| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2016-12-21 |
| native_id | 384 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 38º (trigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 21 (vinte um) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva (Dr. Eduardo). Ocupou a Primeira Vice-Presidência os Vereadores Júlio César de Barros (Julinho do Aeroporto) e como Primeiro e Segundo Secretários os Vereadores Welberth Porto de Rezende (Welberth) e Luciano Antônio Diniz Caldas (Luciano Diniz). Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva (Amaro Luiz), Carlos Augusto Garcia Assis (Guto Garcia), Francisco Alves Machado Neto (Chico Machado), George Coutinho Jardim (George Jardim), Igor Paes Nunes Sardinha (Igor Sardinha), Jocimar Gomes de Oliveira (Boca), Marcel Silvano da Silva Souza (Marcel Silvano), Maxwell Souto Vaz (Maxwell Vaz), Nilton César Pereira Moreira (Cesinha) e Paulo Fernando Martins Antunes (Paulo Antunes). Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Ordinária. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Emenda Modificativa dos Vereadores Paulo Fernando Martins Antunes e Maxwell Souto Vaz-Artigo 8º - PLC-E 019/2016-Fica vedada a aprovação de novos empreendimentos residenciais na Zona Industrial 3 (Z1-3) e ZI-4, exceto hotéis, pousadas, Loteamentos fechados para fins residenciais e alojamentos temporários ou similares. Em Questão de Ordem, o Vereador Chico Machado solicitou a inversão dos trabalhos. O Sr. Presidente colocou em votação, o que foi aprovado. Encerrado o Expediente, foi dado início aa GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra, o Vereador Chico Machado saudou todos dizendo que hoje é uma data muito importante, pois é aniversário do seu irmão mais novo. Disse que hoje falará para sua família, reconhecendo todo carinho e apoio, pois começou com oito anos de idade a participar das sessões e não tinha ninguém ligado à política na sua família e mesmo assim foi abraçado por eles. Agradeceu a seus pais, seus irmãos, esposa e filhas. Comentou que sua paixão pela política surgiu dentro de um ônibu: em mil novecentos e oitenta e dois, quando o ex-Prefeito Alcides Ramos foi eleito. Disse que a partir daquele momento se apaixonou pela política e assim começou sua caminhada. Disse que após trinta e três anos nesta Casa sente-se muito orgulhoso. Agradeceu ao Vereador Paulo Antunes por tê-lo dado a chance de ser vereador nesta Casa, pois participou de dois momentos importantes no prédio antigo que leva o nome do saudoso Dr. Claudio Moacir de Azevedo e neste prédio novo que leva o nome do Sr. Salvador Antunes, pai do Vereador Paulo Antunes, que foi uma pessoa que trabalhou muito pelo Município. Disse que nosso maior patrimônio é a família, tem muito orgulho de fazer parte da família Machado e registrou a presença dos seus pais hoje no plenário. Disse que seus pais o ensinaram a respeitar o próximo, os mais humildes, pois como sua mãe é A professora teve contato com os mais necessitados. Disse que seu pai o ensinou a respeitar os funcionários e agradeceu seus pais pelo homem que se tornou. Agradeceu a seus irmãos, que nunca sentiram ciúmes dele, pois a política acaba tomando todo o tempo da família. Disse que entrou na Câmara um menino e sai um homem, com uma família Página 1 de 7 As Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa NA Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGiemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 'AQUIGRAFIA. REVISÃO-REDAÇÃO constituída, mas também teve muita sorte, pois tem sua tia e madrinha Edméia, uma segunda mãe e que sempre esteve ao seu lado. Agradeceu aos seus tios já falecidos, sua tia Elza que era incansável e ao seu tio Zé Machado que não o viu vereador, mas acreditava nele. Comentou que hoje o seu discurso é de agradecimento, e Deus está lhe dando a oportunidade de estar ali falando isso para os seus pais, pois seu pais infartaram no mesmo dia em que seu tio faleceu e, após tudo que passou nesses dois anos com ele, se sente um vitorioso. Falou que a guerra não está perdida, pois podemos perder batalhas e agradeceu a todos que acreditaram nele, pois vai continuar lutando por Macaé. Disse que sempre foi o mesmo Chico Machado em casa e na política. Disse que sempre teve na sua família um porto seguro, pois eles sempre confiaram na sua postura e como dizia Brizola “a política adora traição, mas odeia os traidores” e encerra esse mandato com a convicção de que sempre cumpriu sua palavra. Colocou que a vida não perdoa os traidores e muitas vezes tentam atacar sua família, procurando o poder a qualquer preço, mas ele quer o poder para ajudar o próximo e a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, mesmo sem mandato, não deixará de lutar. Agradeceu mais uma vez a família, aos colaboradores, aos funcionários desta Casa na pessoa de Cacau e Dídimo que o viram criança, a Mariângela, Carlinhos, Marcos Simões e a todos. Colocou que hoje não é a última sessão, pois votarão o Orçamento. Agradeceu a Deus pela vida do seu pai e todos da sua família, falando de sua esposa que muitas vezes foi pai e mãe de suas filhas por causa da política e sempre esteve ao seu lado. Disse que sua infância foi no prédio antigo e em nome dos funcionários do Poder Executivo deixa uma homenagem ao Sr. Videlmo Natalino que o viu criança. Agradeceu a todos os ex-Prefeitos de Macaé que teve a oportunidade de conhecer. Pediu para os novos eleitos que nunca deixem respeitar uns aos outros, encerra seu mandato e sai de cabeça erguida, pois sempre respeitou todos. O Vereador Marcel Silvano saudou o Vereador Chico Machado e sua família, pois conviveu um tempo com ele, trocando opiniões e brincadeiras, é o seu primeiro mandato e aprendeu muito com ele, mas espera que mesmo sem mandato continue colaborando. Comentou que o governo é liderado pelo PMDB e um Congresso que ataca os direitos dos pobres e trabalhadores, beneficiando os empresários e milionários, mas hoje está repercutindo a mobilização de alguns senadores que denunciaram a aprovação às escuras de uma Comissão Especial sem passar pelo Congresso, sobre uma anistia de cem bilhões de reais para as empresas de telecomunicações. Colocou que o dinheiro arrecadado pelo governo federal e repassado está sendo dando de presente para as empresas de telecomunicações, pois quando um cidadão reclama de algum serviço prestado por essas empresas, não adianta, pois elas não pagam multa e o governo está propondo anistiar essa dívida. Disse que os patrimônios que foram comprados por essas empresas na época das privatizações, mas que na verdade foram cedidos pelo governo e esse projeto de lei vai até 2025 (dois mil e vinte e cinco). Comentou a situação das dívidas dos Estados, onde o Congresso empurra por mais vinte anos e que foi um respiro, mas retiram algumas condicionantes e uma delas é não dar aumentos aos servidores por vinte anos, mas não se surpreende, pois, o Presidente Temer está com mania de vinte anos. Comentou que sua mãe é professora Página 2 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes N A Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa a Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 k Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria emmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares XL y i A 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO aposentada do Estado e irá receber seu salário em nove vezes, mas o prejudicado é sempre o servidor e os bandidos como o Garotinho e outros estão soltos. Disse que o servidor não pode ser punido por causas desses bandidos e para piorar vem a nova proposta da Reforma Previdenciária, na qual um cidadão precisa contribuir por quarenta e nove anos para conseguir se aposentar. Falou que só Raul Seixas conseguiria se aposentar, pois “nasceu à dez mil anos atrás”. Disse que a Casa votou a Reforma Administrativa sem ouvir, sem discutir e que no seu entendimento prejudica algumas políticas, que são importantes para o desenvolvimento da cidade e pediu ao Prefeito que envie os Vetos, mas coloque a Reforma Administrativa a público. Pediu que o Prefeito decida qual governo ele vai fazer, se é o da Reforma ou diga que desistiu, pois assim poderiam votar o Orçamento com mais tranquilidade. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início aa ORDEM DO DIA. Em Discussão, volta para segunda discussão, Projeto de Lei nº E-019/2016 do Poder Executivo-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o Exercício financeiro de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Igor Sardinha disse que todo processo está sendo muito confuso, pois o Executivo disse que não poderia esperar andamento regular para votar a Reforma Administrativa e assim foi votado. Falou que a Audiência Pública realizada sobre o Orçamento não teve nada a ver com a nova estrutura de governo, pois algumas coisas propostas no Orçamento não existem na nova estrutura. Falou que o Prefeito pediu urgência na votação e depois da aprovação não sancionou, pois não é um governo organizado. Disse que o prazo está se esgotando, mas reafirmou a bagunça que está sendo todo esse processo. Falou que na Audiência Pública o secretário reafirmou que o Orçamento não contempla o reajuste dos servidores. O Vereador Marcel Silvano disse que tem uma imensa interrogação de qual será a linha de gestão, pois não sabe se vai colocar a Reforma Administrativa em prática, mas também não enviaram o novo Orçamento com as alterações. Colocou que não podem deixar de votar o Orçamento, mas só apresentando Emendas Impositivas, pois fica incomodado em votar o Orçamento do jeito que está e não é a melhor maneira de discutir. Comentou que o próximo ano não será fácil, mas precisam votar um Orçamento real e não uma peça fictícia, esta Casa precisa tomar uma posição e disse que não fará nenhuma Emenda normal, só impositivas. O Vereador Chico Machado falou que existe uma confusão administrativa que é a marca do atual Prefeito. Disse que o Prefeito usa os meios de comunicação para fazer pressão nesta Casa, dizendo que, se a Reforma Administrativa não fosse votada, não haveria pagamento para o servidor. Falou que a Reforma foi aprovada com os votos contra dos vereadores de oposição, a CCJ deu parecer nas setentas e seis Emendas e depois de aprovado, o Prefeito não sancionou. Disse que vivem hoje a incerteza da promulgação da lei, pois a lei foi aprovada e o Prefeito não promulgou no prazo legal, o Presidente da Casa terá que fazer. Disse que é preciso administrar com responsabilidade e esta Casa faz sua parte em todos os momentos. Falou que a oposição votou contra, mas foi aprovado pela situação com dez votos favoráveis. Falou que o Prefeito tem que fazer o que for preciso por Macaé. O Vereador Amaro Luiz disse que essa matéria chegou na Comissão de Finanças e Página 3 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 155 156 158 159 160 162 163 164 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Orçamento e é de extrema importância para o Executivo, mas não respeitando prazo e o Regimento Interno. Disse que está impedido de fazer um relatório, pois não pode tramitar em tempo e nem com urgência e não pôde fazer Emendas, já que alguns locais na Reforma foram extintos. Disse que acataram essa Reforma Administrativa, mas o Prefeito não sancionou e enviou a LOA assim, com as instituições extintas no Orçamento. Colocou que não há como relatar uma matéria sem contexto. Em Questão de Ordem, o Vereador Chico Machado solicitou cópia do Projeto, pois assim os vereadores podem fazer suas Emendas, apresentar na terça-feira e fazer leitura delas. Em Questão de Ordem, o Vereador Amaro Luiz disse que na LOA tem que extinguir as Fundações que já foram extintas na Reforma Administrativa, pois não está batendo com ela. Deixou claro que o Prefeito quer fazer tudo que sempre fez nos anos anteriores. Em Questão de Ordem, o Vereador Chico Machado concordou com o Vereador Amaro Luiz, mas o Prefeito está no período que pode promulgar a lei ou não, pois ele já fez isso. Disse que precisam votar o que tem na Casa, mas o Prefeito pode alegar que a Câmara está impedindo de avançar. O Sr. Presidente disse que a partir das onze e trinta os técnicos da Secretaria junto com o pessoal da informática estarão disponíveis para atualizar as senhas do sistema para iniciar o processo de elaboração Emendas. Em Discussão, Projeto de Lei Nº E-020/2016 do Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.216/1989, que criou o Parque Natural Municipal e a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Santana no Município de Macaé/RJ e dá outras providências. Em Votação nominal, foi aprovado com os votos favoráveis: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira e com abstenção do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Projeto de Resolução nº 011/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé. O Sr. Presidente disse que o Manual ajudará os vereadores e até mesmo aqueles que estão chegando nesta Casa. Disse que no Manual tem os modelos e cópias dos documentos que a Casa usa. Solicitou que a primeira discussão possa servir para segunda, assim poderão aprovar hoje o projeto, pois é muito importante. Em Votação nominal, foi aprovado com os votos favoráveis: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. O Vereador Welberth parabenizou a Secretaria e a Direção da Casa pela dedicação na elaboração do Manual, pois ficou muito interessante e disse que o Presidente da Casa fez alguns apontamentos. Em Discussão, Requerimento nº 518/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando que seja instaurada uma sindicância para apuração de responsabilidades e providências legais diante da denúncia feita pela professora Daiana Barcelos nas redes sociais, onde relatou que seus alunos de escola municipal sofreram segregação na área de lazer da Praia Página 4 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Ny Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa SA "Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 165 dos Cavaleiros, por parte de um funcionário da Prefeitura. O Vereador Maxwell Vaz disse 166 que não conhece a professora Daiana Barcelos, mas esse fato repercutiu nas redes sociais 167 e comoveu as pessoas; não está condenando ninguém e solicitou que se abra uma 168 sindicância sobre o assunto. Disse que a professora levou as crianças ao parquinho e um 169 funcionário da Prefeitura impediu que as crianças brincassem, alegando que elas não 170 estavam acompanhadas dos pais e apesar das justificativas da professora, não adiantou. 171 Disse que é uma situação traumática para essas crianças e solicitou apuração dos fatos e 172 pediu apoio, pois essa matéria é muito importante. O Sr. Presidente perguntou se sabe o 173 nome do servidor, pois seria importante, mas sem o nome fica difícil. Falou que é preciso 174 — apurar para ver se a professora levou essas crianças ao parquinho com autorização dos 175 — pais, pois poderiam se machucar. Comentou como seria a manchete nos jornais, dizendo 176 que uma professora levou crianças no parquinho sem autorização dos pais. Disse que 177 | prefere não julgar sem conhecer melhor o fato, não está tomando nenhum partido, apenas 178 | está analisando os dois lados. Disse que o funcionário poderia realmente estar preocupado 179 de não ter autorização para as crianças estarem lá. Em Aparte, o Vereador Maxwell Vaz 180 disse que esse é o motivo do requerimento, pois não está condenando, mas pedindo 181 apuração, pois isso pode agredir mais a criança e ele não está acusando. O Sr. Presidente 182 questionou o Vereador Guto Garcia se o professor é um responsável legal da criança sem 183 autorização dos pais para ir ao parquinho fora da escola, pois acha que não pode. Disse 184 que acredita que o servidor já está condenado nas redes sociais, pois as redes sociais às 185 vezes pode ser cruel. O Vereador Marcel Silvano disse que viu esse relatório nas redes 186 sociais é comentou que sua filha estuda na Rede Municipal e só sai para atividades fora 187 —daescola com sua autorização, isso é uma regra. Falou que precisam saber como funciona 188 o parquinho, pois não há um zelador para abrir, mas se tiver, devem colocar em outros 189 lugares. Disse que não podem culpar ninguém, mas não acredita que a professora levou 190 os alunos para brincar no parquinho sem autorização dos pais. Disse que ter um zelador 191 nos parquinhos é necessário e importante, pois o parquinho do Novo Cavaleiro está 192 destruído. Em Aparte, o Sr. Presidente disse que pelo que ouviu do Vereador Maxwell 193 Vaz, outras crianças que estavam com os pais podiam brincar, menos os que não estavam 194 acompanhadas dos pais. O Vereador Marcel Silvano disse que o parque é aberto. Disse 195 que sua filha foi participar de uma atividade na Lagoa de Imboassica com sua autorização, 196 pois em caso de acidente a responsabilidade é da escola. Comentou que pelo parquinho I 197 ser aberto, não entende porque as crianças foram impedidas de brincar. Em Justificativa 198 de Voto, o Vereador Dr. Eduardo disse que o servidor falou que só brincavam no 199 parquinho as crianças acompanhadas pelos pais e a professora disse que ela era a 200 responsável, não apresentou nenhuma autorização, nenhum documento. Em Votação, foi 201 aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 295/2016 do Vereador 202 Nilton César Pereira Moreira, solicitando a Secretaria de Habitação de Macaé que a ) 203 Secretária Alessandra Aguiar compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre | 204 o Bairro águas Maravilhosas em dia a ser marcado por esta Casa Legislativa. Em Questão 205 de Ordem, o Vereador Luciano Diniz pediu ao Vereador Cesinha que inclua o Procurador Página 5 de 7 Ç N Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes no Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 206 207 208 209 210 212 213 214 215 216 217 220 234 235 236 238 239 240 241 242 243 244 245 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Geral do Município Sr. Augusto César d' Almeida Salgado, pois ele acompanhou todo o processo durante esses quatro anos. O Vereador Cesinha acatou o pedido do Vereador Luciano Diniz e solicitou à Secretaria da Casa que incluísse o Sr. Augusto César dº Almeida Salgado e assim discutir essa situação. Disse que a Comunidade Águas Maravilhosas passa por uma situação delicada e nada mais justo trazer a Secretária de Habitação para esclarecer a situação de lá. Colocou que os moradores precisam saber se vão sair ou não, pois estão sem respostas. Pediu aos vereadores que aprove o requerimento. Comentou que hoje são mais de quinhentas famílias morando nas Águas Maravilhosas e o Município não pode se omitir e a Secretária de Habitação é a melhor pessoa para essa resposta. O Vereador Marcel Silvano disse que a preocupação do Vereador Cesinha é importante, pois é preciso encontrar soluções para esse local. Falou que o problema é das pessoas que moram ali, não as empresas que atuam naquela área, concorda que as pessoas não podem viver de forma indigna, sem uma estrutura e soube através de um morador que estão recebendo notificações informando que aquele local tem dono, mas não podem deixar que empresas tomem conta do lugar e fazer o que querem. Disse que sabe que a Secretária de Habitação e o Procurador Geral do Município poderão responder para essas pessoas. O Vereador Luciano Diniz agradeceu a inclusão do Procurador Geral Augusto César d' Almeida Salgado no requerimento. Falou que existe problemas em várias localidades em Macaé, mas acha importante trazer as pessoas ali e assim terem respostas. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores: Igor Sardinha falou sobre o Orçamento, pois já fez suas críticas e considerações. Disse que na próxima semana terão o último projeto de sua autoria e que tem relação com tudo que o governo vem fazendo. Disse que o governo vem falando de crise, de enxugar a folha e ontem lendo o jornal O Debate, onde falava da posse dos eleitos, e o jornal apontava os discursos da maioria do Executivo sobre o momento difícil. Disse que o grande desafio do governo são os grandes contratos existentes na Prefeitura, mas não podem permitir esse gasto público desenfreado em Macaé. Disse que os valores desses contratos são altíssimos e fez um comparativo entre outros municípios. Comentou os serviços de propaganda da Prefeitura, pois tiveram um orçamento nessa gestão no valor de vinte milhões de reais e é preciso criar formas de conter gastos supérfluos e destinar mais verbas para a Saúde que está precisando. Disse que na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, um deputado propôs uma matéria que estipulava valores para serem gastos com propaganda, foi aprovado e o Governador Pezão já sancionou. O Vereador Maxwell Vaz desejou um Feliz Natal a todos, pois no próximo domingo comemoramos o nascimento de Cristo, que transformou toda humanidade com uma nova era, onde viveu Jesus que passou ensinamentos e se sacrificou por nós. Lembrou que Deus muito antes do nascimento de Jesus, Ele já se fazia presente. Lembrou que mil e quatrocentos anos antes de Cristo, Deus enviou através de Moisés os Dez Mandamentos e se fossem obedecidos não haveria leis, haveria igualdade e respeito. Disse que temos que sempre refletir, pois esse dia não é só de festa e que todos possam celebrar o Natal e que Deus e se A Página 6 de 7 ( ( Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 247 abençoe a todos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano informou que na 248 semana passada os artistas tiveram dificuldades para se apresentar no calçadão, mas existe 249 lei para isso, que foi aprovada por esta Casa e não precisam de autorização prévia para 250 atuar. Disse que conversou com o Secretário da Ordem Pública e Postura e foram muito 251 - solícitos. Pediu que se cumpra a lei e lembrou que não é uma atividade comercial, pois 252 estão confundindo. Em Questão de Ordem, o Vereador Chico Machado registrou a 253 presença do Vereador eleito Neto e desejou sorte e um Feliz Natal a todos. Disse que 254 espera que a partir de janeiro de dois mil e dezessete tudo melhore e sabe que todos os 255 - vereadores estarão ali para a população de Macaé. O Sr. Presidente desejou um bom natal 256 a todos. Parabenizou a equipe técnica da Casa, que estão fazendo um belo trabalho. 257 Desejou um Feliz Natal aos funcionários da Casa. Falou sobre o prazo das Emendas, pois 258 o Orçamento precisa ser votado. Comentou que o Prefeito não promulgou a nova lei e 259 não pediu para retirar o Orçamento, mas precisa ser votado e é preciso apresentar um 260 Orçamento para Macaé. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de 261 Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue 262 regimentalmente assinada, estando a gravação integral da Sessão Ordinária à disposição 263 em meio digital. ) ") . ! Página 7 de 7 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Bairro Virgem Santa . Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Mônica Abreu Paes de Azevedo Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares A p E