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sessao nº 2

Tipo Extraordinaria
Número / Ano 2
Date 2023-12-13
native_id505

Documents (1)

pauta #

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6 MACAÉ, 9 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 864 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 LEI MUNICIPAL Nº. 4.379 DE 2017 E Nº:2.965 DE 2007
EDITAL COMAS 13/2023
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS de Macaé/RJ, no 
uso de suas atribuições legais, consoante à LOAS e à Lei Municipal Nº 4.379/2017; 
convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes, e demais interessados para a Plenária 
Ordinária a realizar-se em 15 (quinze) de dezembro de 2023 (sexta–feira), 1ª Con￾vocação às 9:00 e 2ª Convocação às 9:30, no Auditório do Paço Municipal- Avenida 
Presidente Feliciano Sodré, 534- Centro/Macaé.
Pauta: 
1. Aprovação de atas anteriores;
2. Calendário de reuniões ordinárias 2024;
3. Reforço na composição da Secretaria Executiva do COMAS;
4. Relatório de Visita aos CRAS;
5. Proposta Orçamentária 2024;
6. Devolutiva da Comissão de visita às Osc's;
7. Ofício Digital nº7057/2023: sobre conduta de conselheiros;
8. Recomposição da presidência, pelo Fórum da Sociedade Civil;
9. Assuntos gerais.
Macaé, 08 de dezembro de 2023.
Márcia Coutinho Estulano.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS- Macaé/RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL N° 6081 DE 21.11.2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente de acordo com o Art. 109, § 1º, Inciso II e § 
2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, CONVOCA os Senhores 
Vereadores, para Sessão Extraordinária no dia 13.12.2023, às 13:30h, para aprecia￾ção e deliberação do Projeto Substitutivo 001 de 2023 ao projeto de lei do Executivo 
nº E-045/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Macaé para o 
exercício financeiro de 2024 e suas emendas.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2023.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023
Exclusivo para Empreendedores Individuais, 
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Pregoeira, torna público, que fará 
realizar no dia 19 de dezembro de 2023, às 10:00 h, na sala de licitações da Câmara 
Municipal de Macaé – CMM, situada à Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/
RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 do tipo 
MENOR PREÇO POR ITEM, exclusivo para Empreendedores Individuais, Microem￾presas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com as Leis Federais N° 8.666/1993 
e 10.520/2002. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para 
download no site da Câmara Municipal de Macaé (www.cmmacae.rj.gov.br). O edital 
também estará disponível na sala do Setor de Licitações, situada na Avenida Antônio 
Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e 
com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 hrs, tel. con￾tato (22) 2772-4681 e/ou 2772-5064. 
Objeto: Contratação de empresa especializada no eventual fornecimento de material 
de consumo (limpeza) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé.
Macaé-RJ, 06 de dezembro de 2023.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 / Mat. 6028-3
*Republicado por incorreção
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
PORTARIA N° 138/2023
Considerando a solicitação da Procuradoria Geral através do Memorando nº 33 de 
7/12/23, visando a prorrogação do prazo contido no art. 1°, da Portaria n° 133, de 23 de 
outubro de 2023, para conclusão das diligências contidas no Processo Administrativo 
n° 1289/2023.
RESOLVE:
Art. 1°. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo previsto no art. 1° da Portaria n° 
133, de 23/10/2023, a contar de 7 de dezembro de 2023.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2023.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO 
1- Contrato nº 10/2023;
2- Processo CMM nº 0180//2023 – Pregão Presencial nº 003/2023;
3- Contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e a empresa D2 
BROADCAST SOLUCOES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº10.879.424/0001-21 ;
4- Objeto: Prestação de serviços de implantação e funcionamento da TV Câ￾mara para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, com fornecimen￾to de equipamentos e mão de obra, conforme as especificações constantes do Termo 
de Referência e obediência a planilha de preços;
5- Data de assinatura: 01/12/2023;
6- Vigência do contrato: 12 (doze) meses; 
7- Valor total: R$ 492.549,96 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e 
quarenta e nove reais e noventa e seis centavos);
8- Nota de Empenho nº 099/2023(proporcional ao exercício financeiro).
Macaé (RJ), 08 de dezembro de 2023.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 Matrícula 6028-3

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