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sessao nº 3

Tipo Câmara Itinerante
Número / Ano 3
Date 2024-05-18
native_id538

Documents (2)

anexo #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de
suas atribuições legais, convida a população em geral, para
SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vereador
Nilton Cesar, que será realizada na praça Nagib Mussi, Parque
Aeroporto, Macaé - RJ, CEP: 27953-470, no dia 18.05.2024, às
10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e
outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a
sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e
assistência social.
Macaé RJ, 29 de abril de 2024
NILTON eia MOREIRA
Presidente

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pauta #

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14 MACAÉ, 1 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 956 • ANO IV
presente regimento.
Art. 10 Serão discutidos 3 (três) eixos temáticos e constituídos 3 (três) grupos de tra￾balho, cada grupo receberá um eixo com seus respectivos subeixos, tendo até 30 
participantes cada um.
§1º Cada grupo de eixo temático entregará a mesa principal, no máximo, 20 (vinte) 
propostas, sendo 10 (dez) aprovadas na plenária final para a Etapa Regional.
§2º Todos os participantes terão direito a voz e voto.
Art. 11 Para cada grupo de trabalho, será designado um coordenador escolhido pelos 
participantes e um relator indicado pelo Conselho de Saúde.
Art. 12 O relatório será aprovado na plenária final, homologado pelo Conselho Munici￾pal de Saúde, e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à Comissão Organi￾zadora da Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Parágrafo único O relatório da Plenária Ampliada deverá conter, no máximo, 30 (trinta) 
propostas, sendo 10 (dez) de cada eixo, prioritárias de abrangência estadual e nacio￾nal, de acordo com critérios de prioridades estabelecidos pelos participantes, a serem 
apresentadas em papel tamanho A4, fonte Arial, tamanho 12 e espaço duplo.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES
Art.13 A Conselho Municipal de Saúde tem as seguintes atribuições:
I- Promover a realização da Plenária Ampliada - Etapa Municipal da 4ª Conferência 
Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, atendendo às deliberações 
dos Conselhos Estatual e Municipal de Saúde;
II- Elaborar o regimento e aprová-lo em Plenário do Conselho Municipal de Saúde;
III- Elaborar o relatório Final Plenária Ampliada e dar o encaminhamento previsto neste regimento;
IV- Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da Plená￾ria Ampliada e não previstas nos itens anteriores.
CAPÍTULO VI
Dos(as) Participantes
Art. 14 Poderão participar da Plenária Ampliada os Conselheiros titulares e seus res￾pectivos suplentes e os Trabalhadores da Saúde com diversos níveis de formação e 
variados vínculos de trabalho, preferencialmente trabalhadores do SUS e movimentos 
sociais no âmbito do território.
§1º A Plenária Ampliada contará com ampla divulgação.
§2º O número de participantes será de até 94 pessoas, considerando a limitação da 
capacidade física do local do evento. 
§3º A participação ocorrerá por meio do preenchimento do formulário de inscrição dis￾ponível no link https://forms.gle/QC51DvZhDUquDSCu5 ou presencialmente na sede 
do Conselho Municipal de Saúde (Rua tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro – Ma￾caé/RJ), podendo ser realizada no diretamente no dia e local do evento, caso ainda 
haja vaga disponível.
CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art.15 As despesas com a realização Plenária Ampliada serão custeadas pela Secre￾taria Municipal da Saúde.
CAPÍTULO VIII
DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS
Art. 16 São instâncias de decisão Plenária Ampliada:
I- Plenária Final;
II- Homologação dos Delegados/as para macro regional.
§1º Cada grupo de trabalho contará com até 30 pessoas, assegurando a participação 
de convidados/as, moderadores e apoio técnico. Sendo preferencialmente divididos 
proporcionalmente em relação ao seu número total presente.
§2º A plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenien￾tes do relatório consolidado dos grupos de trabalho.
Art. 17 O Relatório Final conterá as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho e na 
Plenária Final da referida Etapa, devendo conter as diretrizes. 
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18 Não serão encaminhadas moções.
Art. 19 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Plenário do CMS.
Art. 20 As dúvidas quanto à aplicação deste Regimento serão esclarecidas pela mesa 
diretora do Conselho Municipal de Macaé.
* Alterações no art. 4º sobre a decisão e regramento da eleição de Delegados para a 
Etapa Regional.
ANEXO I 
PROGRAMAÇÃO DA PLENÁRIA AMPLIADA DE SAÚDE DE MACAÉ
ETAPA MUNICIPAL DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAL E NACIONAL DE GESTÃO 
DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (1ªCEGTES-RJ E 
4ªCNGTES)
08:00 às 9:00 - Credenciamento dos Participantes 
09:00 às 09:30 – Abertura
09:30 às 10:10 - Eixo 1 – Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na 
Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde.
Palestrante: Alex da Silva Xavier 
Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense. Mes￾tre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense. Possui especialização 
em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - Fiocruz, 
e especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Estado 
do Rio de Janeiro. É graduado em Fisioterapia. Ouvidor da Prefeitura Municipal de 
Macaé.
10:10 às 10:50 - Eixo 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e 
democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil.
Palestrante: Dra. Lívia Martins Selem
Médica Reumatologista, médica do trabalho responsável pelo SESMT da Prefeitura 
de Macaé
10:50 às 11:30 - Eixo 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da 
saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia 
para a democracia da saúde.
Palestrante: Roberta Pereira Coutinho
Enfermeira graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001); Mestre em 
Tecnologia Educacional nas Ciências da Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Educacio￾nal nas Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005); e Dou￾tora em Educação nas Ciências da Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Educacional 
nas Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014). Professora 
Associada do Curso de Graduação em Enfermagem do Instituto de Enfermagem do 
Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem 
experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem, atuando 
principalmente nos seguintes temas: Enfermagem Fundamental e Sistematização da 
Assistência de Enfermagem. Tem experiência na área assistencial com Clínica Médica 
e Centro de Terapia Intensiva.
11:30 às 11:50 – Mesa de Perguntas
12:00 – Encerramento de Inscrição nos Grupos de Trabalho - Eixos Temáticos
12:00 às 13:00 – Intervalo
13:00 às 14:30 – Discussão e elaboração de Propostas nos GTs
14:30 às 15:00 – Aprovação e Consolidação das Propostas nos GTs
15:30 às 16:30 – Plenária Final - Consolidação das Diretrizes, Relatório Preliminar e 
Indicação dos Delegados.
17:00 – Encerramento.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, convida 
a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo Vere￾ador Nilton Cesar, que será realizada na praça Nagib Mussi, Parque Aeroporto, Macaé 
- RJ, CEP: 27953-470, no dia 18.05.2024, às 10:00, com a presença dos Vereadores, 
Secretários Municipais e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a 
sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 29 de abril de 2024
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente

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