| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2016-11-16 |
| native_id | 374 |
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DONS wWwnNa PEUUULULULlLUULUULUUWLÃNNINÃNNNONNNAOHononHEAnARnAa ROLOS EUWUNHOUVONVNDU BUNHOULVOJODUBwnNnNHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocuparam a Primeira e Segunda Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros e Manoel Francisco da Silva Neto, e como Primeiro e Segundo Secretários os Vereadores Welberth Porto de: Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Jocimar Gomes de Oliveira, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz, Nilton César Pereira Moreira e Paulo Fernando Martins Antunes. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Veto do Poder Executivo- Veto à Emenda nº 033 ao Projeto de Lei 09/2016 de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha; Veto do Poder Executivo- Veto à Emenda nº 034/2016 ao Projeto de Lei nº E-009/2016 de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha; Veto do Chefe do Poder Executivo- Veto à Emenda nº 073/2016 ao Projeto de Lei nº E-009/2016 de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha; Veto do Poder Executivo-Veto à Emenda Modificativa ao parágrafo 2º (segundo) do art. 8º (oitavo) do Projeto de Lei nº E-009/2016 de autoria do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha; Projeto de Lei nº L-201/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Denomina como Rua Júlia Dias Torres Pessanha, a atual Rua Projetada 02, do Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro do Horto; Emenda Modificativa do Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e mais 9 (nove) vereadores- Modifica o anexo I, que dispõe sobre o quantitativo de Cargos em Comissões Funções Gratificadas da Administração Direta, suprimindo cargos das respectivas estruturas, proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da restruturação na Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Maxwell Souto Vaz- Substitui e altera o artigo 149 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal, os incisos IX e X e dá outras providências; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, do Vereador Marcel Silvano- Propõe a alteração do artigo 139 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016; Emenda Modificativa do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva- Modifica o inciso IV, do parágrafo 1º, do artigo 102, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Amaro Luiz Alves da Silva- Acrescenta ao parágrafo 1º, do artigo 102 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal, os incisos IX e X dá outras providências; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes- Altera o inciso XIII do Art. 112 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Página 1 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macas-PJ. CEP: 27.948-010 Telefone/ Fax (0 e Taquigrafa Legi a: Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 42 43 44 45 46 47 48 49 50. 51 52 53 54 55 56 57 58 59 -60 * bl 62 63 64 65 66 67 68 69. 70 7 72 73 74 75 76 77 78 79 80 fá ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Nunes Sardinha- Insere o parágrafo único do artigo 129 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Insere os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 129 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Altera o artigo 129 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Insere o artigo 156 A ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal autoriza e dá outras providências; Emenda Modificativa ao PL-nº L-131/2016, da Vereadora Renata Thomaz de Oliveira- Modifica o Inciso VII do artigo 3º do PL-131/2016 e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2016, que autoriza a Extinção da ESANE e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o àrtigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, que autoriza a Extinção do FUMDEC e dá outras providências: Emenda Aditiva do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Insere o parágrafo 3º ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, que autoriza a - Extinção do FUMDEC e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, que autoriza a Extinção da FESPORTE e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 110/2016, que autoriza a Extinção da FESPORTE e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, que autoriza a Extinção da AMVISA e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, que autoriza a Extinção da AMVISA e dá outras providências; Emenda Modificativa- Igor Paes Nunes Sardinha- Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2016, que autoriza a Extinção da FMHM e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 012/2016. que autoriza a Extinção da FMHM e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, que autoriza a Extinção da FUNEMAC e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 4º do Projeto de lei Complementar nº 013/2016, que autoriza a Extinção da FUNEMAC e dá outras providências; Página 2 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquigrafa Legi: Revisora: Isabela Figueira de oliveira 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2016, que autoriza a Extinção da FMC e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2016, que autoriza a Extinção da FMC e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, que autoriza a Extinção da AGETRAB e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, que autoriza a Extinção da AGETRAB e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Altera o artigo 2º do Projeto de Lei . Complementar nº 016/2016, que autoriza a Extinção do IMCT e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha- Modifica o artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 016/2016, que autoriza a Extinção do IMCT e dá outras providências; Emenda Supressiva e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Suprime os incisos LXXXI, LXXXIL LXXXII, LXXXIV, LXXXV, LXXXVIe LXXXVII do artigo 116 e adiciona o artigo 120-A ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2016; Emenda Modificativa do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, George Coutinho Jardim e Júlio César de Barros - Modifica o anexo 1, que dispõe sobre o quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis- Corrige o nome da Secretaria Municipal Adjunta de Básica, que está incorreto no Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal, os incisos IX e X e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Welberth Porto de Rezende-Ficam alterados os incisos X, XIV, XVIII e XXIV do artigo 92 do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação; Emenda Modificativa do Vereador Welberth Porto de Rezende- Fica acrescentado o inciso XVII no artigo 117 do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, com a seguinte redação; Emenda Aditiva do Vereador Welberth Porto de Rezende- Fica acrescentado o Artigo 120-A e seus incisos ao Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, com a seguinte redação; Emenda Modificativa do Vereador Welberth Porto de Rezende- Fica Modificado o anexo 1, página 84, do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, que dispõe sobre o quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta, alterando o quantitativo de cargos da respectiva estrutura, nos termos delineados abaixo; Emenda Modificativa do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis- Modifica o artigo 67 nos Itens I e II do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal autoriza e dá outras providências; Emenda Supressiva do Vereador Welberth Página 3 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes a N Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquíigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 “140 141 142 143 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159* 160 - « Falou que o que não pode acontecer são os alagamentos, danificando todas as casas. Disse Página 4 de 12 (a Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes NA » 161 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Porto de Rezende- Fica suprimido totalmente o artigo 67 do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016 e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Welberth Porto de Rezende-Modifica o artigo 73 do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, criando o inciso XII, com a seguinte redação; Emenda Aditiva do Vereador Welberth Porto de Rezende-Adiciona os incisos III e IV ao artigo 127 do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, que trata da reestruturação da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Emenda Modificativa do Vereador Welberth Porto de Rezende- Modifica o artigo 73, suprimindo o inciso X, transferindo para o artigo 79, criando o inciso IV, do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, com a seguinte redação; Emenda Modificativa do Vereador Welberth Porto de Rezende- Modifica o artigo 83 do Projeto de Lei Complementar nº E-007/2016, com a seguinte redação; Requerimento nº 490/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando à MACAEPREV que informe quais são os tetos de aposentadoria dos servidores do município; Requerimento nº 491/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, solicitando à Mesa Diretora que providencie a reserva do plenário para realização de Audiência Pública no dia 18/11/2016, às 17 (dezessete) horas, para discussão dos PLCs 007/2016. 008/2016, 009/2016, 010/2016, 011/2016, 012/2016, 013/2016, 014/2016, 015/2016 e 016/2016, que dispõem sobre a reestruturação da Administração Municipal, com disponibilização de recursos técnicos e humanos necessários ao melhor andamento - dos trabalhos; Indicação nº 843/2016 do: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, solicitando a instalação do Projeto Maria da Penha Vai à Escola na Rede de Ensino Municipal; Indicação nº 844/2016 do Vereador Welberth Porto de Rezende, solicitando que se viabilize a construção de um ralo na Rua W-5, em frente ao nº 27 e à rua sem saída; Indicação nº 845/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que se promova a canalização do canal paralelo à Avenida Aluízio da Silva Gomes, em frente ao Shopping Plaza Macaé, com o objetivo de implantar recuo para ônibus e táxi. Em Questão de Ordem, o Vereador Julinho do Aeroporto solicitou a inversão dos trabalhos. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz parabenizou a Polícia Civil pelo grande trabalho, no qual prenderam os bandidos que estupraram uma jovem na Bicuda Grande, pois assim que foram chamados, imediatamente foram ao local. O Sr. Presidente informou que o prazo de emendas, que se encerraria na sexta-feira, foi expandido até hoje às dezessete horas, até pela chegada das duas últimas matérias. Encerrado o Expediente, foi dado início ao GRANDE EXPEDIENTE. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Sardinha solicitou que lessem os cartazes dos estudantes, para que constasse em Ata. Procedeu à leitura dos cartazes. “Não ao fim da EMART, sim à Cultura.” “EMART em alerta” “Fica FUNEMAC, ocupa tudo” “Pela FEMASS ocupa tudo” “Polo ocupado UFF, UFRJ e FEMASS”. O Vereador Maxwell Vaz parabenizou o Policial Federal pelo seu dia. Destacou o assunto de que vem tratando desde 2012 (dois mil e doze), que é a drenagem do município e que evita alagamentos, mas que pode ser resolvido através de sistemas de galerias e de bombas. Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira y 162 163 164 165 166 167 “168 169 170 171 “172 173 174 175 176 177 78 79 180 181 182 83 84 85 186 187 88 189 90 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que os Bairros Visconde de Araújo e Miramar foram muito prejudicados, e que, em dois mil e treze, algumas bombas foram instaladas, mas retiradas, apenas atendendo ao Canal Ewaldo Costa, assim prejudicando o Novo Horizonte e outros bairros vizinhos. Pediu, mais uma vez, à Prefeitura que conclua o sistema de macrodrenagem daquela localidade, mas não pode ser só paliativo, pois são locais que arrecadam impostos e não têm obras de infraestrutura, as pessoas estão fazendo muros para a água não entrar em suas em casas e estão ofuscando esse problema desde de dois mil e doze. Disse que continua sem qualquer anúncio de obra. Comentou que preparou vídeos, mas as emendas que autorizavam recursos audiovisuais no Plenário não foram aprovadas, então não pode mostrar. Disse que estão entrando no período de chuvas e precisam preparar esses bairros para não ter alagamento. O Vereador Marcel Silvano saudou todos, dizendo que os alunos da FEMASS e da EMART estão preocupados com a Reforma Administrativa e com toda razão. Disse que estão encaminhando para esta Casa emendas com as questões levantadas pelos alunos, como a Cultura como formação técnica, pois a EMART tem qualificação técnica para formar técnicos em arte e a Funemac uma relação com a universidade, mas principalmente com a FEMASS. Disse que pediram Audiência Pública na sexta-feira para discutir Políticas Públicas e a economia do município, mas espera que a população compareça. Comentou que fica preocupado com algumas emendas que vão “rearranjar” cargos dentro de uma secretaria para atender a interesses políticos e pessoais. Disse que pelo interesse e pressa do governo em aprovar a Reforma Administrativa, inviabilizando os debates e prazos para as emendas, pede que o Executivo venha a esta Casa para a Audiência Pública e sanar todas as dúvidas desse projeto. Disse que não querem convencer de que o que fazem é o melhor, mas querem discutir com o governo essa matéria e que deem condições de apontar as falhas e fragilidades. Comentou que aprovaram, nas vésperas de um feriadão a urgência, mas o Presidente desta Casa deu o prazo até hoje às dezessete horas, para apresentar as Emendas. Disse que hoje não dá para avaliar a extinção da Fundação Macaé de Cultura, mas podem apontar algumas coisas que não foram consideradas, como a EMART, pois, no texto da reforma, ela não é nem citada, e que fez emenda colocando a EMART, o Cine Clube e o Polo de Cultura da Fronteira. Falou aos alunos da EMART que lamenta, pois esqueceram-se deles na Reforma Administrativa, pois Macaé não é só uma cidade produtora de petróleo, mas também de cultura e de pessoas que pensam. Falou que, na extinção da FEMASS, há um problema legal, pois a Lei 1369/92, lei de criação da Funemac, diz que a extinção só pode acontecer por manifestação do Prefeito ao Conselho Diretor da Funemac. Citou o artigo 30 da lei de criação da FUNEMAC e disse que o que está acontecendo na Reforma Administrativa é um atropelo da lei, pois este governo não dialoga, e por isso vota contra. Disse que, com a extinção da FUNEMAC, há riscos para as universidades e o CAP, colégio criado para ter uma relação com as universidades, mas gerido pela FUNEMAC. Disse que se formou em Jornalismo fora de Macaé e não podem achar que a extinção da “ FUNEMAC seja um fato de risco. Pediu que continuem ocupando o polo, para tentar sensibilizar o coração duro do Prefeito, pois essa Reforma Administrativa é a PEC de Página 5 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria Qcmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Macaé. O Vereador Chico Machado disse que vai falar sobre a reforma, solidarizando-se com os alunos da EMART. Parabenizou a atuação dos delegados da 123º (centésima vigésimo terceiro) DP, Dr. Felipe Poyes e Dr. Carmelo Santalúcia, no caso do estupro, no Imburo, cometido por dois monstros. Parabenizou esse trabalho da Polícia Civil, pois o delegado ouviu o relato de um pai desesperado, e que imediatamente acionou a polícia e se depararam com uma cena monstruosa. Disse que nesses casos é que precisavam analisar o Código Penal, a prisão perpétua e a pena de morte; e que a vítima ouviu dizerem que voltariam à noite para sumir com o corpo. Comentou que, em um momento de falência do Estado, esses delegados atuaram de forma brilhante e salvaram a vida da menina, espera que a Justiça faça a sua parte em relação a esses monstros. Disse que fará uma Moção de Aplausos para os delegados e policiais, e que Deus conforte essa família. Falou que a Lei Maria da Penha precisa mudar, assim como para crimes hediondos deveria ter, no mínimo, prisão perpétua. O Vereador Julinho do Aeroporto iniciou falando do caso da menina do Imburo e parabenizou à polícia, que conseguiu prender esses dois bandidos. Comentou que a Lei Maria da. Penha precisa mudar, pois protege mais o agressor do que a vítima. Falou sobre o caso de uma mulher, no qual, de acordo com a Lei Maria da Penha, o marido não poderia se aproximar dela a trezentos metros, mas a vítima retirou a queixa e acabou assassinada em Goiás. Disse que a sociedade masculina tem tratado a mulher como um objeto e citou uma fala do apresentador Faustão, que foi infeliz ao dizer que “mulher gosta de homem que dá porrada”, mas não entende isso. Disse que, nas grandes rádios, teve o desprazer de ouvir uma coisa que chamam de música, do MC Nandinho, que é a música “malandramente”, que se dirige às mulheres como “as safadas”. Disse que todos cantam essa música, talvez não saibam o quanto isso é grave, e faz sucesso, mas é uma apologia à agressão às mulheres. Disse que é preciso rever os conceitos, precisam ligar para as rádios e pedir para não tocar esse tipo de música. Disse que esteve no Bairro São José do Barreto, na Rua D, e pediu solução para os problemas causados pelas chuvas, e na entrada da Nova Holanda também, mas soube que há um projeto para a construção de um piscinão, e assim melhorar aquele local. Falou do Pronto-Socorro do Aeroporto, que tem um aviso dizendo que faz curativo aos domingos, mas o responsável não aparece para fazer. Disse que ligaram para o Prefeito Aluísio e isso certamente será resolvido, mas é preciso ter um pouco mais de comprometimento com aqueles que precisam desse serviço. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Vaz falou sobre Nova Esperança e Jardim Esperança, que ficaram alagados e as placas de obras estão paradas. Em Questão de Ordem, o Vereador Julinho do Aeroporto disse que as obras foram paralisadas, mas reiniciaram hoje, pois a empresa não estava recebendo. O Sr. Presidente disse que o servidor Fausto virá a Plenário, porque hoje durante a transmissão ao vivo a TV Câmara saiu do ar. Com a palavra o Sr. Fausto Viana Azeredo Souza, Servidor e técnico de som da Casa, explicou sobre os requisitos para realizar uma transmissão ao vivo. Tinham o contrato anterior nº12/2015 e agora, com o contrato novo e com os servidores envolvidos, economizaram mais de vinte e três mil reais. Mostrou gráfico sobre acessos simultâneos, mas as estatísticas não têm um número certo, porque Página 6 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 4 Y ! ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 244 — trocaram o servidor. Disse que as transmissões são feitas por servidores; até o presente, 245 foram quarenta e quatro transmissões e tiveram três ocorrências de incidentes. Disse que 246 o incidente ocorrido em nove de novembro de dois mil e dezesseis foi justificado pela 247 empresa como um ataque de hackers mundial que vem ocorrendo recentemente. 248 Demonstrou que as grandes emissoras também têm falhas, e na cassação do ex-Deputado 249 - Eduardo Cunha, teve esse problema e exibiu a gravação comprovando as falhas em 250 transmissões, que ocorreram em TV aberta também. Disse que gravações ao vivo são 251 mais suscetíveis a falha. Falou que as máquinas com navegadores descentralizados 252 | tiveram problemas hoje, mas colocarão orientações, no site, de como atualizar a máquina. 253 Comentou que a falta de ar condicionado prejudica os aparelhos, os equipamentos são 254 revisados periodicamente a fim de evitar falhas e o setor de informática continua à 255 disposição para mais esclarecimentos. O Vereador Maxwell Souto Vaz destacou a 256 importância do recurso audiovisual no plenário e que os vereadores são proibidos de usar, 257 mas secretário e servidor da Casa podem. Perguntou qual é o número máximo de acessos 258 simultâneos permitido e qual é a diferença entre streaming e internet? Questionou os 259 valores, pois, na apresentação, o custo do streaming e da internet são iguais. O Sr. Fausto 260 Viana Azeredo Souza disse que não é a mesma coisa, pois o link de internet permite a 261 atualização de todas as máquinas e o streaming dá um link que permite a visualização da 262 sessão, são serviços diferentes. Disse que o quantitativo foi uma média de contrato, que 263 trabalham com o dobro da média e nunca chegou próximo desse limite. O Vereador Igor 264 Paes Nunes Sardinha parabenizou o Sr. Fausto Viana Azeredo Souza pelas explicações, 265 — pois é um problema que já existe há algum tempo. Perguntou se existe um relatório sobre 266 esses problemas e se são os mesmos de anteriores da mudança a empresa? Disse que 267 ficou satisfeito com as explicações e entende que os computadores precisam ser 268 atualizados. O Sr. Fausto Viana Azeredo Souza disse que todos os históricos estão com 269 os ficais de contrato. Disse que o setor de informática atende a todas as demandas e os 270 servidores da Câmara estão atualizando os computadores. Disse que são apenas quatro 271 servidores técnicos para atender a todas as demandas da Casa. O Sr. Presidente perguntou 272 se tem comó, melhorar esse serviço. O Sr. Fausto Viana Azeredo Souza disse que 273 melhoraram muito a imagem, foram adquiridas duas placas de captura, mas há problemas 274 — que fogem do seu alcance, como fibra ótica e falta de energia; e por isso podem ocorrer 275 falhas nas transmissões ao vivo. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis perguntou 276 quantos megas eles deixam disponíveis para a transmissão e quantos seriam necessários. 277. Questionou se não seria melhor se colocassem 15 megas e se 99% (noventa e nove) dos 278 — problemas poderiam ser do usuário e não do servidor. O Sr. Fausto Viana Azeredo Souza 279 disse que são duzentos usuários simultâneos. Falou que têm dez megas para serem usados 280 ea probabilidade de o erro ser do cliente é muito comum, e os acessos concorrentes 281 acontecem muito e isso prejudica a internet. O Vereador Marcel Silvano Souza disse que 282 esse serviço é fundamental. Perguntou se poderiam transmitir pelo You tube, pois lá os 283 | vídeos ficam gravados e disponíveis. Perguntou se essas gravações estão disponíveis para 284 a população e vereadores. O Sr. Fausto Viana Azeredo Souza disse que não há Página 7 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes N Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa NM Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rij.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 285 286 287. 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309. 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 :* 321 322 323 324 325 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO impedimento nenhum, mas acha que a direção pode complementar. O Sr. Juliano Farias Pereira Gaspio, servidor da Casa, disse que é coordenador das gravações e explicou que exatamente por falhas da empresa anterior houve modificações e passaram a fazer esse serviço. Disse que o site está sendo reformulado e existe uma comissão em fase final para isso. O Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que não entende nada de informática, mas sabe que nossa TV é pela internet, e a TV Câmara e TV Alerj são fechadas e nunca viu esse tipo de problema durante uma transmissão. Perguntou se haveria possibilidade de transformar a TV Câmara em TV fechada e assim acabar com essa situação. Disse que a Câmara de Niterói passou a transmitir as sessões ao vivo. O Sr. Juliano Farias Pereira Gaspio disse que tem uma visita agendada na Alerj para buscar melhorias para Casa, como painel de votação e para transmissões, pois a Câmara tem direito a um canal aberto. O Vereador Carlos Augusto Garcia Assis disse que isso será uma grande melhoria, mas a transmissão pela internet vai continuar. O Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que seria um meio de solucionar esse problema, pois teriam duas possibilidades. O Sr. Fausto Viana Azeredo Souza disse que tem OI TV e que, devido às chuvas, também falhou. O Sr. Presidente disse que está sem telefone, sem TV e sem internet em sua casa. Agradeceu aos servidores, Sr. Fausto Viana Azeredo Souza e Sr. Juliano Farias Pereira Gaspio, e disse que a Câmara está sempre procurando investir nos servidores. Disse que há falhas na transmissão, mas não é direcionada a nenhum vereador, e continuarão buscando aprimoramento como a TV. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora. O Sr. Presidente disse que deixou duas matérias para cada um. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Segunda Discussão, Projeto de Lei nº 163/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza- Dispõe sobre o reconhecimento da Ciranda Literária como Festival Literário Oficial de Macaé. Com a palavra, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que fez alguns ajustes no projeto e essa atividade foi sugerida para um complemento cultural, reconhecendo no calendário municipal o Festival Literário. Disse que, aprovando essa legislação, darão a eles mais condições de receber investimentos e estimularão a leitura da população de Macaé. Pediu o apoio de todos. Em votação nominal, foi aprovado com os votos favoráveis de: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Marcel Silvano da Silva Souza e Maxwell Souto Vaz. O Vereador Júlio César de Barros assumiu a presidência. Em Discussão, Requerimento nº 489/2016, do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando que se realize Audiência Pública, em data a ser agendada, para que a Prefeitura Municipal de Macaé, através dos órgãos competentes da administração, possa debater junto a este parlamento, aos servidores | município e à sociedade em geral. Com a palavra, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, disse que é para fazer uma correção, pois, na quarta-feira, foi aprovada uma Audiência Pública, mas houve um erro entre ele e o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza, pois Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira Página 8 de 12 | Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes P . Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa ( ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 326 os assuntos são diferentes. Comentou que essa Audiência Pública é para levar 327 — informações e poder dar voz à população. O Vereador Marcel Silvano da Silva Souza 328 reforçou o pedido e espera que seja realizada nesta sexta-feira, às dezoito horas, onde 329 esperam receber o governo, pois precisam discutir as políticas públicas para atender o 330 cidadão. Disse que essa Reforma Administrativa tem suas falhas e pediu que aqueles que 331 têm mais acesso ao governo dialoguem com eles. Precisam justificar a máquina, o papel 332 da Câmara ficou reduzido com a aprovação do Regime de Urgência, e a Audiência 333 Pública já vai acontecer sem participação de novas emendas, pois o prazo é até hoje. Pediu 334 que o governo venha fazer esse debate, para ouvir as demandas da sociedade, esta Casa 335 tema função de transformar o debate em uma participação total da população. O Vereador 336 Francisco Alves Machado Neto parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pelo 337 - requerimento, pois não estão contra nenhum ajuste, mas que expliquem à população, pois 338 é um assunto importante. Disse que a Reforma Administrativa não diz quanto será 339 “-economizado, pois assim poderão dar uma resposta aos alunos da EMART e da FEMASS 340 . que estão presentes nesta Casa e que precisam dessa explicação. Colocou que é a favor 341 da economia para o município, mas que priorize o que for importante para a Cidade de 342. Macaé. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que vota a favor porque já comentou 343 anteriormente que alguns artigos dessa Reforma Administrativa podem trazer grandes 344. danos ao município. Disse que é a favor da Reforma Administrativa, mas é preciso 345 encontrar o caminho certo, pois é uma situação muito complexa, que não podem ter 346 chance de errar e é preciso avaliar bem essa discussão. Disse que a Prefeitura tem uma 347 Procuradoria muito competente para avaliar esse projeto. Lembrou que os anexos de 348 cargos não têm quantitativo de FG, que são os cargos de direção de escola, há um anexo 349 que tem esses cargos e seus valores, mas não existe o quantitativo. Disse que isso fragiliza 350 juridicamente a nossa lei. Citou o artigo 138, não diz o quantitativo de FG, cargos no 351 anexo 2 (dois) e os salários tem no anexo 4 (quatro), mas não há esses cargos codificados 352: . no anexo. Citou o artigo 147, que diz que o Executivo deve fazer alterações e 353' remanejamentos, por isso pedem para discutir. Disse que essa Reforma Administrativa é 354 — para atender à demanda de política pública dos macaenses, pois fica parecendo que é um 355 jogo para enfraquecer os adversários dentro do próprio governo. O Vereador Carlos 356 Augusto Garcia disse que a FUNEMAC e a EMART não vão acabar, pois são ligadas ao 357 município como as cento e seis escolas municipais que estão em reforma e que a diferença 358 é que a EMART está ligada à Secretaria de Cultura. Em Aparte, o Vereador Marcel 359 Silvano da Silva Souza disse que não é um equívoco a extinção da FUNEMAC e a -360 | estrutura da EMART, que fica na Secretaria de Cultura, não tem professores concursado 361 para dar continuidade aos projetos e esse é o grande problema. O Vereador Carlos, 362 Augusto Garcia retomou a palavra dizendo que a Reforma Administrativa não acaba com, 363 a EMART e a FUNEMAC, apenas estão reformulando. Disse que a FUNEMAC está N 364 sendo transformada em Subsecretaria de Ensino Superior (Secretaria Adjunta), e assim 365 participar da verba da Secretaria de Educação. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo 366 Cardoso Gonçalves da Silva, disse que o HPM foi criado como Fundação, mas o ex- Página 9 de 12 Cá V r N | Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira 367 368. 369: 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 “398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Prefeito Riverton Mussi o colocou ligado à Secretaria de Saúde, acha que isso é problema de gestão. Comentou que, na Região dos Lagos, só Macaé está pagando os salários em dia. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Justificativa de Voto, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que é muito importante ter essa Audiência Pública para saber o que acontecerá com os órgãos que não estão na Reforma Administrativa e citou a EMART como exemplo, mas espera que venham todos e expliquem. Em Justificativa de Voto, o Vereador Francisco Alves Machado Neto agradeceu por aprovarem o requerimento e disse que, como oposição, gostaria de ouvir do governo se houve um erro, mas gostaria de ouvir. Solicitou o organograma, pois na Reforma Administrativa não consta e por isso surgem as dúvidas. O Sr. Presidente disse que as emendas só podem ser feitas até hoje, não adianta constatar erro na Audiência Pública, pois não poderão mais corrigir fazendo emendas. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que se for avaliar, o Estádio Cláudio Moacyr não consta na Reforma Administrativa, já fizeram suas emendas, mas acredita que as comissões podem ajustar também. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que hoje se encerra o prazo para as emendas individuais, mas as comissões podem propor emendas. O Sr. Presidente disse que acha que não podem apresentar emendas, mas irá verificar. Em Justificativa de Votos, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse preocupa em transformar em Secretaria Adjunta de Ensino Superior por * causa dos cargos que continuarão, pois lá tem quatro cursos e ficará com apenas um coordenador de curso, então isso quer dizer que os outros três cursos serão eliminados. O Sr. Presidente disse que um coordenador pode ser de vários cursos. Em Questão de Ordem, o Vereador Maxwell Souto Vaz disse que a vontade do Sr. Presidente de defender a Reforma Administrativa é boa, mas sua intenção é proteger a população. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva disse que leu o cartaz dos alunos do Polo Universitário, solicitando internet e seu gabinete fará um requerimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que já teve outros casos nesta Casa e, no artigo 42, explica que as comissões podem fazer emendas no prazo de cinco dias. Em Discussão, Requerimento nº 486/2016, do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha, solicitando convite ao Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé para que, na próxima quarta-feira, 16/11/2016 (dezesseis de novembro de dois mil e dezesseis), o mesmo utilize o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macaé para dar explicações sobre os problemas generalizados nos pagamentos dos servidores, que em grande número denunciam cortes altos e injustificados nos seus vencimentos, no último pagamento. O Vereador Igor Paes Nunes pediu retificação de data, pois houve retirada de quórum e só querem elucidar questões, pois o último pagamento teve cortes. Disse que alguns servidores da Saúde e da Educação têm duas matriculas e isso fez com que servidores atingissem o teto salarial, pois juntaram as matrículas e isso é ilegal. Pediu que todos venham explicar, pois lá na Fundação foi dito que não podem fazer nada porque a Fundação já acabou. Disse que essa situação está afetando a vida dos trabalhadores, é só um convite e não uma convocação. Em Questão de Ordem, o Vereador Júlio César de Página 10 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes a Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772- 4681 E-mail: secr: Taquigrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira É aa 408 409 410 411 412 413 414 415. 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 | 435 “436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Barros pediu à bancada voto contrário a esse requerimento, pois vivemos uma crise sem controle no país e mesmo assim o direito do servidor está garantido. Disse que não está fugindo da matéria e tudo que explicarão, nesta Casa, está na Reforma Administrativa. O Vereador Maxwell Souto Vaz colocou que o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha só quer alguns esclarecimentos e esta Casa tem a responsabilidade de apurar se houve cortes nos pagamentos. Disse que a Câmara não pode ficar alienada, o Presidente do HPM tem que explicar. Em Aparte, o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha disse que a palavra “crise” não dá poder ao Executivo ou a patrão para tirar direitos garantidos por lei. Em Aparte, o Vereador Maxwell Vaz disse que votará favoravelmente. Em votação nominal, foi rejeitado com sete votos contrários e cinco votos favoráveis. Em Discussão, Requerimento nº 480/2016, do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando informar o endereço do imóvel referente ao 1º (primeiro) Termo de Aditamento de Contrato de Locação de Imóveis — Processo nº 14.643/2013, contrato nº 008/2015, considerando que, na publicação, é omitido o objeto. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que criaram uma coordenadoria para cuidar de aluguel, de tantos que têm, até para poleiro de pato. Disse que ficou observando que todas as secretarias colocam o endereço, mas a Secretaria de Educação não coloca de forma clara seus imóveis. Pediu que colocassem. O Sr. Presidente acha estranho porque o governo ocupou espaços para evitar aluguéis e não entende essa coordenadoria. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz Alves da Silva registrou os nomes dos policiais que ajudaram no caso da menina do Imburo: Inspetor Carlos Messias Batista Pilar, Comissário Luis Carlos da Silva, Inspetor Adriano Rodrigues, Inspetor Robson Vasconcelos, Inspetor Marcos Antônio de Oliveira, Inspetora Tatiana Vicente, Inspetor Jedilson Araújo, Chefe de Cartório João da Cruz, Inspetor Carlos Eduardo Duarte, Delegado Carmelo Santalúcia, Delegado Felipe Poyes, e os quatro Policias Militares que efetuaram a prisão dos meliantes, Soldado Diego Dias, Cabo Feijó, Cabo Matos e Soldado Vitor. Em Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 466/2016, do Vereador Nilton César Pereira Moreira, a empresa Odebrecht Ambiental, no intuito de solicitar que envie a esta Casa Legislativa a planilha detalhada das obras de saneamento em todo o bairro Novo Cavaleiros, em especial da Rua Comerciante Sinézio Trindade Coelho. Em Discussão, Requerimento nº 488/2016, do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando ao Secretário de Obras Públicas e Urbanismo o estudo de sombras do projeto de obras do edifício em construção localizado na Avenida Atlântica, nº 3.018, no Bairro Cavaleiros, considerando que, no dia 17/10/2016, às dezesseis e trinta do horário padrão, havia u sombreamento significativo na praia. O Vereador Maxwell Souto Vaz disse que todos se recordam desse projeto, que cle defendeu a altura máxima dos prédios, assim o autor da obra deveria fazer um estudo para o Código de Obras. Disse que tem um prédio ao lado do Hotel Confort, com as placas de licença e que está fazendo um sombreamento total naquela região, e o que estão querendo são informações desse estudo de sombras dessa obra. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Página 11 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: sec Oem «gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 449 Ata, conforme segue regimentalmente assqnada, est; 450 Ordinária à disposição em meio digital. a gravação integral da Sessão Página 12 de 12 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquiígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Isabela Figueira de Oliveira