| Tipo | Câmara Itinerante |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-11-11 |
| native_id | 443 |
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10 MACAÉ, 1° DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 840 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Leis: Federal 8080/90, Federal 8142/90, Resolução CNS nº 453/2012, LC 141/2012, Decreto nº 7508/2011, Lei Municipal nº 3233/2009, Regimento Interno do CMS e demais leis que regem a saúde, convoca os Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes para participarem da Reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Saúde, a realizar-se em 08/11/2023, às 8:30, sendo a última chamada às 9:00, de forma PRESENCIAL no Auditório do CMS, localizado na Rua Ten. Rui Lopes Ribeiro nº 78, Centro - Macaé-RJ, em substituição à reunião anteriormente convocada para o dia 01/11/2023, que fica desde já cancelada. Pauta do dia: 1 - Leitura e aprovação da ATA anterior. 2 – Apresentação de propostas para o NOVO PAC SAÚDE. 3 – Apresentação da Adesão a gestão compartilhada com CIDENNF. 4 - Apresentação de relatório das Comissões. 5 - Assuntos gerais. PEDRO PAULO PIRES CARVALHO Presidente do Conselho Municipal Conselho Municipal de Saúde CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Edital 011/2023 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), sediado na Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, Macaé/RJ, através de sua diretoria, devidamente representada pela sua presidente, Sra. Monique Rangel do Carmo Gouveia , no uso das atribuições conferidas pela respectiva Lei Municipal 4.921/2022, Municipal, convida para REUNIÃO ORDINÁRIA em 9 (nove) de novembro de 2023, quinta-feira, às 09 horas, ONLINE, via vídeo conferência através do aplicativo Hangouts Meet, link: https://meet.google.com/pka-ogdm-wpq, os Conselheiros de Direito titulares e suplentes, o Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Entidades de Atendimento Filantrópicas e Governamentais, Secretarias, Empresas e Fundações Municipais, Clubes de Serviços, Sociedade de Classe, Sindicatos, Organismos de Segurança Pública, Associações de Moradores e Sociedades em Geral, bem como os Representantes do Juizado de Direito da 2ª Vara da Família Infância Juventude e Idoso da Comarca de Macaé e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Assuntos: - Aprovação da ata de agosto de 2023; - Trilha Formativa ; - Definição de Grupo de Trabalho para propor ações para atingir as Metas 08 e 10 do Plano Decenal de Medidas Socieducativas em Meio aberto; - Recomposição das Comissões ( Registro e Prestação de Contas ); - Oficio 468 do CT I; - Assuntos Gerais. Macaé, 1° de novembro de 2023 Monique Rangel do Carmo Gouveia Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ EDITAL DE ELEIÇÃO 014/2023 CURSO DE CAPACITAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2024/2027. Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), sediado na Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 4.921/2022, através da Comissão Eleitoral para Seleção Pública do Conselho Tutelar de Macaé (2024/2027), presidida pela Sra. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria, e tendo como membros, as conselheiras de direito, Monique Rangel do Carmo Gouveia, Dilma de Andrade Negreiros, Luciene Lima Perini Andrade, Andrea Rita Cardoso Bezerra e Aline da Cruz Barbosa, diante da assembléia extraordinária ocorrida na sede do CMDDCA em 10 de novembro de 2022, convocada pelo Edital nº 014/2022, com aprovação do edital pela plenária e Resolução CMDDCA nº 07/23, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público o local, horário e programação do Curso de Capacitação Obrigatório para todos os Conselheiros Eleitos (titulares e suplentes), previsto no artigo 21, IV, do Edital nº 001/2023, de caráter obrigatório e eliminatório. O Candidato (titular e suplente) que não comparecer ao curso estará desclassificado do processo de escolha para composição do Conselho Tutelar 2024/2027. O Curso de Capacitação será realizado de 06 a 14 de novembro, no horário 08h30min até 17h, no auditório do Sindserv, localizado na Rua da Igualdade n°38, Centro- Macaé – RJ, conforme programação abaixo. Curso de Capacitação Dias: 06 a 14 de novembro de 2023. Local: Auditório do Sindserv Horário: 08h30 às17h Programação: 06/11/2023 - Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direitos / Serviço Família Acolhedora 07/11/2023- Diversidade Sexual e de Gênero na Infância e Adolescência – Um diálogo com os Conselheiros Tutelares / Política de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – perspectiva de desinstitucionalização. 08/11/2023 - A Atuação dos Conselheiros Tutelares na Garantia dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes previstos no Eca: uma abordagem prática / Política de Assistência Social – Interface com a Ação dos Conselheiros Tutelares. 09/11/2023 - Palestra Saúde Sexual e Reprodutiva de Crianças e Adolescentes / Adolescente Autor de Ato infracional: o contexto da socioeducação e os impactos da redução da maioridade penal. 10/11/2023 - Conversando sobre o uso crítico de álcool, tabaco e outras drogas e a prática da Política de Redução de Danos / Artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar, Colegiado, Autonomia e Diferença entre Conselho Tutelar e Conselheiros Tutelares. 13/11/2023 - Políticas Sociais e Famílias: Desafios para os Conselheiros Tutelares/ Racismos nossos de cada dia. 14/11/2023 - Apresentação do Serviço CAPSI – Oficina da Vida / Política Municipal de Educação e sua Interface com o Conselho Tutelar: Dialogando sobre o FICAI. Macaé, 1° de novembro de 2023. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Presidente da Comissão Eleitoral para Seleção Pública do Conselho Tutelar de Macaé (2024/2027) ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 CÂMARA ITINERANTE O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, convida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vereador Amaro Luiz, que será realizada na Avenida Nossa Senhora Desatadora de Nós, nº 34 (antiga W22) – Lagomar, Macaé - RJ, CEP: 27966-755 , no dia 11.11.2023, às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. Macaé RJ, 31 de outubro de 2023 PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA 2º Vice-Presidente PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 PORTARIA Nº 134/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Fica estabelecido o seguinte expediente nas repartições da Câmara Municipal de Macaé, nas datas abaixo citadas, salvo aqueles setores que forem essenciais e indispensáveis: ● Dia 02 de novembro (quinta-feira) - Feriado Nacional (Dia de Finados). ● Dia 03 de novembro (sexta-feira) - Ponto facultativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 30 de outubro de 2023. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA 2º VICE-PRESIDENTE