| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 507 |
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Proposta técnica de Enquadramento do Plano Recursos Hídricos (PRH) da Região Hidrográfica (RH) VIII Município de Macaé Reunião em 13-12-2023 Comitê de Bacia Hidrográfica Planejar a utilização das águas, garantir a conservação e a recuperação dos territórios da bacia e a dirimir conflitos na sua área de atuação (bacia hidrográfica) 27 membros: sociedade civil (9) + poder público (9) + usuários de água (9) Área de Atuação Estamos aqui O CBH Macaé e das Ostras é o segundo CBH mais antigo do RJ! Área de Atuação Plenária Câmara Técnica de Instrumento de Gestão (CTIG) Diretoria Colegiada Estrutura Organizacional do CBH Macaé Ostras Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) Câmara Técnica Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social (CTEACOM) Câmara Técnicas de Lagoas e Zona Costeira (CTLAZOC) • Grupo de Trabalho de Pagamento de Serviços Ambientais e Boas Práticas (GT PSA e Boas Práticas) • Grupo de Trabalho de Análise de Projetos, Ciência e Tecnologia (GT Análise de Projetos) • Grupo de Trabalho de Cobrança (GT Cobrança) • Grupo de Trabalho Transposição da RH IX (GT Transposição) • Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Bacia (GT Plano) • Grupo de Trabalho de Saneamento (GT Saneamento) • Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GT Acompanhamento) Principais Atribuições Legais ✓ Dirimir, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; ✓ Propor o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão pelo órgão competente; ✓ Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; ✓ Estabelecer os mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Instrumentos para a Gestão dos Recursos Hídricos Implementados (e em implementação) • Planos de Bacias ou de Recursos Hídricos • Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos • Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos Previsto na Lei Federal 9.433/1997 - PNRH • Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO) • Enquadramento dos Corpos Hídricos Enquadramento - Conama 357/05 O que é enquadramento? “...estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.” O que é classe de qualidade? “...conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros.” Qual o seu objetivo? “Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas”; e “Planejamento - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes”. Critérios para enquadramento em classes Padrões de qualidade (Conama 357/05) Usos da água conforme suas classes Proposta de Enquadramento Que rio temos? Que rio queremos ter? Que rio podemos ter? Canal do Tatu (próximo ao Shopping) Rio Macaé – montante da Ponte de Arame Rio dos Lírios (Serra da Cruz) Rio D’anta (Serra Escura) Rio Sana (montante da arraial) Programa de Efetivação do Enquadramento Conjunto de medidas ou ações progressivas e obrigatórias, necessárias ao atendimento das metas intermediárias e final de qualidade 2014 Início: Proposta técnica – PRH VIII 2016: Oficina Fórum Água e Juventude 2017 e 2018: Oficina membros do CBH Macaé 2019: Oficinas com saberes técnico 2020: Oficinas com saber corporativo Proposta de Enquadramento na RH VIII Saberes Técnico, Popular e Político • Usos preponderantes • Monitoramento • Modelagens • Cenarização “Diagnóstico” do Enquadramento no PRH (Técnico) Proposta Técnica de Enquadramento do PRH RH VIII Ações Necessárias para Atingimento do Enquadramento Ações Necessárias para Atingimento do Enquadramento Proposta Técnica de Enquadramento do PRH RH VIII Bacia da Lagoa Imboassica Sub-bacia do Baixo Rio Macaé Sub-bacia do Médio Rio Macaé Sub-bacia do Rio Sana Casimiro de Abreu Nova Friburgo Rio das Ostras Sub-bacia do Rio São Pedro Trechos dos corpos hídricos • Rio Sana – até a sede do distrito Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: Após tratamento simplificado. Águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em usos menos exigentes desde que este não prejudique a qualidade da água e outros requisitos pertinentes. Consumo cru de hortaliças e frutas • Rio Sana – da sede do distrito até a confluência com o rio Macaé Proposta: Classe 2 Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. Usos das águas: após tratamento convencional. Contato direto com público Mergulho, esporte aquáticos em geral Trechos dos corpos hídricos • Rios do Ouriço, Dantas, Purgatório Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos Após tratamento simplificado. Consumo cru de hortaliças e frutas • Rio Macaé – da confluência com o rio Sana até o rio São Pedro Proposta: Classe 2 Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos após tratamento convencional. Contato direto com público Mergulho, esporte aquáticos em geral • Córrego Grumarim, rio do Lírio e Rio São Pedro (até encontro com o Lírio) Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos Após tratamento simplificado. Consumo cru de hortaliças e frutas Rio São Pedro • Rio São Pedro – do encontro com o rio dos Lírios até o rio Macaé Proposta: Classe 2 Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos após tratamento convencional. Contato direto com público Mergulho, esporte aquáticos em geral Rio São Pedro • Rio (córrego) do Ouro – até a sede do distrito Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos Após tratamento simplificado. Consumo cru de hortaliças e frutas Córrego do Ouro Rio São Pedro • Canal do Frederico – da sede do distrito até a confluência com o rio São Pedro Proposta: Classe 2 Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos após tratamento convencional. Contato direto com público Mergulho, esporte aquáticos em geral Córrego do Ouro Rio São Pedro • Rio Macaé – do encontro com o rio São Pedro até o Canal Jurumirim Proposta: Classe 2 Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos após tratamento convencional. Contato direto com público Mergulho, esporte aquáticos em geral • Canal Jurumirim Proposta: Classe 2 Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos após tratamento convencional. Contato direto com público Mergulho, esporte aquáticos em geral • Canal da Pedrinha Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: após tratamento simplificado. Trechos dos corpos hídricos • Córrego do Bonfim – próximo ao CLIMA Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: após tratamento simplificado. Trechos dos corpos hídricos • Córrego do Morro Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos Após tratamento simplificado. Consumo cru de hortaliças e frutas • Rio Macaé – da confluência com o Canal Jurumirim até a foz Trechos dos corpos hídricos Fonte: ANA (2013). Presença de águas salobras e salinas – Influência marinha, é necessário um estudo da extensão da intrusão salina para definir o enquadramento da lagoa. • Rio Imboassica Proposta: Classe 1 Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. Usos das águas: Trechos dos corpos hídricos Após tratamento simplificado. Consumo cru de hortaliças e frutas • Lagoa Imboassica Presença de águas salobras e salinas – Influência marinha, é necessário um estudo da extensão da intrusão salina para definir o enquadramento da lagoa. Fonte: ANA (2013). Trechos dos corpos hídricos Referências • ANA. Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água. Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos, v. 5. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2013. • Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras. Rio de Janeiro: Instituto Estadual do Ambiente, 2014. • ANA. Enquadramento dos Corpos d’água em classes. Encarte Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, 2019 Agradecemos! Affonso Albuquerque Diretor Vice Presidente Virgínia Sá Rego Diretora Secretária Fernando Medina Diretor Colegiado Maria Inês Paes Ferreira Diretora Presidente José Eduardo Carramenha Diretor Colegiada Jolnnye Abrahão Diretor Colegiada Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras Agradecemos! Camila Carvalho Estagiária Técnica Rafael Duarte Estagiária Técnico Cláudia Magalhães Coordenadora Técnica-Administrativa Raquel Trevizam Secretária Executiva Daniele Pereira Analista Técnica Alice Azevedo Analista Técnica Fernanda Hissa Analista Técnica Ednilson Gomes Analista Técnico Consórcio Intermunicipal Lagos São João