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sessao nº 2

Tipo Tribuna Cidadã
Número / Ano 2
Date 2016-11-30
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
T IGRAFIA
REVISÃO REDAÇÃO
Ata da Reunião da 2º (segunda) Tribuna Cidadã do 2º (segundo) Período Legislativo
de dois e mil e dezesseis da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil dezesseis, na Sala das Sessões, às
nove horas, assumiu a Presidência o Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. Compareceram
os Vereadores: Maxwell Souto Vaz (Maxwell Vaz), Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
(Dr. Eduardo), Nilton César Pereira Moreira (Cesinha), Luciano Antônio Diniz Caldas
(Luciano Diniz), Marcel Silvano da Silva Souza (Marcel Silvano). O Sr. Presidente deu
início em mais uma Tribuna Cidadã, que acontece sempre nas últimas quartas-feiras de
cada mês, dando possibilidade de até quatro cidadãos macaenses inscritos, após cumprir
os pré-requisitos da Resolução para que cles possam fazer uso da Tribuna por dez
minutos, falando sobre qualquer tema de interesse público. Na Tribuna do mês de
novembro tem como inscrita a Dra. Ana Beatriz Rangel Cooper Errichelli de Souza (Dra.
Bia), abordando o tema “O Direito do Servidor Público quando da aposentação / À
celeridade nos processos para fixação dos proventos / O pagamento dos direitos
rescisórios independente de requerimento / A Reforma Administrativa e o papel do
servidor público na Administração Pública”. Convidou o Vereador Maxwell Vaz para
ocupar a primeira Secretaria e Dra. Bia para fazer parte da Mesa e em seguida passou a
palavra ao Vereador. O Vereador Maxwell Vaz saudou a Dra. Bia e destacou sua
competência, brilhante advogada, foi sua colega de trabalho na Petrobras e também
destacou sua vontade de colaborar com o Município. Disse que suas palavras serão
gravadas em ata, transformando-se num documento importante. Parabenizou o Vereador
Igor Sardinha por proporcionar esse importante momento. O Sr. Presidente comentou a
Resolução nº 1918/2013 das diretrizes da Tribuna Cidadã, cada orador tem o tempo
máximo de dez minutos para fazer seu discurso, sendo quatro oradores no máximo, e
depois os Vereadores podem solicitar a palavra por três minutos para algumas
considerações. Dra. Bia identificou-se dizendo que tem cinquenta e um anos, casada,
macaense, formada em Direito, pós-graduada em Recursos Humanos e Gestão de Projetos
e ainda em Administração Pública. Relatou que atualmente pertence ao quadro de
servidores inativos de Macaé desde cinco de setembro deste ano, quando foi aposentada
por invalidez. Fez um breve resumo, dizendo que aos treze anos iniciou como manicure,
aos dezenove anos, depois de ser aprovada em concurso público, foi efetivada na
Petrobras e pediu demissão após dez anos. Mais tarde ingressou na Procuradoria de
Macaé, através de concurso público, em janeiro de dois mil e cinco. Disse que nunca
ganhou nada que não tenha sido fruto do seu trabalho. Sempre procurou exercer sua
função com muita excelência, buscando atender aos interesses do Município, podendo ser
comprovado por todas as pessoas com quem trabalhou e atendeu. Atuou como
Procuradora Executiva de Assuntos Internos em dois mil e sete, em dois mil e onze passou
a Coordenadora Extraordinária de Recursos Humanos até dezenove de fevereiro de dois
mil e treze, sendo que no dia onze recebeu um e-mail apócrifo, porque as pessoas
responsáveis por ele são homens que não tiveram a coragem de cara a cara acusá-la de
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Taquigrafa Legisintva: Maria de ope si rogEgi- ima ni Ferreira Mai +
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Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares
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atos tão vis, além de ser execrada através de jornais. Não teve oportunidade de se
defender na época, pois se o fizesse seria choro de viúva. Pelo único motivo de vê-la
longe da Administração atual, formou-se uma quadrilha, que ainda assombra essa
Administração, para de forma sórdida difamá-la e humilhá-la até chegar à sua exoneração,
que foi protocolada através de um Processo Administrativo, constando todos os motivos,
sendo o primeiro um parecer que deu sobre um processo do ex-Prefeito Riverton Mussi,
com relação a um direito que está disposto na Lei Orgânica do Município (LOM) ce no
Estatuto do Servidor de Macaé, e hoje se perguntarem se sua pessoa falaria da mesma
forma que falou no passado, respondeu que sim, porque é o direito que está estampado
na LOM . Depois vieram várias infâmias, uma delas é que cla tinha uma conta de
setecentos mil e que ela era agiota oficial da Prefeitura. Informou que tudo isso foi
investigado e que sabe exatamente o “IP” da impressora de onde saiu esse material, porém
na ocasião pediram-na para não falar nada, porque gente covarde se trata “na ponta da
faca”, no entanto, seu pai é macaense e nunca precisou de usar de violência para se impor
e sua pessoa também, mas esses covardes merecem isso, e a vida vai ensinar-lhes.
Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Vereador Guto Garcia que na abertura dos
trabalhos em fevereiro de dois mil e treze, usou do tempo que lhe foi concedido para falar
desse absurdo que foi cometido contra sua pessoa. Disse que é um equívoco que Dr.
Aluizio cometeu na época por não conhecê-la, não fazia parte do grupo político dele, nem
tampouco fazia parte do de Riverton, sua pessoa foi nomeada por competência, tem
trabalho para mostrar, tem pareceres, processos, tem produção, pois trabalhava mais de
dez horas diárias e seus companheiros de equipe podem atestar isso, porque eles só saíam
quando sua pessoa saía, e sendo auxiliar do Prefeito só saía a hora em que ele ia embora,
porque qualquer questionamento que precisasse, ela estaria para responder, isso foi no
governo de Riverton e nos quarenta e oito dias do de Dr. Aluizio. Após ser exonerada,
voltou para suas funções de procuradora, por um ano exerceu como pôde, porém, teve
que conviver com humilhação e seu corpo não aguentou, inclusive até hoje faz tratamento
de saúde. Após dois anos foi diagnosticada com a Doença de Chron, sendo que é uma
doença autoimune, incurável, cuja origem é de oitenta e cinco por cento emocional.
Portanto, vivenciou tudo isso, por atos de vandalismo, assassinato moral. Dia cinco de
setembro de dois mil e dezesseis passou por uma junta médica, composta por Drs. Baldez,
Michele e Amanda, quando apresentou todos os documentos necessários para que
pudesse ter a prorrogação de seu benefício, pois ainda não tinha condições, no entanto,
decidiram aposentá-la, mesmo depois de apresentar três laudos médicos, comprovando
sua impossibilidade de retornar ao trabalho. Contudo, ela não foi comunicada por
telegrama, foi informada pelo seu marido, que após passar pelo SESMT foi confirmado
que ela havia sido aposentada por invalidez. Falou que por mais que uma junta médica
seja independente, existem critérios médicos que devem ser observados para tomada de
decisões, caso contrário estariam todos sujeitos a sua vontade. Contudo, a atitude dessa
junta será analisada pelo CREMERJ. Como não bastasse tudo isso, sua pessoa está desde
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81 cinco de setembro recebendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), falando que hoje a
82 sua Portaria saiu, fixando os proventos definitivos, foi informada hoje de manhã. Apelou
83 para o Chefe do Poder Executivo desta Cidade que determine que os que cuidam desse
84 assunto, que façam com critério. Agradeceu a oportunidade de uso deste espaço, dizendo
85 que não está defendendo sua classe, mas acha que os Procuradores deste Município
86 deveriam acordar para suas responsabilidades e prerrogativas, considerando que são a
87 única classe que podem ingressar com requerimento junto ao Ministério Público, na
88 qualidade de Procuradores e defensores do Município, sem autorização de Prefeito e sem
89 autorização do Procurador Geral, fazer uso do direito que têm e não fazem, porque estão
90 preocupados com o próprio bolso, por isso estão sofrendo as mazelas de hoje. Graças a
91 Deus sempre foi uma Procuradora que soube se posicionar, pode ter se acovardado
92 naquele momento, mas foi por estar fragilizada, e além de sua pessoa, também havia sua
93 equipe, que foi execrada junto com ela. Agradeceu ao Secretário Flávio Esquerdo, que
94 mesmo sem conhecê-la, nunca deixou de atendê-la. Agradeceu ao Drs. Márcio Klein,
95 Evelyne Mazoni, Erico Wanderley, Ilse Beraldi, Elza Gonçalves, Lívia Santana, Maria
96 José Quintanilha e Ronaldo Batista, ressaltando que são Procuradores que tem orgulho de
97 dizer que fazem parte de sua classe e que foram pulverizados, porque era um grupo que
98 incomodava. Ao seu amigo Leandro Neves que ajudou sua pessoa a vir aqui, seu
99 agradecimento, que entrou em sua vida quando todos quiseram sair; a sua amiga Rosária
100 Barreto, que faz parte da Saúde e que é perseguida até hoje por esse governo autofágico.
101 Comentou a Reforma Administrativa, porque sua saúde não permitiu passar por mais esse
102 baque emocional de ver tamanha desorganização, para não dizer o pior uso indevido da
103 máquina pública, pois logo após a eleição saiu uma relação de exoneração, que pode
104 comprovar que essas pessoas que foram exoneradas, foram usadas como cabo eleitoral, + A
105 usando dinheiro público para a campanha política, isso tudo porque está no jornal, ela
106 guarda tudo, inclusive extrato de contrato, cada publicação, para comprovar o que ela está
107 falando. Mostrou uma carta do Ministério Público, quando devassaram sua vida e sua
108 remuneração, dizendo que ela recebia propina, mas graças a Deus nunca recebeu. Com
109 relação à Reforma, não adianta dar remédio para matar o doente, tem que dar remédio
110 para curar a doença. O que se vê hoje é uma quantidade extinta de cargos em comissão,
111 pequenas, portanto, a economia é pífia, agora as extinções das Fundações e os Servidores
112 que fazem parte delas estão desesperados com a possibilidade de serem exonerados, vocês
113 têm direito, por serem estáveis. Que eles arrumem outro jeito de fazer economia.
114 Lembrou-se de duas frases que Dr. Aluizio falou, uma delas disse que seu governo era /
115 técnico, então que venham esses técnicos. Existe muito servidor bom que trabalha, os
116 vagabundos o são porque têm permissão de seus chefes. Reforçou que o relógio está lá
117 | para colocar o dedo, vai lá e trabalha, não para passar o dedo e ir embora, essa vergonha
118 tem que acabar, não acabam porque os chefes permitem. Portanto, não adianta Reforma E
119 Administrativa se vai continuar o “AVC” (ausência de vergonha na cara), basta pegar os
120 pontos de quem está assinando e que não passa o dedo. a maioria é de gente que não
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121 trabalha, que é albergado pelos chefes. Comentou sobre férias, que o pessoal que se
122 aposenta deveria ter no mínimo dez dias para receber, e não recebem, pois, os processos
123 ficam empilhados, não é por falta de dinheiro e todos sabem que não é. Disse que só está
124 aqui porque devia isso a si mesma, inclusive para quem confiou nela. Ressaltou que ainda
125 teria muito para falar, pois documento não lhe falta, porém promete fazer em outra
126 oportunidade e que este espaço possa ser usado para falar de coisas concisas, para
127 —conclamar a sociedade e dizê-la que servidor público não é vagabundo, servidor público
128 é concursado e tem direito, sendo que, de acordo com a Constituição, pode ocupar função
129 — gratificada, então que essas funções sejam distribuídas para o servidor que trabalha, para
130 aquele que dá o sangue, não para aqueles sanguessugas que são colocados por políticos
131 para levar o dinheiro desta Cidade para eles próprios, fala isso com muito orgulho, pois
132 tudo o que tem, trabalhou com seu marido para conquistar. O Sr, Presidente agradeceu as
133 palavras proferidas por Dra. Bia, um discurso importante que aborda temas fundamentais,
134 portanto, procurou não ser rígido no controle do tempo, e se quisesse ainda poderia
135 abordar os assuntos que ainda faltam, pois reafirmam e colocam vitamina em vários
136 posicionamentos de discursos feitos aqui diariamente, tanto na esfera das perseguições,
137 contra quem ousa se levantar, e também contra os números, deturpados, gastos com
138 pessoal apresentados pelo governo, sendo que não são reais diante do não pagamento de
139 direito e do volume que pode acarretar no futuro, pois acredita que deve se transformar
140 em demandas no Judiciário com relação a direito líquido e certo. Por isso a Cidade de
141 Macaé tem muito à agradecer ao pronunciamento da Dra. Bia no dia de hoje. Recomendou
142 aos Parlamentares presentes, os que tomarão posse em janeiro, e outras Instituições como
143 o Judiciário, se apoderarem dessas informações, façam o que deve ser feito c avancem no
144 combate a tudo isso. Passou a palavra aos Vereadores: Maxwell Vaz disse que foi um *.
145 depoimento emocionante, sério, que aponta uma gravidade até comportamental, quando
146 se espera de um Chefe de Governo com suas competências, com suas imparcialidades,
147 | com sua responsabilidade especialmente, e isso faltou muito, pois fez campanha para esse
148 Prefeito na época em que era secretário, esteve várias vezes com Dra. Bia, muito
149 competente, dando sempre atenção para as questões públicas, e naquela ocasião entregou
150 a Secretaria para o ex-Prefeito Riverton, reforçando que todo ato de honestidade c de
151 caráter é jogado na lata do lixo, não pelo ex-Prefeito Riverton que aceitou e considerou
152 muito seu ato, mas que em função de seu Partido caminhar com outra candidatura, e
153 agradeceu a oportunidade do tempo. em que estiveram juntos, no entanto, iria fazer
154 campanha pela renovação de Macaé e mudou para pior. Disse que os primeiros meses de
155 governo já percebeu como era a pessoa, por isso se distanciou, não participando nem seis
156 meses do governo, o caráter e personalidade já se revelavam de forma nebulosa. Ressaltou
157 que quando acontecem essas coisas, sempre espera que vai melhorar. Comentou que é um
158 governo que ganhou com uma votação expressiva, contudo, continua aplicando a mesma
159 metodologia, inclusive mandando vários Projetos de Lei para esta Casa, que são
160 analisados por técnicos legislativos que dão óbice jurídico, dão pela
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inconstitucionalidade, mas esta Casa aprova assim mesmo e depois é sancionado como
se Macaé fosse uma ilha, tipo Cuba, que tem uma pessoa que manda, c é o irmão que
manda depois, e que viveu noventa anos, isso é espantoso, acrescentando que ele faz um
“assassinato moral” desta Casa. O último exemplo foi o “cheque em branco” que discutiu
sua inconstitucionalidade, juntou até parecer da OAB, porém de nada valeu, a Casa votou
na sua maioria. A Reforma Administrativa agride a Constituição, a Lei Orgânica, mesmo
assim é capaz de ser votada e aprovada, então isso traz uma angústia sem precedentes,
mesmo assim de nada adianta diante de um governo que tem como lema massacrar as
pessoas que lutam por um melhor destino desta Cidade. Parabenizou a Dra. Bia pelo seu
depoimento. Marcel Silvano falou que Dra. Bia é uma servidora de tamanha relevância
para Macaé, é ressaltou a importância de sua fala. Comentou o momento que está sendo
vivido por todos, de muita intensidade, insegurança e muitas interrogações, algumas
coisas precisam ser pontuadas e passadas a limpo para que superem esse momento de
dificuldade, além do grave problema entre o Executivo e Legislativo que às vezes é uma
relação autoritária, mas que infelizmente o Legislativo se coloca, em alguns momentos,
numa posição subserviente. Neste momento de dificuldades administrativas em que
precisam buscar soluções, é bom que sejam criados alguns pactos. e um dos primeiros é
que não criminalize o servidor público, pois isso é fundamental para que o serviço público
seja feito com qualidade. Contudo, comentou que não acha que seja um governo ruim,
considera-o melhor que o anterior, porém como vai ser votada uma Reforma, o governo
quer que seja do jeito dele, sem ouvir ninguém, sem aceitar Emendas. Ao longo do tempo,
do govemo anterior até hoje, têm sido utilizados os cargos para se fazer política, para se
ganhar eleição, para ter cabo eleitoral, para não atender ao serviço público. No final das
contas, após fazer um debate sobre a Reforma, um professor dizia que os cargos ei
comissão são só para utilizar na política, o Prefeito nomeia a hora quer e tira a hora que,
não quer. Não é bem assim, o Diretor tem uma função gratificada, os coordenadores de
programas importantes da área da Saúde têm uma função gratificada. Essa valorização
que o servidor vai assumir é fundamental, que diga a sociedade que ele não é criminoso
por isso, o crime é quando inverte o valor, de quem tem que ocupar é um primo ou irmão,
a mulher do primo, isso é que está errado. Portanto, no momento em que verifica que na
Reforma Administrativa o número de pessoas que recebe os valores mais altos na
repartição pública é uma distorção, retira função gratificada daqueles que fazem funcionar
a Escola de Artes, do Diretor de Música, do Diretor de Teatro, de quem está fazendo o
serviço público na ponta, não de quem está fazendo política de verdade. Disse que a
máquina pública não deve ser usada para Campanha Eleitoral. No final, chegar a uma
Reforma Administrativa que não vai resolver o problema, difunde-se a ideia de que o
servidor público é culpado por tudo. É preciso parar de criminalizar aqueles de cargos
comissionados. Comentou que é preciso substituir pessoas por aqueles que querem
trabalhar. O servidor público é para servir o cidadão e não à eleição. Reforçou que daqui
a um ano, se não retomarem a economia, vai chegar outra Reforma. Então, é necessário
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201 que dê resultado. É preciso aproveitar o momento para ficar como marco. Cesinha
202 informou que é uma importante discussão, mas a preocupação é grande, observando os
203 governos anteriores e o atual que, em quatro anos, muitos criticaram, outros apoiaram,
204 sendo que isso ele provou na uma com quase setenta por cento de votos de Macaé, mas
205 num momento de escassez tem que buscar alternativa para assumir responsabilidades nas
206 áreas da Saúde, Educação, sendo esses dois pontos mais importantes. Disse que é
207 lamentável, num momento de crise, ver que uma Reforma que busca uma alternativa vai
208 trazer desemprego, mas se o governo não trouxer essa Reforma, não terá como ir além
209 com essa gestão. Hoje o governo mexe num braço que é dele, que são os cargos
210 comissionados, que pretende extinguir um total de 1.400 (um mil e quatrocentos),
211 trazendo uma segurança a mais para aqueles cargos de carreira, funcionários que foram
212 aprovados em concurso e vai ter seu salário preservado pela sua gestão. Reforçou que
213 hoje é momento de responsabilidade dobrada, pelo fato de que havia uma estimativa de
214 receber dois bilhões e meio e hoje é de um bilhão e oitocentos. Então, quando a gestão
215 apresenta o seu orçamento, não sabe se realmente vai gastar aquilo tudo. Reconheceu que
216 é uma situação delicada, porque muitos sabem que vão perder seus cargos. Contudo, disse
217 —quetem certeza de que o Parlamento com suas discussões vai buscar alternativas em torno
218 do funcionário público que é a joia da gestão e a peça fundamental para que se toque uma
219 gestão com respeito ao cidadão. Dr. Eduardo disse que trabalhou com a Dra. Beatriz no
220 mesmo governo, é um servidor público aposentado do Ministério da Saúde e da
221 Prefeitura. Era um dos incorporados por ter sido Secretário de Saúde, que transformou
222 seu salário de cinco mil reais para dez mil. Foi muito vaiado quando cortaram a
223 incorporação. Ninguém veio aplaudir quando a Câmara apresentou defesa com o
224 — sindicato e ganhou. Lembrou que quando assumiu a Secretaria havia o PSF (Programa de
225 Saúde da Família), era contrato com as associações de moradores e era um pânico total,
226 Havia Presidente de associação de moradores com o nome no Serasa, não podia emitir
227 talão de cheque e isso criava problema. No sentido de buscar alternativas, solicitou ao
228 Prefeito que transformasse aquele servidor da associação de moradores em servidor
229 púbico, pois entendia que um programa básico de Saúde não podia ser tocado por uma
230 associação de moradores e sim pela Secretaria de Saúde. Foi planejado então, durante
231 muitos meses, a ida do servidor público da Associação para a Fundação, e isso os
232 transformou em servidores públicos e depois foi feito concurso. Relatou que tem visto
233 assembleia defender comissionados contra os do concurso. Disse que o professor é
234 comissionado e não podia ser, pois professor é do serviço público e tem que ser
235 concursado. Todo artista tem que ser comissionado por quê? Tem que ser é concursado.
236 A briga é para manter o cargo comissionado e tem visto isso aqui. Tem visto moradores
237 de Rio das Ostras que frequentam a Faculdade Municipal de Macaé de graça urrarem
238 porque o Prefeito vai tirar comissionado e isso tudo como se eles participassem da |
239 despesa. Só participam do bônus. Por que não tem faculdade municipal em Rio das
240 Ostras? Por que não colaboram? Comentou gravação feita do Presidente da República e
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241 considerou isso um ato indigno, covarde, vil, feito por canalhas. Falou da crise moral.
242 —Mencionou uma senhora do HPM que defendeu por meia hora o cargo que ela ia perder.
243 Ainda não ouviu nessa Reforma Administrativa algo que puna o servidor concursado.
244 Pode ser que tenha, mas não está vendo. Os servidores das autarquias e fundações vão ser
245 colocados na Administração Direta e se há direitos, vão pagar. Não existe nenhuma fala,
246 nenhum comentário de demissão de servidor e a lei permite em casos graves e, sendo
247 necessário, demitir servidor concursado. Enfatizou que não existe essa fala, não se chega
248 nisso. No momento, a Reforma é para a diminuição de cargos comissionados. A defesa
249 agora é de manter os salários das pessoas que trabalham. Não sabe se estão deixando
250 passar uma grave ofensa ao servidor público, mas ainda não entendeu assim e se entender,
251 votará contra. Pediu a Dra. Beatriz que o desculpasse por não a ter ouvido, pois chegou
252 depois. Registrou que cla foi uma grande companheira, uma profissional competente e
253 solícita. Lembrou o Pessoal do PSF e praticamente todos são concursados, exceto três ou
254 quatro. Na Câmara, todos os servidores são concursados. Os cargos comissionados são
255 de chefia e assessores de vereadores. Falou que o serviço público precisa ser através de
256 concurso público. Maxwell Vaz esclareceu que não estão comparando os governos, mas
257 atitudes e perguntou: O que é mais importante entre dois amigos? O que é mais
258 importante numa família? O que é mais importante dentro de uma instituição? Para sua
259 pessoa é o diálogo. Ressaltou que onde não tem diálogo, o ambiente pode ficar pior. Acha
260 que tem que aprender e procurar sempre fazer o melhor. Enfatizou que o Vereador A
261 Eduardo Cardoso foi Secretário de Saúde e não tinha falta de remédio e de tantas outras
262 coisas que têm atualmente, Ele foi criticado, porém se tivesse que comparar sua gestão
263 com a de hoje, diria que a dele foi muito melhor. Disse que poderia fazer outras
264 comparações, inclusive todos participaram do outro governo como: Paulo Antunes,
265 Julinho, Igor, Welberth, Lúcio Mauro, Boca, Guto, George e sua pessoa, portanto, acha
266 que é um aprendizado. Reforçou que a questão do diálogo é importante em qualquer
267 situação. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva solicitou ao Vereador Maxwell Vaz que
268 não tire sua alcunha de pior Secretário Municipal dos últimos tempos e foi recordista
269 mundial. Quer continuar sendo o pior, pois tinha exame, remédio, cirurgia,
270 ultrassonografia, PSF funcionando, mas quer continuar sendo o pior e não quer ser
271 comparado nem como o mais ou menos. Luciano Diniz justificou seu atraso, porque
272 infelizmente seu carro teve uma pane elétrica, Ressaltou o quanto foi importante o
273 — trabalho profissional da Dra. Beatriz junto ao grupo político na gestão anterior. O Sr.
274 Presidente, Igor Sardinha, reafirmou sua torcida para que o Parlamento faça interpretação
275 correta sobre o discurso colocado pela Dra. Beatriz. Espera que ultrapassem as
276 comparações de governo e na discussão da Reforma Administrativa tenham a convicção
277 de que vão ter as divergências políticas e para os rumos de gestão, mas que tanto um
278 posicionamento quanto outro não podem ultrapassar os limites da lei. Ambos defendem
279 posicionamentos antagônicos, visões distintas sobre os caminhos, mas sempre
280 respeitando o que é legal. Estão vivendo um atropelo de leis, sem debates. sem
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V | Revisora: Rosângela Vasconcelos Tavares | “)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
TAQUIGRAFIA
REVISÃO-REDAÇÃO
281 transparência e isso é grave. No caso das questões de recursos humanos capazes de
282 gerarem grandes passivos. Isso tem que estar muito bem colocado. Falou ao Vereador
283 Eduardo Cardoso que a grande questão do servidor público na Reforma não é o que está
284 escrito e sim o que não está escrito. Quando se extingue uma Indireta, extingue-se com
285 elatodos os cargos que estão dentro dela c aquelas pessoas quando passaram no concurso,
286 fizeram para aquela Indireta e para aquele cargo que está acabando. A entrada dela dentro
287 da Administração Direta, se não colocar na Reforma Administrativa tudo que precisa ser
288 colocado, posteriormente a Administração Pública pode deixar aquele servidor em uma
289 posição de fragilidade, podendo ir para disponibilidade, o cargo ser declarado
290 desnecessário e outros, havendo uma série de questões perigosas e cles correm risco, sim.
291 Agradeceu a participação da Dra. Beatriz e dos demais vereadores. O Sr. Presidente, em
292 nome de Deus, encerrou a Sessão, determinando a lavratura da presente Ata, como segue
293 regimentalmente assinada, esipado a gravação integral da Tribuna Cidadã à disposição
294 em meio digital.
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Revisora; Rosângela Vasconcelos Tavares

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