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sessao nº 1

Tipo Tribuna Cidadã
Número / Ano 1
Date 2016-02-24
native_id355

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Ata da Reunião da 1º (primeira) Tribuna Cidadã do 1º (primeiro) Período
Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado
do Rio de Janeiro. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezesseis, na Sala das Sessões, às 09 horas, assumiu a Presidência o Vereador Igor Paes
Nunes Sardinha. Compareceram os Vereadores: Maxwell Souto Vaz, Welberth Porto de
Rezende: Paulo Fernando Martins Antunes e Amaro Luiz Alves da Silva. O Sr. Presidente
saudou todos. Explicou como é realizada a Tribuna Cidadã. Falou que a Tribuna Cidadã
de hoje tem dois cidadãos macaense inscritos. Comentou que um é o Presidente da OAB,
Dr. Fabiano Pascoal e outro a Pastora Gerusa Mello. Convidou para compor a Mesa o
Presidente da OAB, Dr. Fabiano Pascoal e a Sr.” Gerusa Mello. Registrou a presença dos
Vereadores: Maxwell Souto Vaz e Welberth Porto de Rezende. Disse que a Casa oferece
10 (dez) minutos para cada orador colocar suas falas. Passou a palavra para o Presidente
da OAB-Macaé. Dr. Fabiano Pascoal saudou todos. Disse que é um prazer estar nesta
manhã na Casa Legislativa, para falar um pouco da OAB - Ordem dos Advogados do
Brasil, 15º (décima quinta) subseção de Macaé; a qual representa, após uma eleição
ocorrida ano passado, com mandato iniciado em 04 (quatro) de janeiro de 2016 (dois mil
e dezesseis), para um período de 3 (três) anos. Agradeceu aos vereadores que estiveram
presentes na Sessão Solene de Posse, nesta Casa Legislativa, no dia 29 (vinte e nove) de
janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis). Disse que considerou a Sessão Solene muito
importante para sua pessoa como profissional, como pessoa. No que diz respeito ao que
foi dito na ocasião, muitos sabem de sua história e até poderia ter desempenhado outras
atribuições profissionais, mas hoje está aqui como advogado e agora com uma missão de
representar os anseios da Instituição e da Sociedade. Disse que o trabalho que vêm sendo
desempenhado por esta Casa e as atitudes de seus Membros envaidecem sua pessoa. Disse
que acompanha os debates e observa o posicionamento independente de cada membro,
bem como os anseios que são esperados. Ressaltou que fica feliz como cidadão e como
macaense. Disse que nasceu no Bairro Aroeira em 1978 (mil, novecentos e setenta e oito).
Disse que a OAB é uma instituição de classe de advogados e que todo advogado que
milita neste Município, bem como Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus, são
ligados a Macaé. Disse que hoje são 1634 (mil, seiscentos e trinta e quatro) advogados
inscritos e que a OAB tem a função de fiscalizar o exercício desses advogados nos exatos
limites de atuação e, se for o caso de punir, respeitando o processo democrático. Disse
que a OAB está localizada na Avenida Agenor Caldas, nº 581 (quinhentos e oitenta e um),
à disposição da sociedade, bem como advogados que necessitem de seu serviço. Disse
que a OAB tem também papel de guardiã da sociedade. Disse que isso na administração
passada ficou um pouco esquecido. Falou que na semana passada houve um julgamento
no Tribunal de Justiça de um Decreto do Município de Macaé, que na concepção de
muitos, afetou direitos adquiridos de uma categoria de servidores. Disse que como esta
questão iniciou antes da gestão de sua pessoa, ele não pôde atuar especificamente nesse
caso, que é a questão da incorporação. Disse que, contudo, daqui em diante, de acordo
com algumas situações que vêm acontecendo no Município, e com todo respeito ao Sr.
Prefeito, estarão buscando os direitos da Sociedade. Disse que tem aqui em Macaé uma
Casa de Custódia e se sente triste pelas condições daqueles detentos. Reforçou que não
está contra a sentença condenatória que colocou aquelas pessoas naquele local, mas
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falando sobre as condições humanas e, quanto aos que se encontram na Casa de Custódia
de Macaé, estão em condições sub-humanas. Disse que a OAB precisa intervir nessa
questão. Comentou sobre a violência em Macaé. Citou morte de Empresário
recentemente. Informou que hoje está acontecendo um café comunitário com o Coronel
Marco Aurélio Vollmer, no Hotel Sheraton, e encaminhou representante da OAB, para
expor as atitudes que a OAB de Macaé estará fazendo no que diz respeito ao governador
no sentido de amenizar essa questão. Disse que sabe que o efetivo hoje é muito menor
que o que precisa para atender à região. Disse que as ações da OAB serão desempenhadas
de maneira acirrada, porém precisa de ajuda. Disse que não tem pretensão de se achar o
dono da verdade, mas humilde em reconhecer que talvez possa errar, mas se isso
acontecer, é no sentido de acertar. Disse que proposta para a categoria são muitas, mas
vai comentar apenas algumas que são de interesse da Sociedade. Frisou que tem o Fórum
Estadual, ao lado da Câmara Municipal, que reconhece que precisa mudar a respeito da
sua administração com elevação de sua competência. Disse que têm poucos juízes e
serventuários, e isso vai refletir na duração do processo. Comentou que quando a parte
entra com processo, ela quer agilidade, e hoje o processo é lento. Disse que para isso a
Comarca de Macaé precisa ser elevada à condição especial, para que possa ter aqui em
Macaé mais juízes atuando. Disse que acredita que isso irá acontecer. Disse que já existe
hoje uma reunião marcada com o Governador, bem como com o Presidente do Tribunal
de Justiça, para que esta mensagem possa ser encaminhada para a ALERJ e ser aprovada.
Disse que a OAB não pode ficar inerte a essas questões. Disse que para que tudo isso
possa acontecer, a OAB instalada em Macaé há 41 (quarenta e um) anos, ela precisa ter
um maior aparelhamento para melhor ajudar. Falou que hoje existe nesta Casa um Projeto
sobre a cessão de um terreno para construção da sede da OAB em Macaé e disse que
conta com o apoio dos vereadores, para que a instituição tenha melhores condições para
contribuir com a sociedade. Agradeceu a todos a oportunidade e finalizou dizendo “Juntos
podemos ser muito mais fortes em prol de um objetivo”. A Presidência agradeceu ao Dr.
Fabiano Pascoal. Disse que passará a palavra para a Pastora Gerusa e depois para os
vereadores presentes. Pastora Gerusa Mello saudou todos. Disse que hoje teve que juntar
forças para estar nesta Casa Legislativa. Disse que é pastora, mas está hoje como cidadã,
é mãe e pode dizer que viveu situação que não deseja para ninguém. Disse que há cerca
de 20 (vinte) dias, seu filho passou mal sentindo dor de garganta e sua pessoa o levou na
UPA do Lagomar para ser atendido e lá foi medicado como garganta inflamada. Retornou
para casa e seu filho não melhorou, então o levou na UPA da Barra e como já estava
medicado, os médicos mantiveram os medicamentos e ele não melhorou, então resolveu
levar no HPM e seu filho chegou lá com batimentos cardíacos e pressão alteradas, e foi
internado imediatamente; seu filho ficou 8 (oito) dias esperando para fazer um
ecocardiograma. Disse que o médico aconselhou que não esperasse mais e tentasse fazer
o exame particular que a ambulância o levaria para fazer. Disse que sua irmã ficou
extremamente revoltada com situação e resolveu publicar no Notícias de Macaé e também
no facebook, pedindo ajuda. Disse que o Sr. Marcos Bitencourt respondeu comentário,
dizendo que na manhã seguinte estaria no hospital para fazer atendimento no seu filho.
Disse que ele deu alta para seu filho, o levou no seu consultório particular para fazer o
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para ele. Disse que sua pessoa comprou os medicamentos, e o levou para casa, pois
confiou nos médicos da cidade. No outro dia o levou para o HPM novamente por volta
de uma da manhã e tem os registros. O médico que o atendeu disse que estava medicado
e pediu para dar metade do remédio, porque o corpo do seu filho poderia não estar
aceitando o remédio. Disse que sua pessoa perguntou ao médico se iria aferir a pressão
do seu filho e então o médico respondeu que sua pessoa fosse na sala de pré-atendimento
e pedisse à enfermeira para aferir e a pressão do seu filho estava baixa. Disse que dois
medicamentos receitados eram para baixar pressão. E voltou no médico e falou que o
remédio era para baixar a pressão e perguntou se o médico queria matar seu filho.
Comentou que uma médica que estava lá disse que eu não podia continuar dando o
medicamento. Disse que o médico pediu para aguardar um pouco e depois levá-lo para
casa. Disse que ali foi o pior erro da sua vida, pois deveria ter reivindicado seus direitos,
como muitos fazem. Disse que o levou para casa e no dia seguinte seu filho continuou
passando mal. Disse que retornou para o HPM e lá precisou de 3 (três) médicos para
analisar o caso dele. Comentou que os médicos disseram que ele precisava ser internado,
mas não tinha leito e seu filho ficou 8 (oito) horas esperando leito. Disse que o Sr.
Matheus Sales foi na Ouvidoria fazer denúncia sobre o caso da internação, mas lá não
quiseram fazer, pois precisava saber o nível de gravidade. E sua pessoa disse que seu filho
estava morrendo e perguntou à enfermeira e ela disse que o caso do seu filho estava
normalizado. Comentou que tinham várias pessoas passando mal. Falou que eram 2
(duas) enfermeiras para cuidar de quase 80 (oitenta) pessoas. Disse que seu filho fez o
ecocardiograma e quando levou para o médico, ele disse que não podia ver na hora, pois
tinha outras prioridades no momento. Disse que uma hora depois seu filho enfartou
sentado em uma cadeira. Comentou que a médica no dia pediu à enfermeira para levar
seu filho para outra sala e a enfermeira disse que não tinha leito e a médica falou para
tirar uma pessoa e colocar o seu filho. Disse que a enfermeira falou para a médica escolher
quem tiraria para colocar seu filho. Disse que naquele momento sabia que seu filho estava
morto. Falou que fizeram massagem cardíaca por uma hora. Comentou que o Eco acusou
que seu filho tinha 4 (quatro) problemas cardíacos. Disse que está com laudo. Disse que
é uma pena a maioria dos vereadores não estarem presentes. E perguntou aos vereadores
presentes: quem vai ser a voz do povo? Disse que os vereadores estão aqui porque a
população votou e acreditou. Disse que eles estão representando a população. Disse que
as pessoas estão morrendo, as UPAs da cidade são uma vergonha. Falou que espera que
algo seja feito a esse respeito. Maxwell Souto Vaz saudou todos. Comentou que marcou
uma frase do Dr. Fabiano Pascoal quando disse que a OAB não pode ficar inerte. Disse
que contam com a OAB nos momentos difíceis porque o regime jurídico do Município a
cada dia é abalado por atos do Executivo sem base alguma constitucional. Disse que a
Câmara está deixando passar, mas a OAB como instituição jurídica pode acolher esses
requerimentos dos vereadores que entenderem que os atos são inconstitucionais. Disse
que caso contrário, será futuramente uma avalanche de problemas de passivos de uma
gestão desastrosa. Disse à Pastora Gerusa que não sabe exatamente o que falar, pois ver
um filho morrendo no hospital, por negligência médica, por falta de competência é uma
desgraça no Município. Falou que precisam acabar com isso. Disse que viu o relato da
Pastora Gerusa no facebook e agora na Tribuna Cidadã. Comentou que têm propagandas
O ans
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nas ruas dizendo que o HPM é hospital de referência. Comentou que um jovem morre
dentro de um hospital como se fosse um lugar sem recurso nenhum. Disse que é uma
covardia. Disse que sua pessoa, ontem, por conta do facebook, pois não conhecia a
Pastora Gerusa, resolveu protocolar requerimento para pedir explicação do médico
responsável o Dr. Márcio Bittencourt. Disse que a Saúde está toda desarticulada.
Apresentou suas sinceras solidariedades. Disse que não sabe o que fazer, mas já está
apresentando esse requerimento. Disse esperar que a perda desse jovem não seja em vão.
Amaro Luiz Alves da Silva saudou todos. Pediu desculpas pelo atraso. Disse que o
assunto o incomoda muito, pois também foi vítima. Disse que perdeu sua esposa por erro
gravíssimo de equipe médica. Comentou que sua esposa tomou anticoagulante durante
25 (vinte e cinco) dias, em doses absurdas. Falou que sua esposa tinha 49 (quarenta e
nove) quilos e tomava dose para pessoa com 60 (sessenta) quilos. Disse que sabe qual é
a dor da Pastora Gerusa. Disse que, analisando o relatório de atendimento da sua esposa,
viram aberrantemente fraude e erros nos relatórios. Disse que estão juntando pessoas que
sofreram com o mesmo problema. Disse que sempre denuncia médicos aqui na Casa.
Disse que estão fundando em Macaé a Associação das Famílias Vítimas de Erro Médico.
Disse que precisam tomar providências e acredita na justiça. Disse que a Pastora Gerusa
pode contar com sua pessoa e Deus sabe de todas as coisas. Fez apelo para que as famílias
que passaram pela mesma situação, que o procure. Comentou que fez várias denúncias
em 2013 (dois mil e treze) e até hoje não obteve resposta. Citou denuncia que fez de
médica que passou remédio de uma criança em outra criança. Disse que tem certeza de
que a Casa Legislativa irá abraçar a causa da Pastora Gerusa. A Presidência parabenizou
o Dr. Fabiano Pascoal por ter se apresentado nesta Casa Legislativa. Parabenizou também
o Presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, por ter criado esse espaço
na Casa Legislativa. Falou que o Dr. Fabiano disse exatamente o que sua pessoa pensa.
Falou que já tinha conversado com o Dr. Fabiano Pascoal antes das eleições, sobre a
importância da OAB, não só para melhorar o dia a dia dos advogados, mas também como
guardião de direitos da sociedade. Disse que esse é papel histórico desempenhado pela
OAB. Disse que o Dr. Fabiano está correto em colocar isso como uma meta da sua gestão.
Tocou aqui em situações fundamentais como a violência. Disse que existem números
estarrecedores na área da violência. Parabenizou a Pastora Gerusa pela coragem de ter
extraído forças para em tão pouco tempo estar na Casa Legislativa. Disse que depois de
tudo isso, acha impossível que nada aconteça. Disse que tem certeza de que todos que são
pais, hoje, se colocaram no lugar da Pastora Gerusa. Disse que o Vereador Amaro Luiz
Alves da Silva e sua pessoa percorreram várias unidades de Saúde de Macaé e vão
apresentar relatório. Disse que é situação de colapso. Falou que a sociedade macaense
precisa debater, pois é grave. Disse que as UPAs viraram ponto de informações, pois não
atendem mais ninguém. Disse que para cirurgias, não tem material. Disse que os
vereadores precisam cumprir papel de fiscalizador e zelar pela sociedade. Lamentou o
ocorrido e disse que a Pastora Gerusa pode contar com seu mandato e acredita que com
essa Casa Legislativa também. O Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Tribuna
Cidadã, mandando lavrar a presente Ata, como segue regimentalmente assinada.

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