| Tipo | Câmara Itinerante |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-05-18 |
| native_id | 538 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. CÂMARA ITINERANTE O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, convida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vereador Nilton Cesar, que será realizada na praça Nagib Mussi, Parque Aeroporto, Macaé - RJ, CEP: 27953-470, no dia 18.05.2024, às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. Macaé RJ, 29 de abril de 2024 NILTON eia MOREIRA Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
14 MACAÉ, 1 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 956 • ANO IV presente regimento. Art. 10 Serão discutidos 3 (três) eixos temáticos e constituídos 3 (três) grupos de trabalho, cada grupo receberá um eixo com seus respectivos subeixos, tendo até 30 participantes cada um. §1º Cada grupo de eixo temático entregará a mesa principal, no máximo, 20 (vinte) propostas, sendo 10 (dez) aprovadas na plenária final para a Etapa Regional. §2º Todos os participantes terão direito a voz e voto. Art. 11 Para cada grupo de trabalho, será designado um coordenador escolhido pelos participantes e um relator indicado pelo Conselho de Saúde. Art. 12 O relatório será aprovado na plenária final, homologado pelo Conselho Municipal de Saúde, e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Parágrafo único O relatório da Plenária Ampliada deverá conter, no máximo, 30 (trinta) propostas, sendo 10 (dez) de cada eixo, prioritárias de abrangência estadual e nacional, de acordo com critérios de prioridades estabelecidos pelos participantes, a serem apresentadas em papel tamanho A4, fonte Arial, tamanho 12 e espaço duplo. CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES Art.13 A Conselho Municipal de Saúde tem as seguintes atribuições: I- Promover a realização da Plenária Ampliada - Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, atendendo às deliberações dos Conselhos Estatual e Municipal de Saúde; II- Elaborar o regimento e aprová-lo em Plenário do Conselho Municipal de Saúde; III- Elaborar o relatório Final Plenária Ampliada e dar o encaminhamento previsto neste regimento; IV- Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da Plenária Ampliada e não previstas nos itens anteriores. CAPÍTULO VI Dos(as) Participantes Art. 14 Poderão participar da Plenária Ampliada os Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes e os Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS e movimentos sociais no âmbito do território. §1º A Plenária Ampliada contará com ampla divulgação. §2º O número de participantes será de até 94 pessoas, considerando a limitação da capacidade física do local do evento. §3º A participação ocorrerá por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no link https://forms.gle/QC51DvZhDUquDSCu5 ou presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde (Rua tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro – Macaé/RJ), podendo ser realizada no diretamente no dia e local do evento, caso ainda haja vaga disponível. CAPÍTULO VII DOS RECURSOS FINANCEIROS Art.15 As despesas com a realização Plenária Ampliada serão custeadas pela Secretaria Municipal da Saúde. CAPÍTULO VIII DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS Art. 16 São instâncias de decisão Plenária Ampliada: I- Plenária Final; II- Homologação dos Delegados/as para macro regional. §1º Cada grupo de trabalho contará com até 30 pessoas, assegurando a participação de convidados/as, moderadores e apoio técnico. Sendo preferencialmente divididos proporcionalmente em relação ao seu número total presente. §2º A plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do relatório consolidado dos grupos de trabalho. Art. 17 O Relatório Final conterá as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final da referida Etapa, devendo conter as diretrizes. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18 Não serão encaminhadas moções. Art. 19 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Plenário do CMS. Art. 20 As dúvidas quanto à aplicação deste Regimento serão esclarecidas pela mesa diretora do Conselho Municipal de Macaé. * Alterações no art. 4º sobre a decisão e regramento da eleição de Delegados para a Etapa Regional. ANEXO I PROGRAMAÇÃO DA PLENÁRIA AMPLIADA DE SAÚDE DE MACAÉ ETAPA MUNICIPAL DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAL E NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (1ªCEGTES-RJ E 4ªCNGTES) 08:00 às 9:00 - Credenciamento dos Participantes 09:00 às 09:30 – Abertura 09:30 às 10:10 - Eixo 1 – Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde. Palestrante: Alex da Silva Xavier Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense. Possui especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - Fiocruz, e especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. É graduado em Fisioterapia. Ouvidor da Prefeitura Municipal de Macaé. 10:10 às 10:50 - Eixo 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil. Palestrante: Dra. Lívia Martins Selem Médica Reumatologista, médica do trabalho responsável pelo SESMT da Prefeitura de Macaé 10:50 às 11:30 - Eixo 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde. Palestrante: Roberta Pereira Coutinho Enfermeira graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001); Mestre em Tecnologia Educacional nas Ciências da Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Educacional nas Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005); e Doutora em Educação nas Ciências da Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Educacional nas Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014). Professora Associada do Curso de Graduação em Enfermagem do Instituto de Enfermagem do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem, atuando principalmente nos seguintes temas: Enfermagem Fundamental e Sistematização da Assistência de Enfermagem. Tem experiência na área assistencial com Clínica Médica e Centro de Terapia Intensiva. 11:30 às 11:50 – Mesa de Perguntas 12:00 – Encerramento de Inscrição nos Grupos de Trabalho - Eixos Temáticos 12:00 às 13:00 – Intervalo 13:00 às 14:30 – Discussão e elaboração de Propostas nos GTs 14:30 às 15:00 – Aprovação e Consolidação das Propostas nos GTs 15:30 às 16:30 – Plenária Final - Consolidação das Diretrizes, Relatório Preliminar e Indicação dos Delegados. 17:00 – Encerramento. PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 CÂMARA ITINERANTE O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, convida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vereador Nilton Cesar, que será realizada na praça Nagib Mussi, Parque Aeroporto, Macaé - RJ, CEP: 27953-470, no dia 18.05.2024, às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. Macaé RJ, 29 de abril de 2024 NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA Presidente