| Tipo | Câmara Itinerante |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-04-13 |
| native_id | 529 |
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MACAÉ, 2 DE ABRIL DE 2024 • EDIÇÃO 937 • ANO IV 23 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Prorrogação do edital de Convocação da Eleição Nº 001/2024 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 2024 / 2026 CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.233/2009, de reformulação do CMS e de acordo com a Lei Federal 8080/90 e Lei Federal 8142/90, Resolução 453/2012, Lei Complementar 141/2012, Regimento Interno e demais leis em vigor. E o parágrafo 3º do regulamento do Processo Eleitoral que estabelece que o prazo de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral em função do não recebimento do número suficientes de inscrições dentro do período estabelecido, com intuito de assegurar a paridade na grade e o seu bom funcionamento. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, no uso de suas atribuições legais, PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO para participarem do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Macaé referente ao biênio 2024/2026, a partir de 9 horas do dia 02 de abril de 2024 até às 17 horas do dia 10 de abril de 2024, nos termos do Edital de eleição 01/2024 publicado. Pedro Paulo Pires Carvalho Presidente – CMS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ EDITAL N° 002/2024 – ERRATA 01 - DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS DE DIREITO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ - 2024-2027. Em cumprimento ao disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 4.921/2022 e as Resoluções do CONANDA nº 105/2005, 106/2005 e 116/2016, a comissão eleitoral aprovada em Assembleia Ordinária do CMDDCA – Macaé, realizada em 08 de fevereiro de 2024 e designada através da Resolução nº 001/2024, publicada em 20/02/2024, formada pelas Conselheiras Representante Governamental: Milena Paradellas de Freitas e Representantes Não-Governamentais: Luciene Lima Perini Andrade (CRESS) e Samantha Caroline Mitter – Viva Lagos, no uso de suas atribuições, prorrogam as inscrições das Instituições não governamentais que lidam diretamente com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, além dos Conselhos, Sindicatos ou Órgão representativo de classe e legalmente constituídas para participarem das eleições deste Conselho, com o fito de eleger titulares e suplentes para integralizarem o quadro dos Conselheiros de Direito para o período de 2024 a 2027, de forma a assegurar a participação popular paritária, por meio das organizações representativas. Considerando a necessidade de atender ao disposto no inciso III, § 3°, do art. 7º, da Lei Municipal 4.921/2022, ficam prorrogadas por intermédio deste Edital as inscrições para todos os Conselhos, Sindicatos ou órgãos representativos de classe legalmente constituídas e registrada em órgão federativo; instituições não-governamentais que lidam diretamente com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Onde se lê : Art. 5º, §3° - Ficam dispensadas de apresentar a documentação as entidades já registradas e com cadastro atualizado, devendo apresentar o certificado referente ao biênio 2023 e 2024. Leia-se Art. 5º, § 3° - Ficam dispensadas de apresentar a documentação as entidades já registradas e com cadastro atualizado, devendo apresentar o certificado referente ao biênio 2023 e 2024. Para os Conselhos, Sindicatos ou órgãos representativos de classe legalmente constituídas e registrada em órgão federativo, as inscrições devem ser realizadas através do envio de oficio para o CMDDCA por meio de: email: eleicoescmddcaentidades@gmail.com, protocolo geral ou protocolo on line. Onde se lê : Art. 7º, § 1º. O Requerimento de inscrição deverá ocorrer do dia 18 de março ao dia 27 de março de 2024, na forma do caput do artigo. Leia-se O Requerimento de inscrição deverá ocorrer do dia 18 de março ao dia 05 de abril de 2024, na forma do caput do artigo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 06 /2024 Dispõe sobre revogação da Resolução 10/2023, que versa sobre composição da Diretoria do COMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Macaé, no uso das atribuições e competências que lhe conferem a Leis Municipais nº. 2.965 de 2007 e nº 4.379 de 2017; Considerando pauta e ata da Reunião Ordinária, convocada em diário oficial do município, pelo edital 02/2024 e realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, onde a conselheira presidente solicita vacância da função e apresenta carta de justificativas à plenária; Considerando Reunião Ordinária convocada em diário oficial do município, pelo edital 04/2024 e realizada no dia 27 de março de 2024, onde foi realizada a leitura e invocação do artigo 12, §4º da Resolução CNAS nº 100/2023 e aprovação pela plenária; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Resolução 10/2023 no que se refere à designação, por ato de eleição, da conselheira Márcia Coutinho Estulano (FMTSUAS-Macaé) para a função de presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Por este ato, conforme aprovação em plenária, o vice-presidente Jorge Luís da Silva Ramos passa a responder de forma interina pela função de presidente, até que sejam convocadas novas eleições, com maior brevidade possível, em fórum próprio da Sociedade Civil. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 27 de março de 2024. Jorge Luís da Silva Ramos Presidente interino do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS/Macaé CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Avenida Lacerda Agostinho , n °477 – Virgem Santa – Macaé – RJ – Hotel de Deus E-mail: cmddcademacae@gmail.com Leia-se Art. 5º, § 3° - Ficam dispensadas de apresentar a documentação as entidades já registradas e com cadastro atualizado, devendo apresentar o certificado referente ao biênio 2023 e 2024. Para os Conselhos, Sindicatos ou órgãos representativos de classe legalmente constituídas e registrada em órgão federativo, as inscrições devem ser realizadas através do envio de oficio para o CMDDCA por meio de: email: eleicoescmddcaentidades@gmail.com, protocolo geral ou protocolo on line. Onde se lê : Art. 7º, § 1º. O Requerimento de inscrição deverá ocorrer do dia 18 de março ao dia 27 de março de 2024, na forma do caput do artigo. Leia-se O Requerimento de inscrição deverá ocorrer do dia 18 de março ao dia 05 de abril de 2024, na forma do caput do artigo. Cronograma das Eleições do CMDDCA Evento Data 1 Publicação da Portaria de instituição da comissão eleitoral, 20/02/2024 2 Publicação do Edital das Eleições via diário oficial no site: macae.rj.gov.br 16/03/2024 3 Período de inscrições das Instituições via protocolo geral no horário de 9h às 16h. 18/03/2024 – 05/04/2024 4 Publicação da relação das Instituições habilitadas via diário oficial no site: macae.rj.gov.br 15/04/2024 5 Prazo para recurso das Instituições inabilitadas 16/04/2024 – 18/04/2024 6 Divulgação do resultado final das Instituições habilitadas via diário oficial no site: macae.rj.gov.br 24/04/2024 7 Realização das Eleições 02/05/2024 Macaé, 1° de abril de 2024. COMISSÃO ELEITORAL RESOLUÇÃO CMDDCA 001/2024 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ CÂMARA ITINERANTE O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, convida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vereador Luiz Matos, que será realizada na Rua Vereador Ivan Nolasco de Abreu (em frente ao prédio Nexus), Vale das Palmeiras, Macaé - RJ, CEP: 27945-402, no dia 13.04.2024, às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. Macaé RJ, 27 de março de 2024 NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA Presidente *republicado por incorreção PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1436/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2023 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), com a análise da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a licitação, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, com fulcro nas Leis Federais nos 10.520/02 e 8.666/93, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO BIDIRECIONAL DIGITAL, COM SUAS FREQUÊNCIAS DEVIDAMENTE HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, adjudicando o objeto em favor da empresa SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor global de R$89.499,69 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos). Macaé, 15 de março de 2024. NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.017/2019 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.CONTRATADA NEWEASY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.750.117/0001-10. OBJETO: as partes qualificadas resolvem de comum acordo rescindir amigavelmente, a partir de 21 de março de 2024, a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento CFTV, catracas biométricas de controle de acesso e dos relógios de ponto biométrico, instalados na Câmara Municipal de Macaé e no Museu do Legislativo, pelas razões constantes no bojo do processo administrativo n° 0902/2023, nos moldes do previsto no art. 79, inciso II, da Lei nº.8.666/93. Macaé (RJ), 01 de abril de 2024 Isabela Ferreira Santos Diretora de Licitações e Contratos OAB/RJ 211.193 Matrícula 6028-3