| Tipo | Extraordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-01-09 |
| native_id | 509 |
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MACAÉ, 5 DE JANEIRO DE 2024 • EDIÇÃO 880 • ANO IV 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 380/2023 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 282/2018, Art. 356, Inciso II, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À ISENÇÃO DE IPTU, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos. RONILDA LOURENÇO FERREIRA DIAS Processo nº 20006/2012 ANA MARIA VENTAPANE Processo nº 90822/2019 MARLENE XAVIER NUNES Processo nº 90356/2021 JOELSON NUNES Processo nº 4780/2022 VALDIR MEIRELLES JUNIOR Processo nº 9425/2022 VALDIR MEIRELLES JUNIOR Processo nº 11839/2022 WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO Processo nº 17838/2022 ARY FIALHO GONÇALVES DE OLIVEIRA Processo nº 28465/2022 ELIANE DE OLIVEIRA Processo nº 90065/2022 EDILENA BAZANE DA SILVEIRA Processo nº 90062/2023 NILSON CARVALHO Processo nº 91447/2023 Macaé-RJ, 29 de dezembro de 2023. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 108/2023 O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 2 º da Lei n º 9.452, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República em 20 de março de 1997, notifica aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o crédito abaixo discriminado. RECEITA CONTA CORRENTE DATA DO CRÉDITO CONCEDENTE VALORES PRO INFANTIL CRECHES 107175-0 BANCO DO BRASIL 11/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 517.837,52 PRO INFANTIL CRECHES 107174-2 BANCO DO BRASIL 12/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 330.293,62 PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 107100-9 BANCO DO BRASIL 20/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 1.639.283,62 ESCOLA TEMPO INTEGRAL 107057-6 BANCO DO BRASIL 23/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 222.743,09 FPM 73011-4 BANCO DO BRASIL 28/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 3.531.374,16 ITR 73019-X BANCO DO BRASIL 28/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 890,37 PRODUÇÃO MINERAL (CFMDEPTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL) 73060-2 BANCO DO BRASIL 28/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 608,06 FUNDEB 99740-4 BANCO DO BRASIL 28/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 925.764,87 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 28/12/2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 58.777,96 Macaé, 29 de dezembro de 2023. Carlos Wagner de Moraes Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 381/2023 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos. WALDIR NUNES DA SILVA Processo nº 753/2019 ROSENIRA GERÇOSSIMO OLIVEIRA Processo nº 11790/2021 Macaé-RJ, 29 de dezembro de 2023. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA PORTARIA SEMAGRO Nº 01/2024 Dispõe sobre a divulgação de listagem atualizada dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Macaé (SIM-Macaé) O Secretário Municipal de Agroeconomia de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover a publicidade e transparência dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Macaé (SIM-Macaé), e em conformidade com a legislação vigente, resolve: Art. 1º Os estabelecimentos com Registro válido no SIM-Macaé (ou em processo de renovação de registro) encontram-se na lista em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 05 de Janeiro de 2024 CARLOS EDUARDO JARDIM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROECONOMIA PORTARIA SEMAGRO Nº 01/2024 Dispõe sobre a divulgação de listagem atualizada dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Macaé (SIM-Macaé) O Secretário Municipal de Agroeconomia de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover a publicidade e transparência dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Macaé (SIM-Macaé), e em conformidade com a legislação vigente, resolve: Art. 1º Os estabelecimentos com Registro válido no SIM-Macaé (ou em processo de renovação de registro) encontram-se na lista em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 05 de Janeiro de 2024 CARLOS EDUARDO JARDIM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROECONOMIA ANEXO – ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO ATIVO NO SIM-MACAÉ Entrepostos de Carnes: Nome Fantasia Razão Social Nº Registro Mercado Extra Cia Brasileira de Distribuição EC 005 Supermercado J. Pavani Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos LTDA. EC 007 Carrefour WMB Supermercados do Brasil LTDA. EC 008 Mercado Extra Cia Brasileira de Distribuição EC 009 Supermercado Mancebo Imperium Gêneros Alimentícios EIRELI. EC 017 Distribuidora Cardoso DM Cardoso Distribuidora de Alimentos EIRELI EC 022 Supermarket Supermercado Alvorada Eireli EC 024 Assaí Sendas Distribuidora S/A EC 025 Trem Bom Mônica Batista de Oliveira ME EC 026 Supermercado Nova Esperança Alfa Supermercado EIRELI EC 027 Distribuidora Macabu CLC da Rocha Distribuidora e Mercado LTDA. EC 028 3J Frigo JCS da Silva Fabricação de Carne EC 030 Entrepostos de Frios e Laticínios Nome Fantasia Razão Social Nº Registro Mercado Extra Cia Brasileira de Distribuição EFL 005 Hortifruti Americanas SA EFL 006 Supermercado J. Pavani Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos LTDA. EFL 007 Carrefour WMB Supermercados do Brasil LTDA. EFL 008 Mercado Extra Cia Brasileira de Distribuição EFL 009 Supermercado Mancebo Imperium Gêneros Alimentícios EIRELI. EFL 017 Distribuidora Cardoso DM Cardoso Distribuidora de Alimentos EIRELI EFL 022 Supermarket Supermercado Alvorada Eireli EFL 024 Distribuidora Macabu CLC da Rocha Distribuidora e Mercado LTDA. EFL028 Entrepostos de Pescados Nome Fantasia Razão Social Nº Registro Mercado Extra Cia Brasileira de Distribuição EP 005 Supermercado J. Pavani Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos LTDA. EP 007 Carrefour WMB Supermercados do Brasil LTDA. EP 008 Mercado Extra Cia Brasileira de Distribuição EP 009 V A M Comércio V.A. Moura da Costa ME EP 020 Star Fish Pescados R Barbosa Pontes Indústria e Comércio de Pescados EP 023 Supermarket Supermercado Alvorada Eireli EP 024 Assaí Sendas Distribuidora S/A EP 025 Fábrica de Laticínios Nome Fantasia Razão Social Nº Registro Laticínio Sítio das Rosas Laticínio Sítio das Rosas FL 016 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, especialmente de acordo com o art. 109, § 1º, Inciso II e com o art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, CONVOCA os Senhores Vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS no dia 09 de janeiro de 2024, que serão gravadas e transmitidas pelo canal YouTube: • 10 horas: leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024; • 10:30 horas: leitura das eventuais emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024; • 11 horas: apreciação e deliberação do Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024. Macaé, 04 de janeiro de 2024. Nilton César Pereira Moreira PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO