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← Macaé (RJ)

sessao nº 76

Tipo Ordinária
Número / Ano 76
Date 2023-12-13
native_id507

Documents (1)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

Proposta técnica de Enquadramento do 
Plano Recursos Hídricos (PRH) da Região 
Hidrográfica (RH) VIII
Município de Macaé
Reunião em 13-12-2023
Comitê de Bacia Hidrográfica
Planejar a utilização das águas, garantir a 
conservação e a recuperação dos territórios da 
bacia e a dirimir conflitos na sua área de 
atuação (bacia hidrográfica)
27 membros: sociedade civil (9) + poder público (9) + 
usuários de água (9)
Área de Atuação
Estamos aqui
O CBH Macaé e das 
Ostras é o segundo 
CBH mais antigo do RJ!
Área de Atuação
Plenária
Câmara Técnica de Instrumento de Gestão 
(CTIG)
Diretoria Colegiada
Estrutura Organizacional do CBH Macaé Ostras
Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL)
Câmara Técnica Educação Ambiental, Comunicação e 
Mobilização Social (CTEACOM)
Câmara Técnicas de Lagoas e Zona Costeira (CTLAZOC)
• Grupo de Trabalho de Pagamento de Serviços 
Ambientais e Boas Práticas (GT PSA e Boas Práticas)
• Grupo de Trabalho de Análise de Projetos, Ciência e 
Tecnologia (GT Análise de Projetos) • Grupo de Trabalho de Cobrança (GT Cobrança)
• Grupo de Trabalho Transposição da RH IX (GT Transposição)
• Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Bacia (GT Plano)
• Grupo de Trabalho de Saneamento (GT Saneamento)
• Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão 
(GT Acompanhamento)
Principais Atribuições Legais
✓ Dirimir, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos
hídricos;
✓ Propor o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, em
classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e
decisão pelo órgão competente;
✓ Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
✓ Estabelecer os mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso de 
recursos hídricos.
Instrumentos para a Gestão dos Recursos Hídricos
Implementados (e em implementação)
• Planos de Bacias ou de Recursos Hídricos
• Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
• Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
• Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos
Previsto na Lei Federal 9.433/1997 - PNRH
• Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos 
Hídricos (PROHIDRO)
• Enquadramento dos Corpos Hídricos
Enquadramento - Conama 357/05
O que é enquadramento?
“...estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente,
alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes
pretendidos, ao longo do tempo.”
O que é classe de qualidade?
“...conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos
preponderantes, atuais ou futuros.”
Qual o seu objetivo?
“Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas”; e
“Planejamento - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas
permanentes”.
Critérios para enquadramento em classes
Padrões de qualidade (Conama 357/05)
Usos da água conforme suas classes
Proposta de Enquadramento
Que rio temos?
Que rio queremos ter?
Que rio podemos ter?
Canal do Tatu (próximo ao Shopping)
Rio Macaé – montante da Ponte de Arame
Rio dos Lírios (Serra da Cruz)
Rio D’anta (Serra Escura)
Rio Sana (montante da arraial)
Programa de Efetivação do Enquadramento
Conjunto de medidas ou
ações progressivas e
obrigatórias, necessárias
ao atendimento das
metas intermediárias e
final de qualidade
2014
Início: 
Proposta 
técnica –
PRH VIII
2016: 
Oficina 
Fórum Água 
e Juventude
2017 e 2018: 
Oficina 
membros do 
CBH Macaé 
2019: 
Oficinas com 
saberes 
técnico
2020: 
Oficinas com 
saber 
corporativo
Proposta de Enquadramento na RH VIII
Saberes Técnico, Popular e Político
• Usos preponderantes
• Monitoramento
• Modelagens
• Cenarização
“Diagnóstico” do Enquadramento no PRH (Técnico)
Proposta Técnica de Enquadramento do PRH RH VIII
Ações Necessárias para Atingimento do Enquadramento
Ações Necessárias para Atingimento do Enquadramento
Proposta Técnica de Enquadramento do PRH RH VIII
Bacia da Lagoa 
Imboassica
Sub-bacia do 
Baixo Rio 
Macaé
Sub-bacia do 
Médio 
Rio Macaé
Sub-bacia do 
Rio Sana
Casimiro 
de Abreu
Nova 
Friburgo
Rio das 
Ostras
Sub-bacia do 
Rio São Pedro
Trechos dos corpos hídricos
• Rio Sana – até a sede do distrito
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
Após tratamento simplificado. Águas de melhor qualidade
podem ser aproveitadas em usos
menos exigentes desde que este
não prejudique a qualidade da
água e outros requisitos
pertinentes.
Consumo cru de hortaliças e frutas 
• Rio Sana – da sede do distrito até a confluência com o rio 
Macaé
Proposta: Classe 2
Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. 
Usos das águas: 
após tratamento convencional.
Contato direto com público
Mergulho, esporte aquáticos em geral
Trechos dos corpos hídricos
• Rios do Ouriço, Dantas, Purgatório
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
Após tratamento simplificado.
Consumo cru de hortaliças e frutas 
• Rio Macaé – da confluência com o rio Sana até 
o rio São Pedro
Proposta: Classe 2
Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
após tratamento convencional.
Contato direto com público
Mergulho, esporte aquáticos em geral
• Córrego Grumarim, rio do Lírio e Rio São 
Pedro (até encontro com o Lírio)
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
Após tratamento simplificado.
Consumo cru de hortaliças e frutas 
Rio São Pedro
• Rio São Pedro – do encontro com o rio 
dos Lírios até o rio Macaé
Proposta: Classe 2
Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
após tratamento convencional.
Contato direto com público
Mergulho, esporte aquáticos em geral
Rio São Pedro
• Rio (córrego) do Ouro – até a sede do distrito
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
Após tratamento 
simplificado.
Consumo cru de hortaliças e frutas 
Córrego do Ouro
Rio São Pedro
• Canal do Frederico – da sede do distrito 
até a confluência com o rio São Pedro
Proposta: Classe 2
Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
após tratamento convencional.
Contato direto com público
Mergulho, esporte aquáticos em geral
Córrego do Ouro
Rio São Pedro
• Rio Macaé – do encontro com o rio 
São Pedro até o Canal Jurumirim
Proposta: Classe 2
Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
após tratamento convencional.
Contato direto com público
Mergulho, esporte aquáticos em geral
• Canal Jurumirim
Proposta: Classe 2
Demanda de qualidade: DBO ≤ 5 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
após tratamento convencional.
Contato direto com público
Mergulho, esporte aquáticos em geral
• Canal da Pedrinha
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
após tratamento simplificado.
Trechos dos corpos hídricos
• Córrego do Bonfim – próximo ao 
CLIMA
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
após tratamento simplificado.
Trechos dos corpos hídricos
• Córrego do Morro
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
Após tratamento simplificado.
Consumo cru de hortaliças e frutas 
• Rio Macaé – da confluência com o Canal Jurumirim
até a foz
Trechos dos corpos hídricos
Fonte: ANA (2013). 
Presença de águas salobras e salinas –
Influência marinha, é necessário um 
estudo da extensão da intrusão salina 
para definir o enquadramento da 
lagoa. 
• Rio Imboassica
Proposta: Classe 1
Demanda de qualidade: DBO ≤ 3 mg/L. 
Usos das águas: 
Trechos dos corpos hídricos
Após tratamento simplificado.
Consumo cru de hortaliças e frutas 
• Lagoa Imboassica
Presença de águas salobras e salinas – Influência 
marinha, é necessário um estudo da extensão da 
intrusão salina para definir o enquadramento da lagoa. 
Fonte: ANA (2013). 
Trechos dos corpos hídricos
Referências
• ANA. Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água. Cadernos de 
Capacitação em Recursos Hídricos, v. 5. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2013. 
• Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras. Rio de Janeiro: 
Instituto Estadual do Ambiente, 2014.
• ANA. Enquadramento dos Corpos d’água em classes. Encarte Conjuntura dos Recursos 
Hídricos no Brasil, 2019
Agradecemos!
Affonso Albuquerque
Diretor Vice Presidente
Virgínia Sá Rego
Diretora Secretária
Fernando Medina
Diretor Colegiado
Maria Inês Paes Ferreira
Diretora Presidente
José Eduardo Carramenha
Diretor Colegiada
Jolnnye Abrahão
Diretor Colegiada
Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras
Agradecemos!
Camila Carvalho
Estagiária Técnica
Rafael Duarte
Estagiária Técnico
Cláudia Magalhães
Coordenadora Técnica-Administrativa
Raquel Trevizam
Secretária Executiva
Daniele Pereira
Analista Técnica
Alice Azevedo
Analista Técnica
Fernanda Hissa
Analista Técnica
Ednilson Gomes
Analista Técnico
Consórcio Intermunicipal Lagos São João

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