dezesseis e cinquenta e seis foi
multada e às dezesseis e cinquenta e três ela estava no caixa pagando. Pediu então para
rever, pois pode ser que o Agente de Trânsito não tenha conhecimento da lei, o que
dificulta. Falou que é das poucas leis que a Casa fez e que deu certo. Disse que se o
Vereador quiser, na quinta-feira, traz a multa e foto. Em Questão de Ordem, o Vereador
Paulo Fernando Martins Antunes pediu para ela recorrer e que passe para sua pessoa os
detalhes, que ele vai levar para o Secretário, mas hoje mesmo já vai tomar as devidas
providências. Encerrada a Ordem do dia, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE,
obedecendo ao sorteio. O Vereador Maxwell Souto Vaz relacionou três assuntos,
inclusive um deles os Vereadores Francisco Alves Machado Neto e Paulo Fernando
Martins Antunes já fizeram a abordagem que é o caso da Fafima. Reconheceu que a
Fafima é um ícone do Município. Na época mais difícil já existia a Fafima formando
professores e educadores para que a cidade crescesse, pois sem educação não há
crescimento nem o país tem base para construir uma economia e democracia fortes. Tem
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203 acompanhado essa questão através de jornal, foi até à Procuradoria do Município e
204 verificou que o processo já passou por lá, relacionou algumas pendências e já está na
205 Secretaria de Obras, onde esteve também com o intuito de agilizar o processo que está
206 relacionado com o problema da Fafima. Falou que ela está apresentando problema, mas
207 está mostrando também soluções. A solução que ela apresenta frente ao deficit financeiro
208 é usar a aquela área para fazer um estacionamento rotativo. Existe uma outra pendência
209 que é junto ao Corpo de Bombeiros, e como já tem o protocolo, irá hoje verificar e saber
210 —seeles podem agilizar o certificado para a Fafima operar com esse sistema. Aproveitando
211 a presença do Vereador Guto Garcia, como a Prefeitura tem um convênio de cursos com
212 os professores de capacitação e qualificação, se tiver demanda para ampliar as vagas,
213 . sendo assim uma forma de gerar receita, portanto, é hora de juntar cada um com suas
214 — possibilidades e ajudar a Fafima. Em Aparte, o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da
215 Silva perguntou se com relação à Fafima e a Fundação já entenderam quem é quem?
216 Afinal tudo pertence à Fundação Luiz Reid, porém a Fafima questionava. Já chegaram
217 a uma conclusão de quem é terreno, dono prédio? O Vereador Maxwell Souto Vaz
218 retomou a palavra e disse que a informação que tem é que tudo pertence à Fundação Luiz
219 Reid. O Sr. Luiz Reid é quem fez o Colégio Luiz Reid e depois cedeu ao Estado sem a
220 documentação necessária, pois naquela época era tudo muito informal. O Estado hoje
221 usufrui de um prédio que é da Fundação. Na época, o Prefeito doou a área para a
222 Fundação. A mantenedora da Fafima é a Fundação Luiz Reid, por isso ela hoje precisa
223 de recursos para levantar a Fafima. Em Aparte, o Paulo Fernando Martins Antunes disse
224 — que tudo aquilo começou com o Colégio Luiz Reid. Existe uma polêmica da Fafima com
225 a Fundação. De repente a Fundação deve achar que o estacionamento vai ficar para ela e
226 a Fafima, por sua vez pensa, que é dela. Então precisa entrar em acordo. O Vereador
227 Maxwell Souto Vaz retomou a palavra e reforçou que a Fundação é a mantenedora, é ela
228 quem faz toda a contabilidade. O Colégio Estadual Luiz Reid está dentro da Fundação e,
229 em um dado momento, houve uma divergência entre os dois, mas isso já foi superado.
230 Portanto, está unindo forças com apoio de todos os Vereadores e Secretarias para tenta
231 obter a licença no menor prazo possível para funcionar o estacionamento rotativo como
232 fonte de receita para instituição. Outra situação é a Casa de Caridade São João Batista,
233 | estão sendo tomadas providências, mediante proposta feita, através da audiência, pelo Dr.
234 Sávio e Dra. Karina, que falaram sobre a questão do câncer, da importância da
235 mamografia e da necessidade de um mamógrafo digital, que pode dar um diagnóstico
236 precoce e salvar vida de centenas de mulheres. Na ocasião, sua pessoa colocou um desafio
237 de fazer frente a um recurso para fazer uma doação de um mamógrafo digital e já está em |
238 contato com Dr. Sávio para que providencie uma ficha técnica e que disponibilize uma
239 conta específica para receber essas doações. Comentou o Requerimento que o Vereador
240 Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva fez, com a participação do Vereador Paulo
241 Fernando Martins Antunes referente à multa, que aconteceu sob a placa de trânsito, onde
242 sinaliza que o motorista tem direito de uma parada com pisca-pisca ligado em à frente
243 farmácia, unidades escolares e de saúde por tempo máximo de dez a quinze minutos, e
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244 pediu a atenção, pois está acontecendo a mesma coisa com os taxistas. Eles precisam
245 desembarcar pessoas nesses mesmos locais e estão sendo multados, e ainda estão sendo
246 vítimas de uma situação que é importante discutir, em que o passageiro, que está num
247 | determinado local, faz sinal para o táxi, e ocorre a necessidade do taxista fazer algumas
248 manobras para chegar até a pessoa, e às vezes para em lugar impróprio, gerando multa
249 para ele. Sugeriu fazer uma espécie de seminário dos agentes de trânsito, da Mobilidade,
250 e verificarem a necessidade de cada um, pois estão todos trabalhando. O Sr. Presidente
251 registrou a presença do Vereador Eleito Val Barbeiro, dizendo que ele é uma das melhores
252 pessoas que já conheceu. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz
253 registrou também a presença do Marvel, Vereador Eleito. O Sr. Presidente pediu
254 desculpas ao Marvel por não ter registrado sua presença, pois não o conhece, mas desejou-
255 lhe boas-vindas. O Vereador Júlio César de Barros disse que fez um requerimento na
256 semana passada sobre a Empresa Rek Parking que faz o estacionamento rotativo do
257 Município. Relatou que foi solicitar informação à funcionária da empresa na rua e foi
258 agredido com palavras por essa pessoa sem qualificação nenhuma. Quer saber de quem é
259 a responsabilidade por fazer a fiscalização do funcionamento dessa empresa. Comentou
260 que a funcionária perguntou: “Você não tem o que fazer”? Sua pessoa explicou que a
261 máquina não estava funcionando e ela não teve habilidade para responder. O
262 requerimento é para saber como é feita a capacitação dessas pessoas. Ressaltou que neste
263 mandato que começa em dois mil e dezessete, é preciso que fiscalize isso, se as pessoas
264 têm seus vínculos empregatícios, porque pelo visto essa funcionária deve ser mal
265 remunerada pela forma como o tratou. Disse que já fez um requerimento verbal e o faz
266 novamente para colocação de redutor de velocidade nas ruas W64, Nelson Correa Brum
267 ena Rua Dois no Parque Aeroporto, pois já fez várias solicitações, requerimento, e ainda
268 não foram atendidos. Comentou que semana passada houve um evento solicitado pela
269 Vereadora Renata Thomaz de Oliveira “Outubro Rosa”, e o Dr. Sávio citou várias vezes
270 o nome de Manoel Francisco da Silva Neto sobre uma Audiência Pública de dois mil e
271 treze e enfatizou o quanto foi importante o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto ter
272 colocado aquelas questões e se não aconteceram, a culpa não foi do Vereador. Ressaltou
273 o quanto o Vereador trabalhou, dito pelo próprio médico, e o Vereador não se reelegeu.
274 Lembrou-se de que o ex-Vereador Ronaldo Madeira foi dos que mais lutaram pela
275 licitação das linhas de Macaé, a questão do passe livre dos ônibus para os estudantes, o
276 quanto o Vereador trabalhou e não foi reeleito. Disse que fica sem entender como é essa
277 — avaliação feita por parte dos eleitores. Comentou o quanto o Vereador Manoel Francisco
278 da Silva Neto era cobrado nas Malvinas. Falou que é uma pena ele não ter sido reeleito,
279 mas política é a assim mesmo, é preciso entender qual a representatividade que querem.
280 Frisou que fica entristecido, pois muitas comunidades venderam seus votos. Ressaltou
281 que não tem dúvidas de que parte irá abandonar essas comunidades, e a partir de dois mil
282 e dezessete isso será consolidado. Disse que é bom ir a uma comunidade onde muitos não
283 acreditam e hoje está lá. Muitas cobranças foram feitas em seu mandato e as pessoas não
284 têm como cobrar de quem comprou o voto. É preciso cobrar de quem compra voto e
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principalmente daqueles cabos eleitorais profissionais, pois esses sumiram quase todos.
Teve um que falou que tinha que cobrar de sua pessoa, e em reposta questionou se ele
estaria sendo justo, já que ele é Vereador de Macaé, não de um bairro. Disse que a maioria
dos candidatos que pagam vão sumir. Reforçou que sua intenção não é comprar voto e
sim trabalhar e fortalecer o mandato. Nunca faltou à sessão e não chega atrasado. Disse
que talvez seja o Vereador que mais obra consolida no Município. Disse que algumas
pessoas deixam de apoiar alguém que vê nas ruas todos os dias para apoiar outras que não
têm representatividade. Viu seu bairro fatiado e agora todos precisam assumir
responsabilidade e fazer acontecer. Ressaltou que o Vereador Manoel Francisco da Silva
Neto agora vai poder cobrar dos outros candidatos aquilo que não aconteceu. Encerrado
o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador Igor
Paes Nunes Sardinha confirmou a data do dia sete, próxima segunda-feira, como a data
em que será realizada, neste Plenário, a Audiência Pública que vai tratar daquela questão
dos processos relativos às pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Macaé, lembrando que
eram três, porém o projeto de duas já declinou, mas ainda permanece o projeto de uma
empresa que seria construída na junção dos Rios Macaé e Sana. Reforçou que precisa
aprofundar essas discussões, porque podem estar diante de empreendimento que além de
não gerar uma quantidade de energia que vai mudar muita coisa, vai ter um potencial
devastador para a região, que tem a questão da natureza como eixo fundamental, onde
tem um ecossistema importante para a Cidade de Macaé, além da questão de fornecimento
de água. Estão sendo convidados: ANEEL, Comitê de Bacias, sociedade civil organizada
e todos os setores envolvidos para que no dia sete venham todos para essa Audiência.
Informou que também na segunda-feira o mandato de sua pessoa estará iniciando um
trabalho nas ruas, possivelmente, na frente do Terminal Central para recolhimento de
assinaturas de apoio dos cidadãos favoráveis ao Projeto de Lei que quer fim à dupla
função de motorista-cobrador nos ônibus do Município. Lembrando que já foi feita uma
Audiência Pública, que teve a presença do Subsecretário de Transporte e de alguns
trabalhadores, inclusive, a presença de uma espécie de “dedo-duro” da empresa para
recolher nomes de profissionais que estivessem participando. Então, tiveram que recolher
o nome de todos os trabalhadores que vieram, colocando à disposição deles para
acompanhar, fazendo requerimento junto à empresa para que ela envie para esta Casa as
demissões ocorridas depois da audiência para proteger o direito desses trabalhadores
falarem de quanto eles são sugados e explorados. Esclarecer que a jornada de dupla
função só favorece a empresa SIT, ela explora o trabalhador e penaliza o usuário do
Sistema de Transporte. Falou que o Controlador do Município esteve na última com seu
staff, juntamente com o Secretário de Fazenda, com objetivo de apresentar o quadro do
último quadrimestre. Anteriormente estiveram aqui numa Audiência Pública com o
mesmo propósito. Falou que algo incomoda sua pessoa, é que toda vez que têm essas
apresentações, que vão apresentar números, cada Parlamentar que ousa fazer algum
apontamento, o lado de lá demonstra um quê de arrogância. Lembrou-se de que nessa
audiência sua pessoa fez duas perguntas ao controlador; perguntou se ele poderia
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326 esmiuçar, no que tange ao contrato da merenda escolar. A resposta foi com base em
327 termos técnicos, como se quisesse passar a ideia de que o trabalho estivesse sendo feito
328 de maneira perfeita. Falou que o TCE, num documento de muitas laudas, está entendo
329 completamente o contrário do Controlador, está demonstrando total ausência de
330 procedimentos de controle (citou várias irregularidades). Foi perguntado também sobre a
331 fiscalização da roleta, e como é feito esse controle. Ele respondeu que é feito pela
332 Fetransport, sendo que essa instituição é a Federação de Empresas de Transportes
333 Públicos, isto é, como se contratasse uma empreiteira para fazer uma obra, e a associação
334 dos empreiteiros fizessem a medição para que fosse pago. É a federação que representa
335 osinteresses das empresas de ônibus, que faz o cálculo da roleta e manda para a Prefeitura.
336 Há tempo que sua pessoa cobra gestão e fiscalização. Disse que vai encaminhar à
337 Secretaria o relatório do Tribunal de Contas, na certeza de que precisa avançar na análise
338 dessa situação. O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a
339 lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada, estando a gravação
340 integral da Sessão à disposição em meio digital.
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