| Tipo | Extraordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-12-28 |
| native_id | 386 |
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Ooo UawnNa V CU OCO wlw UU Wlw NINO NINO NANÃ -ãr-aãra raça aa ga vou EUwúúNHOULONODUBUNHOULONODUBWwlrNHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO ATA da 1º (primeira) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2016 (dois mil e dezesseis) da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala das Sessões, às 14 (catorze) horas, assumiu a Presidência o Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Ocupou a Primeira Vice-Presidência o Vereador: Júlio César de Barros e a 2º Vice-Presidência o Vereador Manoel Francisco da Silva Neto e como Primeiro e Segundo Secretário os Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Renata Thomaz de Oliveira. Compareceram os Vereadores: Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Marcel Silvano da Silva Souza; Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, e Nilton César Pereira Moreira. Feita a chamada, comprovado número legal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, deu início à Sessão Extraordinária. O Sr. Presidente informou que a convocação da Sessão Extraordinária é para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº E- 19/2016 do Poder Executivo e Emendas. Foi dado início à ORDEM DO DIA. Em Discussão, Emenda Modificativa nº001/2016 dos Vereadores: Paulo Fernando Martins Antunes e Maxwell Souto Vaz ao Projeto de Lei nº19/2016 do Poder Executivo - Fica vedada a aprovação de novos empreendimentos residenciais na Zona Industrial 3 (ZI3) e (ZI4), exceto hotéis, pousadas, loteamentos fechados para fins residenciais e alojamentos temporários ou similares. Em Votação Nominal, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco E Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira abstenção dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Manoel Francisco Silva Neto e Marcel Silvano da Silva Souza. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes pediu para que as próximas Emendas sejam discutidas e votadas em bloco. A Presidência pediu para que sejam lidas todas as Emendas para que possam entender o que estão votando. Em Discussão, Emenda Modificativa nº04/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas- Acrescenta o artigo 13A e dispõe sobre alteração nos itens 6 do inciso I e 5 inciso II, do artigo 119 da Lei Complementar nº141/2010 e dá outras providências e Emenda Modificativa nº05/2016 dos Vereadores Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas - Acrescenta o artigo 13A e dispõe sobre alteração dos itens 3 do inciso II, Item 4 inciso I e Item 5 inciso II, do artigo 120 da Lei Complementar nº141/2010, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador: Welberth Porto de Rezende disse que são Emendas feitas ao código de zoneamento da cidade que versa sobre as possibilidades de se abrir determinadas atividades econômicas em vários locais, falou que a cidade é dividida por zonas e fizeram algumas alterações mudando algumas delas. Agradeceu ao Página 1 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares y f 1h 40 41 42 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Subsecretário de Urbanismo que os auxiliaram. Agradeceu também ao pessoal da postura, que é setor que autoriza ou não abertura de comércio. Disse que a Emenda que fez leitura é uma SVE que fala da Linha Azul que é setor viário estrutural e corta a cidade de um lado e outro. Disse que tinha na Linha Azul autorização para ter empresa de grande porte e não poderia ter a pequena e fizeram alteração com proposta de que possa ter empresa de pequeno porte também. Em Votação Nominal, as Emendas nº04/2016 e nº05/2016, foram aprovadas com os votos favoráveis dos Vereadores: Júlio César de Barros, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira e abstenção dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Manoel Francisco da Silva Neto e Marcel Silvano da Silva Souza. A Presidência disse que na primeira Emenda veda e na segunda permite e gostaria de entender. Em Discussão, Emenda Modificativa nº07 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas-Acrescenta no artigo 13A e dispõe sobre a modificação no s 2º do inciso IV do artigo 188A da Lei Complementar nº141/2010 e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador: Welberth Porto de Rezende disse que hoje não tem definição para a Região Serrana e autorizaram, enquanto não tem zoneamento na Serra, que todas as empresas constantes no grupo 1, já estarão previamente autorizadas para a Região Serrana. Em Votação Nominal, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira e abstenção dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Emenda Aditiva * nº09 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas- Acrescenta o artigo 13A e dispõe sobre adição do inciso I da alínea “G” e inciso III na alínea “H” do artigo 105 da Lei Complementar nº 141/2010, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador: Welberth Porto de Rezende disse que estão mexendo nas SVS, que é setor viário de serviço. Disse que existem ruas que têm comércios fortes e não tem SVS e por isso não conseguem legalizar o comércio, e com Emenda foi criado SVS em duas ruas. Falou que demanda veio do Vereador José Queiroz dos Santos Neto e foi discutida. Luciano Antônio Diniz Caldas falou que as demandas vieram desse gargalo que a postura tem de não poder legalizar esses pequenos comércios que pertence ao grupo 1. Pediu a aprovação da Emenda e parabenizou o Vereador Neto pela sugestão. Em Votação Nominal, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Página 2 de 11 p | Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes AN Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa N Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ! E 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, Nilton César Pereira Moreira Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza. Emenda Modificativa 06/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas- Acrescenta o artigo 13A e dispõe sobre alteração das alíneas “d”, “e”, “P" e “g” do inciso VI alíneas “b” e “c” do inciso IX do artigo 105 da Lei Complementar nº141/2010, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador: Welberth Porto de Rezende disse que a emenda é para incluir ruas que possam ser SVS agora. Citou várias ruas. Luciano Antônio Diniz Caldas disse que nesse ano de crise, nada pior do que ter um estabelecimento comercial impedido de funcionar. Acha que a emenda vai possibilitar que, no momento de crise, gere mais empregos e rendas para o município. Marcel falou que essas duas emendas tratam de questão objetiva, que passa ao largo dessá discussão, que é o projeto que o Executivo mandou para a Casa sobre a expansão e aumento de algumas zonas industriais e disse que é diferente o debate. Disse que voto tem que ser favorável, mas não retira a importância do segundo debate quando o Projeto chegar à integridade para discussão. Em Votação Nominal, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza e Nilton César Pereira Moreira. Emenda Aditiva nº3 dos Vereadores: Luciano Antônio Diniz Caldas e Welberth Porto de Rezende ao Projeto de Lei Complementar nº1 9/2016-Adiciona o artigo 13º no Projeto de Lei Complementar nº19/2016. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que é Emenda que mexe na tabela grupo 1,2,3e4€ o que pode em cada uma delas. Em Votação Nominal, foi aprovado, com os Votos favoráveis dos Vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza e Nilton César Pereira Moreira. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da Silva Souza disse que entende que emendas são importantes, mas são passíveis de Veto. Falou que trata de questão diferente do espírito do Projeto que o Prefeito encaminhou para a Casa, O Projeto dispõe de alteração de algumas zonas. Disse que tem preocupação, mas votou a favor até agora, pelos argumentos apresentados. Disse que é só um alerta e espera que não cometam determinadas falhas. A Presidência disse que fica preocupado que uma Lei como essa de zoneamento, que foi feita pelos técnicos da prefeitura, engenheiros e outros, seja modificada tão rapidamente com tanta coisa, vereador está mudando código de urbanismo todo da cidade em apenas cinco dias. Disse Página 3 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares x ) 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 152 153 154 155 156 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO que código de urbanismo é técnico e fica preocupado. Francisco Alves Machado Neto disse que os códigos, matéria de codificação só podem ser emendados quando o Chefe do Executivo manda para a Casa e dá abertura para isso. Disse que o que os vereadores estão fazendo aqui é atender ao pedido da Coordenadoria de postura e dos técnicos da Prefeitura. Disse que isso não acontece toda hora. Estão aproveitando oportunidade para fazer correção. A Presidência disse que essa não é a mudança que o Prefeito pediu e sim mudança feita na Câmara e questionou se mudança vai realmente ajudar organizar. Emenda Modificativa nº14/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas-Acrescenta o artigo 13A e dispõe sobre modificação no inciso I do artigo 146 da Lei Complementar nº141/2010, e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende disse que quando mexe no Código, a iniciativa foi do Executivo e por isso resolveram fazer Emendas. Disse qué fizeram Emendas baseados nos pedidos dos técnicos da Prefeitura. Em Aparte, Igor Paes Nunes Sardinha falou das propostas do Executivo e das demandas e prazos. A Presidência perguntou o porquê do Secretário, que há dois anos vem acumulando essas demandas, não inserir no pedido do Prefeito essa demanda. Questionou, por que a Câmara de Macaé tem que mudar todo o código de urbanismo da cidade. Welberth Porto de Rezende disse que essa Emenda é mais técnica ainda. Falou do Artigo 146 da Lei 141/2010 do Código de Zoneamento, fala sobre área de ocupação. Fez explicação. Falou que tinha a palavra “Balanço” e foi retirada. Em Aparte, Paulo Fernando Martins Antunes disse que votaram Orçamento agora com mais de cem Emendas e foram feitas por técnicos da Prefeitura. Disse que o projeto chegou na Casa e foram os técnicos que sugeriram para ser feito. Em Aparte, Igor Paes Nunes Sardinha disse que não seria a primeira vez que recebem na Casa Projeto da Executivo que o Prefeito faz sem escutar os seus técnicos. Disse que às vezes os servidores e técnicos veem na Câmara a oportunidade que eles não têm no Executivo para fazer discussão. Marcel Silvano da Silva Souza disse que tem entendimento com o Presidente da Casa nesse ponto. Falou que Prefeito manda para a Casa um “picote” do código de urbanismo querendo alterar determinada área, setor e outros, e se os vereadores tratarem esse picote como uma reforma completa do Código de Urbanismo, isso toma outra proporção mais séria e grave. Comentou dúvida do Vereador Manoel Francisco da Silva Neto, se existem emendas que tratam de templos religiosos, e falou que no texto do prefeito não tem, então não se pode fazer emendas sobre isso. Disse que pretende votar contra a Emenda. Maxwell Souto Vaz disse que as Emendas foram lidas e tornou pública para todos e sua pessoa leu todas ontem. Marcel Silvano da Silva Souza disse que ficou o dia inteiro pedindo cópia das emendas e não recebeu. A Presidência disse que respeita tudo isso, mas não sabia que daria essa proporção toda. Disse que o Prefeito tratou da zona do Porto e quiseram mudar Macaé inteira. Maxwell Souto Vaz disse que durante o tempo que sua pessoa discutiu as emendas com os autores, os Vereadores ligaram para os técnicos da postura e também para Subsecretário de Urbanismo que deram explicação aos Página 4 de 11 (ud NY Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares x V ' + ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 157 seus questionamentos. Disse que vê que os vereadores desempenharam brilhante papel 158 junto ao governo. Disse que se existem dúvidas do Presidente em colocar em pauta, então 159 fique à vontade em relação às emendas, pois o principal é o Projeto de Lei que veio do 160 Executivo. A Presidência perguntou quando chegou as Emendas na Comissão. Maxwell 161 Souto Vaz respondeu que chegaram na Comissão ontem. Luciano Antônio Diniz Caldas 162 disse que receberam dos técnicos as sugestões e fizeram as Emendas, mas não vê 163 impedimento nenhum de retirar as Emendas e votar em outro momento, se o Presidente 164 não está se sentindo à vontade. Em Aparte, Maxwell Souto Vaz disse que assim como 165 recebeu as emendas ontem, também recebeu ontem algumas do orçamento e fizeram 166 esforço. Em Aparte, Welberth Porto de Rezende disse que existem duas discussões na 167 Casa, uma é se é válido discutir o Código nesse momento. Falou que são matérias para 168 melhorar a cidade. Disse que está discutindo as Emendas e se quiserem tirar tudo, não 169 tem problema. Disse que fizeram análise se as propostas eram realmente importantes para 170 a cidade. Falou com o Presidente se quiser retirar as Emendas, que fique à vontade. 171 Luciano Antônio Diniz Caldas disse que não foram emendas de sua cabeça. Quem decide 172 — para retirar as emendas é o Presidente e o deixa à vontade. A Presidência disse que fica 173 | preocupado, pois a cidade não tem o melhor zoneamento possível. Disse que é assunto de 174 | alta complexidade. Falou que matéria chegou ontem. Acha que não é ruim, apenas 175 duvidoso votar. Marcel Silvano da Silva Souza disse que votou favorável em duas 176 emendas que o Vereador Welberth Porto de Rezende defendeu. Disse que o Vereador 177 | Paulo Fernando Martins Antunes e Maxwell Souto Vaz apresentaram emendas ao artigo 178 8, fizeram emenda ao texto e não ao Código. Luciano Antônio Diniz Caldas disse que sua 179 pessoa sempre teve entendimento de que quando o Prefeito traz uma modificação de 180 qualquer que seja o Código, ele abre precedente para que toda sociedade, através de seus 181 | mandatários, faça modificação. Falou que as Emendas não saíram da sua cabeça ou do 182 Vereador Welberth. Disse que são Emendas de pessoas que trouxeram demandas para a 183 Casa. Francisco Alves Machado Neto disse que as Emendas vieram em boa hora, e são q 184 | pedidos dos técnicos do governo para acabar com o jeitinho. Disse que isso está abrindo 185 possibilidade de ter coisa legalizada, onde todos serão tratados igualmente perante a lei. 186 A Presidência disse que está votando emenda que não sabe de onde é, não sabe quem fez. 187 Não entende, o porquê de os técnicos da Prefeitura não terem mandado para o Prefeito as 188 sugestões. Francisco Alves Machado Neto, disse que são coisas que vão legalizar os 189 comércios e acabar com o jeitinho. Parabenizou os técnicos que procuraram o Vereador 190 Welberth e Luciano. A Presidência sugeriu expor os nomes dos técnicos para ver quem 191 fezisso. Francisco Alves Machado Neto disse que votará a favor, confiando e acreditando 192 nos dois vereadores que foram procurados. Parabenizou a iniciativa dos vereadores. Em 193 Votação Nominal, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Vereadores: Manoel À 194 Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar 195 Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Página 5 de 11 f Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes IN A Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa N Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 U Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaQcmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira Moreira é com abstenção do Vereador: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e com voto contrário do Vereador: Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Emenda Modificativa nº12/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas- Acrescenta o artigo 13º, que dispõe sobre alteração no caput 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº141/2010, e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Welberth Porto de Rezende disse que o artigo 55, fala sobre a lei dos condomínios e existe outras regras de loteamento fechado. Citou o Alphaville que não é condomínio fechado e pode no futuro ser um loteamento aberto. Disse que no momento de abertura do loteamento, as praças, quadras podem ser incorporadas como área pública. Marcel Silvano da Silva Souza disse que olhou o Projeto de Lei nº019/2016 e falou de alguns artigos. Retomou a emenda aprovada do Vereador Paulo Antunes e Maxwell Souto Vaz que tem alteração do artigo 8 do Projeto nº19/2016 e gostaria de saber qual artigo dessa legislação proposta que está sendo alterado com essa emenda ou se essa emenda tem relação com alguns dos artigos do Código de Urbanismo que estão sendo alterados nesta lei. Disse que a lei tem 14 artigos e a lei altera vários artigos e pelo que viu altera o artigo 55. Disse que está fazendo emendas que não dialoga com os artigos que estão sendo alterados neste projeto. Em Aparte, Welberth Porto de Rezende disse que precisam estabelecer as regras. Marcel Silvano da Silva Souza disse que estão até agora discutindo outras coisas. Falou de discussão que não foi feita de como a cidade vai lidar com os empreendimentos que irão chegar. A Presidência perguntou ao Vereador Maxwell Souto Vaz sobre a Audiência Pública e se ela tratou desses assuntos ou só do porto. Maxwell Souto Vaz disse que audiência foi convocada para tratar exclusivamente de questão do , Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito. A Presidência falou que assunto dessa * magnitude, não devem votar matérias sem Audiência Pública. Disse que a população não foi ouvida, e que Zoneamento, Código de Urbanismo, é necessário que a população participe. Igor Paes Nunes Sardinha falou que o Prefeito manda matéria referente ao Porto que é preocupação de todos. Disse que a proposta é de avanço em relação ao Porto. Falou que como é matéria exclusiva do Prefeito, é natural que quando chegue outros vereadores, queiram legislar sobre demanda represada há muito tempo. Disse que o Prefeito mandou matéria agora na segunda quinzena de dezembro. Disse que não podem diminuir o papel desse Parlamento. Falou que a matéria chegou com pouco tempo de debate. Sugeriu votar as Emendas e se houver veto, podem fazer Audiência Pública em janeiro para discutirem. A Presidência acha que o debate do porto não carece de Audiência Pública, todos já conhecem, tiveram várias audiências e a população participou, mas sobre os Códigos de Urbanismo não houve Audiência Pública. Disse que votará contra. Igor disse que os vereadores estão cumprindo prazo que depois não vão poder apresentar. E se houver veto, fazem audiência Pública e a nova câmara vota o veto. Disse ainda que participará de todas Página 6 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa | Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGocmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares > x Já E bp, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 235 as Audiências Públicas. Em Votação Nominal, foi aprovado, com os votos favoráveis dos 236 vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz 237 de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, 238 Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; 239 Francisco Alves Machado Neto, Paulo Fernando Martins Antunes e Nilton César Pereira 240 Moreira e com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 241 e Marcel Silvano da Silva Souza. A Presidência disse que entende que são muitas 242 novidades, emendas e vontade do plenário votar. E disse que teve espanto com discurso 243 doIgor. Em Justificativa de Voto, Igor Paes Nunes Sardinha falou que se o Plenário rejeita 244 —aemenda, não terá debate. Então acha melhor aprovar e em janeiro ter audiência Pública, 245 se houver veto. Em Questão de Ordem, Welberth Porto Rezende disse que vê tanta 246 dificuldade que prefere tirar as emendas restantes. Falou que não irão discutir mais, 247 | apenas questão do artigo. Disse que são questões importantes para a cidade. Em Questão 248 de Ordem, Luciano Antônio Diniz Caldas disse que acha melhor retirar as matérias. Falou 249 que entende o Presidente. Disse que confia nos técnicos do Executivo. Falou que estará 250 sempre presente nas Audiências Públicas juntamente com o Vereador Igor Paes Nunes 251 Sardinha. Em Questão de Ordem, Francisco Alves Machado Neto parabenizou os 252 vereadores-autores. Falou dos questionamentos feitos sobre as Emendas, é 253 constrangimento para os vereadores-autores e parece que foi feito sobre uma coisa errada. 254 Em Questão de Ordem, Carlos Augusto Garcia Assis falou que votou a favor das 255 Emendas. Disse que entende o questionamento do Presidente, pois aconteceram 256 Audiência para tudo e para a Lei do Zoneamento e Código de Obras não houve. A 257 Presidência disse que sente muito ter causado tudo isso, mas hoje entendeu que Conselho 258 de Arquitetos é um grande substitutivo para audiência pública. Sugeriu nomear o 259 Conselho de Arquitetos como Audiência Pública para alguns casos. Em Questão de 260 Ordem, Marcel Silvano da Silva Souza disse que está problematizando desde que o 261 projeto chegou na Casa. Disse que o texto não é simples para-aprovar novos marcos para 262 a zona industrial da cidade entre natal e ano novo. Não estão questionando a integridade 263 da proposta dos vereadores. Estão exercitando o direito à dúvida. Disse que o debate tem 264 que ser justo e igual para todos. Welberth disse que é lamentável o modo que foi 265 conduzido. Disse que em momento algum trataram o mérito. Discordou da fala do Guto, 266 disse que trabalharam em cima do prazo que foi dado. Disse que sua pessoa explicou 267 todas as emendas. Disse que fizeram questionamentos da legalidade o tempo todo. 268 Luciano disse que antes de começar a sessão falou com o Presidente na questão de retirar 269 as emendas e o Presidente decidiu levar ao Plenário. Disse que fica um pouco chateado 270 quando o Presidente desqualifica os técnicos da prefeitura e as pessoas do CAL. Disse 271 que são pessoas que tem um largo conhecimento do assunto. Disse que emendas surgiu 4 272 de sugestões dos técnicos. Falou que foi feita análise de todas as emendas, juntamente 273 com o Vereador Maxwell Souto. A Presidência disse que não desqualificou nenhum Página 7 de 11 Vá Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes q p | Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa N NI Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 303 304 305 306 307 308 309 310 311 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ! CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO técnico, só falou que não substituiria Audiência Pública. Disse que CREA não substitui Audiência Pública e também o que cada morador pensa. Falou que o tema é muito importante. Igor Paes Nunes Sardinha perguntou que a proposta da Presidência como melhor encaminhamento seria parar tudo e fazer audiência pública ano que vem para depois votar. A Presidência disse que não. Sua proposta é para continuar a discussão e votação. Em Questão de Ordem, Paulo Fernando Martins Antunes sugeriu que leiam as três emendas restantes e façam votação. Em Questão de Ordem, Welberth Porto de Rezende disse que se parar agora, ano que vem poderá cobrar que não se discuta nada fora do artigo que vier do Executivo. A Presidência falou que votará contra as Emendas. Em Questão de Ordem, Welberth falou que não tem problema o Presidente votar contra. Quer saber se coloca as matérias em discussão ou não. A Presidência falou que coloque em discussão e votação. Em Discussão, Emenda Modificativa nº] 3/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas-Acrescenta o artigo 13A que dispõe sobre a inclusão do inciso VI no artigo 38 da Lei Complementar nº141/2010, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende falou que stand de venda e estrutura removível não estava em estrutura que pudesse ser feito sem deixar testada na fachada. Disse que stand de venda como sendo removível e provisório fica tendo a previsão legal de ser, sem deixar o recuo, afastamento frontal. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto e Paulo Fernando Martins Antunes e com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Emenda Modificativa nº11/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas-Acrescenta o artigo 13A que dispõe sobre modificação do parágrafo únicd do artigo 137 da Lei Complementar nº141/201 0, e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Welberth Porto de Rezende disse que é sobre questão de afastamento frontal. Falou que com isso os loteadores poderão aproveitar mais os terrenos. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto e Paulo Fernando Martins Antunes e com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Emenda Modificativa nº10/2016 dos Vereadores: Welberth Porto de Rezende e Luciano Antônio Diniz Caldas-Acrescenta o artigo 13A que dispõe sobre modificação na redação da alínea “e” do inciso I do artigo 134 da Lei Complementar nº141/2010, e dá outras providências. Página 8 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa * Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 Ros ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO Welberth Porto de Rezende disse que a emenda fala da testada mínima da ZR1 que tinha testada de até 10 metros quadrados de frente e reduziram para 8 metros, de acordo com a realidade da cidade. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto, Welberth Porto de Rezende, Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto e Paulo Fernando Martins Antunes e com os votos contrários dos Vereadores: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Marcel Silvano da Silva Souza. Em Discussão, Projeto de Lei Complementar nº E- 19/2016 do Poder Executivo já emendado- Dispõe sobre a derrogação do Código de Urbanismo de Macaé, Institui a Zona Especial de Logística Dutoviária 1 (ZELD-1), modificados limites das Zonas Industriais 3 e 4 (ZI e ZI), e dá outras providências. Com a palavra, os Vereadores: Marcel Silvano da Silva Souza disse que estão em momento que a cidade precisa se repensar por completo. Falou que, às vésperas do ano novo, um projeto de lei com diversos códigos não se pode adotar picote do Código de Urbanismo que vai ampliar zonas industriais em áreas sensíveis. Falou que dizer que isso vai solucionar o problema da cidade é injusto e não é verdade. Falou do procedimento e disse que Projeto entrou na Casa no dia seis de dezembro e, pelo Regimento, diz que matéria que trata de código tem trinta dias para avaliar, discutir com a população. Disse que esse prazo os vereadores estão abrindo mão. Falou de Audiência Pública que aconteceu na Comissão e foi convocada de véspera. Disse que a Ata da Audiência Pública só foi disponibilizada hoje no site da Câmara. Falou que ficou intrigado, Audiência com ata, de portas fechadas e sem transmissão. Falou que não acha correto. Maxwell Souto Vaz esclareceu que audiência pública que aconteceu, convocada pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comercio, foi legítima e prevista no Regimento desta Casa. Disse que a falta de conhecimento apavora as pessoas. Falou do Projeto que altera a Zona Industrial II e IV e disse que visa organizar a cidade dar a possibilidade de organização e de atrair novos empreendimentos. Disse que a palavra porto foi várias vezes colocada, porque na ZI 3 acomoda a área do porto que hoje é ZUD. Disse que passará a ser zona industrial. Comentou sobre o mercado offshore que tem acontecido no Mercado de Peixe, a partir das 19 horas. Carretas pesadas e máquinas fazendo movimento de guindastes e disse que fazem vista grossa, porque se baterem de frente, vários barcos vão para o Açu como outros barcos já foram. Falou que com toda discussão, acha que vão deixar para a população de Macaé um sinal de esperança. Disse que têm muitas pessoas desempregadas e concurso público agora vai ser difícil. Disse que é da oposição, mas está na Casa aplaudindo o Projeto do Executivo, porque precisam se unir para sair da crise. Francisco Alves Machado Neto falou que tem carinho especial pelo vereador Marcel Silvano da Silva Souza. Disse que não é adepto ao discurso fácil e às vezes caminha por caminhos mais difíceis. Respeita a opinião do Vereador Marcel que é contra a vinda do poro. Disse que sua pessoa é a favor do Porto. Disse que se sente Página 9 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaGicmmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares A La ESTADO DO RIO DE JANEIRO a CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO 351 coroado por ser, na última votação, esse projeto. Disse que Macaé precisa desse Porto. 352 Disse que emendas visam tirar o “jeitinho”. Se sente à vontade e feliz de estar votando 353 esse projeto com as Emendas para dar instrumentos para o Prefeito fazer uma 354 administração melhor. Disse que é adversário político do Dr. Aluísio e não da população 355 de Macaé. Disse que os novos vereadores estarão daqui alguns anos participando da 356 inauguração do Porto de Macaé. A Presidência falou que o vereador Francisco Alves 357 Machado Neto chegou a insinuar que sua pessoa estava ofendendo os outros. Disse que 358 estão discutindo porto há bastante tempo e tiveram várias audiências sobre o porto. Disse 359 que nunca se colocou contra o porto. Em nenhum momento questionou o projeto que 360 facilita a chegada do porto em Macaé e também não questionou a legalidade das Emendas. 361 Falou que conhece muito bem Macaé e a realidade dela hoje é uma cidade massacrada 362 pela invasão desordenada do solo e pela falta de organização como cidade. Disse que'se 363 surpreendeu em ver várias Emendas e sua indignação é votar emendas sem Audiência 364 Pública, para mudar toda estrutura de Macaé. Disse que teria que ter audiência para | 365 discutir com a população. Disse que votou a favor de duas emendas pois viu que é de | 366 interesse público. Disse que votará a favor do Projeto questionando a maneira que se 367 conduziu. Disse que o que foi lido das Emendas não sabe e precisaria discutir, se sentiu 368 desconfortável pelo desconhecimento que sua pessoa tem com essa matéria. Acha que o | 369 Porto é esperança de muitos. Em aparte, Marcel Silvano da Silva Souza disse que não 370 estão contra o Porto. Falou que a matéria trata de outras regiões da cidade também. A 371 Presidência disse que tem certeza de que matéria será aprovada. Falou que o CREA não 372 substitui Audiência Pública. Disse que isso não é desmerecer ninguém. Luciano Antônio 373 Diniz Caldas disse que entendeu as explicações do Presidente. Falou que já participou de 374 várias audiências públicas nesses quatro anos de mandato. Citou audiência do 375 Licenciamento que foram realizadas duas. Falou que são mais de dezessete mil | 376 desempregados no município. Disse que é a favor da correção no código. Agradeceu ao | 377 Vereador Welberth Porto de Rezende pela parceria nas Emendas, aos Técnicos, aos 378 companheiros do CREA, do CAL e a população que se manifestou. Igor Paes Nunes 379 Sardinha disse que não tem interesse pessoal na matéria. Falou que a matéria deveria ter 380 chegado antes para proporcionar mais debates. Disse que não pôde estar presente na 381 reunião da Comissão, mas mandou representante para participar e dar sugestões. Falou 382 que se empenhou no assunto e participou das discussões, sem qualquer tipo de interesse. 383 Falou de comentário do Presidente, de vereador que faz Audiência Pública para tudo e | 384 sua pessoa sabe que comentário foi para ele. Em A aparte, A Presidência disse que foi | 385 para o vereador Igor mesmo. Igor disse que era favorável à postura da Presidência em 386 colocar para votar em janeiro com realização de Audiência Pública. Disse que fica chato | 387 vereador ser taxado como interessado. Falou que sua pessoa não tem interesse, disse que | 388 fez estudo e achou importante para Macaé. Falou que discussão é sobre mudança no 389 zoneamento para facilitar o empreendimento. A Presidência disse que recebeu mensagem Página 10 de 11 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes H Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa IN Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaóemmace.ri.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares 390 391 392 393 394 395 396 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 TAQUIGRAFIA REVISÃO-REDAÇÃO do Procurador do Município, dizendo que leu todas as mudanças e que ficasse à vontade se não quisesse votar hoje o Projeto. Disse que prefere votar hoje, pois já tinha planejado. Em Votação Nominal, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores: Manoel Francisco da Silva Neto Welberth Porto de Rezende, Renata Thomaz de Oliveira. Jocimar Gomes de Oliveira, Maxwell Souto Vaz; George Coutinho Jardim, Luciano Antônio Diniz Caldas; Carlos Augusto Garcia Assis; Igor Paes Nunes Sardinha; Francisco Alves Machado Neto e Paulo Fernando Martins Antunes e com abstenção do Vereador: Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e com Voto Contrário do Vereador: Marcel Silvano da Silva Souza. Em Justificativa de Voto, Welberth Porto de Rezende falou de alguns pontos que foram colocados. Disse que sua pessoa trabalhou em cima do prazo que foi dado e agradeceu aos Conselhos que os apoiaram. Falou que os profissionais que trabalham na Secretariá têm bagagem para os auxiliarem. Disse que o importante é o desenvolvimento da cidade. Falou que votará a favor do Projeto. Em justificativa de Voto, Francisco Alves Machado Neto agradeceu a oportunidade de votar esse Projeto que irá ajudar muito a cidade. Agradeceu a todos os vereadores e desejou que o Projeto seja sancionado. Deu um até logo e não um a deus. Desejou um Feliz Ano Novo a todos. Em Justificativa de Voto, Marcel Silvano da Silva Souza falou sobre sua convicção a respeito da pauta discutida. Falou que a cobrança hoje é que mude o discurso da primeira campanha do Prefeito que “há mais de 30 anos não fazem nada e deixa Aluízio fazer”. Disse que a cidade hoje é tão confusa, tão difícil de lidar e de encontrar saídas para desenvolver, e parece que mais uma vez ficou feito no “picote”. Disse que não acredita que desenvolvimento irá vir tão rápido como presente de papai Noel. Em Justificativa de Voto, Júlio César disse que votou a favor do Projeto, porque precisam rever os conceitos: e voltou atrás. Disse que foi o primeiro vereador a pedir audiência para discutir os impactos do porto para Macaé. Falou que tem ouvido os reclames das pessoas nas ruas, sempre perguntando sobre o Porto. Acredita que possam fazer uma ampla discussão e acha que o porto será um bem necessário para Macaé. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a Sessão determinando a lavratura da presente Ata, conforme segue, regimentalmente assinada, estando a gravação da Sessão à disposição em meio digital. V « Página 11 de 11 | q Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº Bairro Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaOcmmace.rj.gov.br Taquígrafa Legislativa: Eliete Lage de Amorim Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares