br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

sessao nº 8

Tipo Câmara Itinerante
Número / Ano 8
Date 2023-11-25
native_id498

Documents (1)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

16 MACAÉ, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 847 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
35
RESOLUÇÃO COVISA Nº 008/2023
superior a 60°C.
ITEM PONTUADO (risco: 12)
distribuição à quente.
- Avaliar procedimentos descritos quanto à manutenção e distribuição à quente.
- Verificar a presença de registro/planilhas de controle e realizar a observação
visual desta, quando houver.
- Caso necessário, questionar os manipuladores sobre os hábitos durante a 
etapa de exposição e distribuição à quente. Exemplo de questionamento:
“como é feito o controle da temperatura das carnes ou quiches recheadas no
buffet ou balcão expositor?” (perguntar sobre alimentos quentes mais críticos).
-
46.Temperatura dos
equipamentos de exposição 
regularmente monitorada. 
ITEM PONTUADO (risco: 
16)
- Verificar os registros da temperatura dos equipamentos de exposição de
alimentos.
- Caso não esteja disponível os registros, questionar os manipuladores sobre o
hábito de monitorar a temperatura dos equipamentos de exposição. Avaliar a 
presença de termômetros fixos ou portáteis nos equipamentos.
47.Na exposição,
manipuladores adotam 
procedimentos que minimizem
o risco de contaminação dos
alimentos preparados, por 
meio da antissepsia das mãos e 
pelo uso de utensílios ou luvas 
descartáveis (quando 
aplicável).
ITEM PONTUADO (risco: 6)
- Observar a lavagem das mãos dos manipuladores, procedimento e
periodicidade durante a etapa de exposição do alimento preparado.
- Avaliar a presença de instruções de trabalho/técnica ou cartazes de
orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e assepsia das mãos, em 
locais de fácil visualização. Bem como de produtos e utensílios necessários 
para o adequado procedimento.
- Quando necessário, questionar os manipuladores. Exemplo de
questionamento: “Quantas vezes, mais ou menos, você lava as mãos no seu 
turno de trabalho?”
- Observar os demais hábitos dos manipuladores durante a etapa de exposição
e distribuição dos alimentos, uso de utensílios, luvas, forma de entrega dos 
alimentos aos consumidores.
- Quando aplicável, verificar a presença de utensílios para pegar os alimentos
prontos na área de exposição ou de luvas apropriadas. Em caso de dúvida,
solicitar ao manipulador para verificar a caixa ou embalagem, ficha técnica ou
nota fiscal com as especificações da luva.
Armazenamento, transporte 
e exposição do alimento
preparado
Detalhamento da evidência
48. Alimentos preparados, 
mantidos na área de 
armazenamento ou 
aguardando o transporte, 
identificados (designação do
produto, data de preparo e o
prazo de validade) e 
protegidos contra 
- Observar os alimentos preparados na área de armazenamento (frio, quente
ou temperatura ambiente, quando aplicável) ou aguardando transporte 
(delivery, tele entrega, etc) com a identificação necessária e ou nota fiscal.
- Avaliar se estão acondicionados, em embalagens limpas, apropriadas e
devidamente fechadas.
- - Verificar a ausência de alimentos preparados em contato direto com o piso ou
expostos em local inapropriado, ou sem identificação.
- - O equipamento de exposição do alimento preparado na área de consumação, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
36
RESOLUÇÃO COVISA Nº 008/2023
contaminantes.
ITEM PONTUADO (risco: 6)
inclusive os SELF SERVIC, deve dispor de barreiras de proteção que 
previnam a contaminação do mesmo em decorrência da proximidade ou da 
ação do consumidor e de outras fontes.
-
49. Armazenamento e 
transporte ocorrem em 
condições de tempo e 
temperatura que não 
comprometam a qualidade
higiênico-sanitária do alimento 
preparado.
ITEM PONTUADO (risco: 4)
- Observar os hábitos dos manipuladores durante a etapa de armazenamento e
transporte dos alimentos preparados.
- - Avaliar procedimentos descritos quanto ao armazenamento e transporte dos
alimentos preparados.
- - quando houver, Verificar a presença de registro/planilhas de controle.
- Quando os alimentos estiverem identificados, observar se os prazos indicados
nos itens 42 e 44 estão sendo respeitados durante o armazenamento e
transporte.
- Nos alimentos não identificados, avaliar por meio de questionamento aos 
manipuladores se existem meios de garantir a qualidade higiênico-sanitária do
alimento preparado durante o armazenamento e transporte. Exemplo de
questionamento: “Quanto tempo esse alimento fica aguardando para ser 
entregue ao consumidor? e quais os cuidados que vocês possuem para não 
exceder esse tempo e comprometer a qualidade do alimento?” (perguntar 
sobre alimentos quentes mais críticos).
OBS 1: Organização Mundial da Saúde (OMS) - O alimento deve ser exposto à
temperatura ambiente por, no máximo, 2 horas ao longo de todas as fases de 
preparo, incluindo pré-preparo, preparo, armazenamento, distribuição e 
exposição.
- OBS 2: Entende-se por produtos perecíveis, aqueles produtos alimentícios,
alimentos in natura, produtos semipreparados ou produtos preparados para o 
consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições 
especiais de temperatura para sua conservação. RDC 216/2004.
Responsabilidade,
documentação e registro Detalhamento da evidência
50.Possui um responsável 
pelas atividades de
manipulação de alimentos 
(responsável técnico, 
proprietário ou funcionário 
designado) comprovadamente 
capacitado.
ITEM CLASSIFICATÓRIO
- Solicitar o comprovante da capacitação, com ênfase nos temas:
contaminantes alimentares, Doenças Transmitidas por Alimentos, manipulação 
higiênica dos alimentos e Boas Práticas.
- Identificar o responsável e avaliar seus conhecimentos.
- Questionar sobre a carga horária que o responsável atua no serviço de
alimentação, e se é suficiente de acordo com as operações realizadas.
OBS 1: Pode ser o responsável técnico, proprietário ou funcionário designado.
Responsabilidade,
documentação e registro Detalhamento da evidência
51.Possui implementado o - Observar se os documentos descritos estão atualizados.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADORIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
37
RESOLUÇÃO COVISA Nº 008/2023
Manual de Boas Práticas e os 
Procedimentos Operacionais 
Padronizados.
ITEM CLASSIFICATÓRIO
- Constatar nas observações se o manual está realmente implementado, ou 
seja, se o que está descrito ocorre na prática.
- Verificar se os manipuladores conhecem o Manual de Boas Práticas (MBP) 
e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs).
- Exemplo de questionamento: “Onde está o manual para consulta? e os 
POPs?”
A base do descrito são os estudo e adaptação realizadas por: Da Cunha et al., (2014) e Viera et al.,
(2022).
Referência:
DA CUNHA, D. T. et al. Food safety of food services within the destinations of the 2014 FIFA World
Cup in Brazil: Development and reliability assessment of the official evaluation instrument. Food
Research International, v. 57, p. 95–103, 1 mar. 2014. VIERA, F. D. et al. Proposal of a new method
for the risk scoring and categorization of Brazilian food services. Food Research International, v. 156,
p. 111127, 1 jun. 2022.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, con￾vida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo 
Vereador Reginaldo do Hospital, que será realizada na Praça Dalvim Klen, a atual 
praça principal do Jardim Santo Antônio, localizada entre as ruas Alcides Mourão e 
a rua de Lima e Silva - Aroeira, Macaé - RJ, CEP: 27945-402, no dia 25.11.2023, às 
10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autoridades 
Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, 
mobilidade urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 13 de novembro de 2023
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023
A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Pregoeira, torna público, que 
fará realizar no dia 04 de dezembro de 2023, às 10:00 h, na sala de reunião da Câ￾mara Municipal de Macaé – CMM, situada à Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, 
Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis Federais N° 8.666/1993 
e 10.520/2002. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para 
download no site da Câmara Municipal de Macaé (www.cmmacae.rj.gov.br). O edital 
também estará disponível na sala do Setor de Licitações, situada na Avenida Antônio 
Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e 
com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 hrs, tel. con￾tato (22) 2772-4681 e/ou 2772-5064. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para 
guarnecer os eventos institucionais desta Câmara Municipal de Macaé.
Macaé-RJ, 13 de novembro de 2023.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 / Mat. 6028-3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL N° 6081 DE 21.11.2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0470/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a aná￾lise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara 
(CGC), RATIFICO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso 
II, artigo 24, da Lei Federal n° 8.666/93, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COLE￾TIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA GUARNECER 07 (SETE) ESTAGIÁ￾RIOS QUE SERÃO LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, com valor total 
de R$89,67 (oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa 
MOREIRA ARANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Macaé, 20 de outubro de 2023.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE

open original →