| Tipo | Extraordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-01 |
| native_id | 596 |
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8 MACAÉ, 28 DE DEZEMBRO DE 2024 • EDIÇÃO 1119 • ANO V ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DA ENERGIA LEI ESTADUAL N° 10.178 DE 09.11.2023 PORTARIA N° 141/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor, resolve: Art. 1° – Instituir e designar os servidores Francisco de Assis Barbosa Junior, matrícula n° 4638-8, Mônica Abreu Paes, matrícula n° 4623-0, Tiago da Silva Ferreira, matrícula n° 4462-8, e Simone da Luz Pereira, matrícula n° 4073-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Gestão dos Planos Publicitários desenvolvidos através do Contrato Administrativo n° 012/2024. Art. 2° – A Comissão, dentre outras atribuições, fica encarregada de realizar as solicitações, autorizar e emitir análise opinativa a respeito das ações de comunicação publicitária e: I – aprovar o Plano de Mídia de cada campanha ou ação, relação dos meios, praças e veículos de comunicação; II – verificar previamente a adequação dos preços de bens e serviços cotados pela prestadora de serviços em relação aos de mercado, utilizando para isso pesquisas junto ao mercado pretendido; III – elaborar relatório minucioso das atividades realizadas pela prestadora de serviços, se atentando às condições estabelecidas na licitação e no contrato administrativo no que tange a remuneração dos planos publicitários. Art. 3° – Compete ao Presidente da Comissão atuar como Gestor do Contrato e submeter a Diretoria Geral e a Presidência relatório mensal de toda a atividade desempenhada pela Contratada, sob sua direta fiscalização. Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2024 e vigência compatível com a duração do contrato seja esta de 24 meses. Câmara Municipal de Macaé, 27 de dezembro de 2024. NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DA ENERGIA LEI ESTADUAL N° 10.178 DE 09.11.2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 45 - §3 INC. II, 48 § ÚNICO, 51 , 52, E 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AINDA O ARTIGO 2º, §1, §2, §3 E §4 II DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: Primeiramente parabenizar todos os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos para a gestão 2025-2028 e aproveitar a oportunidade para, desde já, CONVOCÁ-LOS para a: Sessão Solene de Instalação e Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Macaé, Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Macaé, todos eleitos para a gestão 2025-2028, bem como para a Sessão Extraordinária para Eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal para o Biênio 2025-2026, as quais serão realizadas às 16 horas do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025, no Palácio Natálio Salvador Antunes: Salão Nobre Dr. Carlos Augusto de Paula e Plenário Nassiff Salin Sélen, sito na Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto CEP: 27947-570, Macaé – RJ. Desde já, informo que, em conformidade com o disposto no art. 2º, §2 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé e da Lei Orgânica Municipal, antes da posse, os Vereadores, o Prefeito e o Vice Prefeito deverão apresentar junto à Secretaria da Câmara Municipal de Macaé a devida Declaração de Bens acompanhada de cópia do diploma expedido pela Justiça Eleitoral. A população está convidada a comparecer às sessões, que serão transmitidas ao vivo e poderão ser acompanhadas em tempo real através do site oficial da Câmara Municipal de Macaé no endereço www.cmmacae.rj.gov.br. Macaé RJ, 27 de dezembro de 2024 Nilton César Pereira Moreira Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO 1- CONTRATO Nº 012/2024; 2- Processo nº 0973/2024; 3- Contrato C.M.M nº 012/2024 celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e a empresa EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03922966000174; 4- Objeto: O objeto do presente é a contratação de 01 (uma ) agência para prestação de serviços de publicidade, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna. A intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade de competência da Câmara Municipal de Macaé aos veículos e demais meios de divulgação que entre si celebram a Câmara Municipal de Macaé e a EUROFORT COMUNICAÇÃOLTDA. 5- Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº14.133/2021; 6- Data da assinatura: 19/12/2024 7- Forma de Pagamento: 30 dias após o adimplemento da obrigação; 8- Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões)12 (doze) meses; 9- Notas de Empenho nº144/2024. Macaé (RJ), 27 de dezembro de 2024. Isabela Ferreira Santos Diretora de Licitações e Contratos OAB/RJ 211.193 Matrícula 6028-3