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sessao nº 5

Tipo Câmara Itinerante
Número / Ano 5
Date 2023-09-16
native_id423

Documents (2)

anexo #

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MACAÉ, 30 DE AGOSTO DE 2023 • EDIÇÃO 799 • ANO IV 11
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE MACAÉ- CMPCM
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM) reunido em reunião 
extraordinária no Centro Cultural Rinha das Artes deliberou a seguinte resolução para 
a pauta dos pagamentos de pareceristas para a Lei Paulo Gustavo, no âmbito do 
município de Macaé.
RESOLUÇÃO CMPCM nº 001/2023
Art. 1° Os pareceristas credenciados, quando contratados, farão jus à seguinte remu￾neração:
I. Parecer Edital de Propostas - R$150,00 (cento e cinquenta reais) por parecer;
II. Parecer Edital de Prêmios - R$100,00 (cem reais) por parecer;
III. Parecer da etapa de recursos do Edital de Propostas - R$100,00 (cem reais) por 
parecer;
IV. Parecer da etapa de recursos do Edital de Prêmios - R$ 75,00 (setenta e cinco) 
por parecer.
Parágrafo único. O valor do contrato por parecerista é limitado a R$9.000,00 (nove 
mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé-RJ, 28 de Agosto de 2023.
Ruben Gonçalves Almeida Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé 2023 – 2025
1
 
CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA ESCOLHA DE UNIDADES 
HABITACIONAIS
A Secretaria Municipal Adjunta de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n.º 
3.278/2009, CONVOCAM OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA 
VIDA RELACIONADOS ABAIXO, PARA ESCOLHA DAS UNIDADES HABITACIONAIS,
a ser realizada na Secretaria Municipal Adjunta de HABITAÇÃO, situada à Avenida 
Lacerda Agostinho, 477 - Virgem Santa - Macaé/RJ - CEP: 27948-005, Hotel de Deus -
Linha Azul, nos dias 05/09/2023 (terça-feira) e 06/09/2023 (quarta-feira), nos horários de 
9:00h às 12:00h e 14:00h às 16:00h, portando toda a documentação original, sob pena de 
desclassificação do processo.
Macaé, 30 de agosto de 2023.
 Ana Lúcia Ribeiro da Conceição
Secretária Municipal de Habitação
Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
NOME CPF
ANTONIO VITOR ALVES DE OLIVEIRA 167.***.***-03
EVA MARIA MOREIRA 031.***.***-59
FRANCIELE DOS SANTOS DA SILVA 171.***.***-59
GILSON SOUZA DOS SANTOS 598.***.***-53
JOBSON DOS SANTOS BATISTA 166.***.***-51
JULIO CEZAR FERREIRA DE PAULA 024.***.***-00
MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA 029.***.***-90
ROSA FERREIRA DE BARCELOS 007.***.***-18
RUDIMAR RIBEIRO 252.***.***-72
VICTOR HUGO FARIA SOUZA 206.***.***-99
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal Adjunta de Habitação
1
 
CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - OBJETO 
DO EDITAL N.º 001/2017 – ASSINATURA DE CONTRATOS
A Secretaria Municipal Adjunta de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n.º 3278/2009, torna pública 
a CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS do Programa Minha Casa Minha Vida, Objeto do Edital nº 
001/2017, do Empreendimento Residencial Bosque Azul, nos termos da Portaria do Ministério das 
Cidades n.º 595, de 2013, PARA ENCAMINHAMENTO DE ASSINATURA DE CONTRATOS, 
junto ao Banco do Brasil, em decorrência de nova relação apresentada pela instituição financeira, 
nos seguintes termos:
Os CONVOCADOS deverão se apresentar na SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE 
HABITAÇÃO, localizada na Av. Lacerda Sobrinho, nº 477 (Hotel de Deus) – Linha Azul, Virgem 
Santa Macaé/RJ, conforme data abaixo, nos horários entre 9:00h às 12:00h, sob pena de 
desclassificação do processo, portando os seguintes documentos para maiores de 18 anos:
a) Identidade (Original e Xerox autenticada);
b) CPF (Original e Xerox autenticada);
c) Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Xerox autenticada);
d) Comprovante de Residência (Original e Xerox autentica);
Macaé, 30 de agosto de 2023.
Ana Lúcia Ribeiro da Conceição
Secretária Municipal de Habitação
Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
DATA 04/09/2023 (segunda-feira)
NOME CPF
ACACIO SOUZA SANTOS 058.***.***-98
ARIANE COSTA DE SOUZA 166.***.***-76
ARIANE DE JESUS DA SILVA 063.***.***-26
GEREMIAS DA SILVA SOUZA 102.***.***-00
MARCELO FILHO JUNIOR RAMOS DO AMARAL 065.***.***-81
PAOLA BARBOSA DE FARIAS 182.***.***-02
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal Adjunta de Habitação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, convida 
a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Verea￾dor Marlon Lima, que será realizada na Praça Verissimo de Melo, localizada no Centro, 
Macaé - RJ, 27970-020, no dia 16.09.2023, às 10:00, com a presença dos Vereadores, 
Secretários Municipais e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a 
sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 28 de agosto de 2023
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 
ERRATA 002 
A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pú￾blico, para conhecimento dos interessados, que após análise do Processo Administrativo 
n°0987/2023, corroborado com o Decreto Municipal n°129/2022, adotando as seguintes 
providências em forma de ERRATA: subitens alterados no edital: 8.2.28 caput e alíneas 
“b” e “c”, do Anexo I e subitem 4.1.34 caput e alíneas “b” e “c”, do Anexo VII. 
Macaé-RJ, 28 de agosto de 2023.
Karen Andrade Manhães
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1- 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 03/2021;
2- Processo CMM nº 0987/2023 – Chamamento Público nº 001/2021;
3- Termo aditivo ao Contrato de credenciamento celebrado entre a Câmara Municipal 
de Macaé e a empresa/instituição financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04;
4- Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato de Credenciamento 
nº 003/2021 a alteração da cláusula contratual, em seu subitem 4.1.37, alíneas b e c, 
alterando o limite para o empréstimo consignável para 35% (trinta e cinco por cento) 
e alterando a margem para Cartão de Crédito Consignável para 5% (cinco por cento); 
5- Data de assinatura: 23/08/2023;
Macaé (RJ), 29 de agosto de 2023.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 Matrícula 6028-3

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de
suas atribuições legais, convida a população em geral, para
SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vereador
Rond Macaé, que será realizada na Praça Carlinda Maldonado
(praça beira rio) Barra de Macaé, no dia 19.08.2023, às 10:00,
com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras
Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a
sociedade sobre a necessária implantação e execução de políticas
públicas.
Macaé RJ, 31 de julho de 2023
a. CESAR PEREIRA MORE
Presidente

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