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sessao nº 4

Tipo Câmara Itinerante
Número / Ano 4
Date 2024-06-08
native_id541

Documents (2)

anexo #

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MACAÉ, 24 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 972 • ANO V 11
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
 I - Espécie: Contrato de fornecimento Gêneros Alimentícios – Processo Administrativo 
n.º 600645/2023
 II – Objeto: Credenciamento através do Chamamento Público de Agricultores fami￾liares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Decla￾ração de Aptidão Pronaf (DAP) ou cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 
para o fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos 
alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica, conforme rotas 
definidas no termo de referência anexo ao Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2024, 
que faz parte integrante e complementar do Processo Administrativo nº 600645/2023 
- Contrato 075/2024-SEMED.
 III – Modalidade de Licitação: Chamamento Público nº 002/2024 
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.365.0021.2.005.000 - Elemento de Despe￾sa n.° 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - Código Reduzido n.º 602.
V – Empenhos: 001540/2024, – Global emitido em 13/05/2024.
VI – Valor do Contrato: R$ 39.998,17
VII – Valor dos Empenhos: R$ 39.998,17
VIII - Prazo de Vigência: 01 (um) ano a contar da data da assinatura
IX – Data da Assinatura: 21/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e JOSIMAR GOMES ESTEVÃO.
Macaé, 23 de maio de 2024. 
ROBÉRIO FERNANDES DIAS
Secretário Municipal de Educação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS
COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTRATOS SEMINF
EXTRATO DO CONTRATO
I – Espécie: Contrato de Execução de Serviços de Construção Civil – Processo Adminis￾trativo nº 75360/2023
II – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura e ur￾banização de ruas do Jardim Franco e Parque União, localizado em Macaé/RJ, com for￾necimento de materiais, equipamentos e mão de obra – Contrato nº 021/2024- SEMINF
III – Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 033/2023 – SEMINF
IV – Crédito: Programa de Trabalho 154510003.1.099 - Elemento de Despesa 
44.90.51.00.00.00–Obras e Instalações - Código Reduzido nº 3927
V – Empenho: nº 001581/2024 – Global- emitido em 15/05/2024
VI – Valor do Empenho: R$ 13.416.220,01 
VII – Valor do Contrato: R$ 74.587.482,03
VIII – Prazo de vigência: 840 (oitocentos e quarenta) dias, compreendendo o período de 
17/05/2024 à 04/09/2026
IX – Data: 17/05/2024
X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.
Macaé, 17 de maio de 2024.
FELIPE PEREIRA BASTOS
Secretaria Municipal Adjunta de Obras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL N° 6081 DE 21.11.2011
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, con￾vida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo 
Vereador Amaro Luiz, que será realizada na Avenida Engenho da Praia, entre a Rua 
São Paulo e Rua Espirito Santo , no bairro Engenho da Praia, CEP 27970-780, no 
dia 08.06.2024, às 10:00, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais 
e outras Autoridades Constituídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre 
infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 16 de maio de 2024
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente
*Alteração do endereço
Página 1 de 2
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a realização do procedimento licitatório nº 031/2024 - SRP, cujo objeto é 
contratação de empresa especializada para impressão de material gráfico tais como: lonas, 
banners, faixas entre outros, para divulgação dos eventos do Calendário Escolar, Processo 
Administrativo nº 600.084/2024.
Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGO a presente licitação, para que surta os 
seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: 
Item DESCRIÇÃO COMPLETA DO 
PRODUTO EMPRESA CNPJ Unid. Quant. Valor 
Unitário Valor Total
AMPLA PARTICIPAÇÃO – COTA PRINCIPAL
1
Faixa de divulgação de Eventos
Informações complementares:
Unidade de fornecimento em m² -
Impressão digital UV. Lona front 
light 440gr, fosca com impressão 
UV colorida. Acabamento Ilhós 
com instalação, conforme arte, 
por evento, a ser enviada na 
solicitação (ordem de 
fornecimento).
META 
EMPREENDIM
ENTOS E 
SERVIÇOS 
LTDA
10.581.468/0001-
70 M² 2250 R$ 
24,55
R$ 
55.237,50
2
Faixa de divulgação de Eventos
Informações complementares:
Impressão digital UV. Banner Front 
Light com lona 440gr fosca e 
Impressão UV colorida com 
tubetes de madeira e corda,
conforme arte, por evento, a ser 
enviada na solicitação (ordem de 
fornecimento).
META 
EMPREENDIM
ENTOS E 
SERVIÇOS 
LTDA
10.581.468/0001-
70 M² 1125 R$ 
24,55
R$ 
27.618,75
Valor Total do LOTE 1: R$ 82.856,25
EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – COTA RESERVADA
3
Faixa de divulgação de Eventos
Informações complementares:
Unidade de fornecimento em m² -
Impressão digital UV. Lona front 
light 440gr, fosca com impressão 
UV colorida. Acabamento Ilhós 
com instalação, conforme arte, 
por evento, a ser enviada na 
solicitação (ordem de 
fornecimento).
META 
EMPREENDIM
ENTOS E 
SERVIÇOS 
LTDA
10.581.468/0001-
70 M² 750 R$ 
24,55
R$ 
18.412,50
4
Faixa de divulgação de Eventos
Informações complementares:
Impressão digital UV. Banner Front 
Light com lona 440gr fosca e 
Impressão UV colorida com 
tubetes de madeira e corda,
conforme arte, por evento, a ser 
enviada na solicitação (ordem de 
fornecimento).
META 
EMPREENDIM
ENTOS E 
SERVIÇOS 
LTDA
10.581.468/0001-
70 M² 375 R$ 
24,55 R$ 9.206,25
 Valor Total do LOTE 2: R$ 27.618,75
 VALOR TOTAL: R$ 110.475,00
Macaé, 23 de maio de 2024
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 002/2024 - SRP
CONVOCAÇÃO
A Câmara Municipal de Macaé, por intermédio do Agente de Contratação, torna pú￾blico, a convocação da empresa BRS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada 
provisoriamente em primeiro lugar, para apresentação de amostra, conforme os itens 
elencados em tabela no subitem 8.1 do aviso de contratação em epígrafe, no dia 06 
de junho de 2024, às 10:00hs, na sala do Setor de Licitações da Câmara Municipal de 
Macaé, situada na Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ.
Macaé-RJ, 23 de maio de 2024.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 / Mat. 6028-3
PODER LEGISLATIVO

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6 MACAÉ, 21 DE MAIO DE 2024 • EDIÇÃO 969 • ANO V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED Nº 029/2024
Considerando a Portaria SEMED Nº 019/2024
O Secretário Municipal de Educação do Município de Macaé, Estado do Rio de Ja￾neiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a 
Portaria n.º 0253/2024, de 03 de abril de 2024.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR os servidores municipais abaixo relacionados sob a presidência do 
primeiro, para compor a Secretaria da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos 
Diretores e Diretores Adjuntos (triênio 2023/2025)
Luiziane Lusitano Ramos dos Santos – Matrícula 17483/7990
Ana Cristina Torres de Macedo – Matrícula 8120
Andréa Pacheco Simões – Matrícula 2127
Luciana Vicarone Pinto – Matrícula 3959/ 10179
Renerio Amaral de Aguiar Filho – Matrícula 41695
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais 
disposições em contrário.
Robério Fernandes Dias
Secretário Municipal de Educação 
(republicada por incorreção)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
TRABALHO E RENDA
Portaria SEDEC nº 002/2024
Dispõe sobre Regime de Teletrabalho na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Trabalho e Renda.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Traba￾lho e Renda, tem suas instalações no 4° andar do Paço Municipal;
CONSIDERANDO que a obra no prédio do Paço Municipal já está em andamento no 
4º andar.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, no uso 
das atribuições que lhe conferem os artigos 6º, III, da Lei Complementar Municipal nº 
256/2016, ratificado no artigo 2º da Lei Complementar 309/2022;
RESOLVE:
Art. 1º As atividades dos servidores públicos municipais efetivos lotados na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, serão excepcionalmen￾te, executadas em local diverso das instalações da unidade de trabalho, de formas 
remotas e com utilização de recursos de tecnologia de informação e comunicação, 
observadas as diretrizes, os termos e condições estabelecidas no Decreto nº 64/2021 
e demais legislações aplicáveis.
Art. 2º A prorrogação do trabalho remoto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Trabalho e Renda será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar de 26 
de maio de 2024, por conta das obras que estão acontecendo nas instalações deste 
órgão, podendo ser prorrogado conforme o cronograma de execução da obra.
Art. 3º O atendimento aos órgãos públicos se dará por meio de ofício digital e/ou por 
email através do endereço eletrônico "desenvolvimentoeconomico@macae.rj.gov.br".
Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimen￾to Econômico, Trabalho e Renda.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Macaé, 20 de maio 2024.
Rodrigo Ferreira Vianna
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL N° 6081 DE 21.11.2011
CÂMARA ITINERANTE
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, con￾vida a população em geral, para SESSÃO DA CÂMARA ITINERANTE, requerida pelo 
Vereador Amaro Luiz, que será realizada na Rua Maranhão, esquina com a Avenida 
Lagomar, no bairro Engenho da Praia, CEP 27970-780, no dia 08.06.2024, às 10:00, 
com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais e outras Autoridades Consti￾tuídas, com objetivo de discutir com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilida￾de urbana e assistência social. 
Macaé RJ, 16 de maio de 2024
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PORTARIA
062/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º - Progredir a servidora abaixo relacionada, que avançará para o padrão de vencimento 
descrito na tabela abaixo, por cumprir os requisitos elencados no artigo 36 c/c 38, da Lei 
Complementar nº 252/2016. 
Nº Processo Matrícula Nome Cargo
0661/2024 4623-0 Monica Abreu Paes Taquígrafo Legislativo II D
Art. 2º - Progredir os servidores abaixo relacionados, que avançarão para o padrão de 
vencimento descrito na tabela abaixo, por cumprirem os requisitos elencados no artigo 36 c/c 39, 
da Lei Complementar nº 252/2016. 
Nº Processo Matrícula Nome Cargo
0564/2024 4485-7 Ronaldo Adriano Simeão Bigão Consultor Jurídico III G
0581/2024 4469-5 Filipe de Souza Affonso Médico III G
0634/2024 4495-4 Tayne Martins Leal de Almeida Assistente Administrativo III G
0639/2024 4494-6 Sergio Loures da Silva Técnico em Contabilidade III G
0656/2024 4491-1 Alfredo Tanos Filho Consultor Jurídico III G
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 17 de maio de 2024.
________________________________________
Nilton Cesar Pereira Moreira Presidente da Câmara Municipal de Macaé
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 001/2024 – SRP
2ª REPUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Macaé, torna público, que encontra-se aberta o recebimento 
das propostas relacionadas a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PRE￾ÇOS N° 001/2024, para AMPLA PARTICIPAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, adjudi￾cação POR ITEM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no eventual 
fornecimento de gás de cozinha tipo GLP 13kgs (Cilindros P-13 serão fornecidos em 
regime de comodato), com a finalidade de atender as demandas da Câmara Munici￾pal de Macaé, conforme parâmetros e elementos descritivos no Termo de Referência, 
processo administrativo nº 338/2024. O aviso de contratação, seus anexos e demais 
informações estarão disponíveis para download no site www.cmacae.rj.gov.br. Tel. con￾tato (22) 2796-7800 Ramal 246.
Macaé-RJ, 20 de maio de 2024.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 / Mat. 6028-3
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
EXTRATO DE ADITIVO
1- 1º Termo aditivo ao CONTRATO Nº 007/2023; 
2- Processo nº 0460/2024; 
3- 1º Termo Aditivo ao Contrato C.M.M nº 007/2023, celebrado em 10/05/2024, entre a 
Câmara Municipal de Macaé e a empresa Educalibras Treinamento e Desenvolvimento 
do Idioma de Libras Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 094753340001-96; 
4- Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 007/2023, a pror￾rogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 12/05/2024 com 
fundamento no art. 57, II da Lei 8.666 de 1993 c/c no art. 190 da Lei 14.133/2021.
5- Data de assinatura: 10/05/2024; 
6- Forma de Pagamento: 30 dias após o adimplemento da obrigação;
7- Valor: R$ 88.028,20 (oitenta e oito mil , vinte e oito reais e vinte centavos);
8- Nota de Empenho nº 081/2024.
Macaé (RJ), 20 de maio de 2024.
Isabela Ferreira Santos
Diretora de Licitações e Contratos
OAB/RJ 211.193 Matrícula 6028-3

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