| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2016-11-30 |
| native_id | 378 |
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Ooo: wnrm LL LlLLLULUNNINIONINNNNNHAhnAnARnRAHnA VOVNDUBUNHOLONDUBSUNHOLONDURwUNnNhHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 32º (trigésima segunda) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a Primeira Vice-Presidência o Vereador: Júlio César de Barros e como Primeiro e Segundo Secretário os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, Lúcio Mauro da Silva Junger e Nilton César Pereira Moreira. Feita a- chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O primeiro Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Requerimento nº498/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes- Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Presidente do Macaeprev Dr. Rodolfo Tanus Madeira, solicitando gestão junto ao Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município, sobre a viabilidade de construir Escolas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e alugar para o município, considerando a Resolução nº 3.922 de 25 de novembro de 2010, do Conselho Monetário Nacional, artigo 2º, inciso III e atrigo 9º; Requerimento nº 499/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis- Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando a instalação de um Posto Avançado dos Correios no Bairro Jardim Vitória, no Município de Macaé-RJ, considerando o crescimento do bairro; Requerimento nº500/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informar quais providências estão sendo tomadas (na questão de casos de Chikungunya) para o município sair do status de alerta e passar para o status de satisfatório; Requeriment nº503/2016 do Vereador Nilton César Pereira Moreira-Requer à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé, para informar acerca da regularização dos Quiosques existentes no Bairro Aroeira, em frente ao CIEP Dr. Carlos Emir Mussi, considerando a desorganização e o transtorno que tem ocorrido no local; Indicação nº 858/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis-Solicita que seja feito em regime de urgência a manutenção das Ruas: Santa Maria, São Miguel, Santa Mônica, Santa Ana, Santa Bárbara, Santa Luzia, Frei Galvão, Santa Vilma, Santa Ester, Santa Filomena, São Batista, Santo Eustáquio e a Avenida Bertha Fernandes Martins Nunes, todas nos Jardim Vitória III e III; Indicação nº 860/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Solicita que promova serviços de conservação ou reparo asfáltico da Rua Vice-Presidente José Alencar, no Loteamento Vale das Palmeira; Página 1 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes x Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa R Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 NI Telefone/Fax (022) 2772-4681 QU E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Indicação nº 861/2016 do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza-Solicita que promova serviços de conservação ou reparo asfáltico na Avenida Ricardo Muylaert Salgado, no Loteamento Vale dos Cristais; Indicação nº 862/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Indica a instalação de uma ponte com guarda-corpo e duas pistas de rolamento, no lugar da atual ponte de madeira da estrada do Bairro Horto. Encerrada a Leitura do EXPEDIENTE, foi dado início à ORDEM DO DIA, em 2º Discussão e - Votação, foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira o Projeto de Lei nº200/2016 do Vereador Carlos Augusto Garcia Assis-Instituir e incluir no calendário oficial do município o dia do Auxiliar de Serviços Escolares. A Presidência agradeceu à Secretaria que facilitou o trabalho indicando nas matérias se é 1º ou 2º Discussão. Em única discussão, Projeto de Lei nº204/2016 do Vereador Francisco Alves Machado Neto-Denomina Avenida Padre Carlos Guillena Rodriguez a atual Estrada Projetada, marginal à Rodovia Amaral Peixoto (RJ106). Com a palavra, o Vereador Francisco Alves Machado Neto disse que Padre Carlos foi pessoa muito importante em Macaé. Criou projeto “Portão Aberto” na antiga Capela Menino de Jesus de Nazaré, implementou Encontros de Casais na cidade na década de 80. Disse que no final de sua vida ficou no Município de Quissamã e lá foi sepultado. Pediu que 1º discussão valha para 2? discussão e possam aprovar matéria hoje. A Presidência colocou em votação o Requerimento do Vereador Francisco Alves Machado Neto, o que foi aprovado por todos. Colocou em Votação Nominal o Projeto Lei nº 204/2016, que foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves , da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de | Oliveira, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, Marcel Silvano da Silva Souza e Nilton César Pereira Moreira. Em 2º Discussão e Votação, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, Marcel Silvano da Silva Souza e Nilton César Pereira Moreira o Projeto de Resolução nº 10/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Diretoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. Em Discussão, Requerimento nº498/2016 do Vereador Paulo Fernando Martins Antunes- Requer à Página 2 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes v/ Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa PAL Ná . Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Ve v- Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rij.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Mesa Diretora expedição de correspondência ao Presidente do Macaeprev Dr. Rodolfo Tanus Madeira, solicitando gestão junto ao Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município, sobre a viabilidade de construir Escolas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e alugar para o município, considerando a Resolução nº 3.922 de 25 de novembro de 2010, do Conselho Monetário Nacional, artigo 2º, inciso III e atrigo 9º. Com a palavra, os Vereadores: Paulo Fernando - Martins Antunes disse que esse Requerimento é um dos mais importantes dessa legislatura. Falou que fez levantamento juntamente com o servidor Sr. Carlos Lécio, para ver a viabilidade ou a possibilidade do Macaeprev atender a esse requerimento. Fez leitura de parte da Resolução nº3922/2010 do Conselho Monetário Nacional. Registrou os parabéns à administração do Dr. Rodolfo Tanus e disse que o Macaeprev é o 3º maior instituto do país. Tem aplicação de cerca de 2 (dois) bilhões de reais. Disse que são recursos provenientes de pessoas que trabalharam a vida inteira em prol do município. Disse que mesmo tendo aplicação, a Macaeprev tem rentabilidade de 25 (vinte e cinco) milhões de reais e gasta apenas 8 (oito) milhões de reais com aposentados e recebe da prefeitura por mês 12 (doze) milhões de reais. Falou que a administração pode conversar com a Macaeprev e se quiserem construir alguma coisa e alugar para o município, a rentabilidade será muito maior. Pediu que o requerimento seja encaminhado junto com a lei do Conselho Monetário Nacional. Maxwell Souto Vaz parabenizou a autor do requerimento, disse que outros fundos de pensão fazem esses investimentos e acha possibilidade bastante interessante. Disse que se preocupa de no caso a Prefeitura não pagar o aluguel, pois há denúncia de casos que a Prefeitura não está pagando. Em aparte, Paulo Fernando Martins Antunes disse que ficou preocupado também, mas como o município tem que colocar 25 % do orçamento na Educação, acredita que não haverá problema. Maxwell Souto Vaz disse que não tira o mérito da ideia e acha que é forma boa de resolver alguns problemas. Falou de alugueis em atraso à mais de 12 meses e o município não está honrando com os locatários. A Presidência disse que se a Macaeprev está dando certo dessa maneira, acha que não devem mudar. Falou que é ramo novo e o mercado imobiliário hoje não está investindo. Em aparte, Paulo Fernando Martins disse que o requerimento que estão discutindo agora e não é para ser executado agora, podem deixar passar a crise. O Requerimento é para ser discutido, é para o futuro. A Presidência disse que sabe que não é para agora. Falou que o mercado financeiro está ruim. Falou do momento que Macaé está passando e disse que vai se abster de votar. Colocou em votação, o que foi aprovado, com abstenção do vereador Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Em Justificativa de Voto, Paulo Fernando Martins Antunes disse que acha mais arriscado uma aplicação no banco do que um convênio entre Macaeprev e prefeitura. O risco de o banco quebrar é bem maior. Requerimento nº500/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Requer à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando Página 3 de 8 | Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes bd DO) “J Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 (O Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO informar quais providências estão sendo tomadas (na questão de casos de Chikungunya) para o município sair do status de alerta e passar para o status de satisfatório. Com a palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que assunto é de grande importância, que trata de Saúde Pública. Parabenizou os agentes de endemias que forneceram dados. Disse que Macaé precisa sair desse estado de alerta dessas doenças. Pediu apoio e que esse alerta seja para toda sociedade. Igor Paes Nunes Sardinha parabenizou o Vereador - Maxwell Souto Vaz pelo requerimento. Registrou que dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 19 foram colocadas em estado de alerta, inclusive Macaé. Falou que risco do mosquito do ano passado até hoje passou a ser mais preocupante e atende a números mais alarmantes. Lembrou ano passado, na discussão do Orçamento, todos estavam preocupados com o chikugunya e muitas notícias na TV mostravam a situação. Disse que colocaram” nas Emendas Impositivas equipamentos para os agentes de zoonose, repelente para as famílias mais pobres e também para os agentes e não fizeram nada até o momento. Perguntou qual será a postura da Câmara na questão das Emendas que não foram executadas. Perguntou como será esse ano, já que as do ano passado não foram realizadas. Francisco Alves Machado Neto parabenizou a iniciativa do Vereador Maxwell Souto Vaz. Disse que é um problema nacional e têm gerações vindo com problemas no cérebro. Disse que ontem, passando no antigo terreno da Câmara, ao lado da rodoviária e, hoje, sob cuidados do arquivo geral, está totalmente abandonado. Pediu que o Presidente retire o nome da Câmara daquele local. Disse que é um terreno que está contribuindo para proliferação de mosquitos, por isso pede limpeza do local. A Presidência disse que aquele terreno foi adquirido pelo Vereador Paulo Fernando Martins Antunes na época para construir a Câmara. E o vereador fez permuta por esse terreno onde está a Nova Câmara. Disse que não estava ciente da situação e vai pedir para tirar foto e encaminhar para o Prefeito. Precisa ser feita a limpeza do local. Em : votação, aprovado Requerimento. Em Discussão, Requerimento 497/2016 do Vereador Igor Paes Nunes Sardinha-Requer à Mesa Diretora que sejam convidados representantes da ESANE e da concessionária responsável pelo tratamento do esgoto no município para que no Grande Expediente da Sessão Ordinária da próxima terça-feira deem explicações sobre as imagens enviadas por moradores de bairros do entorno da Lagoa de Imboassica que põem dúvidas a respeito do efetivo tratamento de esgoto e o fim do lançamento de esgoto in natura na Lagoa. Com a palavra, os Vereadores: Igor Paes Nunes Sardinha disse que recebeu imagens de cidadãos cobrando resposta pelas obras de saneamento nos bairros no entorno da Lagoa de Imboassica. Disse que algumas imagens foram capturadas por drones e foram vistas línguas negras e após a abertura da lagoa, outras imagens foram feitas de esgoto indo para a Lagoa. Falou que vários moradores são cobrados pela Odebrecht na taxa de esgoto e disse que como há imagens, há dúvidas da população e há debates sobre a Lagoa e por isso seria um grande ganho para sociedade que essas informações fossem trazidas a este parlamento. Maxwell Souto Página 4 de 8 A Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes y Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa N9) ” Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Ra Telefone/Fax (022) 2772-4681 3 E-mail: secretaria Gcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 157 Vaz parabenizou o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha pelo requerimento e disse que 158 recebeu as mesmas fotos e encaminhou através de ofício para a Secretaria de Ambiente 159 e ao INEA para as devidas providências. Lembrou que em 2011 (dois mil e onze), para 160 fazer obra na Lagoa, os fiscais de Ambiente foram nos locais e isso gerou relatório de 161 mais de 50 (cinquenta) páginas que foram enviadas ao Prefeito da época e ao Presidente 162 da ESANE da época. Precisam saber se essas providências foram tomadas e sanadas. 163 Disse que vota favorável ao requerimento. Marcel Silvano da Silva Souza disse que é 164 fundamental chamar a ESANE para dar explicações e a lagoa recebeu resíduos de 165 esgoto durante muito tempo e isso transformou a lagoa num local inapropriado para 166 banho. Disse que tem expectativa de que fique limpa, mas a longo prazo. Disse que a 167 Odebrecht recebe do cidadão e precisam impedir para que a lagoa não receba mais 168 resíduos de esgoto. Falou que a lagoa é bonita e fica até depreciada pelo esgoto. Disse 169 que precisam reconhecer que grandes passos estão sendo dados. Falou das línguas 170 negras que cortavam a Lagoa de Imboassica. Disse que precisa cobrar do governo a 171 | fiscalização para que a Odebrecht dê conta do serviço prometido, contratado e que está 172 sendo pago pelo cidadão. Disse que vota a favor do requerimento e falou que a Lagoa 173 de Imboassica precisa ser preservada. Disse que em outro momento vale a pena 174 cadastrar as pessoas que utilizam a lagoa para pesca. Em Votação, foi aprovado. 175 Indicação nº857/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz-Solicita a implantação de 176 sistema de drenagem na Rua Expedicionário Miguel Marotti Cabral, no Bairro Aroeira. 177 Coma palavra, os Vereadores: Maxwell Souto Vaz disse que vem comentando há muito 178 tempo sobre a importância de investimento em infraestrutura e o investimento mais 179 importante é o de drenagem. Disse que vem falando sobre a necessidade de se adequar 180 | no sistema de drenagem de uma grande bacia de Macaé que recebe água de chuva e tem 181 | vários canais e na ponte da Malvina de sistema de compota que foi feita na década de 40 182 e está até hoje sendo usado com precariedade. E toda essa bacia drenam no sentido do 183 canal três pontes, do caput que fica no limite quase chegando na rodovia e com 184 | problema de escoamento muito grande. Disse que os Secretários de Obras não tomam 185 providências. Disse que falou da solução para chegar no problema. Falou de obra na 186 Buraca para drenar a água até o Canal do Caput de 09 (nove) milhões de reais e não 187 produziu o efeito desejado. Alertou a Secretaria de Obras, pois estão entrando em 188 | período de chuva. Nilton César Pereira Moreira parabenizou o Vereador Maxwell Souto 189 Vaz e disse que em 4 (quatro) anos de mandato colocou vários requerimentos sobre 190 questão. Disse que é mais uma indicação que quer fazer coro e somar para resolver de 191 vez a questão. Disse que são várias ruas que estão com problema. Comentou que 192 sempre falou nas reuniões que tem vergonha de não conseguir resolver um problema de 193 sua rua e disse que a rua que o Vereador Maxwell falou é ao lado da sua. Em período de 194 chuva sua pessoa vê entrar água nas casas das pessoas por falta de macrodrenagem. 195 Falou do projeto da Buraca I e o da Buraca II está pronto e acredita que será licitado e Página 5 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes , ) Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa N Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 / JS Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 210 211 212 213 214 215 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO resolverá o problema das Ruas Expedicionário Marotti Cabral, Erozina Nolasco de Abreu e em todo o miolo da Aroeira. Em Aparte, Maxwell Souto Vaz disse que precisam investir em um sistema adequado que comporte a água na ponte da Malvina. Disse que se não conseguirem executar essa drenagem, fica como se tivesse uma barreira. Nilton César Pereira Moreira disse que as comportas estão danificadas e na Transmagno tem pedras que atrapalham o fluxo da água. Encerrada a ORDEM DO DIA, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, os Vereadores: Júlio César de Barros disse que existem cobranças nas redes sociais, cobrando a marcação de quebra-molas no Parque Aeroporto, principalmente na Rua Nelson Correia Brum e no final de semana grafitaram o quebra-molas e faz solicitação que identifique o quebra-molas. Da mesma forma na Rua 64, que precisa colocar os quebra-molas e redutor de velocidade. Disse que já fez requerimento. Falou de críticas que recebeu "da Rua Nelson Correia Brum de que o asfalto afundou e pede reparos para essa rua. Falou dos carros de som e a Mobilidade é responsável de aplicar multas e valores são altos e multa é gravíssima. Disse que é preciso que o agente de trânsito faça a notificação sem precisar abordar o condutor. Disse que isso vale para toda Macaé. Para denunciar é só fazer contato com a Mobilidade Urbana. Disse que não adianta fazer multa e não cumprir. Comentou a respeito do descarte irregular de lixo e tem lei de sua autoria do ano de 2010 (dois mil e dez), mas a Prefeitura não fiscaliza. Disse que em momento de crise, em que o governo precisa arrecadar, devem aplicar essas leis através da fiscalização, mas para isso a chefia precisa determinar que os fiscais ativem. Colocou que em conversa ontem com alguns vereadores, ouviu vereadores citando nome de Secretários que os ajudaram e sua pessoa não foi ajudado. E um vereador disse que não gastou nem um centavo na campanha, mas teve a cúpula do governo apoiando, mas logo vai se arrepender. Disse que se não estivesse atento, perderia também as eleições como os outros líderes do governo. Igor Paes Nunes Sardinha pediu desculpas às pessoas que o acompanha nas redes sociais, pois divulgou ontem que hoje estaria votando o Projeto de Lei referente à proibição da dupla função do motorista. Disse que conversando com o Presidente da Casa, pediu para que fosse votado na semana que vem. A Presidência falou que o compromisso está mantido para votar semana que vem. Igor Paes Nunes Sardinha pediu. desculpas por ter divulgado que seria hoje a votação. Disse que tem um conjunto de propostas tramitando na Casa e seria importante fazer os debates necessários e votação antes do encerramento desse ciclo. Falou de projetos que ontem tiveram 1º discussão e precisam ser votados. Pediu para que paute esses Projetos para que façam debate da melhor maneira. Ressaltou a vinda da Dr? Bia na Tribuna Cidadã. Falou da Reforma Administrativa e da ausência de debate. Falou que Reforma no que tange a servidores não é o que está escrito na Reforma que deve causar receio aos servidores e sim o que não está escrito, as lacunas que estão sendo deixadas. Disse que quando extingue uma Administração Indireta, estão extinguindo também os cargos Página 6 de 8 Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa X Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes v (OI Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO lá existentes. Disse que a Reforma precisa estar muito clara na garantia dos direitos. Disse que o governo de maneira ampla e geral simplesmente coloca que está extinguindo a Indireta e todos os direitos estão preservados. Mas precisam garantir os direitos dos servidores. Comentou que fica preocupado quando fazem Audiência Pública e o governo não aparece. Falou que precisam respeitar as leis, porque senão o Município pagará uma conta muito alta. Francisco Alves Machado Neto informou que ' hoje será realizado na Igreja de Santo Antônio um evento musical para ajudar a FAFIMA, Registrou que a cidade está esburacada e no Japão um buraco imenso foi tapado em uma semana e lembrou que o Prefeito na campanha eleitoral anunciou reparo em todas as ruas. Falou que é a favor de toda investigação da Lava Jato, mas não é a favor de que acusações sejam feitas sem ter certeza do que falam. Disse que nessa eleição foi vítima de difamação de compra de terras e essas terras foram adquiridas por sua família em 1941 (mil novecentos e quarenta e um). Disse que usaram jornal “O Dia”, fizeram enquetes. Disse que tinha ordem judicial para receber. Demonstrou mais de 100 (mil) páginas com denúncias de 2009 (dois mil e nove) que a desapropriação das terras foi superfaturada. Fizeram um verdadeiro carnaval em sua vida para atrapalhar sua campanha. Disse que foi secretário duas vezes e nunca teve nenhum processo. Disse que no jornal O Dia pagaram para publicar inverdades. Disse que o processo entrou em 2009 (dois mil e nove) e até 2014 (dois mil e catorze) foi usado contra sua imagem. Disse que em 10 de dezembro de 2014 saiu a sentença para aumentar o valor do pagamento e o próprio Ministério Público informou que o preço era inferior. Disse que perderam cinco anos e pagou o preço. E questionou o que vai acontecer com os quatro promotores. Falou que a lei trate disso. Disse que ele e sua família foram muitas vezes indagados por isso. Em Questão de Ordem, Júlio César de Barros falou que hoje na Folha de São Paulo saiu informação que um juiz de São Paulo mandou quebrar o sigilo > do telefone de uma jornalista e o advogado que defende a jornalista disse que jamais se pode quebrar o sigilo telefônico de um jornalista, porque coloca em risco o sigilo da fonte e da liberdade de expressão, é inconstitucional. Disse que quem propôs a maioria das Emendas foi o PP e o PT e isso talvez leve a população a ficar contra. Falou que é importante as Emendas e o Senado deve aprovar. Em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto disse que quem fez Emendas foi o seu partido, o PDT. Encerrado o GRANDE EXPEDIENTE, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra o Vereador Marcel Silvano da Silva Souza disse que é importante esclarecer que quem fez a Emenda foi o PDT e outras Emendas podem ser feitas. Falou que o debate foi para o Parlamento e foi discutido sob muita pressão da Globo e outros setores. Disse que o Congresso discutiu e a Câmara dos Deputados deveria fazer os ajustes que avaliam que sejam necessários. Disse que “Propaganda” que foi feita na mídia é que foi o PT que fez a Emenda. Falou de entrevista descabida e disfarçada do Temer, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, dizendo que não iam admitir anistia ao caixa 2. Disse que Página 7 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Yy Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa q) . Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 i 6) Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares N=— 274 275 276 277 278 279 280 281 282 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO viram ontem no Senado a PEC 55 ser aprovada em 1º Turno e Brasília foi tomada de manifestação, inclusive com estudantes de Macaé. Lembrou-se de discussão que foi colocada há alguns meses, que seria resolvido com afastamento do Governo e hoje estão vendo que é a ponte para o desemprego e outros. Disse que precisam ter tranquilidade para enfrentar esse momento que estão vivendo. Disse que Temer conspirou e está tomando do próprio remédio. Reforçou o convite hoje à noite na Igreja Santo Antônio. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, [regimentalmente assinada, estando a gravação da Sessão à disposição em meio digital. Página 8 de 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares