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sessao nº 78

Tipo Ordinária
Número / Ano 78
Date 2016-12-21
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
ATA da 38º (trigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de
Janeiro. Aos 21 (vinte um) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, na
Sala das Sessões, às 10 (dez) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva (Dr. Eduardo). Ocupou a Primeira Vice-Presidência os Vereadores
Júlio César de Barros (Julinho do Aeroporto) e como Primeiro e Segundo Secretários os
Vereadores Welberth Porto de Rezende (Welberth) e Luciano Antônio Diniz Caldas
(Luciano Diniz). Compareceram os Vereadores: Amaro Luiz Alves da Silva (Amaro
Luiz), Carlos Augusto Garcia Assis (Guto Garcia), Francisco Alves Machado Neto
(Chico Machado), George Coutinho Jardim (George Jardim), Igor Paes Nunes Sardinha
(Igor Sardinha), Jocimar Gomes de Oliveira (Boca), Marcel Silvano da Silva Souza
(Marcel Silvano), Maxwell Souto Vaz (Maxwell Vaz), Nilton César Pereira Moreira
(Cesinha) e Paulo Fernando Martins Antunes (Paulo Antunes). Feita a chamada,
comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão
Ordinária. O Primeiro Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, que constou do
seguinte: Emenda Modificativa dos Vereadores Paulo Fernando Martins Antunes e
Maxwell Souto Vaz-Artigo 8º - PLC-E 019/2016-Fica vedada a aprovação de novos
empreendimentos residenciais na Zona Industrial 3 (Z1-3) e ZI-4, exceto hotéis, pousadas,
Loteamentos fechados para fins residenciais e alojamentos temporários ou similares. Em
Questão de Ordem, o Vereador Chico Machado solicitou a inversão dos trabalhos. O Sr.
Presidente colocou em votação, o que foi aprovado. Encerrado o Expediente, foi dado
início aa GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra, o Vereador Chico Machado saudou
todos dizendo que hoje é uma data muito importante, pois é aniversário do seu irmão mais
novo. Disse que hoje falará para sua família, reconhecendo todo carinho e apoio, pois
começou com oito anos de idade a participar das sessões e não tinha ninguém ligado à
política na sua família e mesmo assim foi abraçado por eles. Agradeceu a seus pais, seus
irmãos, esposa e filhas. Comentou que sua paixão pela política surgiu dentro de um ônibu:
em mil novecentos e oitenta e dois, quando o ex-Prefeito Alcides Ramos foi eleito. Disse
que a partir daquele momento se apaixonou pela política e assim começou sua caminhada.
Disse que após trinta e três anos nesta Casa sente-se muito orgulhoso. Agradeceu ao
Vereador Paulo Antunes por tê-lo dado a chance de ser vereador nesta Casa, pois
participou de dois momentos importantes no prédio antigo que leva o nome do saudoso
Dr. Claudio Moacir de Azevedo e neste prédio novo que leva o nome do Sr. Salvador
Antunes, pai do Vereador Paulo Antunes, que foi uma pessoa que trabalhou muito pelo
Município. Disse que nosso maior patrimônio é a família, tem muito orgulho de fazer
parte da família Machado e registrou a presença dos seus pais hoje no plenário. Disse que
seus pais o ensinaram a respeitar o próximo, os mais humildes, pois como sua mãe é A
professora teve contato com os mais necessitados. Disse que seu pai o ensinou a respeitar
os funcionários e agradeceu seus pais pelo homem que se tornou. Agradeceu a seus
irmãos, que nunca sentiram ciúmes dele, pois a política acaba tomando todo o tempo da
família. Disse que entrou na Câmara um menino e sai um homem, com uma família
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constituída, mas também teve muita sorte, pois tem sua tia e madrinha Edméia, uma
segunda mãe e que sempre esteve ao seu lado. Agradeceu aos seus tios já falecidos, sua
tia Elza que era incansável e ao seu tio Zé Machado que não o viu vereador, mas
acreditava nele. Comentou que hoje o seu discurso é de agradecimento, e Deus está lhe
dando a oportunidade de estar ali falando isso para os seus pais, pois seu pais infartaram
no mesmo dia em que seu tio faleceu e, após tudo que passou nesses dois anos com ele,
se sente um vitorioso. Falou que a guerra não está perdida, pois podemos perder batalhas
e agradeceu a todos que acreditaram nele, pois vai continuar lutando por Macaé. Disse
que sempre foi o mesmo Chico Machado em casa e na política. Disse que sempre teve na
sua família um porto seguro, pois eles sempre confiaram na sua postura e como dizia
Brizola “a política adora traição, mas odeia os traidores” e encerra esse mandato com a
convicção de que sempre cumpriu sua palavra. Colocou que a vida não perdoa os traidores
e muitas vezes tentam atacar sua família, procurando o poder a qualquer preço, mas ele
quer o poder para ajudar o próximo e a partir de primeiro de janeiro de dois mil e
dezessete, mesmo sem mandato, não deixará de lutar. Agradeceu mais uma vez a família,
aos colaboradores, aos funcionários desta Casa na pessoa de Cacau e Dídimo que o viram
criança, a Mariângela, Carlinhos, Marcos Simões e a todos. Colocou que hoje não é a
última sessão, pois votarão o Orçamento. Agradeceu a Deus pela vida do seu pai e todos
da sua família, falando de sua esposa que muitas vezes foi pai e mãe de suas filhas por
causa da política e sempre esteve ao seu lado. Disse que sua infância foi no prédio antigo
e em nome dos funcionários do Poder Executivo deixa uma homenagem ao Sr. Videlmo
Natalino que o viu criança. Agradeceu a todos os ex-Prefeitos de Macaé que teve a
oportunidade de conhecer. Pediu para os novos eleitos que nunca deixem respeitar uns
aos outros, encerra seu mandato e sai de cabeça erguida, pois sempre respeitou todos. O
Vereador Marcel Silvano saudou o Vereador Chico Machado e sua família, pois conviveu
um tempo com ele, trocando opiniões e brincadeiras, é o seu primeiro mandato e aprendeu
muito com ele, mas espera que mesmo sem mandato continue colaborando. Comentou
que o governo é liderado pelo PMDB e um Congresso que ataca os direitos dos pobres e
trabalhadores, beneficiando os empresários e milionários, mas hoje está repercutindo a
mobilização de alguns senadores que denunciaram a aprovação às escuras de uma
Comissão Especial sem passar pelo Congresso, sobre uma anistia de cem bilhões de reais
para as empresas de telecomunicações. Colocou que o dinheiro arrecadado pelo governo
federal e repassado está sendo dando de presente para as empresas de telecomunicações,
pois quando um cidadão reclama de algum serviço prestado por essas empresas, não
adianta, pois elas não pagam multa e o governo está propondo anistiar essa dívida. Disse
que os patrimônios que foram comprados por essas empresas na época das privatizações,
mas que na verdade foram cedidos pelo governo e esse projeto de lei vai até 2025 (dois
mil e vinte e cinco). Comentou a situação das dívidas dos Estados, onde o Congresso
empurra por mais vinte anos e que foi um respiro, mas retiram algumas condicionantes e
uma delas é não dar aumentos aos servidores por vinte anos, mas não se surpreende, pois,
o Presidente Temer está com mania de vinte anos. Comentou que sua mãe é professora
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aposentada do Estado e irá receber seu salário em nove vezes, mas o prejudicado é sempre
o servidor e os bandidos como o Garotinho e outros estão soltos. Disse que o servidor não
pode ser punido por causas desses bandidos e para piorar vem a nova proposta da Reforma
Previdenciária, na qual um cidadão precisa contribuir por quarenta e nove anos para
conseguir se aposentar. Falou que só Raul Seixas conseguiria se aposentar, pois “nasceu
à dez mil anos atrás”. Disse que a Casa votou a Reforma Administrativa sem ouvir, sem
discutir e que no seu entendimento prejudica algumas políticas, que são importantes para
o desenvolvimento da cidade e pediu ao Prefeito que envie os Vetos, mas coloque a
Reforma Administrativa a público. Pediu que o Prefeito decida qual governo ele vai fazer,
se é o da Reforma ou diga que desistiu, pois assim poderiam votar o Orçamento com mais
tranquilidade. Encerrado o Grande Expediente, foi dado início aa ORDEM DO DIA. Em
Discussão, volta para segunda discussão, Projeto de Lei nº E-019/2016 do Poder
Executivo-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o Exercício
financeiro de 2017 (dois mil e dezessete) e dá outras providências. Com a palavra, o
Vereador Igor Sardinha disse que todo processo está sendo muito confuso, pois o
Executivo disse que não poderia esperar andamento regular para votar a Reforma
Administrativa e assim foi votado. Falou que a Audiência Pública realizada sobre o
Orçamento não teve nada a ver com a nova estrutura de governo, pois algumas coisas
propostas no Orçamento não existem na nova estrutura. Falou que o Prefeito pediu
urgência na votação e depois da aprovação não sancionou, pois não é um governo
organizado. Disse que o prazo está se esgotando, mas reafirmou a bagunça que está sendo
todo esse processo. Falou que na Audiência Pública o secretário reafirmou que o
Orçamento não contempla o reajuste dos servidores. O Vereador Marcel Silvano disse
que tem uma imensa interrogação de qual será a linha de gestão, pois não sabe se vai
colocar a Reforma Administrativa em prática, mas também não enviaram o novo
Orçamento com as alterações. Colocou que não podem deixar de votar o Orçamento, mas
só apresentando Emendas Impositivas, pois fica incomodado em votar o Orçamento do
jeito que está e não é a melhor maneira de discutir. Comentou que o próximo ano não será
fácil, mas precisam votar um Orçamento real e não uma peça fictícia, esta Casa precisa
tomar uma posição e disse que não fará nenhuma Emenda normal, só impositivas. O
Vereador Chico Machado falou que existe uma confusão administrativa que é a marca do
atual Prefeito. Disse que o Prefeito usa os meios de comunicação para fazer pressão nesta
Casa, dizendo que, se a Reforma Administrativa não fosse votada, não haveria pagamento
para o servidor. Falou que a Reforma foi aprovada com os votos contra dos vereadores
de oposição, a CCJ deu parecer nas setentas e seis Emendas e depois de aprovado, o
Prefeito não sancionou. Disse que vivem hoje a incerteza da promulgação da lei, pois a
lei foi aprovada e o Prefeito não promulgou no prazo legal, o Presidente da Casa terá que
fazer. Disse que é preciso administrar com responsabilidade e esta Casa faz sua parte em
todos os momentos. Falou que a oposição votou contra, mas foi aprovado pela situação
com dez votos favoráveis. Falou que o Prefeito tem que fazer o que for preciso por Macaé.
O Vereador Amaro Luiz disse que essa matéria chegou na Comissão de Finanças e
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Orçamento e é de extrema importância para o Executivo, mas não respeitando prazo e o
Regimento Interno. Disse que está impedido de fazer um relatório, pois não pode tramitar
em tempo e nem com urgência e não pôde fazer Emendas, já que alguns locais na Reforma
foram extintos. Disse que acataram essa Reforma Administrativa, mas o Prefeito não
sancionou e enviou a LOA assim, com as instituições extintas no Orçamento. Colocou
que não há como relatar uma matéria sem contexto. Em Questão de Ordem, o Vereador
Chico Machado solicitou cópia do Projeto, pois assim os vereadores podem fazer suas
Emendas, apresentar na terça-feira e fazer leitura delas. Em Questão de Ordem, o
Vereador Amaro Luiz disse que na LOA tem que extinguir as Fundações que já foram
extintas na Reforma Administrativa, pois não está batendo com ela. Deixou claro que o
Prefeito quer fazer tudo que sempre fez nos anos anteriores. Em Questão de Ordem, o
Vereador Chico Machado concordou com o Vereador Amaro Luiz, mas o Prefeito está
no período que pode promulgar a lei ou não, pois ele já fez isso. Disse que precisam votar
o que tem na Casa, mas o Prefeito pode alegar que a Câmara está impedindo de avançar.
O Sr. Presidente disse que a partir das onze e trinta os técnicos da Secretaria junto com o
pessoal da informática estarão disponíveis para atualizar as senhas do sistema para iniciar
o processo de elaboração Emendas. Em Discussão, Projeto de Lei Nº E-020/2016 do
Poder Executivo-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.216/1989, que criou o
Parque Natural Municipal e a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Santana no
Município de Macaé/RJ e dá outras providências. Em Votação nominal, foi aprovado com
os votos favoráveis: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Welberth Porto de Rezende,
Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis, Francisco Alves Machado
Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha, Luciano Antônio Diniz
Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira
e com abstenção do Vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Projeto de
Resolução nº 011/2016 da Mesa Diretora-Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do
Poder Legislativo de Macaé. O Sr. Presidente disse que o Manual ajudará os vereadores
e até mesmo aqueles que estão chegando nesta Casa. Disse que no Manual tem os modelos
e cópias dos documentos que a Casa usa. Solicitou que a primeira discussão possa servir
para segunda, assim poderão aprovar hoje o projeto, pois é muito importante. Em Votação
nominal, foi aprovado com os votos favoráveis: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva,
Welberth Porto de Rezende, Amaro Luiz Alves da Silva, Carlos Augusto Garcia Assis,
Francisco Alves Machado Neto, George Coutinho Jardim, Igor Paes Nunes Sardinha,
Luciano Antônio Diniz Caldas, Jocimar Gomes de Oliveira, Marcel Silvano da Silva
Souza, Maxwell Souto Vaz e Nilton César Pereira Moreira. O Vereador Welberth
parabenizou a Secretaria e a Direção da Casa pela dedicação na elaboração do Manual,
pois ficou muito interessante e disse que o Presidente da Casa fez alguns apontamentos.
Em Discussão, Requerimento nº 518/2016 do Vereador Maxwell Souto Vaz, solicitando
que seja instaurada uma sindicância para apuração de responsabilidades e providências
legais diante da denúncia feita pela professora Daiana Barcelos nas redes sociais, onde
relatou que seus alunos de escola municipal sofreram segregação na área de lazer da Praia
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165 dos Cavaleiros, por parte de um funcionário da Prefeitura. O Vereador Maxwell Vaz disse
166 que não conhece a professora Daiana Barcelos, mas esse fato repercutiu nas redes sociais
167 e comoveu as pessoas; não está condenando ninguém e solicitou que se abra uma
168 sindicância sobre o assunto. Disse que a professora levou as crianças ao parquinho e um
169 funcionário da Prefeitura impediu que as crianças brincassem, alegando que elas não
170 estavam acompanhadas dos pais e apesar das justificativas da professora, não adiantou.
171 Disse que é uma situação traumática para essas crianças e solicitou apuração dos fatos e
172 pediu apoio, pois essa matéria é muito importante. O Sr. Presidente perguntou se sabe o
173 nome do servidor, pois seria importante, mas sem o nome fica difícil. Falou que é preciso
174 — apurar para ver se a professora levou essas crianças ao parquinho com autorização dos
175 — pais, pois poderiam se machucar. Comentou como seria a manchete nos jornais, dizendo
176 que uma professora levou crianças no parquinho sem autorização dos pais. Disse que
177 | prefere não julgar sem conhecer melhor o fato, não está tomando nenhum partido, apenas
178 | está analisando os dois lados. Disse que o funcionário poderia realmente estar preocupado
179 de não ter autorização para as crianças estarem lá. Em Aparte, o Vereador Maxwell Vaz
180 disse que esse é o motivo do requerimento, pois não está condenando, mas pedindo
181 apuração, pois isso pode agredir mais a criança e ele não está acusando. O Sr. Presidente
182 questionou o Vereador Guto Garcia se o professor é um responsável legal da criança sem
183 autorização dos pais para ir ao parquinho fora da escola, pois acha que não pode. Disse
184 que acredita que o servidor já está condenado nas redes sociais, pois as redes sociais às
185 vezes pode ser cruel. O Vereador Marcel Silvano disse que viu esse relatório nas redes
186 sociais é comentou que sua filha estuda na Rede Municipal e só sai para atividades fora
187 —daescola com sua autorização, isso é uma regra. Falou que precisam saber como funciona
188 o parquinho, pois não há um zelador para abrir, mas se tiver, devem colocar em outros
189 lugares. Disse que não podem culpar ninguém, mas não acredita que a professora levou
190 os alunos para brincar no parquinho sem autorização dos pais. Disse que ter um zelador
191 nos parquinhos é necessário e importante, pois o parquinho do Novo Cavaleiro está
192 destruído. Em Aparte, o Sr. Presidente disse que pelo que ouviu do Vereador Maxwell
193 Vaz, outras crianças que estavam com os pais podiam brincar, menos os que não estavam
194 acompanhadas dos pais. O Vereador Marcel Silvano disse que o parque é aberto. Disse
195 que sua filha foi participar de uma atividade na Lagoa de Imboassica com sua autorização,
196 pois em caso de acidente a responsabilidade é da escola. Comentou que pelo parquinho I
197 ser aberto, não entende porque as crianças foram impedidas de brincar. Em Justificativa
198 de Voto, o Vereador Dr. Eduardo disse que o servidor falou que só brincavam no
199 parquinho as crianças acompanhadas pelos pais e a professora disse que ela era a
200 responsável, não apresentou nenhuma autorização, nenhum documento. Em Votação, foi
201 aprovado por unanimidade. Em Discussão, Requerimento nº 295/2016 do Vereador
202 Nilton César Pereira Moreira, solicitando a Secretaria de Habitação de Macaé que a )
203 Secretária Alessandra Aguiar compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre |
204 o Bairro águas Maravilhosas em dia a ser marcado por esta Casa Legislativa. Em Questão
205 de Ordem, o Vereador Luciano Diniz pediu ao Vereador Cesinha que inclua o Procurador
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Geral do Município Sr. Augusto César d' Almeida Salgado, pois ele acompanhou todo o
processo durante esses quatro anos. O Vereador Cesinha acatou o pedido do Vereador
Luciano Diniz e solicitou à Secretaria da Casa que incluísse o Sr. Augusto César dº
Almeida Salgado e assim discutir essa situação. Disse que a Comunidade Águas
Maravilhosas passa por uma situação delicada e nada mais justo trazer a Secretária de
Habitação para esclarecer a situação de lá. Colocou que os moradores precisam saber se
vão sair ou não, pois estão sem respostas. Pediu aos vereadores que aprove o
requerimento. Comentou que hoje são mais de quinhentas famílias morando nas Águas
Maravilhosas e o Município não pode se omitir e a Secretária de Habitação é a melhor
pessoa para essa resposta. O Vereador Marcel Silvano disse que a preocupação do
Vereador Cesinha é importante, pois é preciso encontrar soluções para esse local. Falou
que o problema é das pessoas que moram ali, não as empresas que atuam naquela área,
concorda que as pessoas não podem viver de forma indigna, sem uma estrutura e soube
através de um morador que estão recebendo notificações informando que aquele local tem
dono, mas não podem deixar que empresas tomem conta do lugar e fazer o que querem.
Disse que sabe que a Secretária de Habitação e o Procurador Geral do Município poderão
responder para essas pessoas. O Vereador Luciano Diniz agradeceu a inclusão do
Procurador Geral Augusto César d' Almeida Salgado no requerimento. Falou que existe
problemas em várias localidades em Macaé, mas acha importante trazer as pessoas ali e
assim terem respostas. Em Votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Grande
Expediente, foi dado início à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Com a palavra, os Vereadores:
Igor Sardinha falou sobre o Orçamento, pois já fez suas críticas e considerações. Disse
que na próxima semana terão o último projeto de sua autoria e que tem relação com tudo
que o governo vem fazendo. Disse que o governo vem falando de crise, de enxugar a
folha e ontem lendo o jornal O Debate, onde falava da posse dos eleitos, e o jornal
apontava os discursos da maioria do Executivo sobre o momento difícil. Disse que o
grande desafio do governo são os grandes contratos existentes na Prefeitura, mas não
podem permitir esse gasto público desenfreado em Macaé. Disse que os valores desses
contratos são altíssimos e fez um comparativo entre outros municípios. Comentou os
serviços de propaganda da Prefeitura, pois tiveram um orçamento nessa gestão no valor
de vinte milhões de reais e é preciso criar formas de conter gastos supérfluos e destinar
mais verbas para a Saúde que está precisando. Disse que na Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro, um deputado propôs uma matéria que estipulava valores para serem gastos
com propaganda, foi aprovado e o Governador Pezão já sancionou. O Vereador Maxwell
Vaz desejou um Feliz Natal a todos, pois no próximo domingo comemoramos o
nascimento de Cristo, que transformou toda humanidade com uma nova era, onde viveu
Jesus que passou ensinamentos e se sacrificou por nós. Lembrou que Deus muito antes
do nascimento de Jesus, Ele já se fazia presente. Lembrou que mil e quatrocentos anos
antes de Cristo, Deus enviou através de Moisés os Dez Mandamentos e se fossem
obedecidos não haveria leis, haveria igualdade e respeito. Disse que temos que sempre
refletir, pois esse dia não é só de festa e que todos possam celebrar o Natal e que Deus
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247 abençoe a todos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcel Silvano informou que na
248 semana passada os artistas tiveram dificuldades para se apresentar no calçadão, mas existe
249 lei para isso, que foi aprovada por esta Casa e não precisam de autorização prévia para
250 atuar. Disse que conversou com o Secretário da Ordem Pública e Postura e foram muito
251 - solícitos. Pediu que se cumpra a lei e lembrou que não é uma atividade comercial, pois
252 estão confundindo. Em Questão de Ordem, o Vereador Chico Machado registrou a
253 presença do Vereador eleito Neto e desejou sorte e um Feliz Natal a todos. Disse que
254 espera que a partir de janeiro de dois mil e dezessete tudo melhore e sabe que todos os
255 - vereadores estarão ali para a população de Macaé. O Sr. Presidente desejou um bom natal
256 a todos. Parabenizou a equipe técnica da Casa, que estão fazendo um belo trabalho.
257 Desejou um Feliz Natal aos funcionários da Casa. Falou sobre o prazo das Emendas, pois
258 o Orçamento precisa ser votado. Comentou que o Prefeito não promulgou a nova lei e
259 não pediu para retirar o Orçamento, mas precisa ser votado e é preciso apresentar um
260 Orçamento para Macaé. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de
261 Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue
262 regimentalmente assinada, estando a gravação integral da Sessão Ordinária à disposição
263 em meio digital.
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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