sessao nº 4

MACAÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO 1346 • ANO VI 9
Macaé, 08 de dezembro de 2025.
WALESKA DA SILVA FREIRE
Secretária Municipal de Cultura
Página 3 de 3 
adereços de cabeça, 
acessórios militares (para 
personagens de soldado e 
capitão) e figurinos especiais 
(body, collant, toucas e 
adereços de cena para 
personagens oníricos). Paleta 
de cores: Predominância de 
tons terrosos (marrom, bege, 
caqui), azul e preto para os 
núcleos históricos; cores 
vibrantes e metálicas 
(vermelho, prata, rosa) para o 
núcleo onírico Acabamento: 
Ajuste individual de acordo 
com o tamanho dos 
intérpretes (adultos e 
crianças) 
Macaé, 08 de dezembro de 2025. 
_________________________________________
Waleska da Silva Freire 
Secretária Municipal de Cultura 
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA
207/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com a legislação em vigor, resolve:
EXONERAR:
NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO
POLIANA KRISMA DUTRA 6293-6 ASSESSOR 
PARLAMENTAR A DAS1
GABINETE DO VEREADOR 
RUDNELI DAS NEVES 
COUTINHO
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de 
dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2025.
________________________________________
Alan Mansur Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
PORTARIA Nº 209/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Macaé e demais disposições legais e regimentais, e:
Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 5.436/2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Macaé;
Considerando a necessidade de instituir a Comissão Permanente de Governança e Proteção de Dados 
Pessoais, conforme previsto na referida Lei Municipal;
Considerando a importância de designar membros qualificados e com experiência para compor a referida
Comissão, garantindo a efetividade das ações de conformidade com a LGPD;
Considerando as atribuições e competências estabelecidas para a Comissão Permanente de Governança e 
Proteção de Dados Pessoais na Lei Municipal nº 5.436/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designada, nos termos da Lei Municipal nº 5.436/2025, a Comissão Permanente de Governança 
e Proteção de Dados Pessoais, composta pelos seguintes membros, cabendo a presidência ao primeiro:
I – Marcela Andrade Bittencourt, matrícula 3336-7; 
II – Victor Santiago do Amparo, matrícula 6280-4; 
III – Raphael Coutinho Natalino, matrícula 6451-3; 
IV – Jersica Peixouto Lopes, matrícula 6273-1; 
V – Nilton Sampaio Vieira, matrícula 6306-1; 
VI – Gracieli da Silva Euzébio Sousa, matrícula 6289-8; 
VII – Anderson Gomes da Motta, matrícula 6448-3.
Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Governança e Proteção de Dados Pessoais aquelas 
previstas no art. 6º da Lei Municipal nº 5.436/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2025.
Alan Mansur Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do art. 109, §1º, incisos II, §2º e §3º, e do art. 110, 
parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA os 
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, em caráter de extrema urgência, a ser 
realizada no Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, localizado na Avenida 
Antônio Abreu, nº 1805, Estrada do Horto, Macaé – RJ, CEP 27947-570, no dia 10 de 
dezembro de 2025, às 12h30min, destinada à discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo nº E-023/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Macaé para o exercício financeiro de 2026, inclusive das propostas de emendas 
apresentadas, sendo a sessão transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube: 
youtube.com/@camarademacae4014.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2025
ALAN MANSUR PEREIRA
Presidente
RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 – SRP
A Câmara Municipal de Macaé torna público o resultado da análise técnica da amostra relativa ao 
Item 02 (Microcomputador) do Pregão Eletrônico nº 008/2025 – SRP, conduzido nos termos da Lei 
Federal nº 14.133/2021.
A amostra do equipamento modelo NEP PC-15-12G, fornecida pela empresa NEP SOLUÇÕES E 
INFORMÁTICA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, foi submetida a avaliação pela Coordenadoria 
de Tecnologia da Informação, que realizou testes de desempenho, conectividade, arquitetura, 
sistema operacional, armazenamento e funcionamento geral, conforme registrado no Relatório 
Técnico de Aceitação da Prova de Amostra.
De acordo com o parecer técnico emitido (Memorando CTI nº 035/2025), a amostra atendeu 
integralmente às especificações mínimas obrigatórias do edital, apresentando conformidade em 
todos os componentes analisados. Restou concluído pelo ACEITE DEFINITIVO da proposta 
comercial da empresa NEP SOLUÇÕES E INFORMÁTICA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Este resultado decorre da sessão pública realizada em 02 de dezembro de 2025, oportunidade na 
qual foi informado aos licitantes que o relatório técnico seria posteriormente publicado para ciência 
dos interessados, conforme registrado em ata.
Macaé-RJ, 08 de dezembro de 2025.
Rodrigo Peçanha de Souza
Diretor de Licitações e Contratos
Portaria 022/2025 Mat. n° 6394-0

MACAÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 • EDIÇÃO 1346 • ANO VI 9
Macaé, 08 de dezembro de 2025.
WALESKA DA SILVA FREIRE
Secretária Municipal de Cultura
Página 3 de 3 
adereços de cabeça, 
acessórios militares (para 
personagens de soldado e 
capitão) e figurinos especiais 
(body, collant, toucas e 
adereços de cena para 
personagens oníricos). Paleta 
de cores: Predominância de 
tons terrosos (marrom, bege, 
caqui), azul e preto para os 
núcleos históricos; cores 
vibrantes e metálicas 
(vermelho, prata, rosa) para o 
núcleo onírico Acabamento: 
Ajuste individual de acordo 
com o tamanho dos 
intérpretes (adultos e 
crianças) 
Macaé, 08 de dezembro de 2025. 
_________________________________________
Waleska da Silva Freire 
Secretária Municipal de Cultura 
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA
207/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com a legislação em vigor, resolve:
EXONERAR:
NOME MATRÍCULA CARGO PADRÃO LOTAÇÃO
POLIANA KRISMA DUTRA 6293-6 ASSESSOR 
PARLAMENTAR A DAS1
GABINETE DO VEREADOR 
RUDNELI DAS NEVES 
COUTINHO
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de 
dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2025.
________________________________________
Alan Mansur Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
PORTARIA Nº 209/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Macaé e demais disposições legais e regimentais, e:
Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 5.436/2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Macaé;
Considerando a necessidade de instituir a Comissão Permanente de Governança e Proteção de Dados 
Pessoais, conforme previsto na referida Lei Municipal;
Considerando a importância de designar membros qualificados e com experiência para compor a referida
Comissão, garantindo a efetividade das ações de conformidade com a LGPD;
Considerando as atribuições e competências estabelecidas para a Comissão Permanente de Governança e 
Proteção de Dados Pessoais na Lei Municipal nº 5.436/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designada, nos termos da Lei Municipal nº 5.436/2025, a Comissão Permanente de Governança 
e Proteção de Dados Pessoais, composta pelos seguintes membros, cabendo a presidência ao primeiro:
I – Marcela Andrade Bittencourt, matrícula 3336-7; 
II – Victor Santiago do Amparo, matrícula 6280-4; 
III – Raphael Coutinho Natalino, matrícula 6451-3; 
IV – Jersica Peixouto Lopes, matrícula 6273-1; 
V – Nilton Sampaio Vieira, matrícula 6306-1; 
VI – Gracieli da Silva Euzébio Sousa, matrícula 6289-8; 
VII – Anderson Gomes da Motta, matrícula 6448-3.
Art. 2º São atribuições da Comissão Permanente de Governança e Proteção de Dados Pessoais aquelas 
previstas no art. 6º da Lei Municipal nº 5.436/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2025.
Alan Mansur Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do art. 109, §1º, incisos II, §2º e §3º, e do art. 110, 
parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA os 
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, em caráter de extrema urgência, a ser 
realizada no Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, localizado na Avenida 
Antônio Abreu, nº 1805, Estrada do Horto, Macaé – RJ, CEP 27947-570, no dia 10 de 
dezembro de 2025, às 12h30min, destinada à discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo nº E-023/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Macaé para o exercício financeiro de 2026, inclusive das propostas de emendas 
apresentadas, sendo a sessão transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube: 
youtube.com/@camarademacae4014.
Câmara Municipal de Macaé, 08 de dezembro de 2025
ALAN MANSUR PEREIRA
Presidente
RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 – SRP
A Câmara Municipal de Macaé torna público o resultado da análise técnica da amostra relativa ao 
Item 02 (Microcomputador) do Pregão Eletrônico nº 008/2025 – SRP, conduzido nos termos da Lei 
Federal nº 14.133/2021.
A amostra do equipamento modelo NEP PC-15-12G, fornecida pela empresa NEP SOLUÇÕES E 
INFORMÁTICA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, foi submetida a avaliação pela Coordenadoria 
de Tecnologia da Informação, que realizou testes de desempenho, conectividade, arquitetura, 
sistema operacional, armazenamento e funcionamento geral, conforme registrado no Relatório 
Técnico de Aceitação da Prova de Amostra.
De acordo com o parecer técnico emitido (Memorando CTI nº 035/2025), a amostra atendeu 
integralmente às especificações mínimas obrigatórias do edital, apresentando conformidade em 
todos os componentes analisados. Restou concluído pelo ACEITE DEFINITIVO da proposta 
comercial da empresa NEP SOLUÇÕES E INFORMÁTICA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Este resultado decorre da sessão pública realizada em 02 de dezembro de 2025, oportunidade na 
qual foi informado aos licitantes que o relatório técnico seria posteriormente publicado para ciência 
dos interessados, conforme registrado em ata.
Macaé-RJ, 08 de dezembro de 2025.
Rodrigo Peçanha de Souza
Diretor de Licitações e Contratos
Portaria 022/2025 Mat. n° 6394-0