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sessao nº 7

Tipo Câmara Itinerante
Número / Ano 7
Date 2023-11-11
native_id443

Documents (1)

anexo #

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10 MACAÉ, 1° DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 840 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais con￾feridas pelas Leis: Federal 8080/90, Federal 8142/90, Resolução CNS nº 453/2012, LC 
141/2012, Decreto nº 7508/2011, Lei Municipal nº 3233/2009, Regimento Interno do 
CMS e demais leis que regem a saúde, convoca os Conselheiros titulares e seus res￾pectivos suplentes para participarem da Reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal 
de Saúde, a realizar-se em 08/11/2023, às 8:30, sendo a última chamada às 9:00, de 
forma PRESENCIAL no Auditório do CMS, localizado na Rua Ten. Rui Lopes Ribeiro nº 
78, Centro - Macaé-RJ, em substituição à reunião anteriormente convocada para o dia 
01/11/2023, que fica desde já cancelada.
Pauta do dia:
1 - Leitura e aprovação da ATA anterior.
2 – Apresentação de propostas para o NOVO PAC SAÚDE. 
3 – Apresentação da Adesão a gestão compartilhada com CIDENNF.
4 - Apresentação de relatório das Comissões.
5 - Assuntos gerais.
PEDRO PAULO PIRES CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal
Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ
Edital 011/2023
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDD￾CA), sediado na Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, Macaé/RJ, através 
de sua diretoria, devidamente representada pela sua presidente, Sra. Monique Rangel 
do Carmo Gouveia , no uso das atribuições conferidas pela respectiva Lei Municipal 
4.921/2022, Municipal, convida para REUNIÃO ORDINÁRIA em 9 (nove) de novembro 
de 2023, quinta-feira, às 09 horas, ONLINE, via vídeo conferência através do aplica￾tivo Hangouts Meet, link: https://meet.google.com/pka-ogdm-wpq, os Conselheiros de 
Direito titulares e suplentes, o Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais, o 
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Entidades 
de Atendimento Filantrópicas e Governamentais, Secretarias, Empresas e Fundações 
Municipais, Clubes de Serviços, Sociedade de Classe, Sindicatos, Organismos de Se￾gurança Pública, Associações de Moradores e Sociedades em Geral, bem como os 
Representantes do Juizado de Direito da 2ª Vara da Família Infância Juventude e Idoso 
da Comarca de Macaé e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Assuntos:
- Aprovação da ata de agosto de 2023;
- Trilha Formativa ;
- Definição de Grupo de Trabalho para propor ações para atingir as Metas 08 e 10 do 
Plano Decenal de Medidas Socieducativas em Meio aberto; 
- Recomposição das Comissões ( Registro e Prestação de Contas );
- Oficio 468 do CT I;
- Assuntos Gerais.
Macaé, 1° de novembro de 2023
Monique Rangel do Carmo Gouveia
Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ
EDITAL DE ELEIÇÃO 014/2023
CURSO DE CAPACITAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA 
A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2024/2027.
Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Ado￾lescente (CMDDCA), sediado na Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, 
Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 
e 4.921/2022, através da Comissão Eleitoral para Seleção Pública do Conselho Tute￾lar de Macaé (2024/2027), presidida pela Sra. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de 
Maria, e tendo como membros, as conselheiras de direito, Monique Rangel do Carmo 
Gouveia, Dilma de Andrade Negreiros, Luciene Lima Perini Andrade, Andrea Rita Car￾doso Bezerra e Aline da Cruz Barbosa, diante da assembléia extraordinária ocorrida na 
sede do CMDDCA em 10 de novembro de 2022, convocada pelo Edital nº 014/2022, 
com aprovação do edital pela plenária e Resolução CMDDCA nº 07/23, no uso de 
suas atribuições legais, vem tornar público o local, horário e programação do Curso 
de Capacitação Obrigatório para todos os Conselheiros Eleitos (titulares e suplentes), 
previsto no artigo 21, IV, do Edital nº 001/2023, de caráter obrigatório e eliminatório.
O Candidato (titular e suplente) que não comparecer ao curso estará desclassificado 
do processo de escolha para composição do Conselho Tutelar 2024/2027.
 O Curso de Capacitação será realizado de 06 a 14 de novembro, no horário 08h30min 
até 17h, no auditório do Sindserv, localizado na Rua da Igualdade n°38, Centro- Macaé 
– RJ, conforme programação abaixo.
Curso de Capacitação
Dias: 06 a 14 de novembro de 2023.
Local: Auditório do Sindserv
Horário: 08h30 às17h
Programação:
06/11/2023 - Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direitos / Serviço Família Aco￾lhedora
07/11/2023- Diversidade Sexual e de Gênero na Infância e Adolescência – Um diálogo 
com os Conselheiros Tutelares / Política de Atenção à Saúde Mental de Crianças e 
Adolescentes – perspectiva de desinstitucionalização.
08/11/2023 - A Atuação dos Conselheiros Tutelares na Garantia dos Direitos Funda￾mentais de Crianças e Adolescentes previstos no Eca: uma abordagem prática / Políti￾ca de Assistência Social – Interface com a Ação dos Conselheiros Tutelares.
09/11/2023 - Palestra Saúde Sexual e Reprodutiva de Crianças e Adolescentes / Ado￾lescente Autor de Ato infracional: o contexto da socioeducação e os impactos da redu￾ção da maioridade penal.
10/11/2023 - Conversando sobre o uso crítico de álcool, tabaco e outras drogas e a 
prática da Política de Redução de Danos / Artigo 131 do Estatuto da Criança e do Ado￾lescente: Conselho Tutelar, Colegiado, Autonomia e Diferença entre Conselho Tutelar 
e Conselheiros Tutelares. 
13/11/2023 - Políticas Sociais e Famílias: Desafios para os Conselheiros Tutelares/ 
Racismos nossos de cada dia.
14/11/2023 - Apresentação do Serviço CAPSI – Oficina da Vida / Política Municipal de 
Educação e sua Interface com o Conselho Tutelar: Dialogando sobre o FICAI.
Macaé, 1° de novembro de 2023.
Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria
Presidente da Comissão Eleitoral para Seleção 
Pública do Conselho Tutelar de Macaé
(2024/2027)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, con￾vida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo 
Vereador Amaro Luiz, que será realizada na Avenida Nossa Senhora Desatadora de 
Nós, nº 34 (antiga W22) – Lagomar, Macaé - RJ, CEP: 27966-755 , no dia 11.11.2023, 
às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autori￾dades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, 
saúde, mobilidade urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 31 de outubro de 2023
PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA
2º Vice-Presidente
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
PORTARIA Nº 134/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições 
legais,
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o seguinte expediente nas repartições da Câmara Munici￾pal de Macaé, nas datas abaixo citadas, salvo aqueles setores que forem essenciais e 
indispensáveis:
● Dia 02 de novembro (quinta-feira) - Feriado Nacional (Dia de Finados). 
● Dia 03 de novembro (sexta-feira) - Ponto facultativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 30 de outubro de 2023.
PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA
2º VICE-PRESIDENTE

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